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  • Caminhando, em luta pelos territórios da existência

    Caminhando, em luta pelos territórios da existência

    No dia 31 de maio, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável respeitante ao projeto da mina do Barroso da Savannah Resources. No dia 7 de setembro, a APA emitiu uma DIA semelhante, relativa ao projeto da mina do Romano, em Montalegre, desta feita da responsabilidade da Lusorecursos. Para além destes, dezenas de projetos de mineração estão atualmente em processo de prospeção ou em fase de pedido de licenças de exploração – e centenas mais devem estar na imaginação de um governo que, em parceria com o capitalismo «verde», tem vindo a aprovar concessões por todo o território nacional.

    Ao longo dos últimos anos, as populações do Barroso, acompanhadas de muita gente vinda do resto do país, têm feito um trabalho incrível de resistência contra a mineração «verde», organizando-se em associações e coletivos, informando as populações, escrevendo para os jornais, fazendo-se ouvir nas assembleias das freguesias ou dos municípios, organizando manifestações, desmascarando o muito que erradamente se diz, participando em diversos eventos culturais para chamar mais pessoas para a luta, criando páginas online e elaborando mapas, visualizações e relatórios, aproveitando todas as oportunidades para informar sobre os impactos socioambientais da mineração. Têm também agido ao nível dos tribunais, interpondo recursos, injunções, levantado queixas-crime, assim como ao nível dos processos formais de avaliação de impacte ambiental (AIA), mobilizando as pessoas para contribuírem com milhares de participações nas diversas consultas públicas destas propostas. Têm-no feito pelos territórios e por um futuro para todos nós.

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    Acção final do Acampamento em Defesa do Barroso (Agosto 2023).

    Sem querer descurar nenhuma linha de ação, a via dos Estudos de Impacte Ambiental (EIA) parece não ter capacidade de impedir a expansão extrativista em curso, pois estes operam segundo uma lógica da minimização de impactos, e a APA trabalha com as empresas para que estas consigam desenvolver propostas que não chamem muito a atenção. Também ao nível de política municipal muito fica a desejar: veja-se por exemplo como a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Tâmega e Barroso veio agora dizer que está contra a mineração – muito bem – mas só depois de aprovadas a Mina do Barroso e do Romano! Talvez se tenha mais sorte com os processos legais, como por exemplo a ação judicial interposta pela Comunidade dos Baldios de Covas do Barroso contra a Savannah Resources por usurpação de centenas de hectares de terrenos baldios, mas não é certo. Nem ser considerado Património Agrícola Mundial pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) serviu à região do Barroso para evitar a mineração. O que mais se poderia esperar? De qualquer forma, que os processos formais levem, muitas das vezes, a importantes menorizações dos potenciais danos, não deixa de ser importante. Mas isto não deve limitar as ambições das lutas anti-extrativistas e ecológicas.

    Após as recentes aprovações pela APA estamos a entrar numa outra fase das lutas de resistência e de defesa dos territórios, que é preciso começar a preparar. Desde já, em torno dos projetos de minas recentemente aprovados, em breve, em torno de outros tantos, não apenas no Barroso, mas também na zona de Chaves, Bragança, Vila Real, Guarda, Viseu, Covilhã, Fundão, Castelo Branco, Beja e Mértola. Para todas as pessoas que têm estado nesta luta, as minas não entram – e quem diz as minas, diz mais concretamente as escavadoras, os camiões, as máquinas de destruição das montanhas. Não haverá outro caminho. Mas sabemos que o Estado e a EU cada vez mais se aferram aos seus critical raw materials e não hesitarão em acrescentar à violência da mineração, a violência policial e legal. Sabemos também o peso que estas ações têm sobre indivíduos, a pressão que fazem sobre os coletivos, e a alienação a que votam alguns dos habitantes locais ou dos movimentos quando os processos não são bem preparados. Ação direta necessita da organização de infraestruturas de cuidado legal, social e afetivo. Para isso precisa-se de gente.

    Não é apenas sobre os locais das zonas de mineração que recai a responsabilidade de lutar contra as minas: somos todas «locais» deste planeta.

    No sentido de garantir os apoios necessários, muito se tem feito para fazer crescer os movimentos, para estabelecer conexões com outras comunidades em luta contra a mineração por Portugal, Europa e pelo mundo fora. As alianças a fazer são, claro está, para além do lítio, reconhecendo que este faz parte de um problema mais alargado do extrativismo, essa máquina infernal que há 500 anos alimenta o projeto colonial e imperial capitalista. Todas sabemos é que necessário construir alianças transversais e internacionais, pois as veias estão abertas não só na América Latina, mas por todo o planeta. Veias por onde circulam minério, hidrocarbonetos, mas também os azeites de olival super-intensivo, as frutas de estufa, as habitações mantidas vazias pela especulação imobiliária ou tornadas assépticas pela turistificação, e principalmente os corpos desumanizados e escravizados, forças de trabalho exploradas direta ou indiretamente, como são todas as cuidadoras que dão, desde as bases, apoio às muitas pessoas que o Estado abandonou. O resultado desta pulsão de morte planetária a que o capitalismo nos quer amarrar, é o deixar para trás gentes, comunidades, cidades, montanhas, solos e ecossistemas – num ataque constante ao corpo-terra. Porque a terra não está só no campo, mas também na cidade, e por todo o lado onde as lutas ecológicas por territórios e existências estejam a ter lugar.

    Por isso mesmo, não é apenas sobre os locais das zonas de mineração que recai a responsabilidade de lutar contra as minas: somos todas «locais» deste planeta (nós, assim como muitas outras espécies e entidades que ainda sobrevivem à extinção em massa que está a decorrer), e sabemos que a longo-prazo a possível sobrevivência de gerações futuras dependerá em grande parte de medidas tomadas pelas gerações atuais. Sabemos que os impactos de uma mina não são só ao nível local, regional ou nacional: pois as emissões de CO2 resultantes da extração, e de toda a cadeia logística de produção de baterias vão para a atmosfera, e acrescentam-se aos processos que nos afetam a todos, globalmente, com impactos para hoje, e para amanhã.

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    Acção final do Acampamento em Defesa do Barroso (Agosto 2023).

    Mas para que todas sejamos muitas, precisamos de ter solidariedade para com aquelas cuja luta reconhecemos, mas também – o que é mais difícil – com aquelas que expressam e enquadram as lutas de maneiras e com palavras que nos soam estranhas. Tantas vezes perdemos tempo a debater qual a melhor estratégia ou qual o melhor formato, e esquecemos que essa decisão é, em parte, ideológica, em parte, psicológica e, em grande parte, pragmática: há quem prefira trabalhar numa estrutura a longo prazo; há quem se dê melhor com a intensidade dos movimentos; há quem queira sair à rua mas tenha de cuidar de alguém em casa; há quem tenha energia para dar e vender; há quem prefira o sossego de rever comunicados; há quem goste de escrever e investigar, ou quem prefira cantar e pintar cartazes; há quem prefira trabalhar a partir do mesmo sítio, com a mesma comunidade, e quem não pare quieta; há quem dê tudo o que tem e a certa altura tenha de abrandar, e há que tenha redes de apoio que permitam continuar. Nem todas temos o mesmo ritmo ao mesmo tempo. Mas temos de ter cuidado com a atribuição de culpas, pois enquanto as diferenças são saudáveis e geram debates necessários, as culpas geram máquinas de controlo social, de exclusão e de expulsão, ficando cada uma no seu castelo…

    Solidariedade implica reconhecer que habitamos territórios existenciais distintos: que às vezes de aldeia para aldeia as pequenas diferenças são grandes; que os movimentos têm estórias para contar; que muitas não terão hábitos ativistas; que outras serão de aparelhos partidários dos quais desconfiamos, outras serão académicas, outras artistas, outras doutoras, muitas de classe média, algumas advogadas, outras cientistas, ecologistas ou agricultoras, mais ou menos hippies, mais ou menos new age, mais populares, mais betinhas, mais estudantes, mais assim, mais assado. Se queremos mais gente a entrar na luta, precisamos de ter a disponibilidade para as acolher de braços abertos – porque todas nós queremos também ser assim recebidas quando nos juntamos a lutas que não são as nossas, e porque todas nos vamos ajustando a modos de lutas que nos fazem mais sentido, em diferentes tempos e alturas da vida, com diferentes intensidades e possibilidades. Mas todas temos legitimidade para lutar, e esse encontro, na mesma manifestação, na mesma rua, ou em frente à mesma escavadora, deveria ser suficiente para garantir um reconhecimento mútuo, que permita escutar e conversar.

    Ação direta necessita da organização de infraestruturas de cuidado legal, social e afetivo. Para isso precisa-se de gente.

    Sabendo que esta gestão é difícil, da Sérvia vem o exemplo do movimento Marš sa Drine, na voz de Bojana Novakovic [entrevistada na edição de Março/Maio 2023 do Jornal MAPA] na resistência à Rio Tinto, uma das maiores empresas de mineração internacionais. Em vez das eternas discussões sobre qual a forma correta de luta, se aquele movimento é apoiado por este ou aquele partido, se devemos ir a esta ou àquela manifestação, se preferimos este ou aquele slogan, tomou-se ao invés a decisão de todas irem a todas. E assim sendo, durante uma semana de manifestações, todas tiveram gente, todas as organizadoras de uma participaram nas outras, atraindo cada vez mais gente, num processo cumulativo, até ao evento final, curiosamente o mais pacífico, com famílias, crianças e idosas – em que participaram mais de 20 mil pessoas. A partir daí não faltaram corpos com energia para lutar, para bloquear ruas da capital e para bloquear as escavadoras que também aí estão a tentar minerar o lítio. Tendo em conta a lutas que aí vêm, não nos podemos dar ao luxo de optar senão por esta lógica: desfiles, manifestações, encontros, grupos online, grupos de discussão, debates académicos, debates políticos, pressão dentro dos partidos, nos municípios, eventos culturais, organizados por esta ou aquela, e acima de tudo o café da esquina ou a paragem de autocarros: as lutas ecológicas são transversais a tudo e a todos. O que é preciso? Presença. Presença para cuidar, resistir e bloquear, falar e escutar, step-up and step-back, sempre em processo, e imaginar.

    Sabemos que a longa duração faz mossa. Ao fim de tantos anos de lutas, é difícil manter a massa ativa e capaz de dar resposta permanente às máquinas extrativas: é preciso regeneração constante. No território agrícola, a norte, a geografia montanhosa faz o perto parecer longe, enquanto a Sul, o longe é de facto muito longe. Há, claro está, um problema de número nas organizações locais, que é consequência de um problema de organização do território (reduzido à dupla extrativismo-turismo), mas também de número de gente com capacidade ou disponibilidade para ir a Lisboa, ao Barroso, a Beja, a Sines, ao Algarve… Há uma precariedade laboral e social alargada que torna difícil estar em todo o lado. Por isso, a presença constante e o encontro são difíceis de manter. Tanto as populações locais como os movimentos, que mais frequentemente organizam estas campanhas, dão por si muitas vezes cansadas, esgotadas, sozinhas, sob o peso de um futuro imposto de cima, e que não escuta.

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    Acção final do Acampamento em Defesa do Barroso (Agosto 2023).

    O entusiasmo vai e vem, e há pouco corpo para tanta violência. Mas porque os corpos precisam de outros corpos para viver, as manifestações, os desfiles, os festivais, as caminhadas, as acampadas, as escolas, os convívios, os workshops, os protestos e outros modos de encontro têm sido importantíssimos, não só como mecanismos de cuidado e de solidariedade, mas principalmente como mecanismos de presença, necessária à criação de afetos entre modos de existência de mundos muito diferentes, ao longo de territórios muito diversos. Mas também para dizer à terra «nós estamos aqui contigo» para te proteger, cuidar e reparar. Tudo o que permita repetir estas experiências ao longo do ano, seja num fim-de-semana, ou por uma tarde, para dizer «olá» às pessoas, ao montado ou às montanhas, é importante, pois ajuda a quebrar um isolamento, que é bem real, e a abrir outras passagens. Ajuda a entusiasmar, a recuperar as energias e a continuar, da única maneira que sabemos, caminhando. E se houver quem possa juntar-se de uma forma mais permanente aos coletivos, aos movimentos, quem queira vir juntar o seu corpo aos de tantos outros, então ainda melhor!

    Pelos muitos mundos do mundo, as lutas contra o extrativismo são lutas contra o imperialismo, contra o capitalismo, contra o patriarcado, contra o racismo. Lutas que, a partir da sua precariedade, da base, mostram ao mundo a possibilidade de constantemente imaginar outros modos de fazer coletivo e comunidade. Seja qual for o seu formato, estas lutas têm sempre em comum o estar em coletivo com a terra. E o mais bonito é isso: demonstrar que é possível não fazer da terra um chão pesado que prenda os corpos à propriedade, ao sangue, ou a uma qualquer origem de estado ou de nação – mas, ao invés, procurando aberturas pelo solo, portais que nos permitem viajar no espaço e no tempo, entre pedras e raízes, fazendo comunidade com dimensões ancestrais e espirituais da existência, ganhando confiança em outras formas de estar em coletivo. Assim o devemos aos mundos que na nossa geração estão a ser destruídos, às gerações futuras que têm direito a um planeta habitável, e a todas as gerações passadas que morreram a lutar por mundos que já não existem. E com a confiança de que, aliadas a todas estas gerações, somos muitas. É certo que todas teremos modos de falar e de fazer diferentes. Mas juntas podemos gritar aos extrativistas a promessa de James Baldwin: «All your buried corpses now begin to speak».

     

    SAVANNAH RESOURCES TENTA AVANÇAR COM OS TRABALHOS DE PROSPEÇÃO EM TERRENOS QUE NÃO LHE PERTENCEM E POPULAÇÃO RESISTE ️

    No dia 16 de Novembro, quinta-feira, a Savannah Resources moveu uma máquina para terrenos baldios, invadindo e usurpando, assim, propriedade que não lhe pertence. A população rapidamente se mobilizou para impedir o funcionamento dos trabalhos, alertando para o atentado social e ecológico que representa esta tentativa de usurpação de terrenos. 
     
    Já há duas semanas, trabalhadores sub-contratados pela Savannah Resources tinham  sido avisados que estavam a cortar árvores numa área que não pertence à empresa. A empresa, contudo, escolheu ignorar estes avisos, numa atitude que revela uma total displicência face às vozes das populações e impunidade face à lei.
     
    A GNR foi chamada ao local e deu conta do ocorrido, afirmando que, sem decisões judiciais, nada poderá fazer.
     
    Hoje, dia 17 de Novembro, a máquina voltou ao local, os populares voltam a resistir, a GNR voltou a tomar conta do ocorrido, mas os trabalhos não avançam.
     

     

    SÁBADO, DIA 18 NOVEMBRO, PRECISAMOS DA VOSSA AJUDA ️ 

     
    Amanhã, a partir das 7h30, precisamos de todo/as vocês!
     
    A Savannah está a tentar invadir terrenos baldios e particulares, mas nós não deixaremos. Caso possam, venham ter connosco ao monte (coordenadas abaixo) e, com alegria e tranquilidade, não deixaremos a máquina trabalhar. 
     
    Contamos com vocês!
     
    41.6285938, -7.7993153

     

    Texto de Godofredo Enes Pereira

    Fotografias de Outros Ângulos

    Artigo publicado no JornalMapa, edição #39, Outubro|Dezembro 2023.

  • Mina do Romano – o processo avança

    Mina do Romano – o processo avança

    Conforme noticiávamos em Fevereiro, «a Mina do Romano, que abrange uma área de concessão de 845,4 hectares em área Património Agrícola Mundial e Reserva da Biosfera, teve três EIA [Estudos de Impacto Ambiental] apresentados pela Lusorecursos que nem chegaram a ser considerados pelas autoridades do Estado português, tais eram as suas insuficiências. O quarto foi finalmente considerado conforme em Fevereiro de 2022». Ainda assim, o projecto teria de sofrer alterações antes da validação final.

    Foram essas alterações que foram a consulta pública, que terminou no passado dia 24 de Julho, com um total de 308 participações, a maioria das quais, como sempre, de sentido negativo. Um número significativo, apesar de sentido localmente como insuficiente. Talvez a ineficácia deste instrumento, provada após diversas consultas com elevado nível de participação, tantas vezes profundamente fundamentada (como foi, desta vez a contestação do Movimento Não às Minas – Montalegre, por exemplo), que resultaram em nada, comece a pesar na decisão de cada pessoa participar.

    Para as populações locais, independentemente das voltas que o projecto dê, é a própria ideia extractivista que entra em confronto com as suas vidas. Nenhuma medida mitigadora, nenhum canal de passagem do lobo, nenhuma mudança de local da lavaria, nada disso será nunca suficiente para o que sentem – e, na verdade, é – como um ataque directo à forma que escolheram para habitar o planeta. Nesse sentido, qualquer exploração mineira será sempre um acto de irresponsabilidade. Contrária à defesa da biodiversidade, aos hábitos sustentáveis e à utilização cuidada e parcimoniosa da água.

    Um «monstro a nível ambiental e paisagístico na envolvência do Parque Nacional Peneda Gerês, em plena região classificada como Património Agrícola Mundial, [que] iria diminuir significativamente a disponibilidade hídrica do Alto Tâmega, do baixo Minho e de uma área no norte da zona metropolitana do Porto, e poluir também a bacia hidrográfica do Douro a jusante da foz do Tâmega», nas palavras de Mário Alves, membro do Movimento Não às Minas – Montalegre, que acrescenta ser «importante fazer referência ao efeito cumulativo de diversas explorações, nestas bacias hidrográficas, como a que também irresponsavelmente pretendem fomentar em Covas do Barroso».

    Mário Alves continua: «a região do Barroso é a única região portuguesa com esta distinção [Património Agrícola Mundial] graças: ao seu sistema silvo-agro-pastoril verdadeiramente sustentável e exemplar para mais áreas agrícolas; às paisagens em que se evidencia um enorme equilíbrio entre homem e natureza e que é necessário proteger e não permitir degradar; ao elevado nível de biodiversidade potenciado por um tipo de postura humana que favorece um exemplar equilíbrio ecológico. É absolutamente inadmissível autorizar-se qualquer nova exploração, pois esta actividade de exploração intensiva de recursos minerais colocaria em causa recursos hídricos essenciais e elevados valores ecológicos, paisagísticos e culturais que fazem parte de uma identidade rural com elevado nível de biodiversidade desta região ímpar no país».

    No entanto, as populações sabem que a decisão estava já tomada antes da consulta pública – um mero instrumento burocrático – e que nada de bom virá da Agência Portuguesa do Ambiente ou de qualquer outro organismo estatal. São pessoas mobilizadas e organizadas e estão a ser-lhes fechadas as vias legais para afirmarem o seu direito a não serem zonas de sacrifício para que o mundo urbano possa continuar a sua cultura de consumo e desperdício, desta vez com a consciência lavadinha de verde; estão a ser-lhes vedados os caminhos institucionais para se defenderem desta nova-velha forma de colonialismo, como sempre acontece em regimes coloniais. E, também conmo nesses regimes, não se esperem tempos calmos.

  • Barroso – A Guerra das Minas

    Barroso – A Guerra das Minas

    Em 31 de Maio, a ampliação da Mina do Barroso obteve, por parte da Agência Portuguesa do Ambiente, uma Declaração de Impacto Ambiental favorável, ainda que condicionada ao cumprimento de um conjunto de condições. As populações consideraram isto uma declaração de guerra e reagiram de imediato, prometendo a continuação e o endurecimento da luta. Pela mesma altura, anunciava-se o terceiro Acampamento em Defesa do Barroso e a abertura, em 3 de Junho, de A Sachola, um espaço de informação e convívio anti-extractivista em Covas do Barroso.

    De rejeição em rejeição até à aprovação final

    Comecemos por lembrar que a área Barroso–Alvão não tinha sido «acolhida» na Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), uma vez que, «estando em curso procedimentos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) das concessões mineiras “Mina do Barroso” (Boticas) e “Romano” (Montalegre) e não se conhecendo as respectivas conclusões à data da presente AAE às áreas potenciais de lítio, considerou-se que a área potencial em causa, nessa região, não deveria ser acolhida nesta AAE», conforme explicou, na altura, a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG). Ou seja, o projecto de ampliação da mina do Barroso ficou fora do processo de Avaliação Ambiental Estratégica, por existir ali uma exploração desde 2004.

    A concessão da exploração foi adquirida pela Savannah Resources em 2017 e a AIA para a sua ampliação foi iniciada em Julho de 2020. Pretendia-se explorar lítio a céu aberto numa área de 70,6 hectares ao longo de uma concessão de 593 hectares, num projecto de 17 anos, 12 dos quais de exploração. Em 2022, este projecto sofreu um primeiro parecer negativo da Comissão de Avaliação (CA) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Na sua versão original, «o projecto provocaria impactos negativos significativos a muito significativos, em alguns casos não minimizáveis, ao nível de factores ambientais determinantes para a avaliação, como sejam os recursos hídricos, os sistemas ecológicos, a paisagem e a socioeconomia, concluindo, assim, no sentido desfavorável», de acordo com a APA.

    Perante essa realidade, «a autoridade de AIA, em articulação com o proponente, ponderou a possibilidade e pertinência de ser promovida a modificação do projecto, conforme previsto no n.º 2 e seguintes do artigo 16º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de Outubro, na sua redacção actual. Tendo o proponente manifestado interesse em proceder à modificação do projecto em causa, no sentido de serem definidas soluções viáveis para evitar ou reduzir os efeitos significativos no ambiente, identificados pela CA, o referido procedimento suspendeu-se (…). A 16 de Março de 2023, o proponente submeteu os elementos reformulados do projecto e o relatório síntese (…). Assim, e conforme previsto no regime jurídico de AIA, foi solicitada nova pronúncia à CA e promovido um novo período de consulta pública». Uma consulta pública que teve o impressionante número de 912 participações submetidas através do portal Participa, «sendo a esmagadora maioria das exposições contrárias ao projecto», conforme se pode ler na própria Declaração de Impacto Ambiental (DIA). Ainda assim, «a APA, enquanto autoridade de avaliação de impacto ambiental, propôs a emissão de Declaração de Impacto Ambiente Favorável Condicionada ao cumprimento de um conjunto de condições».

    Essas condições incluem a interdição de captação de água no rio Covas, a criação de um corredor de conectividade que permita e promova a circulação dos lobos entre as alcateias mais afectadas pelo projecto, a redefinição do traçado do projecto que permite «uma redução da área total de solo afectada permanentemente e a minimização dos efeitos nas linhas de água», o pagamento de royalties por parte da empresa ao município de Boticas, ou a limitação de parte dos trabalhos ao horário diurno.

    Apesar de tudo isto, a própria agência assume que haverá consequências dificilmente negligenciáveis: «Considera-se que o projecto induz impactos negativos significativos e muito significativos sobre diversas vertentes, sobretudo ao nível da alteração do relevo e da rede hidrográfica, e da perda de vegetação, que se traduzem em impactos estruturais e funcionais e, consequentemente, em impactos de natureza visual», lê-se no documento de Título Único Ambiental emitido a 31 de Maio pela APA. Em entrevista ao Público, Nuno Lacasta, presidente da agência, acaba por assumir que a exploração de lítio pode pôr em risco a classificação de Património Agrícola Mundial, dada pela FAO, não prometendo mais do que «trabalhar no sentido de evitar a perda desse selo».

    Conforme diz a própria empresa no seu comunicado do mesmo dia 31 de Maio, «esta é a primeira vez que um projeto de lítio em Portugal tem uma DIA favorável». Pois bem, uma DIA favorável permite à Savannah avançar «com os principais estudos económicos do projecto, incluindo a publicação de um estudo actualizado de definição do âmbito, no início do segundo semestre de 2023 e recomeçar o Estudo de Viabilidade Definitivo». Ou seja, «o processo de licenciamento ambiental do projecto vai continuar» e a Savannah espera «apresentar à APA, dentro de nove a 12 meses, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE), que incluirá os planos finais para o projecto com todas as condições da DIA, juntamente com as medidas e planos de monitorização ambiental a implementar durante as fases de construção e operação, de forma a cumprir todos os critérios estabelecidos pela DIA».

    O combate não é por uma mineração verde. Nunca foi. Sempre foi contra as minas e é cada vez mais contra as minas e o seu mundo.

    Declaração de guerra

    Todas estas preocupações sócio-ecológicas, por muito etéreas e propagandísticas que soem, são já resultado duma luta popular que nasceu local, no sentido de ter surgido em vários locais sob ameaça mineira, que se alargou a todo o território e mesmo além fronteiras, que, depois de muitas dúvidas e hesitações, conquistou os movimentos sociais e ecologistas e que, com tudo isto, se tornou incontornável e ameaçadora para os sonhos extractivistas. Todo o destaque que é dado a estas questões, todo o foco que o Estado e as empresas de mineração dão a estes cuidados são, não nos enganemos, conquistas do movimento que se levantou contras as minas.

    No entanto, se nem a retórica nem a compra de consciências funcionaram com estas populações, porque iriam estas contrapartidas ser suficientes? O combate não é por uma mineração verde. Nunca foi. Sempre foi contra as minas e é cada vez mais contra as minas e o seu mundo. O Barroso e, com ele, todas as zonas sob ameaça, tanto como deixar de ser «zona de sacrifício verde», pretende ser «zona a defender». E, com o andar da luta, com a necessidade de ir respondendo a críticas e afinando argumentos, ou seja, de pensar para além do próprio quintal, sente-se, de forma mais e mais frequente, que é de uma batalha civilizacional que se trata. Formas de vida que não só se recusam a desaparecer como começam a propor-se enquanto exemplo de existência sustentável, passível de ser replicada pelo planeta.

    A guerra estava iminente e a APA acabou por declará-la ao viabilizar o projecto de ampliação da Mina do Barroso. Mesmo o jargão militar começa a surgir, ainda que, por vezes, entre aspas. Depois de relembrar que «o Barroso é o alvo privilegiado da mineração: estamos a falar de 15 projetos mineiros ativos (7 pedidos em curso e 8 contratos assinados) que representam aproximadamente 8500 hectares, ou seja 7,5% da área total do Barroso», o movimento Povo e Natureza do Barroso (PNB) afirma: «a Savannah ganha assim uma batalha, mas não a “guerra”. Perdemos, é certo, uma batalha, mas não duvidemos de que nós venceremos “a guerra”!». Nelson Gomes, da associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), afirmando que «não percebemos como é que, para despoluir, temos que destruir florestas, destruir o meio ambiente, destruir cursos de água, destruir a vida das populações que cá vivem», usa um jargão semelhante: «Não vamos desistir, a guerra começa agora!».

    Em entrevista ao Público, Nelson Esteves, da mesma associação, afirmou-se perplexo e indignado «com a decisão da APA, que deveria ser a primeira a defender o ambiente, a qualidade das águas», acrescentando que «as alterações [do projecto] foram mínimas, as cortas [onde o minério vai ser explorado] mantêm-se no mesmo sítio, a proximidade às casas continua a ser a mesma, a proximidade aos rios continua a ser a mesma, é claro que isso não é compatível com a vida das pessoas. Mais uma vez, a APA cedeu a interesses financeiros e económicos e ignorou completamente a população».

    O Movimento Não às Minas – Montalegre, por seu lado, aponta que «a cumplicidade é tal que, numa entrevista à RTP, o próprio Diretor da APA, o Sr. Nuno Lacasta, utiliza o termos “NÓS” para se referir à intervenção da Savannah! “Nós vamos reencher a vala”, diz ele! Nós quem? A APA? A Savannah? O contribuinte? Será um lapso premonitório? Pois, se calhar, como também já é habitual, vai ser o Zé Povinho que vai pagar pela “reabilitação” da mina!».

    Já para Fernando Quiroga, presidente da Câmara Municipal de Boticas, que há muito se opõe à mineração a céu aberto, «este projecto é um remendo do primeiro projecto», sendo, por isso, inaceitável: «A nossa posição é que este projecto não avance. Vou reunir-me com as equipas que nos estão a assessorar neste processo, ver agora as possibilidades de recursos quer em instâncias nacionais, quer em internacionais. Tudo o que estiver ao nosso alcance iremos fazê-lo». Até porque Fernando Queiroga não confia na capacidade de fiscalização das autoridades competentes: «Sabemos que os organismos do Estado não fiscalizam coisíssima nenhuma».

    «O projecto nunca foi transparente atempadamente para que possamos analisar todos os procedimentos», refere ainda o autarca. «A APA não teve em conta a posição dos organismos quer da câmara municipal, quer das juntas da freguesia, quer da população, nem teve em conta a distinção única do país que é a classificação de Património Agrícola Mundial, juntamente com Montalegre. Não é por uma meia dúzia de trocos que vamos dar o OK a um projecto tão nocivo».

    No Acampamento, haverá «actividades para informar e sensibilizar, mas também para fortalecer a nossa rede de resistência.

    Sachola de resistência

    Por estes dias, a vida da resistência contra as minas a céu aberto ganhou novos capítulos. Ficou a saber-se que, entre os dias 10 e 15 de agosto de 2023, as portas da Quinta do Cruzeiro se voltam a abrir para o terceiro Acampamento em Defesa do Barroso, desta vez com o mote: «Soam as enxadas da resistência. O Barroso está de pé, em luta!». O desafio, este ano, é «inundar as ruas das aldeias com a nossa alegria, energia e vivacidade. Serão cinco dias de partilha com as serras, as águas, os montes e com a vida que queremos proteger». No Acampamento, haverá «actividades para informar e sensibilizar, mas também para fortalecer a nossa rede de resistência. Queremos muito contar-vos a nossa história, apresentar-vos as nossas gentes e mostrar-vos o imenso património histórico e natural que herdámos — e que lutamos para proteger». Cinco dias longe de ambientes urbanos, porque «é aqui, onde querem destruir o mundo verde do Barroso para salvar o mundo do crescimento infinito, que queremos confrontar e desconstruir a ideia de que a transição energética tem de passar pelo extractivismo desenfreado, pela transformação da rede da vida em recursos a esgotar, pela despossessão dos territórios rurais e pela procura incessante de lucros».

    A importância destes Acampamentos pode ser reconhecida numa outra notícia com que fomos brindados nos primeiros dias de Junho: com uma «vontade colectiva de caminhar rumo a um Barroso onde caibam muitos mundos», algumas das pessoas que foram ao primeiro Acampamento, onde respiraram, pela primeira vez, «a vida que emana destas serras», e para quem «o regresso se tornou uma inevitabilidade», abriram, em Covas do Barroso, A Sachola, um espaço que ocupa agora a antiga escola primária de Covas, cedido pelo Conselho Diretivo dos Baldios. Nas suas palavras, «o caminho d’A Sachola avança ao ritmo dos passos de todes. Queremos um espaço construído entre quem habita o território e quem com ele se solidariza. Vemo-la como um espaço comum, de aprendizagem, de trocas, de discussões, de planeamento, de cura. Vemo-la como um espaço aberto, para todes que queiram semear, regar e cuidar a vida que nos querem tirar. Vemo-la como um espaço livre, onde a raiva, a indignação e a rebelião possam rugir, sem atropelar os ritmos da terra».

    É o lítio, estúpido

    O extractivismo apresenta-se com um manto verde que encobre todos os tons de cinza e negro de que é feito. O seu discurso baseia-se em silogismos que partem de premissas, no mínimo, discutíveis. Uma delas é a de que é possível continuar a aumentar exponencialmente o consumo de energia, desde que as fontes não sejam fósseis. Uma ideia frágil, que não escapa ao teste matemático que desafia a que se explique como se pode crescer infinitamente num planeta com recursos finitos. Outra das premissas é que, sem lítio, não há baterias. Tendo em conta a quantidade de alternativas que foram surgindo, a esta ideia falta suporte científico. Mais do que uma certeza, soa a estratégia de marketing, frase impactante dita por quem tem mercadoria para vender.

    E aqui chegamos a outra das premissas: as maiores reservas conhecidas de lítio na Europa encontram-se em Portugal. Nos seus relatórios, a própria APA fala apenas na «potencialidade de ocorrência deste mineral no nosso território». No entanto, o que fica da espuma dos dias são as palavras de António Costa, replicadas em todos os meios e devidamente legitimadas com Polígrafos e Provas dos Factos: «Portugal tem a maior reserva de lítio da Europa e a oitava maior do mundo, com mais de 60 mil toneladas de reservas».

    Quanto a isto, Carlos Leal Gomes, professor da Universidade do Minho e especialista em lítio, disse à Euronews: «Nós cá temos muito essa coisa de que é o quinto lugar, é o sexto lugar, é o oitavo lugar… isso é exatamente igual a nada. Só se sabe o lugar quando se começa a explorar». Ou seja, «estes números, nesta fase, são números indicativos, porque as reservas calculadas provadas são muito poucas». E, sobre o caso concreto da Mina do Barroso, Carlos Leal Gomes acrescenta: «Como eventual mina para a produção de concentrados de lítio não é nada de extraordinário, nem sequer em quantitativos de reservas, nem nos minérios, sobretudo nos minérios que tem. Os minérios não são do melhor que há».

  • 26 de Maio: Acções descentralizadas contra as minas

    26 de Maio: Acções descentralizadas contra as minas

    Apelo à acção para 26 de Maio, antes da data-limite para a APA decidir sobre a viabilidade Mina do Barroso.


    No dia 13 de Março, a Savannah entregou a última reformulação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que tem até dia 31 de Maio para tomar uma decisão final sobre a maior mina a céu aberto de lítio da Europa, localizada perto das aldeias de Covas do Barroso, Romainho e Muro, consagradas Património Agrícola Mundial.

    O Movimento Minas Não lançou entretanto um apelo para que, «que, no dia 26 de Maio (sexta-feira), sejam organizadas acções nas aldeias, vilas e cidades, um pouco por todo o país». Faixas, manifestações, protestos, bloqueios, conversas, sessões de esclarecimento, intervenções artivistas, são algumas das ideias lançadas para cima da mesa.

    Sentindo-se «alvo do maior e mais feroz ataque por parte de forças e interesses da Savannah Resources (megamultinactional) que procura destruir as nossas serras, águas e os modos de vida sustentáveis das pessoas que vivem, trabalham e cuidam da terra», as gentes do Barroso apelam à solidariedade de todas as geografias e não apenas à das outras áreas potencialmente afectadas pela febre mineira. Até porque, referem, «os danos causados por estes ecocídios não sobrarão apenas para as populações afectadas localmente, impactando as bacias hidrográficas e os recursos hídricos no país».

    Quem estiver a pensar organizar uma ação ou mobilização na sua localidade, pode contactar o Minas Não para efeitos de coordenação – minasnao@riseup.net

     

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    10 semanas para travar a maior mina de lítio a céu aberto da Europa

  • 10 semanas para travar a maior mina de lítio a céu aberto da Europa!

    10 semanas para travar a maior mina de lítio a céu aberto da Europa!

    Recebemos por parte da associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso o texto que publicamos sobre o processo de consulta pública do EIA da Mina do Barroso e um apelo a açōes para os próximos 50 dias, momento em que a Agência do Ambiente sua decisão final.

    A britânica Savannah Resources está, desde 2016, investida em abrir a maior mina a céu aberto de lítio da Europa. A concretizar-se, a mina seria localizada perto das aldeias de Covas do Barroso, Romainho e Muro, consagradas Património Agrícola Mundial. No passado dia 17 de Março, a empresa pediu uma reunião com os representantes do baldio de Covas do Barroso. Cerca de 80 pessoas apareceram e as gentes locais mostraram firmeza e união contra uma mega multinacional que quer implementar a maior mina de lítio da Europa a escassos metros desta bela aldeia.

    No dia anterior, a União Europeia (UE) aprovava uma nova legislação sobre matérias primas críticas, que prevê a simplificação das licenças ambientais para os projectos de exploração de minerais, o que constitui um retrocesso na procura por elevados padrões ambientais que a UE tem a pretensão de alcançar. Nesse mesmo dia, a Savannah entregava a última reformulação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A APA tem agora até dia 31 de maio para tomar uma decisão final. Todo o processo de licenciamento tem vindo a demonstrar uma total desconsideração pelas vontades das populações locais e um claro desinteresse pela preservação da biodiversidade.

    Nestas próximas semanas, fazemos um apelo a quem luta pela vida: vamos fazer ouvir a nossa voz nos corredores da APA, vamos pressionar os nossos decisores políticos, vamos travar este ecocídio!

    minas

    Consulta Pública ou Citizenwashing?

    Quase três anos depois da primeira submissão do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e dois anos depois de ter saído a consulta pública, o EIA da “Mina do Barroso” voltou a ser re-submetido para avaliação na Agência Portuguesa do Ambiente, ao abrigo do artigo 16 do regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (RAIA). Este artigo prevê “a eventual necessidade de modificação do projeto para evitar ou reduzir efeitos significativos no ambiente” assim como “a necessidade de prever medidas adicionais ambientais de minimização ou compensação”. Estas mudanças são feitas entre a Comissão de Avaliação em articulação com o proponente, neste caso, a empresa Savannah Resources. A submissão, feita na passada quinta-feira, inicia o período de avaliação de 50 dias úteis disponível para a APA, sendo o prazo para a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da APA a 31 de maio de 2023, onde se incluiria um possível período de 10 dias para consulta pública. Na prática, isto significaria que o Estado deu três anos à empresa, mas garantiria à população escassos 10 dias para ler e rever um documento que conta com mais de 7 milhares de páginas e que sofreu várias reformulações ao longo de três anos.

    Durante o período de consulta pública, em abril de 2020, a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) contou com o contributo de vários especialistas que analisaram várias áreas do EIA em questão. Estes contributos sistematicamente criticaram as muitas lacunas, omissões, conclusões excessivamente optimistas e infundadas da empresa, e apelaram à sua rejeição pela Agência Portuguesa do Ambiente. Um dos especialistas, Dr. Steven Emmermann, especialista em hidrologia, criticou a proposta de armazenamento de rejeitos numa escombreira que poderia vir a ter 193 metros de altura e ficou alarmado com a falta de precauções de segurança num projeto que, segundo ele, conta com “tecnologia experimental e cenários ideais” para ser bem sucedido. Esperava-se que a APA se pronunciasse no prazo de 50 dias a contar da data de encerramento da consulta pública em Julho de 2020.

    No entanto, a população ficou até agora, março de 2023, em limbo, sem receber informações por parte da APA ou da mineradora, sem receber explicações quanto à demora, sem ser consultada devidamente. A UDCB acredita que estas demoras se devem a pressões políticas para assegurar um parecer positivo da APA para um projeto com sérios impactos ambientais, impossíveis de mitigar. O processo tem-se pautado pela falta de transparência e pela recusa de acesso livre à informação. Apesar de Portugal ser signatário da Convenção Aarhus da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU), que garante o direito à informação ambiental e à participação em matéria do ambiente, vários pedidos feitos à APA para tornar públicos os documentos relativos ao processo de avaliação do EIA da Mina do Barroso foram ignorados. Uma comunicação contra Portugal foi feita pela Fundação Montescola, sediada na Galiza, ao Comité da dita Convenção dando conta do infringimento.

    «o Estado deu três anos à empresa, mas garantiria à população escassos 10 dias para ler e rever um documento que conta com mais de 7 milhares de páginas e que sofreu várias reformulações ao longo de três anos.»

    A “reunião” que aconteceu no passado dia 17 de março é mais uma ilustração sombria da forma como o governo e a empresa desqualificam as sérias preocupações de quem vive nestas aldeias e menosprezam as opiniões desfavoráveis dadas por especialistas no assunto. Segundo a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, a consulta à população no processo de Avaliação do Estudo de Impacto Ambiental da “Mina do Barroso” é um exemplo clássico de “citizenwashing”. Mas as gentes barrosãs não se deixaram ficar de braços cruzados: em Covas do Barroso, a sala da antiga Casa do Povo da freguesia encheu-se de residentes que, perante a apresentação, desafiaram os eufemismos e as declarações da mineradora relativamente aos impactos do projeto.

    Os e as populares demonstraram o seu desagrado pela insistência na imposição do projeto à população, que infringe o seu direito a um ambiente limpo e saudável, deteriorará a sua qualidade de vida e põe em risco a sustentabilidade ambiental das gerações futuras. As questões que levantaram maior indignação dizem nomeadamente respeito ao consumo de água, ao ruído e às alterações da paisagem e das condições do solo, para além de outras. Um dos presentes questionou o recente corte prematuro e indiscriminado de carvalhos centenários pela empresa como exemplo do desrespeito pelo ambiente e pelas populações, o que põe em causa as reivindicações da empresa segundo as quais respeitará os mais elevados padrões ambientais.

    minasA UDCB considera inaceitável que a população seja mantida à margem do processo e que a APA se recuse a respeitar o direito das populações à informação e à participação efetiva. A UDCB lamenta ainda que o processo de consulta pública se limite a atos simbólicos sem intenção de respeitar a opinião das populações afetadas pelo projeto e que, a julgar pela inadequação das sessões de esclarecimento levadas a cabo pela empresa e pela forma caótica como a consulta publica foi lançada e que ficou até hoje sem resposta conhecida, não terá outro propósito que não seja a validação do projeto e da licença ambiental o qual se prevê catastrófico para o ambiente, à revelia da vontade da população.

    Fazemos um apelo a toda a gente que se revê na luta por justiça ambiental; na luta por futuro comum, solidário, anti-extrativista; na luta pela vida: vamos fazer pressão à APA nas próximas semanas e combater este ecocídio!

    Unidos em Defesa de Covas do Barroso

  • Minas: «Estes romanos são loucos»

    Minas: «Estes romanos são loucos»

    À quarta tentativa, a Lusorecursos conseguiu que o seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA) fosse considerado aceitável pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Ainda assim, o projecto apresentado terá de sofrer alterações antes da validação final. Independentemente de tudo o que decorre do mundo jurídico-intitucional, as associações e as populações locais não desistem de lutar para impedir a implementação das minas. A próxima manifestação é já no sábado, dia 18, na Lixa.

    A Mina do Romano, que abrange uma área de concessão de 845,4 hectares em área Património Agrícola Mundial (FAO) e Reserva da Biosfera, teve três EIA apresentados pela Lusorecursos que nem chegaram a ser considerados pelas autoridades do Estado português, tais eram as suas insuficiências. O quarto foi finalmente considerado conforme em Fevereiro de 2022. Assim, a APA validou o projecto a dois dias da data limite para a anulação da concessão e colocou o respectivo EIA em consulta pública.

    EIA lá!

    Esse EIA vinha ferido, logo à partida, de falta de conhecimento do terreno, uma vez que a empresa não terá chegado a ter autorização dos proprietários dos terrenos para entrar. A essa «ligeireza» de análise acresceu a mistura mágica da minimização de impactos negativos, com o destaque repetitivo do «combate às alterações climáticas» ou da «transição energética». A cereja no topo do bolo foram as considerações tecidas sobre os habitantes da região, cujo estilo de vida, de acordo com o EIA, seria «geralmente saudável, pese embora a adopção de comportamentos menos saudáveis, como abuso de tabaco, excesso de peso, e abuso crónico de álcool».

    Importa, por fim, referir que, como recorrentemente tem lembrado a Associação Montalegre com Vida, «contrariamente às exigências legais, a concessão não foi atribuída à empresa detentora do contrato de prospecção e pesquisa [Lusorecursos, Lda.], mas sim a uma outra empresa criada três dias antes para o efeito [Lusorecursos Portugal Lithium, S.A.]». Pelo que, tecnicamente, se pode dizer que esta empresa, para além de não conseguir elaborar um EIA de forma competente, nunca explorou uma mina a céu aberto e, portanto, não pode, com base numa eventual experiência anterior, demonstrar competências de desempenho na exploração de minas desta natureza, ou apresentar garantias de segurança.

    O processo avança

    Finalmente, em 2 de Fevereiro passado, uma notícia na Visão fazia saber que a Comissão de Avaliação da Mina do Romano tinha validado a exploração, coisa que a própria Lusorecursos Portugal Lithium, S.A. confirmou, adiantando que «todos os elementos constantes no Estudo de Impacto Ambiental têm um parecer favorável, excepto a localização do complexo de anexos mineiros, que inclui a lavaria, os edifícios administrativos e a refinaria». A notícia da Visão provocou alguns mal-entendidos, gerou muitas dúvidas e serviu de novo para que as associações e as populações locais sentissem, com mágoa bem verbalizada desta vez, o desrespeito a que se é votado quando se sabe do que vai acontecer no nosso território pela comunicação social: «A APA não pode brincar com a vida das pessoas, não é desta forma que se comunica o que quer que seja», reagiu Armando Pinto da Associação Montalegre com Vida.

    A APA, aliás, apenas reagiu porque a Lusa lhe fez um pedido de esclarecimentos. Na resposta, apenas disse que, no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental do projecto da mina do Romano, e decorrida a avaliação por parte da Comissão de Avaliação, a Agência entendeu desencadear «a aplicação da figura de modificação de projecto, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do regime jurídico de AIA, opção essa que foi aceite pelo proponente em reunião realizada na quarta-feira», dia 1 de Fevereiro. «Nesse sentido, não estando concluído o procedimento, o proponente tem até seis meses para apresentar os elementos reformulados do projecto», salientou ainda a APA, sem avançar com mais informações. Só depois deste procedimento é que será emitida a Declaração de Impacto Ambiental (DIA).

    O lobo mau

    De acordo com o que a empresa mineira foi dizendo, a localização da refinaria terá sido chumbada por colidir com o território do Lobo Ibérico, como se o restante da área de concessão e todas as suas consequências não colidissem. A Lusorecuros, aliás, apressou-se a dizer que tem planos para tratar do assunto.

    Romano_Lobo

    Um comunicado da Associação Montalegre com Vida, por seu turno, afirma que as alterações solicitadas pela APA não se resumem ao complexo de anexos mineiros, havendo questões relacionadas com a zona industrial e também com as quantidades de mineral existentes, uma vez que «os valores apresentados pela empresa não justificam a abertura de uma mina», uma vez mais porque «a prospecção feita pela empresa não obteve valores claros e objectivos, sendo usados valores projectados».

    Se, por um lado, a tolerância quase condescendente do Estado perante a «falta de profissionalismo» da empresa faz antever um parecer favorável, por outro, não é aparentemente pela quantidade confirmada de lítio, o que mais uma vez demonstra que esse mineral serve sobretudo para legitimar projectos extractivistas assentes na retórica da «transição verde». Os números da DGEG são claros: neste momento, em Portugal existem nove contratos de extracção de lítio que cobrem uma área total de 2615 hectares, distribuída pelos distritos de Castelo Branco, Guarda, Vila Real e Viana do Castelo. Há também um contrato de prospecção na Mina de Circo que cobre 25 mil hectares no distrito de Bragança. Existem ainda 27 pedidos de prospecção e extracção de lítio em avaliação pela DGEG, cobrindo cerca de 726 mil hectares no Norte e Centro.

    Para além destes, nas palavras de Joana Canelas, em texto no Jornal Público, «em Dezembro de 2021 foi a consulta pública o Plano de Prospecção e Pesquisa (PPP) de Lítio com um total de 304 mil hectares, afectando oito dos 18 distritos administrativos de Portugal, incluindo também – além dos já referidos – Braga, Coimbra, Porto e Viseu. Os actuais contratos de extracção de lítio correspondem a 7% da área total de projectos de mineração e, avançando o PPP de Lítio, este levaria a um aumento de cerca de 77% na área atribuída à prospecção mineira, correspondendo a 47% da área total. Em conjunto estes projectos de mineração de lítio afectam aproximadamente um milhão de hectares e cerca de 11,5% do território nacional», conclui.

    Cavalo de Tróia

    Cada um destes projectos inclui também, por lei, a extracção de outros minérios, como o cobre, o chumbo, o estanho, o feldspato, o ferro, o molibdénio, o níquel, o ouro, a prata, o quartzo, o tungsténio, o titânio. O lítio foi apenas o mineral escolhido pela propaganda mineira, por estar associado a baterias eléctricas e estas estarem associadas ao combate às alterações climáticas. Joana Canelas chama-lhe o «Cavalo de Tróia» da indústria extractivista para a invasão de parcelas impressionantes do território.

    Para além disso, a simples aprovação duma exploração mineira promove a especulação sobre os direitos atribuídos e faz as acções da empresa promotora dançar as melhores músicas da bolsa de valores. No mundo financeiro, não é assim tão importante se a mina tem ou não viabilidade económica. Basta que a empresa tenha autorização para minerar para que o seu valor suba.

    E, assim, é o próprio Estado português que, financiado pela bazuca europeia, serve os interesses da indústria automóvel europeia, anima os bailes bolsistas, sujeita-se, enfim, ao papel de súbdito neste jogo de colonialismo light, de rosto humano, em que é dentro da própria metrópole que se criam colónias, agora chamadas hubs, é nos territórios periféricos do próprio mundo rico que se situam as zonas de sacrifício ecológico, os locais destruídos que permitem a opulência verde da vida da nova civilização «sem emissões de carbono».

    Contestação local

    Se o fantasma do «interesse público» se concretizar, a mina do Barroso ameaça expropriar terras comunais que são fundamentais na agricultura, na pecuária e no próprio modo de vida de várias populações que podem ser afectadas. A contestação tem acompanhado todo o processo e sabe-se, desde o início, que a confiança nos procedimentos «ambientais» do Estado e das empresas envolvidas, que sempre foi pouca por parte das populações, se tem vindo a desvanecer e a transformar em desconfiança preventiva. Qualquer que seja a decisão final da APA, a das associações e populações locais já está tomada: não desistir de lutar para impedir a implementação da mina.

    Os últimos momentos de contestação foram uma performance Anti-Mineração pelas ruas de Montalegre, no dia 13 de Janeiro, organizada pela PNB – Povo e Natureza do Barroso, e uma manifestação, no dia 21 de Janeiro, também em Montalegre, que pretendia aproveitar a presença de muita gente na cidade (incluindo a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes) por causa da Feira do Fumeiro para denunciar os impactos da exploração mineira, nomeadamente ao nível do consumo de água, alertar para que a mina «é incompatível» com o selo Barroso Património Agrícola Mundial e, enfim, «mostrar que a luta continua».

    O próximo momento, uma outra manifestação numa outra geografia, é já no dia 18 de Fevereiro, às 15h, no Centro da Lixa, na Praça Dr. José Joaquim Coimbra, com organização do Movimento Seixoso-Vieiros: Lítio Não. A área do Seixoso-Vieiros abrange vários concelhos (Fafe, Celorico de Basto, Guimarães, Felgueiras e Amarante) e tem 144,2 quilómetros quadrados. Espera-se, no entanto, que a «solidariedade entre os montes» se continue a expressar, como aconteceu, de resto, em Montalegre. Nas palavras da organiazção, esta «acção de luta» pretende «alertar, mais uma vez, para as consequências ambientais da exploração de lítio», exigindo ao governo que não autorize a exploração de lítio.