No final de Junho, a organização de defesa das liberdades civis Statewatch publicou um relatório (pdf) que revela a forma como a polícia e as autoridades do sistema jurídico penal em toda a Europa estão a utilizar sistemas baseados em dados, algoritmos e Inteligência Artificial (IA) para «prever» onde podem ocorrer crimes e classificar as pessoas como criminosas, apesar da aparente proibição da União Europeia (UE) dos chamados sistemas de «policiamento preditivo» na Lei da Inteligência Artificial.
O relatório descreve em pormenor a forma como os chamados sistemas de «previsão» da criminalidade estão cada vez mais integrados e influenciam a tomada de decisões e as acções das autoridades policiais e do sistema jurídico-penal. Isto leva a que as pessoas e as comunidades sejam colocadas sob vigilância, sujeitas a interrogatórios, a controlos de identidade e a revistas, a rusgas domiciliárias e mesmo a detenções preventivas. Fora do sistema jurídico penal, as chamadas «previsões» e perfis estão a levar a que as pessoas sejam impedidas de trabalhar, a que lhes seja restringido ou negado o acesso a serviços essenciais e até a que sejam deportadas.
A investigação também fornece dados sobre a forma como os grupos e as comunidades marginalizados em toda a Europa são desproporcionadamente visados e afectados por estes sistemas, incluindo as pessoas e comunidades negras e racializadas, as vítimas de violência baseada no género, os migrantes, as pessoas oriundas da classe trabalhadora e de zonas sócio-economicamente desfavorecidas e as pessoas com problemas de saúde mental.
O relatório argumenta que a utilização destes sistemas pelas autoridades policiais e do sistema jurídico-penal conduz à definição de perfis raciais e socioeconómicos, à discriminação e à criminalização; tem consequências significativas para os direitos dos indivíduos, incluindo o direito a um julgamento justo, à privacidade e à liberdade contra a discriminação; é deliberadamente secreto e opaco, o que significa que as pessoas não estão conscientes da sua utilização.
Griff Ferris, um dos relatores, afirmou: «O conceito de definição de perfis e de previsão tem as suas raízes no colonialismo, e estas novas tecnologias estão a ser utilizadas de forma semelhante para manter e reforçar o racismo estrutural e institucional e a violência por parte da polícia e dos sistemas jurídicos penais. Estão a ser utilizadas para fornecer às autoridades a suspeita, a causa razoável e a justificação para a intervenção da polícia: seja para vigiar, parar e revistar, prender – e até mesmo para exercer violência potencialmente mortal. A criminalização de comunidades inteiras com base em dados e códigos tem de acabar. Estes sistemas têm de ser banidos».
O relatório do Statewatch, “New Technology, Old Injustice: Data-driven discrimination and profiling in police and prisons in Europe” [Novas tecnologias, velhas injustiças: Discriminação e caraterização baseadas em dados na polícia e nas prisões na Europa] foi produzido em parceria com investigadores que trabalham com a Technopolice Belgium e La Ligue des droits humains na Bélgica, La Quadrature du Net e Technopolice France em França, AlgorithmWatch na Alemanha e AlgoRace em Espanha.
A 25 de Abril de 2024 a ocupação de um edifício vazio há quinze anos juntou a vizinhança a novos conhecidos e trouxe o convívio ao bairro de Santa Engrácia, em Lisboa. Volvida uma semana, o novo centro social foi despejado após queixa da Fundação proprietária do edifício, uma IPSS envolvida em várias polémicas.
A ocupação «selvagem» que trouxe vida ao bairro
No dia 25 de abril de 2024, 50 anos após a revolução de 1974, no n.º 2 da Rua Bartolomeu da Costa, em Lisboa, aconteceu o impensável: ao arrepio do princípio da propriedade privada, consagrado na Constituição, centenas de pessoas ocuparam um enorme edifício emparedado há quinze anos. Durante uma semana, desenvolveram ali intensa atividade de limpeza e construção e deram uma resposta autoorganizada a necessidades básicas — também elas consagradas na Constituição —, como a habitação, a alimentação e o acesso à cultura. Vasco Canto Moniz, há 35 anos presidente da Fundação D. Pedro IV, proprietária do imóvel, assumiu ao Público ter sido o responsável por apresentara queixa que viria a precipitar o despejo no dia 2 de maio, finda a semana que liga o 25 de abril ao Dia do Trabalhador. As autoridades policiais aproveitaram o descanso dos ocupantes para expulsá-los do edifício, arrombando a porta centenária depois de os informar, sem dar espaço a resposta, que «ou saíam a bem, ou saíam a mal».
Moniz é peremptório ao caracterizar a ocupação — na qual participou um grande número de pessoas, algumas das quais habitantes do Bairro de Santa Engrácia e antigas utentes daquele espaço — como «selvagem», em declarações prestadas ao Expresso [ref] «Movimento “Okupar Abril” expulso pela polícia de edifício devoluto em Lisboa: Tinham uma cantina e trabalhavam com crianças e idosos» in Expresso, 2 de maio de 2024.[/ref]. Apresentando-se como cidadão respeitador da lei, prontificou-se a justificar o prolongado abandono do edifício, que facilmente poderia levar a acusações de incumprimento dos fins sociais da Fundação, uma IPSS que tem como objetivo primário a ação social no apoio à infância e à velhice. O abandono prolongado, segundo Moniz, deve-se à morosidade da CML no desbloqueamento dos projetos de construção de apartamentos que a Fundação tem submetido desde 2010, e que permitirão «valorizar o património», objetivo secundário expresso nos seus estatutos, empregando o dinheiro realizado com a venda do imóvel em ações de cariz social. Note-se que a Fundação afirma ser cronicamente subfinanciada pelo Estado, argumento com que foram justificadas as más condições oferecidas em alguns dos seus equipamentos sociais, como o Lar de Marvila, que acabou por fechar em 2020 [ref] «Lar de Marvila gerido pela Fundação D. Pedro IV vai fechar portas. 160 utentes não sabem para onde vão» in Observador, 12 de agosto de 2020.[/ref].
Segundo o que Canto Moniz disse ao Expresso, os apartamentos projetados para o edifício da Rua Bartolomeu da Costa serão de «habitação comum», destinados à classe média. Situado no Bairro de Santa Engrácia, historicamente de habitação operária, mas pertencente à freguesia de São Vicente, onde se tem verificado uma vertiginosa subida do preço das casas [ref] Em maio de 2024, o preço médio do metro quadrado era de 2.654€ em Portugal, em contraste com 5.220€ na freguesia de São Vicente. Nesta freguesia, o preço das casas tem vindo a aumentar continuamente ao longo dos últimos dez anos, segundo os relatórios do preço da habitação do site Idealista. [/ref], o complexo de habitação comum (i. e., não «social») será colocado à venda no mercado livre, alcançando, certamente, preços incomportáveis pela classe média, e ainda menos pela população que habita e mantém laços históricos com o bairro. Na prática, a habitação é encarada como um «investimento», no contexto da especulação que grassa no mercado imobiliário, para gerar fundos a serem investidos em ação social. Mas será que é mesmo assim?
Sob o olhar da Segurança Social
Vasco Canto Moniz é presidente da Fundação D. Pedro IV desde 1989 [ref] A alteração dos estatutos da Fundação D. Pedro IV de «associação» para «fundação» permitiu que a direção anterior passasse a nomear a seguinte, o que explica a longa presidência de Vasco Canto Moniz.[/ref], tendo iniciado funções três anos antes da formalização da IPSS com o seu atual estatuto legal de fundação. Fundada em 1834 pelo rei D. Pedro IV enquanto Sociedade Promotora das Escolas Gratuitas da Primeira Infância, foi ainda conhecida como Sociedade das Casas de Asilo da Infância Desvalida e, mais tarde, como Sociedade das Casas de Apoio à Infância de Lisboa, designação adotada em 1982. Desde a sua criação, teve como objetivo promover o apoio a crianças de contextos sociais de baixos rendimentos, através de asilos, escolas primárias ou creches, tendo mais tarde alargado o seu campo de ação ao trabalho com idosos e pessoas com deficiência, e à gestão de habitação social. No que toca a Canto Moniz, quando iniciou o seu percurso na Fundação era ainda diretor regional de Lisboa do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), tendo cessado funções em 1990. Nessa altura, um relatório interno dava conta de «atropelos à legalidade» e «suspeitas de corrupção» no IGAPHE, recomendando a instauração de um processo disciplinar contra Canto Moniz [ref] In «Grande Reportagem RTP: Fundação Intocável», da autoria de Rita Marrafa de Carvalho, Miguel Montes, Luís Lobo e Samuel Freire, 2 de maio de 2007. Vasco Moniz afirma que esse processo nunca chegou a ser instaurado.[/ref].
Foi Pedro Seixas Antão, um outro membro fundador da Fundação D. Pedro IV na sua atual forma, que em 1996 fez chegar uma denúncia ao então ministro da Solidariedade e Segurança Social, Ferro Rodrigues, na qual afirmava que Vasco Canto Moniz geria a Fundação tendo em vista o interesse pessoal, incumprindo gravemente a missão consagrada nos seus estatutos. A denúncia deu origem a uma investigação por parte da Inspeção Geral da Segurança Social, cujo relatório final, de 2000, corroborou em grande medida as acusações feitas por Seixas Antão, recomendando a destituição dos corpos dirigentes, ou mesmo a extinção da Fundação, cujos bens deveriam ser integrados noutro organismo que pudesse geri-los de forma adequada. Entre os factos apurados, contava-se a construção na Rua D. Carlos I de um projeto imobiliário legalmente autorizado para fins sociais, mas que na prática incluía 46 apartamentos de luxo, escritórios e lojas; a autojustificação de despesas pessoais avultadas; e o incumprimento da missão de apoio a crianças de meios sociais de baixo rendimento, ao «privilegiar a admissão de crianças oriundas da classe média e média alta», assim como ao atribuir bolsas de estudo a familiares de membros da Fundação, apesar destes não sofrerem de carência económica [ref] Excertos deste relatório podem ser encontrados no blogue da Associação de Pais D. Pedro IV (publicação de 7 de fevereiro de 2007), e informações adicionais podem ser lidas no Projeto de Resolução n.º 210/X do PCP, apresentado na AR a 22 de maio de 2007.[/ref].
Surpreendentemente, este relatório só veio a ser conhecido anos mais tarde, uma vez que foi arquivado sem ter sido submetido a apreciação ministerial aquando da sua elaboração. Simões de Almeida, então inspetor geral da Segurança Social, afirmou não saber justificar o porquê deste arquivamento. Com tudo, sob a sua tutela, foi homologado em 2002 um outro relatório, desta feita com conteúdo favorável à Fundação [ref] «Ex-secretário de Estado ignorou proposta de extinção da Fundação D. Pedro IV» in Público (Local Lisboa), 1 de abril de 2006.[/ref]. O relatório de 2000 viria finalmente a tornar-se público no âmbito de um processo por difamação movido por Vasco Canto Moniz e pela Fundação D. Pedro IV contra Seixas Antão, no qual lhe exigiam uma indemnização de 75 mil euros. A queixa acabou por ser retirada, sendo que Seixas Antão aceitou um acordo, justificando-se com o cansaço e os custos decorrentes de um longo processo judicial — sem, contudo, deixar de reiterar à imprensa as suas afirmações sobre a má gestão da fundação, aliás sustentadas pelo relatório de 2000 [ref] «Fundação D. Pedro IV retirou queixa em tribunal» in Público (Local Lisboa), 23 de junho de 2006.[/ref].
O caso dos Bairro dos Lóios e das Amendoeiras
Mas esta não é a única instância em que a Fundação D. Pedro IV sob a direção de Canto Moniz se viu envolvida em polémicas. Em 2004, durante o governo de Durão Barroso, a Fundação recebeu gratuitamente do Estado cerca de 1.400 fogos de habitação social bastante degradados, no Bairro dos Lóios e no Bairro das Amendoeiras, em Chelas, como parte do processo de extinção do IGAPHE, que por todo o país facilitou a cedência gratuita de património habitacional do Estado a câmaras municipais e a IPSS. Neste com texto, a Fundação D. Pedro IV foi a única IPSS a aplicar a cláusula que permitia a atualização das rendas de habitação social, ao abrigo do regime legal da renda apoiada [ref] Esta possibilidade não constava na Lei do Orçamento em vigor aquando da cedência dos fogos à Fundação, tendo sido acrescentada à Lei do Orçamento de 2005.[/ref]. Os moradores viram, assim, as rendas sociais de 20 a 30€ serem aumentadas para 200 a 300€, tendo a Fundação alegado que as casas, comprovadamente degradadas e há muito carentes de intervenção, estavam em bom estado de conservação. Canto Moniz reconheceu posteriormente a necessidade de realizar uma nova avaliação, e justificou o aumento das rendas, em muitos casos pelo coeficiente máximo, com o facto de alguns moradores não terem entregado declarações de rendimentos. Tal não mitigou a sensação de injustiça sentida pelos moradores, cujas ações interpostas contra a Fundação — que chegaram a acusar de «terrorismo social» — acabaram por ser coroadas de sucesso. Em 2007, foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República uma recomendação do PCP para que os fogos revertessem para o Estado, com salvaguarda da possibilidade de compra por parte dos moradores, o que acabou por concretizar-se. Foi também em 2007 que um grupo de pais de crianças que frequentavam os equipamentos da Fundação se organizou para expor a falta de condições sentida em algumas unidades, apesar dos esforços das funcionárias e funcionários neles empregados. Nesse ano, a RTP exibiu uma Grande Reportagem que expunha estas e outras práticas questionáveis daquela a que apelidou de «fundação intocável», aludindo às diversas suspeitas cuja investigação nunca foi levada até às últimas consequências. Dez anos mais tarde, a CGTP noticiou a existência de casos de assédio moral por parte da Fundação a trabalhadores sindicalizados no Lar de Marvila, engrossando uma já extensa lista de notícias de alegadas más práticas [ref] «Assédio na IPSS “Mansão de Santa Maria de Marvila”» in site da CGPT, 2 de outubro de 2017.[/ref].
A afirmação do «poder popular» no 25 de abril de 2024
Se a reconversão de um grande imóvel destinado a fins sociais num complexo habitacional sujeito aos valores especulativos do mercado pode suscitar desde logo objeções, são igualmente visíveis as outras potencialidades de uso do espaço em questão. As enormes dimensões do edifício e o facto de ter um jardim amplo e agradável — por diversas vezes referido pela vizinhança como o único espaço verde do bairro — tornam-no no espaço ideal para a criação de um centro social e cultural que possa servir o bairro, onde os moradores se queixam da falta de espaços de convívio, onde gostariam de ver acontecer atividades para todas as idades, contrariando assim o isolamento, e a insegurança dele decorrente, que atualmente sentem. A par desta questão, é também conhecida a grande dificuldade vivida por inúmeras associações culturais em encontrar ou manter espaços em Lisboa, devido às rendas proibitivas que lhes são exigidas e aos cada vez mais frequentes processos de despejo. Recorde-se que associações como a Sirigaita ou a Zona Franca dos Anjos, entre outras, enfrentam atualmente esta ameaça, procurando alternativas que lhes permitam continuar a resistir. Estas são apenas duas das necessidades dialogantes a que o edifício no n.º 2 da Rua Bartolomeu da Costa pode dar resposta.
Durante os sete dias da ocupação, moradores, membros de associações culturais em luta e muitas outras pessoas tomaram nas suas mãos a construção do Centro Social de Santa Engrácia, que respondeu a pelo menos quatro dos principais objetivos referidos nos estatutos da fundação que detém legalmente a propriedade do espaço: (a) o apoio a crianças e jovens, mediante várias atividades artísticas, como oficinas de banda desenhada, cerâmica, pintura e narrativas sonoras, assim como a criação de uma sala para crianças com biblioteca; (b) o apoio à integração social e comunitária e a (c) proteção dos cidadãos na velhice e invalidez, com uma cantina social diária, espaços de convívio e assembleia de vizinhança; e (g) a promoção de iniciativas de caráter cultural, com concertos, leituras de poesia, conversas, oficinas e projeção de filmes. Acrescenta-se que estas atividades não foram decididas nem implementadas de forma unilateral e hierárquica, mas antes cocriadas e geridas horizontalmente, sendo as vontades, capacidades e propostas de diferentes participantes discutidas em assembleias gerais diárias, assim como em assembleias pontuais focadas em questões específicas, como a assembleia dos cuidados, a assembleia da vizinhança ou a assembleia de resistência, na qual participaram associações sem espaço, ou em risco de o perder.
A ocupação do Centro Social de Santa Engrácia contrariou, assim, e no período de uma semana, o imobilismo e a ausência de soluções sentida por quem quer construir a vida cultural e social da cidade fora dos modelos especulativos do mercado, experimentando soluções concretas e amplificando a vontade popular — a qual, nos 50 anos do 25 de abril, se pretendeu recordar estar na base da legitimidade da democracia. O desrespeito pela propriedade privada é prontamente condenado por quem adere a uma conceção de democracia estritamente legalista, que, no limite, conduz a uma burocracia instalada, sem empatia e desligada da realidade vivida, ou mesmo favorece interesses pessoais ao invés de «fins sociais», a promover em comunidade. Inversamente, a ocupação do n.º 2 da Rua Bartolomeu da Costa convocou a memória do PREC para voltar a afirmar o «poder popular», assumindo a responsabilidade de dar resposta às questões urgentes de todos os dias, e rompendo com a sensação de impotência através da participação e da construção coletiva.
Já passou uma semana sobre o brutal assassinato de Odair Moniz. E durante esta semana pouco se discutiu sobre os métodos da PSP. Pelo contrário, muitos foram os debates sobre os “bairros”, com o centro da discussão posta nas condições indignas de muitas dessas zonas periféricas da grande Lisboa, as questões socioeconómicas, os fenómenos de “marginalidade” ou a suposta apetência dos moradores dessas zonas para o crime. Esse debate, baseado sobretudo nos preconceitos de quem olha para estas zonas como eternos “bairros problemáticos” é importante se for feito exatamente para desmentir a ideia de que a criminalidade é um exclusivo das zonas desfavorecidas, ou para destacar os reais problemas inerentes às populações proletarizadas e excluídas dos direitos de “cidadania democrática”. Mas porquê agora? Foi “o bairro” que matou Odair? Não foi.
O que aconteceu agora, pela enésima vez, foi o total desrespeito pela vida humana de uma instituição que usa e abusa da autoridade conferida pelo estado (todos nós, em teoria) e que não é nem nunca foi uma instituição que promovesse “cidadania” democrática ou outra qualquer.
Essa instituição é a Polícia.
Carregamos em Portugal o peso de uma polícia que nunca deixou para trás os fundamentos teóricos e práticas diárias que adquiriu durante os períodos republicanos e salazaristas, carregamos uma visão de autoridade que só sobrevive enquanto o medo for a sua principal arma, e a mentira e impunidade o seu escudo.
E nem é preciso partir de análises fundamentadas em princípios libertários e antiautoritários para o demonstrar. Basta a denúncia sistemática e organizada das práticas quotidianas, daquilo que acontece quando “ninguém está a ver”, e mesmo do que acontece à frente de toda a gente.
O que aconteceu com Odair não foi a exceção, mas sim a regra. Não só o que aconteceu diretamente com ele ao tornar-se a enésima pessoa a ser morta, desarmada, pela polícia; mas também é regra especialmente o guião que todos testemunhámos nos dias seguintes e que se aplica nestas e noutras situações sem o fim trágico que esta teve:
– Inventar uma mentira na hora, antes de qualquer investigação ou apuramento de fatos,
– Responsabilizar a vítima por “agressões e ameaças à polícia”
– Inventar uma arma que justifique as alegações de “autodefesa” (neste caso a faca que nunca existiu)
– Campanha para manchar a reputação da vítima por questões individuais (“suspeito”, “com cadastro”, “àquela hora em local referenciado”), ou questões coletivas (“habitante de um bairro problemático”)
O guião é, com uma outra nuance, basicamente o mesmo, previsível, eficaz, mas falível. E desta vez as falhas voltaram a ser muito visíveis, demasiado até para se manter a mentira inquestionável, como tantas outras vezes. Perante as mentiras e trapalhadas da Direção Nacional da PSP, entraram em ação todas as vozes que defendem uma polícia acima de tudo, até da própria lei.
Foi então que se perdeu a oportunidade de obrigar a que o debate público se centrasse na real questão subjacente a este assassinato, quando as vozes que não defendem a impunidade policial foram desviadas uma e outra vez para a análise dos elementos laterais a esta revoltante história.
Temos de ser capazes de uma vez por todas de pôr o dedo na ferida, e não deixar que depois de terem roubado a vida do Odair, roubem agora o centro do debate. Não se pode calar mais a realidade da atuação de grupos legalmente armados, que ao abrigo do monopólio da violência que lhes é entregue, se façam juízes, júris e carrascos de qualquer pessoa. Acima de tudo, importa referir que o problema não é a polícia ser mais ou menos diversa na sua composição, não é estar “infiltrada” pela extrema-direita, ser mais ou menos democrata, mais ou menos racista. Devemos levantar o problema essencial de que a nossa segurança esteja entregue a uma instituição tão problemática como o é a Corporação Policial, questionar as suas bases e fundamentos, e ser capazes de dizer que o racismo, o machismo e a permeabilidade da polícia às ideologias mais autoritárias agravam de fato o problema, mas não são a sua génese.
Este tem de ser o foco da discussão, e a maior justiça que se pode fazer a Odair e a tantos outros é a de abolirmos de uma vez por todas a possibilidade que forças armadas com autoridade matem qualquer um impunemente, e não a de mandar este polícia para a prisão mantendo o resto da estrutura intocável.
A autoridade que todos testemunham que Odair Moniz tinha naquele e noutros bairros da periferia lisboeta era uma autoridade que se confere quando pessoas são amadas, estimadas, e respeitadas pelas capacidades de entrega, de mediação, e de solidariedade. Essa autoridade que todos reconhecemos e que tem impactos positivos em qualquer comunidade, em qualquer bairro, em qualquer casa.
A autoridade de quem se sente maior do que a lei, da imposição pela violência, pelo medo ou pela barbárie nunca será respeitada. Nem pode. Tem de ser combatida, e algum dia teremos mesmo de a substituir.
Quando o sonho americano se transforma em pesadelo
Numa entrevista recente a uma revista francesa, diz o escritor irlandês-americano Colum McCann: «Ninguém sabe o que poderá vir a passar-se nos próximos anos nos Estados-Unidos da América. É exactamente isso que cria e alimenta o medo. Nenhum de nós sabe como será o futuro próximo. Ninguém tem a mínima ideia. E isso é verdadeiramente uma situação nova. Até agora as coisas eram claras: mudava-se de presidente e de administração, e o novo presidente aplicava o seu programa eleitoral, (…). Agora, temos de ter em consideração as decisões tomadas por Trump durante os últimos quatro anos, mas sobretudo este clima de incerteza, inédito, que reina no país. (…) Temos de ser lúcidos: vivemos actualmente em dois países diferentes (…) estes dois países já não se compreendem. Já nem sequer comunicam entre si. (…). Alguns intelectuais, nos quais tenho confiança, estão convencidos de que a próxima década verá o fim deste país, os Estados-Unidos da América, tal como o conhecemos. (…) é uma hipótese séria que não podemos totalmente pôr de lado tendo em conta o clima que reina actualmente» [ref] Colum McCann, «Le grand entretien», America, n°16, Inverno 2021.[/ref]. A inquietação do escritor traduz bem o sentimento partilhado por sectores importantes da sociedade americana. Depois da queda do bloco capitalista de Estado, a crise americana, que está ainda em desenvolvimento e que se agrava com as consequências económicas e sociais da pandemia, constitui provavelmente o acontecimento maior do princípio do novo século, com consequências planetárias evidentes. McCann sublinha que o consenso de crença na «democracia americana», que era o cimento interclassista da sociedade, se desmoronou, deixou de existir. A nova administração tudo fará para tentar restabelecer este «interesse geral» interclassista, mas os fundamentos da «democracia americana», a ideia segundo a qual a vitalidade do capitalismo americano cria condições para uma prosperidade partilhada por todos, já não existem. Sobre as ruínas da vitalidade do capitalismo americano, emergem agora os interesses díspares, opostos, antagónicos, de sectores e de classes sociais diversas atravessadas por questões raciais que se misturam às questões de classe e que estavam contidas por essa ideia da «democracia americana». A ideia do «cada um por si», da defesa egoísta do pouco que se tem contra os que nada têm, substitui, pouco a pouco, a ideia do consenso geral interclassista indispensável a um funcionamento minimamente conflituoso do capitalismo. Tudo isto tendo como pano de fundo uma crescente desigualdade de riqueza na sociedade que, há anos atrás, o movimento Occupy denunciou com radicalidade.
Sem entrar de forma mais aprofundada na análise destas questões, pensamos que seria uma boa introdução dar a palavra a alguns camaradas americanos que viveram em directo e de perto os recentes acontecimentos e que reflectem sobre as suas consequências. Mais uma conversa não acabada…
Comecemos pelo 6 de Janeiro de 2021. Como chegámos a este acontecimento?
B.- Esta chamada «insurreição»… Privilégio branco, supremacia branca, poder branco. E a polícia do Capitólio deixou-os entrar. Estes clamores de fraude eleitoral e a tentativa de inverter o resultado de uma eleição, pondo em causa a legitimidade dos votos – o que não se sublinhou o suficiente é que estes votos são votos dos NEGROS. Foi exactamente isto que aconteceu após a Reconstrução a seguir à Guerra da Secessão. A democracia é atacada quando isso significa que os negros votaram. «Fraude eleitoral» significa: Não queremos que os negros votem.»
A.- Vendo as coisas em retrospectiva, os acontecimentos de 6 de Janeiro parecem quase inevitáveis. Trump andava há meses a espicaçar a turba supremacista branca (veja-se, por exemplo, o ataque ao parlamento do estado do Wisconsin) e, antes da eleição, já afirmava que se preparavam para lha roubar. Continuou sempre a reivindicar para si uma vitória esmagadora. Tentou reverter a derrota através dos tribunais, das assembleias estaduais e do congresso. Organizou o motim ao dizer aos seus apoiantes para irem a Washington no dia 6 de Janeiro, que ia haver «festa».
Os republicanos sempre souberam que Trump era um psicopata, mas era o seu psicopata e consideravam, com razão, que podiam tirar proveito da sua presidência. Além disso, tinham medo dele, pois toda a energia do Partido Republicano provinha dos partidários de Trump, que se contavam por milhões. Enquanto a maioria dos republicanos «respeitáveis» se apressam agora a saltar do barco Trump, que se está a afundar, o mesmo não acontece com os seus partidários.
Tem-se discutido muito sobre como foi possível que a turba de nacionalistas brancos tivesse conseguido penetrar no Capitólio. Os polícias do Capitólio abriram as portas e inclusivamente pousaram para tirar selfies com os trumpistas. Depois do ataque, o chefe da polícia do Capitólio demitiu-se. Porém, é impossível dizer se houve um acordo entre a polícia do Capitólio e Trump ou alguns dos seus sequazes.
G.- Os conservadores estão ansiosos por subverter o sufrágio universal em virtude de a demografia ter diminuído a sua base potencial de eleitores brancos, rurais e suburbanos. A longo prazo, estão votados a desaparecer por causa desta mudança populacional. Mesmo assim, nesta última eleição, conseguiram angariar alguns votos de imigrantes recentes, sobretudo latinos e asiáticos. Embora estes grupos ainda continuem a votar maioritariamente nos democratas, os republicanos fizeram incursões no seu seio, porventura por eles se verem em competição directa com outras minorias urbanas, em particular afro-americanas e caraíbas.
D.C. 6/6/20, fotografia de Victoria Pickering.
Voltemos a esta ideia reaccionária da «supremacia branca» e à sua dimensão política hoje.
B.- Esta supremacia branca não é nada de novo. O que estamos a assistir é à emergência das velhas contradições, vindas desde a fundação deste país de colonizadores, que levaram a uma guerra civil que foi ganha militarmente, e depois perdida politicamente, sendo sobretudo os negros a sofrer as consequências. Os negros, os latinos e os indígenas – e as mulheres durante muito tempo – nunca tiveram democracia aqui e continuam a lutar por uma verdadeira sociedade multirracial. Os próprios comentadores da imprensa de referência não puderam deixar de ficar chocados (enquanto nós, pela nossa parte, não ficámos surpreendidos) com a incrível diferença como foram tratados os supremacistas brancos pela mesma polícia que se especializou em espancar e prender manifestantes negros e de esquerda. Torna-se agora cada vez mais evidente que havia muitos polícias e militares naquela turba que tentou reverter os votos negros. A polícia, mais do que os militares, está fortemente impregnada de supremacistas brancos, e ainda mais de uma grande simpatia pelas suas opiniões e de hostilidade para com as pessoas de cor. Sabíamos isso. Mas estes acontecimentos determinaram um conhecimento mais alargado da enorme diferença como a polícia trata negros e brancos. Ninguém com olhos pode negar o que viu em 6 de Janeiro.
Trump pode ser visto como um personagem unificador de todas as correntes reaccionárias, racistas, conspiracionistas, religiosas, fascistas? Neste sentido, é legítimo pensar que tenha um papel político no futuro?
G.- Trump teve de renegar a extrema-direita para manter a sua posição no partido republicano. Com uma condenação, não seria útil para ninguém. Penso que, de uma forma geral, ele não tem bons argumentos mobilizadores. Só foi capaz de unir conservadores e fascistas porque já tinha o poder supremo. Sem isso, as suas tácticas de intimidação tornar-se-ão muito menos eficazes e serão mais fontes de novas fracturas do que factores de união à sua volta.
A aliança entre conservadores e a extrema-direita está a desfazer-se muito rapidamente. Sem um líder que esteja já no poder, não há unidade possível. Por agora, o motim na capital pode ser visto como um último fôlego, do mesmo modo que as planeadas manifestações da extrema-direita nos parlamentos estaduais no dia da posse do presidente. Suspeito que muito em breve se irão digladiar entre eles. Tal como os republicanos estavam divididos nalgumas quinze facções antes da eleição de Trump, o partido ir-se-á dividir de novo internamente e a extrema-direita desagregar em dezenas de grupos separados e conflituantes entre si.
Pode dizer-se que, nos Estados-Unidos, o Estado não está ao serviço da classe capitalista; pelo contrário, é a classe capitalista que é o Estado. Toda a elite política está íntima e directamente ligada ao capitalismo. De uma certa forma, a censura final das GAFAM a Trump veio sublinhar quem governa, quem tem o poder. Passamos do espectáculo político para a cena dos capitalistas que manipulam o dito espectáculo…
G.- Sim. Hoje em dia, as empresas tecnológicas são todo-poderosas; é um verdadeiro «capitalismo monopolista». O seu controlo dos meios de comunicação social permite-lhes destruir qualquer candidato político. Agora que Trump perdeu a possibilidade de usar o twitter e outras plataformas, a extrema-direita ficou basicamente decapitada. Isto explica os apelos, tanto de democratas como de republicanos, para regular as empresas tecnológicas, e mesmo acabar com elas. Estas empresas ajudaram Trump a ascender ao poder e, depois, a espalhar as suas mentiras, e agora têm a possibilidade de o silenciar. Os políticos percebem que podem ser os próximos e, de facto, os republicanos que votaram contra o reconhecimento de Biden como presidente estão a sofrer as consequências. Muitas companhias comprometeram-se a retirar-lhes os apoios.
Portland, após as eleiçōes de 2020.
E agora, o que se segue? Os Democratas podem conservar o poder político durante dois, talvez quatro anos. Biden e o seu governo de orientação liberal não parecem ser capazes de dar resposta a nenhuma das crises que o país enfrenta. Eventualmente, a crise sanitária poderá ser mitigada pela campanha de vacinação, mas a economia está a afundar-se, a miséria explode, a crise ambiental agrava-se cada dia que passa…
A.- «Ficaria surpreendido se a democracia burguesa «ao estilo Obama-Biden» sobrevivesse nos EUA mais de dez ou quinze anos… No passado, a classe dirigente americana podia entender-se mais ou menos quanto a um rumo futuro. Esse acordo sofreu um sério rombo durante os anos 60 com o fim do compromisso no congresso. Desde então, as divisões agravaram-se. Há anos que a política norte-americana se encontra polarizada e, com a ascensão ao poder de uma figura como Trump, um governo autoritário tornou-se uma possibilidade real.
Trump pode ter perdido a eleição, mas a ameaça trumpista mantém-se. Este ano, tal como em 2016, a maioria dos eleitores brancos votaram em Trump. Obteve mais de 72 milhões de votos e aqueles que votaram nele não vão desaparecer. Trump vai deixar o cargo, mas tentará conservar o controlo do partido republicano e continuará a vomitar ódio e a insistir em medidas autoritárias. Os EUA continuarão polarizados em termos políticos entre republicanos e democratas, ou, para dizer as coisas de um modo ligeiramente diferente, entre uma direita autoritária (partidários de Trump) e uma «esquerda» dividida entre centristas neoliberais e «progressistas».
A divisão entre republicanos e democratas tem sido uma batalha entre a «Main Street», ou localistas e a «Wall Street», ou globalistas. A «Main Street» agrupa os pequenos comerciantes, o imobiliário (de onde vem Trump), retalhistas, pequenos industriais, etc. focados sobretudo nos mercados locais. A Main Street tende a ser nativista, abertamente racista, muitas vezes anti-semita e, sobretudo, antigoverno. Abarca elementos da direita libertária e é apoiada discretamente pelas grandes empresas de combustíveis fósseis e por centenas de milhares de pessoas abastadas. O partido republicano de Trump faz lembrar o movimento em França de Pierre Poujade na década de 1950 (racista, anti-impostos, antigoverno) e a Frente Nacional de Jean-Marie Le Pen (antigoverno, racista, anti-imigrantes, anti-semítico, etc.). Contudo, ao contrário destes, Trump e os seus aliados conquistaram o poder, pelo menos durante quatro anos. Durante esse tempo, com a ajuda de um Senado complacente, fizeram tudo o que estava ao seu alcance para converter a democracia burguesa, tal como é, no governo de um só homem. Trump gostaria de tentar fazer censura à imprensa («a inimiga do povo», como lhe chama), incentivar a violência contra os manifestantes, destruir tudo o que existe de cultura liberal, etc.
«Wall Street» – os globalistas – dominou a política americana desde a década de 1930, embora tenha havido republicanos – Goldwater, Nixon, Reagan e, mais às claras, Trump – que cortejaram a Main Street, fazendo apelo ao racismo e alimentando-o. Pelo contrário, Biden representa um regresso ao status quo neoliberal de Obama. A sua missão, na visão dos centristas democratas, é «restituir» aos EUA o seu lugar «legítimo» no mundo, o que significa a renovação do poder imperial a nível global, domínio da NATO, «comércio livre» (eliminando as tarifas de Trump), melhores relações com a China e mesmo com o Irão, e uma política mais dura para com a Rússia e a Coreia do Norte. A nível interno, significa o apoio a programas que tiveram a sua origem com Roosevelt nos anos 30 (Segurança Social, aliança trabalhadores-governo), e com Kennedy nos anos 60 (seguros de saúde Medicare e Medicaid) e um apoio moderado aos direitos civis.
Os conservadores estão ansiosos por subverter o sufrágio universal em virtude de a demografia ter diminuído a sua base potencial de eleitores brancos, rurais e suburbanos.
P.- Por agora, a maior parte do país está contente por se ter visto livre de Trump e com esperança de que os democratas consigam pelo menos dar uma resposta organizada à pandemia. Quanto ao resto, não tem grandes expectativas de que as coisas mudem. É como que um atrasar do relógio para 2016, para antes de Trump, excepto que o fosso ideológico entre os neoliberais reaccionários e os neoliberais progressistas se alargou. Biden será empurrado um pouco para a esquerda e o partido republicano pode muito bem desfazer-se. Verdadeiramente importante para a classe capitalista americana foi o facto de o populismo social-democrata de Bernie Sanders, uma preocupação nova, ter sido contido. As pessoas que não são conspiracionistas fascistas, nem notórias racistas, nem fundamentalistas religiosas ficaram tão aliviadas que estão de um modo geral contentes com o que lhes oferecem os democratas, pelo menos por agora. Mas a crença subjacente no sistema terá ficado porventura suficientemente debilitada para que, quando as disfunções do capitalismo inevitavelmente se manifestarem na degradação constante da economia, do clima e da saúde da população mundial, se comece a procurar uma alternativa.
A.- Biden vai revogar as ordens executivas de Trump, restaurar as salvaguardas ambientais que estavam em vigor em 2016, suavizar a política de imigração de Trump, admitir mais refugiados e imigrantes «legais», trabalhar com cientistas governamentais para controlar a pandemia, etc. Os dias dos «factos alternativos» e da anti ciência terminarão, pelo menos a nível do governo, embora Biden vá enfrentar revoltas a respeito de questões como o uso obrigatório de máscara e as leis das armas, ou estabelecer alguma forma de controlo sobre a polícia. Biden não dará seguimento à exigência dos progressistas de reduzir o orçamento da polícia, mas pode tentar avançar com reformas nas forças de segurança, o que provavelmente estará votado ao fracasso. Nos EUA, a polícia mantém uma cultura de funcionamento autónomo e continua a violar grosseiramente a lei, reprimir violentamente as manifestações e a assassinar negros, muitas vezes com total impunidade.
Em termos mais gerais, Biden, no seu primeiro ano no cargo, tentará prosseguir um programa neoliberal que provavelmente conjugará austeridade e globalismo amigo das grandes empresas. A sua administração tentará estancar a disseminação do coronavírus, tentar suster a queda da economia, talvez insistir num salário mínimo de 15 dólares por hora, etc. Todavia, tal como aconteceu com Obama, não conseguirá levar este programa muito longe. Entretanto, a polarização política continuará.
Apoiantes de Trump no Capitólio, fotografia de Carol Guzy | Zuma Wire.
Voltemos à questão da tendência social-democrata que se manifestou à volta da candidatura do Bernie Sanders. Quais são as suas perspectivas futuras?
A.- A grande maioria dos que seguem Bernie Sanders são, como o próprio Sanders, sociais-democratas moderados, muito sintonizados com o Democratic Socialists of America (DSA). Se alguém se der ao trabalho de eliminar a retórica republicana, o seu programa atrai grandes faixas da população, inclusivamente muitas pessoas que votaram no partido republicano: cuidados de saúde públicos universais («Medicare para todos»), universidades públicas sem propinas, o «New Deal Verde» (um esforço em grande escala para parar o aquecimento global), maior diversidade, uma política de imigração humana, etc. Sanders lidera uma corrente «progressista» que tem vindo a crescer no partido democrata, que teve ganhos nas eleições de 2018 e 2020 para a Câmara dos Representantes. O arauto mais conhecido da social-democracia na Câmara dos Representantes talvez seja Alexandria Ocasio-Cortez, que se tornou uma estrela da comunicação social e um dos ódios de estimação dos republicanos. O seu grupo na Câmara, conhecido por «squad» [brigada], constituída por mulheres de cor, tem também tido direito ao seu quinhão de ódio racial e de demonização.
Os eleitores jovens impulsionaram o desvio para a esquerda. Muitos encontram-se a braços com dívidas de empréstimos de estudos, muitos têm empregos precários e sem futuro, e não vêem perspectivas viáveis para si próprios ou os seus amigos, e têm mais consciência do que os mais velhos da ameaça que representa o aquecimento global. Uma sondagem recente do New York Times incindindo sobre a faixa etária dos 18 aos 39 anos mostra que, perante uma escolha entre capitalismo e socialismo (estava subjacente que se tratava aqui de social-democracia), metade escolheu o socialismo. E a percentagem pró-socialista seria sem dúvida maior se a pesquisa tivesse incluído apenas a faixa dos 18 aos 29 anos. Esta é uma tendência completamente nova na América!
Além disso, a análise estatística dos resultados eleitorais por idade mostra que, em estados em que os democratas ganharam, o grupo etário com maior percentagem de votos nos democratas foi o dos 18 aos 29 anos. A segunda maior percentagem referia-se às idades de 64 anos ou superior – o que não surpreende, dado que estes eleitores receavam, muito justamente, que, num segundo mandato, Trump e os republicanos eliminariam ou restringiriam a segurança social, o Medicare e o Medicaid.
As manifestações do Black Lives Matter que ocorreram durante o Verão acentuaram as divisões políticas. Os republicanos classificaram as manifestações de «motins», que deviam ser «dominadas» pela polícia e pelas milícias paramilitares governamentais, descreveram o Black Lives Matter como um «grupo de ódio» e tentaram fazer passar a ideia de que se os democratas ganhassem, os «antifa» e os «anarquistas» arrasariam as cidades. Os democratas tentaram apropriar-se de um movimento que começou por ser espontâneo e basista e, em grande medida, conseguiram-no. Black Lives Matter, que surgiu durante a revolta de Ferguson em 2014, beneficiou de uma enorme vaga de aprovação popular no início do Verão. No Outono, o movimento ainda promoveu manifestações, mas também apelos às pessoas para que fossem votar.
Texto deJorge Valadas, com a colaboração deLuís Leitãoque traduziu as passagens do Inglês. Ilustração de Goncalo Salvaterra.
Artigo publicado no JornalMapa, edição #30, Março|Maio 2021.
Em contradição com a sua própria opinião, o Parlamento Europeu aprovou uma proposta que aumenta os poderes da Europol e reforça um modelo de policiamento baseado em dados, que abre caminho a uma gestão algorítmica de pessoas sob vigilância biométrica permanente.
No entanto, no que diz respeito à Europol, a opinião maioritária dentro do PE parece alterar-se profundamente. No passado dia 21 de Outubro, foi aprovada, com 538 votos contra 151 (7 abstenções), uma proposta (da LIBE) de regulamento que reforça novamente (o «reforço» anterior foi em 2019) o mandato e os poderes da Europol, no que respeita à «cooperação com privados, processamento de dados pessoais pela Europol no apoio a investigações criminais e papel da Europol na pesquisa e na inovação».
De acordo com Chloé Berthélémy (European Digital Rights – EDRi) e Laure Baudrihaye-Gérard (Fair Trials), «isto daria à Europol um cheque em branco para desenvolver IA e ferramentas de análise dados de alto risco». Pelo que a proposta mais não pretende do que «reforçar um modelo de policiamento baseado em dados», que abre caminho a uma gestão algorítmica do grau de ameaça que cada um de nós representa.
Numa carta coordenada exactamente pela EDRi e assinada por outras 26 organizações alerta-se para os perigos da aprovação desta proposta. Por um lado, não contempla «mecanismos que garantam que os poderes da Europol são utilizados de forma proporcional». Por outro, não se preocupa com os direitos de defesa, uma vez que não permite que as pessoas suspeitas ou acusadas possam saber como é que a informação foi recolhida, analisada e processada. Finalmente, os mecanismos de controlo e escrutínio da Europol (os anteriores e os que vêm na nova proposta) não são nem independentes nem eficazes.
A proposta, como vimos, pretende dar novos poderes à polícia europeia nos campos da «pesquisa e inovação». De acordo com os signatários da carta, «na prática, isto significa que a Europol será autorizada a utilizar a enorme quantidade de dados que armazena para treinar algoritmos e promover a adopção de ferramentas de policiamento baseadas em IA (como big data, aprendizagem automática e realidade virtual e aumentada)». [ref]A Europol já está envolvida no desenvolvimento de novas tecnologias deste tipo e participa, aliás, em três projectos de investigação financiados pela União Europeia que trabalham sobre a utilização de IA, a aprendizagem automática e a realidade virtual e aumentada para fins policiais (AIDA, GRACE e INFINITY).[/ref]
Lembrando ao PE que esta aprovação está em «contradição total com os os elementos centrais do relatório de iniciativa do próprio Parlamento Europeu sobre “Inteligência Artificial no direito penal”, adoptado há duas semanas, que rejeitou certos usos de tecnologias baseadas em IA em processos e investigações criminais», a carta alerta para o perigo de este novo reforço da Europol se traduzir no «exacerbar da discriminação, da exclusão e da desigualdade estrutural ou no impedimento do acesso equitativo à justiça e aos direitos processuais».
Finalmente, estas 27 organizações estranham que os poderes da Europol sejam alargados antes de o Plano de Acção Anti-Racismo (da Comissão Europeia) ser devidamente implementado, especialmente a sua secção sobre “combater a discriminação pelas autoridades de aplicação da lei”: «O trabalho da Europol baseia-se principalmente em dados transferidos pelas autoridades policiais nacionais que contêm pressupostos raciais estereotipados. Por conseguinte, as novas tecnologias desenvolvidas pela Europol com base nestes dados correm o risco de perpetuar preconceitos e atitudes policiais discriminatórios».
No seguimento do escalar da violência da campanha persecutória levada a cabo pelas autoridades líbias, milhares de migrantes estão, desde o início de Outubro, em frente ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), em Tripoli, para exigir a sua evacuação imediata para um país seguro.
Nos primeiros dias de Outubro, as autoridades líbias procederam a inúmeras rusgas nos subúrbios de Tripoli, à procura de migrantes, acabando por deter mais de cinco mil pessoas, de acordo com números da Organização Internacional para as Migrações (OIM). Quem conseguiu fugir dirigiu-se para as instalações do ACNUR em Tripoli. Para o mesmo local, dirigiu-se também quem conseguiu escapar do centro de detenção Ghot Shaal. Nem todos, porém: na situação caótica que se gerou no seguimento da fuga de centenas de pessoas por um buraco na vedação, os guardas acabaram por matar seis pessoas.
Desde então, entre 3 e 4 mil pessoas estão na rua, a exigir evacuação imediata para um país seguro. Sem comida, sem água e sem abrigo, expostas ao calor e à muita chuva e sem acesso a cuidados médicos. No dia 12, o ACNUR propôs que os migrantes reunissem com o Departamento para Combater a Imigração Ilegal (DCIM – uma estrutura que faz parte do ministério líbio da administração interna) de forma a encontrarem uma solução conjunta. A sugestão do DCIM tomou a forma de um convite para que fossem ao centro de detenção em Ain Zara, o que foi imediatamente recusado pelos manifestantes. Perante o impasse, a ACNUR pediu-lhes que fossem embora e deixassem de ocupar a rua.
As autoridades líbias limitam-se a fazer o trabalho para o qual foram pagas pelo seu cliente: evitar, a
todo o custo, que os migrantes cheguem a terreno europeu.
Liberdade ou morte
O que está a suceder neste momento em Tripoli é o resultado das políticas da União Europeia (UE), que externalizam fronteiras e promovem a detenção de migrantes sem se preocuparem com a duração ou as condições dessa detenção. As autoridades líbias limitam-se a fazer o trabalho para o qual foram pagas pelo seu cliente: evitar, a todo o custo, que os migrantes cheguem a terreno europeu.
Na Líbia, os migrantes africanos nunca estão seguros. Seja nas ruas, onde estão expostos ao racismo, aos raids policiais, onde enfrentam muitas vezes a morte, o rapto ou o trabalho forçado, seja nos centros de detenção «oficiais», onde são sistematicamente torturados. O que está em jogo, então, não é apenas a exigência da evacuação destes 3 ou 4 mil migrantes para países seguros, mas a de todos os migrantes que, neste momento, estão em território líbio.
A rede Abolish Frontex recebeu uma declaração da Líbia, onde se podia ler:
«Nós, refugiados na Líbia desde 2017 até agora, estamos cansados de esperar sem soluções para os nossos problemas. […] Depois, o governo fez rusgas contra nós com todas as suas forças e prendeu-nos e ficou-nos com os nossos bens pela quinta vez. Fugimos da prisão e fomos para o ACNUR. Que não quis saber de nós e não nos quis ajudar. […]. Exigimos a evacuação para um país seguro, ou então o ACNUR terá de enviar o governo líbio para nos matar a todos em frente aos escritórios do ACNUR. Porque perdemos os nossos irmãos e as nossas irmãs, há 5 mil (há quem diga 10 mil) ainda em centros de detenção, sujeitos a tortura, com crianças e com fome. E 350 feridos pela polícia, e 34 que foram mortos quando escapávamos e mais o refugiado sudanês que morreu já às portas do ACNUR. […] Exigimos às organizações humanitárias que intervenham imediatamente de forma a evacuarem os refugiados da Líbia. Repetimos: Basta! Basta de mortes, basta de sofrimento. A Líbia é impiedosa, sem vida possível, sem humanidade!»
Preocupação na Europa
Por cá, o eco destes acontecimentos impressionantes e dramáticos não existe de todo. As notícias têm corrido muito depressa em algumas redes sociais mas não furam o bloqueio noticioso que parece ter caído sobre um assunto que, à primeira vista, deveria chamar a atenção de qualquer jornalista. Aproveitando este silêncio, uma outra notícia chega sorrateira, também ela sem alarido público: A Comissão Europeia pretende entregar novos e modernos barcos à guarda costeira líbia, mesmo depois de um relatório das Nações Unidas descrever as condições dos centros de detenção de migrantes nesse país como passíveis de serem consideradas «crimes contra a humanidade». Isto inclui «motivos razoáveis para acreditar» que o assassinato, a tortura e o rapto de migrantes fazem parte de um ataque sistemático e generalizado dirigido a esta população.
«Exigimos a evacuação para um país seguro, ou então a ACNUR terá de enviar o governo líbio para nos matar a todos».
Perseguidas no mar e na rua ou torturadas nas instalações oficiais, às portas da ACNUR estão pessoas que preferem morrer ali mesmo – de fome, frio, doença ou a tiro de espingarda policial – a ir para um qualquer centro de detenção de migrantes na Líbia. Nos gabinetes de Bruxelas, entre um chá e um aperto de mão, ultimam-se os pormenores para mais um negócio que fará com que ainda mais pessoas caiam em mãos comprovadamente criminosas.
Desde então, entre 3 e 4 mil pessoas estão na rua, a exigir evacuação imediata para um país seguro. Sem comida, sem água e sem abrigo, expostas ao calor e à muita chuva e sem acesso a cuidados médicos. No dia 12, o ACNUR propôs que os migrantes reunissem com o Departamento para Combater a Imigração Ilegal (DCIM – uma estrutura que faz parte do ministério líbio da administração interna) de forma a encontrarem uma solução conjunta. A sugestão do DCIM tomou a forma de um convite para que fossem ao centro de detenção em Ain Zara, o que foi imediatamente recusado pelos manifestantes. Perante o impasse, a ACNUR pediu-lhes que fossem embora e deixassem de ocupar a rua.
Na Líbia, os migrantes africanos nunca estão seguros. Seja nas ruas, onde estão expostos ao racismo, aos raids policiais, onde enfrentam muitas vezes a morte, o rapto ou o trabalho forçado, seja nos centros de detenção «oficiais», onde são sistematicamente torturados. O que está em jogo, então, não é apenas a exigência da evacuação destes 3 ou 4 mil migrantes para países seguros, mas a de todos os migrantes que, neste momento, estão em território líbio.
Por cá, o eco destes acontecimentos impressionantes e dramáticos não existe de todo. As notícias têm corrido muito depressa em algumas redes sociais mas não furam o bloqueio noticioso que parece ter caído sobre um assunto que, à primeira vista, deveria chamar a atenção de qualquer jornalista. Aproveitando este silêncio, uma outra notícia chega sorrateira, também ela sem alarido público: A Comissão Europeia pretende entregar novos e modernos barcos à guarda costeira líbia, mesmo depois de um