A Vida Não é Útil é o primeiro livro de Ailton Krenak publicado em Portugal. É um acontecimento a assinalar. Divide-se em quatro partes, eloquentíssimas: «Ninguém come dinheiro», «Sonhos para adiar o fim do mundo», «A máquina de fazer coisas» e «O amanhã não está à venda».
O título mostra desde logo que esta voz vem de uma dimensão outra, de culturas ancestrais que no Brasil – e noutros lugares do mundo – prosseguem a luta pela afirmação da vida, iniciada contra a sua destruição há mais de quinhentos anos. A existência humana e dos restantes seres foi reduzida a meras utilidades pela cultura que, desde a conquista das Américas, se impôs, em particular, graças à guerra bacteriológica «espontânea» e organizada que desencadeou junto dos povos ameríndios, causando pandemias que levaram ao seu holocausto. Ailton cita uma comunicação do guia lakota Wakya Un Mani (Vernon Foster) a propósito da crise pandémica, em que este declara: «Para nós, indígenas, isto é uma repetição da história. A única diferença é que desta vez não estamos sozinhos.»
Ailton Krenak.
Há nas palavras de Ailton Krenak uma sabedoria que vem de um extenso passado de sofrimento causado pelo contacto com a civilização do homem branco. Partes dessa sabedoria foram captadas ao longo dos séculos por alguns brancos dissidentes, como Jean de Léry, autor de Viagem à Terra do Brasil (1578), livro onde registou um célebre diálogo com um índio tupinambá, no qual este lhe diz, surpreso pelas longas viagens e canseiras a que os brancos se entregavam só para acumular riquezas: «Não será a terra que vos nutriu suficiente também para alimentar os vossos filhos?»
Logo de início, Ailton sublinha: «Quando falo de Humanidade, não falo apenas do Homo sapiens. Refiro-me a uma imensidão de seres que excluímos desde sempre: caçamos baleias, cortamos barbatanas de tubarão, matamos leões e penduramo-los na parede para mostrar que somos mais bravos do que eles. Além da matança de todos os outros humanos que julgámos nada terem, que existiam só para nos suprir com roupa, comida, abrigo. Somos a praga do planeta, uma espécie de amiba gigante.»
As questões são expostas perspectivando um mundo holístico, que necessariamente (em prol da vida da Terra e na Terra) tem de opor-se à hierarquização despótica assente no deus Economia, que coisifica tudo, que converte tudo em coisa útil, incluindo a humanidade reduzida a recursos, a material descartável.
«Poderíamos colocar todos os dirigentes do Banco Central num cofre gigante e deixá-los lá, a viver com a economia deles.» E a respeito da incessante destruição do planeta: «Acredito que esta ilusão de uma casta de humanóides que detém o segredo do Santo Graal, que se entope em riqueza enquanto aterroriza o resto do mundo, pode acabar por implodir.» Lembrando os bilionários que estão a construir uma plataforma fora da Terra, «para irem viver, sei lá, em Marte», propõe: «Deveríamos todos dizer: “Vão depressa e deixem-nos aqui!” Deveríamos dar-lhes um livre-passe, aos donos da Tesla e da Amazon.»
Este livro, tal como Ideias para Adiar o Fim do Mundo (2019), é uma bela dádiva para a meditação política que urge impor-se-nos. Um elevadíssimo acto de pensamento para ler em silêncio ou em voz alta.
A Vida Não é Útil – Ideias para Salvar a Humanidade,
pesquisa e organização de Rita Carelli,
Objectiva | Penguin Random House, Lisboa, 2020, 104 pp.
Em Dezembro de 2020, uma das mais longevas rádios livres da Catalunha, a Contrabanda, foi obrigada a parar a sua emissão FM por ordem judicial do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha. Faltavam poucos dias para celebrar 30 anos no ar. A sentença contra as emissoras «piratas» (ali entendidas como emissoras comerciais que emitem sem licença) resultou de denúncias da Associação Catalã de Rádio, levando por arrasto, e «de forma negligente», meios livres e sem fins lucrativos como esta rádio histórica, isenta de publicidade e de subsídios (públicos ou privados), e que subsiste exclusivamente através de quotas, carolice e militância dos seus associados.
Num manifesto divulgado no seu website, a «rádio livre, não comercial, assembleária e autogerida » anunciou que se viu obrigada a desmontar a antena e restante equipamento técnico do centro emissor de Turó de la Rovira – um ponto alto da cidade que, para além de oferecer vistas panorâmicas sobre a cidade, serve também como ponto de emissão livre desde 1991. O colectivo denuncia os interesses das «corporações mediáticas» e a falta de vontade política das administrações públicas, incluindo o Ajuntament de Barcelona (liderado pelos esquerdistas Barcelona en Comú desde 2015) a quem acusa de «aproveitar uma decisão judicial sobre a reordenação das torres de emissão para levar avante parte do plano urbanístico» para aquela zona.
Em defesa da liberdade de emissão e de expressão
«O espectro é um domínio público e o acesso em igualdade de condições é um direito», remata um comunicado que surgiu poucos dias após a retirada da antena do ar, ecoando o manifesto da Contrabanda e em defesa da emissão FM comunitária (subscrito até à data de fecho desta edição por cerca de 170 pessoas e organizações). Embora a teoria sobre os direitos à liberdade de expressão por qualquer meio de reprodução esteja muito longe daquilo que acontece na realidade, de facto os direitos humanos compreendem uma dimensão individual e outra colectiva, incluindo o direito à comunicação: todas as pessoas devem poder expressar-se individualmente e em grupo. Sendo os meios comunitários, «livres» ou autogeridos, aqueles que mais favorecem esta expressão, há que velar para que não sejam eclipsados ou anulados pelo duopólio dos meios públicos e comerciais – assim o afirmava já em 1980 a UNESCO, no relatório «Um mundo, muitas vozes».
O manifesto da Contrabanda reivindica uma série de medidas concretas para garantir os direitos dos «espaços comprometidos com a Comunicação Livre», como a reserva de um terço do espectro radiofónico para as rádios livres, a disponibilização de espaços públicos para a instalação de antenas e transmissores de meios não comerciais e o acesso a licenças de emissão. Sem estas garantias, as rádios livres ficam condenadas à clandestinidade e constantemente ameaçadas de serem escorraçadas da sua emissão.
Exercer o direito à comunicação implica o planeamento de frequências no espectro, mas desde há décadas que as poucas frequências comunitárias que ainda restam no espectro radiofónico em Barcelona têm sido alvo de um cerco. Trata-se da «ameaça típica dos comuns naturais e urbanos», como afirma o comunicado em solidariedade com a Contrabanda, comparando a questão primordial do acesso ao espectro com a usurpação dos montes e dos rios, ou a privatização dos jardins e praças das cidades. Por mais sentido que possa fazer a ideia de ondas de rádio como um bem comum – aqui entendido como um recurso de acesso aberto autogerido pelas comunidades – quaisquer tentativas de transformar esse desígnio em consequências têm tido o silêncio como resposta. Talvez aqueles de nós que sentem a ideia de comum e trabalham na rádio para além da instituição formal tenham pouca paciência e energia para estas lutas. Talvez os reguladores saibam isso.
«Continuar a emitir pela internet é uma opção mas não a solução.»
Fotografia de Anselmo Canha
(Des)enquadramentos legais: uma longa luta para aceder ao espectro?
As rádios livres possibilitam a tomada de consciência e a acção colectiva sobre assuntos que afectam a vida quotidiana, já que partem de contextos locais onde certos grupos de afinidade se encontram (vizinhos, colectivos, etc.) e põem em prática as suas vontades e a sua liberdade de expressão. A participação é a essência destes meios, assim como a ausência de interesses lucrativos. Enquanto a «indústria cultural» e os meios de comunicação de massas se focam na geração de consumo e entretenimento, os meios de comunicação livres possibilitam o envolvimento real das pessoas, seja através da criação de programas e conteúdos, seja através das contribuições que permitem sustentar financeiramente os próprios meios.
Organizam-se horizontalmente, tomam decisões por consenso e esforçam-se por estar atentos e desprender-se de certos hábitos autoritários que parecem estar atrelados a uma certa procura por eficiência que está inculcada em nós. Em última análise, uma rádio comercial gera um serviço para terceiros, enquanto uma rádio livre ou comunitária se gera a ela própria através da participação dos seus membros.
A ideia de Rádios Livres, tida em absoluto, só é viável se admitirmos uma cacofonia nos nossos receptores: cada emissor de rádio como um participante numa peça sonora em constante improvisação que acontece de modo único em cada receptor. O cenário é esteticamente aliciante, mas carece daquilo a que estamos habituados a nomear como comunicação. Regrar “tecnicamente” as vozes, para que elas se possam assumir e distinguir, é a pedra de toque para toda a confusão seguinte. Trata-se de regulação ou de entendimento entre os que partilham um certo espaço – técnico, formal – de comunicação?
Portugal: nem lei nem foras-da-lei?
Antes de tentar a resposta, três dados. Primeiro, não existe qualquer enquadramento legal para as rádios comunitárias em Portugal. A Lei da Rádio de 1988 é omissa quanto à dimensão comunitária e à possibilidade de existência de um sector que não seja público/estatal nem privado/comercial. Isto fez com que a onda de radiofonia livre, pirata, que se propagou na década de 1980, praticamente se eclipsasse com a entrada em vigor de um sistema que obriga à constituição formal, a requisitos técnicos sofisticados e ao pagamento de taxas, competindo com meios comerciais.
Segundo, hoje em dia, em Portugal, a Entidade Reguladora da Comunicação está a obrigar todas as iniciativas comunicantes que se denominem “rádios” a prestar declarações e garantias como se de uma rádio comercial com alvará se tratasse. É jornalismo? Tem de seguir as regras deontológicas. Tem emissão regular? Tem de prestar contas do que anda a dizer. Está formalizada como entidade? Tem de declarar os seus interesses. Se se chamasse “blog hertziano” ou outra coisa qualquer, estaria submetido às mesmas regras?
Terceiro, a ANACOM concede autorizações temporárias para projetos não comerciais, por período não superior a 60 dias, mas a frequência de transmissão é cobrada a uma taxa mínima de 50 euros por 15 dias, e caso a emissão temporária queira insistir em renovações sucessivas, estas serão certamente tidas como ilegais por se aproximarem de uma emissão regular.
São muitos problemas juntos. O nome “rádio” parece, de facto, neste momento, mais forte do que a técnica fundadora da rádio – emissão em ondas hertzianas captáveis por receptores compatíveis a maior ou menor distância. A ideia maravilhosa de Rádio arrisca-se a diluir-se no seu longo lastro de compromissos e ambições. Talvez seja a altura de distinguir entre rádio – técnica de comunicação – e rádio – forma de utilização dessa técnica e de outras (por exemplo, a Internet), hoje ritualizada nos mecanismos de regulação, formatos de edição, pressupostos de conteúdo, objectivos.
Estado espanhol e Catalunha
No Estado espanhol, as rádios de carácter comunitário surgiram em plena transição pós-franquista e por isso chamavam-se «livres». Desde o seu início, a existência de redes e de espaços de «coordenação» regional e estatal foi determinante para o reconhecimento legal. Já na segunda metade da década de 2000, foram envidados esforços para a articulação dos meios comunitários, resultando na constituição formal da Rede de Meios Comunitários (ReMC), em 2015. A ReMC facilita a partilha de experiências e de preocupações do sector, sobretudo no que diz respeito à reivindicação do reconhecimento legal, e o seu trabalho foi determinante para a inclusão das rádios comunitárias na lei aprovada em 2010.
A nível da Catalunha, as mobilizações do início da década de 2000 tiveram como resultado a inclusão das rádios comunitárias na lei autonómica de comunicação aprovada em 2005. Porém, o reconhecimento legal não é suficiente se não existe a planificação de frequências. Esta é a grande inação do Estado espanhol que deixa as rádios comunitárias totalmente vulneráveis. Isto é fruto de uma apropriação do espectro radioeléctrico por parte do Estado e do mercado. Daí a importância de reivindicar este bem público como um direito ao qual os grupos sociais devem poder aceder de forma comunitária, como base para garantir os direitos humanos e constitucionais de acesso à informação e liberdade de expressão.
Espaços de articulação
Para além das redes mais ou menos institucionais que permitem articular e dar visibilidade aos meios, é antes de mais a existência real de pessoas e projectos de rádio livre ou comunitária que persistem no tempo e que resistem nos territórios o que dá sentido a esta luta. Só em Barcelona, a Rede de Rádios Comunitárias (Xarxa de Ràdios Comunitàries de Barcelona). congrega 41 rádios associativas, piratas, livres, comunitárias – e o mapeamento nem está completo já que, por exemplo, a Contrabanda não está lá. A rádio (por enquanto) despojada das ondas hertzianas mostra-se crítica quanto à iniciativa impulsionada pelo Ajuntament em 2018, afirmando, no seu manifesto, que a Rede de Rádios Comunitárias se revela «claramente insuficiente» perante «os problemas reais e flagrantes das rádios livres e restantes meios autogeridos». Por outro lado, existem outros espaços de articulação dos meios mais contestatários, dos quais um exemplo é a rede de rádios livres, que dinamiza acções colectivas como os «cadenazos radiofónicos», juntando diferentes meios em emissões simultâneas por todo o Estado espanhol (e além).
Também em Portugal já houve esta dinâmica, só que o seu apogeu aconteceu há mais de três décadas. Em 1988, a poucas semanas da publicação do decreto-lei de regulamentação da rádio, «mais de duas centenas de rádios espalhadas por todo o país [participaram] na maior cadeia radiofónica portuguesa de que reza a história», conta um artigo do Público intitulado «Rádios calaram-se há dez anos» (em 1998). As emissoras que participaram na acção protestavam contra a obrigação de encerramento das rádios não oficiais no processo de preparação do concurso público para atribuição de frequências. Na transição entre a pirataria e a legalidade, poucas resistiram à burocracia e aos encargos. Um mapeamento das rádios comunitárias em Portugal realizado por Miguel Midões, aponta somente 24 iniciativas activas em todo o território em 2019, algumas com mais de uma década de existência (como a Rádio Zero, a Stress.fm e a Manobras). A sua presença é quase em exclusivo online, com atribuição de frequências FM só em casos esporádicos. Já do outro lado da península, a internet é entendida como «uma opção, mas não a solução», como defende a Contrabanda e tantos outros meios que insistem em ocupar as ondas. Talvez seja só romantismo nostálgico dos tempos em que não vivíamos bombardeados pela internet. Talvez porque ainda importa ecoar a dimensão colectiva e corpórea da rádio livre no éter hertziano, só que querem tirar-nos o ar.
CAIXA DE FERRAMENTAS LIVRES
Como transmitir uma rádio livre
Transmitir rádio envolve complexidade e conhecimentos de eletrónica e física, mas está ao alcance, com toda a informação que está disponível online, de qualquer autodidacta dedicado. Embora o equipamento de rádio seja dispendioso, a sua construção DIY reduz drasticamente os custos.
Seguem as necessidades essenciais:
Transmissor rádio FM
• Composto por módulo de transmissão e fonte de alimentação/amplificador (em separado ou combinado); • Em condições ideais, um transmissor com potência de 5W ERP alcança 4-5 km; um de 50W ERP alcança 30 km; • Nunca ligar o transmissor sem estar ligado à antena: não tendo por onde escoar a potência, irá queimar.
Antena
• Adequada às características do transmissor; • Pode ser direccional (maioria da potência num sentido, mais ganho) ou omnidireccional (transmite em todos os sentidos, ganho mais baixo); • Montar o mais elevado possível: telhados, torres altas, etc. O topo de uma montanha é ideal; • Mantê-la longe dos outros equipamentos (emissor, fontes de áudio, outras antenas, etc.); • Preferível investir numa boa antena do que em mais potência de sinal.
Cabo coaxial
• Transfere a energia do transmissor para a antena; • Para distâncias curtas entre transmissor/antena (<10m) e baixa potência, os mais comuns RG-58 são suficientes. Comprimentos e potência superiores, usar de melhor qualidade, como o RG-8.
Equipamento áudio
• Mesa de mistura para gerir as várias fontes de áudio, computador, microfones, etc. • Compressor de sinal à saída da mesa para controlar um nível óptimo para a emissão.
Operação
• A geografia é determinante. Escolher um ponto mais elevado possível e com campo aberto. Montanhas ou uma massa grande de edifícios produzem uma sombra que anula a propagação do sinal; • Escolher uma frequência, no espectro da FM (87-108Mhz), com o máximo de espaço desocupado à sua volta. Isto evita o conflito com transmissões mais potentes das emissoras oficiais e também evita chamar a atenção ao interferir com estas emissões; • Ter um rádio FM para monitorizar a transmissão. Alternar entre frequência de operação e frequência de outra estação para comparar os níveis de volume; • As autoridades utilizam equipamento para detecção de direcção de rádio. Não sendo uma leitura imediata, é no entanto de evitar o mesmo local de transmissão; • Evitar usar nomes ou informações que possam revelar identidade ou localização;
Resumo e tradução por Ricodemus a partir de «The hitchhikers guide to… operating a pirate radio station» (peacenews.info) e «Como configurar uma estação de rádio» (pcs-electronics.com).
Texto deSara Moreira*, Nuria Reguero*, Anselmo Canha[*Dimmons-UOC]. Ilustração [em destaque] de inês x. Caixa de ferramentas porRicodemus.
Artigo publicado no JornalMapa, edição #30, Março|Maio 2021.
Entrevista a Abdulah Arabi, delegado da Frente Polisário no Estado espanhol
A paralisia da comunidade internacional face à ocupação de Marrocos do território do Saara Ocidental, declarada ilegal pelas Nações Unidas, permite a contínua e acelerada espoliação dos bens naturais do povo saarauí.
«A razão ajuda-nos, ainda que lamentavelmente o mundo funcione de outra maneira; mas quem como nós acredita num mundo e num futuro melhores para toda a humanidade não pode deixar de fazer o que tem de fazer.» Com estas palavras, Abdulah Arabi, delegado da Frente Polisário no Estado espanhol, terminava assim a conversa que mantivemos com ele poucos dias depois da reativação do conflito entre Marrocos e o Saara Ocidental, no passado dia 13 de novembro. Como nos explicou, o motivo é simbolicamente esclarecedor; o exército de Marrocos arremeteu contra jovens saarauís que queriam fechar a passagem fronteiriça de Guerguerat, ponto de comunicação entre o Saara Ocidental e a Mauritânia e que, desde 2001, Marrocos utiliza como mais uma via de saída dos bens naturais do Saara Ocidental. Trata-se de uma zona de não intervenção, segundo o acordo assinado com a ONU por ambas as partes, o que aumenta a gravidade da operação militar levada a cabo por Marrocos. «Ainda que o nosso status jurídico continue nas mãos das Nações Unidas desde os Acordos de Paz de 1991», explica Abdulah, «dez anos depois, Marrocos abriu uma fenda no muro que tinha construído durante a guerra para se proteger dos ataques do exército saarauí. Desde então converteu-se numa faixa de asfalto que lhe permite continuar a saquear os recursos pesqueiros por via terrestre, já que os barcos são mais fáceis de rastrear. Grande parte do que se pesca nas águas do Saara Ocidental sai por essa estrada até à Mauritânia e aí, no porto de Nuadibú, com etiqueta marroquina, carregam-se os polvos, as sardinhas ou o azeite e a farinha de peixe que chega a todos os supermercados ou à indústria agroalimentar, especialmente aqui a Espanha.»
Os tentáculos da ocupação
São muitos os mecanismos que Marrocos emprega para contornar as decisões judiciais internacionais que tentam impedir esta espoliação. Abdulah conta-nos que muitos barcos que chegam de outros países africanos utilizam o porto de Aaiún, capital do Saara Ocidental, supostamente para reabastecer, mas o que fazem é carregar peixe. Há outros mais descarados, próprios da impunidade sob a qual Marrocos gere o território ocupado, «como se fôssemos mais uma província do seu país», diz Abdulah. Acrescenta que estes álibis «permitem tranquilizar as consciências das empresas que no fim lucram com isto».
No relatório Los tentáculos de la ocupación[ref]O relatório Los tentáculos de la ocupación está disponível em https://tinyurl.com/tentaculosdelaocupacion[/ref], elaborado pelo Observatorio de Derechos Humanos y Empresas[ref] http://www.odhe.cat/es/saqueo-de-recursos-naturales-en-el-sahara-occidental/[/ref] e Shock Monitor em 2019, encontramos inúmeros nomes e detalhes sobre estas empresas e sobre como, quanto e quem beneficia da exploração dos recursos pesqueiros do Saara Ocidental no quadro da ocupação pelo Estado de Marrocos. «A pesca e os fosfatos são a motivação histórica e presente da ocupação», detalha Abdulah. «Uma chantagem à qual todos os governos em Espanha cederam, agora complementados pela pressão dos fluxos migratórios e pela cooperação na luta antiterrorista.» De facto, ainda que os acordos de pesca entre a UE e Marrocos não possam incluir juridicamente o acesso às águas territoriais saarauís, enquanto Marrocos «administrar» (ocupar) este território, irá garantir aos barcos europeus a possibilidade de pescarem nestas águas – a grande maioria são barcos espanhóis, segundo o relatório, ainda que esta informação não seja pública. Na legislação interna de Marrocos, não há distinção entre as águas saarauís e as águas marroquinas. Abdulah conta que esta situação foi normalizada ao longo dos últimos 30 anos. Os barcos europeus chegam aos portos de El Aaiún e Dajla, carregam o peixe saarauí e trazem-no para o mercado espanhol, onde se vende e se consome com total normalidade. «No caso do Senegal, a espoliação dos seus recursos faz-se a partir de acordos comerciais injustos, mas com bases legais; no nosso caso, nem sequer isso acontece. Trata-se de um negócio ilegal que as empresas fazem com uma potência ocupante», denuncia Abdulah. Na verdade, como explica o relatório mencionado, o facto de Marrocos ser uma grande potência exportadora de polvos e que a cada ano encontremos cerca de 50 000 toneladas de polvo de Marrocos nos seus diversos formatos no El Corte Inglés, Casa Ametler, Mercadona, Carrefour ou Eroski, é escandaloso, pois é sabido que os únicos bancos de pesca com polvo de toda essa região atlântica estão precisamente em águas saarauís. «Cada vez que compramos polvo é altamente provável que provenha de águas territoriais do Saara; uma atividade extrativa que não gerou nenhum benefício para a população saarauí, como pretende justificar Marrocos, já que em todas estas empresas só se contratam colonos marroquinos, por não quererem “testemunhas” que possam ter informação em primeira mão». Como nos diz Abdulah, não só devemos denunciar esta enorme espoliação, como também todas as regulamentações de direitos laborais, sociais e económicos da juventude saarauí que estão a ser desrespeitadas.
«Outro dos grandes interesses no nosso território para as potências internacionais», continua Abdulah, «é a exploração dos fosfatos, cujo impacto ambiental é enorme». Uma vista por satélite permite-nos observar facilmente o corredor de transporte mais longo do mundo que, com 98 quilómetros de extensão, liga as minas de fosfato de Bu Craa à costa de El Aaiún e permite mover cerca de 2000 toneladas de material por hora. O fosfato é um mineral estratégico que faz funcionar uma boa parte da agricultura industrial mundial. Tal como o Observatório de Direitos Humanos e Empresas no Mediterrâneo e outras entidades denunciaram, empresas de fertilizantes inorgânicos como a Fertiberia são as que no fim mais beneficiam da exploração comercial deste escasso mineral, que já só se pode encontrar em minas nos Estados Unidos, na China e nestas terras saarauís.
«Cada vez que compramos polvo é altamente provável que provenha de águas territoriais do Saara; uma atividade extrativa que não gerou nenhum benefício para a população saarauí, como Marrocos pretende justificar»
A importância da pressão cidadã
Contudo, já não se trata só da pesca ou dos fosfatos, também a terra agrária está a gerar negócios com lucros chorudos para Marrocos, com empresas do próprio rei Mohamed VI à cabeça. O exemplo mais claro, explica-nos Abdulah, são os famosos tomates cherry que nos chegam via Marrocos e se distribuem por todos os supermercados, mas que se produzem em estufas ou em cultivos abertos à volta de Dajla, a segunda cidade mais importante do Saara Ocidental, vulnerabilizando a soberania alimentar da população local. Ou seja, poderíamos falar de um claro açambarcamento de terras, apesar de neste caso não se ter executado de forma subtil com supostas compras ou usufruto, como fazem os fundos de investimento ou as multinacionais, e sim pela via da violência direta e invisível.
«Se reconhecemos que a nossa terra está ocupada, é muito fácil perceber que Marrocos tente oferecer qualquer tipo de propostas e facilidades para conseguir investimento estrangeiro que, por um lado, gere dividendos para o seu Estado e ao mesmo tempo garanta a sua presença e consolide de alguma forma a ocupação», continua Abdulah. Nesta dinâmica mercantilista, as cobiçadas energias renováveis (solar e eólica), esperança da salvação do crescimento capitalista, também se oferecem como um investimento rentável no Saara Ocidental. «A Frente Polisário tenta denunciar, investigar, recorrer de todas estas práticas, mas não é fácil e muitas empresas aproveitam-se da situação. Os direitos humanos estão subordinados aos interesses económicos; isto é o que caracteriza a Realpolitik». E assim, numa frase, Abdulah sintetiza este grande conflito.
Há 29 anos que o povo saarauí está à espera do referendo de cessar-fogo acordado, por isso Abdulah justifica que «para as gerações que já nasceram durante a ocupação, que têm agora 20 anos ou mais, não é suficiente a via pacífica na qual os seus dirigentes apostaram; começam a perder a paciência, é normal, não querem viver mais em acampamentos de refugiados sob a ocupação, é preciso fazer alguma coisa, dizem, e foram eles que se deslocaram até à zona de passagem de Guerguerat para a fechar e a quem o fogo marroquino reprimiu». O que desencadeou a guerra atual é o fracasso da comunidade internacional. As Nações Unidas e a sua paralisia[ref] https://frentepolisario.es/nota-representacion-fp-nnuu-agresion-marruecos/[/ref] converteram-se na melhor garantia desta situação de injustiça.
Graças à pressão cidadã em toda a Europa, assim como no Estado espanhol, conseguiu-se paralisar investimentos. «Temos o apoio de muitas organizações e fizeram-se campanhas como “Comprar roubado é roubar”[ref]Um vídeo da ação direta nos supermercados Mercadona pode ser visualizado em https://wsrw.org/es/archive/1534.[/ref] para sinalizar o Mercadona, mas o que fará a comunidade internacional?», pergunta Abdulah, «Impôr a ilegalidade ou estar do lado da legalidade? Muitos países estão presos entre o que devem fazer por dignidade e o que não devem fazer para continuar a desfrutar dos nossos bens naturais. Nós demonstrámos pacientemente que queremos a via pacífica como solução, somos um povo que ama a paz, mas essa mesma determinação também a temos para alcançar o objetivo de liberdade para o nosso povo, e continuaremos com essa luta.»
‘Ocupación S.A.’
No dia 14 de novembro de 1975, a até então «província 53» de Espanha passou a ser anexada pela monarquia alauita através do acordo tripartido de Madrid entre Espanha, Mauritânia e Marrocos. Quarenta e cinco anos depois, como denúncia da perpetuação do colonialismo em pleno século XXI, estreia-se um documentário que pretende desmascarar a classe empresarial e política espanhola. Ocupación S.A. é um projeto da ONGD basca Mundubat e da produtora brasileira Forward Films, co-dirigido por Laura Daudén e Sebastián Ruiz-Cabrera.
O documentário revela com ousadia o flirt entre os poderes políticos espanhóis e as empresas pertencentes ao poderoso e intocável IBEX 35, uma prática com profundas raízes no período franquista que dá continuidade a um sistema injusto e opaco que continua a enfraquecer todos os direitos humanos e legislações internacionais. A narrativa de Ocupación S.A. assenta em declarações de especialistas em legalidade internacional ou extrativismo, ativistas saarauís, jornalistas ou representantes políticos, e pretende contribuir para aumentar a pressão cidadã de modo a acabar com o inaceitável beneplácito das autoridades espanholas, num negócio que mantém numa situação de colonização o último território de África por descolonizar, o Saara Ocidental.
O documentário estreou a 26 de novembro de 2020. Mais informação: www.mundubat.org
Comemos polvo do Saara
A que empresas europeias vendem as empresas marroquinas o peixe pescado nas águas do Saara? Através de que outras companhias, lojas, restaurantes ou grandes superfícies chegam estes produtos à mesa do consumidor final? Neste processo participam diferentes atores, desde empresas de transporte até certificadoras de qualidade do produto, passando por associações e lobbies que defendem os interesses da indústria. Segundo a ICEX [entidade pública empresarial dedicada à promoção das exportações e investimentos espanhóis], a indústria transformadora de produtos do mar tem diferentes formas de adquirir o peixe, quer seja através dos grandes operadores e das empresas conserveiras com frota pesqueira própria, quer seja através de intermediários, ou pela compra direta da matéria-prima nas lotas.
No âmbito espanhol, existe uma extensa rede de empresas que importam matéria-prima do Saara Ocidental para a sua comercialização e posterior distribuição. Estas empresas localizam-se maioritariamente na Galiza como Salgado Congelados SL, Discefa, ou Canosa, mas também encontramos marcas como Viveros Merimar, localizada em Palencia, ou Angulas Aguinaga, com sede no País Basco.
As quantidades de polvo de Dajla que se vendem por ano são muito significativas, como mostram alguns dados de 2018: 1000 toneladas pela distribuidora Rosa de los Vientos (que comercializa sob a marca O Pulpeiro), 2000 toneladas no caso de Profand e 9200 toneladas pela Discefa (com marcas como El Rey del Pulpo, Fribó, Pindusa e Algarvío). Estas empresas abastecem por sua vez grossistas (como Makro), grandes superfícies (como El Corte Inglés), supermercados (Carrefour, Mercadona…), hotéis, restaurantes e escolas. A quota de mercado das marcas brancas dos grandes supermercados é cada vez maior, mas a sua falta de transparência torna extremamente difícil o conhecimento e o acesso à informação pela cidadania.
Também em Portugal – um dos oito países para onde Marrocos exporta mais peixe (em termos de valor monetário) – se come polvo do Saara Ocidental. Várias das empresas identificadas no relatório operam em território português (Salgado, Discefa, Merimar, Canosa), fornecendo gigantes como a Sonae, a Makro e a Sogenave, bastando ir à secção de congelados dessas superfícies para encontrar algumas das marcas sob as quais as empresas comercializam os cefalópodes saarauís (Algarvío, MareasVivas, Salgado).
Informação extraída do relatório Los tentáculos de la ocupación.
Na primeira parte deste artigo começou-se por analisar a composição socioprofissional do potencial eleitorado do Chega e em que medida é que esta traduz a existência de um elemento comum entre os velhos fascismos e os novos pós-fascismos. Antes de avançar, contudo, é importante justificar o recurso a esta última categoria na análise de formações partidárias como a liderada por André Ventura (AV).
Clarificando conceitos.
Em termos rigorosos, defini-la como fascista implicaria secundarizar importantes traços tanto da ideologia, como da experiência histórica. Dado o tema deste artigo, é de salientar, entre outras diferenças, a do seu programa económico, baseado na doutrina do corporativismo. Teoricamente, esta surge como uma alternativa ao socialismo e ao liberalismo, tendo como principal objetivo organizar a economia a partir da cooperação das suas «forças vivas», capital e trabalho, representadas pelas devidas associações patronais e sindicais. O objetivo era evitar tanto as experiências políticas a leste, na Rússia, em 1917; como as experiências económico-financeiras a oeste, nos Estados Unidos da América, a 1929. O papel do Estado limitar-se-ia assim, supostamente, ao exercício de um papel de arbitragem. Em termos práticos, porém, a perpetuação do princípio de propriedade privada dos meios de produção, articulada com a supressão do princípio de luta de classes e consequente proibição quer de sindicatos livres, quer de greves, conduziu a um enorme desequilíbrio na relação entre estas «forças vivas».
Embora os atuais partidos pós-fascistas mantenham alguns destes elementos, como a aversão à luta de classes ou a afirmação de um poder arbitral, o modelo económico é bastante distinto. As políticas económicas dos fascismos não são estranhas ao paradigma keynesiano-fordista então dominante, intervindo diretamente na economia através da propriedade de empresas públicas, da regulação da concorrência e do comércio externo ou da proteção de alguns setores tidos como determinantes para uma soberania nacional.
O pós-fascismo, pelo contrário, não só não se opõe, como reproduz os preceitos essenciais do liberalismo económico. Neste sentido, parece estar mais próximo, ideologicamente, do modelo preconizado pelas ditaduras sul-americanas da segunda metade do século XX (Chile, por exemplo) do que propriamente nos corporativismos fascistas da Europa. O papel arbitral reivindicado não se exerce com o objetivo de impor uma orientação ao mercado, mas sim de assegurar a sua livre operacionalidade. O programa do Chega é clarividente no que respeita a este fim: o papel do Estado na economia é colocado no final, num capítulo dedicado às suas funções subsidiárias e/ou supletivas. Conforme se pode ler: «Ao Estado compete uma função arbitral e não a de concorrente com empresas privadas. Não cabe, pois, ao Estado ser o “dono” na Economia, como o entendem os comunistas; nem motor da Economia, como o entendem os socialistas; ou mesmo dinamizador da Economia, como o entendem os sociais-democratas e democratas – cristãos. Ao Estado não compete a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de Educação ou de Saúde, ou sejam os bens vias de comunicação ou meios de transporte. Ao Estado compete, como o entendem os conservadores liberais que somos, funcionar como entidade arbitral, reguladora e, no limite, supletiva não interferindo na produção e oferta de bens ou serviços limitando-se, por intermédio de entidades para o efeito constituídas, a regular e arbitrar no âmbito dos vários mercados, de forma a que se não constituam monopólios ou oligopólios»[ref] IV – Funções subsidiárias e/ou supletivas. 5. Economia. Programa partido Chega 2019 https://tinyurl.com/vnebe4xd.[/ref].
o “subsidiodependente” – figura cuja criação tende a ser reforçada por preconceitos racistas
Não por acaso, este mesmo documento começa por afirmar a importância das reflexões presentes nas obras de Edmund Burke, Ludwig von Mises ou Friederich Von Hayek, não se encontrando qualquer referência a Mussolini ou Salazar. A menção de teóricos liberais poderá, à primeira vista, causar alguma sensação de estranheza. Contudo, atendendo à secundarização da liberdade política em relação a uma liberdade individual, pois «um povo livre não é necessariamente um povo de homens livres»[ref] Acrescenta Hayek, «A relação que se procura frequentemente entre esse consentimento da ordem política e a liberdade individual é uma das fontes da confusão atual sobre o seu significado. É claro que qualquer um “pode identificar a liberdade… com o processo de participação ativa no poder público e no processo legislativo público”. Mas devemos esclarecer que quem fizer essa identificação está a falar de um estado que não aquele que nos importa». Friederich Hayek (2018). A Constituição da Liberdade. Lisboa, Edições 70, p. 38. Noutra obra, o mesmo autor defende que «A democracia é essencialmente um meio, um mecanismo utilitário para salvaguardar a paz interna e a liberdade individual. Como tal, não é de todo infalível ou garantida. Nem nos devemos esquecer de que tem havido muito mais liberdade cultural e espiritual em governos autocráticos do que em algumas democracias». Friederich Hayek (2013). O Caminho para a Servidão. Lisboa, Edições 70, p. 100.[/ref], estas afinidades não devem constituir uma surpresa (nem, por conseguinte, a eventual coligação deste partido com outras formações pertencentes ao mesmo campo político-partidário).
Embora o conceito de pós-fascismo traduza, per si, uma certa indefinição, acaba por ser o mais coerente na análise de um partido do qual ainda pouco se sabe, dado a sua novidade. Se, por um lado, é possível identificar elementos em comum com os velhos fascismos – o nacionalismo, a xenofobia, o ataque racista a minorias étnicas, a defesa da superioridade dos valores cristãos, o reforço da autoridade em detrimento de direitos, liberdades e garantias – por outro, nas palavras de Enzo Traverso, «o pós-fascismo pertence a um regime particular de historicidade – o início do século XXI – que explica o seu errático, instável, e por vezes contraditório conteúdo ideológico, no qual filosofias políticas antinómicas se misturam»[ref] Enzo Traverso (2019), The New Faces of Fascism: Populism and the Far Right. London, Verso, p. 7.[/ref].
Vão trabalhar!: Neoliberalismo, precariedade e obreirismo
Ao longo da campanha para as eleições presidenciais realizada por AV, o candidato apoiado pelo Chega viu-se confrontado por diversas concentrações e manifestações antifascistas. Muitas vezes, a sua resposta resumiu-se a algo como «Vão trabalhar!». Embora o trabalho esteja longe de corresponder a um tema particularmente abordado tanto pelo dirigente, como pelo partido, o mesmo não deixa de constar no seu programa. A sua conceção é bastante coerente com as réplicas de AV às injúrias de que foi objeto. O capítulo dedicado às questões de emprego, começa precisamente por ditar que o «Estado não deve ter a preocupação de criar empregos, a não ser para os seus serviços, mas apenas implementar as condições necessárias para que estes sejam criados pelos agentes da sociedade». Tal implica, entre outras medidas, a «alteração da legislação laboral no sentido da flexibilização dos fluxos de entrada e saída da situação de empregado» e «dos salários pela aplicação da máxima “salários diferentes para trabalho diferente”», bem como a aprovação de legislação com vista a «equiparar os trabalhadores do sector público ao sector privado»[ref] IV – Funções subsidiárias e/ou supletivas. 6. Emprego. Programa partido Chega 2019.[/ref] Relativamente aos sindicatos, advoga-se o «fim dos vários privilégios dos sindicatos e nomeadamente o de poderem requisitar filiados ao seu trabalho profissional»[ref] IV – Funções subsidiárias e/ou supletivas. 4. Trabalho. Idem[/ref].
O modo inequívoco como estas medidas são apresentadas, por comparação a uma narrativa mais moderada à direita, e o relativo sucesso eleitoral de AV em regiões menos abastadas[ref] Para uma análise detalhada dos resultados das eleições presidenciais ver Pedro Varela (2021), O fenómeno eleitoral da extrema-direita: algumas notas, análises e caracterizações. https://semearofuturo.com/[/ref] poderá, à primeira vista, ser difícil de explicar. Em primeiro lugar, é importante frisar que esta questão não corresponde, propriamente, a um dado novo, uma vez que o voto de setores subalternos em partidos de direita em Portugal sempre constituiu uma realidade, motivada tanto por fatores económicos (a semi-proletarização e os efeitos da pequena propriedade, elemento estrutural da condição proletaróide [ref] Ver primeira parte deste artigo, publicada na edição anterior do jornal Mapa, N.º 29, Dezembro 2020-Fevereiro 2021.[/ref]), como socioculturais (a religiosidade, por exemplo) ou políticos (caciquismo ou nepotismo). Em segundo lugar, e conforme mencionado, o lugar ocupado pelas temáticas do trabalho e do emprego na economia do discurso do Chega é bastante parco, encontrando-se esta preenchida por uma série de soundbytes passíveis de gerar mais likes, partilhas e cobertura mediática. Em terceiro lugar, a precariedade resulta não apenas de um processo de desregulação das leis do trabalho, mas de uma variedade de dispositivos. Para quem é trabalhador independente (falso ou verdadeiro) ou empresário em nome individual, as obrigações e deveres fiscais são tão ou mais centrais que o disposto no código laboral (o movimento Gillets Jaunes em França iniciou-se como resposta à implementação de uma taxa de carbono, responsável pelo aumento dos preços da gasolina [ref] Plateforme d’Enquêtes Militantes (2019)., «Back to the Future: The Yellow Vests Movement and the Riddle of Organization». https://tinyurl.com/ncwn82re[/ref] ). Como tal, a defesa de um Estado mínimo e/ou a evocação dos direitos dos contribuintes aos frutos do seu trabalho e respetiva definição de um inimigo a abater, o subsidiodependente – figura cuja criação tende a ser reforçada por preconceitos racistas – poderão arregimentar alguma simpatia em vários setores sociais, independentemente da classe.
Mais do que o PSD, é a própria dinâmica do capitalismo que contribui para uma normalização do Chega.
Finalmente, é curioso verificar que o programa do Chega em torno das questões de trabalho e do emprego em nenhum momento se faz munir de categorias como a de empreendedor, recuperando um espírito obreirista[ref] Álvaro Briales (2020). Crisis del empleo y derechización social: hacia una crítica antifascista del trabajo. In Fundación de los communes (org.), Familia, raza y nación en tiempos de posfascismo. Madrid, Traficante de Suenos.[/ref]. Mais do que sintoma de uma falta de sofisticação e/ou de um certo conservadorismo, as posições em torno destas matérias – de resto, semelhantes à do Vox espanhol – reflete o quadro de relações de trabalho pós-2008. A partir de então o neoliberalismo entra numa fase punitiva[ref] William Davies (2016), The new neoliberalism. New Left Review, 101.[/ref], ilustrada pelos processos de austeridade como resposta a uma irresponsabilidade coletiva (o «viver acima das disponibilidades»). Se o discurso neoliberal em torno do trabalho reivindicava uma lógica expressiva, de profunda identificação e prazer na sua realização (ao ponto de se por de parte o próprio conceito), velhas ideias como dever e sacrifício, próprios da ética protestante, parecem retornar. O tipo de recuperação económica verificada, fruto do crescimento de setores como o da hotelaria ou das plataformas digitais, onde o trabalho tende a ser intensivo, mal pago e precário, não parece ser, de todo, incompatível com estes valores. Mais do que o PSD, é a própria dinâmica do capitalismo que contribui para uma normalização do Chega.
Ao mesmo tempo, porém, este obreirismo pós-fascista oferece-nos a oportunidade de refletir sobre o que é que poderá constituir uma política antifascista. Se é o próprio capitalismo a reforçar o Chega, então qualquer a oposição radical (ou seja, que vise a sua raiz) ao mesmo deverá tomar como objeto as estruturas que o mobilizam. Um dos meios à disposição poderá passar não só pela solidariedade com os visados, mas pela própria reivindicação da figura do subsidio-dependente e da rejeição do trabalho como princípio constituinte e mediador das relações socias, por via de medidas como a da diminuição do tempo de trabalho sem redução de salários, por exemplo. Se nos mandam trabalhar, a resposta só poderá ser algo como, evocando as palavras do poeta, «Vão vocês!»[ref] Referência a «Vamos ao Trabalho» da banda Peste & Sida (É que é, 1990).[/ref]
Texto deZNM Ilustração deCatarina Santos
Artigo publicado no JornalMapa, edição #30, Março|Maio 2021.
As últimas décadas trouxeram muitas surpresas e uma das mais sinistras foi o regresso do fanatismo religioso. Como ateu e libertário, um dos componentes do discurso anarquista que mais me motivou na minha militância inicial foi o anti-clericalismo e a crítica da religião. Os textos de Proudhon, Bakunin e Sebastian Faure ou, entre nós, de Tomás da Fonseca e Roberto das Neves foram decisivos na minha formação. Se já não conheci o pior do catolicismo tradicional, ainda frequentei, em criança, as igrejas escuras cheirando a morte, incenso e bafio e convivi com o catolicismo reaccionário português anterior ao Concilio do Vaticano II. Vi com os meus olhos como a igreja portuguesa ficou incomodada com a queda da ditadura e saiu da sua acomodação salazarista naqueles anos do PREC, mobilizando os camponeses do norte para manifestações e incêndio de sedes de partidos de esquerda, como o havia feito, no passado, contra o liberalismo e a república.
Apesar disso, com o tempo, acabei reconhecendo as mudanças ocorridas no cristianismo e conheci pessoas como o iconoclasta Padre Mário Oliveira, o meu amigo Carlos Diaz, cristão anarquista, descobri pensadores judeus libertários, como Martin Buber, e travei relações com cristãos das comunidades de base ligados à Teologia da Libertação, no Brasil. Não puseram em causa as minhas convicções ateias, mas contribuíam para que eu visse as religiões de um ponto de vista mais favorável, e compreendesse o papel da espiritualidade e da mística religiosa para muitas pessoas. Passei a reconhecer que o problema da mudança social não passa hoje pela luta, como foi no passado, contra a religião em si mesma, mas contra as classes dominantes que são, em grande medida, materialistas. As nossas alianças já não podem ser, como no século XIX e começo do século XX, com a burguesia “progressista” e anti-clerical que, por trás dessa modernidade iluminista, escondia a sua sede de poder. O ajuste de contas histórico na Revolução Espanhola com o clero reaccionário, com fuzilamentos e incêndio de igrejas, que não foi exclusivo dos anarquistas, pode compreender-se dentro da guerra social que opunha as diferentes classes e grupos sociais na Espanha moderna, e pela história da Igreja, mas está longe do que são os objectivos de uma mudança libertária radical. Tudo isso é passado.
Assistimos também à falência das sociedades materialistas do chamado socialismo real, onde se impunha o marxismo-leninismo como religião e dogma, o que nos ensinou que o ateísmo não é algo que possa ser ensinado nas escolas e menos ainda imposto burocraticamente pelo Estado a uma comunidade.
Chegados ao novo século, mas não de repente, porque o fundamentalismo cristão vinha a crescer nos EUA desde os anos 70, e os ayatollahs haviam tomado conta do poder no Irão nos anos 80, o fanatismo religioso reentrou nas nossas vidas de forma ameaçadora. Os fanáticos cristãos, judeus, hindus e islâmicos querem impor novamente as suas convicções sectárias e apropriar-se do Estado para o tornar um instrumento das suas crenças. Quando parecia que nos tínhamos livrado, pelo menos na Europa, das Inquisições, da censura religiosa, do fanatismo religioso, do imperialismo papal, do estado confessional, regressam essas ameaças através de grupos religiosos das mais diversas origens.
É tempo de os libertários retomarem urgentemente o seu discurso anti-clerical, questionando todo o reacionarismo religioso e todas as estruturas de poder religiosos
Nos EUA e no Brasil, as seitas evangélicas e pentecostais, autênticas empresas de extorsão, adquirem uma força e poder impensáveis há uns anos, que se começa a espalhar pela América Latina e África. Da mesma forma, o poder sectário dos ortodoxos regressou após a queda dos Partidos Comunistas no Leste da Europa, regressando também os católicos fundamentalistas na Polónia ou os fanáticos judeus em Israel. Por todo o lado, do Islão agressivo e fanático que se espalha como uma mancha de óleo sujo. Todos estes movimentos formam uma vaga sinistra que ameaça a liberdade e o livre-pensamento em todas as sociedades.
É neste contexto de desastre que alguns intelectuais, em nome do multiculturalismo, recusam a crítica das religiões e defendem as práticas sectárias e reaccionárias dos grupos religiosos arcaicos em nome da diversidade. O que, no passado, foi combatido tenazmente, o conservadorismo e reaccionarismo do cristianismo, hoje temos de tolerar nos grupos fundamentalistas das outras religiões, em nome desse tal multiculturalismo. Do véu à burka, do machismo à homofobia predominantes no Islão conservador, dos casamentos negociados às práticas rituais de excisão feminina, da extorsão das esmolas à fabricação dos milagres dos ditos cristãos pentecostais, tudo pode ter cobertura em nome da liberdade de crença e da diversidade cultural. Só podemos, eventualmente, criticar os cristãos e o clero romano e suas práticas de abuso e pedofilia, pois se o fizermos em relação aos muçulmanos e judeus, seremos acusados de islamófobicos ou anti-semitas.
É, pois, o tempo de os libertários retomarem urgentemente o seu discurso anti-clerical, questionando todo o reacionarismo religioso e todas as estruturas de poder religioso. Se, no passado, o foco era Roma e o papado, hoje devem ser as novas igrejas cristãs fundamentalistas, o Islão, o hinduísmo e o judaísmo fanático. Particularmente o Islão, pois tem um projecto político agressivo e expansionista que pretende impor por todo o lado através da guerra santa.
Não é aceitável que, em nome da diversidade e da liberdade de crença, valores caros aos libertários, se pretenda impor uma mordaça às críticas ao fanatismo religioso agressivo e a costumes arcaicos, que já deveriam ter sido enterrados pela história. As práticas violentas e autoritárias religiosas, mais ainda o terrorismo religioso, não são aceitáveis para nenhum libertário, e o poder teocrático não é menos ameaçadoras do que as classes e elites dominantes racionalistas e agnósticas do ocidente, pelo contrário, representam o retorno a formas arcaicas de dominação.
Reconhecer, principalmente nós os ibéricos, que o Islão, tal como o Cristianismo, produziu ao longo da história coisas admiráveis na arte, na cultura e no pensamento, é uma demonstração de que se conhece a história com todos os seus percursos contraditórios, mas não podemos esquecer as tragédias, ódio, violência e dor imperdoáveis provocadas por essas mesmas religiões. Sabemos que, também nos movimentos religiosos, houve uma diversidade de histórias e uma pluralidade de correntes, com as suas heterodoxias e dissidências, mesmo dentro das religiões monoteístas. No judaísmo, no cristianismo, no islamismo e no hinduísmo tem havido do melhor e do pior. Mas hoje, mais que em qualquer outra época, é importante que as sociedades tenham uma fobia real em relação a todo o fanatismo religioso, tal como ao fanatismo político, seja ele qual for. Não podemos dar nenhum espaço aos que querem, em nome do seu deus, queimar, torturar, assassinar, aterrorizar ou reduzir à submissão gentios, pagãos e descrentes. Do que se trata realmente é de saber se as nossas sociedades podem aceitar que as religiões voltem a ser protagonistas totalitárias que nos querem impor dogmas, crenças e costumes que têm a sua raiz num passado arcaico em que nos arrastávamos sobre a Terra sem ter a ciência como uma vela no escuro, na bela imagem de Carl Sagan.
No vai e vem de papéis e pareceres, o avanço do aeroporto do Montijo é obrigado a dar um passo atrás, a aguardar a alteração à lei que o travou e uma Avaliação Ambiental Estratégica. Que vitória é esta que, em tempo de emergência climática, não põe em causa o crescimento aeroportuário responsável por quase 6% do aquecimento a nível global?
O chumbo ao aeroporto do Montijo, com o parecer negativo da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), foi anunciado como uma vitória dos movimentos de oposição depois do primeiro ministro António Costa ter insistido em março de 2020 que «a localização da construção do novo aeroporto está decidida desde 2015» e que «mal ou bem, o debate sobre a localização ficou concluído».
A marcha atrás a que o governo é agora formalmente obrigado ocorre sem aparente incómodo para a ANA – Aeroportos de Portugal (detida pela francesa Vinci) que já havia remetido os trabalhos para 2024 ou 2025. O chumbo da ANAC resulta da legalidade que obriga ao parecer favorável de todas as autarquias abrangidas, pelo que de imediato o PS e o PSD vieram anunciar a alteração da lei. Nesse sentido, a vitória posiciona-se mais no xadrez político que no tabuleiro dos impactes ambientais e sociais. As Câmaras da Moita e do Seixal têm-se mantido firmes na sua objeção, sendo conhecida a opção dos executivos comunistas na escolha de Alcochete para o novo aeroporto. Da proposta Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) a realizar para o novo aeroporto de Lisboa apenas surgem as duas opções, com nuances de faseamento à operacionalidade do aeroporto de Montijo. As demais opções, incluindo o aeroporto sem uso de Beja, são afastadas da discussão.
Para a ATERRA, um coletivo de indivíduos e grupos em Portugal que defende a redução do tráfego aéreo, esta é apenas «uma vitória numa luta maior pela redução da aviação e das emissões deste setor», considerando «imprescindível que novas infraestruturas aeroportuárias sejam travadas, seja no Montijo ou em qualquer outra localização. E isto inclui a necessidade de travar a expansão do aeroporto da Portela».
É imprescindível que novas infraestruturas aeroportuárias sejam travadas, seja no Montijo ou em qualquer outra localização
Para este coletivo, a mudança na aviação para «uma mobilidade climaticamente justa» terá de ocorrer «de forma justa, com proteção social e requalificação para os trabalhadores em setores como a ferrovia». Depois da pandemia da COVID-19 ter paralisado o tráfego aéreo quase por completo, as mudanças na aviação já estão em marcha, mas as reestruturações não desistem do argumento monólito do regresso do turismo massificado pré-COVID-19 na defesa do crescimento aeroportuário. Afastando-se de perspetivar «não apenas um não-aumento da aviação, mas sim uma redução, e uma redução drástica».
Esta redução drástica – como defendida pela ATERRA – é justificada: «não podemos dar-nos ao luxo de permitir a construção de novas infraestruturas que contribuam para o aumento das emissões de gases com efeito de estufa». A AAE nesse sentido «não fará mais do que tentar atirar areia para os olhos da sociedade civil, se assentar na retórica da necessidade de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa. Os dados científicos são muito claros: para mantermos a temperatura média do planeta abaixo de 1,5ºC em relação à era pré-industrial e evitarmos mergulhar cada vez mais profundamente no caos climático, é necessário reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 50% a nível mundial, até 2030. E o setor da aviação, responsável por quase 6% do aquecimento a nível global, é um dos que terá que sofrer uma diminuição mais drástica. Assim, uma AAE que assenta no pressuposto de que é necessário expandir a capacidade aeroportuária de Lisboa tem, logo à partida, um parecer negativo por parte da ciência climática: novas infraestruturas aeroportuárias que resultem na manutenção ou no aumento das emissões não são compatíveis com um planeta habitável».
Artigo publicado no Jornal MAPA, edição #30, Março | Maio 2021.
