Etiqueta: Polícia

Censura à moda do Porto

Nos passados dias 11, 12 e 13 de Junho, decorreu no Porto o Desentoca, um encontro aberto de espaços autónomos da cidade realizado para «redescobrir o prazer de sair de casa, estar com gente companheira, recomeçar as construções que foram paradas, criar novas redes de desobediência e apoio mútuo», de acordo com o seu texto de apresentação.

As actividades passaram por conversas na Livraria Maldatesta, cinema na Associação Cochiló, pintura de murais no Pintalhão e acabou com concertos no Espaço Musas. Para pintura do muro do Pintalhão, tinha sido lançado um apelo a artistas que quisessem «problematizar as questões de gentrificação, racismo e liberdade num território de periferia pobre que se prepara para ser mais um foco da fúria imobiliária. De acordo com o comunicado da organização, esse desafio resultou em «cinco obras para usufruto e questionamento locais».

Entretanto, terá havido uma queixa e a PSP, ainda enquanto se procedia às pinturas, apressou-se a aparecer, «identificou uma ou duas pessoas, mas, na falta de base legal, foi-se embora sem causar mais problemas». No entanto, ao fim do terceiro dia de exposição, «alguém decidiu substituir duas das cinco pinturas pelo cinza-cimento que lhes servia de base».

O comunicado (intitulado «Censura com assinatura») continua, apontando à Câmara Municipal do Porto «um acto de censura cirurgicamente orientada para que não se sintam as vozes dissonantes da cidade. Um acto que é uma repetição da forma de governar que já nos persegue há décadas, que se intensificou com Rui Rio e com Rui Moreira, mas que – não tenhamos dúvidas – seria basicamente a mesma com qualquer outra gestão das que vão a votos nas próximas autárquicas. Faz parte das instituições políticas tradicionais resolverem os problemas com a oposição através da integração ou, quando não possível, do silenciamento.»

Para, depois, concluir: «Não é, portanto, um ódio particular ao actual presidente da Câmara que nos move. Muito menos o intuito de usar este episódio como arma de arremesso eleitoral. Move-nos um amor à liberdade que nos impede de ficar quietas sempre que a face da censura se atreve a mostrar-se. E move-nos ainda um combate pela nossa dignidade – nossa, de todos os humanos sem pretensões de poder nem vontade de submissão – que nos faz rejeitar uma forma de governação que permita que alguém, do alto da sua discricionariedade, decida o que é arte e discurso legais e arte e discurso proibidos, executando essas sentenças de forma altiva. Resulte essa decisão da visão pessoal de Rui Moreira, da da sua polícia, ou da de qualquer outra pessoa que pretenda representar-nos.»

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17 de Junho de 2021
SEF, entre as malhas da continuidade histórica do fascismo e do racismo

Mamadou Ba escrevia em Fevereiro para o Jornal MAPA como os contornos macabros do assassinato de Ihor Homenyuk revelaram a flagrante natureza repressiva do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), instituição com práticas que refletem a ligação umbilical com o “modus operandi do tempo da velha senhora”. E o mínimo que se exige duma “sociedade democrática que se preze, é a sua extinção”.

No dia 14 de abril foi anunciada a sua extinção. O SEF transforma-se em Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA) as competências policiais passam para a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Judiciária (PJ). Para Mamadou Ba, agora ouvido pelo MAPA, «a extinção do SEF nos moldes em que foi feita é um regresso à doutrina primária de onde nasceu, que sempre viu os migrantes como inimigos e uma ameaça dos quais é preciso defender-se. Esta extinção, como desenhada, reforça a ideia do migrante como perigo que é preciso policiar, vigiar e conter. A ideia da vigilância permanente sobre migrantes reforça a cultura da suspeita e da criminalização da migração. Com o inegável racismo dentro das forças de segurança (PSP e GNR) alimentado pela presença da extrema-direita no seu seio e, numa altura de reforço do espaço de afirmação política do fascismo no país com uma xenófoba retórica anti-migratória e de estigmatização das comunidades racializadas, esta reforma abre ainda espaços para mais abusos e violência policial contra migrantes».

Releia-se a crónica publicada na edição 30 (Março-Junho) do Jornal MAPA.

O caso de Ihor Homenyuk, o imigrante ucraniano recentemente morto depois de selvaticamente espancado por agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), é um trágico desfecho de uma longa história de prática de suspeição, arbitrariedade, humilhação e abuso de poder que, por vezes, acaba efetivamente em tragédias. Longe de ser ficcional ou circunstancial, esta é a história real vivida por imigrantes na sua relação com os agentes do SEF, seja nos aeroportos portugueses, seja nos postos fronteiriços marítimos e terrestres, seja nos centros de detenção pelo país fora.

O homicídio de Ihor, que só veio a ser conhecido duas semanas depois, inscreve-se nas inúmeras histórias de humilhação e violência contra imigrantes nas zonas internacionais dos aeroportos portugueses e nos postos fronteiriços do país. Para além da tentativa de ocultação e manipulação de factos, indicativo de habituais contornos de opacidade na atuação do SEF, os relatos que frequentemente chegam dos Centros de Instalação Temporária (CIT), na maior parte em aeroportos, e dos Espaços Equiparados a Centros de Instalação Temporária (EECIT), não deixam margem para dúvida sobre a ocorrência de vários crimes e atropelos à dignidade humana.

As práticas policiais e administrativas de gestão da imigração alimentam-se da xenofobia e do racismo profundamente enraizados na sociedade portuguesa, que não rompeu definitivamente com a doutrina fascista do Estado Novo.

A imigração, enquanto instância de formação de categorias políticas, ilustra a falácia da retórica da igualdade, da solidez e da abrangência do que se convencionou chamar <<modelo democrático>> ocidental. Revela a baixa intensidade da democracia ocidental, pondo a nu o gigantesco fosso entre a proclamação da igualdade e as práticas castradoras da mesma. Para além de servir de pretexto para ressuscitar o fantasma da pertença e/ou exclusão de uma comunidade política, a sua gestão exerce-se, na maior parte dos casos, através do policiamento, com instrumentos de vigilância, controlo e repressão. A herança do fascismo e do passado colonial em boa parte dos países europeus, com grande presença de migrantes dos chamados <<países terceiros>>, estão refletidos nas políticas de gestão da migração. Em Portugal, o Estado delegou esta gestão ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tal como o conhecemos, ou seja, como órgão policial, existe desde o início do século XX e atua na vigilância de fronteiras, no controlo de estrangeiros e fiscalização dos movimentos migratórios. Para apreender bem a sua arquitetura orgânica e funcional, é preciso remontar à história e marca genética do SEF. A 29 de agosto de 1893 é decretada por D. Carlos I a partição do Corpo de Polícia Civil de Lisboa em três secções, uma das quais, a Polícia de Inspecção Administrativa (PIA) com funções, entre outras, de controlo dos estrangeiros. Deste modo, pode-se dizer que a PIA é, no fundo, o <<pai do SEF>>. Vinte e cinco anos depois, em 1918, o Decreto-Lei n.º 4166 de 27 de abril cria a Polícia de Emigração. A Polícia de Emigração, responsável pelo controlo das fronteiras terrestres, era uma secção da Direção-Geral de Segurança Pública. Dez anos mais tarde, em 1928, nasce a Polícia Internacional Portuguesa (PIP) com a competência de vigiar as fronteiras terrestres e controlar os estrangeiros que vivem em território nacional.

A definição das competências da PIP e a sua autonomização face à orgânica geral das forças de segurança, vão fazendo caminho. Assim, a Polícia de Internacional sai da Polícia de Informações em 1930 e passa para a dependência da Polícia de Investigação Criminal, como Secção Internacional. Em 1932, é instituída a Secção de Vigilância Política e Social da Polícia Internacional Portuguesa, responsável pela prevenção e combate <<aos crimes de natureza política e social>>. Em 1933, a Secção de Vigilância Política e Social passa a Polícia de Defesa Política e Social, saindo da Polícia Internacional. Neste mesmo ano de 1933, a Polícia Internacional Portuguesa e a Polícia de Defesa Política e Social são fundidas num único organismo que passa a ser a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), uma espécie de antecâmara da PIDE. A PVDE inclui a Secção Internacional que é responsável por verificar a entrada, permanência e saída de estrangeiros do Território Nacional, <<a sua detenção se se trata de elementos indesejáveis, a luta contra a espionagem e a colaboração com as polícias de outros países>>. E em 1945, a PVDE é transformada na Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE). No âmbito das suas funções administrativas, competia entre outros à PIDE a responsabilidade pelos serviços de emigração e passaportes, pelo serviço de passagem de fronteiras terrestres, marítimas e aéreas e pelo serviço de passagem e permanência de estrangeiros em Portugal. No quadro das suas funções de policiamento, à PIDE competia fazer a instrução dos processos-crimes relacionados com a <<entrada e permanência ilegal em Território Nacional, infrações relativas ao regime das passagens de fronteiras, dos crimes de emigração clandestina e aliciamento ilícito de emigrantes e dos crimes contra a segurança interior e exterior do Estado>>. Extinta em 1969, a PIDE é substituída pela Direcção-Geral de Segurança (DGS). Na sua orgânica, a DGS incluía a Direção dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras. Durante o período revolucionário, em abril de 1974, é extinta a Direção-Geral de Segurança e é atribuída à Polícia Judiciária o controlo de estrangeiros em território nacional e à Guarda Fiscal a vigilância e fiscalização das fronteiras. Estas atribuições vão sucessivamente mudar e alterar-se, várias vezes, entre o período revolucionário e a consolidação da arquitetura dos serviços públicos do Estado pós-revolução. Assim, por exemplo, o Comando-Geral da PSP irá receber as funções de emissão de passaportes para estrangeiros e a emissão de pareceres sobre pedidos de concessão de vistos para entrada, criando a Direção de Serviço de Estrangeiros (DSE), enquanto a guarda-fiscal será responsável pela vigilância e fiscalização das fronteiras. Em 1976 é, no entanto, reestruturada a DSE, passando a designar-se simplesmente Serviço de Estrangeiros (SE), sendo dotado de autonomia administrativa, deixando de estar na dependência da PSP. Dez anos mais tarde, em 1986, o SE é transformado no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Mas, face à escassez de meios e competências, o controlo das fronteiras continuou, na sua maioria, operado pela Guarda Fiscal em cooperação com o SEF. Só a partir de 1991 é que o SEF começa, gradualmente, a substituir a Guarda Fiscal nos postos de fronteira.

Foram, portanto, décadas de estreita relação entre polícia política, policiamento e criminalização das migrações.

O ciclo de reascensão da lógica criminal estava praticamente concluído e será no início da década de 90, com a adesão ao Acordo de Schengen, que esta se consolida. O SEF passa então a organismo policial de perseguição e repressão dos imigrantes. O Processo de Regularização Extraordinária de 1993 veio atribuir-lhe maior centralidade administrativa e política, com a aprovação da lei 120/93. Tal, não apenas transforma o SEF numa polícia para controlar e reprimir imigrantes, mas num instrumento de criminalização da imigração, o que se efetiva com o DL 252/2000 que consolida e alarga as suas competências repressivas, atribuindo-lhe competências de investigação criminal. De fato, com este trajeto ficou evidente que o SEF não serve para defender os direitos de cidadania de quem aspira a melhores condições de vida para si e para os seus, podendo até ser uma ameaça real a esta aspiração, como lamentavelmente aconteceu agora com Ihor Homenyuk, por exemplo.

A continuidade histórica entre a doutrina do Estado Novo e os tempos atuais na cultura administrativa de gestão da imigração torna-se óbvia quando, de todos os serviços e organismos policiais contemporâneos, o SEF é aquele que evidencia o maior laço genético com a doutrina policial do Estado Novo pela forma como reciclou a cultura da suspeição e vigilância permanentes, da chantagem e do medo. Tal como a PIDE, o espírito e a prática do SEF, bem como a sua intervenção, baseiam-se na necessidade e/ou invenção de um inimigo, uma ameaça, que justifique, em parte, a sua existência.

E esta continuidade histórica esteve, ao longo do tempo, muito patente na forma e nos mecanismos de atuação do SEF. Na realidade, os dispositivos legais que suportam a sua intervenção, além da sua semântica bélica assente na ideologia securitária, na instrumentalização do medo da invasão e da subsequente justificação da Europa-Fortaleza, transformaram os imigrantes em criminosos a vigiar, controlar, perseguir e reprimir. E, por exemplo, tal como acontecia com a PIDE, tais dispositivos legais, não só, promovem a delação através de mecanismos de <<denúncia voluntária>>, como criminalizam até os afetos dos imigrantes, como, por exemplo, no caso dos chamados <<casamentos brancos>>. O que, a título de exemplo, lembra a tal sinistra Secção de Vigilância Política e Social da Polícia Internacional Portuguesa, responsável pela prevenção e combate <<aos crimes de natureza política e social>>. De fato, o SEF atua na maior parte dos casos como atuava a PIDE, exercendo uma intensíssima pressão sobre os imigrantes, abusando da fragilidade e da sua precariedade jurídicas para, quase sempre, os chantagear. O SEF é uma organização com um poder discricionário onde, por exemplo, um mero ato administrativo pode, por zelo e/ou vontade de um técnico, transformar-se num complexo caso de polícia criminal e de negação de justiça. Como sucedia no tempo colonial, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é simbólica e concretamente um lugar de exceção jurídica dentro da arquitetura jurídico-constitucional nacional. Uma ilha jurídica e administrativa onde o imigrante, ainda que imputável perante a sociedade no que se refere a todas as obrigações cidadãs, tem poucos ou quase nenhuns direitos. O SEF é um organismo público que atua como se estivéssemos no tempo em que vigorava o <<Estatuto do Indigenato>>, em que tínhamos cidadãos e indígenas! E não seria de forma alguma exagerado equiparar-se o SEF a uma espécie de PIDE para imigrantes. Por uma economia de tempo e de espaço, nem se vai aflorar a ligação do SEF, ao longo do tempo, com todos os dispositivos repressivos de União Europeia em matéria de imigração, nem do empenho e do envolvimento do estado português na criação e consolidação de dispositivos militares e policias de vigilância e repressão contra os imigrantes no quadro da união europeia, como é o caso, primeiramente, da criação da Frontex e, depois, a criação de um corpo de guarda costeira de União Europeia com cerca de vinte mil agentes.

O SEF concentra estruturalmente sequelas do fascismo e do colonialismo, pelo que o seu modo de funcionamento é altamente repressivo e racista. Estas e muitas outras, são razões suficientes para pura e simplesmente advogar a extinção do SEF, como felizmente foi o caso de quase todas as suas antecessoras do período fascista (nomeadamente a PVDE; PIDE; DGS). Desfazermo-nos do SEF como o conhecemos é desfazermo-nos de uma parte desta herança fascista que grassa nas instituições da República, terreno fértil do racismo institucional.

Extinguir o SEF é o primeiro passo para resgatar a dignidade dos e das milhares de imigrantes, homens e mulheres que vivem num gueto jurídico e administrativo e são alvo de todo o tipo de violência e abusos.

As forças policiais em Portugal, onde se incluiu o SEF, continuam orgânica e doutrinariamente a ser coutadas do fascismo e do racismo que ainda subsistem e vão ganhando legitimidade social e política à custa da banalização do discurso populista e demagógico sobre a imigração e <<minorias étnicas>>. Deste modo, extinguir o SEF é escolher a sanidade democrática contra a putrefação ideológica, porque é, em absoluto, o primeiro passo para resgatar a dignidade dos e das milhares de imigrantes, homens e mulheres que vivem num gueto jurídico e administrativo e são alvo de todo o tipo de violência e abusos. O assassinato de Ilhor Homenyuk teve o mérito de trazer de volta ao debate político esta reivindicação, há muito protagonizada pelo movimento social.

Porém, conhecidos os resultados do processo de <<extinção>> do SEF, a única novidade que parece ir no bom sentido é a passagem das competências da renovação dos vistos de residência para o Instituto e Registos e Notariado. O processo de desconcentração dos serviços e de transferência de competências, que podia ir ainda muito mais longe, não passou apenas de um lifting administrativo. Porque o resto das competências está divido entre forças de seguranças e militar, tendo o governo ido buscar o tenente-general Luís Francisco Botelho Miguel, comandante-geral da GNR, para chefiar o SEF. Não há lifting administrativo nem regresso ao modelo passado de gestão que salve o SEF. Em nome da dignidade e da igualdade de tratamento, o seu destino é a extinção.

MB
15-02- 2021

Texto de Mamadou Ba
Imagens de Daniel V. Melim

Artigo publicado no Jornal MAPA, edição #30, Março | Maio 2021.

15 de Abril de 2021
2020 também é ver o abolicionismo a ganhar forma

Uma reflexão sobre a radicalidade da luta contra a violência policial nos EUA: «Sim, queremos literalmente abolir a polícia. Andamos a implementar reformas há 50 anos e não funcionou».

What the world will become already exists in fragments and pieces, experiments and possibilities. 
Ruth Wilson Gilmore

«Agora que a abolição da polícia se tornou uma possibilidade para o consciente coletivo, estas campanhas como o 8 can’t wait estão apenas a prestar um mau serviço», tweetava a rapper negra norte-americana Noname, referindo-se a uma mudança nas reivindicações que acompanharam os levantamentos nos Estados Unidos em plena época de protestos Black Lives Matter. Ela expressou aquilo que muitas de nós estávamos a observar: de modo massivo e generalizado, multidões nas ruas e nas redes exigiam o fim da polícia, obrigando a opinião pública a pensar sobre essa possibilidade. O tweet da cantora refere uma campanha para a implementação de reformas urgentes na polícia, chamada 8 can’t wait, que pretende acabar com práticas comuns dentro das forças de segurança, como imobilizações pelo pescoço e estrangulamentos, disparos sem aviso prévio ou relatórios pouco completos. Surgida no rescaldo da morte de George Floyd, a página desta campanha introduz-nos primeiro a uma crítica lúcida e profunda à polícia enquanto instituição, mas propõe depois 8 medidas de regulação no uso da força como resposta a uma violência estatal que está enraizada nesse modelo institucional que permanecerá injusto, mesmo que se acabem com os estrangulamentos.

É neste contexto que surge a campanha 8 to abolition, um exemplo da mudança nos discursos reivindicativos que, para quem acompanhou as notícias a partir de junho deste ano ou para quem faça agora uma pesquisa, é apenas uma das muitas iniciativas que evoca a abolição, desmantelamento ou desfinanciamento da polícia. Nitidamente, o tema tornou-se numa discussão pública, transversal a meios de comunicação de vários tipos – e isso é já em si uma vitória.
Mais do que contrastar com campanhas reformistas, este artigo pretende sim contribuir para a expansão nos nossos imaginários da possibilidade de um mundo sem polícias, mencionando alguns dos melhores conteúdos que se encontram a circular, fruto da junção de ideias antigas aplicadas a contextos modernos. É o que acontece quando deixam de ser apenas os Black Panthers e os anarquistas a reclamarem a abolição da polícia.

Esta gente anda há anos a tentar reformar a polícia

Cinco membros do Conselho Municipal de Minneapolis apresentaram, com base em vários relatórios, petições e reivindicações de populações locais, uma proposta para desmantelar totalmente o departamento da polícia da cidade e para a criação de um «departamento de segurança comunitária e prevenção da violência». Uma dessas dirigentes autárquicas de Minneapolis, Lisa Bender, declarou em conferência de imprensa que os esforços feitos de modo progressivo, ao longo de anos, para reformar a polícia, falharam. «Há que desmantelar a organização por continuamente pôr a comunidade em risco», declarou aquela dirigente e muitas outras figuras mais ou menos proeminentes. Um pouco por todo o país ecoaram pedidos de cortes de fundos e desmantelamento de esquadras, escolas e universidades anunciaram a cessação dos contratos que mantinham com a polícia e talk shows deram voz a pessoas que antes eram consideradas extremistas.

Sabemos que algo muito diferente e surpreendente está a acontecer quando a revista TeenVogue (!) publica um artigo em que destaca as palavras de Bender e explica ao leitor a campanha 8 for abolition. Ainda mais surpreendente é constatar que esse é um entre muitos outros artigos que a revista publicou sobre a abolição da polícia, a abolição das prisões, a supremacia branca sistémica, a celebração do gay pride enquanto riot contra a violência policial e até, a 15 de julho de 2020, um artigo sobre a abolição das rendas que questiona a propriedade privada.

8 passos para a Abolição (poster da campanha que surgiu após a morte de George Floyd): “Por um mundo sem prisōes ou polícia onde todos possamos estar seguros, Desfinanciar a polícia, Desmilitizar as comunidades, Tirar a polícia das escolas, Libertar as pessoas das prisōes e cadeias, Revogar leis que criminalizam a sobrevivência, Investir na auto-gestão das comunidades, Investir em cuidado, não em polícias. Acreditamos num mundo com zero assassinatos policiais porque existem zero polícias. A Abolição não pode esperar.” [Fonte: www.8toabolition.com]
Aquilo que os manifestantes têm vindo a dizer, e que os media agora destacam, é que não é suficiente pedir uma atuação policial mais regrada, porque isso gera uma sensação angustiante de que algo errado fica por resolver. Não basta não matar. Imaginemos que o agente Derek Chauvin se tinha ajoelhado no pescoço de George Floyd «apenas» durante 7 minutos, em vez de 8 minutos e 46 segundos. Talvez Floyd tivesse sobrevivido para então ser detido, julgado e encarcerado por alegadamente ter tentado usar uma nota de 20$? Que justiça é essa que permite que a polícia faça a gestão da desigualdade social?

Vindas do lado da falta de privilégios, surgem várias iniciativas e reflexões políticas que já operam no sentido de uma prática autónoma de resistência e vivência comunitária. Como explica a ativista e advogada Derecka Purnell ao jornal The Atlantic, desde a morte de Michael Brown em Ferguson, em 2014, que existem grupos de alunos, professores, ativistas e advogados que se dedicam a explicar os propósitos do sistema de poder e o funcionamento do Complexo Prisional-Industrial. Os abolicionistas negros têm condenado o papel das prisões e da polícia durante séculos, mesmo antes de W. E. B. Du Bois ter escrito o Black Reconstruction. Eles imaginaram e construíram respostas aos danos sofridos baseando-se na comunidade e no compromisso. Nas últimas décadas, os abolicionistas desenvolveram alternativas ao 911 (linha de emergência), criaram sistemas de apoio para vítimas de violência doméstica, impediram a construção de novas prisões, reduziram orçamentos das forças de segurança e protegeram imigrantes sem-papéis de serem deportados.

O abolicionismo é muito mais que despedir polícias e fechar prisões. É também eliminar as razões pelas quais as pessoas acham que precisam de polícias e prisões.

Este é o debate que está finalmente a ter voz nos media e que força as pessoas a reconhecerem a existência e o valor destas ideias e práticas. «Nós somos aqueles que zelamos pela nossa própria segurança», «proteger mulheres e raparigas negras é uma responsabilidade sagrada» ou «quando as pessoas desconsideram os abolicionistas por não se importarem com a segurança ou com as vítimas, tendem a esquecer-se que nós somos muitas vezes essas vítimas, os sobreviventes dessa violência», são alguns títulos de notícias publicadas em revistas de moda ou jornais de generalidade, do New York Times à revista Rolling Stone. Naturalmente, existe uma correlação direta entre o dar voz a pessoas de cor e o aparecimento destes conteúdos – durante séculos, as próprias pessoas das comunidades não eram chamadas ao debate público e não tinham representatividade nos meios de comunicação social. Se me permito algum idealismo, quero pensar que agora lideram o caminho, não só denunciando as faltas de privilégio, como dando o exemplo através de modelos de resistência comunitária contra a pobreza e a violência.

Nada disto é muito novo, o que surpreende é a expansão destas ideias e autores

Não se pretende aqui transmitir a noção que estas lutas ou ideias são inovadoras e inéditas. A análise da sociedade nestes moldes é algo que vem a acontecer há séculos, mas finalmente parece ter sido conquistado o espaço necessário para que se possa falar da abolição de instituições repressivas. É das redes sociais, de académic@s radicais e das ruas que parte a criação desse conteúdo, que posteriormente os media amplificam, finalmente visibilizando-se assim a violência sistémica de que as pessoas mais vulneráveis são vítimas. Durante toda esta época de protestos, têm sido frequentes os ataques a pessoas de cor, com uma incidência assustadora em crimes contra mulheres, pessoas queer e/ou transsexuais. Mas também tem sido inspirador ver os vários atos de solidariedade e homenagem às vítimas de ataques, e ouvir discursos de denúncia e reflexão sobre essas condições de dupla ou tripla subalternidade que as pessoas mais vulneráveis experienciam. A consciência de que certas pessoas são sistematicamente vítimas de um sistema social assimétrico e punitivo é amplificada perante o impacto desproporcional em pessoas negras do Covid-19, da recessão económica, assédios ou assassinatos policiais e encarceramento. Um modelo assim assente na desigualdade, que a polícia é paga para manter.

16 de junho, Florida. Vigília em homenagem a Oluwatoyin “Toyin” Salau, ativista de 19 anos encontrada morta após estar desaparecida durante uma semana. Foto de Eva Marie Uzcategui.

Para resistir a tal modelo social, bem como para expandir a capacidade de imaginação e implementação de um mundo mais justo, vale a pena ler as obras ou investigar as vidas de Audre Lorde (sempre!), Zoe Samudsi e outras feministas negras, Martin Sostre (um símbolo do ativismo anarquista negro feito desde a prisão), Ruth Wilson Gilmore, ativistas negras LGBTQ como Martha P. Johnson ou Lady O, e Frantz Fanon (cujo livro Peles negras, máscaras brancas dispensa introduções). Vale a pena também mencionar o conceito de «school to prison pipeline», sobre o uso de penalizações graves já em contexto escolar que abrem precedentes de criminalização juvenil; deixar uma breve referência às obras que investigam as origens da polícia enquanto instituição, e referir que a corrente afro-futurista anda a construir imaginários alternativos capazes de nos redimir, de Aimé Cesaire ao novo livro Black Imagination: black voices on black futures, editado por Natasha Marin.

Pegando no caso da autora Ruth Wilson Gilmore, o seu nome tem sido apontado como uma das vozes mais proeminentes para o desmantelamento do Complexo Industrial-Prisional e o seu livro Golden Gulag registou uma grande subida na procura e nas citações, bem como o livro de Angela Davis, Are prisons obsolete. Tivemos a sorte de ter a Ruth Gilmore a viver em Portugal durante um tempo e, há já alguns anos, o Jornal Mapa esteve presente num evento na Cova da Moura, a Universidade Popular Kwame Touré, onde quem participou teve o privilégio de ouvir a Ruthie e um outro professor a falar, entre outras coisas, sobre a Harriet Tubman, sobre a revolução Haitiana ou sobre a invisibilidade propositada da relação entre escravatura e capitalismo – na altura, ninguém parecia ter presente que o sistema financeiro e político atual não existiria sem séculos de trabalho forçado e gratuito, a escravatura. Essa noção parece estar hoje mais presente nas mentes críticas e o derrube de estátuas de esclavagistas em todo o mundo veio aprofundar esse debate.

Muito material crítico a ser produzido hoje em dia nos EUA merece ser traduzido e por isso se deixa aqui uma breve lista de boas fontes e exemplos. Vários artistas ou figuras públicas mostraram o seu engajamento político, pagando fianças ou participando em clubes de leitura que disponibilizam pastas cheias de literatura sobre estes temas. E por falar em figuras públicas, não nos esqueçamos de mostrar solidariedade com aqueles que recebem mensagens de ódio diárias precisamente por difundirem ideias antiracistas, sejam el@s o Mamadou Ba, a Noname ou aquel@ amig@ que se assume como abolicionista nas redes sociais.

“Quando as pessoas desconsideram os abolicionistas por não se importarem com a segurança ou com as vítimas, tendem a esquecer que nós somos muitas vezes essas vítimas dessa violência.”
Derecka Purnell

Para terminar, importa referir que o contexto europeu conta com uma tradição política diferente, constituída por inúmeros movimentos e momentos de oposição ao Estado Policial que não devemos deixar cair no esquecimento. As próprias características populacionais, o colonialismo e as vozes de oposição que sempre existiram oferecem um legado a explorar, com particularidades diferentes da realidade aqui apresentada. O que aqui se propõe é lançar um olhar atento ao contexto estado-unidense, reparando em semelhanças, contrastes e importações entre a resistência lá e cá, sabendo que o que acontece na barriga da besta imperial afeta as suas periferias.

E então, o que é tens feito ultimamente para imaginar um mundo sem polícia?

Artigo publicado no JornalMapa, edição #28, Agosto|Outubro 2020.

8 de Outubro de 2020
Estamos todos no mesmo barco

A chegada ao Algarve de jovens migrantes marroquinos, em barcos, apela à memória do tempo em que o sentido da migração, dita clandestina, era o inverso.

O mar, nessa madrugada, trouxera-lhe a memória dos seus pais. O dia ainda não nascera e o pescador de Olhão avistava entre as vagas a embarcação de madeira e, nela acolhidos, os vultos humanos. Onze jovens que, pelas 5h30 dessa quarta-feira, 29 de Janeiro, viriam a ser recolhidos pela polícia marítima. Migrantes marroquinos que acostavam à costa algarvia, tal como ocorrera semanas antes, na época natalícia. Nessa altura, ao pescador custara-lhe ouvir o desdém (era isso afinal o racismo) de que os oito jovens haviam sido alvo. Para ele, que se habituou, nos últimos anos, aos relatos de barcos repletos a atravessar o estreito, de África para a Europa, a memória dos seus pais estava naqueles rostos que, a partir da costa marroquina, tentavam a sorte para sobreviver. Os seus pais, tios e vizinhos algarvios eram os vultos humanos que, nos anos 30 do século passado, haviam feito o percurso inverso, clandestino e perigoso, do Algarve para Marrocos, em frágeis embarcações, a fugir da fome para ganhar o direito à vida. As imagens de Espanha, Itália e Grécia podiam, afinal, estar ali mesmo na costa algarvia neste inicio de 2020.

Mas, para o pescador, a chegada dos marroquinos trouxera-lhe essa inquietação de ver votada ao esquecimento a memória dos seus pais. Porque, em cada investida de repúdio ao «marroquino», ao «imigrante ilegal», estava uma ofensa aos homens e mulheres que se fizeram ao mar para Marrocos. Como estes jovens de El Jadida, migrantes eram os algarvios que, na primeira metade do século passado, nas mesmas costas dessa antiga Mazagão medieval portuguesa, aí fizeram vida. Aí deixaram e trouxeram descendência. Quantos destes filhos e netos desdenhando agora na ignorância, ou vertendo o ódio ao outro, não ofendiam a memória dos avós? Do mar se avistam muitas terras, pensava ele, mas o mar é um só, feito de inúmeras vagas que, sem distinção, fustigam a vida dos homens.

Este retrato na figura ficcionada do pescador de Olhão é demasiado real. Passa-se todos os dias nas costas do mediterrâneo. O ponto de partida desta crónica – que podia ser partilhada nos vários cantos do nosso (europeu, africano e oriental) mar interior – foi essa chegada de marroquinos ao Algarve. Evento que não se repetiu entretanto, pese a dimensão dos alertas de populismo xenófobo, ou da diplomacia governativa temendo o «efeito chamada» de uma nova rota de imigração vinda das paragens de Mazagão, onde, há 500 anos atrás, os portugueses instalaram um entreposto comercial e militar.

A saga dos jovens marroquinos apela à memória do tempo em que o sentido da migração, dita clandestina, era o inverso. De Olhão, Tavira e Faro milhares de portugueses saíram para Marrocos em busca de sustento. O seu esquecimento é tão intolerável quanto o são os rugidos eivados de nacionalismo e racismo contra o imigrante que o pescador de Olhão ouvia à mesa do café e nos discursos de comentadores de futebol elevados a políticos.

Em cada investida de repúdio ao «marroquino», ao «imigrante ilegal», estava uma ofensa aos homens e mulheres que se fizeram ao mar para Marrocos.

Vimos a morte de frente

Para os oito primeiros jovens, entre os 16 e os 26 anos, de El Jadida à praia dos pescadores de Monte Gordo foram quatro dias no mar e cerca de cinco mil dinares (470 euros) cada, por uma viagem arriscada que acabou na costa portuguesa e não na almejada Espanha, conforme o vento Levante lhes predestinou nessa quarta-feira, 11 de Dezembro. Que estavam em areias algarvias, souberam-no apenas quando abordados pela polícia marítima, depois de abandonada a embarcação na zona da rebentação da praia. O comandante Fernando Pacheco contou à imprensa que se tratava de uma «embarcação de pequena envergadura, com apenas sete metros, com motor fora de bordo. Tinham um segundo motor de reserva e diversos jerricans com combustível». Quando foram encontrados, «estavam com frio e com fome». Haviam já esgotado os «cinco quilos de amêijoas, dez quilos de frutas e dez litros de água», como contou Amin Sehaba, de 21 anos, ao Jornal do Algarve, através do tradutor automático do telemóvel. «Para ser sincero, vimos a morte de frente». Vindos de aldeias vizinhas a El Jadida, conheciam-se da escola e planearam a fuga: «para ser honesto, Marrocos não é bonito, não há trabalho, não há estudo, educação, nem direitos humanos, nem direitos da criança. O pior é que não há trabalho». Por isso, contava Sehaba «viemos honestamente a Portugal para trabalhar arduamente».

No mês seguinte, a 29 de Janeiro, da mesma zona a sul de Casablanca, outro grupo de 11 jovens, entre os 21 e os 30 anos, lançou-se ao mar para a travessia de 700 quilómetros até à costa algarvia. Segundo declarações do comandante da capitania, teriam partido de Marrocos «há três, ou quatro dias» numa embarcação de madeira a motor «em muito melhores condições do que a usada pelos amigos». «Falavam pouco, algum francês, e traziam telemóveis, grão cru e combustível. Não foi encontrado nenhum GPS». Não foi porém a bizarra referência a grão cru que o pescador de Olhão reteve na memória. Foram sim os comentários às selfies, que os primeiros jovens partilharam com o Jornal do Algarve e que pareciam incomodar meio mundo. Não eram imagens de drama, mas de gáudio de uma viagem bem sucedida. Sorriam, por isso, os jovens na pose vitoriosa da imagem. Destoavam do ar de sofrimento e isso apenas parecia vincar-lhes um aspecto ameaçador para aqueles que não consideram o direito de sorrir aos que vêm do outro lado. Ao outro. Por isso, quando, nessas noites, o pescador de Olhão regressava a casa, quedava-se, sem saber como desatar o nó no estômago, perante as desbotadas fotos emolduradas dos seus pais. No meio de um grupo domingueiro de portugueses algures por El Jadida, sorriam alegremente em pose festiva perante um fotógrafo esquecido do século passado.

Tinham razões para sorrir, estes jovens marroquinos. A última notícia de um desembarque semelhante fora há 12 anos, num outro Dezembro, em 2007, depois de quatro dias à deriva sem comer e sem beber. Ao engano, chegaram perto das ilhas da Culatra e Farol, em Olhão, 23 marroquinos, 18 homens e cinco mulheres, entre os 15 e os 30 anos, quase todos de Quenitra, perto de Rabat. Foram detidos e, dois meses depois, expulsos para Casablanca, com excepção de uma menor de 15 anos, sob a pena aplicada de terem violado a fronteira portuguesa. No regresso. esperava-os a mão férrea do reino de Marrocos.

Agora, o acolhimento oficial dos migrantes de Dezembro de 2019 e Janeiro de 2020 foi diferente. Não foram detidos, requereram asilo e, até à decisão, obtiveram alojamento. Apesar de, desde o inicio, não serem entendidos como refugiados, mas sim migrantes, o caso suscitou reacções que defendiam a necessidade do seu enquadramento laborar, como referiu à Agência Lusa o presidente da Câmara de Olhão, que preside à Comunidade Intermunicipal do Algarve, uma das regiões do país com maior demanda de mão-de-obra imigrante: «Eles são imigrantes ilegais, o país precisa de mão-de-obra, vamos enquadrá-los», reiterando ser «preciso trabalhar com o reino de Marrocos para perceber e tentar enquadrar o que se passa e até como podemos ir de encontro a esta mão-de-obra que está disponível para emigrar». Em meados de Março, o Público noticiava que, perante o espectável indeferimento, à semelhança de 2007, do pedido de asilo dos marroquinos, de novo com excepção de um menor, o Conselho Português para os Refugiados (CPR) lhes perdera o rasto e apenas conhecia o paradeiro de cinco dos 19 marroquinos. Fizeram-se inevitavelmente à vida e ao trabalho possível que a imigração dita clandestina lhes reserva deste lado do estreito.

Vai com fome

Aos seis dias do mês de Setembro de 1934, em Vila Real de Santo António, a Secção Internacional da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (a futura PIDE) interroga o homem «de 39 anos, marítimo, solteiro, natural de Olhão e residente na mesma localidade (…) mestre de uma canoa matriculada no porto de Olhão e que tem o nome de “vai com fome”». O caso dizia respeito ao auxilio a doze emigrantes ilegais transportados nesta lancha de Olhão, cujo nome resume tudo aquilo ao que fugiam os clandestinos portugueses para Marrocos.

Lêmo-lo na tese de 2012 de Maria do Livramento Dias, Emigração Clandestina durante o Estado Novo. O fluxo migratório ilegal do sotavento do Algarve para Marrocos, que analisou um conjunto de processos-crime de 1933 até 1974, das comarcas de Vila Real de Santo António, Tavira, Olhão e Faro. É este, um dos poucos trabalhos sobre este fenómeno, apesar de constituir uma realidade ainda presente na memória das gentes da região.

Na história da emigração portuguesa, são geralmente considerados três grandes etapas ao longo do Estado Novo: uma primeira marcada por uma política anti-emigração (1933-1947), sem travar o fluxo dos emigrantes clandestinos; substituída por uma política de quotas (1947-1962), sem impedir igualmente a emigração ilegal; e, por fim, uma política de abertura a partir da primavera marcelista de 1968. Terão emigrado mais de dois milhões de portugueses, mas estes são dados que não contabilizarem o acentuado fluxo migratório clandestino, cuja memória colectiva mais presente é o «salto» para França, sobretudo a partir dos anos 60.

Na região algarvia, no entanto, a «migração clandestina» estava secularmente enraizada nas relações com a Andaluzia e Marrocos. Os algarvios circulavam, desde há muito, por essas regiões, em busca de trabalho, para os campos agrícolas e a faina piscatória da Andaluzia, ao passo que Marrocos atraía trabalhadores para os sectores piscatório, conserveiro e da construção civil. Se atendêssemos apenas aos dados da emigração legal, compilados pela geógrafa Carminda Cavaco, entre 1933 e 1952, poderíamos ver que esta contabilizou 3482 contratos de trabalhadores do sotavento algarvio para trabalhos temporários em armações de atum e em fábricas de conservas de peixe localizadas, principalmente, em Marrocos e Tunísia, mas também no sul de Espanha.

Na região algarvia (…) a «migração clandestina» estava secularmente enraizada nas relações com a Andaluzia e Marrocos.

As histórias das «fugas» para Marrocos, assim designavam os emigrantes o gesto de saída, ocorreram essencialmente na primeira etapa do Estado Novo, assistindo-se entre 1938 e 1953, como refere Maria do Livramento Dias, a «um aumento significativo do fluxo migratório clandestino, com a utilização do barco, apesar da Segunda Guerra Mundial que dificultava a circulação marítima, mesmo no mediterrâneo, por questões de insegurança própria de um conflito daquela dimensão. Depois de 1953, até 1974, baixa a intensidade do movimento migratório de índole clandestina». O movimento com destino a Casablanca, Rabat, Quenitra, Tânger e Fez, ocorreu num momento de crescimento económico dessa região, então um protectorado francês. As circunstâncias alterar-se-ão com a independência, em 1956, do novo reino de Marrocos, que, juntamente com «a emergência do sistema migratório europeu contribuiriam para transmutar o “marroquino” no “francês”», como refere a autora.

A emigração clandestina era reprimida no terreno pela Guarda Nacional Republicana e pela PIDE, mas, ao mesmo tempo, é consensual que, para Salazar, esta desempenhava uma função de «válvula de escape» perante uma população empobrecida e os escassos recursos disponíveis. Daí que a «emigração clandestina» e a prática do contrabando sejam duas faces da mesma moeda durante todo este período: uma resistência quotidiana às más condições de vida.

O Processo de Polícia Correccional nº 42, de 1933, da Comarca de Olhão, refere como «apreendemos uma canoa e detivemos três tripulantes e 14 passageiros da mesma, por delito de emigração clandestina, que era evidente e os próprios detidos confessaram.» Um deles «de 22 anos, de profissão pedreiro, natural de Faro e residente em Quelfes, interrogado, disse que, não tendo trabalho na sua terra e constando-lhe haver em Marrocos, resolveu ir a Olhão, de onde costumam sair barcos com aquele destino (…) que não tinha passaporte por ser caro que embora fosse solteiro, tinha mulher e um filho a cargo e há muito que não tinha trabalho.(…) Conseguiu viagem com um tripulante desse mesmo barco, noutra embarcação através do pagamento de 200$00. Aceitou, nas condições de só lhe pagar quando lá chegasse. No dia 20 de Julho partiu de Olhão com os arguidos neste processo, mas no dia seguinte acabaram por ser interceptados por uma lancha com indivíduos armados que os levou para terra presos». Conforme o relato policial a quatro milhas, defronte de Monte Gordo, os emigrantes «fizeram rumo a sueste e empregaram todos os esforços para nos fugir, não obstante termos feito 50 tiros de carabina e estarmos cerca de três horas a persegui-los».

O porto de Olhão e as suas ilhas eram locais privilegiados para o contrabando e a emigração clandestina, assim como os portos de Faro e Tavira. Saíam para Marrocos nos meses de primavera e verão, em barcos dos mais variados tipos. Num comentário num grupo de Facebook de Olhão, em Janeiro passado, há quem recorde como «nos anos cinquenta, estou bem lembrado, o que quer que fosse que flutuasse era bom para emigrar (na altura o verbo utilizado era “fugir”) para Marrocos. Grandes comunidades se fixaram ali». Maria do Livramento Dias relata como «a troco de muito dinheiro, que o pobre cliente arranjava nas suas míseras economias, ou recorrendo a um familiar ou amigo, os engajadores tratavam de passaportes, os quais geralmente não chegavam a aparecer, exigindo o pagamento do serviço em dinheiro aos potenciais emigrantes». Outras vezes associavam-se e quotizavam-se entre si para a compra de uma pequena embarcação.

Aqui chegados, todos entendemos bem a inquietação do pescador de Olhão. A inquietação da perda da memória dos seus pais, da perda dos laços forjados cá e lá, feitos de gente, de relações e cumplicidades. De sonhos e pesadelos. A perda de solidariedades e desse saber do «ontem fomos nós, hoje são eles». Quem sabe, citando Maria do Livramento Dias, na sua pesquisa histórica e antropológica, «esta reflexão possa interessar àqueles para quem os intercâmbios populacionais constituem um desafio no quadro do desenvolvimento de uma sociedade plural». Porque, como a mesma refere, a migração é uma troca: «aquilo que hoje somos, é o resultado dessas trocas, quer estas sejam de pessoas, quer de bens materiais, ou sociais».

Ilustraçôes de Catarina Leal

Artigo publicado no JornalMapa, edição #27, Maio|Julho 2020.

7 de Junho de 2020
«Nós por nós»: militarização e resistência nas periferias do Rio de Janeiro

As políticas de militarização, iniciadas por Lula e continuadas por Dilma, tiveram como objectivo a contenção da população pobre da periferia do Rio de Janeiro, conducente à realização do Mundial de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016, e implicaram uma prática autoritária sistemática através da violência policial. Com Temer a presença militar estendeu-se pelas favelas e, pontualmente, pelo asfalto. A vitória de Bolsonaro nas eleições de Outubro passado reforça a «política de extermínio da juventude negra, periférica e favelada». A entrevista feita pelo blog Cartografia Noturna a Carlos Gonçalves, que publicamos agora no site do Jornal Mapa, foi recolhida antes de ser conhecido o resultado das eleições presidenciais brasileiras, que veio agravar o contexto político e complicar as iniciativas de resistência descritas por este activista da Favela da Maré.

Foto de Andréa Farias

Há 5 anos e meio atrás, em julho de 2013, o desaparecimento de Amarildo de Souza, pedreiro e morador da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, durante uma operação de repressão policial, suscitou uma onda de indignação no Brasil inteiro. Em março de 2018, o assassinato da vereadora Marielle Franco, em pleno centro da cidade, gerou uma nova onda de indignação pelo país. Estes dois crimes revelam os desafios enfrentados por aqueles que se organizam para combater a violência do Estado nas periferias do Rio de Janeiro. Durante os cinco anos que os separam, a violência policial nas favelas cariocas intensificou-se drasticamente, agora com a presença sistemática do Exército nas comunidades. Por outro lado, diversos movimentos consolidaram-se nestes territórios, juntando forças e construindo ferramentas para enfrentar esta violência. Dentre elas, uma rede de ativistas oriundos de diversas comunidades desenvolveu a aplicação «Nós por nós» que funciona como uma ferramenta de resistência contra a violência do Estado. Para compreender esta realidade de uma perspectiva local, Cartografia Nocturna conversou com Carlos Gonçalves, morador da favela da Maré, na zona norte do Rio. Carlos desenvolve projetos na área da educação, no Coletivo de Educação Popular Orosina Vieira, atuante na comunidade. É colaborador do jornal local O Cidadão e é ex-membro do Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro.

Cartografia Noturna: Você poderia começar nos apresentando o que é o Fórum de Juventudes, do qual você participou nos últimos anos?

Carlos Gonçalves: O Fórum da Juventude é um coletivo que existe há um tempo, reunindo vários movimentos de jovens de diversas favelas do Rio de Janeiro que atuam na área de Direitos Humanos nas populações das periferias. Trabalhamos mais especificamente em torno do conflito urbano, da violência policial e do encarceramento, inclusive em apoio às mães e familiares de vítimas das operações policiais, pautando e denunciando a exterminação da juventude negra, periférica e favelada, pelo Estado Brasileiro.

São diversos coletivos e grupos que atuam cada um em seus bairros e territórios, em diversas partes do Rio de Janeiro. Para dar alguns exemplos: temos conosco um grupo do Morro da Providência que atuou nos últimos anos contra as operações de remoções em decorrência dos Mega-Eventos; tem outro grupo que trabalha com Direitos Humanos na favela do Acari; tem um coletivo que desenvolve projetos de educação popular em Campo Grande; um pessoal de Manguinhos etc. Portanto, são grupos que atuam localmente em diversos campos, seja da luta por moradia, do direito ao espaço urbano, da educação popular, mas que convergiram no Fórum para atuar juntos frente à violência policial que denunciamos como uma política sistemática de extermínio da juventude periférica.

CN: O Rio de Janeiro é, no Brasil, o local que tem o maior índice de morte de jovens de periferia em operação policial [ref] Segundo os dados da Amnesty International, entre 2005 e 2014 cerca de 8500 pessoas foram mortas pela polícia na cidade do Rio de Janeiro. Apenas no ano da Copa do Mundo de 2014, foram 582 mortes em decorrência de ação policial na cidade. O Relatório pode ser consultado no seguinte endereço: https://www.amnesty.org/en/documents/amr19/2068/2015/en/-. Relatórios mais recentes da organização não governamental Human Rights Watch mostram que estes números vêm aumentando nos últimos anos, inclusive após a Intervenção Federal do Exército. Entre janeiro e junho de 2018, policiais militares e civis mataram 895 pessoas no Estado do Rio de Janeiro, um aumento de 39% em relação ao mesmo período no ano anterior (Para mais informações, ver: https://www.hrw.org/news/2018/08/16/police-killings-are-out-control-rio-de-janeiro).[/ref]. A partir de 2009, foram criadas as primeiras UPP’s (Unidade de Polícia Pacificadora) como política de segurança que, teoricamente, iria inaugurar uma «outra forma» de atuação policial. No entanto, a violência policial e os casos de chacinas não parecem ter diminuído, inclusive nos locais onde UPP’s foram instaladas. Como você avaliaria a evolução da violência policial desde a implantação da política das UPP’s?

CG: É dificil falar das UPP’s sem falar das políticas que incentivaram e permitiram a realização dos Mega-Eventos desportivos no Rio de Janeiro e no Brasil – a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpiadas de 2016. É importante lembrar primeiramente que os dois principais grupos que organizam estes eventos, tanto a FIFA quanto o COI (Comité Olimpico Internacional) são grupos que são mundialmente conhecidos – inclusive através de denúncias jurídicas – por serem fortemente corruptos. Assim como tinha acontecido em outros países anteriomente, como por exemplo na África do Sul com a Copa de 2010, a realização dos Mega-Eventos no Brasil representou primeiramente uma operação de reestruturação urbana e reordenamento ecónomico para atender exclusivamente os interesses de alguns setores privados e grupos empresariais, vinculados à própria FIFA e ao COI, ou ainda aos grupos patrocinadores dos Mega-Eventos. Isso aconteceu no Brasil, recentemente na Rússia (na Copa de 2018) e também acontecerá no Qatar (na Copa de 2022)…

Mas para poder garantir uma operação de reestruturação urbana deste porte, tal como aquela que aconteceu no Rio de Janeiro antes dos Mega-Eventos, é preciso garantir através de uma postura autoritária e violenta a «segurança» desta operação. Ou seja, traduzindo isso para a realidade brasileira atual, é preciso garantir que os pobres permaneçam nos espaços urbanos desiguais a eles destinados. E é para isso que o Estado de Rio de Janeiro teve a ideia de lançar as UPP’s. E essa política das UPP’s foi também uma forma de atender os anseios da classe média carioca. Historicamente, a maior preocupação da classe média carioca em relação à favela não é de saber se essa possui estrutura de educação ou de saúde adequada, mas pode ser resumida por esta pergunta: «existe uma estrutura capaz de conter os favelados?»… E a UPP vai tentar encarnar essa estrutura. No discurso oficial, diziam que a UPP iria diminuir a intensidade dos conflitos e permitir a entrada de serviços básicos nas favelas – tais como educação e saúde – e que, da noite para o dia, a atuação da polícia mudaria em relação às favelas. E esse discurso até conseguiu ganhar adesão de parte da esquerda do asfalto e da própria favela. Mas não foi assim que aconteceu. Não houve nenhum investimento suplementar na Educação e na Saúde nas favelas, a primeira continua cada vez mais sucateada e a segunda está quase sendo toda privatizada no Rio de Janeiro. Apesar da fachada e da propaganda inicial, a UPP não modificou a forma de aproximação da polícia em relação à favela, tratou-se apenas de mais uma estratégia de manutenção da ordem e contenção da pobreza.

Para entender este processo, é importante lembrar que a polícia do Estado do Rio de Janeiro é formada, desde a sua origem, no início do Império, com um único dever: garantir a ordem vigente a qualquer custo. Temos, portanto, uma polícia extremamente violenta, cujo objetivo principal é a manutenção da ordem vigente, mesmo que isso possa incluir o uso de armas e estratégias de guerra contra as populações pobres. E o Poder Judiciário apoia e participa na manutenção dessa estrutura no momento em que ele inocenta ou encobre sistematicamente os polícias culpados de matar vidas faveladas.

Na verdade, o que aconteceu foi que nestes últimos anos a UPP abriu o caminho para a militarização das favelas no Rio de Janeiro. Desde 2014, a força militar se fez cada vez mais presente na favela da Maré por exemplo, onde eu moro. Na Gestão Temer, essa presença militar se estendeu para outras favelas ou pontualmente para o asfalto. E essas políticas ditas de «segurança pública» são na verdade políticas de militarização da periferia e de contenção da população pobre.

É importante ter em mente que esta política dita de «segurança pública» não tem, em nenhum momento, como objetivo de sanar a chamada «crise da insegurança pública». A estratégia é justamente não ter estratégia, já que a chamada «insegurança» na verdade é muito proveitosa para o setor bélico, que lucra muito com essa situação, assim como o setor do narcotráfico, cujos atores mais influentes se encontram não nas favelas mas na classe política brasileira.

Foto de Andréa Farias

CN: Nos últimos anos alguns movimentos contra a violência policial ganharam visibilidade em outros lugares do mundo. Dentro deles, o movimento Black Lives Matter, nos EUA; e alguns de seus representantes têm definido a questão da violência policial não como algo pontual, mas estrutural. Aqui no Brasil, vemos que existem movimentos comunitários que denunciam a violência como algo estrutural, uma política de extermínio, enquanto alguns setores da esquerda defendem apenas uma reforma interna do sistema policial…

CG: É porque quando a classe média vai debater segurança pública, ela fala apenas da sua perspectiva, se preocupando apenas da forma como ela é afetada pelo que ela chama de «segurança». Mas ela fala sobre o assunto sem considerar a experiência da favela. Você nunca vê a esquerda, mesmo a mais progressista, discutir segurança pública tentando adotar o olhar da favela, da Baixada, da Zona Oeste, estes espaços que são a não-cidade dentro da cidade. Então estamos acostumados a ouvir um discurso sobre segurança pública produzido exclusivamente a partir do asfalto, e que procura sempre explicar a violência policial como algo pontual: que se daria pela falta de treinamento dos polícias, dos salários baixos, etc…

O que faz na verdade o polícia que atua na favela operar desta forma é uma engrenagem que é condicionada à logica estrutural da polícia que desde a sua criação pode ser resumida desta forma: «eu tenho o poder de decidir quem deve morrer ou não». Essa é a ideologia de uma instituição – que funciona como braço armado do Estado – e que se atribui poder de decidir quem pode viver e quem deve ser morto. Encontramos essa mesma lógica, de direito de vida ou morte sobre o oprimido, em outros momentos da história, e aqui no Brasil desde o período escravocrata. E, como sabemos, não há diálogo possível com um tipo de estrutura política autoritária ou fascista que raciocina desta forma e age em consequência.

O problema é que todo o discurso dos setores progressistas sobre Segurança Pública, que se foca em propostas reformistas, é construído apenas a partir da visão da classe média influenciada pela academia. Mas o fato é que essa visão de Segurança construída na academia não representa e nunca representou a realidade histórica da periferia preta deste país.

CN: Em 2016 você participou do grupo que lançou a «Nós por nós»? Você poderia nos contar mais sobre o que é essa aplicação e como esse projeto surgiu?

CG: A gente estava tendo uma reflexão interna entre os movimentos sociais no Rio de Janeiro, para tentar pensar uma estrutura que podia nos auxiliar na luta contra a violência policial na periferia. E começámos a pensar na possibilidade de criar uma aplicação. A ideia surgiu a partir da própria experiência que tivemos atuando em relação a chacinas e conflitos urbanos no Rio de Janeiro. Em 2013, quando a UPP de Manguinhos assassinou o Mateus, de 17 anos, os moradores foram para a rua, logo em seguida, manifestar-se contra a UPP. A situação do protesto estava tensa e vários policiais ameaçaram usar suas armas contra os manifestantes. Mas assim que as pessoas começaram a filmar e disseram que estavam ao vivo no Facebook, os policiais foram obrigados a recuar. Posso citar ainda o caso de Eduardo de Jesus, de 10 anos, assassinado em 2015 no Complexo do Alemão. Logo após o ocorrido, a mãe dele foi para cima do polícia, e este sacou a arma e a ameaçou com insultos. Mas assim que as pessoas em volta começaram a filmar, o polícia também deu para trás…

Então observamos nesses anos de mobilização nas periferias que o fato de filmar permitia de certa forma enfrentar e peitar o nível da violência policial. É obvio que não é somente o fato de filmar, antes de tudo é a mobilização coletiva que é o mais importante. Se você estiver sozinho filmando, você provavelmente vai rodar do mesmo jeito… Então isso foi uma primeira observação que fizemos: a importância desses movimentos sistemáticos de resistência de moradores nas periferias com o hábito de filmar os polícias como forma de se defender.

E tinha também um outro aspecto que considerámos: toda vez que íamos para o sistema judicial para denunciar algum caso de violência policial, a gente se confrontava com uma falta de provas e de materialidade para poder avançar com o processo. Foi o que alegaram por exemplo no caso da chacina de Costa Barros, quando cinco jovens dentro de um carro foram assassinados por 111 tiros no fim de 2015. (Vemos que para esse sistema judicial mesmo 111 tiros não é materialidade suficiente né?). Então vimos que precisávamos de mais provas e materialidade para fazer avançar essas denúncias.

Foi aí que pensámos como seria estratégico criar uma aplicação que permitisse conectar diretamente as imagens filmadas pelos moradores testemunhas de violência à Defensoria Pública. É assim que nasce a ideia de criar a aplicação «Nós por nós». Esta aplicação está dividida em 3 partes fundamentais:

– A primeira parte é uma Cartilha de Direitos intitulada «Conhece seus direitos». Realizámos essa cartilha a partir de uma pesquisa que fizemos nas comunidades colocando algumas informações e direitos básicos fundamentais. Informámos por exemplo ali que: o fato de filmar uma violência policial não te obriga a ser testemunha perante a justiça, coisa que a maioria não sabe, o fato da polícia não poder invadir a sua casa sem mandato, o fato do polícia não ter direito de te levar à delegacia apenas porque você não tem identidade, etc.

– A segunda parte contém contactos de Instituições que podem ser acionadas em caso de violência policial. Obviamente, isso não inclui a polícia, é sempre importante lembrar que não adianta denunciar a polícia à própria polícia (risos).

– A terceira parte da aplicação é o espaço para fazer a denúncia. Primeiro, você indica qual o tipo de entidade que é alvo da sua denúncia: polícia militar, polícia civil, exército, guarda municipal, etc. Em seguida você encaminha a sua denúncia através de um vídeo ou de fotos. Existe uma câmera vinculada à aplicação. Assim que você começa a filmar a partir da aplicação, as imagens são imediatamente enviadas para o nosso servidor que armazena todas as denúncias. Ou seja, mesmo que o polícia tire o telemóvel da sua mão enquanto você está filmando, ele não poderá destruir o que já foi filmado pois tudo já estará gravado no nosso servidor. E o nosso servidor já redirecionou as denúncias para as instâncias competentes: Defensoria Pública ou Ministério Público, por exemplo.

É também possível fazer a denúncia via aplicação sem filmar ou fotografar, mas sempre pedimos que se faça um vídeo ou fotografias para podermos ter o máximo de provas no momento de encaminhar a denúncia. Se possível filmar de lado, gravar a placa da viatura ou a identificação do polícia – mesmo se sabemos que na maioria das vezes eles não usam identificação na favela; filmar ou fotografar o nome da rua do ocorrido, etc…
Portanto, os principais objetivos desta aplicação são: ter mais uma arma nas mãos contra a violência policial, criar mais materialidade para poder processar e denunciar os culpados, e permitir avançar em políticas públicas contra o genocídio da população jovem e negra de periferia. É claro que não é apenas uma aplicação que vai extinguir a violência policial e o racismo da face da terra, mas é mais uma arma que nós temos. É mais uma forma inteligível de tentar combater essa guerra insana que é essa guerra desencadeada contra preto, pobre e favelado.

CN: Nos últimos anos, desde os fortes protestos que ocorreram em 2013 logo após o desaparecimento de Amarildo, houve diversos protestos populares contra a violência policial na periferia, ao mesmo tempo movimentos comunitários que atuam sobre o tema ganharam uma forte visibilidade. Você diria que há uma maior mobilização ou organização nos últimos anos nas comunidades diante dessas questões?

CG: Na verdade acho que vivemos uma onda crescente de repressão e isso impulsionou uma necessidade de organização. Acho que junho de 2013 foi um marco, pois antes ninguém imaginava a sociedade brasileira se manifestar nacionalmente diante do desaparecimento de um pedreiro da Rocinha, que foi o que aconteceu com o caso Amarildo. Neste sentido, 2013 foi um marco muito importante. Tanto pela presença muito forte de gente nas ruas quanto pela repercussão desse caso. Mas 2013 acabou passando, pois como todo movimento, teve o seu auge e também a sua decadência, o seu esfriamento….
Hoje vivemos outro momento que é o momento da ressaca económica pós Mega-Eventos, e a ressaca da política de «insegurança pública» ligada a esses Mega-Eventos. Esta situação significa, no Rio de Janeiro, um aumento muito grande de chacinas, mas também de guerras entre facções ou milícias na disputa de territórios. Conforme a UPP foi se localizando e se instalando em territórios de certas facções, ela impulsionou uma reorganização do narcotráfico no Rio de Janeiro, e isso provocou inevitavelmente novos conflitos.

Diante dessa situação toda, tivemos que fortalecer os nossos movimentos populares e nossas ferramentas de luta. Nos últimos anos nós nos articulámos como outros movimentos ao nível internacional, tal como o Black Lives Matter nos EUA, conseguimos criar um Fórum, ao nível nacional, das mães de vítimas de violência policial em todo país. Ampliámos a articulação entre as diferentes cidades, mas sobretudo entre Rio e São Paulo, ainda precisamos nos articular melhor com as outras cidades. Nós nos consolidámos em alguns espaços para fazer denúncias como Defensoria e Ministério Público… Motivados pela conjuntura fomos impulsionados a nos reestruturar para sobreviver, mas ainda há muito a ser construído pela frente.

CN: Em 2018 a temática da violência do Estado nas periferias do Rio de Janeiro voltou a ocupar os grandes noticíarios na decorrência de uma série de fatos: no início do ano, em Fevereiro, o Governo Temer decretou a Intervenção Federal do Exército nas favelas do Rio de Janeiro. Em seguida, no dia 14 de março, a vereadora Marielle Franco foi executada em pleno centro da cidade. A Marielle participava então numa Comissão encarregada de monitorar a Intervenção Federal e era uma das principais figuras políticas a criticar a Intervenção Federal denunciando a violência policial e militar nas periferias cariocas. O que esses fatos nos dizem sobre a situação atual no Rio de Janeiro?

CG: A gente vive atualmente no Rio de Janeiro uma situação muito complexa, não só no Rio mas em todo Brasil, mas vemos que a cidade do Rio ocupa uma posição de exceção. Como o próprio General Braga Neto, responsável pela Intervenção Militar – que começou em fevereiro de 2018 – comentou logo no início da Intervenção: «o Rio de Janeiro é um grande laboratório para o Brasil». É simbólico, no início mesmo da Intervenção militar, afirmar isso, pois de fato as políticas de segurança pública aplicadas no Rio de Janeiro configuram um experimento para o Governo avaliar o que pode ou não pode ser feito no resto do país, e isto desde as UPP’s até esta recente Intervenção militar. Isto significa que uma vez implantadas e testadas no Rio de Janeiro, estas medidas podem ser exportadas para outros Estados ou até para fora do Brasil – como aconteceu no Haiti, donde o exército brasileiro importou nos últimos anos o modelo da UPP para a gestão militar das populações pobres.

Mas esta Intervenção também deve ser contextualizada no seio da realidade política do país. É interessante lembrar que na história do Brasil, o Rio foi frequentemente usado como vitrine para auto-promoção dos governantes. Neste sentido, os Mega-Eventos desportivos e a Intervenção ocupam, a meu ver, um papel espetacular semelhante. Esta Intervenção também me parece ter sido uma manobra política do Governo Federal no intuito ao mesmo tempo de se auto-promover e afirmar o seu poder de decisão e de ação, e, ao mesmo tempo, fazer diversão para a opinião pública ao mesmo tempo que propunha um Conjunto de Leis que integram a Reforma da Previdência, retirando um conjunto de direitos históricos aos trabalhadores.

E no seio deste contexto nacional e internacional conturbado, no contexto desta Intervenção Federal que permite ao exército de intervir nas favelas cariocas, ocorre este outro fato que é a execução da Marielle Franco. Mulher negra, de periferia, vereadora que participava da Comissão que investigava a Intervenção Federal e que denunciava frequentemente abusos de poder e de autoridades. No dia 14 de março do ano passado, ela foi assassinada no seu carro, perto da Lapa. Essa execução relembra, e simbolicamente tem muitas semelhanças, uma outra execução que marcou a história, décadas atrás: a execução do Carlos Marighella (militante da luta armada contra a Ditadura Brasileira, assassinado por agentes do DOPS de São Paulo no dia 4 de novembro de 1969), morto também com vários tiros dentro do seu carro, em pleno centro de São Paulo. Fora obviamente as devidas e distintas realidades históricas dos dois contextos, isso parece traçar uma continuidade e uma semelhança nas estratégias do aparato repressivo contra aqueles que ele identifica como inimigos. A verdade é que é díficil não lembrar 1964 e as suas consequências quando você pensa na execução da Marielle.

De momento, pela investigação dos média e pela natureza da execução, tudo indica que esta teve participação da milícia e, aparentemente, de setores da polícia e integrantes da própria Câmara dos Vereadores. O que é certo é que não foi qualquer miliciano que foi encarregado desta operação, mas que foram pessoas muito bem treinadas e preparadas. Isto apenas tende a nos revelar um pouco mais o teor do que está acontecendo no Rio de Janeiro, ou seja, o poder crescente de máfias locais, que aparentemente têm vinculos na Câmara dos Vereadores e provavelmente na própria ALERJ, e o quanto estes grupos estão prontos a fazer de tudo para defender seus interesses e os interesses de quem financia as campanhas políticas que os beneficiam.
Percebemos que, ao lado do poder mafioso de grupos políticos e empresariais, temos um crescente poder de grupos armados vinculados a este poder político e contratados para fazer o trabalho sujo. E estamos cada vez mais preocupados ao ver o Rio de Janeiro cada vez mais loteado por interesses desses grupos, que ganham mais força e impunidade. É exatamente por esta razão que se torna urgente e indispensável o trabalho de base que estamos desenvolvendo nos nossos bairros e comunidades, e que citei no ínicio desta entrevista, seja aqui na Maré, em Manguinhos ou em qualquer localidade. Pois é através deste tipo de ação que podemos ter esperança de proteger as nossas comunidades e reverter esse quadro daqui a alguns anos. Vejo que este é o sentido de cada trabalho local que estamos desenvolvendo atualmente: como podemos afinar nossas estratégias para transformar de forma profunda essa coisa louca chamada de Democracia Brasileira?

Entrevista feita por Cartografia Nocturna [cartografianoturna.com]

26 de Junho de 2019
Vagabundos, Gatunagem e Maus Rapazes de Maio de 68

Claire Auzias nasceu em Lyon, França, em 1951. Autora de uma dúzia de livros, não é completamente desconhecida entre nós. Um deles, sobre o povo cigano, foi publicado em Portugal há uns anos atrás pela Antígona.

No seu último livro, Trimards – “Pègre” et mauvaise garçons de Mai 68, oferece uma excelente descrição de Maio de 1968, fundamentalmente em Lyon e principalmente sobre o papel que os «marginais», vagabundos, pedintes, gatunagem, desempenharam nos acontecimentos que comoveram esta sociedade estatal tecno-capitalista. Claire conhece muito bem os eventos de que fala, não somente porque neles participou, como graças a uma numerosa documentação inédita. Mostra a paixão de Maio de 68, a sua complexidade, não oculta as divisões que existiam nos diversos grupos políticos intervenientes e abona uma explicação diferente da difundida sobre a morte do comissário da polícia em Lyon, «episódio trágico e quase único na história de Maio de 68» (em Trimards, prefácio de Jonh Merriman).

Estes «marginais» sempre estiveram presentes em tumultos importantes (1848, 1871, 1890…) e foram celebrados. São reencontrados nos anos cinquenta do século vinte nos cafés da rive gauche de Paris pelos membros da Internacional letrista que simpatizaram com o seu niilismo, «só pela negativa podiam ser definidos, pela simples razão de não terem qualquer ofício, de não praticarem qualquer arte» (em Panegírico, Guy Debord). A sociedade «tinha momentaneamente deixado o terreno livre àquilo que amiúde é repelido e que no entanto sempre existiu: a intratável gatunagem; o sal da terra» (em In Girum, Guy Debord). «Muitos eram oriundos das guerras recentes, vindos de vários exércitos que entre si haviam disputado o continente: o alemão, o francês, o russo, o exército dos Estados Unidos, os dois exércitos espanhóis, e ainda outros. As restantes pessoas, cinco ou seis anos mais novas, tinham chegado directamente ali porque a ideia de família começava a dissolver-se, como todas as outras» (em Panegírico, Guy Debord).

Os vagabundos e gatunagem de Lyon descritos por Claire são os mesmos, com uma ou outra pequena diferença, dos de Paris. «Não eram estudantes, mas sobretudo desempregados, intermitentes, frequentemente com empregos instáveis e precários» (em Trimards). Na época, apogeu dos «gloriosos trinta anos», não eram muitos. Em Lyon, Claire contabiliza entre 50 e 300, no máximo. Talvez dissidentes por vontade própria, talvez atordoados pelas atrações consumistas e por bebedeiras hedonistas? A esta distância podemos ver os resultados. Hoje, desempregados, intermitentes, marginalizados, são produzidos todos os dias por um sistema mais em mutação do que em colapso, dispensando o humano e apostando em tudo inumano.

O livro de Claire está a ser traduzido para português, uma versão mais curta do que a edição francesa, e projeta-se a sua publicação para o próximo ano. Então, voltaremos a falar dele.

Trimards, “pègre” et mauvais garçons de mai 68
Claire Auzias
Atelier de création libertaire
Outobro de 2017, 422 pp

19 de Junho de 2019