Desculpa, mas não encontramos nada.
Conforme noticiávamos em Fevereiro, «a Mina do Romano, que abrange uma área de concessão de 845,4 hectares em área Património Agrícola Mundial e Reserva da Biosfera, teve três EIA [Estudos de Impacto Ambiental] apresentados pela Lusorecursos que nem chegaram a ser considerados pelas autoridades do Estado português, tais eram as suas insuficiências. O quarto foi finalmente considerado conforme em Fevereiro de 2022». Ainda assim, o projecto teria de sofrer alterações antes da validação final.
Foram essas alterações que foram a consulta pública, que terminou no passado dia 24 de Julho, com um total de 308 participações, a maioria das quais, como sempre, de sentido negativo. Um número significativo, apesar de sentido localmente como insuficiente. Talvez a ineficácia deste instrumento, provada após diversas consultas com elevado nível de participação, tantas vezes profundamente fundamentada (como foi, desta vez a contestação do Movimento Não às Minas – Montalegre, por exemplo), que resultaram em nada, comece a pesar na decisão de cada pessoa participar.
Para as populações locais, independentemente das voltas que o projecto dê, é a própria ideia extractivista que entra em confronto com as suas vidas. Nenhuma medida mitigadora, nenhum canal de passagem do lobo, nenhuma mudança de local da lavaria, nada disso será nunca suficiente para o que sentem – e, na verdade, é – como um ataque directo à forma que escolheram para habitar o planeta. Nesse sentido, qualquer exploração mineira será sempre um acto de irresponsabilidade. Contrária à defesa da biodiversidade, aos hábitos sustentáveis e à utilização cuidada e parcimoniosa da água.
Um «monstro a nível ambiental e paisagístico na envolvência do Parque Nacional Peneda Gerês, em plena região classificada como Património Agrícola Mundial, [que] iria diminuir significativamente a disponibilidade hídrica do Alto Tâmega, do baixo Minho e de uma área no norte da zona metropolitana do Porto, e poluir também a bacia hidrográfica do Douro a jusante da foz do Tâmega», nas palavras de Mário Alves, membro do Movimento Não às Minas – Montalegre, que acrescenta ser «importante fazer referência ao efeito cumulativo de diversas explorações, nestas bacias hidrográficas, como a que também irresponsavelmente pretendem fomentar em Covas do Barroso».
Mário Alves continua: «a região do Barroso é a única região portuguesa com esta distinção [Património Agrícola Mundial] graças: ao seu sistema silvo-agro-pastoril verdadeiramente sustentável e exemplar para mais áreas agrícolas; às paisagens em que se evidencia um enorme equilíbrio entre homem e natureza e que é necessário proteger e não permitir degradar; ao elevado nível de biodiversidade potenciado por um tipo de postura humana que favorece um exemplar equilíbrio ecológico. É absolutamente inadmissível autorizar-se qualquer nova exploração, pois esta actividade de exploração intensiva de recursos minerais colocaria em causa recursos hídricos essenciais e elevados valores ecológicos, paisagísticos e culturais que fazem parte de uma identidade rural com elevado nível de biodiversidade desta região ímpar no país».
No entanto, as populações sabem que a decisão estava já tomada antes da consulta pública – um mero instrumento burocrático – e que nada de bom virá da Agência Portuguesa do Ambiente ou de qualquer outro organismo estatal. São pessoas mobilizadas e organizadas e estão a ser-lhes fechadas as vias legais para afirmarem o seu direito a não serem zonas de sacrifício para que o mundo urbano possa continuar a sua cultura de consumo e desperdício, desta vez com a consciência lavadinha de verde; estão a ser-lhes vedados os caminhos institucionais para se defenderem desta nova-velha forma de colonialismo, como sempre acontece em regimes coloniais. E, também conmo nesses regimes, não se esperem tempos calmos.
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