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  • «Somos como os lagartos»: comunidade, luta e mineração do urânio na Urgeiriça

    «Somos como os lagartos»: comunidade, luta e mineração do urânio na Urgeiriça

    Como um vírus, a radioatividade espalhou-se por todo o mundo do início do século XX. Um dos primeiros focos globais da pandemia nuclear foi o norte de Portugal e os seus jazigos de urânio. Esta é uma das muitas histórias por trás da invisibilidade das radiações e das suas consequências para a saúde.

    É um dos últimos dias cinzentos de Inverno no interior centro de Portugal e, por detrás das amendoeiras em flor nos pátios dos arredores da vila, vê-se uma suave colina a ponto de voltar a pintar-se de verde. «Não é uma colina», diz-nos Fernando, «é a escombreira de resíduos radioativos da antiga mina de urânio da Urgeiriça».

    A escombreira da Barragem Velha tem um volume equivalente a quatrocentas Torres de Belém radioativas, com materiais provenientes dos poços da mina e da fábrica de tratamento químico, cobertos por argila, pedras, areia, geotêxtil e terra vegetal. Nenhuma árvore cresce ali, nenhuma ovelha se alimenta do seu pasto. Apenas se avistam erguidos os instrumentos de monitorização química e radiológica. As obras de «remediação ambiental» começaram em 2006, e a extração dos materiais radioactivos que a compõem, há um século atrás, muitos anos antes que se soubesse como produzir energia nuclear ou uma detonação atómica.

    Arame farpado e de concertina ao redor das escombreiras e da planta de tratamento químico.

    De facto, as entranhas da Urgeiriça começaram a ser exploradas em 1913, através da empresa Société Urane-Radium. Concentrados dos minérios do interior português acabaram nos flamantes laboratórios parisienses de Marie Skłodowska Curie. A famosa física cultivou uma estreita relação com a indústria florescente do rádio e morreu às mãos da radioatividade, numa altura em que ainda não se conheciam bem os efeitos das radiações ionizantes e do gás rádon.

    No alto de um depósito de água no meio da vila ainda se podem ler as letras CPR, a sigla da Companhia Portuguesa do Rádio (de capital inglês), que comprou a concessão mineira nos inícios da década de 1930. Após a II Guerra Mundial, Portugal ganhou um lugar na geopolítica da Guerra Fria pelas suas jazidas em território ibérico e nas suas colónias (especialmente em Moçambique). Integrou-se rapidamente na NATO e na Agência Internacional de Energia Atómica como membro fundador. Foram tempos de extracção intensiva de urânio na Urgeiriça, numa altura em que os governos inglês e norte-americano cobiçavam o monopólio internacional deste mineral, tanto para fins bélicos como civis, sem qualquer reparo em travar acordos comerciais com ditaduras de orientação fascista que tinham colaborado com as Potências do Eixo. No final da década de 1960, a ditadura tomou as rédeas da CPR através da sua Junta de Energia Nuclear. Um dos objectivos centrais era utilizar o «urânio nacional» como fonte do seu programa nuclear, que não tinha ainda arrancado, ao contrário do que acontecia na ditadura vizinha e na maioria dos países europeus.

    «Nós na Urgeiriça tínhamos tudo: não sabíamos o mal que esse “tudo” nos trazia»

    A Revolução de Abril de 1974 não veio alterar substancialmente este programa nuclear. Rapidamente recomeçaram os trabalhos para construir a primeira central nuclear em Ferrel, e as minas da Urgeiriça continuaram a espalhar essa nascente tóxica na bacia do Rio Mondego (os sistemas de extracção por lixiviação com águas ácidas tiveram início nessa década). A unidade industrial de tratamento químico não parou de emitir um pó radioativo que cobria os fatos-macaco, as roupas, as casas, as hortas, os ventos. Os testemunhos das mulheres e homens que ainda se podem ouvir na vila são assustadores: «Nós na Urgeiriça tínhamos tudo: não sabíamos o mal que esse “tudo” nos trazia», «[Os trabalhadores] vinham para casa com a roupa cheia de pó», «Quando arrancaram a banheira estavam lá à vista dois pedregulhos de urânio», «Ó tia, tu não me arranjas uma pedra de urânio?», «Os materiais para as fundações dos edifícios foram trazidos das escombreira», «Não se falava dos perigos da radioatividade», «Éramos mesmo muito ignorantes»… É comum ouvir-se de quem trabalhou nas minas a afirmação de que nunca ninguém se preocupou em esclarecer se o urânio era ou não prejudicial à saúde, e que nem as direções das minas alguma vez levaram a cabo qualquer acção informativa ou pedagógica sobre os perigos da radioatividade. Daí não ser surpreendente que em muitas casas existia uma pedrinha do minério, «coisa bonita a servir de pisa-papéis» [ref] Veiga, Carlos Jorge Mota. A vida dos trabalhadores do Urânio ‘Trabalho Ruim’. Urgeiriça, ATMU,
    Garcia, Liliana. Para além do fim das minas de urânio em Portugal, Urgeiriça, ATMU, 2019[/ref]. A vila dorme sobre seis poços e 19 andares com meio quilómetro de profundidade.

    Dinossáuros em frente da escombreira radioactiva da Urgeiriça.

    Quando pensamos nos riscos nucleares, pensamos em gigantes detonações atómicas no Pacífico e na apocalíptica zona 0 de Chernóbyl. No entanto, o nuclear tem outros riscos banais, quotidianos, lentos e invisíveis, associados à extracção de minérios radioativos, em espaços geopolíticos centrais mas fora do nosso campo de atenção. «A radiação não se vê, não se cheira, não se ouve»: estas palavras de António Minhoto, presidente da Associação dos ex-Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU), reverberam na nossa cabeça quando passeamos pelas ruas da Urgeiriça, por entre as casas desabitadas dos ex-trabalhadores, pela solidão do novo parque infantil em redor do gigante cavalete do poço de Santa Bárbara, pelo jardim-escola onde se encontraram pequenas pedras de urânio, pelo caminho de lama que nos leva às barragens de águas poluídas. Cai-me o isqueiro na lama. Apanho-o? Deixo-o. Não há gel desinfetante nem máscaras que nos protejam deste desassossego, desta incerteza, desta radiação.

    Fernando Paulo é membro da ATMU e mostra-nos a sua casa, onde não pode morar: os índices de contaminação são demasiado altos para dormir sob o seu tecto. Muitas das habitações foram construídas com pedras da mina e sobre escombros onde se podia entrever o amarelo característico do mineral nuclear. Muitas mulheres que trabalhavam em casa também padeceram das suas consequências e morreram de cancro. Há apenas algumas semanas atrás, e cumprindo as medidas de segurança sanitária pela COVID-19 estabelecidas pela Direção Geral da Saúde, a ATMU organizou uma vigília de protesto contra o adiamento da recuperação ambiental das habitações.

    O povo da Urgeiriça permanece em luta não só pela sua saúde, pelas suas habitações e pelo seu ambiente (…) Nos últimos anos foi possível vê-lo em diferentes lutas e eventos por um mundo sem nucleares

    Durante décadas e décadas, à questão da invisibilidade tóxica uniu-se o silêncio mediático e político. Mas no início de século XXI este silêncio quebrou-se, e os trabalhadores, ex-trabalhadores e as famílias da Urgeiriça começaram a reclamar a responsabilidade estatal das consequências da radioatividade para a saúde e para o ambiente, uma luta que chegou até aos parlamentos português e europeu. Em 2016, conseguiram finalmente que uma lei estabelecesse o direito a uma compensação por morte emergente de doença profissional dos trabalhadores. Uma vitória que não está isenta de uma dor irremediável e de uma herança tóxica de milhares de anos: «30 000 euros pelo meu pai? E somos seis irmãos: por 5 000 euros mais me valeria ter o meu pai vivo», diz-nos com raiva um dos membros mais jovens da ATMU.

    O povo da Urgeiriça permanece em luta não só pela sua saúde, pelas suas habitações e pelo seu ambiente (apesar dos 50 milhões de euros gastos em «reparação ambiental» em dezenas de minas, ainda permanecem 20 minas com elevado risco de toxicidade). Nos últimos anos foi possível vê-lo em diferentes lutas e eventos por um mundo sem nucleares: em Cáceres, sob faixas pretas reclamando o encerramento da central nuclear de Almaraz; em Nisa e Salamanca, mostrando a sua solidariedade ao Movimento Urânio, em Nisa Não! e à Plataforma Stop Urânio, contra a exploração a céu aberto de algumas das maiores jazidas de Europa; em Madrid e Lisboa, assistindo às reuniões do Movimento Ibérico Anti-Nuclear; e, claro, na Urgeiriça, organizando convívios, apresentações de livros, o International Uranium Film Festival, um museu e outras actividades autogeridas para que a memória mineira sobreviva mesmo à contaminação milenária das paisagens… Tal como alguns dos sobreviventes que retratou Svetlana Alexievich em Vozes de Chernóbil, não querem deixar de habitar estas paisagens, por serem o berço da sua vida, amor, comunidade e luta. «Somos como os lagartos», ouve-se na Urgeiriça, «cortam-lhes o rabo e este volta a nascer».

    Uma versão deste artigo foi publicada na revista Silence, 489 (2020): 38-41. revuesilence.net

    A luta dos ex-trabalhadores das minas teve um papel fundamental na visibilização dos riscos da radioatividade em Portugal. Esta questão foi debatida numa mesa redonda celebrada em Junho de 2019 na Universidade de Lisboa, que juntou membros da ATMU com historiadores ambientais, historiadoras da ciência e cientistas. O debate integrou o ciclo «Ciência, Tecnologia e Medicina nas praças», que tem como objectivo reflectir sobre os modos como os movimentos sociais, em diálogo e confrontação com a academia, produzem e questionam conhecimentos científicos de temas como a transexualidade, os organismos geneticamente modificados ou as tecnologias de controlo do movimento animal e humano.

    Ao longo da discussão tornou-se manifesto o papel que tiveram os membros da ATMU (muitos deles apenas com o ensino básico) na construcção do saber científico. Em primeiro lugar, explicou António Minhoto, porque o interesse de algumas instituições científicas em estudar os efeitos patológicos da radioatividade na Urgeiriça foi, em boa medida, resultado das mobilizações da comunidade mineira. E, em segundo lugar, porque sem o conhecimento vivencial das condições de trabalho e de habitação das pessoas afectadas teria sido muito mais difícil demonstrar as relações entre as doenças e a radioatividade.

    Urgueiriça
    Silenciamos o passado, enterramos o futuro.

    No entanto, a colaboração entre mineiros e peritos não esteve isenta de tensões. Orciano Pereira explicou como, num primeiro momento, os trabalhadores não foram informados dos riscos da radioatividade por parte de cientistas, médicos e engenheiros com quem interactuavam (alguns deles também vítimas mortais da extracção de urânio) e que a sua consciencialização dos riscos que corriam foi através de leituras, debates e da reflexão sobre as suas próprias experiências. Orciano relatou ainda como se distribuíram dosímetros sem a informação necessária para entender o significado das suas medidas, e como alguns médicos e técnicos se escudaram na falta de estudos científicos para negar as relações de causalidade entre o trabalho mineiro e lesões, como uma dor na sua mão esquerda, advinda da repetida manipulação de bidões de urânio. As comunidades mineiras procuraram (e após anos de luta acabaram por encontrar) uma verdade científica que não escondesse a verdade que levavam gravada na própria pele, assim como na sua memória comunitária.

     

    Texto e fotos de Jaume Valentines-Álvarez, Jaume Sastre-Juan, Celia Miralles e Frederico Lobo.
    Ilustração, em destaque, de Laura Marques.

    Artigo publicado no JornalMapa, edição #28, Agosto|Outubro 2020.
     

  • Minas: Endurecer a luta

    Minas: Endurecer a luta

    No que diz respeito à mineração, o «regresso à normalidade» confirmou os cenários mais negros acerca do que isso, no final de contas, significa. Uma normalidade que, na verdade, nunca foi interrompida. O avanço do processo de exploração mineira não parou sequer durante o estado de emergência e o desconfinamento serviu para desvendar uma realidade em que esse processo está já num patamar superior, principalmente no que diz respeito à Argemela, mas também em relação a Boticas e Montalegre.

    Com a nova realidade da Covid-19, veio também uma atitude guerreira da parte do governo. Desde o início da pandemia que o governo tem utilizado a questão do lítio – principalmente do lítio, mas também de toda a mineração em geral – como uma «alavanca fundamental» para a recuperação da crise económica e social, que já cá anda, mas que se irá aprofundar bastante nos próximos tempos. Os movimentos de defesa dos vários territórios ameaçados pelas minas sabem, desde Março, que ao argumento económico se iria juntar em força o da transição energética e da descarbonização. Mais tarde, perceberam também que a Covid-19 serviria também para acrescentar o da «digitalização».

    O que talvez não estivessem à espera – ou talvez sim – era da rentrée de João Galamba em Junho passado. Em entrevista, e apesar de admitir que a contestação não tem sido «agradável», acabou por considerar que não foi politicamente prejudicado e que «quando se tem confiança no trabalho que se está a fazer não nos podemos deixar abalar por minudências». Os movimentos envolvidos na luta contra a mineração viram nisto uma provocação. Carlos Seixas, porta-voz do Movimento SOS Serra d’Arga mostra a indignação, que parece geral: «Toma-nos como se fôssemos apenas uns grupos que estão no Facebook, que não existem no terreno. Isso não é verdade. Os movimentos são constituídos por elementos da população, são a população, representam a população, tal como as câmaras municipais e as juntas de freguesia, e têm de ser ouvidos de uma vez por todas».

    manif anti minas
    Manifestação contra as minas, dia 18 de Julho, no Porto.

    Gato escondido com a cauda de fora

    Em 23 de Junho houve uma outra surpresa com um potencial ainda mais explosivo. Nesse dia, o jornal Público noticiava que «em vésperas de aprovar a anunciada regulamentação que vai apertar as condicionantes ambientais e dar mais poder aos municípios, a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) assinou nove contratos de prospecção e sete de exploração a dar direitos aos promotores». E, de facto, logo no dia seguinte, as associações Montalegre Com Vida, Guardiões da Serra da Estrela e os movimentos SOS Serra d’Arga, Em defesa da serra da Peneda e do Soajo, Não às minas – Montalegre, ContraMineração Beira Serra, Defesa do Ambiente e Património do Alto Minho, Unidos em defesa de Covas do Barroso, SOS Terras do Cávado e PNB – Povo e Natureza do Barroso enviaram um comunicado de imprensa onde exigiam a divulgação imediata dos contratos assinados e acusavam «o ministro do Ambiente, o secretário de Estado da Energia e a DGEG de não respeitarem as regras democráticas e actuarem à margem da lei».

    Os contratos – que, por lei, têm de ser publicados – não estavam consultáveis, porque o site da DGEG estava a ser «actualizado» e os seus pormenores, nomeadamente quem eram as empresas envolvidas e a que minerais se referiam, só seriam disponibilizados «em meados de Julho ou Agosto». O porta-voz do Movimento SOS Serra d’Arga afirmou: «A lei não está a ser cumprida. Usar como argumento que o sítio na internet da DGEG está ser reestruturado, enfim, dá muito jeito, mas não pode servir de desculpa para não tornar públicos esses contratos».

    A lei em vigor – a mesma que se acha que é necessário alterar porque ainda permite demasiados impactos indesejáveis – é a lei com base na qual se assinam contratos em áreas onde se tem levantado uma enorme contestação relacionada exactamente com preocupações ecológicas.

    Se sobre os promotores nada se ficou a saber, sobre os minerais o gabinete de João Galamba achou por bem sublinhar que «nenhum destes 16 contratos, relativos a 2020, têm como substância o mineral lítio». Uma verdade, no mínimo, falaciosa, uma vez que, depois de garantida a concessão de prospecção e com base nos resultados obtidos, as empresas podem requerer o aumento da área de concessão e acrescentar minerais que não estavam incluídos no contrato inicial. De qualquer forma, seja porque a pressão aumentou, seja por um surto repentino de eficiência, a verdade é que, logo no início de Junho, os contratos já apareciam no site da DGEG.

    «Não estamos a brincar»

    Sobre o sentido de oportunidade de se assinarem 16 contratos antes de se aprovar uma lei cujos critérios ambientais se consideravam obsoletos, a resposta é que «antes da publicação da nova legislação não existe vazio legal». Ou seja, é com base na lei em vigor – a mesma que supostamente é necessário alterar por ainda permitir demasiados impactos indesejáveis – que se assinam contratos em áreas onde se tem levantado uma enorme contestação relacionada exactamente com preocupações ecológicas. Soa, no mínimo, estranho. E justifica muitas interrogações. E o comportamento governamental não tem sido o mais tranquilizador para as populações.

    Levanta questões não apenas quanto aos critérios de protecção do ambiente, mas também quanto aos cenários políticos que evita. Uma das partes mais importantes da notícia do Público é exactamente a que refere que a nova lei irá dar mais relevância aos municípios e aos movimentos cívicos, dando-lhes poder de veto e assento em comissões de acompanhamento. Assinar os contratos antes disso é um sinal inequívoco de que se pretende que a decisão seja o mais centralizada e não democrática possível. Um mero sinal, de facto, uma vez que esta nova legislação não inclui uma posição vinculativa das autarquias no caso dos concursos públicos, como o do lítio. A esse respeito, Carlos Seixas acrescentou que «o governo, o ministério do ambiente e a DGEG estão a comportar-se como desde o início deste processo. Estão a comportar-se de uma forma obscura, relegando as populações afetadas para segundo ou terceiro plano, ou seja, não tendo em conta o que a população deseja e as suas angústias em relação à mineração».

    manif anti minas
    Manifestação contra as minas, dia 18 de Julho, no Porto.

    Talvez numa tentativa de emendar a mão, João Galamba aproveitou a presença de jornalistas no debate «O papel dos municípios na descarbonização», em que participou no dia 25 de Junho, no âmbito da 15ª Semana Europeia da Energia Sustentável, para afirmar que «a lei está em aprovação, deve ser aprovada em Conselho de Ministros brevemente. Ela já está pronta e, como sempre dissemos, e como o senhor ministro tem dito, o concurso será lançado após a aprovação da lei». Com uma lei assim tão «pronta», como se justifica que apenas o «concurso público» para a exploração de lítio tenha de esperar por ela para ser lançado? Se, como diz o governo num «esclarecimento sobre contratos de atribuição de direitos de revelação e aproveitamento de depósitos minerais nos anos de 2019 e 2020» que lançou no mesmo dia, os contratos assinados vão ser submetidos a uma lei que ainda não existe, para quê, então, aprovar essa lei? Porquê assinar contratos relacionados com outros minerais (que, como vimos, se podem vir a expandir também para o lítio) mesmo antes dessa lei sair?

    O mesmo Carlos Seixas, falando sempre apenas em nome do movimento a que pertence, adiantou o caminho que se espera de quem, depois dum estado de emergência em que a febre mineira alastrou, se viu, neste «regresso à normalidade», tratado como «minudência» e apunhalado com 16 novos contratos assinados em regime de secretismo: «Já tínhamos percebido que ia ser um Verão quente. Agora, assinar contratos nas costas das populações e não os tornar públicos é o fim da picada. É inadmissível», acrescentando que «o governo tem de perceber que não estamos a brincar. Nós não estamos a brincar e, portanto, a partir de agora, estes movimentos vão endurecer a luta».

    De volta à rua

    Perante o desaparecimento da contestação à mineração da agenda mediática e o escalar do discurso legitimador por parte do governo e da indústria, um grupo de pessoas, a título autónomo, considerou que os tempos estavam demasiado perigosos, que era urgente marcar uma posição pública, e decidiram organizar uma manifestação no Porto, para o dia 18 de Julho. A reacção dos vários movimentos foi tudo menos consensual: alguns sentiram-se postos de parte no processo, outros consideraram que o momento e/ou o local não eram os mais aconselháveis. Este ruído acabou por condicionar o número de pessoas presentes, tanto por falta de comparência concreta quanto de divulgação.

    Ainda assim, mais de cinquenta pessoas ousaram expor-se ao calor tórrido e à má disposição da polícia e percorreram ruidosamente – em parte graças aos Ritmos de Resistência, em parte graças a um dos elementos da manifestação que não se cansou de gritar palavras de ordem pelo megafone – o percurso entre os Clérigos e a Estação da Trindade, via Avenida dos Aliados. Para depois do final ficou marcada, no espaço Maldatesta, uma espécie de continuação da manifestação, com um convívio com pessoas das zonas potencialmente afectadas, conversa e projecção dum documentário sobre a luta anti-mineração na fronteira entre o Peru e o Equador.

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    Manifestação contra as minas, dia 18 de Julho, no Porto.

    No dia 29 de Julho, várias pessoas esperaram a secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira, na zona do antigo centro de formação do Barroso, onde se pretende construir um espaço de dinamização do Património Agrícola Mundial. A mina a céu aberto prevista para a área, situa-se a poucos quilómetros deste local. Num edifício em ruínas foi colocada uma faixa com a mensagem «Não à mina, sim à vida», a mesma frase que se podia ver inscrita noutras tarjas e cartazes que os manifestantes seguravam. Para além das faixas, os manifestantes ofereceram também um cabaz a Isabel Ferreira com os produtos que existem no território e que consideram ser a «sua verdadeira riqueza», como a água de Carvalhelhos, o pão de centeio, mel, milho, batata e fumeiro. «Representam a nossa verdadeira identidade. Somos Património Agrícola Mundial e queremos continuar a ser», salientou Armando Pinto, da Associação Montalegre com Vida, que frisou ainda que a distinção de Património Agrícola Mundial, atribuída a Montalegre e Boticas em 2018 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), «não é compatível» com a mina do Romano (Sepeda), que a empresa Lusorecursos tem prevista para a freguesia que agrega as aldeias de Morgade, Carvalhais e Rebordelo.

    Pelo discurso da governante, quase se poderia dizer que estava do lado dos manifestantes, quando insistiu na mensagem «de valorização do território com base em recursos endógenos que possam ser explorados de forma sustentável e em parceria com os actores relevantes do território. É preciso pensar a longo prazo o caminho que queremos seguir». Uma aparente incoerência ou apenas a habitual capacidade dos políticos profissionais dizerem tudo e nada sem se comprometerem. Uma técnica que se pode ver também na Serra d’Arga: a 7 de Agosto, o Turismo de Portugal assinou um contrato com as Câmaras de Viana do Castelo, Caminha e Ponte de Lima para comparticipar o projetco «Vilas e Aldeias Equestres entre Arga e Lima», que prevê a valorização turística, cultural e patrimonial da Serra d’Arga, com a criação de percursos para passeios equestres e que parece incompatível com a exploração de lítio naquela zona.

    Não foi só a nível de mobilização de rua que o «desconfinamento» se fez notar. As sessões de sensibilização e de informação voltaram a ser pensadas como possíveis e organizadas em conformidade. O mesmo Movimento SOS Serra d’Arga participou, no dia 13 de Agosto, na Galiza, numa conversa para apresentação do problema e da luta que levam a cabo, numa tentativa de não limitar o combate às fronteiras políticas que separam pessoas mas que a natureza não conhece. A 15 de Agosto, em Morgade, a Associação Montalegre com Vida organizou uma vigília «Não às Minas, Sim à Vida», com oferta de caldo verde e pão, para que se passeasse pelas zonas ameaçadas, se plantassem árvores, se merendasse em conjunto e se conversasse.

    manif anti minas
    Manifestação contra as minas, dia 18 de Julho, no Porto.

    Mas ainda pelos gabinetes

    Mais ou menos às escondidas e com um prazo para discussão pública ridiculamente pequeno, foi lançado em meados de Julho o Projecto de Decreto-Lei nº 341/XII/2020 que procede à regulamentação da Lei de Bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos para os depósitos minerais. Ou seja, a concretização das generalidades da chamada lei das minas (Lei n.º 54/2015, de 22 de Junho). O Movimento SOS Serra d’Arga fez uma análise aprofundada ao documento e rebateu-o quase artigo a artigo. Carlos Seixas, porta-voz do movimento, informa-nos que apresentaram uma pronúncia formal de 32 páginas, onde se «rebate, ponto por ponto, uma série de aspectos que são absolutamente inqualificáveis». «Nem consigo adjetivar como deve ser. O legislador esqueceu-se de legislar, aparentemente, para fazer um fato à medida das empresas mineiras. Parece que o legislador quis pôr toda a carne no assador, para ver se passa alguma coisa. Nós respondemos ponto por ponto, para não deixar passar coisa nenhuma».

    A grande questão levantada por várias outras entidades (nomeadamente as autarquias afectadas e a Associação ambientalista Zero) é a de que este decreto-lei abre a porta até à utilização de solos que estejam dentro de áreas protegidas e que, acima de tudo, retira qualquer esperança de participação das populações nas decisões sobre os seus futuros, mesmo a nível das autarquias, as quais, no caso do lítio, ficam completamente desprovidas de poder sobre a decisão de minerar ou não. O Movimento SOS Serra d’Arga acrescenta a estas críticas o facto de os direitos para as empresas mineiras estarem perfeitamente definidos, ao passo que as suas obrigações ficarem pelo campo das possibilidades. «Ao longo de todo o projecto de diploma a Avaliação de Impacto Ambiental constitui apenas uma possibilidade e não uma obrigatoriedade», ou é «ostensivamente utilizado o verbo poder em vez do verbo dever, o que nos leva a concluir que a presente regulamentação não mais representa do que uma máscara legal que permite de forma ostensiva a violação de todos os normativos em matéria ambiental», são coisas que se podem ler na contestação que o movimento enviou no âmbito da consulta pública do decreto-lei.

     

    Fotografia em destaque: Associação Montalegre com Vida
    Fotografias da manifestação contra as minas, no Porto: Jornal Mapa

    Artigo publicado no JornalMapa, edição #29, Agosto|Outubro 2020.

  • Plataformas veciñais contra o retorno da minaría a Galiza

    Plataformas veciñais contra o retorno da minaría a Galiza

    Dous municipios do país levan case dous anos loitando contra o proxecto de reapertura dunha antiga explotación de cobre

    rio

    Na Galiza hai unha vila atravesada por un rego de cor laranxa. O seu nome nos mapas e sinais de estrada é Fonte Díaz, pero os seus habitantes refírense a ela como Touro, homónimo do municipio do que é capital administrativa. Touro foi, nos anos 90, un dos epicentros da festa nocturna galega. No 92 acolleu as gravacións do programa de variedades con maior índices de audiencia da televisión pública galega. Agricultura e gandería, máis o ocio nocturno, foron naquela década focos de emprego para o municipio. Nos anos 70 e 80 existiu un terceiro: a minaría de cobre. Unha minaría que deixou como consecuencia a contaminación da terra e da auga. Na actualidade a veciñanza de Touro e da contorna, organizada na Plataforma Mina Touro-O Pino Non, trata de paralizar o proxecto de reapertura da antiga explotación.

    As pegadas de Río Tinto en Touro

    José Manuel Rilo Munín ten 69 anos. A súa familia, como moitas, procedía do campo. «Touro non era nada, catro casiñas!», lembra. Cando contaba 23 anos entrou a traballar como peón na mina de cobre, xestionada pola empresa Peñarroya RioTinto Mineira dende 1973. Rilo foi ascendendo até chegar ao posto de capataz de voaduras. Nos 70 Touro contaba cunha poboación de 6.420 habitantes, 1.354 menos que na década anterior. Dende os 60 o número de habitantes de Touro non deixou de descender, mais co cobre chegaron os edificios de varios pisos e a vila medrou.

    No 1986, debido ao baixo prezo do cobre no mercado, a rendabilidade da explotación mineira reduciuse e dous anos despois pechou definitivamente.

    A extracción na mina levábase a cabo case as 24 horas do día e de luns a sábado. No 1986, debido ao baixo prezo do cobre no mercado, a rendabilidade da explotación mineira reduciuse e dous anos despois pechou definitivamente. Foi entón cando os terreos, xunto cos dereitos de explotación, pasaron a mans do empresario Francisco Gómez, que se comprometía a reverter o impacto da minaría. Hoxe a súa compañía, Francisco Gómez and Cía S.L., xestiona 2.744 hectáreas de terreo a través dunha filial, Explotaciones Gallegas S.L..

    No lugar da mina opera no presente o Centro de Valorización Ambiental de Touro e O Pino, un conglomerado de empresas composto pola propia Explotaciones Gallegas S.L., que extrae áridos dos terreos, a empresa Tratamientos Ecológicos del Noroeste S.L., unha empresa xestora de residuos, e TYRMA, dedicada á reciclaxe de plásticos de uso agrario. Nos anos 2006 e 2007 Explotaciones Gallegas S.L. foi expedientada pola Consellería de Medio Ambiente de Galicia polo vertido de residuos non autorizados. Máis recentemente, en setembro do 2018, a empresa foi multada en dúas ocasións, con 30.000 e 20.000 euros respectivamente, de novo polo vertido de augas residuais e polo desbordamento dunha balsa.

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    A minaría na Galiza

    No territorio galego, ao longo da historia, practicáronse os catro tipos principais de minaría. Até os 80, a minaría enerxética extraeu carbón do solo galego, para empregalo en centrais térmicas. A minaría metálica, de cobre ou wolframio, que tamén tivo importancia no século XX, é hoxe residual, aínda que existen proxectos para reactivar o sector: a mina de cobre de Touro é un exemplo. Os dous tipos de minaría que non deixaron de practicarse no país son a de minerais non metálicos (cuarzo, caolín) ou de canteira dedicados á construción (granito, lousa).

    Xosé Ramón Doldán é profesor de Economía Aplicada na Universidade de Santiago de Compostela, membro da rede ContraminAcción e de Véspera de Nada. «Dende hai décadas a minaría foi perdendo peso en termo de ingresos e de emprego no país», explica. Non obstante, a minaría metálica «está vivindo un renacer». Na Galiza a empresa Mineira de Corcoesto S.L., filial da multinacional canadense Edgewater LTD., puxo sobre a mesa un proxecto de extracción de ouro na Costa da Morte, paralizado polo goberno autonómico a raíz das protestas e mobilizacións sociais. En Lousame, no sudoeste da Coruña, a compañía Sacyr tratou de reactivar as minas de volframio de San Finx. O proxecto foi levado aos xulgados debido a irregularidades no proceso e ao perigo ambiental que supoñía a súa posta en marcha.

    Explica o profesor que os proxectos mencionados, así como outros en torno a minaría metálica, seguen un patrón similar: «Para aumentar a rendabilidade das explotacións levan a cabo unha minaría moi agresiva, con menos persoal e moi especializado e acurtando a vida útil dos recursos minerais. Empregan pequenas empresas pantalla, con sede en Galiza, detrás das cales operan empresas de maior envergadura ou grandes multinacionais».

    Veciñanza contra as minas

    O 17 de agosto de 2017 a Xunta de Galicia anunciou, a través do Diario Oficial de Galicia (DOG), o proxecto de reactivación da mina de cobre de Touro. O DOG sinalaba a Cobres de San Rafael S.L., filial de Explotaciones Gallegas S.L., como a adxudicataria dos dereitos mineiros até o ano 2068. Cobres de San Rafael S.L. naceu co apoio de Atalaya Mining Plc, unha multinacional mineira con sede en Chipre cuxo conselleiro delegado en España, Alberto Lavandeira, é hoxe socio solidario da propia Cobres de San Rafael S.L. O proxecto entregado á Xunta de Galicia describía unha mina de cobre de 689 hectáreas de afectación directa e con 14 anos de vida útil. «Unha explotación a ceo aberto por medio de explotación e voadura», segundo o DOG.

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    Jesús Castro ten 42 anos e naceu e vive en Bama, no concello de Touro. Lembra ben as voaduras da antiga mina. «Sonaba sirena cando ían dinamitar ao medio día. A casa de meus pais era vella, tiña as típicas ventás de madeira verde e a da cociña, do solta que estaba, abríase cada vez que barrenaban», conta. «Antes da mina xa había gandería e cando pechou a xente aferrouse aínda máis a ela», explica Castro. «Co progreso da agricultura creáronse explotacións modernas, máis grandes», continúa. Ao carón do municipio de Touro atópase o de O Pino. Polo seu núcleo, Arca, transcorre o camiño francés, a poucos quilómetros da antiga explotación de cobre. «Arca cambiou moito nos últimos anos, o camiño trouxo peregrinos, albergues, bares». O propio Touro recibe parte desa afluencia. Con todo, a poboación do concello continuou descendendo.

    Tanto Jesús como a súa filla María forman parte da plataforma Mina Touro-O Pino non. Ela é, con doce anos, a integrante máis nova. «Sempre houbo algún rumor de que ían reabrir a mina, a través dunha charla do Sindicato Labrego Galego enterámonos de que esta vez ía en serio», lembra Castro. En agosto do 2017, durante o prazo de exposición pública do proxecto, unha incipiente plataforma conseguiu presentar até 1.500 alegacións xunto a outros colectivos. Sinalaron o posible impacto da mina no medio, a súa proximidade a núcleos de poboación e granxas, a construción de dúas xigantescas balsas de lodos moi preto de casas, a instalación dunha liña de alta tensión de 14 quilómetros que uniría a mina cun encoro próximo ou movemento de grandes masas de terra (267 millóns de toneladas segundo a propia promotora).

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    Unha rede para defender o medio

    Trala súa constitución, os primeiros pasos da plataforma Mina Touro-O Pino Non foron encamiñados á informar a veciñanza das implicacións do proxecto. Os seus integrantes alertaron da opacidade dos gobernos municipais de Touro e de O Pino e da compañía promotora. «A empresa comezou a dar charlas cando percibiu oposición, pero unicamente explicaba que crearían emprego, que todo sería marabilloso, sen contestar ás nosas preguntas», ironiza Jesús Castro. «Non queremos traballo a costa do medio, a costa dos ríos».

    Dende a presentación do proxecto de reapertura iniciáronse dous camiños paralelos, que se atopan constantemente nas administracións galegas. Por unha banda o da veciñanza e diversas asociacións que tratan de paralizalo, presentando alegacións e mesmo denunciando a contaminación e o deterioro dos terreos da antiga explotación; pola outra a da empresa, que dende o 2017 trata de recibir o aprobado de distintos departamentos, entre eles o de Medio Ambiente.

    «Para aumentar a rendabilidade das explotacións levan a cabo unha minaría moi agresiva, con menos persoal e moi especializado e acurtando a vida útil dos recursos minerais.»

    Sen unha avaliación positiva en todos o informes sectoriais emitidos polas administracións autonómicas, Cobres de San Rafael S.L. non pode iniciar a súa actividade. No 2018 varios destes informes, entre eles o da Dirección Xeral de Saúde, o da Dirección Xeral de Gandaría, Agricultura e Industrias Alimentarias, o de Augas de Galiza, o da Dirección de Patrimonio Natural ou o emitido polo Servizo de Montes de Medio Rural reflectiron deficiencias de fondo e forma, irregularidades ou incongruencias nos documentos da empresa.

    Ao camiño iniciado pola plataforma Mina Touro-O Pino Non sumáronse plataformas cidadás de toda Galiza, como a Plataforma pola Defensa da Ría de Arousa. Hoxe forma parte da Rede ContraminAcción ou da rede Compostela-Ulla-Tambre, que reúne a asociacións próximas a Santiago de Compostela. En febreiro de 2018 comezaron as mobilizacións a pé de rúa cunha tratorada que percorreu o núcleo de Touro. O 10 de xuño unha manifestación masiva, convocada por un total de 134 colectivos, congregou en Santiago de Compostela a miles de galegos e galegas ao berro de «Mina non». Neste tempo máis de 20 administracións municipais amosaron o rexeitamento ao proxecto declarándose oficialmente contrarias á explotación. As protestas da veciñanza tiveron eco nas mesmas administracións europeas de Bruxelas, que recibiron en marzo do 2019 a unha delegación de plataformas galegas e do ámbito estatal.

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    A minaría sostible na educación

    Pola súa parte, o sector mineiro galego pechou filas para defender a viabilidade e sostibilidade do proxecto mineiro de Touro. O concepto de minaría sostible non é novo, explica o profesor Xoán Doldán: «O sector introdúceo nos anos 90 para dar resposta aos conflitos sociais que xorden en torno a proxectos extractivos». En febreiro de 2019 presentouse na Galiza a marca «Minería Sostible de Galicia», como contestación «a unha campaña de desinformación en contra do sector». No acto estiveron presentes o conselleiro de Economía, Emprego e Industria, Francisco Conde, e o presidente da Cámara Oficial Mineira, Diego López. As Cámaras Oficiais Mineiras representan no estado ás voces do sector, á vez que exercen funcións propias das administracións, como a xestión do Rexistro Mineiro de Galicia.

    En febreiro de 2019 a Cámara Oficial Mineira recibiu unha subvención da Xunta de Galicia de 43.761,12 € para a elaboración de «unidades didácticas sobre minaría para nenos». Como resultado a marca Minaría Sostible presentou unidades didácticas dedicadas á Educación Infantil (3-6 anos), Educación Primaria (6-12 anos) e Educación Secundaria (12-16 anos). A campaña, que defende unha minaría moderna e pouco prexudicial para o medio ambiente, recibiu duras críticas por parte de asociacións medioambientais, pero tamén de sindicatos como a CIG-Ensino ou da Confederación de Asociacións de Nais e Pais Galegas.

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    Apertura da vía xudicial

    Ao tempo que Cobres de San Rafael S.L. trata de defender o seu proxecto, a empresa promotora continúa a acumular sancións. En marzo do 2019 a Plataforma pola Defensa da Ría de Arousa (PDRA) e a asociación ecoloxista Adega denunciaron ante a Fiscalía de Medio Ambiente dos regos e ríos da contorna da antiga explotación. Fins Eireixas é secretario xeral de Adega: «O núcleo desta denuncia son unha serie de probas analíticas que nos entregou Augas de Galicia en maio do 2018 e que contrastamos coas normativas de calidade ambiental para as augas dos ríos, ademais de cos parámetros e valores de referencia de contaminantes en augas de consumo humano».

    Pola súa parte, o sector mineiro galego pechou filas para defender a viabilidade e sostibilidade do proxecto mineiro de Touro.

    Tanto a PDRA como Adega sinalan á empresa xestora da antiga mina como responsable da contaminación, á vez que denuncian a inacción dunha administración que manexaba os datos que presuntamente e demostran. Queda que a fiscalía decida actuar e abrir unha investigación, ante o que Eirexas se amosa optimista. Os datos abranguen un período de de 10 anos, no que Adega detectou «niveis por enriba dos límites legais de contaminantes, algúns deles perigosos, nunha bacía fluvial de arredor de 65 quilómetros cadrados». «Durante todos estes anos», denuncia Eirexas, «a veciñanza estaba a captar augas que non estaban en condicións, os ríos baixaban contaminados. O Ulla asumiu parte desta contaminación, e iso transcende a irregularidade administrativa, estamos falando dun presunto delito contra o medio ambiente». «Xa está aberta a fronte social e a administrativa, abrir a xudicial pode resultar no abandono definitivo do proxecto», conclúe Eirexas.

    [Artigo escrito em galego | Normativa RAG]

    Texto de Raquel Cecilia Pérez

    Artigo publicado no JornalMapa, edição #23, Abril |Junho 2019.

  • Futuro minado, não, obrigado!

    Futuro minado, não, obrigado!

    O Relatório do Lítio, publicado em 2017, demarcava as áreas onde o governo considerava existir potencial de exploração. Apesar da contestação crescente, as ideias governamentais de implementação dum plano de fomento mineiro permaneceram plasmadas no Orçamento de Estado para 2020, onde se diz pretender criar um cluster do lítio e da indústria das baterias, prometendo lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospecção, pesquisa e exploração de lítio e minerais associados em nove áreas do país. Em meados de Janeiro, o Partido Ecologista Os Verdes tornava pública a informação sobre quais são essas nove áreas, que, de facto, correspondiam às já previamente demarcadas pelo referido relatório de 2017. Entretanto, ainda em Dezembro passado, o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, afirmava: «nunca sei dizer qual é o calendário da aprovação de um decreto-lei, porque tem de ser promulgado pelo senhor Presidente da República, mas quero acreditar que, até ao final do primeiro trimestre de 2020, a exploração de lítio tenha o seu início».

    Para as populações afectadas, o cerco aperta-se rápida e drasticamente. Em Montalegre, onde o processo vai mais avançado, a Associação Montalegre Com Vida está a tentar provar em tribunal que o contrato de exploração com a Lusorecursos é ilegal. Mais recentemente, no Minho, o Movimento SOS Serra d’Arga apressou-se a organizar uma petição (que, em poucos dias, ultrapassou as 1500 assinaturas), onde se solicitava aos deputados o chumbo da medida proposta no orçamento referente à abertura do concurso público. A meio de Janeiro, a petição foi entregue, em mãos, à vice-presidente da Assembleia da República (AR). De acordo com as palavras de Carlos Seixas, porta-voz do Movimento SOS Serra d’Arga, a entrega pessoal na AR foi um acto «simbólico», em que, para além de se expor os «argumentos económicos, sociais e ambientais» contra a exploração mineira, se pretendia mostrar que «sabemos que o poder está em Lisboa e que estamos e estaremos atentos». A petição foi aceite e, segundo foi explicado a Carlos Seixas, será «apreciada e discutida em plenário».

    Montalegre

    Quem luta contra a mineração tem, no entanto, a noção de que, na AR, a luta está perdida. Este «acto simbólico» não podia, portanto, bastar-se a si próprio. Mais do que um ponto final de afirmação impotente, teria de ser o grito repetido da assertividade ainda por vir. E, de facto, poucos dias depois, surgia um «Manifesto nacional contra o plano de mineração em Portugal», assinado por quinze «movimentos cívicos que se opõem aos diversos pedidos de prospecção e exploração de lítio e de outros minerais em Portugal», onde defendem o «direito à autodeterminação das comunidades locais, a fim de proteger a Vida, a vitalidade das comunidades, a saúde das pessoas, dos animais, das plantas, a qualidade da água, dos solos e doa ar, e o direito ao sossego» [ref] Os quinze movimentos signatários do Manifesto são: Associação Montalegre Com Vida; Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso; Corema – Associação de Defesa do Património; Movimento de Defesa do Ambiente e Património do Alto Minho; Em Defesa da Serra da Peneda e do Soajo; Guardiões da Serra da Estrela; Movimento Contra a Exploração de Recursos Minerais no Concelho de Montalegre; Movimento ContraMineração Beira Serra; Movimento ContraMineração Penalva do Castelo, Mangualde e Sátão; Movimento de Cidadãos para uma Estrela Viva; Movimento Lisboa Contra as Minas; Movimento SOS Serra d’Arga; Petição Pela Preservação da Serra da Argemela/contra a Extracção Mineira; PNB – Povo e Natureza do Barroso; SOS Terras do Cávado.[/ref], no que configurou verdadeiramente a primeira pedra pública da construção da «união entre os montes».

    A nível local, onde ainda se pode jogar alguma coisa em termos institucionais, a pressão também tinha de aumentar. A 20 de Janeiro, o Movimento SOS Serra d’Arga fez um pedido de audiência aos Presidentes de Câmara de Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira – os concelhos abrangidos pela área prevista pelo Governo para o concurso público – com o objectivo de concertar estratégias com as autarquias contra a mineração. Por todo o lado se preparam novas sessões públicas de esclarecimento e se vai participando em assembleias municipais e de freguesia.

    Montalegre

    Para 25 de Janeiro, a Associação Montalegre Com Vida convocou uma «Concentração contra a Exploração Mineira» sob o lema «Não à mina, sim à vida», à qual se juntaram mais de 300 pessoas de todas as idades e de vários pontos do país. Na manhã desse dia, podia ler-se em vários jornais que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Lusorecursos afirmava que o projecto «possui impactes negativos», mas que «não são significativos, são minimizáveis e a abrangência é apenas local». As medidas de mitigação, as promessas de emprego e de pouco impacte ambiental e paisagístico que foram acrescentadas a este diagnóstico revelaram-se insuficientes para desmobilizar as populações.

    Entre palavras de ordem como «futuro minado, não obrigado», ou «o povo é quem manda, não és tu Galamba», os manifestantes fizeram o percurso de ida e volta entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia de Montalegre (onde a Lusorecursos tem o seu escritório local), interrompendo a normalidade das principais ruas em dia de Feira do Fumeiro, um dos eventos mais importantes do concelho. «Esta demonstração de força diz tudo. O concelho não quer este tipo de desenvolvimento, como lhe chamam, pois é a destruição do concelho», afirmou Armando Pinto, da Associação Montalegre com Vida.

     

    Artigo publicado no JornalMapa, edição #26, Fevereiro|Abril 2020.

  • Conflitos Ambientais no Portugal Rural

    Conflitos Ambientais no Portugal Rural

     

    Em conversa com o historiador Paulo Guimarães falámos do Ludismo Ambientalista e de acções populares contra a mineração desde o século XIX aos nossos dias. Fica provado que «as lutas ambientais não são recentes, pode ser recente uma consciência ecológica, um discurso mais científico, mas havia uma consciência muito viva daquilo que eram as ameaças aos quadros de vida existentes.»

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    Minas São Domingos, Mértola.

    Há essa ideia de que a consciência ambiental ou ecológica é um fenómeno recente que só poderia vir de elites esclarecidas, como ocorre em Portugal a partir da década de 1970, associada às preocupações pelas alterações ambientais provocadas pelos impactes da industrialização. A história dos movimentos ecologistas começa por norma nesse período. Para trás no tempo a historiografia nacional fala-nos dos «movimentos populares agrários» oitocentistas, com amotinações e outras acções de resistência, perante agravamentos fiscais, a «usurpação» de bens comuns ou o parcelamento de baldios, mantendo-se ausente no Liberalismo, na primeira República ou no Estado Novo qualquer menção à dimensão ambiental no inventário dos levantamentos populares rurais.

    Paulo Eduardo Guimarães, membro do Centro de Investigação em Ciência Política e professor no Departamento de História da Universidade de Évora, há muito que sentia a necessidade de dar visibilidade aos conflitos ambientais. Um olhar «a partir de baixo» colocando em confronto as «duas eras de mobilização ambiental» com o separador situado na emergência do movimento ecologista português no pós-25 de Abril. Em conversa com o Jornal MAPA reconhece que a invisibilidade dessa abordagem «tem a ver com alguns preconceitos resultantes de uma certa visão marxista na História que marcou a historiografia portuguesa sobre os movimentos sociais, centrando-se no movimento operário e vendo, por exemplo, a acção dos sindicatos ligados quase exclusivamente à questão do salário, associando-o à qualidade de vida, quando, na verdade, a história social mostra-nos uma realidade mais complexa e muito mais abrangente .»

    Foi recuando para trás no tempo, ao longo do século XX até meados do século XIX, que o olhar do historiador reanalisou o «protesto camponês», partindo da ideia de poderem tratar-se de «formas precoces de lutas ecologistas pela sustentabilidade dos recursos das comunidades, contrariando assim a ideia que este tipo de acções era historicamente recente, própria de sociedades num estádio avançado de desenvolvimento», de acordo com um ensaio no prelo que nos foi dado a ler: “Através da Natureza Campestre e Mansa”: Agrarismo e Lutas pela Justiça Ambiental em Portugal (Séculos XIX e XX).

    Há neste ensaio duas importantes ideias: o desmistificar da ideia nacionalista e naturalista de um Portugal de vocação agrária, com belas paisagens e um povo manso: um lugar-comum facilmente contrariado perante o leque de conflitos sociais desencadeados pelas alterações ambientais que as populações sentiram na pele perante o novo «padrão de crescimento económico extractivista». Uma reacção com diversos actores, como nos disse o autor: «há que dizer que em determinadas conjunturas, há mais gente presente nesses conflitos para além dos pobres como, por exemplo, os lavradores alentejanos que os debatem no parlamento republicano. No entanto, os seus valores não os levam a rejeitar a mineração, querem apenas contê-la», expressando um certo «fundo ambiental por parte das elites portuguesas que alinham pelo tradicionalismo, patente no sentimento anti-industrial, na defesa do Agrarismo».

    A segunda ideia está subjacente à primeira e conclui a presença «de conflitos emergentes com a imposição da destruição de ecossistemas que sustentavam comunidades ou determinados quadros de vida». São «lutas de natureza ambiental, porque tem a ver com uma mudança e relação completamente diferente com a natureza. Tivemo-las nos séculos XIX e XX muito intensas, como as que foram identificadas durante o processo de privatização e de florestação das terras comunais (os baldios) que significou o empobrecimento para muita gente, E as pessoas, apesar da ditadura, lutaram contra isso porque punha em causa os seus rendimentos e tinham a percepção clara disso.»

    Esses momentos disruptivos visaram deliberadamente acabar com os modos de vida comunitários e antigos pelo que, quando nas décadas de 1940 e 1950 se dá a reversão da «vocação agrícola» para a industrialização, duas das grandes armas usadas pelo Salazarismo foram precisamente acabar com os baldios, a florestação industrial dos «incultos» e paisagens serranas e, por outro lado, continuar a apostar no desenvolvimento mineiro do país. «A política do Estado Novo o que vem fazer é destruir essa visão idílica que o próprio Estado Novo quis criar». Estamos perante «o Estado Novo que desarticulou e destruiu grande parte daquilo que ainda restava do comunitarismo agrário. Ou seja, temos um regime que, a par de um discurso tradicionalista que defende uma via original para o país, moderniza. Nos anos ’30 é criado o Serviço de Fomento Mineiro e tomadas um conjunto de medidas que impulsionaram a exploração das minas de carvão, ouro, pirite, ferro e estanho, enquanto a procura externa foi responsável pelo enorme aumento na produção de volfrâmio, de radio e, mais tarde, urânio.»

    É nesse processo que Paulo Guimarães questiona a ideia de um país rural com uma «consciência ambiental tardia». Porque os povos «tiveram sempre uma noção clara do que estava em jogo» mesmo tratando-se de «movimentos reactivos locais: as pessoas reagiam porque percebiam que aquilo (a mineração industrial) era um mal absoluto. Porque com a emanação de fumos ácidos resultantes da queima de minérios ou das águas ácidas despejadas nos rios, lhes arruinava as culturas, porque lhes arruinar destruía a fertilidade do solo e a saúde».

    Conflitos Mineiros no país agrário: o ludismo ambientalista

    Assim são designados pelo historiador uma das formas de resistência de Portugal rural na segunda metade do séc. XIX e inícios do séc. XX. A par de acções de resistência individual e colectiva, de desobediência civil e o recurso às formas legais permitidas, através das petições e da acção parlamentar, há lugar a formas ilegais, com destaque para o motim, a sabotagem e a destruição de propriedade.

    A mineração moderna rapidamente gerou conflitos ambientais por via da contaminação dos solos agrícolas, da poluição das linhas de água e das águas costeiras com impacto directo sobre as populações rurais (trabalhadores rurais, lavradores, pescadores, etc.). «Muitas vezes, há uma percepção clara por parte das autoridades de que há tensões no ar e o que fazem é mobilizarem o exército e isso é suficiente para não eclodirem conflitos abertos. Outras vezes eles surgem de forma imprevista. Outras vezes recorre-se à sabotagem, a acções que eram identificadas como “atentados contra a propriedade”. Assim, a par de uma estratégia legalista, através de petições e por aí fora, aquilo a que assistimos, quando as coisas estão mais complicadas, é a este tipo de acções».

    Paulo Guimarães apelida-o de ludismo, termo que deriva de Ned Ludd, personagem fictícia a fim de difundir o movimento entre os trabalhadores da Inglaterra do início do séc. XIX que invadiam fábricas e destruíam máquinas. Como refere, no ensaio citado, revelando-se incapazes as formas legais de contestação pelos municípios e deputados locais em defesa dos povos «a tensão latente podia evoluir para formas de acção directa colectivas contra as companhias que podemos designar por ludismo ambientalista. Registadas genericamente nas nossas fontes como “atentados contra a propriedade”, estas acções envolviam a destruição de máquinas, de equipamentos e de produção armazenada, acompanhadas pela invasão do campo mineiro e por motins. Este ludismo compreendia, por vezes, acções de sabotagem inteligentes, como seja impedir a laboração furando os cantis dos mineiros guardados nos armazéns da companhia, inutilizar ferramentas, equipamentos, enfim, linhas de transporte ferroviário.»

    A lista dos conflitos abertos mais violentos e duradouros que a pesquisa pode identificar inclui um primeiro momento na segunda metade do século XIX: a mina de São João do Deserto, Aljustrel (1855); minas do Braçal, Palhal e Telhadela, nos concelhos de Sever do Vouga e Albergaria (primeiro 1862 e depois 1866); a mina de São Domingos, Mértola (1875 e novamente entre 1884 e 1887); e um segundo momento já na 1ª República: as minas de Talhadas, Sever do Vouga (1917); as minas de Aljustrel (1922); minas de Vale do Vouga, Gaia, Águeda (1924) e na freguesia da Pega, Águeda (1926).

    Paulo Guimarães chama ainda à atenção para o comportamento dos trabalhadores mineiros que «não eram contra a laboração (porque ficariam sem trabalho), mas que se opunham, por vezes, à intensidade de laboração quando entendiam que esta ameaçava a sua saúde. Portanto, o que eles pretendiam era o abrandamento das actividades com maior impacto negativo. Como ocorreu nas vizinhas minas andaluzes de Rio Tinto durante a década de 1880 em que tivemos mineiros ao lado de lavradores e o que eles queriam era a redução da produção. Qual era o denominador comum? No caso dos lavradores a questão do envenenamento das terras, no caso dos mineiros a questão da saúde.»

    Ontem e Hoje

    Num olhar comparativo dos conflitos ambientais há «logo um contraste com aquilo que se passa hoje perante o nível de alienação das populações em relação à terra. Por não termos uma população rural como tínhamos no passado (a população que está veiculada directamente à agricultura é muito pequena), não há uma distribuição da população pelo território que era vigilante.» Hoje «o que nós temos é a militância levada a cabo por pessoas com maior ou menor consciência ecológica que vão denunciando publicamente actuações que consideram lesivas sobre o território, mas que já não têm um vínculo a uma comunidade que depende directamente aos serviços de ecossistema como existia no passado. De certa forma, e apesar da emergência de organizações ecologistas e de todo o aparato legislativo ambientalista, o cenário parece-me pior na óptica da defesa da sustentabilidade. Pior porque a acção contra as ameaças emergentes depende muito mais da consciência cívica, da capacidade de percepção do risco, do que do impacto directo sobre o estômago de uma determinada fonte de poluição geralmente considerada de alto valor económico e interesse colectivo.»

    No passado os conflitos surgiram depois das populações vivenciarem a «perda de um quadro de vida». E mesmo se conseguiram por vezes travar momentaneamente a expansão do extractivismo, o grande desenlace destes conflitos revestiu-os essencialmente de «marcadores de processos de mudança social que envolveram o caminho da proletarização e da emigração.»

    Actualmente, como refere Paulo Guimarães no ensaio que serviu de guia à nossa conversa, a «crescente mediatização das questões ambientais, por um lado, e a afirmação da paisagem e do ambiente como valor patrimonial e mercantil, associando-o ao turismo e à economia do lazer», por outro operou “uma visão conflitual recente das profundas alterações do território, nomeadamente com a industrialização da paisagem rural e com a sua “desertificação” humana e animal.»

    Em ambas as etapas permanece uma conflituosidade que emerge reactivamente à industrialização do espaço rural, mas como se observou, a percepção e a vivência desses espaços rurais alteraram-se profundamente. Em ambas as etapas permanece o denominador comum da paisagem enquanto marca identitária das pessoas, mas há uma diferença crucial. Anteriormente os conflitos desenharam-se com «uma noção clara» da passagem de um mundo e um modo de vida directamente ligado à subsistência e aos recursos produtivos do território, a um mundo sujeito às regras do capitalismo num quadro de trocas globais; hoje a defesa desse território não foge a essas regras porque afinal, como refere, «a travagem, o adiamento e a racionalização de projectos ambientalmente disruptivos integram [hoje] processos de acomodação mais vastos numa era marcada pela forte mediatização do ambiente e dos seus problemas.» O Estado «tenta muitas das vezes conciliar aquilo que é inconciliável» prevalecendo «uma visão mercantil que domina todo o tipo de relacionamento que se tem com a natureza». E é sob esse cálculo mercantil que os decisores políticos jogam muitas vezes nos pratos da balança a «defesa do ambiente», representada pelas receitas do turismo, por exemplo, e a aprovação de determinado projecto em sentido contrário. A percepção do risco e dos custos diferidos são invocados em todos os protestos anti-mineração e as partes envolvidas têm de lidar com esses argumentos.

    Por fim, na conversa com o Jornal MAPA é salientada uma evidência sempre esquecida na retrospectiva e na actualidade dos conflitos ambientais: «o estado actual do planeta não é uma responsabilidade colectiva em que todos nós temos a culpa, como nos querem fazer crer. Desde o início do capitalismo industrial, houve vítimas e houve pessoas poderosas que realmente defenderam a exploração ilimitada do planeta, e defendiam-no com base nos lucros que poderiam obter, transferindo os custos da degradação ambiental que promoviam para os mais fracos. A lógica do lucro no curto prazo assenta nas estruturas de poder global que estão montadas.»

    Para Paulo Guimarães «a questão é pensar que estas pequenas lutas locais têm de ser vistas num quadro mais amplo e levar-nos todos a pensar em como alterar esta lógica de crescimento a todo o custo. Não existem fórmulas mágicas, mas há um caminho que temos que percorrer para o descobrir». «Eu acredito que, com o aprofundamento da democracia, quando as pessoas puderem participar directamente nas suas decisões, quando puderem envolver-se directamente nas questões que lhes dizem respeito, sem sofismas, tendo acesso livre à informação e sabendo directamente o que está em causa, poderão tomar decisões acertadas para as suas vidas.»

    «Foi no Sexta às 9 que eu soube»

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    O Jornal MAPA e a Livraria Maldatesta organizaram no Porto, no passado dia 27 de Julho, uma conversa sobre a mineração de lítio no norte e centro de Portugal e as lutas em curso contra esses projectos. Estiverem presentes várias organizações que têm feito essa luta no terreno, tais como Em Defesa da Serra da Peneda e do Soajo, Movimento SOS Serra d’Arga, Movimento Anti-Lítio de Braga, Movimento Contra Mineração Beira Serra, Movimento Contra Exploração de Recursos Minerais no Concelho de Montalegre e Associação de Defesa Ambiental Montalegre Com Vida. Mas também o Movimento pelo Decrescimento, a associação ambientalista Zero, a Climáximo ou a Campo Aberto….

    «Foi no Sexta às 9 que eu soube». Esta foi uma frase repetida várias vezes durante a conversa. Um ponto comum a todas as pessoas presentes: o conhecimento de que o território à volta das suas casas está à mercê da voragem da indústria mineira é uma coisa muito recente. Os PDMs de várias zonas do país andam há anos a ser alterados, com zonas onde as protecções vão diminuindo ao ritmo do aumento das possibilidades de negócio, que são agora exactamente as mesmas que têm autorização para prospecção. O silêncio que até hoje imperou sobre o que se percebe ser um plano com pelo menos cinco anos deixa na boca de toda a gente a sensação de que quem frequenta as instituições onde estas coisas são conhecidas não é de confiança.

    Talvez por isso, se tenha ouvido também repetidamente que «só a pressão popular pode ter validade. É disso que as mineradoras têm medo.» Muita gente está a mobilizar-se pela primeira vez: «não somos “ambientalistas”, somos pessoas normais. É isso que os assusta.» Não se trata de rejeitar o caminho institucional: «é preciso estar nas Assembleias Municipais», «é preciso obrigar os partidos a tomar posição», «é preciso fazer pressão sobre a Câmara». Trata-se antes de experimentar caminhos mais próprios de comunidades saudáveis, agindo comunitariamente sobre os assuntos que afectam toda a gente, através duma organização entre iguais. Quase todos os grupos presentes, dos assumidamente informais aos associativos, fizeram questão de falar de horizontalidade organizativa e ausência de lideranças. E todos combatem o silenciamento e o marketing «verde» do lítio de todas as formas possíveis, principalmente falando e esclarecendo, muitas vezes «batendo aldeias porta a porta», sem estar à espera de ajuda de quem «devia ter avisado e deixou tudo andar».

    Foi amplamente salientado que esta luta não é apenas contra o lítio mas contra qualquer tipo de mineração e que estes projectos são o resultado da necessidade permanente de expansão do capitalismo e da sociedade de consumo. «Esta luta implica uma luta pela alteração do modelo extractivista, o consumo é o problema», ouvia-se de Braga. «É preciso acabar com o capitalismo, o sistema vai colapsar. Tem de se começar a imaginar um sistema alternativo», respondia-se de Montalegre. «Tem de emergir outra forma de estar em comunidade para surgir uma verdadeira procura de sustentabilidade», sugeria-se da Serra da Estrela, quando a conversa já era mais em nome individual.

    Mas para isso – concordava-se – o primeiro e fundamental passo é travar a prospecção. «Porque, se houver minério, não haja dúvidas, vai haver exploração». E quanto mais cedo melhor. A luta inicial e o foco principal é esse: travar a prospecção. No meio do silêncio e do secretismo, com pedidos para áreas gigantes que integram vários municípios, a mobilização, apesar de fundamental, é difícil. Para combater essa dificuldade é preciso «solidariedade entre todos os montes», «união entre todas as zonas», «pôr toda a gente em contacto uma com a outra». Coisa que aconteceu realmente naquele momento que ajudou a aprofundar os passos que já tinham sido dados anteriormente por vários destes movimentos. A proximidade entre eles ficou, decerto, bastante maior depois desta conversa.

    E nas cidades? Ninguém vai criar uma mina a céu aberto no centro do Porto, nem sequer na periferia. «As cidades têm advogados de Direito Administrativo e de Direito do Ambiente, fundamentais para as providências cautelares contra os pedidos de prospecção». E a cidade amplifica o impacto. «A grande solidariedade urbana será divulgar as nossas lutas, organizar manifestações». Ou, quem sabe, «criar ferramentas de organização entre as várias zonas, talvez uma agenda onde todos possam ir metendo as suas actividades».

    Texto de Teófilo Fagundes

  • Não às Minas, Sim à Vida!

    Não às Minas, Sim à Vida!

     

    O Estado Português anda a vender o território à especulação financeira mundial sob o anúncio de um novo ciclo mineiro. Com o lítio à cabeça, o «desenvolvimento» é prometido pela entrada em força da mineração no Minho, Trás-os-Montes, nas Beiras e Alentejo. Essencialmente uma mineração a céu aberto: altamente agressiva para a paisagem, o meio ambiente, a saúde e os modos de vida das pessoas. Porém, sobretudo no último ano, as populações visadas pela perspectiva de explorações mineiras quebraram o verniz promocional da economia extractivista e o engodo dos governantes.

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    A dimensão dos protestos contra a mineração é popular, antes mesmo de ser chamada de cidadã ou cívica. Os movimentos gerados por habitantes, vizinhos e compartes cruzam-se com ambientalistas e autarcas das freguesias e municípios. Estes últimos tardiamente solidários quando não obrigados a desempenhar um papel eleitoralista que ultrapassa a sua cor política. Estes movimentos que se iniciaram localmente ganharam em 2019 uma ampla dimensão e estendem-se hoje do interior português à raia fronteiriça com Espanha, do Minho à Galiza, do norte ao centro de Portugal, das Beiras e do Alentejo à Extremadura espanhola.

    Aos ouvidos do primeiro-ministro António Costa, numa cerimónia em Viana do Castelo no passado dia 15 de Julho, soaram bem alto os gritos: «Não ao lítio. Vendidos. Portugal não está à venda». A mulher de viva voz, de imediato identificada pela PSP, é um exemplo dos muitos populares que se opõem à exploração de lítio em Portugal. Residente em Vila Praia de Âncora, concelho de Caminha, a sua indignação surgira face à eventual exploração de lítio na Serra d’Arga, mas declarou-a alargada a «qualquer outro ponto do país».

    Lúcia Fernandes, socióloga investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e uma das responsáveis do projecto Portugal: Ambiente em Movimento, que mapeou 162 conflitos ambientais desde a década de 1970, referia ao Jornal MAPA como até «2016, a lutas eram dispersas pelo país e por vários tipos de ameaças – feldspato, ouro, petróleo e fracking, caulinos no centro, urânio no centro e em Nisa, amianto – e as pessoas das diferentes lutas não se articularam muito. Somente as lutas do urânio no centro e Alentejo se articularam em meados dos anos 2000. Depois, a luta do petróleo e fracking trouxeram uma coligação regional no Algarve e depois nacional e o apoio de movimentos, associações e pessoas das demais lutas». Na actualidade, nas diversas lutas contra a mineração «os media em vários momentos tem realçado o carácter nacional e a força da luta, o que não é muito vulgar acontecer no país».

    Como noticiava o Jornal PÚBLICO em meados de Maio: «de um lado da barricada, está o interesse em avançar com a prospecção geológica do país e a exploração de minérios cuja procura desenhou um movimento ascendente associado à mobilidade eléctrica: o lítio (…) do outro lado deste debate está a necessidade de preservar o património ambiental e natural do país e defender o território e as suas populações. E essa defesa tem ganho cada vez mais força até se transformar já num movimento de âmbito nacional de oposição ao lítio em Portugal».

    Por todo o lado: Não à Mina

    As primeiras movimentações populares perante a nova vaga lutas mineira, de que o Jornal MAPA tem vindo a dar conta em edições anteriores, situaram-se em Argemela, entre o Fundão e a Covilhã, e em Covas do Barroso, em Trás-os-Montes. Já antes havíamos falado dos protestos contra a Mina da Boa Fé, em Montemor-o-Novo.

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    Desde 2017 que a população da Aldeia de Barco sai para as ruas perante a ameaça de destruição da Serra da Argemela. Através do Grupo Pela Preservação da Serra da Argemela, «uma plataforma de mobilização social, apartidária» em colaboração com os autarcas locais, conseguiu chamar a atenção nacional para a questão do lítio. A luta que ainda não teve um desfecho definitivo, conseguiu que, em Maio último, o Secretário de Estado da Energia, João Galamba, anunciasse que a concessão a título experimental da empresa PANNN, ligada à portuguesa Almina de Aljustrel, iria ser indeferida, fazendo-a depender de um Estudo de Impacte Ambiental, embora avisando à partida que este será favorável «se houver respeito por todas as exigências ambientais e de ordenamento do território».

    O segundo foco maior das lutas contra a mineração de lítio a céu aberto ocorre desde 2018 em Boticas, distrito de Vila Real, através da Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso. Em reacção aos impactes já observáveis depois de iniciados os trabalhos de prospecção da Mina do Barroso pela inglesa Savannah Resources, a população reconheceu que esta apenas avançou aproveitando o desconhecimento inicial dos cerca de 150 residentes que vivem em Romainho, Muro e Covas – as aldeias da Covas do Barroso cujas casas ficam a menos de 500 metros da prevista mina a céu aberto.

    Mesmo ao lado de Boticas, decorria em Montalegre simultaneamente um processo semelhante de desinformação junto das populações em torno da mina de Sepeda, freguesias de Sepeda e Morgade. As promessas da empresa portuguesa Lusorecursos, sempre secundadas entusiasticamente pelo município, colocavam a promessa do lítio em Montalegre nos picos do desenvolvimento para o concelho, que tinha sete pedidos de prospecção. Esse encanto quebrou-se nos últimos meses. No passado dia 26 de Maio, a população do Morgade boicotou as eleições europeias em protesto contra a mina de lítio. A GNR foi chamada ao local ao início da manhã, fazendo-se acompanhar de um serralheiro para desbloquear os portões da secção de voto, fechados a cadeado durante a noite. Apesar da abertura das urnas, o boicote manteve-se, tendo votado apenas 4 pessoas dos 328 eleitores inscritos. O sucesso do protesto representou um ponto de viragem na luta e colocou um sério embaraço ao executivo municipal. Actualmente a Assembleia Municipal é declaradamente contra e apenas o presidente vacila na tomada de posição, perante a mobilização das populações de Morgade, Rebordelo e Carvalhais, assim como do restante concelho, atendendo ao alcance do Movimento Contra Exploração de Recursos Minerais no Concelho de Montalegre e da Associação de Defesa Ambiental Montalegre Com Vida.

    A defesa das serranias de Montalegre prossegue pelos picos do Gerês para o Alto Minho, onde em 2019 surgiu o grupo Em Defesa da Serra da Peneda e do Soajo (GDSPS). A contestação perante os requerimentos de prospecção da Fortescue para a área de Fojo, que abarca 17 freguesias localizadas nos concelhos de Arcos de Valdevez, Melgaço e Monção, rapidamente alastrou, com os municípios em causa a exigir o indeferimento do requerimento da empresa australiana. A «maior ameaça de sempre à integridade da serra de Soajo, bem como aos vales dos rios Vez e Mouro», conforme refere a petição do GDSPS, segundo a qual isso alteraria todo o «paradigma de desenvolvimento» da região, que tem vindo a assentar no turismo de natureza. A 3 de Maio seria a própria Fortescue a comunicar que desistia da prospecção de lítio na zona de Fojo após uma «análise mais aprofundada».

    A australiana Fortscue, mantém, no entanto, no distrito de Braga outros requerimentos de prospecção, como na área denominada Cruto, que abrange os concelhos de Braga, Vila Verde e Barcelos, razão pela qual um grupo de bracarenses deu início, em Junho passado, ao Movimento Anti-lítio de Braga, que pretende alertar para a problemática da extração de lítio em relação à saúde e ao ambiente.

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    Do Alto Minho para a sua costa atlântica prossegue igualmente o afã de pedidos de prospecção mineira, pelo que já sem surpresa vamos encontrar neste ano o Movimento SOS Serra d’Arga. O local acabou por ser notícia no início de Julho passado perante o anúncio do ministro do Ambiente e da Transição Energética Luís Pedro Matos Fernandes em não permitir a prospecção de lítio nos locais da Rede Natura 2000 – um dado que o abandono da Fortescue das áreas protegidas do Fojo já fazia antever. Excluída a área da Rede Natura, congratularam-se os autarcas de Caminha e Ponte de Lima que, junto com as câmaras de Viana do Castelo e de Vila Nova de Cerveira, se haviam oposto ao projecto. Mas a tranquilidade não se instalou, nem o Movimento SOS Serra d’Arga desarmou. Para lá das áreas protegidas, onde já pouco se pretendia minerar, as prospecções poderão prosseguir nas zonas limítrofes e junto das aldeias, numa área maior do que as zonas ambientais classificadas, esventrando as mesmas montanhas e poluindo os mesmos rios.

    Também no centro de Portugal se multiplicaram, no espaço do último ano, os movimentos de oposição à mineração, agora já não apenas reduzidos à Serra de Argemela. Caso do Movimento Contra Mineração Beira Serra, formado em Abril de 2019, que, em manifesto redigido em Seia, se apresenta «como movimento cívico de resistência aos diversos pedidos de prospecção e exploração de lítio e outros minerais no Centro de Portugal». Defendendo «o direito à autodeterminação das comunidades locais a fim de proteger a Vida, a vitalidade das comunidades, a saúde das pessoas, dos animais, das plantas, a qualidade da água, dos solos e do ar, e o direito ao sossego» e exigindo o direito a um «consentimento livre, informado e prévio a qualquer intervenção de mineração». Este grupo está associado ao Movimento Contra Minas de Lítio na Beira Alta, com uma campanha em curso contra a requisição pela Fortescue da área denominada Boa Vista, localizada nos concelhos de Oliveira do Hospital, Tábua, Viseu, Penalva do Castelo, Carregal do Sal, Nelas, Mangualde, Gouveia e Seia.

    Um pouco por toda a zona centro, grupos formais e informais vão desenvolvendo estratégias de pressão sobre os municípios e a Direção Geral de Energia e Gologia (DGEG) de forma a serem inviabilizados os requerimentos mineiros. Caso do consórcio INature, que agrega dezenas de agentes em torno do turismo sustentável, e que apelou para que não avancem as autorizações invocando a gestão da paisagem e o equilíbrio do sistema agro-pastoril; ou ainda a plataforma cívica Guardiões da Serra da Estrela.

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    A estas iniciativas juntou-se, na zona de Viseu, a associação Ambiente nas Zonas Uraníferas (AZU), que junto com a QUERCUS, denunciaram, em conferência de imprensa a 15 de Maio, em Viseu, a «camuflagem das reais intenções das empresas que requerem licenças de prospecção e pesquisa, ou das que já possuem contrato de concessão de exploração, na tentativa de passarem despercebidas sob a alçada do lítio, com total omissão de informação às populações e às autarquias.» António Minhoto, da AZU e antigo funcionário da extinta Empresa Nacional de Urânio na Urgeiriça (Nelas), recordou que ainda estamos a tentar resolver problemas graves do passado: «no que respeita à exploração de urânio em Portugal, ainda estamos com minas abertas, em alguns casos abandonadas há 40 anos».

    Mais a sul, no Alentejo, as lutas contra a exploração mineira na Serra de Monfurado ressurgiram quatro anos depois de um grupo de residentes em Montemor-o-Novo e Évora ter posto em marcha uma empenhada luta contra a mina de ouro da Boa Fé. A aprovação condicionada do projecto da Colt Resources foi posteriormente anulada em 2017, após insolvência da empresa. Agora nova ameaça paira sobre Monfurado: em finais de Maio, uma nova concessão de prospecção foi atribuída à Exchange Minerals Ltd., do Dubai, na zona da Boa Fé e numa área mais vasta de 400 km2 entre Évora, Montemor-o-Novo e Vendas Novas.

    Também em Grândola a contestação começou a surgir em Julho passado com as prospecções a decorrerem em importantes manchas de montado pelo projecto da Mina da Lagoa Salgada, focado nas pirites de cobre e zinco. Liderado pela canadiana Redcorp, a partir de um consórcio com a estatal EXMIN/EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, abrange uma área entre os concelhos de Grândola, Alcácer do Sal e Ferreira do Alentejo.

    Por fim, no Algarve, também uma das mais prolongadas lutas anti mineração iniciadas em 1996 contra a exploração de feldspato na Serra de Monchique, através da associação A Nossa Terra e do Movimento contra a Extração Mineira em Monchique, com o apoio do município e que obtivera em 2017 o parecer negativo à mina da Sifucel, na Corte Pequena, estará a ressuscitar numa nova frente: a continuação ilegal desde há 15 anos da extracção de pedra na Pedreira Palmeira II, por cima das Caldas de Monchique.

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    Perante esta generalizada onda de protestos, diversas associações ambientalistas locais juntaram a sua voz, tal como fizeram associações que se destacaram na luta contra a exploração do petróleo e gás, como a algarvia ASMAA, com a campanha «Portugal diz não ao lítio». No que respeita às duas maiores associações ambientalistas institucionalizadas, a QUERCUS e a ZERO, duas posturas distintas foram assumidas.

    À boleia da agitação, a QUERCUS lançou, em Junho, o Movimento Alerta Lítio para «unir todos os que estão contra a exploração, mobilizando forças em acções de combate com expressão nacional, demonstrando e expondo as estratégias sombrias utilizadas pelas empresas para dividir as populações e promover a desmobilização». Com o objectivo declarado de parar os projectos de exploração de lítio, visam «desfazer a ideia socialmente aceite de que a exploração de lítio é uma questão de mobilidade» e salientar tratar-se de «um problema de mineração, que traz na sua génese todos os impactos ambientais característicos desta actividade». Nesse âmbito, teve lugar a 22 de Junho, em Barco, na Serra da Argemela, um 1º Fórum Nacional de Ambiente e Lítio, que contou com os grupos da Argemela, Guardiões da Serra da Estrela, AZU e representantes de Boticas e Montalegre. Foram frisadas as alternativas na aposta doutras actividades económicas, com destaque para o turismo sustentável, e as exigências de «regras claras e obrigatórias de defesa das populações, do seu modo de vida, da conservação dos valores naturais, ecossistemas e biodiversidade». Assumindo como estratégia a pressão política nacional e local, o Movimento Alerta Lítio reflecte a vontade ainda não formalizada de «constituir uma equipa de representantes, com representação de todos os locais sob ameaça». Similar intenção na criação de uma plataforma solidária entre associações e grupos de protesto fora expressa um mês antes no Encontro Exploração do Lítio em Portugal, que teve lugar a 11 de Maio em Boticas e Covas do Barroso promovido com a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso e pela galega Contraminacción, Rede contra a Minaría Destrutiva na Galiza.

    Por outro lado, a ZERO exigindo a interdição da mineração nas Áreas Classificadas, Protegidas, Sítios de Importância Comunitária e Zonas de Protecção Especial, viu já parte das suas parcas exigências satisfeitas pelo ministro João Pedro Matos Fernandes, ao ser anunciado retirar as áreas sobrepostas aos sítios da Rede Natura 2000. A ZERO subscreve ainda o discurso do governante e da indústria mineira, na defesa do lítio para a descarbonização e a transição energética. Assim, para lá das interdições conservacionistas, limita-se a requerer melhorias na participação pública e estudos de impacte ambiental.

    Informação e Comunicação

    O discurso redondo de «melhorar a ligação com o cidadão» ecoa na contrarresposta da indústria mineira e do Governo. Perante a dimensão dos protestos contra o lítio, o primeiro-ministro António Costa tem argumentado que haverá lugar para a avaliação de impacto ambiental, não para a prospecção, mas já só depois, para a fase de exploração. Uma estratégia que deve ser vista em função das declarações em Março ao jornal PÚBLICO do secretário de Estado da Energia João Galamba, reiterando o interesse do Governo em «viabilizar a entrada de um grande player internacional no sector», incluindo a implementação de unidades fabris em Portugal, avisando: «não queremos correr o risco de lançar um concurso e depois vir a Agência Portuguesa do Ambiente, ou outro organismo do Ordenamento do Território, invocar que naquela área não pode haver prospecção ou exploração. Não queremos esse embaraço». O cenário e o «embaraço» inscrevem-se, como nos refere Lúcia Fernandes, no contexto internacional da corrida ao lítio para o sector automóvel, face à ameaça chinesa em controlar toda a cadeia de valor do sector. Mesmo que os «dados da Mineral Commodity Summaries de 2019 mostrem que França, por exemplo, tem maiores reservas estimadas do que Portugal. Parece-me que nenhum país europeu consegue submeter seus territórios e comunidades às consequências dos processos de extracção e somente Portugal avança para esta corrida».

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    O enquadramento legal das actividades de mineração permite a atribuição de direitos de avaliação prévia dos terrenos, sem pronúncia decisória das instituições locais e populações, remetidas apenas a uma camuflada consulta pública. Ainda que seja de recordar que mesmo quando as autarquias tinham poder decisório, a alteração dos PDM constituiu um hábil subterfúgio.

    «Melhorar a ligação com o cidadão», informação e transparência são os aspectos chave reconhecidos por todas as partes. É por essa razão que essa «comunicação» e «esclarecimentos» surgem predefinidos pela indústria socorrendo-se, tal como o Governo dá a entender, em avaliações ambientais que validem a intenção e não em avaliações que a questionem. Na defesa deste «novo ciclo mineiro para Portugal», Mário Guedes, ex-director-geral de Energia e Geologia, defendia no início de Julho que, sendo a actividade mineira caracterizada «pelo elevado retorno que é dado à economia dos países e áreas onde ocorre, pelos fortes impactes ambientais causados, situação que é aliada à impossibilidade de deslocalização da actividade (uma mina só pode existir num local onde existe o minério), bem como a inevitabilidade do seu fim (…) na decisão de atribuição dos direitos de concessão de uma mina, o Estado tem de estar consciente dos elevados impactes criados, positivos e negativos, bem como o carácter finito da atividade.» Sem refutar os «efeitos negativos, tanto do ponto de vista humano, bem como na própria imagem da indústria mineira», Mário Guedes postula «uma Licença Social para Operar». À semelhança do que já ocorre na América do Sul, uma «validação» sob a «responsabilidade social e consequentemente facilitando a compreensão das comunidades dos impactes da atividade mineira». De acordo com o ex-responsável político afastado por João Galamba, a incompreensão das comunidades por via do «reduzido envolvimento das entidades locais gera normalmente um foco de controvérsia que pode resultar num entrave ao desenvolvimento do projecto mineiro, com consequentes danos para a actividade económica», minando a opinião pública e prejudicando a indústria.

    Daí a interrogação expressa pelo geólogo Sérgio Esperancinha, da Universidade de Coimbra, em crónica no jornal PÚBLICO “Lítio: onde está a estratégia nacional de comunicação para as geociências?”. Uma pergunta assente sobre uma convicção de que «a degradação ambiental não é condição intrínseca à indústria extractiva, mas sim consequência de más práticas empresariais e de falta de legislação e/ou fiscalização». Pelo que, não sendo essa a percepção dos portugueses, torna-se necessário «alterá-la» com uma «verdadeira estratégia comunicacional». Exemplifica-o, lamentando o desenlace das lutas contra o petróleo e gás, nas quais os grupos que se opõem à indústria extractiva «organizaram-se, e através das redes sociais, de protestos nas regiões e de dezenas de sessões públicas (onde raramente estiveram técnicos, cientistas ou as empresas) montaram a sua narrativa assente na premissa de que a indústria iria destruir os ecossistemas, poluir os mares e as praias, convencendo populações e autarcas» e, quando «os técnicos da DGEG e ENMC [Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis]tentaram esclarecer, já era tarde demais. Já ninguém queria ouvir e os grupos anti exploração saíram vitoriosos.» Agora, alerta o geólogo com currículo na indústria do petróleo, é a vez da animosidade à prospecção de lítio, acusando as associações e os activistas anti-mineração de que «com motivações diversas criam a narrativa que bem entendem, sem contraditório e rigor científico». Se, para Sérgio Esperancinha, «a degradação ambiental não é condição intrínseca à indústria extrativa», talvez fosse bom recordar as suas palavras em anterior crónica enfatizando que, na exploração de um recurso geológico, «todos! e todos sem excepção, acarretam algum tipo de impacto sobre o planeta» (mais acrescentando que o dado «imperativo» é a «consciência de que a única forma de atingirmos sustentabilidade é a redução drástica do consumo»).

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    A exclusão do território

    Ao contrário do que invoca o geólogo da defesa do extractivismo, tem prevalecido sobre os conflitos ecológicos um vasto leque de contraditório científico em torno das questões ambientais. O que começa a desenhar-se agora é um alargar do debate da tónica conservacionista das paisagens e do ambiente para uma perspectiva crítica e política sobre o extractivismo em Portugal. Nesse esforço de análise e correlação tem-se guiado Lúcia Fernandes. Aludindo à Ecologia Política latino-americana de Héctor Alimonda (1949-2017), chama a atenção de como «no contexto latino-americano o estabelecimento de relações de poder que permitem o acesso à natureza, ao território e às decisões sobre seus usos e futuro, nomeadamente parte de elites económicas nacionais e/ou transnacionais, resulta na exclusão da sua disponibilidade e/ou uso desejado para quem já vive e trabalha naquele território». Na América do Sul as «comunidades indígenas, quilombolas, campesinas e outras sofrem e lutam contra processos longos e complexos de exploração, expropriação e exclusão dentro do regime colonial de mais de cinco séculos que levaram ao genocídio físico e cultural e subalternização do território e pessoas/comunidades». Por sua vez, no contexto de Portugal, foi igualmente reconhecida uma deliberada ofensiva sobre «os camponeses e a agricultura familiar e da terra como identidade social pelas políticas desenvolvimentistas do Estado Novo e pelo neoliberalismo a partir dos anos 1980», tal como assinala Paulo Guimarães em conversa nesta edição do Jornal MAPA.

    Nas lutas anti-mineração de cada um destes territórios há hoje uma noção de comunidade que é experimentada, ou recuperada, na defesa comum da sua paisagem natural e humana. E há uma percepção, que o Estado Português, os empreendedores da mineração e boa parte dos seus diligentes autarcas ou geólogos não estavam à espera, de que afinal há pessoas nesses lugares recônditos, não só com a alma do lugar, como informadas e activas. Pessoas que surgem em oposição ao crescimento vendido a todo o custo, assumindo que o caminho de um progresso será outro, ainda que mais lento e longe dos desígnios do mercado e da finança mundial. Pessoas para quem qualquer caminho que seja para levar adiante terá de ser um caminho que lhes marque o passo em harmonia com os seus lugares. Mesmo que a passada seja demorada e em construção, esse passo em frente não pedirá a ninguém para saltar para uma cratera mineira a céu aberto. Pessoas que não confiam mais na cega delegação técnica de pareceres e em medidas mitigadoras travestidas de Relatórios Ambientais de orientações prévias. Pessoas – como em Morgade, Montalegre – que não vão votar, porque afinal quando lhes tocam os seus assuntos, ali mesmo na serra, não são tidos nem achados.

    Em suma, pessoas que querem ter algo a dizer sobre os lugares onde vivem. A pensar no futuro e nas suas necessidades «ambientais» e não nas necessidades «ambientais» do lítio, sob o desviado argumento de «transição energética» que serve para não questionar o modelo industrial extractivista, aplicando à «urgência climática» o eterno argumento de que todo o progresso tem os seus custos, mesmo que repetidos e conhecidos sejam os impactes da mineração.

    A Febre Mineira

    No levantamento dos pedidos de prospecção de depósitos minerais entre 2016-2019, que a QUERCUS apresentou em Julho, 38 empresas “diferentes” submeteram 93 requerimentos para 29 tipos de depósitos minerais, metade incidindo no lítio, cobrindo 130 municípios: 19,3% de Portugal continental. Desde 2016, foram 50 pedidos na busca do lítio: 10,1% do território. Em 2019 acentuou-se e à data de Julho já havia 28 requerimentos, com uma área média de 316 km2 cada um, em 87 municípios. À frente desta investida está a australiana Fortescue, representada pelo gabinete de advogados do ex-ministro da Defesa José Pedro Aguiar Branco. Neste ano, que vai a meio, já se somam 22 pedidos com foco no lítio. De acordo com o levantamento (alertalitio.quercus.pt) as zonas mais visadas são Vila Nova de Foz Côa e Montalegre, seguidas por Vila Flor, Guarda, Figueira de Castelo Rodrigo, Ponte de Lima, Viseu, Pinhel, Mêda, Caminha, Viana do Castelo, Boticas, Fundão, Covilhã e São João da Pesqueira.