Desculpa, mas não encontramos nada.
No vai e vem de papéis e pareceres, o avanço do aeroporto do Montijo é obrigado a dar um passo atrás, a aguardar a alteração à lei que o travou e uma Avaliação Ambiental Estratégica. Que vitória é esta que, em tempo de emergência climática, não põe em causa o crescimento aeroportuário responsável por quase 6% do aquecimento a nível global?
O chumbo ao aeroporto do Montijo, com o parecer negativo da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), foi anunciado como uma vitória dos movimentos de oposição depois do primeiro ministro António Costa ter insistido em março de 2020 que «a localização da construção do novo aeroporto está decidida desde 2015» e que «mal ou bem, o debate sobre a localização ficou concluído».
A marcha atrás a que o governo é agora formalmente obrigado ocorre sem aparente incómodo para a ANA – Aeroportos de Portugal (detida pela francesa Vinci) que já havia remetido os trabalhos para 2024 ou 2025. O chumbo da ANAC resulta da legalidade que obriga ao parecer favorável de todas as autarquias abrangidas, pelo que de imediato o PS e o PSD vieram anunciar a alteração da lei. Nesse sentido, a vitória posiciona-se mais no xadrez político que no tabuleiro dos impactes ambientais e sociais. As Câmaras da Moita e do Seixal têm-se mantido firmes na sua objeção, sendo conhecida a opção dos executivos comunistas na escolha de Alcochete para o novo aeroporto. Da proposta Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) a realizar para o novo aeroporto de Lisboa apenas surgem as duas opções, com nuances de faseamento à operacionalidade do aeroporto de Montijo. As demais opções, incluindo o aeroporto sem uso de Beja, são afastadas da discussão.
Para a ATERRA, um coletivo de indivíduos e grupos em Portugal que defende a redução do tráfego aéreo, esta é apenas «uma vitória numa luta maior pela redução da aviação e das emissões deste setor», considerando «imprescindível que novas infraestruturas aeroportuárias sejam travadas, seja no Montijo ou em qualquer outra localização. E isto inclui a necessidade de travar a expansão do aeroporto da Portela».
É imprescindível que novas infraestruturas aeroportuárias sejam travadas, seja no Montijo ou em qualquer outra localização
Para este coletivo, a mudança na aviação para «uma mobilidade climaticamente justa» terá de ocorrer «de forma justa, com proteção social e requalificação para os trabalhadores em setores como a ferrovia». Depois da pandemia da COVID-19 ter paralisado o tráfego aéreo quase por completo, as mudanças na aviação já estão em marcha, mas as reestruturações não desistem do argumento monólito do regresso do turismo massificado pré-COVID-19 na defesa do crescimento aeroportuário. Afastando-se de perspetivar «não apenas um não-aumento da aviação, mas sim uma redução, e uma redução drástica».
Esta redução drástica – como defendida pela ATERRA – é justificada: «não podemos dar-nos ao luxo de permitir a construção de novas infraestruturas que contribuam para o aumento das emissões de gases com efeito de estufa». A AAE nesse sentido «não fará mais do que tentar atirar areia para os olhos da sociedade civil, se assentar na retórica da necessidade de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa. Os dados científicos são muito claros: para mantermos a temperatura média do planeta abaixo de 1,5ºC em relação à era pré-industrial e evitarmos mergulhar cada vez mais profundamente no caos climático, é necessário reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 50% a nível mundial, até 2030. E o setor da aviação, responsável por quase 6% do aquecimento a nível global, é um dos que terá que sofrer uma diminuição mais drástica. Assim, uma AAE que assenta no pressuposto de que é necessário expandir a capacidade aeroportuária de Lisboa tem, logo à partida, um parecer negativo por parte da ciência climática: novas infraestruturas aeroportuárias que resultem na manutenção ou no aumento das emissões não são compatíveis com um planeta habitável».
Artigo publicado no Jornal MAPA, edição #30, Março | Maio 2021.
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