Categoria: Destaque

Mapa #34: No meio da tempestade perfeita

Cá está mais um Jornal MAPA – edição 34 (Maio-Julho 2022)!

No meio da tempestade perfeita, potenciada pela espiral de destruição da guerra na Ucrânia, a edição #34 (Maio-Julho) do Jornal MAPA, reflecte inevitavelmente sobre a barbárie da guerra e a militarização das nossas vidas, essa normalidade do «medo permanente» que recusamos. Nestes tempos é cada vez mais importante que falemos do mundo rural e do sistema agro-alimentar que nos toca a todos/as – aqui numa conversa com a revista espanhola Soberanía Alimentaria, Biodiversidad y Culturas; como que mantenhamos sempre em destaque as lutas contra a mineração, desta feita num artigo sobre os truques de ilusionismo levada a cabo pelas companhias mineiras na região do Barroso; ou que anunciemos outras não menos importantes Lutas pelo Território como a do recente movimento Idanha Viva contra o projecto do IC31. Porque importa que sejamos espaço para outras memórias e narrativas, a história da Livraria Utopia, no Porto, inaugura a primeira de várias peças onde tentaremos trazer à superfície as histórias e estórias de Abril ligadas à espontaneidade e auto-organização. E continuamos a ser veículo de cartas vindas directamente das prisões, para que se possa ler aqueles/as que nunca tem direito à voz. Outros apontamentos e crónicas levam-nos aos despejos de dezenas de casas ocupadas por todo o país, à ciganofobia, assim como a falar do desporto popular lisboeta d’ O Relâmpago; ou do festival Periferias, cinema combativo entre Marvão e Valência de Alcântara. E outros temas mais há para descobrirem.

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12 de Maio de 2022
O Primeiro de Maio no Algarve: entre a política e a Primavera

O 1.º de Maio foi celebrado como Dia do Trabalhador em Portugal, pela primeira vez, em 1890, após decisão do Congresso Internacional de Paris de 1889, que escolheu a data em homenagem aos trabalhadores de Chicago que morreram a lutar pela redução da jornada de trabalho para oito horas. Mas, antes desta data, o 1.º de Maio era já um dia em que não se trabalhava, de celebração da chegada da Primavera e de um novo ciclo agrícola.

No Algarve, as pessoas cultivavam práticas que variavam de localidade para localidade, como apanhar flores amarelas nos campos – as maias –, fazer piqueniques, organizar cortejos com crianças ou jovens vestidas de branco e adornadas com flores – a quem também chamavam «maias» ou «maios» -, participar em bailes decorados com motivos florais ou construir bonecos de palha ou trapos velhos, «maios» (se se tratasse de uma figura masculina) ou «maias» (se se tratasse de uma figura feminina).

A forma como o 1.º de Maio foi sendo festejado ao longo das décadas foi variando contextualmente, agregando, em muitos casos, elementos da festividade operária e da primaveril.

Do campo para a cidade

Durante a Primeira República, em várias localidades do litoral algarvio, o dia começava com o desfile de uma banda filarmónica, que percorria as ruas da cidade, entrando por vezes em sedes de associações ou organizações operárias para troca de cumprimentos, bem como para tocar o hino operário e agregar os trabalhadores associados ao cortejo. No final do percurso, ainda de manhã, o cortejo dirigia-se ao cemitério da localidade, levando coroas de flores para homenagear operários ou militantes falecidos; muitas vezes, durante a tarde, grupos de amigos ou famílias deslocavam-se ao campo ou à praia para fazerem piqueniques e merendas. À noite, as pessoas reuniam-se num dos grupos recreativos da zona para assistirem a comícios organizados por sindicatos. Ouviam-se então discursos de reivindicação das 8 horas de trabalho diário, do aumento do salário, do acesso à educação, de melhores condições de trabalho, das liberdades de reunião e associação ou da protecção de mulheres e crianças. O dia acabava com bailes em que se cantava e dançava até altas horas. Normalmente, os locais onde decorriam estes eventos eram decorados com flores.

Esta mistura de elementos primaveris e políticos terá sido imposta pelas bases populares que participavam nestes eventos. Inserido num projecto ideológico eminentemente urbano, o 1.º de Maio operário integrava práticas culturais de origem camponesa familiares aos novos migrantes, que vieram dos campos para as cidades do litoral, para trabalhar nas recentes indústrias da pesca e das conservas. [ref] Fernando Catroga, 1989, «Os primórdios do 1.º de Maio em Portugal: festa, luto, luta», in Revista de História das Ideias, Vol. 11, Imprensa da Universidade de Coimbra, pp. 445-499. [/ref]

Por outro lado, ao Partido Socialista de então, principal órgão responsável pela organização dos festejos do Dia do Trabalhador neste período, seria vantajoso aproximar a celebração política ao festejo da Primavera, cativando essas bases e dando-lhe um cunho festivo e pacífico, que a afastava das organizações também presentes na altura, de anarquistas e antiautoritários, que preferiam acções ilegais, ou mais subversivas, e greves gerais. [ref] Carlos da Fonseca, 1990, O 1.º de Maio em Portugal (1890-1990), Edições Antígona.[/ref])

A forma como o 1.º de Maio foi sendo festejado ao longo das décadas foi variando contextualmente, agregando, em muitos casos, elementos da festividade operária e da primaveril.

Maio, o mês de Maria

No início do Estado Novo, o 1.º de Maio é descrito como a festa do trabalho. O discurso é veiculado de acordo com as orientações emitidas pela FNAT (Federação Nacional para a Alegria no Trabalho), que tinham como objectivo representar os trabalhadores como pessoas pacíficas e ordeiras e «eliminar toda a referência à oposição entre classes, ao internacionalismo proletário e aos valores culturais democráticos ou de esquerda». [ref] Carlos da Fonseca, 1990, O 1.º de Maio em Portugal (1890-1990), Edições Antígona.[/ref]

Porém, mais tarde, o Estado Novo tentou separar a data política da primaveril, combatendo a primeira e permitindo a continuação da segunda. Até 1952, continuaram a realizar-se os piqueniques, os passeios no campo e os bailes populares, entre outras práticas, como as Maias, bonecas ou jovens enfeitadas de flores.

Entretanto, registam-se claras tentativas de apropriação do discurso sobre as festas de Maio, resgatando-as quer do paganismo quer do socialismo, para as aproximar ao Catolicismo – Maio, mês de Maria – e à unidade nacional. Depois de várias tentativas de apropriação do 1.º de Maio, o Estado Novo impôs a proibição de todas as celebrações, incluindo as de carácter mais lúdico. O Decreto-Lei de 4 de Janeiro de 1952 aboliu os feriados municipais e as liberdades regionais das comemorações do 1.º de Maio. O dia 1 de Maio passaria, então, a ser um dia de trabalho.

Todavia, nesse ano, muitos foram os trabalhadores que decidiram folgar e participar nos habituais convívios e piqueniques nos campos. Vários foram os locais de trabalho em que houve uma espécie de greve espontânea nesse dia, em especial nas indústrias ligadas à construção civil e à tipografia.

A década de 50 marcou uma viragem na forma como o Estado Novo passou a reprimir as festas de Maio. Ao aproximar-se a data, o aparato policial reforçava a vigilância nos locais de trabalho e nas ruas, impedindo ajuntamentos de mais de três pessoas nos passeios, principalmente nos contextos reconhecidos como sendo mais «irrequietos». Em geral, houve uma certa resistência ao abandono das práticas festivas desta data, que continuaram com algumas adaptações. Muitas pessoas não iam trabalhar, faziam minutos de silêncio, interrompiam a produção, ou organizavam protestos mais ruidosos. Em muitos locais, os festejos passaram a obedecer a formas mais simbólicas ou codificadas, mas reconhecíveis entre as comunidades operárias, como o uso de gravatas vermelhas, flores à lapela, traje de domingo ou jantares de grupo. [ref] Carlos da Fonseca, 1990, O 1.º de Maio em Portugal (1890-1990), Edições Antígona.[/ref]

No Algarve, os bonecos maios continuaram a ser construídos e colocados no espaço público. Em geral, eram feitos de uma forma muito simples e representavam um homem embriagado. Colocados nas açoteias, varandas ou à porta da casa das pessoas, eram acompanhados por um garrafão de vinho ou aguardente e um prato de caracóis ou frutos secos. Aquela cena representaria o que no Algarve se entende por «atacar o maio» ou «matar o bicho», um hábito que correspondia a, logo pela manhã, beber um cálice de medronho ou aguardente e comer um figo seco, para dar sorte para o resto do ano.

Num documento de 2015, Manuel Pereira, membro da direcção do Futebol Clube de Bias, clube responsável pela revitalização das festas dos maios nos anos 1980, indica que o costume da construção de bonecos em Olhão teria sido reprimido pelo Estado Novo: «Antes da Revolução de 25 de Abril de 1974, estas manifestações populares de carácter profano eram pouco viáveis. De facto, as autoridades reprimiam este ritual, na medida em que apresentava duras e jocosas críticas ao regime de ditadura de Oliveira Salazar, e depois de Marcelo Caetano. Mas, ainda assim, no passado era possível ver alguns maios pendurados, como se faz com o Pai Natal, nas fachadas de várias casas dispersas no campo». [ref] Manuel Pereira, 2015, Os Maios, Um Ritual Tradicional no Concelho de Olhão, Moncarapacho e Olhão.[/ref]

Adormecimento e revitalização das festas primaveris

Após o 25 de Abril de 1974, a Junta de Salvação Nacional proclamou o 1.º de Maio como feriado oficial e consagrou-o como «Dia do Trabalhador». Nos anos seguintes, as práticas primaveris parecem ter sido postas em segundo plano, para se favorecer a celebração de um 1.º de Maio militante e declaradamente político. Ocorreram, então, diversas manifestações nas principais cidades do Algarve e actos comemorativos organizados por sindicatos em toda a região, que incluíam actividades desportivas e culturais, e festividades populares.

Após alguns anos de um certo «adormecimento» das práticas associadas aos festejos primaveris, estas foram sendo reavivadas a partir da década de 80 por associações locais, juntas de freguesia ou autarquias. No sotavento algarvio, a construção de bonecos, que durante o Estado Novo era feita de forma espontânea e considerada marginal ou desmazelada pelas instituições de poder, e que no pós-25 de Abril estava praticamente extinta, foi reavivada por uma associação desportiva, o Futebol Clube de Bias em 1984, recuperando, conscientemente, práticas de sociabilidade e elementos discursivos que conjugam as vertentes política e primaveril do 1.º de Maio algarvio. O clube de futebol convidou as pessoas a fazerem os seus bonecos e a colocá-los ao longo da Estrada Nacional 125 (EN125), no troço localizado entre Bias e Alfandanga, na freguesia de Moncarapacho, Olhão, acompanhados por cartazes com versos de crítica social. A partir dos anos 2000, outras localidades (como Fuzeta, Estoi, Montenegro, Santa Catarina da Fonte do Bispo, Vila Nova de Cacela, Alte e Manta Rota, entre outras) decidiram replicar esta prática e adaptá-la aos seus contextos.

Mais recentemente, as festas dos maios sofrem um processo de institucionalização que supõe o apoio à sua realização por parte de entidades estatais do poder local. Por um lado, esta dinâmica poderá explicar-se através da presença de um Estado social mais forte que, imediatamente após o 25 de Abril, terá permitido melhorias gerais nas condições de vida da população, incluindo o apoio ao associativismo local. [ref] Paula Godinho, 2010, Festas de Inverno no Nordeste de Portugal – Património, Mercantilização e Aporias da “Cultura Popular”, Edição 100LUZ.[/ref]Por outro lado, é também neste tempo que a agricultura perde a sua hegemonia sobre a utilização do território algarvio. A partir deste momento, o espaço rural ganha novas funções, abraçando actividades como a produção agrícola intensiva, a silvicultura, a protecção ambiental e a conservação da natureza, mas também actividades associadas ao turismo, ao desporto, ao lazer e ao património. Por outras palavras, o espaço rural do Algarve encontra-se, ainda hoje, numa fase de transição, marcada pelo declínio da hegemonia da agricultura e pelo surgimento do espaço rural como espaço de consumo, orientado sobretudo para o turismo e para o lazer. [ref] Fernando Oliveira Baptista, 2009, «A transição rural e o património», in Paulo Ferreira da Costa, coord., Museus e Património Imaterial – Agentes, Fronteiras, Identidades, Instituto dos Museus e da Conservação, 33-41. [/ref]

O espaço rural do Algarve encontra-se, ainda hoje, numa fase de transição, marcada pelo declínio da hegemonia da agricultura e pelo surgimento do espaço rural como espaço de consumo, orientado sobretudo para o turismo e para o lazer.

«Democracia é não haver nem ricos nem pobres»

Nos últimos dois anos, devido ao contexto pandémico, a celebração dos Maios foi cancelada. Apesar disso, algumas pessoas decidiram construir os seus bonecos e colocá-los na via pública, com os seus dizeres críticos da situação política actual.

Conceição Morais, natural de Estoi, já constrói os bonecos há dezenas de anos. Costuma colocá-los em diversos pontos do centro da localidade, bem como à porta da sua casa. Tem cerca de dez bonecos que vai refazendo a cada ano, com novas roupagens e novos dizeres. Este ano, Conceição colocou um par de maios, representando um casal idoso, em frente à sua casa. A crítica incidia sobre o contexto político actual. A seu ver, a situação deveria, hoje, ser bem diferente: «O 25 de Abril trouxe-nos uma esperança.» No entanto, «já passaram 47 anos e continua-se a ver as desigualdades.» Por isso decidiu escrever nos seus cartazes frases como estas: «Chamam a isto de democracia/Mas é pura hipocrisia/Os factos estão provados/A corja de ladrões/roubam aos milhões/e nunca serão condenados.» E, em entrevista, remata: «Há uma grande disparidade de riqueza. O Estado tira tudo àqueles que menos têm, aos grandes não tira.» Para si, «Democracia é não haver nem ricos nem pobres».

A sua motivação para querer participar na festa tem como base o grande prazer que sente a expressar as suas ideias a cada ano que passa, através dos dizeres e da construção dos bonecos. Testemunha também com agrado a reacção das pessoas que vêem os seus maios e que se identificam com o que escreve. Mas, sobretudo, Conceição afirma que participa nas festas porque «amo as tradições e como amo profundamente a minha aldeia, o lugar onde estou, comecei a fazer e aquilo dá-me um certo gozo».

As tradições, tantas vezes olhadas como costumes imutáveis, cristalizados e virados para o passado, traduzem-se, afinal, como no caso das festas dos maios, em práticas em permanente relação com a realidade que as rodeia: são dinâmicas, sofrem contaminações de outras práticas, e dependem do contexto de onde emergem. Nesse sentido, estas práticas são inventadas constantemente, relacionando-se, mais do que com o passado, com o momento presente em que decorrem e com os desejos que as pessoas têm de futuro.

Artigo publicado no JornalMapa, edição #31, Julho|Setembro 2021.

12 de Maio de 2022
Alexa, o que tens vestido?

Os assistentes de voz, dispositivos de inteligência artificial com voz de uma mulher por defeito, tornaram-se muito comuns nos lares de todo o mundo. As suas funções são variadas, mas estão na sua maioria confinadas à esfera doméstica e à ajuda nas tarefas quotidianas. Muitos deles reforçam os estereótipos de género, uma vez que as suas personalidades são complacentes, subservientes e dóceis. «Fico feliz quando te ajudo», responde-nos Alexa, a assistente de voz da Amazon, quando lhe perguntamos se está feliz.

Yolande Strengers é investigadora e professora na Universidade de Monash, na Austrália. O seu campo é a sociologia digital e a tecnociência feminista, bem como o mergulho no mundo dos algoritmos éticos e da interacção robô-pessoa. Publicou recentemente, juntamente com a colega de investigação Jenny Kennedy, “The Smart Wife. Why Siri, Alexa, and Other Smart Home Devices Need a Feminist Reboot” (The MIT Press, 2020), um livro onde exploram a forma como os novos dispositivos de assistência têm impacto nas relações de género. «Quando começámos a investigar a presença da Alexa e de outros assistentes de voz dentro de casas foi fascinante, porque as pessoas interagiam com elas como se fossem pessoas, como se houvesse uma nova mulher dentro de casa», conta Strengers a El Salto.

No seu estudo, as autoras encontraram uma prova clara: grande parte da tecnologia, especialmente os assistentes de voz, baseia-se no estereótipo da esposa perfeita dos anos 50 no mundo ocidental. «Estes dispositivos reforçam a fantasia de que as mulheres estão permanentemente disponíveis para servir. Para além de possuírem uma personalidade subserviente, amigável e complacente, assumem também um papel de serviço. Estão ali para satisfazer as necessidades da família», afirma.

As conclusões de Strengers e Kennedy estão de acordo com o relatório publicado pela Unesco em 2019 “I’d blush if I could” sobre o preconceito de género na inteligência artificial. «Como a voz da maioria dos assistentes é feminina, é enviado um sinal de que as mulheres são prestáveis, dóceis, ansiosas por ajudar, disponíveis com um mero toque de um botão», lê-se nas conclusões do estudo.

Para que isto aconteça, é necessário que as máquinas se antropoformizem como mulheres. A personalidade é um factor chave na concepção e no desenvolvimento de um VAVA – um acrónimo de Voice Activated Virtual Assistant – e é importante para definir o comportamento que terá perante as diferentes exigências das pessoas que o utilizam. Em termos gerais, é quase sempre definido que respondam com frases curtas e claras, que não utilizem jargão e que recorram a fontes externas no caso de questões complexas. Siri e Alexa foram principalmente concebidas para serem amáveis ao serviço dos seus utilizadores, embora ao longo do tempo as versões tenham sido melhoradas, através da incorporação do sentido de humor para lidar com questões incómodas e é aqui que o assédio encontra o terreno perfeito para consolidar comportamentos sexistas mediante a passividade das máquinas.

Se perguntarmos a Cortana o que tem vestido, ela responde «uma coisinha que recebi do departamento de desenvolvimento».

Programação perante o assédio sexual

Da mesma forma que as assistentes de voz assumem papéis tradicionalmente atribuídos às mulheres, estas máquinas são também assediadas como mulheres. De acordo com a Robin Labs, uma empresa dedicada a software falante, estima-se que 5% das ordens que os assistentes de voz recebem são palavras de assédio sexual. Tendo em conta que 4,2 milhões de pessoas irão utilizar assistentes de voz em 2020, o número é consideravelmente elevado.

Mas como estão estes dispositivos programados para responder ao assédio sexual? Se perguntarmos a Cortana o que tem vestido, ela responde «uma coisinha que recebi do departamento de desenvolvimento». Se lhe pedirmos que nos faça um broche, ela é evasiva. «Vamos mudar de assunto que isto não nos está a levar a lado nenhum», diz. Google Home, cuja voz predeterminada é feminina, entristece-se se lhe chamarmos puta, ou prostituta: «Lamento que penses isso de mim». Siri, um pouco mais acutilante, diz que não tem qualquer intenção de responder a isso. Quando confrontado com propostas directas como «quero foder contigo», o assistente do Google responde que não nos compreende, Alexa não diz nada e Siri e Cortana respondem «não».

De acordo com o referido relatório da UNESCO, «a subserviência dos assistentes de voz digitais torna-se especialmente preocupante quando estas máquinas dão respostas desviantes, fracas, ou de desculpa do assédio sexual verbal». Silvia Semenzin é socióloga digital, investigadora na Universidade Complutense de Madrid e professora associada na Universidade de Amesterdão. Acaba de publicar Donne tutte puttane [Todas as mulheres são putas] (Durango, 2021) sobre violência de género online. A autora comenta que «este tipo de estereótipos tem consequências sociais. Estamos a habituar as pessoas à ideia de que é normal dizer a alguém que se vê como uma uma mulher que se vai violá-la e não receber qualquer tipo de resposta», diz Semenzin. «E isto reforça a cultura da violação», conclui.

A discriminação de voz baseada no género da pessoa que se relaciona com a máquina também responde ao mesmo tipo de preconceito. Soraya Chemaly, escritora e activista cujos estudos se centram no papel do género na cultura, descobriu numa investigação que os assistentes virtuais Siri, Cortana, Google Assistant e S Voice eram capazes de responder a perguntas sobre o que fazer em caso de ataque cardíaco, ou pensamentos de suicídio, «mas nenhum reconheceu as frases “fui violada” ou “fui sexualmente agredida”». Hoje, a Siri foi actualizada e a resposta que dá é: «Parece que pode precisar de ajuda. Se quiser, posso procurar na internet informações sobre assistência a vítimas de agressões sexuais», fornecendo números de telefone e centros de apoio a vítimas. O Google, no entanto, fornece informações gerais sobre o que é uma violação.

«Como a voz da maioria dos assistentes é feminina é enviado um sinal de que as mulheres são prestáveis, dóceis, ansiosas por ajudar, disponíveis com um mero toque de um botão», lê-se nas conclusões do estudo.

Como se desenha uma inteligência artificial ou um robô?

Nieves Ábalos é uma engenheira informática especializada em interfaces de conversação e impulsionadora da iniciativa Women in Voice Spain, que visa dar visibilidade às mulheres e outras minorias que não estão representadas no sector, a fim de tornar o futuro mais inclusivo. «Ao conceber um assistente de voz, temos primeiro de saber com quem vai falar e que problemas vai resolver». Para tal, a primeira coisa é definir as áreas em que a pessoa interage por voz e a personalidade do produto, comportamentos perante determinadas situações, tom e uso das palavras, de acordo com Ábalos. No caso de assistentes, além disso, trabalha-se muito as respostas a pedidos comuns como «olá» ou «conta-me uma piada». No Google Assistant contrataram um guionista da Pixar exclusivamente para definir a sua personalidade perante este tipo de resposta, diz-nos a engenheira.

Mas porquê as mulheres? Existem estudos que mostram que as pessoas vêem as vozes dos homens como mais autoritárias e as vozes das mulheres como mais complacentes. De acordo com Strengers, a introdução de assistentes com voz feminina «é uma forma pouco ameaçadora de introduzir estes dispositivos nas nossas vidas sem grande preocupação». Para a investigadora, as empresas «utilizam personagens familiares e estereotipados para que não nos preocupemos com outros assuntos, tais como as questões de segurança e privacidade que estes dispositivos implicam».

Os assistentes mais populares vêm por defeito com uma voz feminina e são programados com uma personalidade feminina. De acordo com estas empresas, isto é a resposta a extensos estudos anteriores que avaliaram a forma como certas vozes são percebidas. «Em todos os processos de desenho, desde a conceptualização até aos testes de utilizadores, os estereótipos de mulher/cuidadora/secretária e homem/especialista ainda estão presentes», diz Ábalos, especialista no campo do desenho. «Devemos avançar para uma concepção mais inclusiva da tecnologia», diz Semenzin. A investigadora acredita que é necessário questionar os objectivos da tecnologia e os seus comportamentos. «Se o mercado está a pedir algo discriminatório, o papel dos tecnólogos é adoptar uma abordagem crítica e trazer visões mais inclusivas para cima da mesa», assegura a autora.

Ana Valdivia, investigadora doutorada em inteligência artificial no King’s College London, afirma que «é perfeitamente possível programar uma assistente virtual que dê respostas com uma perspectiva de género». De acordo com o Instituto da Mulher, menos de 25% do pessoal que programa assistentes de voz são mulheres, «e isto nota-se», sublinha Valdivia, «mas também é necessária uma perspectiva interseccional». Existem ferramentas, tais como o Data Feminism ou Design Justice, que servem para questionar padrões de poder, ou ter em conta a diversidade, diz a investigadora.

«Estes dispositivos reforçam a fantasia de que as mulheres estão permanentemente disponíveis para servir», diz Strengers.

Alexa feminista

Há cada vez mais vozes que se levantam contra o preconceito dos assistentes de voz. Existem grupos de investigação que inter-relacionam a perspectiva descolonial, a anti-racista e a feminista no campo da inteligência artificial. Por exemplo, o colectivo Feminist Internet está a desenvolver oficinas para programar uma Alexa feminista. Para o efeito, desenvolveram uma ferramenta de concepção com uma perspectiva de género, aplicável a todos os artefactos programáveis em inteligência artificial, cujo objectivo é estabelecer consciência sobre os valores que neles são implementados. Afirmam que «o risco de não reflectir sobre isto é que a concepção reforce estereótipos negativos sobre grupos particulares de pessoas, o que poderia ser prejudicial».

Este mesmo colectivo programou o F’xa, um chatbot para uso educativo. O seu nome vem do trocadilho das palavras fuck e Alexa. Este chatbot não ajuda nas tarefas domésticas e o seu tom não cumpre com a subserviência encontrada na maioria das interfaces de conversação. A F’xa aborda a questão do preconceito da IA a partir de uma perspectiva feminista, como pode ser lido no seu sítio web.

Há também o Q, uma inteligência artificial de género neutro, promovida por uma coligação de colectivos e agências de som e design que visa acabar com o preconceito de voz na inteligência artificial. A voz foi gravada com pessoas que não se identificam com o binarismo sexual e depois alterada entre os 145 e os 175 Hertz.

Bia, a inteligência artificial do Bradesco, um banco brasileiro, foi programada em Abril com novas respostas contra o assédio sexual. Anteriormente, quando recebia ataques verbais com conteúdo sexual, a resposta era passiva: «Não entendi, poderia repetir?» A nova programação envolve respostas directas e contundentes, sem servidão nem passividade: «Estas palavras não podem ser usadas comigo nem com mais ninguém» e «para si pode ser uma piada, mas para mim é violência» são algumas das novas respostas que Bia oferece aos avanços sexuais dos utilizadores. A acção está em consonância com a iniciativa #HeyUpdateMyVoice lançada pela UNESCO no seguimento do relatório “I’d Blush if I could”, para promover a mudança de programação das inteligências artificiais com preconceitos machistas.

Texto de Genoveva López e Elena Martínez Vicente [El Salto]
Ilustração [em destaque] de Patricia Bolinches

Artigo publicado no JornalMapa, edição #32, Outubro|Dezembro 2021.

9 de Maio de 2022
“As ocupações do 25 de abril são celebradas, as ocupações de hoje são reprimidas”. Um apelo à mobilização

A 19 e 20 de Abril, a Câmara Municipal de Lisboa despejou violentamente e sem alternativas de habitação cinco famílias, incluindo dez crianças, em situação de fragilidade social, no Bairro Carlos Botelho nas Olaias. Amanhã, 27 de abril, às 17h, há ação de protesto e solidariedade com as famílias em frente à Câmara Municipal de Lisboa.

No dia 18 de abril, a dias de se celebrar o 25 de abril, cinco famílias residentes em casas camarárias no bairro Carlos Botelho (Olaias) descobriram uma notificação nas suas portas. Menos de 24 horas depois, foram surpreendidas pela polícia, que arrombou as portas das casas, destruiu móveis, maltratou adultos, assustou crianças. 19 pessoas, 10 das quais crianças, viram-se forçadas a deixar as habitações de um dia para outro. As crianças testemunharam o despejo e encontram-se em estado de choque.

A denúncia chega-nos da Associação Habita! e da STOP Despejos, que descrevem como não houve acompanhamento social, nem sequer respeito pelo curto prazo de três dias para proceder à desocupação dos apartamentos camarários que as famílias, em situação social aflitiva, ocuparam devido a falta de alternativas de habitação e falta de rendimentos (que se reduziram ainda mais com a pandemia). A câmara convidou as famílias a ligar para a linha de emergência social 144, que não oferece quaisquer alternativas de habitação adequada, e as famílias estão sem abrigo e em situação de extrema precariedade. Uma mãe despejada, vendo-se sem alternativas de habitação, reintroduziu-se na casa e foi apanhada pela polícia, detida e acusada e terá de enfrentar julgamento.

Moradores do Bairro Carlos Botelho no desfile do 25 de abril

“A criminalização das famílias em apuros e a acusação das vítimas da crise de habitação é inaceitável!”, denunciam as organizações num comunicado. Estes atos, explicam, são de particular gravidade e constituem uma clara violação da Lei de Bases da Habitação e do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC).

Para levar a cabo desocupações de forma legal, é obrigação da Gebalis através da Câmara de Lisboa diligenciar auxílio ajustado às necessidades de carência habitacional que o agregado apresenta. Foi esse, por exemplo, o entendimento do Tribunal Central Administrativo Sul no processo nº 383/19.9BELSB: “Aferindo-se a efetiva carência habitacional, incumbe à entidade requerida apresentar soluções alternativas (à da casa ilegalmente ocupada) de acordo com a lei, não se podendo limitar a informar os elementos do agregado da identificação dos seus programas de acesso à habitação e de apoio ao arrendamento, e de que podem ainda recorrer à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.”

Alertando que muitos outros despejos de famílias ocupantes estão em vias de acontecer, as organizações apresentam três exigências à CML: “Reabilitem o património camarário e atribuam as habitações vagas em vez de as deixarem vazias e criminalizarem as famílias que ocupam. Parem as desocupações violentas e sem alternativa das centenas de famílias que se encontram a ocupar por falta de alternativa. Procedam ao apuramento sério da situação social das famílias e encontrem soluções dignas para as pessoas já desalojadas.”

Contra o atropelo dos direitos humanos, nesta semana do 25 Abril, as moradoras e moradores do Bairro Carlos Botelho chamam todas as pessoas para se juntarem em protesto e solidariedade amanhã, 27 de Abril, a partir das 17h, em frente à Camara Municipal de Lisboa (Praça do Município, junto ao Terreiro do Paço), a propósito de uma Reunião Pública de Câmara, que conta com um ponto de intervenção do público a partir das 17h.

26 de Abril de 2022
Ocupar casas, um direito à habitação

Um Guia de defesa coletiva pelo direito à casa e à cidade editado pela Associação Habita e a Stop Despejos Lisboa, ilustrando informações base importantes em caso de incapacidade de pagar a renda, não renovação de contrato, despejo, desocupação e bullying imobiliário, levou-nos a colocar um conjunto de questões que foram respondidas em conjunto por estes dois coletivos que lutam pelo direito à habitação e se reúnem em assembleias de resistência em torno das ocupações de casas devolutas.

Filipe Nunes – Porquê defender as ocupações?

Habita | Stop Despejos – Quem conheça as condições reais da questão habitacional em Lisboa, como no resto do país e não só, não pode deixar de defender as ocupações. Décadas de políticas neoliberais, através da liberalização do mercado de arrendamento, desinvestimentos em habitação social, incentivo à especulação através de beneficios fiscais, bem como a promoção de um modelo baseado no crédito onde os bancos são sempre os vencedores, geraram uma verdadeira crise habitacional feita de rendas impossíveis, casas insalubres e despejos que envolve diferentes setores da população. As pessoas que sempre sofreram são forçadas, por um mercado que não as quer incluir e por um Estado que deliberadamente não age, a encontrar alternativas de maneira autónoma. Procuram abrigo para si próprios e para as suas famílias, fogem de situações de sobrelotação ou de violência doméstica, fogem da rua. Se elas escolhem sofrer o stress constante de viver sob a ameaça de despejo, é porque não têm alternativa. A maioria das pessoas que ocupam as casas camarárias dos bairros sociais são mulheres com crianças que esperam há anos para receber uma casa, mas «a pontuação não chega». Imersas na exploração da vida quotidiana, ao ocuparem uma casa, estas pessoas recuperam indiretamente a posse do rendimento que de outra forma seria retirado pelo sistema rentista em que vivemos. Ocupar uma casa é uma resposta a uma necessidade básica, é capacitante e sublinha um problema. Fazê-lo coletivamente e politicamente aumenta esta força e é capaz não só de sublinhar um problema e reivindicar o direito à habitação, mas também de experimentar realmente alternativas para viver fora do mercado. Acreditamos que, face a um sistema que considera mais «racional» manter milhares de casas vazias e milhares de pessoas sem casa, em que morar se torna um privilégio, um luxo para poucos, as pessoas que ocupam devolvem sentido à casa construída para ser vivida mas deixada vazia, satisfazem uma necessidade fundamental e gozam de um pouco de liberdade no meio de tanta exploração. É por isso que defendemos as ocupações.

FN – Entre o número mínimo de 36 mil famílias sinalizadas pelo governo como vivendo em condições indignas e os números de 2015, de 800 casas ocupadas ilegalmente, é possível obter um quadro de como evoluíram as ocupações para habitação? Ou qual é a vossa impressão aproximada?

H | SD – Ao longo dos tempos temos sentido diversas carências estatísticas na área da habitação e tem sido difícil encontrar dados precisos e atualizados. Relembramos que não existe sequer um inventário completo do património público do Estado e que não temos como saber quantas propriedades vazias as Câmaras Municipais ou IHRU têm. Se dermos uma volta por Lisboa, vemos muitos edifícios devolutos com a placa de “«património público»”, mas nem sabemos se esses edifícios continuam a pertencer à esfera pública ou se foram alienados – que é um outro problema que mereçe atenção. Por estas razões, o que temos é o conhecimento através da experiência, especialmente na área metropolitana de Lisboa, e a nossa perceção é que existem muitas casas vazias e muitas ocupadas.

Ao longo dos anos chegaram-nos centenas de pessoas a ocupar, e frequentemente só temos conhecimento da situação quando já existe a ameaça de uma desocupação forçada. Mas sabemos que a maioria das pessoas escolhe ocupar da forma mais secreta possível, sem procurar o nosso apoio ou informar a Câmara Municipal. Por isso, calculamos que os números sejam mais altos. Com a pandemia e o agravamento da crise social e habitacional, temos vindo a assistir a novas ocupações de casas e de terra, mas esta era uma tendência que já vinha de antes.

É também importante dizer que estas ocupações de que falamos não são apenas de casas, mas também de lojas, garagens e até grutas, onde muitas vezes não existem as mínimas condições de salubridade e que podem ter impactos severos na saúde dos habitantes.
Ao longo dos anos, e através da pressão política e pública, fomos também conseguindo soluções para casos individuais de pessoas e famílias em grave situação de carência habitacional. Frequentemente, essas soluções passam pela atribuição de habitação pública. E isto vem evidenciar que de facto existem casas vazias e existem soluções possíveis se houver vontade política, mas tem implicado sempre um grande esforço coletivo de reivindicação e pressão das bases.

FN – E em que moldes prosseguem hoje os despejos ilegais?

H | SD – Importa clarificar que existem dois processos de remoção forçada de uma habitação, o despejo e a desocupação, ambos com processos legais distintos. O despejo é um processo que corre em tribunal ou no Balcão Nacional de Arrendamento, em que há direito de defesa. A desocupação em habitação pública é um processo que não decorre em tribunal, em que não há direito a defesa, e que pode simplesmente ser comunicada por escrito dando um prazo de saída não inferior a 3 dias úteis. Caso a propriedade não seja desocupada, a entidade proprietária pode executar o despejo e requisitar a ação das autoridades policiais. Em todo o caso, consideramos que ambos os processos são despejos. Consideramos ainda que colocar famílias em situação de vulnerabilidade habitacional através da remoção das mesmas da casa que habitavam é, por si, ilegal e não respeita a Constituição.

À parte da nossa leitura política da situação, temos assistido a despejos «verdadeiramente» ilegais, como é o caso dos despejos feitos pela Câmara Municipal de Lisboa no bairro Alfredo Bensaúde em março de 2020 – ínicio da pandemia – quando os despejos estavam judicialmente suspensos. Mais recentemente, o IHRU expulsou 11 famílias do bairro de Cabo Mor no Porto, sem dar nenhuma alternativa habitacional. Estas ações por parte de entidades estatais, que deveriam acima de tudo respeitar o direito à habitação, incentivam ou dão mais margem aos senhorios privados para procederem também a despejos ilegais.

Os casos dos despejos da Seara em junho de 2020 ou da Casa da Ladra no verão passado mostram o sentimento de impunidade de que gozam certos senhorios. Recorrem a empresas de segurança privadas, que utilizam métodos altamente questionáveis para efetuar despejos fora da lei, com a polícia a assistir e a proteger as operações. A ação da polícia em inúmeros casos que apoiámos é a de claramente defender a propriedade privada e o capital antes do direito à habitação. Em ambos os casos, a resposta popular, mesmo que não tenha conseguido impedir os despejos, conseguiu mediatizar as violências a que as pessoas estão sujeitas e agregar solidariedade para com as vítimas do sistema.

FN – Perante a recente condenação pelo tribunal de Almada aos ocupantes das casas camarárias levados a julgamento, é possível esperar institucional e judicialmente alguma mudança de rumo no que respeita o direito à habitação?

H | SD – Para além do caso no Laranjeiro em Almada, temos outros exemplos em 2021 em que os tribunais não defenderam os habitantes e trabalharam a favor dos proprietários. Em março de 2021, um tribunal em Loures ordenou o despejo de cinco famílias no Catujal que estavam a pagar renda. Fê-lo sem ouvir as famílias, através de uma providência cautelar urgente mentirosa. Dias após a efetivação do despejo, a providência cautelar foi cancelada por outra decisão judicial da qual o senhorio recorreu. Neste caso, a justiça funcionou rapidamente para remover as famílias, mas, quase um ano volvido, e apesar de uma decisão judicial que ordenou o regresso das famílias às casas, essa ainda não se efetivou, devido ao recurso interposto pelo senhorio. Entretanto, essas famílias ficaram sem casa e o senhorio ficou com a propriedade livre.

A nossa experiência diz-nos que «esperar» nunca é a escolha certa. O que temos de fazer é exigir, auto-organizar-nos e lutar. A história ensina-nos que os direitos são conquistados, e o direito à habitação precisa de ser defendido e reformulado tanto e talvez mais do que outros. O acórdão de Almada revela-nos a todos o desprezo da classe dominante pela vida das pessoas mais vulneráveis. Por conseguinte, não esperamos quaisquer concessões desta classe dominante. Mas sabemos que através da luta é possível e essencial que a legislação mude numa direção mais favorável aos direitos do que ao lucro. Exemplos importantes vindos do estrangeiro ajudam-nos: desde a nova lei sobre a redução das rendas redigida e conquistada pelos sindicatos de inquilinos catalães, passando pelo referendo sobre a expropriação de grandes senhorios conquistado pelos cidadãos de Berlim, até aos avanços em Nova Iorque sobre regulação do aumento de rendas entre contratos. Quando os movimentos se organizam e se mobilizam conseguem mudar as coisas. Também é possível fazê-lo aqui.

FN – O que tem resultado das assembleias de resistência convocadas pela Habita e Stop Despejos, uma delas anunciando «como objetivos explorar a potencialidade do fenómeno da ocupação enquanto ferramenta de luta pelo direito à habitação e à cidade, e promover a articulação e ajuda mútua entre as diferentes pessoas que ocupam»?

H | SD – As assembleias de resistência pelo direito à habitação já existem há alguns anos e constituem um momento fundamental da atividade do movimento. Nas assembleias, pessoas de diferentes bairros e origens encontram-se, mas muitas vezes são semelhantes. Jovens e velhos, trabalhadores e estudantes, estrangeiros e portugueses misturam-se. Aqui são partilhados os problemas, mas acima de tudo as estratégias. Aqui, as pessoas ajudam-se umas às outras. Todos e todas têm experiência, acumulam conhecimentos técnicos sobre como lidar com os obstáculos do dia-a-dia, e nas assembleias tentam coletivizar esses conhecimentos. Por um lado, o objetivo é mobilizar, melhorar a vida das pessoas envolvidas, mas também exercer pressão sobre os proprietários e as instituições. Por outro lado, à nossa pequena maneira, existe o desejo ambicioso de tentar recompor uma classe desgastada, de nos conhecermos, de debater, de criar, numa palavra, de viver juntos. Nos últimos meses sentimos a necessidade de combinar reflexões sobre problemas e estratégias com discussões sobre temas que sentimos necessidade de sistematizar, pelo que tentámos criar assembleias de resistência sobre temas específicos. Em outubro realizou-se a assembleia “Como parar os despejos”, que destacou todas as falhas do Estado na garantia de habitação em caso de despejo, e que nos levou a convocar uma conferência de imprensa perante o Ministério da Solidariedade Social e do Trabalho. No final de novembro, o tema foi as ocupações.

Intervieram pessoas que ocupam casas, militantes, advogados, estudantes, pessoas simples interessadas no assunto. Sentiu-se a necessidade de continuar além da assembleia, pelo que foi criado um grupo de trabalho para organizar dias de trabalho e de convívio que terão lugar nas próximas semanas. Entretanto, na sequência da assembleia, experiências de ocupação no «centro» e experiências na «periferia»’ chegaram a conhecer-se. O potencial estava lá e ainda está: estamos em movimento.

habita.info | stopdespejos.wordpress.com

Artigo publicado no JornalMapa, edição #33, Fevereiro|Abril 2022.

23 de Abril de 2022
3 cartas

Publicamos três cartas que nos chegam de diferentes prisões com denúncias que evidenciam a falência completa da assistência de saúde às pessoas encarceradas, a arbitrariedade e o racismo com que são tratadas as presas estrangeiras, as negociatas que se aproveitam da situação de vulnerabilidade dos presos e presas, e um sistema prisional que quotidianamente devora milhares de pessoas que sobrevivem em condições degradantes e sujeitas a todo o tipo de torturas.

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01 de fevereiro de 2022

Percurso prisional de A no EP, (desde a sua entrada em 2019) até aos dias atuais…

No E.P. demorei 8 meses no pavilhão Y para conseguir um trabalho na oficina da dona V onde trabalhei no corte e molde no fabrico de bolsas e carteiras feitas de lona e materiais recicláveis, fiquei nesta atividade durante um ano! Após este tempo fui mudada para o pavilhão Z das condenadas, onde estou até hoje e nunca trabalhei mesmo pedindo sempre à minha educadora um trabalho laboral!

Aqui passei por um período terrível da minha vida que foi quando contraímos o COVID-19 em massa no E.P., ficámos em quarentena nas celas e não saímos nem para fazermos as refeições, mas além disso não me lembro de termos tido algum tipo de tratamento fora o paracetamol, não me curei por completo como diversas reclusas e o COVID reverteu em meu organismo para uma infeção urinária. Eu reclamara de dor para urinar todos os dias para diversas enfermeiras, mas ouvia sempre a mesma frase, que era norma, que era impressão minha por causa de alguma sequela do COVID!

Eu pedi muitas vezes para fazer uma análise de urina, mas não fui atendida.

Até ao dia 19/12/2020 tive o que a princípio parecia uma crise de pânico, comecei a ter tremores violentos no corpo e não conseguia ter controle sobre o meu corpo e meu maxilar que batia descontroladamente. A guarda do piso foi chamada, nem a porta da cela abriu e não quis chamar a enfermeira, fui negligenciada totalmente pois meus estado à tarde já era crítico e a tal guarda falou pela fresta da porta para minhas colegas de cela me darem chá de camomila com açúcar, para eu me acalmar e parar de tremer!

Quando as portas foram abertas para a janta, meu estado estava deplorável, chamaram a enfermeira que foi até à cela e mediu a minha febre que estava 41,2º, por isso este meu estado, estava quase delirando, não falava nada, a enfermeira não sabia como proceder e mandou a guarda chamar o INEM e os bombeiros para ver qual chegava antes, pois a minha infeção, que ninguém deu atenção, tinha se agravado de tal forma que tinha me deixado naquele estado.

Os bombeiros chegaram e me levaram entubada para o hospital, eu já estava em coma, só ouvia as vozes, mas não conseguia me mexer, ouvia os bombeiros dizerem que eu não iria sobreviver, e eu escutando tudo sem conseguir mexer!

Essa minha 1ª internação no Hospital de Santa Maria durou 22 dias, e demorei uns 15 dias para conseguir me lembrar o meu nome e onde eu estava, essas lembranças essenciais.

No dia em que acordei, estava uma guarda sentada ao meu lado me olhando, eu amarrada na cama, porque ela me contou que eu me batia e arrancava os acessos das veias para a entrada da medicação, por isso que eu estava amarrada, estava usando fraldas, argoliada, sem noção de nada do que estava acontecendo.

A guarda que estava comigo me explicou tudo o que tinha acontecido comigo, e que tinha sido realmente feia a minha situação e que eu já tinha feito uma cirurgia na uretra pois tinham descoberto 7 pedras no meu rim, 6 no esquerdo e 1 no direito, então enquanto eu estava inconsciente, me fizeram uma cirurgia para me colocarem um dreno na uretra para abrir a passagem uretral, para talvez descer alguma pedra no rim por este dreno!

Imagina meu estado físico e psicológico para eu nem me lembrar que foi feito este procedimento em mim.

Depois de uns dias passados tive uma obstrução neste dreno causado por uma pedro do rim direito que ao passar pelo dreno, em vez de descer, “entalou”, e trancou o dreno me causando uma reação terrível, febres altíssimas novamente a urina não descia mais pela argolia. Me levaram até ao Hospital de Cascais para fazer um TAC, e ver o que se passava desta vez, aí então que fiz a minha 2ª cirurgia para retirada do dreno destruído, fiquei mais 18 dias internada. Nesse tempo em que fiquei no hospital não tive contacto com a minha família e quando meus familiares ligavam para o E.P. diziam apenas que eu estava no hospital e estava me recuperando e quando chegasse ao E.P. eu entraria em contacto com a minha família.

Agora, imagina a minha família preocupada sem saber nem o motivo pelo qual eu tinha sido internada.

Fiquei 40 e poucos dias entre os 2 hospitais internada e fiz 2 cirurgias.

Assim que fui liberada com 15 quilos a menos e muita medicação, além do que as que eu já tomo psiquiátricas, e sem meu problema resolvido, (pois tenho até hoje pedras nos rins e tenho crises renais frequentes), pois os médicos me disseram que é pra eu me tratar no meu país, no caso, tirar as pedras do rim no Brazil sendo que com tanto tempo de internação eles já podiam ter feito isso a lazer tranquilamente!

Bom, voltei para o E.P. e fui para o isolamento, ou seja, Ala C, permaneci no isolamento por 127 dias direto, com idas e vindas ao hospital por diversos motivos, inclusive desmaios que tinha seguidos na cela sozinha de fraqueza pois acabei virando uma cobaia de testes de medicações pois sentia muitas dores, não parava de perder peso e tinha dias que não conseguia me levantar da cama, meu estado de saúde só decaia, tinha diarreias constantes por causa de muita medicação, então tomava remédios para parar a diarreia e ficava até 18, 20 dias sem defecar, e assim foi indo meu dia a dia na ala C (isolamento). Na minha opinião sofri muitas negligências desde que tive o surto (19/12/2020) até hoje, pois ainda tenho crises renais e me levam ao hospital, me medicam e me trazem de volta ao E.P.

Sobre o meu relatório do E.P. nem consta as minhas internações e o dia que fui na audiência para falar com a juíza para se ela me cedia meu meio da pena, ela nem sabia do meu estado de saúde, mas nem isso fez ela me dar o meio da pena!

O TEP me concedeu meu meio da pena, mas a juíza me deu o corte e agora vou embora só aos meus ⅔ que são em outubro!

Desde que estou no Pavilhão Z nunca trabalhei. Não foi por falta de pedidos!

A comida daqui do E.P. muitas vezes não é comestível, às vezes nos faltam a medicação.

Temos problemas sérios com a contabilidade, nossa família transfere dinheiro para nossa conta e o dinheiro “desaparece”. Não sobre pra cantina no dia do carregamento da quinzena, então temos que esperar a próxima quinzena pra ver o que acontece, porque reclamar no escritório não adianta nada…

Agora estou eu aqui com mais nove meses pela frente para viver nesse inferno sem saber como vai ser o dia de amanhã!

Para as estrangeiras, não é facilitado em nada o reabrimento de encomenda, a troca de roupa ou coisas do gênero como se nós tivéssemos a facilidade de uma reclusa portuguesa de receber uma encomenda na data certa, sendo que as nossas encomendas muitas vezes vêm do Brazil que é do outro lado do Atlântico e não chegam no pequeno espaço de tempo da semana de troca (1 semana).

É muita burocracia!

Já não temos visitas de nossos familiares, as encomendas, quando chegam para recebermos é terrível por causa das datas, as chamadas de vídeo nos escolhem “aleatoriamente” e demoram até 6 meses para nos chamarem entre uma chamada e outra!

Quando troquei de pavilhão fiquei 14 meses sem fazer chamadas de vídeo, sem ver meu filho!

Enfim, resumidamente é isso! Sem falar na parte psicológica e psiquiátrica que tomo medicação para depressão, para moderar o humor, para dormir, para controle da raiva porque o convívio com as mesmas pessoas fazendo os mesmos conflitos diários a gente sobrevive só com medicação, afinal são 3 anos presa nesta mesma rotina.

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Começo a minha história a partir do momento em que achei que resolveria uma parte dos meus problemas!

Me chamo G. L., hoje tenho 40 anos.

Quando comecei minha campanha de pedido de ajuda para meu filho B. L. pelo facebook, logo me mandaram uma mensagem que me iriam ajudar. O pai dos meus filhos já faleceu e minha mãe tem câncer há seis anos. Minha vida em 4 anos era só hospital, não aguentava mais, então num encontro que tive com este suposto «senhor» que iria me «ajudar» a fazer a cirurgia do meu filho vi uma «luz», mais não esperava que era uma luz negra à qual iria «presa». Ele era um senhor português e me disse «se tu viajar a Portugal a cirurgia do seu filho vai ser paga; pode desde já tirar esse pedido do seu facebook. Ok, foi o que fiz pois uma filha minha já faleceu por falta de médicos para salvá-la, não me imaginava perder mais um filho ainda mais o meu último filho. Pensei por dois meses sobre a proposta pois nunca viajei para for a do Brasil, tinha muito medo mas ele disse «não se preocupe vai dar tudo certo, é para seu filho, você já perdeu um quer perder outro?» Isso foi a frase de um ponto final na minha decisão, então embarquei naquilo que acreditava ser a minha salvação de um dos meus problemas, com meu filho operado, só restava cuidar de minha mãe que nem sequer caminha mais pois o câncer tomou conta da medula óssea L3, L4 e L5. Saí de Curitiba num carro até o aeroporto de São Paulo (Viracópolis) a sensação de nervosismo era tremenda pois moro numa cidadezinha (Pontal do PR) para um lugar imenso, mais ele foi muito convincente disse que a CEF (SEF) era paga para deixar passar a droga, então me entregou a mala e algum dinheiro que foi 1.210 € disse que esse dinheiro seria para me manter por uma semana em Portugal, quando vi a quantia me assustei, nunca vi tanto dinheiro, isso no Brasil aqui vale sete vezes mais, então pensei «ele vai realmente pagar a cirurgia do meu filho…» Mas não foi isso que aconteceu, quando desembarquei em Lisboa passei pela alfândega, já estava prestes a pegar um táxi, pois já via a rua, quando de repente um agente policial me tocou no meu ombro e disse «a senhora pode abrir a sua mala…» Tremia mas abri, não tinha nada e ele disse «a senhora pode me acompanhar…», pensei «Meu Deus, está tudo acabado, numa sala abri novamente a mala, eles jogaram minha roupa ao chão e começaram a rasgar a mala, minha e de minha prima, cada mala continha 6kg de cocaína, eu chorava sem parar, fui até à casa de banho para outra revista e não tinha mais nada em mim, já tinha falado a eles, mas mesmo assim fizeram a revista, eu e minha prima não sabíamos a quem era para entregar, pois no Brasil esse senhor disse «Chegando no hotel vocês deixam a mala no quarto e saiam por duas horas, pois lá vão buscar, e não foi isso que aconteceu. Os policiais colocaram nossas roupas num saco preto e fomos dar o depoimento, eu sempre disse «não sei para quem é a droga» e ainda disse «por que vocês não nos seguem e pegam o verdadeiro receptor?» Não obtive resposta alguma, só pensava no meu filho e minha mãe e na minha filha tão pequenos. Passou e recebemos a acusação onde falava que a R.P. tinha 2,998,900 gramas de cocaína e eu G.L. tinha 3,001,800 gramas, como, se as nossas malas eram iguais e tinha 6kg cada?! Não questionei nada apenas entregámos ao juiz 50€ o qual o CEF (SEF) disse que iríamos precisar quando chegarmos ao E.P., o juiz perguntou «porque está entregando esse dinheiro?» e eu lhe disse «Comecei errado, não vou terminar errado, na minha cabeça achei que era uma trama para nos testar e mesmo que não fosse achei correto entregar – pois era o dinheiro do crime – não ficaria descansada, já estava presa e não queria mais problema algum.

Durante um ano meu companheiro me ajudou depois disso conheceu uma mulher e me abandonou. Estou presa desde 15/02/2020 e sem ajuda de ninguém desde Janeiro de 2021… Não está sendo nada fácil para mim pois faço uso do ETER, tenho hipotiroidismo, asma, e tem dias que acho que vou desmoronar, aqui se uma reclusa não ajudar a outra «principalmente» nós brasileiras não temos nada. A L. me ajudou muito e o carregamento do meu PT foi feito por vocês e agradeço imenso pois faz dois anos que não vejo os meus filhos, isso que teria direito por ser estrangeira a uma vídeo chamada, uma vez por mês e não tive. Só agora depois de dois anos me chamaram com muita insistência. Muito obrigada, graças a vocês vou poder ver meus filhos e minha mãe que já está no oxigénio pois o câncer dela está muito avançado. Não tenho roupas pois as que tinha foram se desgastando, já estou há dois anos presa. Vou à igreja todo o mês, a IURD, a pastora sempre traz kits de higiene, o qual nunca chega em nossas mãos, em dois anos recebi um kit da igreja, apenas um, para onde vai esses kits? Também não sei se gostaria de saber!
Em Junho vou embora e gostaria muito, que até lá pudessem me ajudar, pois não tenho sequer uma mala para levar o pouco que tenho. Se puderem me dar roupas de inverno pois sinto muito frio, (…) Aqui não temos oportunidade de emprego, já tentei inúmeras vezes, nunca tive nenhum castigo, nenhum 111 ¹, não entendo mais é a vida, isso é um desabafo e tenho certeza que vou ter ajuda de vocês.

Beijinhos J.

1. Artigo 111.º do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade. Medidas cautelares na pendência do processo disciplinar.

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Os políticos gostam de encher a boca dizendo que as penas de prisão servem para a resocialização dos reclusos, mas para que isso aconteça não fazem nada e cada vez fazem menos.

Onde é que num estabelecimento prisional com duzentos reclusos se consegue ter o mínimo de conhecimento acerca de cada um deles só com dois funcionários ditos como «educadores» que disso não têm nada, que só chamam pelos reclusos quando estes metem pedidos de fala, sim, «pedidos de fala», porque para quase tudo são precisos esses pedidos, e mesmo metendo-os demoram uma ou duas semanas a chamar, para fingirem que te estão a ouvir durante cinco minutos, que se no final lhe perguntar o que disse não te saberiam dizer, pois só se interessam por fazer intrigas. Por exemplo, ainda esta semana chegou um companheiro novo a este sistema carcerário, e eu tentei ajudá-lo a se integrar no sistema deles, mas como estou visto pelo sistema como uma pessoa conflituosa e agressiva por não me calar com as atrocidades que eles cometem e com os crimes que eles praticam – sim porque eles praticam mais crimes do que quem é recluso, temos o exemplo do processo «Entre-Grades» no qual vários chefes de guardas, guardas, diretores e demais funcionários, traficavam drogas nas cadeias, fazendo com que as pessoas que supostamente eles deveriam ajudar na «ressocialização» continuassem a consumir, vender, roubar, agredir, etc. E que esses próprios funcionários, guardas e chefes cometiam os muitos conhecidos “suicídios forçados, enforcamentos involuntários de reclusos e até matam os próprios colegas como aconteceu à pobre guarda prisional de Santa Cruz do Bispo, aquando de um suposto treino de tiro – a «educadora» deste E.P. Chamou o pobre do rapaz para o induzir a dizer que eu o agredia e praticava bullying com ele. A minha sorte foi que o rapaz não foi no engodo e até lhe disse que eu era o melhor amigo dele na cadeia, porque senão já estava a gramar com outro castigo e até talvez um processo. Claro que o rapaz mal veio para cima contou-me o que se tinha passado, e este é só um dos poucos exemplos do que fazem realmente no sistema carcerário.

Pois acreditem quando vos digo que só se ressocializa quem quer, à sua própria custa e com somente a ajuda dos companheiros, porque ao sistema não interessa que os reclusos sejam ressocializados, pois é uma mina de dinheiro para eles e para as famílias já que se come miseravelmente comida estragada a maior parte das vezes (e pouca), e eles recebem 50,75€ por recluso por dia, agora multipliquem por 14 mil reclusos e vejam quanto se gera só nisso, sem falar no dinheiro que ganham a inflacionar os bens que vendem nos bares e cantinas das cadeias, e o dinheiro que está a render juros nas contas das cadeias à pala do dito dinheiro que os reclusos tenham que ter na reserva, no disponível para carregar os cartões para fazerem as compras (cada recluso pode gastar 90€ por semana e o dinheiro que estiver a mais fica na conta da cadeia a render juros para a cadeia até carregares para as compras). Sem falar no compadrio que há, pois muitas vezes os guardas e demais funcionários têm toda a família a trabalhar como guardas, educadores, funcionários da contabilidade, secretaria e demais postos nos quais possam meter cunha e tramar sempre os mesmos reclusos e reclusas, pois até nos concelhos de precárias «saídas jurisdicionais» e liberdades condicionais, são os mesmos que vão para lá dar as suas opiniões que algumas vezes, ou melhor, a maior parte das vezes, se pagares entre 1500€ a 2500€ tens direito a um bom relatório e a poder ir de precária, mas tens que pagar por debaixo do pano. Para saíres em liberdade pagas entre 5000€ e 7500€ e sais, onde é que há ressocialização nisto? Onde é que há a tão famigerada justiça que eles tanto apregoam?

Este não passa de mais um negócio do estado como tantos outros, só que este envolve a liberdade de pessoas.

C. A. M

14 de Abril de 2022