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  • Refugiados nos seus próprios países: o maior número de sempre

    Refugiados nos seus próprios países: o maior número de sempre

    Entre guerras permanentes, colapso climático e pilhagem económica, nunca houve tantas pessoas que fogem sem nunca conseguirem sair das fronteiras do próprio país.

    Um novo relatório (World Migration Report 2026) do Internal Displacement Monitoring Centre (IDMC), produzido em colaboração com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), revela que o número de pessoas deslocadas dentro dos seus próprios países atingiu, no final de 2024, os 83,4 milhões – o valor mais elevado desde que existem registos sistemáticos. O relatório sublinha ainda que o número total de deslocados internos duplicou em apenas seis anos. Em 2018 eram cerca de 40 milhões; hoje ultrapassam os 83 milhões.

    A expressão «deslocado interno» designa quem é forçado a abandonar a sua casa mas permanece dentro das fronteiras do seu país, encurralado no interior do mesmo território que deixou de lhe garantir sobrevivência, segurança ou abrigo. Em muitos casos, estas populações tornam-se invisíveis para o sistema internacional de asilo e para os grandes ciclos mediáticos do Ocidente.

    O Sudão, a República Democrática do Congo, a Palestina, o Haiti, a Síria e a Ucrânia surgem entre os territórios mais afectados por deslocações massivas, sendo que os dois primeiros concentraram quase metade destes casos. Em Gaza, praticamente toda a população foi deslocada ao longo do último ano, num processo de destruição sistemática conduzido pelo Estado israelita com apoio político, diplomático e militar das potências ocidentais.

    A directora-geral da OIM, Amy Pope, classificou os números como «um aviso claro». Mas o vocabulário diplomático das organizações internacionais tende a ocultar aquilo que os números efectivamente mostram: o deslocamento em massa tornou-se uma condição estrutural do capitalismo contemporâneo. Ao contrário da narrativa dominante sobre «crises migratórias», o que os dados revelam é uma crise política global produzida por um sistema económico incapaz de garantir condições mínimas de vida a uma parte crescente da população mundial.

    A esmagadora maioria das deslocações resulta de conflitos armados, ocupações militares, perseguições políticas, pilhagem de recursos naturais e eventos climáticos extremos agravados por décadas de devastação ambiental. Ou seja, os deslocados internos não são uma anomalia temporária: são o retrato humano de uma ordem internacional construída sobre guerra, a desigualdade e a destruição ambiental.

    As guerras que devastam o Sudão, a Palestina, o Congo ou o Iémen não surgem num vazio. São alimentadas por décadas de colonialismo, pilhagem mineira, fronteiras impostas, militarização e ingerência internacional. Também a crise climática não é um acidente natural: resulta de um modelo económico assente na extracção incessante, no consumo fóssil e na concentração da riqueza. Enquanto os países mais pobres acumulam mortos, deslocados e fome, as grandes empresas energéticas e o complexo industrial-militar continuam a registar lucros históricos.

    Foto de Wikimedia Commons – Wikimedia.org

  • A Frontex e as deportações

    A Frontex e as deportações

    A estratégia de deportações da União Europeia (UE) tem falhado, pelo menos em termos numéricos: apenas cerca de 20% das pessoas que receberam a chamada «ordem de expulsão» acabaram efectivamente repatriadas. «Uma percentagem demasiado baixa», como disse Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, na apresentação, em Março, do novo Sistema Europeu Comum de Regresso, que introduz procedimentos mais rápidos de deportação e tem um actor principal incontestado: a Frontex.

    Em 2025, como prenda do seu 20º aniversário, a Frontex recebeu um orçamento de 1,1 mil milhões de euros, 42 vezes maior do que o da Agência Europeia de Cibersegurança e dez vezes maior do que o da Agência Europeia do Ambiente. Do total do bolo, 2,5 milhões vão para actividades relacionadas com «direitos humanos» e 133 milhões vão para deportações, um aumento de 42% em relação a 2024.

    A actividade da Frontex neste domínio não é nova. Desde a sua criação, a agência fronteiriça tem colaborado com os Estados-Membros nas deportações, apoiando-os através da cobertura dos custos de voo e das actividades pré-partida. No entanto, o seu papel tem-se tornado cada vez mais mais importante, nomeadamente a partir do seu novo regulamento de 2019, tanto ao nível do número de deportações «voluntárias» em si, como do número de países de destino dessas mesmas deportações.

    As duas maiores barreiras para a decisão europeia de facilitar e acelerar as deportações são os seus custos estratosféricos e os países de origem que se mostram relutantes em aceitar os acordos que a UE tem para propor. Perante estes desafios, a Frontex e as instituições europeias desenvolveram o conceito de «regressos voluntários» que, por um lado, não implicam o envolvimento dos países de origem (uma vez que a pessoa supostamente coopera) e, por outro, tornam a viagem mais barata (um voo comercial normal basta, não é preciso um voo charter). Neste momento, mais de metade das pessoas que saem da Europa estão a fazê-lo de forma «voluntária», sob liderança da Frontex.

    Citada pelo Statewatch, Silvia Carta, responsável pela defesa de direitos na Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados (PICUM, na sigla em inglês), afirma: «A estratégia de Bruxelas relativamente a este tipo de repatriamento é ambígua. O novo regulamento prevê o incentivo aos regressos voluntários, mas deixa às autoridades nacionais a opção de implementar incentivos para as pessoas que “cooperam” com a sua própria deportação, concordando em participar em programas de repatriamento assistido». Ou seja, e ainda nas palavras de Silvia Carta, «uma forma de chantagem que decorre da redução do período de proibição de reentrada no território europeu e do apoio financeiro oferecido».

    No caso da Frontex, este apoio é prestado no âmbito do chamado Programa de Reintegração. O apoio a curto prazo inclui 615 euros para «repatriamentos voluntários» e 205 euros para os forçados. O apoio a longo prazo pode proporcionar assistência indirecta durante um ano, que vai desde a cobertura de cuidados de saúde até ao apoio à criação de uma empresa. Está também disponível um incentivo de 1 000 ou 2 000 euros, consoante o regresso do requerente principal seja voluntário ou forçado, sendo concedidos 1 000 euros adicionais por cada membro da família.

    «Estas formas de apoio revelam-se frequentemente ineficazes para quem regressa ao seu país de origem, uma vez que a utilização dos fundos é altamente problemática», explicou (ao site InfoMigrants) Rossella Marino, professora da Universidade de Gent, na Bélgica, que concluiu um doutoramento dedicado especificamente a «projectos de reintegração» na Gâmbia. Mas, se, por um lado, não servem grande coisa aos migrantes, estes apoios são «extremamente úteis para as instituições europeias, porque enquadram, através de uma narrativa positiva e aceitável — nomeadamente a de ajudar as pessoas que regressam —, o que é, na realidade, uma abordagem neo-colonial que visa, em última análise, controlar a mobilidade». Marino salienta que a máquina de repatriamentos envolve inúmeros intervenientes no terreno: «Todas estas atividades consolidam a presença das instituições europeias nesse território, mas, acima de tudo, ajudam a evitar que os repatriados voltem a partir. Este processo ocorre também através da digitalização de toda a informação».

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    Imagem de geralt por Pixabay

  • Solidariedade com deslocados libaneses

    Solidariedade com deslocados libaneses

    No próximo dia 29 de Maio, no RDA 69 (Regueirão dos Anjos n°69, Lisboa), haverá um evento de apoio aos deslocados pelos ataques israelitas no Líbano.

    Através de um programa de rádio ao vivo e em formato café-performativo, escutar-se-á LAND 02 e LAND 03, duas colectâneas de música inéditas produzidas por pessoas no Líbano que integram a comunidade Tunefork Studios e Beirut Synthesizer Center. Haverá também leituras, notícias, um concerto de Sallim e tempo para dançar.

    Todas as doações angariadas revertem para o Beit Aam (ver lista abaixo), um espaço comunitário em Beirute que normalmente acolhe eventos culturais, exposições e encontros e que, desde o recomeço da guerra (a 1 de Março), criou uma cozinha comunitária que serve centenas de refeições e fornece artigos de primeira necessidade a vários abrigos.

    Para além deste colectivo, o site From the Periphery Media tem estado a fazer uma lista de links para colectivos / projectos de apoio a pessoas afectadas pelas mais recentes vagas de terror do Estado israelita sobre território libanês. Uma lista em actualização que pode ser consultada aqui.

    – Apoio Mútuo Queer Líbano: https://www.patreon.com/qmalebanon
    – Comunidade Queer Vulnerável: https://www.gofundme.com/f/lebanon-urgent-shelter-and-humanitarian-relief
    – Apoio mútuo para pessoas deslocadas do Sul do Líbano: https://www.instagram.com/p/DATycq8Jew9
    –     Ajuda a equipar as equipas de primeiros socorros do Líbano: https://fundahope.com/en/campaigns/equip-lebanons-first-responders
    –     Rede de Apoio (شبكة دعم): https://fundahope.com/en/fundraisers/shbk-daam-support-network
    –     Saqf Wahad (سقف واحد): Uma iniciativa voluntária de solidariedade que pretende proporcionar alojamento às pessoas deslocadas pela guerra em curso no Líbano: https://sakf1initiative.carrd.co
    –     Beit Aam (بيت عام): Estamos a distribuir este formulário no meio da guerra sangrenta que Israel está a travar contra o nosso povo no Líbano. A nossa Beit Aam está a acolher várias famílias deslocadas em Beirute, mas precisamos de voluntários para ajudar a transportar alimentos, colchões e outros bens essenciais. Por favor, preenche o formulário para te voluntariares.
    –     Coligação de Resposta a Emergências: Vozes dos Invisíveis: «uma coligação de grupos que se dedica a vários temas, tais como os direitos dos migrantes, os direitos dos refugiados, os direitos LGBTQ, a pobreza menstrual, a segurança alimentar e a segurança habitacional.»: https://gogetfunding.com/emergency-response-coalition-voices-of-the-unseen/
    –     Apoia Basmeh & Zeitouneh através de The Syria Campaign «Fundada por refugiados, para refugiados»: https://act.thesyriacampaign.org/donate/donate-to-B-Z/
    –     Jeyetna: combater a pobreza menstrual no Líbano: https://www.kisskissbankbank.com/en/projects/jeyetna-8c9552ee-7ca1-44dc-ae85-c9d6974b1737
    –     O Coletivo de Solidariedade com o Líbano é uma rede independente de pessoas e activistas de base residentes no Líbano, empenhada em prestar apoio mútuo directo e apoio no terreno: https://app.lacagnottedesproches.fr/cagnotte/liban-unite-secours-durgence-dons/
    –     Hostel Beirut para pessoas que estejam em Beirute: https://www.instagram.com/p/DAVzflGMwqR
    –     Tres Marias está a ajudar os filipinos de Tiro, a planear acções de sensibilização em colaboração com a embaixada das Filipinas e a distribuir ajuda alimentar na região de Beirute: https://www.instagram.com/tresmariaslebanon/
    –     Propaganda é um grupo de voluntários que recolhe donativos em Beirute e avalia as necessidades em Tripoli, com planos para criar uma cozinha comunitária: https://www.instagram.com/propaganda.rm2

     

  • Algo cheira mal nos projectos estratégicos de matérias-primas críticas da UE

    Algo cheira mal nos projectos estratégicos de matérias-primas críticas da UE

    Uma fuga de informação de documentos internos da Comissão Europeia levanta dúvidas sobre o processo de selecção de projectos estratégicos de matérias-primas críticas e revela que a UE ignorou os peritos e incluiu projectos que tiveram avaliações técnicas independentes negativas. Três deles em Portugal.

    Sabíamos que o reconhecimento da Mina do Barroso como projecto estratégico tem em curso uma acção judicial no Tribunal Geral da União Europeia apresentada pela associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) e pela organização jurídica ambiental ClientEarth. Soubemos, entretanto, da publicação, em 6 de Maio passado, de uma segunda servidão administrativa que permite à Savannah Lithium aceder a terrenos privados e baldios para realizar sondagens geológicas, poços geotécnicos e acessos temporários associados ao projecto de ampliação da Mina do Barroso. Agora, uma investigação publicada no dia 12 de Maio, pelo jornal alemão Table.Briefings, baseada em documentos internos confidenciais da Comissão Europeia, levanta sérias dúvidas sobre a transparência e a integridade do processo de selecção dos «Projectos Estratégicos» ao abrigo do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas.

    Em comunicado conjunto, a UDCB e a MiningWatch Portugal lembram que, «embora a aprovação final dos projectos continue dependente dos procedimentos nacionais de licenciamento e da legislação ambiental aplicável, o estatuto de “Projecto Estratégico” aumenta a pressão política para facilitar procedimentos administrativos e pode gerar pressão acrescida sobre as autoridades nacionais responsáveis pela avaliação e aprovação dos projectos». O Barroso sente-se sob ataque.

    De acordo com a investigação, onze projectos que não constavam da versão preliminar, datada de 20 de Fevereiro de 2025, acabaram por surgir na lista final de projectos apresentados em Março do mesmo ano, apesar de aparentemente não terem recebido parecer favorável numa avaliação técnica inicial realizada por peritos externos. A comparação entre as listas preliminares e a final revela que três desses projectos que não estavam na lista inicial por não terem passado nas avaliações independentes e que foram posteriormente adicionados são em Portugal: a exploração de lítio na Mina do Barroso, da Savannah Lithium, a Mina do Romano, da Lusorecursos, e a refinaria de lítio Lift One, da Lifthium Energy (José de Mello, Bondalti). O Barroso está sob ataque.

    A investigação do Table.Briefings refere ainda que a Comissão Europeia recusou repetidamente revelar os pareceres técnicos e os documentos internos de avaliação que demonstram o porquê do chumbo dos projectos, invocando razões de segurança pública e protecção de interesses económicos e comerciais.

    Este processo demonstra que as «avaliações independentes», os seus pareceres técnicos ou científicos, prestam para pouco mais do que apenas legitimar os processos que estão, à partida, decididos. Quando não servem a narrativa, são habilmente escondidas, preteridas, deixando a nu que os critérios ambientais ou sociais não desempenham qualquer papel significativo no drill baby drill europeu. Muito menos as vontades das populações.

    Nas palavras de Catarina Alves, da UDCB: «Estes documentos denunciam o que a falta de transparência com que o processo foi conduzido já nos fazia suspeitar: a atribuição da classificação foi promovida pelo Governo, à revelia das leis e regulamentações europeias, em violação dos direitos dos cidadãos e sem qualquer consideração pelos impactos ambientais e sustentabilidade dos projectos».

    Por seu lado, Nik Völker, co-fundador da MiningWatch Portugal afirma que se acumulam «os processos opacos de selecção, os pareceres técnicos nunca divulgados e as recusas reiteradas de acesso à informação ambiental, que evidenciam um quadro de governação pautado pela obscuridade em torno dos projectos mineiros em Portugal. Após quase uma década de conflitos ligados ao lítio, é compreensível que as comunidades afectadas e a sociedade em geral questionem cada vez mais a independência e a imparcialidade da decisão política e da fiscalização ambiental».

    «À medida que se intensifica o debate em torno da mineração, do lítio e da política europeia de matérias-primas críticas, a controvérsia em torno do processo de selecção dos projectos estratégicos deverá aprofundar o debate sobre transparência democrática, justiça ambiental e o papel das comunidades locais nas decisões que moldam a transição energética», concluem a UDCB e a MiningWatch Portugal. Um debate que terá de ser forçado, uma vez que as populações locais continuam a ser repetidamente «excluídas dos processos de decisão e do acesso transparente a informação relevante», conforme se pode ler nas redes sociais da UDCB, onde se promete continuar a «lutar por justiça no nosso território». O Barroso resiste.

    Informações adicionais

    Mapa dos 11 projectos adicionados após pronúncia dos Estados Membros: PDF | PNG

    Lista de projectos selecionados e acesso aos documentos confidenciais (PDF – em inglês)

  • Contra a impunidade nas mortes às mãos do Estado

    Contra a impunidade nas mortes às mãos do Estado

    Esta manhã, familiares de algumas das mais recentes vítimas do sistema prisional, estiveram reunidas à frente do Ministério da Justiça, para entregar uma carta à Ministra da Justiça e exigir não só respostas, mas também responsabilização e transparência institucional perante as mortes dos seus familiares em contexto prisional. Para que não só o Estado, mas também a sociedade civil não tolere mais esse cenário de morte e tortura no sistema prisional português. Homenageando as vidas de Danijoy Pontes, Daniel Rodrigues, Miguel Cesteiro, Gabriel Facha, Iuri Rafael Mendes, Jorge da Conceição Dias dos Santos, conhecido por «Gordo», Carlos Teixeira, Sónia Lima, Maria Malveiro, Patrícia Ribeiro e todas as vidas que encontraram o seu fim ao abrigo desta instituição estatal e cujas famílias continuam na luta por justiça.

    Relembramos que no passado 19 de Março, Carlos Teixeira, conhecido como «Gigante», foi encontrado morto no Estabelecimento Prisional de Alcoentre. A primeira versão apresentada pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) foi a de que se tratava de um suicídio. Segundo familiares de Carlos e de outros reclusos do EP de Alcoentre, Carlos foi espancado até à morte por guardas prisionais.

    Este quadro sistemático de violação de direitos humanos e de mortes nas prisões portuguesas é amplamente conhecido e reportado, seja por instâncias de governação nacionais ou internacionais.

    Entre 2018 e 2022, ocorreram 303 mortes de pessoas presas. Apenas seis foram investigadas pela Polícia Judiciária. A maioria das mortes são consideradas suicídio ou morte decorrente de alguma doença ou condição de saúde.

    Estas e outras violências estarão na mira amanhã, sábado, dia 16 a partir das 11h, numa concentração marcada para a frente ao Estabelecimento Prisional de Lisboa.

    Fotos: @outros_angulos_garras

  • Governo licencia nova Servidão Administrativa para Covas do Barroso

    Governo licencia nova Servidão Administrativa para Covas do Barroso

    No dia 6 de Maio, foi publicado em Diário da República um despacho que licencia uma Servidão Administrativa em Covas do Barroso requerida pela empresa Savannah Resources. Desta forma, o governo, pela pena do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca, permite à empresa ocupar terrenos privados e baldios para executar trabalhos de sondagem e geotecnia, numa área de cerca de 228 hectares, à revelia da vontade dos proprietários privados e dos Compartes dos Baldios.

    Em comunicado, a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) repudia a imposição desta nova Servidão Administrativa, lembrando que é já a segunda e recordando «os abusos levados a cabo durante a primeira Servidão Administrativa, nomeadamente os trabalhos executados pela empresa fora da área licenciada, impedimentos de circulação dos residentes no baldio e a instalação de seguranças privados na aldeia, criando-se desta forma um clima de vigilância à população local».

    Este ambiente de abuso e de imposições é, aliás, a característica fundamental de todo o processo à volta da Mina do Barroso, como de tantas outras. A UDCB «contesta a normalização de medidas de tal agressividade como forma de implantação de um projecto contrário à vontade da população. Esta é uma decisão anómala que deve ser encarada como tal. Da mesma forma, não aceitamos que a transição energética seja utilizada para reduzir os direitos democráticos da nossa população local».

    Esta segunda Servidão Administrativa, com os seus 228 hectares, cobre uma área ainda maior do que a primeira e é a resposta da empresa e do governo à luta que este projecto tem provocado: sem servidões administrativas, não haveria acesso a esses terrenos, o que, na prática, quer dizer que, como afirma o comunicado da UDCB, «contrariamente ao discurso da empresa, o projecto da Savannah Resources não tem o aval da população local».

    Não reconhecendo «qualquer legitimidade política a esta Servidão Administrativa», a UDCB afirma que continuará «a trabalhar para travar este projeto, fazer valer os direitos das populações e defender o património comum da região». O comunicado termina responsabilizando o governo pela «necessidade de intensificar a luta nas nossas aldeias».

    FOTO: Unidos em Defesa de Covas do Barroso