Desculpa, mas não encontramos nada.
Recebemos por parte da associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso o texto que publicamos sobre o processo de consulta pública do EIA da Mina do Barroso e um apelo a açōes para os próximos 50 dias, momento em que a Agência do Ambiente sua decisão final.
A britânica Savannah Resources está, desde 2016, investida em abrir a maior mina a céu aberto de lítio da Europa. A concretizar-se, a mina seria localizada perto das aldeias de Covas do Barroso, Romainho e Muro, consagradas Património Agrícola Mundial. No passado dia 17 de Março, a empresa pediu uma reunião com os representantes do baldio de Covas do Barroso. Cerca de 80 pessoas apareceram e as gentes locais mostraram firmeza e união contra uma mega multinacional que quer implementar a maior mina de lítio da Europa a escassos metros desta bela aldeia.
No dia anterior, a União Europeia (UE) aprovava uma nova legislação sobre matérias primas críticas, que prevê a simplificação das licenças ambientais para os projectos de exploração de minerais, o que constitui um retrocesso na procura por elevados padrões ambientais que a UE tem a pretensão de alcançar. Nesse mesmo dia, a Savannah entregava a última reformulação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A APA tem agora até dia 31 de maio para tomar uma decisão final. Todo o processo de licenciamento tem vindo a demonstrar uma total desconsideração pelas vontades das populações locais e um claro desinteresse pela preservação da biodiversidade.
Nestas próximas semanas, fazemos um apelo a quem luta pela vida: vamos fazer ouvir a nossa voz nos corredores da APA, vamos pressionar os nossos decisores políticos, vamos travar este ecocídio!
Consulta Pública ou Citizenwashing?
Quase três anos depois da primeira submissão do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e dois anos depois de ter saído a consulta pública, o EIA da “Mina do Barroso” voltou a ser re-submetido para avaliação na Agência Portuguesa do Ambiente, ao abrigo do artigo 16 do regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (RAIA). Este artigo prevê “a eventual necessidade de modificação do projeto para evitar ou reduzir efeitos significativos no ambiente” assim como “a necessidade de prever medidas adicionais ambientais de minimização ou compensação”. Estas mudanças são feitas entre a Comissão de Avaliação em articulação com o proponente, neste caso, a empresa Savannah Resources. A submissão, feita na passada quinta-feira, inicia o período de avaliação de 50 dias úteis disponível para a APA, sendo o prazo para a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da APA a 31 de maio de 2023, onde se incluiria um possível período de 10 dias para consulta pública. Na prática, isto significaria que o Estado deu três anos à empresa, mas garantiria à população escassos 10 dias para ler e rever um documento que conta com mais de 7 milhares de páginas e que sofreu várias reformulações ao longo de três anos.
Durante o período de consulta pública, em abril de 2020, a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) contou com o contributo de vários especialistas que analisaram várias áreas do EIA em questão. Estes contributos sistematicamente criticaram as muitas lacunas, omissões, conclusões excessivamente optimistas e infundadas da empresa, e apelaram à sua rejeição pela Agência Portuguesa do Ambiente. Um dos especialistas, Dr. Steven Emmermann, especialista em hidrologia, criticou a proposta de armazenamento de rejeitos numa escombreira que poderia vir a ter 193 metros de altura e ficou alarmado com a falta de precauções de segurança num projeto que, segundo ele, conta com “tecnologia experimental e cenários ideais” para ser bem sucedido. Esperava-se que a APA se pronunciasse no prazo de 50 dias a contar da data de encerramento da consulta pública em Julho de 2020.
No entanto, a população ficou até agora, março de 2023, em limbo, sem receber informações por parte da APA ou da mineradora, sem receber explicações quanto à demora, sem ser consultada devidamente. A UDCB acredita que estas demoras se devem a pressões políticas para assegurar um parecer positivo da APA para um projeto com sérios impactos ambientais, impossíveis de mitigar. O processo tem-se pautado pela falta de transparência e pela recusa de acesso livre à informação. Apesar de Portugal ser signatário da Convenção Aarhus da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU), que garante o direito à informação ambiental e à participação em matéria do ambiente, vários pedidos feitos à APA para tornar públicos os documentos relativos ao processo de avaliação do EIA da Mina do Barroso foram ignorados. Uma comunicação contra Portugal foi feita pela Fundação Montescola, sediada na Galiza, ao Comité da dita Convenção dando conta do infringimento.
«o Estado deu três anos à empresa, mas garantiria à população escassos 10 dias para ler e rever um documento que conta com mais de 7 milhares de páginas e que sofreu várias reformulações ao longo de três anos.»
A “reunião” que aconteceu no passado dia 17 de março é mais uma ilustração sombria da forma como o governo e a empresa desqualificam as sérias preocupações de quem vive nestas aldeias e menosprezam as opiniões desfavoráveis dadas por especialistas no assunto. Segundo a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, a consulta à população no processo de Avaliação do Estudo de Impacto Ambiental da “Mina do Barroso” é um exemplo clássico de “citizenwashing”. Mas as gentes barrosãs não se deixaram ficar de braços cruzados: em Covas do Barroso, a sala da antiga Casa do Povo da freguesia encheu-se de residentes que, perante a apresentação, desafiaram os eufemismos e as declarações da mineradora relativamente aos impactos do projeto.
Os e as populares demonstraram o seu desagrado pela insistência na imposição do projeto à população, que infringe o seu direito a um ambiente limpo e saudável, deteriorará a sua qualidade de vida e põe em risco a sustentabilidade ambiental das gerações futuras. As questões que levantaram maior indignação dizem nomeadamente respeito ao consumo de água, ao ruído e às alterações da paisagem e das condições do solo, para além de outras. Um dos presentes questionou o recente corte prematuro e indiscriminado de carvalhos centenários pela empresa como exemplo do desrespeito pelo ambiente e pelas populações, o que põe em causa as reivindicações da empresa segundo as quais respeitará os mais elevados padrões ambientais.
A UDCB considera inaceitável que a população seja mantida à margem do processo e que a APA se recuse a respeitar o direito das populações à informação e à participação efetiva. A UDCB lamenta ainda que o processo de consulta pública se limite a atos simbólicos sem intenção de respeitar a opinião das populações afetadas pelo projeto e que, a julgar pela inadequação das sessões de esclarecimento levadas a cabo pela empresa e pela forma caótica como a consulta publica foi lançada e que ficou até hoje sem resposta conhecida, não terá outro propósito que não seja a validação do projeto e da licença ambiental o qual se prevê catastrófico para o ambiente, à revelia da vontade da população.
Fazemos um apelo a toda a gente que se revê na luta por justiça ambiental; na luta por futuro comum, solidário, anti-extrativista; na luta pela vida: vamos fazer pressão à APA nas próximas semanas e combater este ecocídio!
Unidos em Defesa de Covas do Barroso
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