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Em Portugal, a percentagem de mulheres presas nunca ultrapassou os 10% da população total encarcerada. Contudo, nas últimas décadas, Portugal é dos países na Europa com as mais altas taxas de encarceramento feminino. Por serem em menor percentagem, mas não só, as mulheres nas prisões são relegadas para a invisibilidade e para o silenciamento, permanecendo obscurecidas as suas experiências de encarceramento, bem como as das dezenas de crianças (até aos 3 anos e, em casos especiais, até aos 5 anos) que habitam nas prisões junto das mães. As condições a que são sujeitas, desde a péssima alimentação; a falta de acesso a cuidados dignos de saúde, a produtos de higiene, a fraldas e a produtos essenciais para bebés e crianças; a sobrelotação; as celas frias e degradadas e, e tal como nos foi relatado desde uma prisão feminina no último mês de Novembro, a falta de água quente, são acrescidas de maior violência e abusos, em parte, devido aos estereótipos de género e raciais que legitimam a dupla/tripla punição exercida através de um maior controlo e repressão pela imposição de regras mais estritas, maior aplicação de sanções disciplinares, medicalização e violências sexuais e raciais. De referir que esta dupla/tripla punição (em função do «crime», do «género» e da «pertença étnico-racial») é também exercida pelos tribunais que tendencialmente condenam as mulheres a penas maiores e lhes aplicam menos medidas de flexibilização. Consideremos também os castigos a que são mais sujeitas dentro da prisão, que as impedem de ter acesso a mais saídas precárias e ou a sair a meio da pena, entre outros direitos que lhes são negados.
As mulheres presas são também mais relegadas ao abandono e ao esquecimento por parte das famílias e das organizações de apoio a pessoas presas, quer durante o encarceramento, quer no período pós-prisão, o que torna ainda mais difícil a reconstrução das suas vidas em liberdade. Muitas mulheres, mesmo presas, continuam a desempenhar o papel de cuidadoras e provedoras de recursos para as suas famílias, com todas as dificuldades e adversidades que a prisão provoca nas suas vidas, nas das suas famílias e das comunidades. Há um número significativo de crianças institucionalizadas devido ao encarceramento das mães, quando são estas as suas únicas cuidadoras.
Os processos de criminalização são, muitas vezes, expressão da continuidade da violência machista a que já eram sujeitas nas suas vidas e que é perpetuada dentro da prisão. Isto porque muitas mulheres presas resistiram nas suas vidas a vários tipos de abuso e de violência de género, sendo comum que os seus crimes estejam diretamente relacionados com a obtenção de recursos para a sobrevivência, como é exemplo o tráfico de droga.
Há um número muito significativo de mulheres racializadas e migrantes nas prisões portuguesas. O Direito, a Justiça e a Prisão são a expressão direta da institucionalização do patriarcado colonial que, há séculos, castiga mais duramente as mulheres, as crianças e outras dissidentes.

Publicamos duas cartas de mulheres presas que denunciam a falta de condições e os abusos de poder a que se encontram sujeitas quotidianamente. Estas cartas foram transcritas tal como nos chegaram.

«Cela disciplinar, vulgo manco»

[Esta carta foi escrita por uma mulher presa, durante isolamento em cela disciplinar. Castigada pela revolta e desesperada com a dificuldade em manter a relação com os filhos menores, afastados pela prisão. Após provocações e violências exercidas por guardas, foi altamente medicada e encarcerada 23h no «manco» asfixiante, uma gaiola de cimento de 3 metros por 2 metros com apenas um colchão fino sobre a pedra, o «buraco» (sanita) e o chuveiro. Despojada de praticamente tudo a não ser a própria roupa, com direito a 1h por dia no pátio vazio. Esta carta é um grito de resistência à desumanização que se vive na prisão. Um grito pela dignidade, a recusa da submissão, o protesto e a reivindicação de si no enfrentamento da tortura.]

Hoje por volta das sete horas da noite foi dada uma ordem do comissário e do tal chefe cabrão J. Covarde. Eu relutante disse «eu não vou entrar». «Ai não?» – eles disseram – «porquê?». E eu disse «não fiz nada para estar aí». Ele, chefe J., me disse «você quer passar o resto da sua vida aqui?». E eu disse «Eu? Tá doido?». Ele vem debochado e ria. Eu dizia «olhe nos meus olhos e não se acovarde, diga a verdade, você viu meus filhos, lhe contaram a verdade, você vai se omitir, perante a verdade? Diga fala olhando nos meus olhos que eu estou mentindo, diga». E ele, olhando para mim, dizia: «você vai entrar, você vai». E todo o tempo com voz ameaçadora dizendo «eu estou ordenando». Eu por diversas vezes perguntei «você me está ameaçando?». Ele sorria. Eu vi nos olhos dele um monstro sem sensibilidade, sem coração. Eu tenho a certeza que aqui as pessoas ficam nessas situações quando não jogam o jogo deles, eu já ouvi e vi situações em que presas relatam coisas horríveis, ninguém merece ficar nessa situação. Mas eu gostaria muito de dizer às autoridades que olhem para o presídio, porque aqui está tendo muita maldade para com as presas, e eu estou fazendo greve de fome para que eles, os órgãos brasileiros, ajam o mais rápido possível. Adoro quando eles vêm aqui e tentam tirar onda com a minha cara. Agora mesmo veio uma guarda perguntar se quero ir ao recreio – «para quê?» (risos), sou uma pessoa iluminada, saberei lutar de uma forma que jamais lutei para isso passar. Dizem as más línguas que o ponto crucial da vida é dar ouvidos aos bobos. O mundo dá voltas, também dou as minhas. Tenho tido mesmo mal momento. Às vezes digo que poderei mas não poderei, sou assim de mal a pior.
As guardas são ruins de verdade, exceto algumas – eu pude ver com meu próprios olhos a humanidade que a senhora R. tem, realmente eu fiquei impressionada com tamanha humanidade, e também de uma senhora chamada dona M., essas mulheres ganharam meu total respeito e admiração. Elas me respeitaram, foram humanas, carinhosas e eu sei que por elas nunca eu estaria aqui neste buraco. Eu vejo na cara de algumas que ficam satisfeitas em nos ver enclausuradas, elas pensam que nos humilham (risos), eu acho que não sabem elas que nos fortalecem cada vez mais. Agora mesmo eu disse «tragam os meus queques de chocolate e açúcar» e elas disseram «não pode nada disso». Então eu disse «ok, vou dizer à Dra. A. pois se comprei aqui no EP tenho todo o direito de os levar para comer». Eu não sei se essas pessoas têm sensibilidade, elas estavam rindo. Agora mesmo uma tal de M.A. veio aqui toda debochada dizer que não, que eu só podia comer a comida do EP, comida essa que não presta para nada. Ah!, que ódio que sinto, se pudesse eu matava elas. Juro a Deus que eu sinto vontade mesmo de matá-las e depois cortar aos pedaços e jogar aos porcos. Como diz o meu Pai, é gente ruim mas dá para aproveitar os órgãos e ainda se ganha uma boa grana. Porra de cadeia é essa, gostaria que essas energúmenas estivessem no Brasil para a gente poder mandar picar elas e colocar no micro-ondas (risos). Aqui também dá para fazer isso mas é uma pena estar presa senão pedia um favorinho ao meu amiguinho do EP, para dar só uma bombadinha nelas. Eu não sou má mas esse tipo merece o pior pelo deboche. Mas também não vale a pena falar com elas, tem que deixar elas. Elas estão cultivando o próprio futuro. Eu sinto é pena delas por serem assim, mas que horror Jesus! Mas saúde para elas, só não quero deboches.

Sábado. Aqui.
Hoje por volta da hora do jantar veio mais uma vez gritando comigo, como sempre. Hoje, sábado, gritou e se incomodou pelo fato de eu estar só de leggings e top. Que não era obrigada a me ver assim, uma vez que trabalho na cozinha, e me diz que temos que respeitar as guardas, e eu disse «está vendo eu desrespeitando alguém?». Ela acabou. Eu então disse «cuide da sua vida», eu respeito mas essa Senhora A. não respeita, só chega gritando dizendo que não é empregada de ninguém. A Senhora I. disse «não toques mais à campainha que aqui não é hotel». Eu ia tocar a campainha para pedir talher, pois como eu iria comer? Ela passou o dia dizendo «está aí porque não respeitou a minha colega». Eu quero só que esse inferno termine pois eu já não aguento grito dessa mulher. Quando ela gritou eu disse «pára de gritar, que não sou sua filha». A pessoa está trancada há dias, daí vem uma senhora dessas e diz coisas horríveis todo o dia. Não, ninguém merece, nem eu, não sou cadeira para entender tudo o que tem que ser. A mulher parece que não aguenta o ambiente e desconta nas pessoas, não é a primeira vez que ela tem essa atitude para comigo e não sei qual é o problema dela, uma senhora que não sabe se respeitar. Agressiva, doida ela, terá o que merece na hora certa, meu jejum não foi em vão, gostaria que deus todo poderoso visse essa ação. Agora eu gostaria que nunca se faça com ela o que ela está fazendo comigo. Eu não sei como reagir com esse tipo de cara, mas hoje eu já fui insultada muitas vezes, eu sou uma pessoa muito respeitadora mas o que elas estão fazendo é demais, depois querem respeito. Não, não se dá o que não se cultiva, só se colhe o que se planta, é assim a vida. Às vezes Deus nunca dorme e ele sabe o que está guardado para mim.

23 a 31 de julho de 2019, F.

«Carta Portadora da Voz do Povo»

Venho por meio Desta Relatar Fatos desconhecidos da População Portuguesa e da Direção-Geral do Sistema Prisional. Venho relatar o Sistema Prisional.
Aqui quem Vos Relata é uma Prisioneira que ainda faz parte Deste Sistema Horrendo e Deplorável e que infelizmente está longe de Ser um Sistema Adequado de Ressocialização. Venho Vos Relatar que o Sistema Prisional, Afinal, Realmente somente Aprisiona e esquece que quem está de fato pagando pelo seu Crime com a Sociedade precisa de Ajuda. E não precisa Somente Ser Taxado de Marginal perante a Sociedade ou Ser Mais um Número em Cárcere. O tratamento que Recebemos No Estabelecimento Prisional é Desumano e Deplorável. AS IRREGULARIDADES SÃO GROTESCAS E TOTALMENTE CONTRÁRIAS AOS DIREITOS HUMANOS.
Vamos Começar falando Pela Comida que Nos é oferecida em Refeitório. Primeiro, a Comida por Muitas e Muitas Vezes está estragada, sem o Cozimento Necessário, e mesmo Assim nos é ofertada em refeitório. Segundo, a Quem está na Dieta, a Maioria Das Vezes na Semana Somente é ofertado Peixe na Janta, ao Almoço vem frango ou Carne. Terceiro, no Geral, é ofertada uma quantidade Minúscula de Comida. Quarto, Quem é Vegetariana Diz não aguentar mais. Obs: existem Dietas Normais. Dieta sem Peixe – Que come a Mesma coisa que a Vegetariana. Existem Dietas de que Algumas pessoas precisam, porque necessitam de Alimentação Adequada, e não é fornecida. Existem pessoas que têm Anemia Crónica, Existem pessoas que Sofrem de Cancro, que precisam de Comida que Contém ferro e, Mesmo assim, eles Não fornecem. Mesmo Prescrita por um Médico do Hospital. O que Vivemos aqui é Desumano. Sem falar na quantidade que nos é ofertada, e na Comida Extremamente gelada.
O Pequeno Almoço é servido às 8:20, 8:30 e às 9:00, com 2 Pães, Café+Leite+Doce, ou Manteiguinha, ou queijo Fatiado, o que é muito Raro (servir Manteiga ou queijo fatiado), e o leite e o Café já Vem gelado. É inconsumível. Eu Tenho a Mania de Falar para as guardas que quando fizerem um Rastreio de Prevenção Contra a Diabete, 90% da População Prisional já estará com a Diabete. Porque às Vezes, no Pequeno Almoço, só Nos Dão Doce para passar no Pão e no Reforço pela Noite Também.
Agora Vamos Relatar o que acontece na Verdade na Administração. Quando Entramos para Cumprir uma Sanção, Logicamente que Sabemos que Viveremos Sob um Regimento de Sistema Prisional, Mas Nem imaginamos o que acontece por Dentro Dos Portões e grades. Quando chegamos passamos por uma «Revista», para Verificarem se não trazemos nada ilícito para Dentro da Prisão, como Drogas, etc… Depois Vamos para o Escritório, onde se encontra a chefe de turno, + 2 guardas Prisionais. Lá Recolhem as Nossas Coisas de Valores, Dinheiro, e fazem a escolha Dos Pertences que podem entrar Connosco. O Restante Dos Pertences que Não podem entrar Connosco são Colocados em Nossas Malas ou em um «Saco Preto», que é Mandado para um Departamento chamado «Arrecadação». Mas, tem um (porém); essas Coisas Somem e somente Damos Conta Do Acontecido quando estamos para ir embora. Simplesmente os Nossos Pertences que ficaram na Responsabilidade de guardas que são Responsáveis do Departamento da ARRECADAÇÃO somem, Desaparecem e Simplesmente nos dão a Resposta «Olha Lá Não tem nada teu».
É Simples Assim.
Sobre os Carregamentos de Dinheiro. Primeiro, os Carregamentos são feitos Dia 10 e 25 de Cada Mês. Mas quem Toma Conta Dos Carregamentos é Dona I.C., a quem é DESIGNADA A RESPONSABILIDADE DOS CARREGAMENTOS. E assim não a faz Corretamente. Todos os Meses há inúmeros erros Absurdos, ou o Carregamento de Várias pessoas não é feito, ou o Dinheiro Dos reclusos Some, ou vai para o Nome de outros Reclusos, e quando é feita a Reclamação do acontecimento simplesmente as guardas falam que Vão tentar Resolver e Nada é Resolvido. Há vários Reclusos que estão há Vários Meses com problemas De Carregamento e nada é feito e nem solucionado.
Sofremos De preconceitos, Xenofobia, Racismo, Homofobia, Abuso De Poder e Abuso de confiança. No Sistema Prisional não é ofertado Nenhum Tipo De Ressocialização. Tem a Escola, mas Simplesmente é-nos ofertado Português a quem tem Nacionalidade Portuguesa. O que a meu ver é errado. Porque todos somos iguais, perante a Lei e a Sociedade em geral. São ofertados os Cursos, mas na Realidade só é ofertado no «Papel», e são Escolhidas as Pessoas a «Dedo». Se assim Houver. Para os Trabalhos que são ofertados Nos Pavilhões também são escolhidas as Pessoas a «Dedo» e fora que é escasso.
Os Pedidos são feitos à Educadora, Mas Isso de Dizerem que as Educadoras Ajudam é só balela, porque Não fazem Nada e se o fazem é porque foram com a tua «Cara», porque Não Deduzem pelo Teu bom Comportamento e Sim por indicações. E Simplesmente as Pessoas passam os Dias a Não fazerem nada o Dia inteiro. Se não tiverem um Psicológico firme enlouquecem e Vivem em Constante Depressivas e Dopadas De Medicações, para que os dias passem, sem Permissão à Vista Dos olhos.
Dentro do Sistema Prisional há um Excesso de Abuso de Poder, As Celas são Extremamente Mixadas, o que a meu Ver é errado. Estamos aqui para Cumprir a Nossa Sanção, Não para Lidar com as Deplorações dos outros. Nas Celas as Pessoas são Misturadas, Aqui existem todos os tipos de Crime. Colocam pessoas extremamente Higiénicas com pessoas que fazem até xixi na Cama. Pessoas que tomam Medicação para poder tirar a Droga do Corpo, e Ressacam: o que é Muito Complicado para as pessoas que tentam ter uma Vida Meramente Normal aqui Dentro. Há Pessoas que Roubam umas às outras, as guardas sabem e não fazem Nada.
Realmente, Sofremos Com Tudo Aqui Dentro. Algumas guardas nos tratam Como Animais enjauladas. Para Algumas guardas somos Apenas mais um Número. Esquecem que Somos Seres Humanos, que Cometemos um erro na Vida, mas que já estamos a pagá-lo perante a Lei. Espero que um Dia esse Sistema Prisional Acorde e pense um Pouco Mais em Ressocializar, em Valorizar o Ser Humano. E dê o que a Vida Lá fora não deu, que é o Valor Da Ressocialização! Fico Por Aqui, a Torcer Que um Dia Haja Mudanças!

3 de novembro de 2021, T.

 
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