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  • Governo licencia nova Servidão Administrativa para Covas do Barroso

    Governo licencia nova Servidão Administrativa para Covas do Barroso

    No dia 6 de Maio, foi publicado em Diário da República um despacho que licencia uma Servidão Administrativa em Covas do Barroso requerida pela empresa Savannah Resources. Desta forma, o governo, pela pena do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca, permite à empresa ocupar terrenos privados e baldios para executar trabalhos de sondagem e geotecnia, numa área de cerca de 228 hectares, à revelia da vontade dos proprietários privados e dos Compartes dos Baldios.

    Em comunicado, a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) repudia a imposição desta nova Servidão Administrativa, lembrando que é já a segunda e recordando «os abusos levados a cabo durante a primeira Servidão Administrativa, nomeadamente os trabalhos executados pela empresa fora da área licenciada, impedimentos de circulação dos residentes no baldio e a instalação de seguranças privados na aldeia, criando-se desta forma um clima de vigilância à população local».

    Este ambiente de abuso e de imposições é, aliás, a característica fundamental de todo o processo à volta da Mina do Barroso, como de tantas outras. A UDCB «contesta a normalização de medidas de tal agressividade como forma de implantação de um projecto contrário à vontade da população. Esta é uma decisão anómala que deve ser encarada como tal. Da mesma forma, não aceitamos que a transição energética seja utilizada para reduzir os direitos democráticos da nossa população local».

    Esta segunda Servidão Administrativa, com os seus 228 hectares, cobre uma área ainda maior do que a primeira e é a resposta da empresa e do governo à luta que este projecto tem provocado: sem servidões administrativas, não haveria acesso a esses terrenos, o que, na prática, quer dizer que, como afirma o comunicado da UDCB, «contrariamente ao discurso da empresa, o projecto da Savannah Resources não tem o aval da população local».

    Não reconhecendo «qualquer legitimidade política a esta Servidão Administrativa», a UDCB afirma que continuará «a trabalhar para travar este projeto, fazer valer os direitos das populações e defender o património comum da região». O comunicado termina responsabilizando o governo pela «necessidade de intensificar a luta nas nossas aldeias».


    FOTO: Unidos em Defesa de Covas do Barroso

  • Os lobos voltam a uivar na Serra

    Os lobos voltam a uivar na Serra

    O Acampamento em Defesa do Barroso regressa para a sua 5ª edição, entre os dias 8 e 10 de agosto, num momento em que cresce de tom a luta contra a mina.

    A ameaça sobre as populações de Covas do Barroso intensifica-se depois de os projetos de lítio da mina do Barroso, em Boticas, e da mina do Romano, em Montalegre, terem sido incluídos no primeiro lote de projetos designados como estratégicos ao abrigo do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas (REMPC), beneficiando por isso de mecanismos de financiamento facilitado. O Estado português, depois de há mais de um ano atrás ter desvalorizado o pedido do Ministério Púbico de anulação da validade da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) da mina do Barroso, prossegue contornando toda e qualquer ação legal, como as providências cautelares colocadas pela população à servidão administrativa, através da qual o Governo forçou os trabalhos de prospeção da empresa Savannah Resources em terrenos privados e comunitários.

    Depois de autorizada uma primeira servidão administrativa, em dezembro de 2024, a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) veio em inícios de junho deste ano acusar a Savannah de «persistir no assédio» às comunidades ao solicitar uma segunda servidão administrativa para aceder aos terrenos e expandir trabalhos de sondagens em Boticas. Conforme declarou a UDCB à imprensa regional, essa nova servidão demonstra a expansão «dos trabalhos de prospeção através da instalação de novas plataformas de sondagem e de poços geotécnicos que aprofundam a agressão em curso às serras» e que «continua a não ter o consentimento da comunidade local de baldios e da grande maioria dos particulares».

    A luta dos últimos sete anos contra a mina do Barroso, cuja DIA foi emitida em maio de 2023 e com anúncio de início da produção em 2027, não tem esmorecido. Ao longo deste ano, tiveram lugar em diversas localidades do país, como na Europa, múltiplas ações de solidariedade. No terreno, nos inícios de março, duas máquinas de perfuração e um trator de apoio foram danificadas. O escalar da resistência voltou a ser constatado na madrugada de dia 19 de junho quando «um grupo de pessoas solidárias com a população residente na região do Barroso entrou nas instalações da Savannah Resources, em Carreira da Lebre, Boticas, tendo danificado os seus veículos, pintalgado a fachada de vermelho e escrito a frase “Não à mina”». Contrapondo com a violência do projeto mineiro, refere o comunicado enviado aos meios de comunicação social que «nos últimos anos, a população tem usado todas as ferramentas ao seu dispor para lutar contra esta violência. Organizaram encontros, convocaram protestos, deram entrevistas a meios de comunicação social, falaram com representantes políticos e até recorreram aos tribunais de forma a cancelar a licença de prospeção e exploração da empresa. Todos estes esforços têm sido em vão». Razão exposta para este grupo de pessoas declarar «este ato de violência legítimo, proporcional e provocado pela falta de alternativas».

    Mais referem que, perante «uma forte oposição dos residentes e de várias associações e organizações ambientais» ao projeto de mineração, a empresa britânica «adoptou uma postura autoritária de atropelo das vontades locais». «A Savannah Resources quer-nos convencer que o futuro verde é esburacar património mundial e transformar estas serras em zonas de sacrifício para uma indústria de automóveis elétricos que em nada resolverá a crise climática que atravessamos. Em nome do crescimento económico, querem açambarcar terras, poluir águas e destruir os montes e as serras barrosãs contra as populações locais. E o Estado, o governo e a União Europeia, que deviam proteger a sua população, pavimentam-lhes o caminho». Simultaneamente caem sobre habitantes locais processos judiciais com o objetivo de amedrontar e esgotar financeira e animicamente aquelas pessoas que são vistas como as «cabeças» da resistência.

    Em sentido contrário, de solidariedade e de apoio, irá regressar à Quinta do Cruzeiro, nas Covas do Barroso, a 5ª edição do Acampamento em Defesa do Barroso, entre os dias 8 e 10 de agosto. Este acampamento, que se quer longe de um escape festivaleiro, revolucionário e urbanita, como apontado no texto “A luta Possível no País Impossível”, publicado na revista Flauta de Luz, (nº 11, Junho 2025), constitui uma oportunidade e desafio em ultrapassar o distanciamento «ativista» para que «na falta de maturidade, tempo e meios materiais (…), o primeiro passo para uma resistência [seja], talvez, que cada um saia da sua redoma e retome os antigos processos de convívio e comunicação humanas. Que se caminhe humildemente ombro a ombro com as populações afectadas com o único e comum objectivo de parar o processo de extermínio das suas vidas».

    Nesse sentido, é incontornável atender aos esforços de consolidação d’A SACHOLA. Trata-se de um «espaço de encontro entre quem habita o território barrosão e quem com ele se solidariza», que nasceu em junho de 2023 numa das salas da antiga escola primária de Covas do Barroso. «Aqui, organizámos sessões de cinema, concertos, reuniões, exposições, residências artísticas, e albergámos gente vinda de todos os cantos do mundo para lutar lado a lado com as populações barrosãs. Foi também aqui que mantivemos um centro de informação em permanência, com documentos, panfletos, zines, flyers, cartazes e jornais sobre a luta». Atualmente, um novo espaço está a ser reconstruído para, como refere o coletivo d’A SACHOLA, «possamos continuar a fazer tudo isto, de forma autónoma». Em comunicado, não escondem a urgência desse espaço: «foi o momento atual que acelerou esta necessidade de criar um espaço. A empresa britânica Savannah Resources está a entrar em força nas aldeias de Covas do Barroso, Romainho e Muro, ferindo as águas e as terras, e trazendo os seus trabalhadores para estas aldeias».

    Tal como citado na apresentação da Jornada contra as Minas, que tiveram lugar em abril no Espaço Musas, no Porto, podemos concluir com as palavras da UDCB que «a única coisa normal aqui é RESISTIR. Em defesa da Serra e dos modos de vida que dela dependem. E por um combate à crise ecológica justo, que apenas sacrifique os responsáveis pelo estado a que chegámos. Não somos nem seremos meros territórios de extração. E nunca desistiremos de lutar contra uma empresa, um Estado e todos aqueles que se uniram para acabar com a nossa comunidade. Os lobos voltam a uivar na Serra».


    notícia publicada no Jornal MAPA nr. 46 [Julho-setembro 2025]

  • 2055, um mundo sem extrativismo

    2055, um mundo sem extrativismo

    Covas do Barroso, agosto de 2055. Este ano, a acampada virou um imenso festival.
    O recinto estende-se pelos baldios fora, do tamanho da área que outrora quiseram destruir…para fazer minas de lítio! Fala-se portuguêse esperanto — língua que, sem ser obrigatória, toda a gente sabe falar. Simbolicamente, o encontro abriu com a destruição da última arma.

    Foi por volta de 2040 que se começou um inventário de todo o equipamento militar. Foi fundido e reciclado para criar recursos para o bem comum. Muito do aço foi utilizado para refazer caminhos de ferro.

    Há cerca de duas décadas que utilizamos o “lixo”, os desperdícios da sociedade que colapsou, como os nossos recursos. Desmantelámos as fábricas e refinarias, usamo-las como as novas “minas” de materiais. Vivemos numa economia circular, todos os objetos são desenhados de forma a serem duradouros, reparáveis, reutilizáveis e recicláveis, reduzindo a necessidade de novos materiais.

    A energia, que há 30 anos ainda era centralizada e distribuída de forma completamente danosa, hoje é partilhada, através de comunidades energéticas. Usamos o sol, o vento, a geotermia, a água, a gravidade, a energia potencial, para produzir, armazenar e transformar energia de forma local. As patentes foram abolidas, e hoje a ciência é livre e partilhada.

    Porque não vivemos numa sociedade materialista, de consumo, não temos de trabalhar tanto. Temos mais tempo livre para passar com família e amigos e nas coisas que realmente importam. Não somos forçadas a ganhar um salário nas cidades, e pudemos regressar ao campo e reconectar com a terra.

    Estamos organizadas em comunidades mais pequenas, a maioria no mundo rural. Localmente, podemos tomar melhores decisões, decidindo o que está mais bem alinhado com cada ecossistema e contribuindo para a sua regeneração. Trabalhamos a terra em comum, com base na agroecologia. Os princípios ecológicos guiam a vida, a agricultura, a relação com os animais. Há agroflorestas com árvores de fruto de acesso livre. Há cantinas comunitárias pelas vilas e bairros. Há uma conexão espiritual com a comida.

    Estabelecemos manchas em que ninguém habita, ninguém toca, ninguém vai sequer apanhar lenha: são simplesmente deixadas à vida selvagem não humana.

    Os nossos habitats têm espaços comuns de partilha e espaços individuais de repouso. Encontrámos um equilíbrio entre o trabalho comunitário e as nossas paixões pessoais.

    Passámos por um processo de descentralização do poder e da governança. Há muita transparência e empatia a nível local e as pessoas sentem interesse em participar nas decisões que lhes dizem respeito. O sentido de comunidade e de colaboração é central na nossa visão política. A vida comum não é focada na produtividade nem no crescimento. É centrada nos cuidados, com atenção à gestão de conflitos. O direito ao ócio e à sesta estão consagrados na constituição.

    Recuperámos a figura da artesã e do artesão, da e do mestre, a passagem de conhecimento ancestral profundo, ao longo de gerações. Cada comunidade tem hoje um ou vários especialistas, ferreiros, carpinteiros, que suprem as necessidades da comunidade e disponibilizam esse conhecimento. A sabedoria ancestral é parte dos cuidados de saúde. A terapia é normalizada e acessível, pelo que muitos traumas já foram sanados.

    Vivemos numa sociedade que aboliu a propriedade privada. O usufruto dos bens é gerido de forma cooperativista consoante as necessidades de cada uma.

    Algumas comunidades têm um Rendimento Básico Incondicional para todas. Outras aboliram o dinheiro, e têm bancos do tempo e sistemas mais diretos de trocas. O trabalho nas nossas pequenas comunidades organiza-se por uma lista de tarefas, e as pessoas podem ir alternando por essas várias tarefas que têm de ser feitas para sustentar a vida.

    Cada comunidade funciona como uma célula, e tem relações, interseções, com outras células, que estão mais perto a nível geográfico. Podem ser pontos de comunicação, mas também de conflitos. E estes podem gerar novas células, novas comunidades.

    Hoje, o sul da Península Ibérica é um deserto. Há menos chuva, e muita água continua poluída. Mas há muito que deixou de haver contaminação das fontes e dos rios por minas e outras indústrias. Como já não existe agricultura intensiva, que consumia 80% da água, e porque ajudamos o solo a reter água, temos abundância de água potável para manter comunidades rurais saudáveis.

    Nos espaços urbanos, generalizou-se o transporte público e a infraestrutura ciclável, e quase não há veículos privados.

    Os aviões praticamente acabaram. A mobilidade é livre, mas muito mais lenta e reduzida. Sem combustíveis fósseis e sem minas, não existem movimentos em massa. Todas as pessoas são livres de se mover, como sempre aconteceu — simplesmente fazem-no de outras formas. Num encontro como este, tão grande e tão especial, as viagens para chegar ao Barroso são tão ricas quanto o próprio festival.

    E como chegámos aqui?
    Para que hoje todos os adultos estejam a fazer aquilo que sonhámos, aquela vez em 2024 quando nos reunimos no Barroso, tivemos de começar a pensar nisto há muito tempo.

    Em 2030 deu-se uma revolução na educação, uma reformulação completa do sistema educativo, que deixou de ser aquela formatação que antes tínhamos.
    O ensino é desde então focado no cuidado: cuidado da terra, cuidado umas das outras, cuidado de si própria. Mudámos completamente o que consideramos conhecimento essencial para viver em comunidade: comunicação e gestão de conflitos, medicina, adaptação a climas desérticos…

    As comunidades organizaram-se para fazer uma superescola popular, onde se ensinam os saberes necessários para viver no campo. Antes das pessoas que ainda tinham esses conhecimentos partirem, resgataram-se vários saberes ancestrais.

    Nos anos 2030 houve uma grande crise, com secas e incêndios que afetaram a vida de todas as pessoas. Houve uma explosão de conflitos, muito caos, muitas mortes. Deu-se o colapso de vários recursos e um enorme êxodo climático.

    O colapso motivou um movimento social de reapropriação dos recursos. Na ausência de abastecimento público ou limpeza das ruas, as pessoas começaram a organizar-se em comunidades. Houve uma expropriação e uma redistribuição total das grandes riquezas.

    Muitas pessoas mudaram-se da cidade para zonas rurais. Forçosamente, deu-se uma reforma agrária, e a terra foi redistribuída e reclamada por quem queria trabalhar com ela. Juntámo-nos a pessoas que pensavam como nós e organizámo-nos em cooperativas, de baixo para cima.

    A partir de 2035, instaurou-se uma verdadeira democracia participativa. As pessoas começaram a envolver-se ativamente nas decisões que impactam as suas vidas e decidiram abolir a extração de petróleo, a mineração, a agricultura intensiva. Instaurou-se uma lei do ecocídio, e através dos tribunais foi-se atrás de todos os crimes ambientais. Decidiu-se que não haveria mais subsídios para atividades e projetos extrativistas. Sem financiamento externo, os projetos industriais de larga escala tornaram-se inconcebíveis. Com o fim do petróleo e do extrativismo, acabou também o capitalismo.

    Os últimos anos têm sido de estabilização das comunidades, de plantação de árvores, de estabilização climática.

    Houve períodos muito conturbados e continuamos a aprender a organizarmo-nos. Mas a nossa interdependência é clara, em relação aos outros seres nas nossas comunidades, às comunidades à nossa volta, ao lugar que habitamos.

    Este conceito de interdependência fez com que questões como a criminalidade e a segurança se tornassem mais simples. Depois de anos de muita violência, o sentimento de interdependência, de pertença e de poder partilhado faz com que as comunidades que temos hoje prosperem em paz, de forma justa e ecológica.

    Avançamos.


    Este relato é baseado nas ideias partilhadas na sessão participativa “2055: Um mundo sem minas. Que alternativas ao extrativismo?”, decorrida numa manhã da Acampada em Defesa do Barroso de 2024.

    O exercício é parte do guia Breaking free from mining, da Seas at Risk, que propõe levá-lo às várias comunidades, em grupos pequenos. Depois de sermos capazes de imaginar horizontes, o exercício propõe regressar ao presente. Como podemos fazer planos de ação, trabalhar e caminhar rumo a eles?

    O guia pode ser descarregado livremente, em inglês e em castelhano:
    https://bit.ly/4gMEyKi


    Artigo publicado no JornalMapa, edição #43, Outubro|Dezembro 2024.

  • Ministério Público considera ilegal a DIA para a Mina do Barroso

    Ministério Público considera ilegal a DIA para a Mina do Barroso

    Ministério Público dá razão à população e considera ilegal a Declaração de Impacto Ambiental para a Mina do Barroso

    Conforme noticiámos, em finais de Maio de 2023, a ampliação da Mina do Barroso obteve, por parte da Agência Portuguesa do Ambiente, uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável, ainda que condicionada ao cumprimento de um conjunto de condições.

    Hoje, dia 8 de Fevereiro de 2024, a Câmara Municipal de Boticas [que, lembremos, está contra a ampliação desta mina em particular mas tem uma posição – digamos – ambígua quanto a outros projectos extractivistas na sua região] lançou uma notícia no seu site onde afirma que, «na sequência da acção judicial interposta pela Junta de Freguesia de Covas do Barroso contra o Projecto da Mina do Barroso, em concreto no que diz respeito à Declaração de Impacto Ambiental, o Ministério Público (MP) já se pronunciou e entende que a DIA Favorável Condicionada, atribuída à Savannah Resources, “é ilegal e padece de invalidades várias”». Pelo que “deve ser anulada”».

    Uma das ilegalidades apontadas é sublinhada pelas populações locais desde que se soube das intenções governamentais e empresariais de ali extrair lítio: colocar em risco o Sistema Agro-Silvo-Pastoril do Barroso, podendo até levar à sua desclassificação como SIPAM (Sistema Importante do Património Agrícola Mundial), o que viola os compromissos internacionais que o Estado português assumiu com a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), de proteger, apoiar e aumentar a qualidade de vida na região do Barroso. Aliás, por lei, a revelação e o aproveitamento de recursos minerais em território SIPAM não é sequer permitida.

    Para além disso, o projecto da Mina do Barroso foi apresentado como uma ampliação, mas o MP entende que se trata de «um conjunto de novos subprojectos, que não foram analisados pela DIA, e cujo efeito, intensidade e complexidade vão muito para além da área a ampliar».

    O MP entende também que a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para essa «ampliação» se baseia num contrato de 2016 que não foi sujeito a avaliação ambiental, pelo que a DIA recente se deveria confrontar com a actividade viabilizada com a única DIA precedente (2005). É ainda referido – e citando o comunicado camarário – que «a DIA não só não faz uma correcta avaliação da gestão de resíduos de extracção mineira como viola o regime aplicável, indicando que não é possível viabilizar ambientalmente o enchimento de cortas com resíduos da extracção mineira, posto que os resíduos de extracção merecem a classificação de resíduos perigosos, devendo ser-lhes aplicado o Regime das Emissões Industriais destinado às instalações de resíduos perigosos».

    O MP refere ainda que «não consta do procedimento AIA o impacto ambiental da demolição das novas barragens que se pretende construir, o impacto ambiental de contaminação do meio hídrico (Rio Covas e águas subterrâneas), devido ao enchimento de vazios e escombreiras não impermeabilizadas com resíduos de extracção que são perigosos, o risco de acidentes e catástrofes que assiste aquelas estruturas, bem como não releva o impacto ambiental da construção de uma nova estrada de acesso externo à mina». O documento do MP também afirma que a DIA não pondera o real impacto do projecto cumulativamente com o da Mina do Romano, no Município de Montalegre, dada a proximidade e dimensão dos dois projectos.

    Outros dos factos realçados é que, perante a ameaça que a mina significa para o Lobo Ibérico, as medidas de minimização compensatórias previstas «são vácuas e carecem de demonstração de efectividade». Finalmente, pode ainda ler-se no comunicado da Câmara de Boticas, «o Ministério Público invoca a violação do Anexo V e do art.º 29º do DL nº 151-B/2013, de 31 de Outubro, porquanto faltam elementos que permitam ao público interessado, titular do direito de participação na consulta pública, compreender o projecto e expressar as suas opiniões e preocupações».

    Em suma, o Ministério Público destrói legalmente todo o processo que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) foi construindo para impor a «ampliação da Mina do Barroso» e secunda as críticas das populações locais e as suas alegações de que «a DIA resultou mais de uma vontade política que de um processo de avaliação transparente, plural e realizado dentro dos parâmetros legais estabelecidos», conforme afirma, em comunicado, a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso.

  • «Não às Minas, Sim às Manas»: encontros ecofeministas nas serras do Barroso

    «Não às Minas, Sim às Manas»: encontros ecofeministas nas serras do Barroso

    As serras do Barroso continuam a servir de porto de abrigo para tantas que estremecem ao pensar na possibilidade de estas terras serem esventradas por aquele que seria o maior projeto de mineração de lítio a céu aberto da Europa. Mas a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu, no dia 31 de maio de 2023, uma Declaração de Impacte Ambiental condicionalmente favorável ao projeto de ampliação da Mina do Barroso. Face a esta ameaça iminente, vários coletivos e pessoas têm vindo a mobilizar-se para mostrar que as populações barrosãs não estão sozinhas. Foi esse o caso da Rede 8 de Março (8M), que organizou o seu Encontro Nacional Feminista em Covas do Barroso, nos dias 20 e 21 de maio, e do Encontro Solidário Anti-Extrativista, que aconteceu em Braga, no dia 26 de maio.

    O Encontro Nacional Feminista da Rede 8M foi organizado pelos núcleos do norte do país — Braga, Chaves e Porto — e trouxe cerca de duas dezenas de pessoas a terras barrosãs. Este foi o primeiro encontro nacional da Rede 8M desde a pandemia e o primeiro a ser realizado fora de grandes cidades. A Rede existe desde 2019 e surgiu com o intuito de organizar a Marcha do 8 de Março e a Greve Feminista em Portugal, assente em três pilares: greve laboral e estudantil, greve de cuidados e greve de consumo. Nos últimos tempos, a Rede tem procurado ir «além de Março», tecendo alianças e construindo pontes com diferentes lutas.

    O objetivo deste Encontro, além de ser um momento de partilha e reflexão entre quem compõe a Rede, foi o de conhecer o Barroso e «trazer a luta anti-mineração para a luta feminista, cruzando-as», conta-nos Joana, uma das organizadoras. Para Chei, poeta e ativista interseccional, «a luta é a mesma». De uma perspetiva ecofeminista, as lutas feministas e as lutas ecologistas são, de facto, faces diferentes de um mesmo combate. Segundo a socióloga Ariel Salleh, a premissa base do ecofeminismo é a de que a crise ecológica é o efeito inevitável de uma cultura eurocêntrica, patriarcal e capitalista, construída sob a dominação da Natureza — entendida como «feminina» — e sob a dominação da mulheres — entendidas como «próximas da Natureza». O ecofeminismo critica a ontologia do pensamento ocidental moderno, que estrutura o mundo em binarismos — cultura/natureza, homem/mulher, razão/emoção, mente/corpo, civilizado/selvagem— entendidos de forma hierárquica. Esta ontologia dicotómica e hierárquica tem servido para legitimar relações de dominação: apenas entendendo a «cultura» como «superior» à «natureza» ou o «homem» como superior à «mulher» podemos justificar a dominação de uma sobre a outra. Nesse sentido, o ecofeminismo busca ultrapassar estes binarismos, reconhecendo a «profunda e estreita interdependência» entre todos os seres, criticando o sistema político-económico que reproduz esta ontologia da separação. Como afirma Joana, «as lutas cruzam-se todas porque o problema de todas é o mesmo: o sistema capitalista».

    minas

    O ecofeminismo é um movimento, uma práxis, um programa e uma ética que há décadas influencia os movimentos feministas e ecologistas. Durante a elaboração do seu manifesto este ano, a Rede promoveu uma «longa e profunda discussão» sobre as suas «reivindicações quanto à ecologia e às alterações climáticas», conta-nos Chei, membra da Rede desde os seus primórdios, o que «nos obrigou a ter uma conversa sobre decrescimento, sobre ecofeminismo». Como resultado desta discussão política, a Rede posicionou-se, pela primeira vez e a nível nacional, contra o plano de fomento mineiro. Esta posição vai de encontro à «base do que é a Rede», que sempre teve uma posição clara «contra as lógicas de consumo ocidentais e ocidentalizadas» e a forma «como elas influenciam negativamente as mulheres», relata. Na roda de apresentação inicial que abriu o Encontro, a discussão rapidamente salientou como a mina de lítio projetada para Covas do Barroso — assim como todas as outras — responde a interesses consumistas do sistema capitalista. As participantes criticaram o modelo do carro elétrico individual, vendo-o como uma falsa solução, projetada a partir de gabinetes ministeriais, e alinhada com os grandes interesses financeiros. Para quem esteve presente, as minas são entendidas como uma tentativa de sustentar os atuais níveis de consumo; ou, dito por outras palavras, as minas não vêm salvar o planeta, vêm salvar o sistema capitalista.

    Foi partindo desta crítica que se deu início à primeira roda de conversa do Encontro, que contou com a presença de representantes de duas associações locais — a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) e a Associação Povo e Natureza do Barroso (PNB). Inspiradas por esta conversa, ao fim do dia, as participantes juntaram-se para fazer faixas e cartazes que viriam a decorar as paragens de autocarro e as redes do campo de futebol de Covas. Nessa noite, sob o céu estrelado, houve música, comes e bebes, dançou-se e cantou-se. Pela alvorada, sob o sol tímido, o posto de informação da Savannah Resources acordou com um novo rosto, inspirado por um trocadilho já feito durante a Acampada do ano passado: SACANAS.

    minasNo segundo dia, as companheiras da Rede organizaram uma assembleia entre elas, onde foi feita uma partilha das memórias históricas da Rede, os seus «momentos mais marcantes, as maiores dificuldades e os caminhos a percorrer», numa tentativa de «traçar a personalidade do coletivo», diz-nos Joana. A assembleia foi seguida de um momento de convívio no rio que foi crucial para «estreitar laços», já que «a maioria das reuniões nacionais são por Zoom e é muito raro estarmos juntas». Este momento foi também um momento de descanso, um momento de cuidado, individual e coletivo. Joana conta-nos que, no movimento, andam «todas em burnout, muito ocupadas e cansadas». Em círculos ativistas ou militantes, é já quase um lugar-comum ouvir relatos sobre o desgaste dos corpos, sobre a sua exaustão emocional, física e mental. Aurik, que veio aos dois Encontros, tem notado que «há uma ausência interna de espaços cujo foco seja restaurar a saúde mental e física, tanto individual como coletiva» e que, «enquanto houver este desequilíbrio, vai continuar a haver um nível de burnout tremendo». Foi partindo desta constatação que nasceu o Santuário Queer, uma iniciativa de Kura Alma, que «deseja abrir portas para acomodar associações, grupos, coletivos, pessoas», num espaço que se quer uma «viagem» até um «futuro de maior compaixão e carinho».

    Cientes destas necessidades, as companheiras da Rede quiseram que o Encontro fosse também um lugar de cuidado. O cuidado, como prática e como ética, é essencial para o ecofeminismo. O corpo da terra encontra-se cansado, exausto, esgotado. Os corpos das mulheres e das minorias encontram-se sobrecarregados, precariezados, extenuados. Consumidos por um sistema que sem cessar lhes retira vida. Resgatar uma práxis de cuidado mais-que-humana — uma ética de apoio mútuo, de carinho, de responsabilidade para com todos os outros seres, humanos e não-humanos — é essencial para conviver, viver e regenerar este mundo danificado. Nas palavras de Maria Mies e Vandana Shiva, o ecofeminismo abraça «uma nova cosmologia que reconheça que a vida é mantida pelo viés da cooperação, do cuidado mútuo e do amor».

    O cuidado, como prática e como ética, é essencial para o ecofeminismo. O corpo da terra encontra-se cansado, exausto, esgotado. Os corpos das mulheres e das minorias encontram-se sobrecarregados, precariezados, extenuados.

    Adotar esta ética passa por reconhecer a profunda e estreita intimidade entre todos os seres terrestres. O nosso corpo é composto por mais micróbios do que células humanas. Há mais bactérias no nosso intestino do que estrelas na galáxia. São os cerca de 40 trilhões de micróbios que vivem dentro e fora do nosso organismo que nos nutrem, produzindo os minerais dos quais dependemos e permitindo-nos digerir os alimentos que consumimos. O nosso «eu» é, afinal, mais bacteriano e microbiano que humano. Ser humano envolve ser holobionte. Somos compostos — e decompostos — por outros seres. Também mais de 90% das plantas dependem de fungos micorrízicos, que se estendem por infinidades de quilómetros e ligam as árvores através de redes partilhadas, nutrindo-as. Toda a vida na terra é, pois, o resultado de complexas simbioses entre diferentes organismos, isto é, o resultado de relações de profunda e estreita intimidade. Estamos vivas porque estamos profunda e intimamente interligadas. É nutrindo estas relações de intimidade entre todos os seres terrestres, adotando práticas de cuidado mais-que-humanas, que sustentamos a vida na terra.

    Uma das principais razões para organizar o Encontro Feminista nas serras do Barroso — e não em contexto urbano, como é habitual — foi justamente a vontade de criar intimidade com o espaço. «Beber esta água, pisar este chão, sentir estas terras», diz Chei. Estar de corpo presente. Estar no lugar. Estar-com o lugar. Por contraste a um ativismo de mente, racional, masculinizado, as companheiras da Rede quiseram sentir. Joana conta que o «encontro foi incrível» porque finalmente pôde vir ao Barroso e rapidamente se deu conta que «se vê mesmo na cara das pessoas que lhes estão a querer tirar a vida! É algo muito íntimo, muito próximo». É esta intimidade mais-que-humana que urge resgatar nas lutas ecológicas assim como nas lutas feministas. Por isso mesmo, para uma das faixas, foi escolhida uma frase que remete para a proximidade entre os corpos humanos e o corpo da terra: «é a tua água, a tua terra, a tua serra, a tua avó, a tua vida». Nas palavras de Chei, «é preciso tocar naquele sítio» que conecta as pessoas ao espaço.

    minasNas conversas durante o Encontro Feminista e durante o Encontro Solidário Anti-Extrativista, muitas pessoas comentaram que precisaram vir até ao Barroso para «entender». Foi preciso estar para sentir. Vir para sentir o absurdo que é a projeção de minas. Nas lutas pelo território, parece-me mais necessário que nunca adotar ritmos que nos permitam reconectar com o espaço, com o corpo da terra. Pôr o nosso corpo no território. Criar intimidade com a terra. Estar-com o espaço. Não só estar no espaço, mas sentir-se parte dele, sentir-se-terra, ser-terra. A simbiose corpo-território.

    Essa intimidade com a terra, com os seus ritmos lentos, contrasta com o ritmo predatório da mina, que responde a vontades frenéticas, a falsas ideias de progresso, que tudo dizimam numa obsessão impulsiva por crescimento. Por oposição aos ritmos infinitos do crescimento capitalista, as pessoas que vieram aos Encontros promoveram debates sobre outras soluções, que passam, por exemplo, pelo decrescimento, pela agroecologia, pela descentralização energética, pela autonomia e soberania alimentar, por alternativas autónomas ao sistema educativo. Frequentemente, o ‘Barroso’ foi encarado como um lugar onde se encontram já parte das ‘soluções’: aqui, as pessoas preservam e mantêm tradições agrícolas em harmonia com o meio envolvente, cultivam redes de proximidade e comunitárias.

    Tal como as teias miceliais, que se coordenam e comunicam de forma descentralizada, «nós estamos a tecer redes entre os movimentos, os espaços, as pessoas», diz Mi, que participou nos dois Encontros. Os movimentos têm procurado tecer redes de (com)partilha de saberes, experiências, ideias, projetos, projeções, num processo que se quer coletivo e comum. Foi com o intuito de criar espaços e momentos de encontros que surgiu a Acampada em Defesa do Barroso, em 2021, que irá regressar à Quinta do Cruzeiro para a sua terceira edição, entre os dias 10 e 15 de agosto de 2023. Face à decisão da APA, a Acampada deste ano quer agregar o maior número de pessoas solidárias ao Barroso e lutar contra a mono-narrativa da transição energética que o sistema capitalista propaga.

    «Querem dar cabo das serras, Barroso» mas «nós não vamos permitir!». As montanhas chamam por nós.

    Adivinha-se um verão quente. Deixo o convite para que venham até ao Barroso, bebam estas águas, pisem estes montes, respirem estes ares. Deixem-se embalar pelos céus estrelados, pela companhia dos carvalhos centenários, pelos «bons dias» alegremente entoados a cada esquina. Escrevo de olhos postos nos montes, ao som da água que corre à porta de casa. Ouço o chilrear dos pássaros, o ladrar dos cães, o badalo das vacas e do sino da igreja. A sensação de calmaria é tremenda, embora as nuvens carregadas adivinhem a má notícia trazida pela APA. Como canta Carlos Libo, «querem dar cabo das serras, Barroso» mas «nós não vamos permitir!». As montanhas chamam por nós. Unamos esforços, teçamos redes, partilhemos experiências, construamos outros mundos.

     


    Texto e  fotografias de  Mariana Riquito [marianariquito@gmail.com]


    Artigo publicado no JornalMapa, edição #38, Junho|Setembro 2023.

  • Desastres ambientais, conflitos e corrupção: Minas não!

    Desastres ambientais, conflitos e corrupção: Minas não!

    Cerca de mil organizações civis e 130 cientistas unem-se aos movimentos anti-mineração e exigem que Bruxelas cancele os projectos relacionados com as «matérias-primas críticas», numa altura em que a Savannah Resources anda pela Barroso a tentar invadir terrenos que não são seus.

    Uma carta aberta, subscrita por cerca de mil organizações civis e 130 cientistas, foi enviada a Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, para exigir o cancelamento do Regulamento Europeu sobre as Matérias-Primas Críticas.

    O Regulamento Matérias-Primas Críticas, que, de acordo com a União Europeia (UE), «estabelece um quadro para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas», foi anunciado no dia 13 de Novembro, depois de um acordo político entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu. O acordo tem duas vertentes fundamentais para atingir esse objectivo: o abastecimento a partir de novas parcerias estratégicas e novas explorações na Europa. Neste último caso, estabelece-se que os projectos mineiros beneficiariam de um «licenciamento acelerado».

    A carta aberta destaca os casos de incumprimento ambiental e social ligados a várias minas na Europa. Realça ainda o facto de a UE estar a olhar para a crise climática com a visão errada, afirmando que a actual política de matérias-primas é insuficiente e inviável. Para além disso, casos como o que provocou a queda do governo português são muito mais do que excepções e a missiva sublinha-o, citando mais de 30 casos de corrupção e de desastres ambientais ligados à exploração e transformação mineira na Europa nos últimos 20 anos, em países como Espanha, Finlândia, Hungria, Macedónia, Portugal, Roménia, e Suécia.

    «Infelizmente, o incumprimento parece ser a norma em Portugal, mesmo em casos bem documentados e conhecidos das autoridades. A tragédia de Borba, os rejeitados da mina da Panasqueira e, desde a semana passada, as águas ácidas em Aljustrel, testemunham também o estado precário das autoridades competentes. A “bolha” de Bruxelas, que prevê licenciamentos em dois anos, parece muito longe da nossa realidade de projectos que já levam meia década no processo», referiu Nik Völker, fundador da MiningWatch Portugal.

    Corrupção e crimes ambientais. Mas não só. A missiva debruça-se também sobre a explosão de projectos de prospecção e pesquisa e de exploração, que, de acordo com os signatários, têm provocado cada vez mais conflitos entre os modos de vida tradicionais, rurais e indígenas e os projectos extractivos.

    [ngg src=”galleries” ids=”17″ display=”basic_imagebrowser”]«O Parlamento Europeu e a Comissão tiveram a oportunidade de ir ao encontro das necessidades das comunidades locais com esta lei e falharam redondamente», afirmou Bojana Novakovic do movimento contra a exploração mineira de lítio Mars sa Drine, na Sérvia (que o Jornal MAPA entrevistou na sua edição de Março-Maio de 2023). «Estamos fartos de implorar, apelar e negociar. A UE falhou connosco, por isso estamos a enviar uma mensagem clara – retirem a lei ou vão ver-nos nas ruas e em tribunal».

    Esta carta foi enviada num momento em que, em Portugal, mais concretamente em terras do Barroso, a Savannah Resources tenta avançar com os trabalhos de prospecção em terrenos que não lhe pertencem. De facto, no dia 16 de Novembro, a empresa deslocou uma máquina para terrenos baldios. A população mobilizou-se rapidamente para impedir o andamento dos trabalhos, alertando para o atentado social e ecológico que representa esta tentativa de usurpação de terrenos. Duas semanas antes, trabalhadores sub-contratados pela empresa tinham sido avisados que estavam a cortar árvores em terrenos que não pertencem à empresa. Esta escolheu ignorar estes avisos e continuou o seu business as usual, ou seja, sem ter em conta a lei ou as vozes das populações. Nos próximos tempos, a resistência à entrada das máquinas em território comum está no topo da agenda e tem sido dinamizada pela A Sachola.

    Em Portugal, a carta foi assinada por 28 organizações:

    Associação Cultural Amigos da Serra da Estrela – ASE; Associação Montalegre Com Vida; Associação Povo e Natureza do Barroso – PNB; AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia; Bravo Mundo – Citizens Movement for a Safer Future; Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens (CERVAS) / Associação ALDEIA; Chaves Comunitária; Espaço A SACHOLA – Covas do Barroso; Extinction Rebellion Guimarães; FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade; Grupo de Investigação Territorial (GIT); Grupo pela Preservação da Serra da Argemela (GPSA); IRIS, Associação Nacional de Ambiente; MiningWatch Portugal; Movimento Amarante diz não à exploração de lítio Seixoso-Vieiros; Movimento Contra Mineração Penalva do Castelo, Mangualde e Satão; Movimento ContraMineração Beira Serra; Movimento Não às Minas – Montalegre; Movimento Seixoso-Vieiros: Lítio Não; Movimento SOS Serra d’Arga; Não às Minas Beiras – Citizens Movement; Rede Minas Não; Rede para o Decrescimento em Portugal; Sciaena – Oceano # Conservação # Sensibilização; SOS – Serra da Cabreira; UDCB – Unidos em Defesa de Covas do Barroso; URZE – Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela.

     


    Fotografias de  Outros Ângulos