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Lendo: SEF, entre as malhas da continuidade histórica do fascismo e do racismo

SEF, entre as malhas da continuidade histórica do fascismo e do racismo

SEF, entre as malhas da continuidade histórica do fascismo e do racismo


Mamadou Ba escrevia em Fevereiro para o Jornal MAPA como os contornos macabros do assassinato de Ihor Homenyuk revelaram a flagrante natureza repressiva do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), instituição com práticas que refletem a ligação umbilical com o “modus operandi do tempo da velha senhora”. E o mínimo que se exige duma “sociedade democrática que se preze, é a sua extinção”.

No dia 14 de abril foi anunciada a sua extinção. O SEF transforma-se em Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA) as competências policiais passam para a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Judiciária (PJ). Para Mamadou Ba, agora ouvido pelo MAPA, «a extinção do SEF nos moldes em que foi feita é um regresso à doutrina primária de onde nasceu, que sempre viu os migrantes como inimigos e uma ameaça dos quais é preciso defender-se. Esta extinção, como desenhada, reforça a ideia do migrante como perigo que é preciso policiar, vigiar e conter. A ideia da vigilância permanente sobre migrantes reforça a cultura da suspeita e da criminalização da migração. Com o inegável racismo dentro das forças de segurança (PSP e GNR) alimentado pela presença da extrema-direita no seu seio e, numa altura de reforço do espaço de afirmação política do fascismo no país com uma xenófoba retórica anti-migratória e de estigmatização das comunidades racializadas, esta reforma abre ainda espaços para mais abusos e violência policial contra migrantes».

Releia-se a crónica publicada na edição 30 (Março-Junho) do Jornal MAPA.

O caso de Ihor Homenyuk, o imigrante ucraniano recentemente morto depois de selvaticamente espancado por agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), é um trágico desfecho de uma longa história de prática de suspeição, arbitrariedade, humilhação e abuso de poder que, por vezes, acaba efetivamente em tragédias. Longe de ser ficcional ou circunstancial, esta é a história real vivida por imigrantes na sua relação com os agentes do SEF, seja nos aeroportos portugueses, seja nos postos fronteiriços marítimos e terrestres, seja nos centros de detenção pelo país fora.

O homicídio de Ihor, que só veio a ser conhecido duas semanas depois, inscreve-se nas inúmeras histórias de humilhação e violência contra imigrantes nas zonas internacionais dos aeroportos portugueses e nos postos fronteiriços do país. Para além da tentativa de ocultação e manipulação de factos, indicativo de habituais contornos de opacidade na atuação do SEF, os relatos que frequentemente chegam dos Centros de Instalação Temporária (CIT), na maior parte em aeroportos, e dos Espaços Equiparados a Centros de Instalação Temporária (EECIT), não deixam margem para dúvida sobre a ocorrência de vários crimes e atropelos à dignidade humana.

As práticas policiais e administrativas de gestão da imigração alimentam-se da xenofobia e do racismo profundamente enraizados na sociedade portuguesa, que não rompeu definitivamente com a doutrina fascista do Estado Novo.

A imigração, enquanto instância de formação de categorias políticas, ilustra a falácia da retórica da igualdade, da solidez e da abrangência do que se convencionou chamar <<modelo democrático>> ocidental. Revela a baixa intensidade da democracia ocidental, pondo a nu o gigantesco fosso entre a proclamação da igualdade e as práticas castradoras da mesma. Para além de servir de pretexto para ressuscitar o fantasma da pertença e/ou exclusão de uma comunidade política, a sua gestão exerce-se, na maior parte dos casos, através do policiamento, com instrumentos de vigilância, controlo e repressão. A herança do fascismo e do passado colonial em boa parte dos países europeus, com grande presença de migrantes dos chamados <<países terceiros>>, estão refletidos nas políticas de gestão da migração. Em Portugal, o Estado delegou esta gestão ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Daniel V. Melim

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tal como o conhecemos, ou seja, como órgão policial, existe desde o início do século XX e atua na vigilância de fronteiras, no controlo de estrangeiros e fiscalização dos movimentos migratórios. Para apreender bem a sua arquitetura orgânica e funcional, é preciso remontar à história e marca genética do SEF. A 29 de agosto de 1893 é decretada por D. Carlos I a partição do Corpo de Polícia Civil de Lisboa em três secções, uma das quais, a Polícia de Inspecção Administrativa (PIA) com funções, entre outras, de controlo dos estrangeiros. Deste modo, pode-se dizer que a PIA é, no fundo, o <<pai do SEF>>. Vinte e cinco anos depois, em 1918, o Decreto-Lei n.º 4166 de 27 de abril cria a Polícia de Emigração. A Polícia de Emigração, responsável pelo controlo das fronteiras terrestres, era uma secção da Direção-Geral de Segurança Pública. Dez anos mais tarde, em 1928, nasce a Polícia Internacional Portuguesa (PIP) com a competência de vigiar as fronteiras terrestres e controlar os estrangeiros que vivem em território nacional.

A definição das competências da PIP e a sua autonomização face à orgânica geral das forças de segurança, vão fazendo caminho. Assim, a Polícia de Internacional sai da Polícia de Informações em 1930 e passa para a dependência da Polícia de Investigação Criminal, como Secção Internacional. Em 1932, é instituída a Secção de Vigilância Política e Social da Polícia Internacional Portuguesa, responsável pela prevenção e combate <<aos crimes de natureza política e social>>. Em 1933, a Secção de Vigilância Política e Social passa a Polícia de Defesa Política e Social, saindo da Polícia Internacional. Neste mesmo ano de 1933, a Polícia Internacional Portuguesa e a Polícia de Defesa Política e Social são fundidas num único organismo que passa a ser a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), uma espécie de antecâmara da PIDE. A PVDE inclui a Secção Internacional que é responsável por verificar a entrada, permanência e saída de estrangeiros do Território Nacional, <<a sua detenção se se trata de elementos indesejáveis, a luta contra a espionagem e a colaboração com as polícias de outros países>>. E em 1945, a PVDE é transformada na Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE). No âmbito das suas funções administrativas, competia entre outros à PIDE a responsabilidade pelos serviços de emigração e passaportes, pelo serviço de passagem de fronteiras terrestres, marítimas e aéreas e pelo serviço de passagem e permanência de estrangeiros em Portugal. No quadro das suas funções de policiamento, à PIDE competia fazer a instrução dos processos-crimes relacionados com a <<entrada e permanência ilegal em Território Nacional, infrações relativas ao regime das passagens de fronteiras, dos crimes de emigração clandestina e aliciamento ilícito de emigrantes e dos crimes contra a segurança interior e exterior do Estado>>. Extinta em 1969, a PIDE é substituída pela Direcção-Geral de Segurança (DGS). Na sua orgânica, a DGS incluía a Direção dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras. Durante o período revolucionário, em abril de 1974, é extinta a Direção-Geral de Segurança e é atribuída à Polícia Judiciária o controlo de estrangeiros em território nacional e à Guarda Fiscal a vigilância e fiscalização das fronteiras. Estas atribuições vão sucessivamente mudar e alterar-se, várias vezes, entre o período revolucionário e a consolidação da arquitetura dos serviços públicos do Estado pós-revolução. Assim, por exemplo, o Comando-Geral da PSP irá receber as funções de emissão de passaportes para estrangeiros e a emissão de pareceres sobre pedidos de concessão de vistos para entrada, criando a Direção de Serviço de Estrangeiros (DSE), enquanto a guarda-fiscal será responsável pela vigilância e fiscalização das fronteiras. Em 1976 é, no entanto, reestruturada a DSE, passando a designar-se simplesmente Serviço de Estrangeiros (SE), sendo dotado de autonomia administrativa, deixando de estar na dependência da PSP. Dez anos mais tarde, em 1986, o SE é transformado no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Mas, face à escassez de meios e competências, o controlo das fronteiras continuou, na sua maioria, operado pela Guarda Fiscal em cooperação com o SEF. Só a partir de 1991 é que o SEF começa, gradualmente, a substituir a Guarda Fiscal nos postos de fronteira.

Foram, portanto, décadas de estreita relação entre polícia política, policiamento e criminalização das migrações.

O ciclo de reascensão da lógica criminal estava praticamente concluído e será no início da década de 90, com a adesão ao Acordo de Schengen, que esta se consolida. O SEF passa então a organismo policial de perseguição e repressão dos imigrantes. O Processo de Regularização Extraordinária de 1993 veio atribuir-lhe maior centralidade administrativa e política, com a aprovação da lei 120/93. Tal, não apenas transforma o SEF numa polícia para controlar e reprimir imigrantes, mas num instrumento de criminalização da imigração, o que se efetiva com o DL 252/2000 que consolida e alarga as suas competências repressivas, atribuindo-lhe competências de investigação criminal. De fato, com este trajeto ficou evidente que o SEF não serve para defender os direitos de cidadania de quem aspira a melhores condições de vida para si e para os seus, podendo até ser uma ameaça real a esta aspiração, como lamentavelmente aconteceu agora com Ihor Homenyuk, por exemplo.

A continuidade histórica entre a doutrina do Estado Novo e os tempos atuais na cultura administrativa de gestão da imigração torna-se óbvia quando, de todos os serviços e organismos policiais contemporâneos, o SEF é aquele que evidencia o maior laço genético com a doutrina policial do Estado Novo pela forma como reciclou a cultura da suspeição e vigilância permanentes, da chantagem e do medo. Tal como a PIDE, o espírito e a prática do SEF, bem como a sua intervenção, baseiam-se na necessidade e/ou invenção de um inimigo, uma ameaça, que justifique, em parte, a sua existência.

Daniel V. Melim

E esta continuidade histórica esteve, ao longo do tempo, muito patente na forma e nos mecanismos de atuação do SEF. Na realidade, os dispositivos legais que suportam a sua intervenção, além da sua semântica bélica assente na ideologia securitária, na instrumentalização do medo da invasão e da subsequente justificação da Europa-Fortaleza, transformaram os imigrantes em criminosos a vigiar, controlar, perseguir e reprimir. E, por exemplo, tal como acontecia com a PIDE, tais dispositivos legais, não só, promovem a delação através de mecanismos de <<denúncia voluntária>>, como criminalizam até os afetos dos imigrantes, como, por exemplo, no caso dos chamados <<casamentos brancos>>. O que, a título de exemplo, lembra a tal sinistra Secção de Vigilância Política e Social da Polícia Internacional Portuguesa, responsável pela prevenção e combate <<aos crimes de natureza política e social>>. De fato, o SEF atua na maior parte dos casos como atuava a PIDE, exercendo uma intensíssima pressão sobre os imigrantes, abusando da fragilidade e da sua precariedade jurídicas para, quase sempre, os chantagear. O SEF é uma organização com um poder discricionário onde, por exemplo, um mero ato administrativo pode, por zelo e/ou vontade de um técnico, transformar-se num complexo caso de polícia criminal e de negação de justiça. Como sucedia no tempo colonial, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é simbólica e concretamente um lugar de exceção jurídica dentro da arquitetura jurídico-constitucional nacional. Uma ilha jurídica e administrativa onde o imigrante, ainda que imputável perante a sociedade no que se refere a todas as obrigações cidadãs, tem poucos ou quase nenhuns direitos. O SEF é um organismo público que atua como se estivéssemos no tempo em que vigorava o <<Estatuto do Indigenato>>, em que tínhamos cidadãos e indígenas! E não seria de forma alguma exagerado equiparar-se o SEF a uma espécie de PIDE para imigrantes. Por uma economia de tempo e de espaço, nem se vai aflorar a ligação do SEF, ao longo do tempo, com todos os dispositivos repressivos de União Europeia em matéria de imigração, nem do empenho e do envolvimento do estado português na criação e consolidação de dispositivos militares e policias de vigilância e repressão contra os imigrantes no quadro da união europeia, como é o caso, primeiramente, da criação da Frontex e, depois, a criação de um corpo de guarda costeira de União Europeia com cerca de vinte mil agentes.

O SEF concentra estruturalmente sequelas do fascismo e do colonialismo, pelo que o seu modo de funcionamento é altamente repressivo e racista. Estas e muitas outras, são razões suficientes para pura e simplesmente advogar a extinção do SEF, como felizmente foi o caso de quase todas as suas antecessoras do período fascista (nomeadamente a PVDE; PIDE; DGS). Desfazermo-nos do SEF como o conhecemos é desfazermo-nos de uma parte desta herança fascista que grassa nas instituições da República, terreno fértil do racismo institucional.

Extinguir o SEF é o primeiro passo para resgatar a dignidade dos e das milhares de imigrantes, homens e mulheres que vivem num gueto jurídico e administrativo e são alvo de todo o tipo de violência e abusos.

As forças policiais em Portugal, onde se incluiu o SEF, continuam orgânica e doutrinariamente a ser coutadas do fascismo e do racismo que ainda subsistem e vão ganhando legitimidade social e política à custa da banalização do discurso populista e demagógico sobre a imigração e <<minorias étnicas>>. Deste modo, extinguir o SEF é escolher a sanidade democrática contra a putrefação ideológica, porque é, em absoluto, o primeiro passo para resgatar a dignidade dos e das milhares de imigrantes, homens e mulheres que vivem num gueto jurídico e administrativo e são alvo de todo o tipo de violência e abusos. O assassinato de Ilhor Homenyuk teve o mérito de trazer de volta ao debate político esta reivindicação, há muito protagonizada pelo movimento social.

Porém, conhecidos os resultados do processo de <<extinção>> do SEF, a única novidade que parece ir no bom sentido é a passagem das competências da renovação dos vistos de residência para o Instituto e Registos e Notariado. O processo de desconcentração dos serviços e de transferência de competências, que podia ir ainda muito mais longe, não passou apenas de um lifting administrativo. Porque o resto das competências está divido entre forças de seguranças e militar, tendo o governo ido buscar o tenente-general Luís Francisco Botelho Miguel, comandante-geral da GNR, para chefiar o SEF. Não há lifting administrativo nem regresso ao modelo passado de gestão que salve o SEF. Em nome da dignidade e da igualdade de tratamento, o seu destino é a extinção.

MB
15-02- 2021

 


Texto de Mamadou Ba
Imagens de Daniel V. Melim


Artigo publicado no Jornal MAPA, edição #30, Março | Maio 2021.


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Jornal Mapa

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