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Testemunhos do Capitalismo Verde [III]

Parte três da série Testemunhos do Capitalismo Verde.

“O activismo judicial é uma estrada cheia de perigos e incertezas”

Entrevista realizada em Junho de 2020.

Alonso Barros é um advogado e antropólogo Chileno. Conheci o Alonso em 2012 no Chile. Colaborámos alguns anos depois na elaboração de um relatório sobre os impactos ambientais da expansão do tanque de rejeitados da mina de cobre Radomiro Tomic, e mais recentemente em dois projetos de investigação, um sobre lítio e outro sobre jurisprudência ambiental e climática, comparando Chile e Austrália. O Alonso tem 25 anos de experiência na representação das comunidades atacameña, aymara, diaguita e quechua do Deserto de Atacama, afetadas pela mineração, tanto do cobre como do lítio. Se as entrevistas anteriores desta série a líderes indígenas do Atacama tratavam de experiências vividas do território, aqui trata-se de uma abordagem mais seca e técnica, onde se notam importantes diferenças tanto de prioridade como de perspetiva. Nas entrelinhas destas diversas contribuições, podemos observar também uma tensão política entre optar pela contestação ou pela negociação. Obviamente, Portugal e Chile constituem contextos históricos e políticos muito diferentes. Por isso, a entrevista debruça-se especificamente sobre as estratégias permitidas pela ratificação da Convenção 169 da OIT – notando os prós e contras de ter-se passado de um paradigma de contestação através da ‘demarcação’ de terras para um paradigma de «consulta».

Godofredo Pereira (GP): Como começaste a trabalhar no Atacama?

Alonso Barros (AB): Um amigo da Faculdade de Direito ajudou-me a encontrar um emprego na Corporação Nacional Chilena para o Desenvolvimento Indígena (CONADI criada em 1993 pela lei 19.253, a “Lei Indígena”). Em 1994 inaugurámos os escritórios em San Pedro de Atacama, e comecei a trabalhar no desenho da estrutura jurídica do CPA [Consejo de Pueblos Atacameños], uma união de presidentes de cada comunidade indígena local formada associativamente, como um grémio.

GP: A água era crucial na altura, certo?

AB: A lei indígena incluía três questões: água, terra, e património cultural (arqueologia). Com a água, era um processo em duas fases. Primeiro, tínhamos de gerar os instrumentos legais para os povos indígenas se organizarem, obter personalidade jurídica como comunidades indígenas e obter um número fiscal, para ser reconhecido pelos serviços governamentais. Isso era necessário para o segundo passo: registar as águas em nome destas comunidades. Também estabelecemos as medidas iniciais para assegurar os direitos de propriedade da terra das comunidades, pelo que fizemos o primeiro registo dos «padrões de ocupação» indígena. De acordo com a Lei 19.253, os atacameños e os aymaras – e todas as comunidades do norte do Chile – têm direitos especiais, particularmente em relação às águas superficiais, pelo que tivemos de os assegurar legalmente. Em seguida, foi necessário um cadastro para registar as terras dos atacameños em nome das «novas» comunidades.

A única coisa que torna as terras e águas indígenas diferentes de outras propriedades é que, por lei, não se pode vendê-las, alugá-las, nem dá-las como garantia; não se pode ter direitos de servidão sobre elas. Portanto, foi uma estratégia sólida recuperar e demarcar todas estas terras disputadas que o Estado reclama como suas, recuperando-as como propriedade indígena protegida para o povo atacameño. Mas também ficou na mente das pessoas a ideia de que somos donos disto agora, pelo que temos de aproveitar ao máximo para beneficiar directamente da sua exploração e, ao mesmo tempo, protegê-la. Agora que as empresas mineiras tentam chegar à nossa propriedade, temos de nos opor a elas para conseguirmos algo com isto. Ou seja, a lei constituiu sujeitos e apanhou-os numa armadilha neoliberal porque os tornou «proprietários». Com estas águas e estas terras, eles entraram neste tipo de ecopolítica da mineração. As pessoas começaram a perceber e a compreender que a extração de água do Salar [salina] de Atacama poderia secar as «margens» ricas em flamingos e fontes de água mais acima e enfurecer a montanha, de maneira que não teriam neve nem água para pastagens e agricultura.

GP: Qual foi o primeiro caso em que trabalhaste independentemente?

AB: Lembro-me que, em 2008, estava a apresentar observações para a comunidade aymara de Quillagua contra a SQM. O processo chamava-se Pampa Hermosa, e está atualmente a ser revisto porque afectou os frágeis puquios (furos de água) no Salar de Llamara. Também representei a comunidade atacameña de Peine na orla do Salar de Atacama, negociando em termos fortes. Foi assim que chegámos a um primeiro acordo de referência com Escondida (uma mina de cobre), por aproximadamente 15.000 dólares por ano. Embora isto pareça muito pouco dinheiro, foi a primeira vez que foram alcançados acordos de «partilha de benefícios». Hoje, penso que subiram o pagamento para 20.000 dólares.
Odiaram-me em Escondida quando, por volta de 2007, parámos o seu projecto de extrair 1.000 litros por segundo de água das lagoas de montanha e transportá-la numa conduta de 100 km até à mina. As autoridades da minha universidade disseram-me: «não publique nada sobre direitos humanos, de povos indígenas, não fale de territórios, cale-se». É claro que não cumpri e deixei a minha posição de investigação. Recentemente, com Camar, opusemo-nos com sucesso aos projectos de extracção de água de Escondida no aquífero vizinho de Monturaqui (com um impacto de 500 anos).

Crucial a tudo isto foi que, em 2009, o Chile aderiu à Convenção 169 da OIT (C169), com a sua consulta obrigatória aos povos indígenas e o dever de consulta do Estado. Qualquer projecto de empresa requer duas licenças para funcionar: a ambiental e a social. Ao lidar com os povos indígenas, é necessário o consentimento mútuo através de um processo de consulta formal dos povos em cujos territórios um determinado projecto está definido para funcionar. Caso contrário, poderão ter problemas. E se uma empresa destas fica com má reputação, isso terá impacto no preço das suas acções. Portanto, há muito em jogo na sua gestão de imagem.

Este tornou-se o cavalo de batalha. Em 2009, apresentámos observações em oposição ao projecto de extracção de lítio de Albemarle, as quais foram finalmente consideradas e aprovadas há alguns anos. Fiz estas observações para Peine e Toconao e também para outras comunidades. As observações conduziram a um acordo de partilha de benefícios com Peine em 2012. A comunidade receberia cerca de 170.000 dólares anuais, indexados à produção – se a produção crescesse, os fundos da comunidade cresceriam na mesma proporção.

O que se seguiu foi que, com Peine, convencemos Albemarle a chegar a um acordo com as outras comunidades de salinas através do CPA. Negociámos com Albemarle de uma forma muito diferente do que antes, porque o presidente da CPA – Rolando Humire [entrevistado na edição de Julho de 2021 do Jornal MAPA] – fazia parte da Comissão Nacional de Lítio do Chile. No início, Albemarle disse que não, argumentando que só precisavam da licença social de Peine. Isto porque estavam no território de Peine e não viram necessidade de um acordo com a CPA, que representa todas as comunidades em redor do Salar. Impusemo-lo. Eles sabiam que se não cedessem às nossas exigências, poderíamos eventualmente derrubar judicialmente todo o projecto devido à falta de consulta, considerando que as águas da bacia do Atacama, quer superficiais quer subterrâneas, formavam um único corpo.

GP: Quais eram as principais estratégias legais que estavam a ser utilizadas?

AB: Foram os termos da consulta C169 da OIT e a licença social porque a Albemarle não poderia funcionar sem ela. A única forma de obter a licença social era chegar a um acordo directo com todas as comunidades e com o CPA de uma só vez.

GP: Como é que existe um dever de consulta com as comunidades sem reivindicação territorial direta sobre o Salar?

AB: Bem, os atacameños tiveram os seus territórios reconhecidos genericamente como ADI, Área de Desarrollo Indígena. Mas a consulta é algo que tem desterritorializado as práticas de titulação. Agora já não se trata de discutir se «esta é a minha terra», se vai ser demarcada, e assim por diante. Este foi o discurso no Chile e nas lutas pela terra na América Latina durante muito tempo, até que com a OIT C169 se diz: «vamos consultar» qualquer medida legal ou administrativa suscetível de ter impacto sobre os povos indígenas. Ou seja as empresas têm de consultar todas as comunidades suscetíveis de ser afetadas, direta ou indiretamente. «Vamos consultar», mas continuará a ser o governo a decidir sobre os recursos naturais. A consulta não permite um veto indígena. Se os atacameños tivessem direitos territoriais de propriedade totalmente registados, não haveria necessidade de consulta porque, como proprietários de pleno direito, poderiam simplesmente dizer não a qualquer projeto dentro das suas terras. Mas não têm nem propriedade plena nem consulta plena.

“Vamos consultar”, mas continuará a ser o governo a decidir sobre os recursos naturais

GP: Então, a mudança mais significativa foi a entrada em vigor da C169 da OIT, na medida em que apresenta a consulta. Mas será que continua a ser um instrumento poderoso apesar de não permitir um veto?

AB: Sim e não. É o que diz o acordo assinado por Peine com Albemarle, que «a comunidade é proprietária da terra em que a empresa opera», ao mesmo tempo que também diz «a empresa reclama os seus próprios direitos de propriedade sobre a água e a terra, não aceitando a opinião da comunidade». Ou seja, concordam em discordar. De acordo com a lei chilena, a maioria das terras indígenas estão no limbo, pelo que as comunidades não podem efetivamente opor-se a projetos prejudiciais baseados apenas no seu título consuetudinário. Contudo, a consulta força algum tipo de reconhecimento mútuo de reivindicações ancestrais para além do que as normas chilenas permitem.

GP: Há muitas situações em que coisas como as lagoas que bordejam o Salar, os flamingos, a quantidade de água bombeada do Salar, ou mesmo o número de árvores nas margens se tornaram um objeto de disputa. Estará isto ainda dentro do paradigma aberto pela questão da consulta? Ou será esta uma via ligeiramente diferente que coexiste com essa estratégia?

AB: A OIT C169 criou um incentivo: as comunidades têm de ser consultadas e de participar directamente nos benefícios das empresas que operam nos seus territórios ou nas suas proximidades. Isto às vezes sobrepõe-se aos princípios ambientais na medida em que se acaba por negociar o ambiente. Mas o que permite é continuar a aumentar a exigência ambiental, para proteger e defender cada vez mais, para pedir mais e mais medidas, utilizando cada pequeno detalhe para transmitir a verdadeira natureza do impacto ambiental.

Por exemplo, no início, ninguém sabia ou se preocupava muito com os microrganismos extremófilos que hoje são fulcrais em múltiplas disputas nas mais diversas salinas do Atacama. Ainda assim, à medida que pressionávamos judicialmente por mais investigação, fomos capazes de criar um argumento, um dispositivo retórico baseado no papel que certos microrganismos presentes nos salares tiveram para a origem da vida na terra. Um ambientalista ou um biólogo preocupar-se-ia com o microorganismo, com a vida destes seres. Como advogado, vejo-os como dispositivos para evidenciar impactos ambientais até à data não mencionados, e que podem gerar o interesse das empresas e do Estado, levando a mudanças mais alargadas. E a mesma coisa com as lagoas, os flamingos, as árvores, etc.

As instituições ambientais do Chile – o Serviço de Avaliação Ambiental (SEA) para a ação preventiva e a Superintendência do Ambiente (SMA) para a supervisão e sanção – garantem a promulgação de todos estes acordos. Assim, há uma negociação antecipada baseada em impactos e medidas ambientais onde todas estes seres e entidades são usados para aumentar a exigência ambiental.
Claro que as comunidades podem até rejeitar um projecto; no entanto, como não têm poder de veto legal, não têm a última palavra – o Estado tem-na. Muitas vezes as comunidades indígenas dizem: «Discordamos do projecto porque pensamos que prejudica o nosso território. Mas como não somos nós que somos chamados a decidir isto, aceitamos o dinheiro para medidas de protecção».

GP: Como foi esse primeiro momento de contestação da extracção de lítio no Salar de Atacama? Porque se tornou o momento inicial de mobilização política e colectiva?

AB: Havia necessidade de renovar um contrato que a SQM tinha com o Estado, que se enredou numa série de arbitragens e julgamentos. Também não houve supervisão direta sobre a produção e venda de lítio e potassa. O organismos do Estado, a CORFO, alugou estas propriedades à SQM até 2030. Mas a CORFO poderia ter recuperado todas as suas propriedades no salar. Até então, a SQM pagava um aluguer ridículo de 15.000 dólares ou algo semelhante (para além de pequenos direitos de exploração e impostos sobre as exportações). O estado e SQM estavam a negociar um novo contrato que poderia beneficiar ambas as partes, com o qual o governo chileno receberia um extra de mil milhões de dólares por ano durante dez anos. Por outras palavras, o dobro do que todo o sector privado da mineração de cobre daria ao Estado no mesmo período.

Através do mediatismo destes processos, os atacameños (e outros habitantes de San Pedro) tornaram-se mais conscientes. E também por causa da poeira industrial no salar, que está a destruir as suas colheitas. Agora, a vasta extensão do Salar está coberta de poeira, e as pessoas aperceberam-se de que já quase não há flamingos. Houve uma consciência política crescente mobilizada por líderes tradicionais como Mirta Solis e muitos outros. Os jovens e os velhos, estavam todos juntos. E quando a SQM foi apresentar o seu projecto na Câmara Municipal, foram expulsos: não lhes foi permitido o diálogo.

A SQM vai reduzir a sua exploração da salmoura em 20%. E vai reduzir para metade até 2030. Mas, antes disso, puseram em linha todos os números, todos os dados, todos os antigos «segredos» da água. Está tudo online. Isto é muito mais do que (os reguladores do estado) poderiam ter forçado a SQM a fazer. Em parte a SQM está a fazer isto devido à pressão dos lobbies alemães, do sector ecologista, das empresas EV, e assim por diante. Alguns acreditam que é apenas devido a este tipo de pressão de mercado e política, mas, é também devido à pressão que os atacameños têm feito e ao desejo da empresa de obter licença social para operar.

O ativismo judicial é uma estrada cheia de perigos e incertezas. Por vezes, atrasa-se, como quando os casos ambientais são mal defendidos, e as decisões judiciais reduzem a amplitude dos litígios indígenas e diminuem os padrões dos direitos humanos – ou mesmo retrocedem. As comunidades indígenas uniram os seus recursos políticos e legais com algum sucesso ao longo dos anos, enquanto negociavam os seus direitos de licença social. Por sua vez, isto permitiu que algumas comunidades passassem para uma oposição mais expressiva e radical aos projectos mineiros. Este processo de aprendizagem não tem sido fácil, nem tem sido isento de turbulência política. Contudo, a tentativa e o erro têm sido professores extremamente produtivos, uma vez que as organizações atacameñas se têm tornado, ao longo das décadas, mais fortes e mais conscientes das suas dificuldades ambientais, de tal forma que, em certa medida e apesar do Estado, ganharam uma espécie de poder de veto social.

Texto de Godofredo Pereira
Ilustraçōes de Ana Farias

Artigo publicado no JornalMapa, edição #33, Fevereiro|Abril 2022.

5 de Dezembro de 2022
Testemunhos do Capitalismo Verde[II]

Segunda parte da série Testemunhos do Capitalismo Verde.

No segundo testemunho da serie Testemunhos do Capitalismo Verde – que dá voz aos afetados pela mineração de lítio – mantemo-nos no salar de Atacama, no Chile. Afetadas por diferentes extrativismos, as comunidades indígenas de Tulor e Beter exigem ser consultadas sobre a mineração e o ‘desenvolvimento’ a decorrer nos seus territórios ancestrais.

Vivemos na escuridão
Temos olhos mas não vemos a natureza

Raul Chinchilla é agricultor e Vice-presidente da Comunidade Indígena de Tulor-Beter, em S. Pedro de Atacama, Chile. Conheci o D. Raul em 2018. No ano seguinte fiquei em sua casa durante uma semana, e foi nesse contexto que tive a oportunidade de gravar esta entrevista. Nessa altura passámos vários dias a caminhar pelos vastos territórios de Tulor e Beter, dois ayllus localizados na parte norte do Salar de Atacama. Historicamente, os impactos ambientais da mineração do lítio fizeram-se sentir a sul do salar, em áreas próximas às instalações das empresas Albemarle e SQM. Mas recentemente várias mineiras, tais como a Wealth Minerals e a LiCo Energy Metals, têm-se vindo a interessar pelos depósitos de lítio localizados na parte norte do salar, tendo obtido concessões de exploração nos territórios de Tulor e Beter. Para além dos já conhecidos impactos diretos da extração de lítio sobre o meio ambiente, a indústria mineira acarreta também impactos indiretos, na forma de urbanização de fraca qualidade criada para albergar trabalhadores temporários, o que afeta a qualidade dos solos e a sua capacidade de retenção de humidade, e levando também ao aumento do uso de água para habitação e restauração. A escassez de água é também resultado do crescimento desenfreado do turismo na região, que tem tido impactos muito negativos sobre o meio ambiente local. Mas perante a escolha entre emprego precário numa mina, ou agricultura de subsistência num deserto cada vez mais seco, muitos se viram para o turismo. Assim, afetadas por diferentes extrativismos, as gentes de Tulor e Beter decidiram constituir-se formalmente enquanto comunidades indígenas, não porque precisem de confirmação do Estado Chileno de que são de facto indígenas, mas tão simplesmente para poderem ter direito a serem consultadas sobre os processos de mineração e ‘desenvolvimento’ a decorrer nos seus territórios ancestrais.

GP: Fale-me um pouco sobre si e sobre a sua luta aqui no deserto do Atacama.

RC: O meu nome é Raul Chinchilla, um nativo desta terra do Atacama. Como Atacameños, temos uma cultura muito definida pelo território do deserto do Atacama, uma cultura que tem a sua singularidade. Dançamos a ‘cueca’, que é uma dança carnavalesca, com tambores e acordeões, parte de uma festa familiar, onde se cantam canções, comem-se uvas, onde tudo tem um significado. Talvez não consiga explicar muito bem, mas somos dessa tradição. Parte das nossas festas religiosas são as danças nativas como o El Torito, ou com o ‘grupo del negro’, ou os ‘catimbanos’, e outras, danças que são nativas daqui, não vistas em nenhum outro lugar.

A nossa vida, no deserto, é uma vida de grande sacrifício. Sou agricultor, os meus pais eram agricultores, e somos nativos de Tulor e Beter. Vim viver para a cidade de San Pedro de Atacama em 1993. Mas mantenho, como sempre mantive, os nossos terrenos de cultivo em Beter, vou lá todos os dias. Para poder sobreviver com a família, abri um negócio aqui na cidade. Mas a minha essência é a minha vida no campo, não a minha vida de comércio. E a minha essência vem dos meus avós: eles eram muito protetores da natureza. A natureza, para nós, nativos, é também uma pessoa. A natureza cuida de nós, e nós cuidamos dela, falamos por ela, e ela alimenta-nos. Dá-nos vida. A natureza são os nossos antepassados.

Os meus avós já estão mortos. Hoje em dia restam apenas alguns nativos, e isso traz-nos muita dor, muita tristeza. Os meus avós cuidaram dessa riqueza, que é a natureza, com as suas colheitas de milho, trigo, alfafa, gado, e foram muito cuidadosos. Nós, os desta geração, já não somos tão cuidadosos: destruímos aquilo que os nossos avós cuidaram durante gerações.

Raul Chinchilla junto à sua plantação de milho, indicando como antigamente os cultivos cresciam mais. 2019.

GP: Pode descrever um pouco de que se trata essa destruição do ambiente da qual fala?

RC: Hoje, o impacto ambiental e a destruição são causados pela extração de lítio e pelo turismo. A cada passo destruímo-nos a nós próprios. Isto acontece porque vivemos na escuridão, temos olhos mas não vemos a natureza. E à natureza devemos muito, porque nos dá vida, alimenta-nos, é um todo. Não somos nada comparados com a natureza. E essa é a nossa realidade. Hoje em dia, aqui em San Pedro estamos a destruir cada vez mais, e não temos conseguido ter uma boa visão de como cuidar da nossa terra.

É por isso que nós, as gentes dos ayllus de Tulor e Beter, estamos muito preocupados. Estamos ameaçados pelo motivo do lucro, que destrói estes dois ayllus históricos. Dois ayllus que têm uma história muito antiga que deve ser respeitada, tanto por nós, como povo, como principalmente pelo Estado. Encontramo-nos em extinção, e vemos os nossos ayllus com problemas territoriais. Grande parte do nosso território está em concessão de empresas privadas, terras que são as nossas terras ancestrais. Queremos recuperar o nosso território, mas para isso precisamos de estudos para compreender e evidenciar o impacto das atividades que têm vindo a acontecer nas nossas terras.

GP: Foi por isso que iniciaram o processo para serem reconhecidos enquanto comunidade indígena?

RC: Decidimos constituir-nos enquanto comunidade indígena em 2018, por forma a poder compreender o que está a acontecer nos nossos territórios ancestrais e lutar por alterações. Somos pequenos e poucos no nosso ayllus. Mas queremos preservar o que os nossos avós preservaram. Queremos conservar todos os lugares de agricultura, lugares de pastagem, lagoas, pequenos vales, ruínas, vestígios arqueológicos, tudo o que faz parte do nosso território. Queremos conservar as nossas lagoas, a lagoa Tebinquiche, na parte norte do salar propriamente dito, que é um lugar protegido pela natureza; mas também as lagoas Mosquito, Baltinache e outras, que desde sempre serviram de pastagem para os animais. Eu em criança levava para lá os burros a pastar: são oásis.

Como todos os que cuidam do que é seu, nós o que queremos é conservar e preservar: é isso que nos interessa. Para nós, o lucro não é muito importante quando se trata da natureza. O lucro, o que faz é gerar destruição. Mas quando falamos de natureza, é a conservação e preservação da natureza. É por isso que para nós, como comunidade, é muito importante ter um modelo de dimensão territorial. É muito importante poder ter um modelo de desenvolvimento que seja sociocultural e histórico. Os avanços tecnológicos são importantes, mas têm de ser complementados com a vida cultural de um povo.

Hoje o lucro vem em primeiro lugar, e em segundo lugar há a natureza, e isso gera muita destruição,muita desordem. Esta terra converteu-se numa terra de ninguém. Todos querem ganhar dinheiro e explorar a natureza. Mas assim, provavelmente não vamos viver outros 100 anos. A natureza, como tudo o resto, está a esgotar-se. Hoje em dia, o Atacama é cada vez mais um deserto. A natureza está a morrer, os cultivos estão a secar, e este é o produto da falta de prevenção e de não termos tido cuidado com a exploração mineira, com a sobre-exploração do turismo, pois todos eles exploram a água em demasia, todos fazem o que querem.

No meu ayllu, em Beter, existe uma grande empresa chamada Falabella. Esta pertence a uma das famílias mais ricas do Chile que se estabeleceu lá, comprando-nos muitas terras. Eles fingem que são protetores da natureza, apresentam-se com um nome tradicional, Fundación Tata Mallku, para confundir os nativos, dizendo que estão a resgatar culturas. Mas na verdade não é assim. Como podem vir para este deserto, onde há pouca água, pouca natureza, pouca vida, vir com as suas enormes instalações, e achar que não vêm perturbar os balanços frágeis que aqui existem? Querem destruir tudo. Isto faz parte da realidade da nossa comunidade, onde existem ameaças de todos os lados.

Fotografia aérea das Lagoas de Baltinache, em Beter, que hoje em dia se encontram secas durante quase todo o ano. No horizonte, as instalações de processamento de lítio da companhia SQM. 2019.

GP: O que é que vocês acham que conseguem fazer?

RC: Eu, especialmente, como os meus companheiros, cuidamos da natureza, amamo-la muito, é uma vida, é parte… como eu dizia, a natureza é como um ser humano. E todos os dias a minha razão de viver é cuidar dela. Não se pode fazer negócios com a natureza. A natureza é vida. Nunca nos tirarão a natureza… quem nos alimentará depois? Para nós, nativos, o ser humanoé algo muito insignificante. Se amanhã a natureza se enfurecer, está tudo acabado. Nesta vida somos ambiciosos, lutamos, destruímos, mas falta-nos muita consciência, muito amor, por nós próprios, pela terra. Se nos amássemos mais, este seria um mundo muito melhor.

GP: Como funciona a comunidade indígena?

RC: Constituímo-nos enquanto comunidade indígena porque precisávamos de criar uma entidade que fosse reconhecida pela lei para poder contestar o que está a acontecer no nosso território. Mas sabemos que esta não é uma comunidade a sério. Antigamente, sim, vivíamos em comunidade. Tudo era partilhado: quando semeávamos todos os membros da comunidade iam juntos, semeávamos em comunidade, fazíamos a minga, para ajudar. Um dia para nós, outro dia era para os vizinhos, para ajudar. Um dia semeava e era ajudado, e no dia seguinte faria eu o mesmo por outra pessoa. Era a torna, sempre à vez. Era assim para semear e para qualquer outro trabalho. Quando semeávamos, quando a fruta era colhida, era também partilhada com os vizinhos. Isso era uma parte da gratidão pelos frutos que tínhamos. Eu colhia milho, trigo, e tudo era partilhado. Até os animais, galinhas, etc. Antigamente vivíamos numa comunidade muito organizada.

Ora esse sistema de vida já não existe hoje em dia. Hoje em dia, o que existe é uma comunidade, mas, claro, no papel, confirmada e instituída pelo Estado. E para quê? De certa forma, pode-se dizer que é para que as comunidades lutem, por lucro, por território. Ou seja, há comunidades, não há modelo de comunidade. Hoje tudo é comunidade, mas na sua maioria, comunidades de destruição. Mas o facto é que somos forçados a formalizar esta comunidade para poder sobreviver. Aqui em San Pedro, como já não temos avós sábios, a vida está a tornar-se cada vez mais complicada, para podermos manter as plantas, a sementeira… Não somos muito cuidadosos. Dizemos muitas vezes que queremos [cuidar da natureza], mas não queremos. Temos de querer, de ter respeito. É preciso querer, é preciso ter respeito. Isso acontece aqui e em todo o lado. Há muitas pessoas que falam muito bem, mas que destroem tudo, fazendo negócios com as empresas de extração de lítio, etc.

Por isso é que nós nos estabelecemos enquanto comunidade formal. Vimos que o nosso território estava a ser destruído, o que os meus avós tinham deixado, tudo estava a ser destruído. Por isso reunimo-nos, num grupo de pessoas, e dissemos, porque não nos organizamos como uma comunidade para defender o território? Foi por isso que nos conseguimos coordenar: pois era urgente. E iniciámos um processo para demonstrar o que estava a acontecer e os impactos ambientais neste território. Estes dois ayllus eram lugares onde havia muita sementeira, muito trigo. Nós estamos a tentar, com a nossa maneira de pensar, fazer as coisas de forma diferente. Mas construir ou proteger qualquer pequeno espaço verde requer muita perseverança, muito amor e muito afeto. Porque não há muita água, a água é escassa, por isso temos de ser engenhosos. As plantas são as pessoas que tenho de alimentar todos os dias. Quando não se tem os meios, tem-se de ter muito amor.

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Raul Chinchilla entrevistado por Godofredo Pereira

Artigo publicado no JornalMapa, edição #32, Outubro|Dezembro 2021.

1 de Dezembro de 2022
Uma mina de votos

O ecossistema partidário rege-se por prioridades flexíveis, preocupações saltitantes e agendas de curto prazo e é um ambiente extremamente hostil para qualquer luta que se desenvolva fora do seu planeta. Cada vez que um partido se aproxima de um movimento social, este, se quiser sobreviver, deve colocar-se em modo defensivo activo. Quando, como acontece neste momento, a luta ganha força e balanço e se depara com a aproximação de vários partidos, o perigo multiplica-se. Havendo eleições nos finais de Janeiro, tudo se precipita ainda mais.

No dia 23 de Outubro de 2021, aconteceu em Viana do Castelo a maior manifestação contra o recente plano de fomento mineiro português. Convocada por quatro movimentos minhotos, a marcha arrancou da vizinhança da ponte Eiffel e dirigiu-se para o centro da cidade. Os números variam entre as 1000 e as 2000 pessoas presentes, dependendo das fontes.

Um enorme trabalho de mobilização permitiu uma abrangência sem precedentes, combinando agricultores com intelectuais, anarquistas com presidentes de Câmara, ou adolescentes com dinossauros da música popular. Para este «sucesso» terão, sem dúvida, contribuído todos os combates passados, nomeadamente os deste Verão, que permitiram, entre outras coisas, o alargamento da luta a camadas mais jovens, urbanas e empenhadas, tendo o próprio movimento ecologista mais recente, nascido do combate contra as alterações climáticas, aproveitado o Estio para abandonar de vez os cantos de sereia da «descarbonização».

Por outro lado, se a «solidariedade entre todos os montes» era já uma realidade, o facto é que cresceu notoriamente com o acampamento de Covas do Barroso e teve uma erupção pública de enorme força na manifestação de Viana.

Aí estiveram também presentes os presidentes das Câmaras de todos os concelhos potencialmente afectados na Serra d’Arga: Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura e Ponte de Lima. À excepção deste último, que é do CDS-PP, todos são do PS. É importante recordar que, enquanto candidatos, nenhum destes edis trouxe a questão da mineração para a ordem do dia da campanha eleitoral autárquica. Na altura, que afinal fora pouco tempo antes, a questão parecia de importância menor.

É também importante não esquecer que, no mesmo dia em que o governo anunciou a abertura da consulta pública do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospecção e Pesquisa de Lítio, o presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, anunciava um mega-projecto da Bosh, pomposamente chamado Centro de Ciência e Tecnologia, e que é, afinal, nas palavras do próprio, «uma área de acolhimento empresarial que vai permitir ter empresas ligadas ao cluster automóvel». A Bosh, aliás, pertence (juntamente com a Savannah, por exemplo) à Batpower, a Associação Portuguesa para o Cluster das Baterias.

O mesmo Miguel Alves que, na manifestação de Viana, dissera que «aqui no nosso território, aqui na Serra d’Arga, as multinacionais de exploração mineira não são bem-vindas», tinha acabado de dar as boas vindas a essas mesmas multinacionais. Esta atitude não passou despercebida a vários populares e também a adversários partidários e, durante a manifestação, as suas palavras foram acompanhadas de algum ruído crítico. Do mesmo modo, Luís Nobre, presidente da Câmara de Viana, que, na manifestação, afirmou que «vamos fazer tudo para que o processo [da exploração de lítio] não avance», tinha, dias antes, lançado a primeira pedra da nova unidade industrial de produção de motores eléctricos da BorgWarner, um projecto que a Câmara apoiou desde o início, nomeadamente ausentando a empresa do pagamento de IMT aquando da aquisição do terreno.

Se a «solidariedade entre todos os montes» era já uma realidade, o facto é que cresceu notoriamente com o acampamento de Covas do Barroso e teve uma erupção pública de enorme força na manifestação de Viana.

Dividir para reinar

O problema da vitória numa batalha que se prolonga para além dela é a sua gestão. Se, ao invés de ser factor de energia e união, se transformar numa corrida de egos pelos louros, essa vitória pode rapidamente transformar-se em erosão e até derrota. Os políticos profissionais sabem-no há muito. Os movimentos sociais, apesar de também o saberem, deixam-se muitas vezes levar por um caminho que chega a trocar o ataque aos engenheiros do plano mineiro pela luta contra companheiros de combate.

Logo no dia da manifestação, percebendo que os apupos que lhe eram dirigidos enquanto discursava eram incómodos também para alguns dos organizadores da marcha de protesto, Miguel Alves apostou na vitimização, como se a sua «liberdade de expressão» para dizer o contrário do que faz fosse mais legítima do que a de quem o contestava. Luís Nobre, órfão de um álibi tão perfeito, jogou mão de uma manipulação: no rescaldo da manifestação, ao invés de se congratular com a jornada, o Instagram da Câmara de Viana publicava uma imagem duma pichagem contra as minas, juntando-lhe o texto: «Todo o património deve ser protegido, seja ele natural ou edificado. A Câmara Municipal não pode deixar de repudiar actos de vandalismo como este ao nosso património edificado, ainda que o tema seja a defesa do património natural».

Mais do que trazer algo de positivo a esta luta, a presença dos presidentes de Câmara foi um mero desfile publicitário descomprometido. Talvez até uma forma de esvaziamento. E, assim, mais do que pretenderem alargar o rio de energia e solidariedade que a manifestação trouxera a todos, estes figurantes da luta decidiram lançar o isco da divisão. O regresso da velha história dos manifestantes «bons» em combate contra os manifestantes «maus», de forma a que deixem de apontar ao inimigo comum. Numa altura em que a presença dos partidos políticos é cada vez mais real e numa luta em que o mediatismo é chave e, a armadilha é largada com segurança.

O período de consulta pública do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar terminou em Dezembro e houve um volume enorme de participações, a maioria enunciando pronúncias negativas. Manifestaram-se contra o relatório os movimentos em luta, mas também executivos camarários de partidos que, enquanto estrutura nacional, defendem o plano de fomento mineiro. Ainda assim, e esses edis sabem-no bem, o que é expectável é que todas essas contestações não resultem em nada que prejudique os interesses da mineração. Enfim… do que sobrar da destruição resultante das aproximações partidárias, sobretudo durante todo o mês de Janeiro, se farão as bases da luta que vem e que será muita e intensa.

Artigo publicado no JornalMapa, edição #33, Fevereiro|Abril 2022.

22 de Agosto de 2022
Licença Social para Operar: a penetração das companhias mineiras na região do Barroso

A indústria mineira é conhecida por ser uma das mais poluidoras do mundo: a extração e o processamento primário de metais e outros minerais é responsável por 26% das emissões globais de carbono e por 20% dos impactos da poluição atmosférica sobre a saúde humana. Em Portugal, segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em 2019, os processos industriais de extração e processamento foram responsáveis por 12,1% das emissões. Esta é também das indústrias mais destrutivas para os ecossistemas: juntamente com a agricultura, representa quase 90% da perda global de biodiversidade, já que a larga maioria das regiões mineiras se sobrepõem a áreas protegidas, inclusive a áreas da Rede Natura 2000. Para além disso, de acordo com o Índice de Mineração Responsável de 2020, a larga maioria das empresas analisadas ficam consideravelmente aquém de satisfazer os critérios sociais a que estão obrigadas, nomeadamente a promoção do bem-estar da comunidade, a garantia de condições dignas de trabalho, e o fomento de práticas ambientalmente responsáveis. Esta é ainda a indústria mais mortífera do mundo para aquele/as que a ela se opõem: 50 dos 212 defensores ambientais assassinado/as em 2019 estavam em campanha para impedir projetos de mineração.

Como por magia, esta, que é das indústrias mais poluentes, mais destrutivas e mais irresponsáveis do mundo, é agora parte das soluções de combate às alterações climáticas! Por forma a obterem a «Licença Social para Operar» [ref] Para mais trabalhos sobre este conceito no contexto do avanço do extrativismo «verde» na União Europeia, consultar: Verweijen, Judith; Dunlap, Alexander (2021) “The evolving techniques of the social engineering of extraction: Introducing political (re)actions ‘from above’ in large-scale mining and energy projects”,Political Geography, vol. 8, 102342. Ou ainda Dunlap, Alexander (2022) “How EU public money finances environmental sacrifice: a call for change” Disponível em https://politicalecologynetwork.org/2022/02/27/how-eu-public-money-finances-environmental-sacrifice-a-call-for-change/ (Acesso em 10 abril 2022)[/ref], as elites políticas e industriais têm vindo a equacionar a extração mineira com as tecnologias ditas «renováveis». Foi para isso que se cunhou o termo green mining, que pretende convencer o público de que a mineração pode ser verde. Com tal cenário por pano de fundo, pretende-se desarmar quem argumente em sentido contrário e/ou exprima preocupações sobre as tóxicas e devastadoras consequências da extração mineira. Obter a Licença Social para Operar significa, na prática, conseguir a aceitação das partes interessadas, nomeadamente de quem se opõe aos projetos, bem como do público em geral. A premissa da Licença Social para Operar é a de que as empresas acabarão, inevitavelmente, por iniciar a exploração mineira e que, por isso, as comunidades locais não têm o direito de as impedir.

Por todo o mundo, a indústria mineira, em conluio com as autoridades estatais, tem trabalhado arduamente para assegurar que as comunidades locais não tenham real poder para rejeitar os projetos mineiros, ridicularizando, menosprezando e ignorando a luta das pessoas destas «zonas de sacrifício verde». Em Portugal, a história não é diferente.

Conhecemos vários episódios que incluem a opacidade na comunicação por parte dos poderes públicos a este respeito, ou a sua retórica em torno da inevitabilidade da extração de lítio, cujo propósito é desarmar as populações em luta. É nesse sentido que o então Secretário de Estado Adjunto e da Energia qualificou de «estrume» e de «coisa asquerosa» o episódio realizado pelo programa Sexta Às Nove, da RTP, no qual foram expostas «as ligações locais, os favores e a “fachada” ambientalista do negócio do lítio». Numa tentativa de subverter as legítimas inquietudes das populações locais, João Galamba chegou ainda a pegar no mote da luta contra a mineração e a invertê-lo, alegando que «quem está contra as minas está contra a vida».Esta frase foi emblematicamente pronunciada no final da Cimeira Europeia sobre Green Mining, onde representantes dos Estados-membros da UE dialogavam com representantes de empresas mineiras, e às portas da qual se faziam ouvir vozes de protesto, convenientemente impedidas de nela participar. Esta Cimeira foi um exemplo claro da estreita ligação entre autoridades políticas e lobbies mineiros e da sua sobranceria e desprezo por quem luta pelo direito a decidir sobre o seu futuro. Também na arena jornalística se procura descredibilizar as populações em luta, rotulando-as de “ocas”, “egoístas” e “moribundas” [ref] Expressões utilizadas no artigo de opinião intitulado “Viva o elétrico, morte ao lítio!”, publicado no dia 28 de agosto de 2021, no jornal online Dinheiro Vivo.[/ref], ou concedendo publicidade às empresas mascarada de entrevista [ref] No dia 3 de maio de 2021, o PÚBLICO publicou uma entrevista a David Archer — CEO da Savannah Ressources, detentora do contrato de exploração da «Mina do Barroso» — intitulada “A Savannah vai participar ’de forma entusiasta’ no concurso para o lítio”. No dia 28 de agosto de 2021, o jornal online Dinheiro Vivo publicou uma outra entrevista à mesma pessoa, intitulada “David Archer: ’Portugal pode estar na linha da frente da produção de lítio para a Europa’”. Ambas as «entrevistas» assemelham-se mais a publicidade sem contraditório, onde foi possível ao CEO de uma multinacional explanar todos os benefícios de um projeto que suscita contestações e reticiências.[/ref] e/ou em forma de artigos de opinião [ref] No dia 14 de setembro de 2021, David Archer publicou uma coluna de opinião no Jornal de Notícias, intitulada “Por uma energia limpa, por uma mina sustentável”, na qual publicita o projeto da «Mina do Barroso».[/ref].

Com truques de ilusionismo deste tipo — alinhando a narrativa política oficial aos interesses da indústria mineira —, vão-se criando as condições de aceitabilidade social de megaprojetos extrativistas. Em Trás-os-Montes, na região do Barroso, as companhias mineiras têm feito (quase) tudo para obter a Licença Social para Operar. No Barroso, nos municípios de Boticas e de Montalegre, a britânica Savannah Resources e a portuguesa Lusorecursos Portugal Lithium querem abrir, respetivamente, a «Mina do Barroso» e a «Mina do Romano». As empresas forçam a sua presença nesta região, criando ou fazendo uso de intrincadas teias jurídicas que confortam as suas pretensões, infiltrando-se no tecido social rural, de modo a minar a oposição às minas e a fabricar a aceitação dos seus projetos mineiros.

Caminhada em defesa do património natural e cultural em Covas do Barroso, abril 2022. Fotografia de guilhotina.info.

Emaranhados jurídicos e ilusionismos burocráticos

Em 2006, o Estado assinou um contrato com a Saibrais – Areias e Caulinos, S.A. para concessão de exploração de depósitos minerais de feldspato e quartzo. Este contrato, sob a denominação «Mina do Barroso», previa uma área de 70 hectares para a indústria da cerâmica. Contudo, em 2016, foi assinada uma adenda ao mesmo, onde se previa o alargamento da área da mina e a inclusão do mineral lítio. No ano seguinte, foi assinada uma transmissão deste contrato, passando-o para as mãos da empresa Savannah Resources. Foi assim que, de repente e sem consulta prévia às populações ou autoridades locais, 70 hectares para feldspato e quartzo passaram a quase 600 para lítio.

Em fevereiro deste ano, a Junta de Freguesia de Covas do Barroso (Boticas) intentou uma ação judicial contra o Estado contestando a forma como a transmissão contratual fora feita, argumentando que este processo «viola as normas legais». Por um lado, argumenta a Junta, a concessionária tem a «obrigação legal de executar os trabalhos de exploração de acordo com a Declaração de Impacto Ambiental» emitida anteriormente (que previa a exploração de feldspato e quartzo e não de lítio). Por outro lado, o alargamento da mina no âmbito de «uma concessão para um mineral que nunca esteve na origem da concessão (…) viola direitos de terceiros».

Para além da transmissão contratual ter sido feita, possivelmente, de forma ilegal, a APA está, de momento, a ser investigada pelo Comité de Conformidade à Convenção de Aarhus [ref] A Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU) sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente — conhecida habitualmente como Convenção de Aarhus — foi adotada em 25 de junho de 1998, na cidade dinamarquesa de Aarhus, durante a 4ª Conferência Ministerial «Ambiente para a Europa». Portugal assinou esta Convenção logo em 1998 e ratificou-a em 2003. O objetivo desta Convenção é garantir os direitos dos cidadãos no que respeita ao acesso à informação, à participação do público em processos de decisão e ao acesso à justiça em matéria ambiental.[/ref]. Em causa está a recusa da APA em divulgar informações e a negação de acesso a documentos relativos ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da «Mina do Barroso». A queixa, feita pela ONG galega Monteescola, recebeu um parecer favorável da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Apesar deste parecer, a APA não chegou a disponibilizar a informação ambiental, pelo que o Comité de Aarhus prossegue, até hoje, com as suas audições. Embora ainda sob investigação, este processo é sintoma da forma como a participação cidadã em matérias ambientais — dependente do livre acesso à informação — foi altamente condicionada.

Vinte quilómetros a norte de Covas, em Morgade (Montalegre), a história é muito semelhante. A 28 de março de 2019, o Estado celebrou um contrato de concessão para exploração de lítio, por 35 anos, com a empresa Lusorecursos Portugal Lithium, S.A. Esta empresa foi criada apenas três dias antes da assinatura do contrato por Ricardo Pinheiro, um dos acusados da maior fraude com fundos comunitários de que há memória em Portugal. Ora, a legitimidade deste contrato está desde então a ser investigada em tribunal, pois fora uma outra empresa — a Lusorecursos S.A., da qual Ricardo Pinheiro também era sócio — a ganhar os direitos à concessão, já em 2012. Como os prazos em matéria de transmissão contratual já estavam caducados, os direitos de exploração emergentes só poderiam ter sido requeridos pela Lusorecursos, e não pela Lusorecursos Portugal Lithium, S.A.

O contrato de concessão celebrado com esta última definia um prazo máximo de dois anos para a empresa “elaborar e obter a aprovação do EIA”, sendo que o não cumprimento deste prazo “implicava a rescisão do contrato por parte do concedente”. O então Ministro do Ambiente chegou mesmo a sublinhar a “falta de profissionalismo” desta empresa pelos seus sucessivos atrasos. De facto, o EIA relativo à ‘Mina do Romano’ apenas foi entregue em fevereiro deste ano. Ora, embora todos os prazos tivessem terminado há longo tempo, este foi aceite e submetido a consulta pública. Tal como para a ‘Mina do Barroso’, a APA inicialmente propôs um prazo de apenas 30 dias para a consulta pública das mais de 2.000 páginas — no caso da ‘Mina do Barroso’, eram mais de 7.000 páginas! Mas, em ambos os casos, graças às pressões das populações e associações locais, os prazos foram alargados.

As populações de Boticas e de Montalegre demonstram-se ainda preocupadas pelo facto de nenhuma destas empresas ter qualquer histórico de mineração — a Savannah, aliás, é uma empresa de bolsa —, o que levanta sérias dúvidas sobre as suas capacidades de execução. Para além disso, as populações ressaltam que ambos os EIA foram realizados sem que as empresas tivessem tido acesso aos terrenos, já que não tinham licença para tal. Um EIA é um documento que a empresa mineradora tem de entregar ao Estado, no qual se elencam as vantagens e desvantagens de dado projeto. Entregue o EIA, a Comissão de Avaliação da APA declara-o «conforme» ou «não conforme». Como se não fosse suficiente o EIA ser da responsabilidade da própria empresa que quer minerar, o facto de, nestes casos, os documentos terem sido elaborados sem acesso aos terrenos levanta sérias dúvidas sobre a credibilidade e validade dos mesmos.

Nesta complexa teia de emaranhados jurídicos e de obscuros procedimentos técnico-burocráticos, a Academia também aparece a cumprir, em alguns casos, um papel de legitimação social do extrativismo. A Associação Cluster Portugal Mineral Resources[ref] No site oficial do Cluster Portugal Mineral Resources, podemos ver que são sócias as seguintes instituições de ensino superior: Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa; Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa; Faculdade de Ciências da Universidade do Porto; Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência; Instituto Politécnico de Leiria; o Instituto Politécnico de Portalegre; Instituto Universitário de Lisboa; Instituto Superior de Engenharia do Porto; Instituto Superior Técnico; Universidade de Coimbra; Universidade de Évora; Universidade de Trás-os-Montes e Alto Minho.[/ref], cujo objetivo é a «promoção do conhecimento e a valorização económica sustentável dos recursos minerais», tem como sócias várias Universidades e Institutos Politécnicos ao lado de uma série de empresas mineiras, entre as quais a Savannah e a Lusorecursos. A Universidade do Porto é um exemplo particularmente emblemático das estreitas ligações entre lobbies mineiros e instituições académicas[ref] Para uma maior compreensão das estreitas ligações entre a Universidade do Porto e o lobby mineiro em Portugal, ler o artigo de Vítor Barroso, “A Universidade do Porto e a exploração mineira”, publicado a 23 de março de 2022, neste mesmo Jornal.[/ref]. A sua Faculdade de Ciências (FCUP) faz parte do consórcio encabeçado pela GALP para a «Mina do Barroso»; assinou, em 2018, um acordo de cooperação com a Savannah; e foi paga pelo Município de Montalegre para realizar um parecer técnico ao EIA da Mina do Romano, ao mesmo tempo que a sua Faculdade de Energia (FEUP) fez parte da Comissão de Avaliação deste EIA. Por outras palavras, a mesma Universidade (embora representada por diferentes Faculdades) está encarregada de avaliar o EIA e de emitir um parecer técnico sobre o mesmo, sendo simultaneamente parte integrante de uma Associação que tem como fito valorizar economicamente os recursos minerais. Não estaremos aqui perante um conflito de interesses?

Em suma, os trâmites seguidos por estes dois contratos de exploração mineira são questionáveis: transmissões contratuais sujeitas a investigação em tribunal; negação de acesso a documentos; criação de empresas de véspera, sem qualquer experiência prévia; possíveis conflitos de interesses, etc. A estes procedimentos junta-se a retórica da inevitabilidade da transição energética — e consequentemente da extração de lítio — que permeia os discursos políticos e mediáticos. Tudo isto, podemos argumentar, constitui uma forma de «violência burocrática», já que estes mecanismos contribuem ativamente para excluir as comunidades dos processos de participação e de construção do conhecimento, descredibilizar as resistências e oposições aos projetos, destituindo, assim, as populações em luta de real poder decisório e negando-lhes o seu direito a dizer «não!».

Embora presas nestas complicadas teias, as populações locais continuam a resistir ao desenvolvimento destes projetos mineiros. Perante a oposição reiterada das comunidades, as companhias mineiras têm orquestrado insidiosas estratégias de «engenharia social». Com efeito, o extrativismo depende não só de uma avançada engenharia física (máquinas, conhecimento técnico e tecnológico) mas também de técnicas de engenharia social. Por forma a obterem a Licença Social para Operar, as companhias mineiras têm tentado manipular os comportamentos, atitudes e perceções da população rural, por forma a manejarem (e, portanto, controlarem) as dissidências e manufaturarem o consenso em torno dos seus projetos.

Caminhada em defesa do património natural e cultural em Covas do Barroso, abril 2022. Fotografia de guilhotina.info.

Dispositivos de engenharia social

Nas aldeias de Covas do Barroso, Romainho, Muro e Couto de Dornelas — que serão particularmente afetadas pela «Mina do Barroso» caso esta avance —, a empresa Savannah Ressources tem procurado estabelecer «boas relações» com a comunidade. Ou, visto de outra perspetiva, tem procurado pacificar e domesticar a resistência.

É nesse sentido que em 2018 a empresa abriu um «posto de informação», no centro de Covas, estabelecendo, assim, uma presença permanente nesta aldeia. Aberto de segunda a sexta, nele podemos ver uma maquete do projeto, projeções de como serão mitigados os impactos da mina, e ainda amostras dos minerais que pretendem extrair e suas futuras aplicações. Além disso, todos os meses, a população recebe uma newsletter, onde a empresa promete mundos e fundos — desde empregos a postos médicos —, ou conta as boas ações que tem realizado na e pela comunidade.

Tanto nas newsletters como no seu website oficial, a Savannah apresenta-se como uma empresa «responsável», «verde», «inteligente», que está «permitindo a transição energética europeia», detentora de um projeto de exploração de lítio «muito avançado». É insidioso o discurso corporativo: de forma subtil, a empresa auto-representa-se como necessária — pois é ela quem permite o desenvolvimento da atual transição energética, graças ao estado muito avançado do seu projeto. De forma semelhante, em junho de 2021, esta empresa, relatam alguns habitantes locais, começou a distribuir panfletos na região de Boticas a pedir trabalhadores para a mina. Ora, relembremos: embora haja um contrato de exploração assinado, o EIA ainda não foi aprovado pela APA. Nesse sentido, estes panfletos e o discurso empregue pela empresa funcionam como estratégias de engenharia social, que pretendem convencer as populações da inevitabilidade da aprovação final e posterior desenvolvimento do projeto.

Fotografia de Sandra Salgado.

Para além disso, numa tentativa de infiltrar (e minar) o tecido social rural, a empresa tem-se aproximado de pessoas mais vulneráveis, oferecendo-lhes apoios materiais. Ao mesmo tempo, a empresa propõe a compra de terrenos a um preço bastante mais elevado que o estabelecido. Esta aproximação às famílias socioeconomicamente mais fragilizadas é uma jogada psicológica da empresa, que lhe permite, progressivamente, «comprar» a sua imagem, legitimando, assim, a sua presença. Como se não fosse suficiente a empresa estar a tirar proveito da debilidade de certas pessoas (estruturalmente precarizadas pela negligência estatal), esta tem igualmente procurado infiltrar-se em certas famílias, fomentando disputas fraternas.

Estas estratégias de engenharia social têm como objetivo dividir a população — seguindo a famosa máxima «dividir para conquistar». Nesse sentido, podemos argumentar que a empresa tem perpetuado uma verdadeira«guerra social». Como relembrado, em tom irónico, por uma pessoa local: «eles [a Savannah] gostam de ajudar os pobrezinhos… que é para depois lhes dar força a eles [à Savannah]!» e conclui «as pessoas estão em espadas uns com os outros (…) isto é só guerra, é só guerra!». É, de facto, uma lenta — mas insidiosa —«guerra social».

Esta «guerra» desenrola-se numa arena extremamente desigual. De um dos lados, há uma miríade de poderosos atores que, de forma mais ou menos direta, trabalha em conjunto para legitimar projetos altamente destrutivos. O governo, as empresas, parte da imprensa (local e nacional) e das instituições de ensino superior têm vindo a criar as condições de aceitabilidade social de megaprojetos extrativistas, como é o caso das minas de lítio. É este vasto complexo financeiro, económico, político, social, científico e tecnológico que permite a reprodução e a expansão da ordem tecno-industrial capitalista. As teias obscuras que ligam instituições políticas, mineiras e académicas; os múltiplos obstáculos colocados aos cidadãos no acesso à informação; a ridicularização das vozes críticas; o uso de propaganda; as operações de divisão psicológica; a promessa de criação de empregos e de desenvolvimento socioeconómico — todos estes mecanismos burocráticos, técnicos e científicos servem para manufaturar um consenso em torno das soluções do capitalismo «verde» e tornar governáveis quer os recursos naturais quer as pessoas.

Estes instrumentos de persuasão e manipulação (ou, se quisermos, de engenharia social) têm por objetivo disciplinar e encantar os «corações» das populações, funcionando, assim, como dispositivos de pacificação e de domesticação de qualquer dissidência. Há uns anos, no Natal, a Savannah Resources chegou mesmo a oferecer um bolo-rei a todos os residentes, numa tentativa de adocicar a resistência. Mas, como diz o ditado, «com bolos se enganam os tolos». A população barrosã, na sua maioria, não se deixa enganar e está determinada a lutar até ao fim para proteger os rios, as florestas, as plantas e os animais. Vamos com elas?

Texto de Mariana Riquito, doutoranda em Ciência Política no Instituto de Investigação em Ciências Sociais da Universidade de Amsterdão. Investigadora Júnior no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
Ilustração de [em destaque] João Cabaço

Artigo publicado no JornalMapa, edição #34, Maio|Julho 2022.

19 de Agosto de 2022
Minas: contestação absoluta

O Estudo de Impacto Ambiental para a Mina do Romano entrou em fase de consulta pública, ao mesmo tempo que o poder local tentava a via legal para impedir a ampliação da Mina do Barroso e que o relatório da Avaliação Ambiental Estratégica lança novos movimentos contestatários para o tabuleiro.

Seixoso-Vieiros

Imediatamente após ter saído o relatório da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), numa das áreas que vai a concurso, a área de Seixoso-Vieiros, nasceram o Movimento • SEIXOSO-VIEIROS: LÍTIO NÃO e o Movimento SOS Lixa – Seixoso. Entretanto, surgiu também o Seixoso e Vieiros Contra a Mineração e outros movimentos terão já nascido ou estão em fase de parto um pouco por todas as regiões que apenas agora perceberam que estavam sob ameaça. O primeiro passo na luta contra os planos extractivistas foi uma sessão de esclarecimento seguida de um debate sobre os impactos da prospecção e extracção do lítio. Essa sessão contou com a presença solidária de gente do Movimento SOS Serra d’Arga, que aceitou o convite para responder a todas as questões da comunidade, tentando transmitir conhecimento e experiências que acumularam no seu processo de luta, e reuniu, apesar do frio nocturno, uma quantidade impressionante de pessoas ao ar livre.

O segundo passo foi dado dias depois, mais exactamente no sábado, dia 12 de Fevereiro, quando, no centro da Lixa, mais de duas centenas de pessoas se manifestaram contra a ameaça mineira que paira sobre os seus territórios. «Preocupa-nos o comprometimento da qualidade da água, dos cortes dos lençóis freáticos, a escassez de água, a afectação e as consequências económicas que daqui vão advir, uma vez que, para além de se desvalorizarem as terras, a agricultura vai ficar quase impraticável e o turismo também vai perder muito com a existência de uma mina a céu aberto», afirmou Rita Pereira, da organização, em declarações à agência Lusa. A solidariedade entre os montes fez-se de novo sentir e foram visíveis as presenças do Movimento SOS Serra d’Arga, Movimento Não às Minas – Montalegre e PNB – Povo e Natureza do Barroso. Dias mais tarde, cerca de centena e meia de pessoas participou numa caminhada no Seixoso contra as minas. Daí para a frente, a mobilização não tem parado, entre exigências formais ao executivo governamental e uma multiplicação de sessões de esclarecimento.

Mina do Romano

Entretanto, ao mesmo tempo que o relatório da AAE provocava todas estas movimentações, o processo da Mina do Romano sofria novos desenvolvimentos. A meio de Fevereiro, o quarto Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Lusorecursos foi finalmente considerado conforme e, nesse sentido, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) validou o projecto a dois dias da data limite para a anulação da concessão e colocou o EIA em consulta pública.

Um regresso a um passado próximo, a finais de Abril de 2021, far-nos-ia dar de caras com afirmações do ministro do Ambiente, que, em menos de 12 horas, assumiu posições contraditórias sobre o polémico contrato assinado com a empresa Lusorecursos para o desenvolvimento de um projecto de mineração de lítio em Montalegre.

Em entrevista ao jornal Político, Matos Fernandes praticamente anunciou o cancelamento do contrato com essa empresa, dizendo que, naquele momento, era «muito improvável a possibilidade de termos uma mina de lítio em Montalegre». O ministro chegou mesmo a defender que a licença para a concessão de mineração deveria ser «rejeitada devido à falta de profissionalismo» demonstrada pela Lusorecursos, depois de a empresa ter submetido à Agência Portuguesa do Ambiente um Estudo de Impacto Ambiental «claramente insuficiente». E deu mesmo aquilo que parecia ser a estocada final, garantindo que não demoraria até que «essa licença [fosse] completamente cancelada».

Horas depois, desta vez em declarações à RTP3, Matos Fernandes recalibrou as palavras e voltou a colocar a empresa dentro do jogo: «se a Lusorecursos não for mais profissional do que tem sido, é inevitável que essa licença venha a ser revogada. A Lusorecursos já apresentou por duas vezes o seu EIA junto da APA: a primeira vez, foi liminarmente rejeitado; a segunda, foi considerado desconforme. O próximo EIA tem mesmo de vir muito melhor e estar em condições de avaliar quais são os impactos ambientais gerados por uma actividade como esta», disse.

No passado dia 7 de Fevereiro, a Associação Montalegre com Vida, lembrava, em comunicado, que «contrariamente às exigências legais, a concessão não foi atribuída à empresa detentora do contrato de prospecção e pesquisa [Lusorecursos, Lda.], mas sim a uma outra empresa criada três dias antes para o efeito [Lusorecursos Portugal Lithium, S.A.]. Os processos litigiosos estão em tribunal». No mesmo comunicado podia ainda ler-se o seguinte alerta: «tudo está a ser feito» para que o projecto da mina de lítio do Romano se concretize, perspectivando que, «nos próximos dias», o respectivo EIA estivesse em consulta pública. Tinha toda a razão. Uma semana depois, a 14 de Fevereiro, era exactamente isso que acontecia.

O contrato de concessão celebrado entre o Estado português e a empresa Lusorecursos Portugal Lithium, SA, a 28 de Março de 2019, definia um prazo máximo de dois anos para a empresa «elaborar e obter a aprovação do EIA». O não cumprimento deste prazo implicava a «rescisão do contrato por parte do concedente». A Lusorecursos submeteu o EIA no dia 24 de Agosto de 2021, tendo a APA dado início ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) a 3 de Setembro de 2021. «Relembramos que a empresa já submeteu o EIA por três vezes, nas duas primeiras foi devolvido por falta de elementos e na terceira vez foi considerado desconforme, a 19 de Agosto de 2021, por ser metodologicamente distinto e divergente do inicialmente submetido, tendo por isso finalizado a respectiva AIA», disse a Montalegre Com Vida.

A organização concluiu, desta forma, que a empresa submeteu «o EIA com a nova designação “Mina do Romano”, cinco dias após ter sido considerado desconforme», que, depois, «o estudo passa a ser considerado conforme» e a APA «dá início a um novo procedimento de AIA». «Ou seja, à quarta foi de vez! Se a Lusorecursos Portugal Lithium, SA não conseguia apresentar um estudo conforme para ser analisado, a APA abre um procedimento de AIA para aceitar o EIA que tinha sido considerado desconforme. Como podemos constatar, “se Maomé não vai à montanha vai a montanha a Maomé”», salientou a associação.

Para além disso, a Montalegre com Vida afirma que o EIA está «ferido de credibilidade, pois foi efectuado à distância, porque a empresa não tinha autorização dos proprietários dos terrenos para entrar, inviabilizando, desse modo, a recolha de dados in loco».

A associação reiterou as «preocupações acrescidas» pela «associação» da Lusorecursos ao município de Montalegre, através da constituição do consórcio candidato às agendas mobilizadoras, tendo como objectivo a exploração desta mina, para além do parecer positivo atribuído no pedido de prospecção e pesquisa. «Apesar do projecto não ter passado à fase seguinte de acesso aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], esta parceria não deixa de ser um acto grave. Todavia, continuam a ser feitas declarações por parte do município, alegando que nunca se posicionou relativamente a este projecto mineiro», apontou ainda o movimento.

A consulta pública para o EIA da «Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados – Romano» iniciou-se a 14 de Fevereiro e estava programado que decorresse até 25 de Março. Por pressão das populações e das autarquias locais, essa data foi prorrogada para 10 de Maio. Para participares, clica aqui.

Mina do Barroso

Outro dos projectos de extracção de minerais de lítio que está em fase avançada é a Mina do Barroso. Depois da consulta pública do seu EIA, que decorreu entre Abril e Julho de 2021, a decisão final da AIA deverá ser anunciada em breve pela APA. Se a decisão for favorável, a empresa poderá avançar com a exploração.

Lembremos que, em 2006, o Estado e a Saibrais – Areias e Caulinos, S.A. celebraram um contrato de concessão de exploração de feldspato e quartzo para uma área de 120 hectares sob a denominação Mina do Barroso, tendo sido apenas aprovada a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) daqueles minerais. A Savannah Resources entrou, entretanto, no projecto e assinou um acordo de parceria, em Maio de 2017, para desenvolver trabalhos de prospecção e pesquisa, detendo a Mina do Barroso a 100% desde Junho de 2019.

Ainda em 2016, precisamente 10 anos depois da assinatura do contrato de concessão de exploração, foi acordada uma alteração ao contrato, «mantendo-se a obrigação legal inerente à concessionária e a obrigação de executar os trabalhos de exploração de acordo com a DIA» emitida anteriormente. Esta é a convicção da Junta de Freguesia de Covas do Barroso, que interpôs uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal contra o Estado português e o Ministério da Economia por causa da exploração de lítio na Mina do Barroso.

Com o processo submetido a tribunal, a Junta de Covas do Barroso pretende anular acções administrativas, feitas através de uma adenda ao contrato pré-existente, tais como a adição de lítio aos depósitos minerais a explorar naquele território e a expansão da área prevista. «Trata-se de um processo que viola as normas legais, concedendo direitos ao promotor, no lítio, que nunca lhe foram atribuídos de forma legal», sustenta a autarquia.

«Não tendo sido aprovada a prospecção e exploração do mineral de lítio no contrato datado de 12 de Maio de 2006, da alteração do contrato não poderia constar a atribuição de quaisquer minerais para além do feldspato e quartzo», prossegue a Junta, frisando que «nunca poderia ter sido atribuída a concessão da exploração mineral lítio», nem ter sido alterada a área prevista de 120 hectares para uma que ultrapassa os 500 hectares.

A Savannah Resources informou entretanto que se constituiu como contra-interessada, através da sua subsidiária em Portugal – Savannah Lithium Ltd. -, e ameaça «explorar todas as acções potenciais, incluindo a exigência de indemnizações por danos».

Cem mil euros para cumprir calendário

Do outro lado, nem as reuniões formais e institucionais, em que o governo acena com dinheiro na ânsia de comprar aceitação, correram bem a Matos Fernandes. As Câmaras das regiões das Beiras e Serra da Estrela anunciaram, no seguimento dum encontro com o ministro, que vão avançar com o seu próprio estudo para avaliar o impacto da prospecção e eventual exploração de lítio na região. Paulo Fernandes, presidente da Câmara Municipal do Fundão, explica, por exemplo que «nem queria acreditar no que acabara de ouvir do próprio ministro do Ambiente do meu país: além de nos ter confirmado que a área destinada a prospecção no meu concelho se sobrepõe a 30% da área do regadio da Cova da Beira – onde o Estado investiu mais de 320 milhões de euros nos últimos anos –, ainda ficámos a saber que a nossa contrapartida seriam alguns milhares de euros anuais por cada mina aberta, sabendo que a nossa região gera actualmente 100 milhões anuais em agricultura, precisamente porque passou a ter água do regadio».

Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal do Sabugal, um concelho com 40% do seu território elegível para prospecção de lítio, questiona: «Então mas faz algum sentido o ministro do Ambiente vir dizer-nos que, se a exploração avançar no nosso concelho, a contrapartida seriam 100 mil euros anuais por cada mina aberta no nosso território?» E continua: «tudo isto é um absurdo, assim como também o é o facto de não nos estar a ser fornecida quase nenhuma informação pelo Governo para partilharmos com as nossas populações, que, legitimamente, nos levantam cada vez mais questões».

Outros dos autarcas que se descolou a Lisboa no dia 10 de Fevereiro para conversar com o Ministro e que preferiu não ser identificado, afirmou mesmo que «tudo isto não passa de uma mera formalidade, para que depois ninguém diga que os municípios não foram ouvidos pelo Governo mas, na verdade, é só para cumprir calendário».

24 de Março de 2022
Movimento marca manifestação anti minas para 2 de Abril

No seguimento da publicação do relatório da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), mais concretamente a 3 de Fevereiro, nascia o Movimento Seixoso-Vieiros: Lítio Não. Este movimento anuncia agora uma manifestação para o dia 2 de Abril.

Reconhecendo «a necessidade e urgência da descarbonização e da implementação de estratégias para mitigação das alterações climáticas», o movimento que se opõe à mineração na zona Seixoso-Vieiros considera que «estas propostas de mineração, dependentes da volatilidade do mercado global e com a previsão de períodos curtos de exploração» serão «causa de declínio ambiental e socioeconómico».

«Para este declínio contribuirão os impactes ambientais, cuja exploração prevista será a céu aberto, através de rebentamentos e detonações do solo, lavagem das rochas com processos químicos que implicam a utilização de milhares de litros de água. Todo este processo tem efeitos nocivos, como a poluição e a contaminação do ar, dos solos e, sobretudo, das águas e lençóis freáticos», acrescenta o Movimento Seixoso-Vieiros: Lítio Não.

Nesse sentido, lançam o convite para a presença de toda a gente na Manifestação que irá decorrer no sábado, dia 2 de Abril às 15 na Praça da República, em Felgueiras (em frente à Câmara Municipal de Felgueiras).

22 de Março de 2022