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Sines, a megalomania triunfante

O Porto e o Complexo Industrial de Sines permanecem como a promessa nacional de um crescimento infinito.
Esta é uma história em curso de conflitos sócio-ambientais.

A vida em Sines mudou drasticamente em 1971, quando, por decisão do Estado Novo, se impôs a criação do Complexo Industrial de Sines. Tão pouco o 25 de Abril travou a forja de uma identidade industrial da qual não há volta atrás. O quotidiano das populações alicerçou-se numa ideia da modernidade e progresso que subjaz à dicotomia entre «trabalho» e «ambiente». Entre uma indústria que fixa as populações, lhes aumenta os rendimentos e os níveis de consumo e uma acelerada perda da qualidade de (e da) vida em todos os seus elementos básicos – no ar, na terra e na água –, geram-se lutas pelo território. A «competitividade nos mercados internacionais», assim decretava Marcello Caetano e todos os que se lhe seguiram, ditava o porto de águas profundas como porta de entrada europeia de energias fósseis, acoplada a uma vasta área industrial petroquímica.

Adentro que vamos no século XXI e o crescimento portuário de Sines surge a par de dois novos paradigmas industriais: a economia dos dados digitais e a transição energética «verde». A demanda energética necessária ao novo figurino industrial de Sines faz escalar o conflito territorial a toda a região alentejana, que reclama novas zonas de sacrifício para Centrais Solares, Eólicas e Linhas de Alta Tensão. Tomemos o fio à meada da história recente de um território que em permanente ecocídio se foi – assinalemos a contrariedade do verbo – naturalizando como território industrial.

Obra industrial centralista, Sines é hoje um concelho onde metade do território é propriedade estatal.

O devir industrial

O devir industrial de Sines é inaugurado pela transformação da cortiça, ainda no século XIX. Entre 1890 e 1960, para além da indústria corticeira, desenvolvia-se a indústria conserveira e o sector marítimo: pescadores e estivadores. Assim chegou o caminho-de-ferro. Em 1911, as fábricas já ocupavam um terço da população activa de Sines. Entre 1911 e 1950 a população de Sines duplicava de 4794 para 9490 habitantes. Apesar disso, a vila mantinha as suas actividades artesanais e práticas «vindas do fundo dos tempos», nas palavras de Sandra Patrício, do Arquivo Municipal de Sines.

A doença do gigantismo

Quando Marcello Caetano decreta, em 1971, o grande complexo portuário e industrial, nada mais será igual. Apesar da crise do petróleo de 1973, o Gabinete da Área de Sines (GAS) – «uma espécie de Estado dentro do próprio Estado fascista», dizia o comunista Américo Leal (1922-2021) – irrompia em Sines e Santiago do Cacém, impondo a expropriação das terras. «O momento da “modernização” da burguesia industrial e da tecnocracia havia chegado», como disse a socióloga Teresa Patrício, num artigo de 1991.

O desígnio de Sines será confirmado, após o 25 de Abril, pelo III Governo Provisório de Vasco Gonçalves, que mantém a zona de actuação directa do GAS «para o prosseguimento da realização do complexo urbano-industrial». Américo Leal recorda como, de imediato, uma Comissão de Redenção do Povo de Sines veio exigir o saneamento do GAS. Nesse Agosto quente de 1975, Afonso Cautela (1933-2018) relata, no jornal O Século, como camponeses, rendeiros e pequenos proprietários resistiam ainda ao avanço industrial até chegarem os carros militares do R11 de Setúbal para «restabelecer a ordem» em nome do «bom andamento dos trabalhos, com graves prejuízos para a economia do país», cedendo as terras aos novos donos industriais. Este percussor do movimento ecologista português diagnosticava a «doença do gigantismo» do projecto de Sines: um «plano de megalomania triunfante» para «realizar à vontade o Ecocídio sistemático». O socialista Artur Costa Pina, num testemunho apelidado de “História Trágico-Industrial”, recorda Sines como uma «enorme “residencial” com uma população flutuante de milhares de pessoas com alto poder aquisitivo que implicou por reflexo um alto custo de vida», tendo a autarquia chegado ao 25 de Abril numa «situação de quase rotura do tecido social». Por tudo isso, em Fevereiro de 1975, operava um Grupo de Trabalho de Informação da População que, em plena Revolução, não se esquivava à tarefa de fazer cumprir o sonho capitalista de Marcello Caetano.

Manifestações em Sines: Em 1982 na Greve Verde e em 2023 na acção Parar o Gás

Expropriações e terrenos ao abandono

Numa faixa de mais de 35 quilómetros e cerca de 41 mil hectares, surgia um novo porto, um complexo industrial e uma cidade de raiz: Vila Nova de Santo André, projectada para 100 mil habitantes, onde vivem hoje cerca de 11 mil, e que, junto com Sines e Santiago do Cacém, acolhia a nova população industrial, de migração interna e da vaga de retornados.

Em 1978 tinha início a laboração da refinaria da Petrogal e a Companhia Nacional Petroquímica, actual REPSOL, e, em 1979, a Central Termoeléctrica a Carvão da EDP. O novo porto torna-se a porta de abastecimento energético do país (petróleo e derivados, carvão e gás natural). Entre 1972 e 1981, a população de Sines cresce 92% e o centro urbano 94%. O nível médio de rendimentos aumenta significativamente, mas os pescadores e pequenos proprietários agrícolas são prejudicados, uns pela contaminação do peixe, outros pelas expropriações. Até 1984, 80% de quase 22 mil hectares previstos inicialmente são expropriados. Na memória de “Lavradores e Ceifeiros, entre a Lagoa de Santo André e o Vale do Sado” (2021), Dina Calado diz-nos, sobre os montes alentejanos que hoje vemos em ruínas, que «não foram as actividades industriais que preencheram o espaço antes ocupado pela agricultura, permanecendo os terrenos ao abandono, por cultivar até à extinção do Gabinete da Área de Sines, anos oitenta dentro, justamente toda a área que fora expropriada invocando fins de utilidade pública, o que deixou acesa até hoje tensão social».

Obra industrial centralista, Sines é hoje um concelho onde metade do território é propriedade estatal: 5,7% de órgãos da administração local; 44% de órgãos da administração central, frente a 49% de particulares e sociedades comerciais.

Se no final dos anos 80 apenas 15% da área total industrial estava ocupada, à entrada do novo século assiste-se a um novo fôlego vindo de várias empresas nacionais e estrangeiras. Sines, que somava cerca de 12 000 residentes nas décadas de 80 e 90, chega aos censos do século XXI com 14 000. Em 1988 fora finalmente extinto o GAS, hoje substituído pela AICEP Global Parques, gestora da Zona Industrial e Logística de Sines, a maior área do tipo em Portugal. A Zona Atividades Logísticas de Sines, na zona intra-portuária, é gerida pela Administração dos Portos de Sines e do Algarve. Outras três zonas de indústria ligeira encontram-se sob gestão municipal, restando destas ainda uma zona para a instalação de novas indústrias.

Poluição, o custo a pagar

A década de 1980 põe em evidência o custo a pagar. A poluição. Constantes derrames dos efluentes da refinaria e das novas fábricas do complexo petroquímico nas linhas de água. Ausência de estações de tratamento de águas e um fedor nos campos e na praia. A refinaria faz descargas através do tubo submarino a uma milha da Costa do Norte, onde também os petroleiros lavam os tanques, cujo crude acosta às praias de São Torpes e Sines. Do impacte sobre a pesca resultará, em Janeiro de 1982, aquela que foi apelidada a primeira «greve verde» em Portugal, controlada pelo executivo autarca comunista, que celebra vitória com a abertura de uma ETAR. O problema estava, porém, longe de terminar. Em 1987 dá-se o derrame do petroleiro Nisa; em 1989, do petroleiro Marão. Em Maio de 2011, é interdita a pesca na zona da Costa do Norte por ser o pescado impróprio para consumo. Em terra, a Central Termoelétrica a Carvão da EDP era quem mais poluía a atmosfera em Portugal. No projecto de Sines, refere Teresa Patrício, «a noção de irreversibilidade, genericamente aceite pelo Estado e impondo uma intervenção persistente, tornou-se no princípio da “absoluta irreversibilidade”. Quanto à participação das “massas democráticas”, esta tem vindo a aumentar mas sempre subserviente à lógica imposta pelo plano inicial».

Em Janeiro de 1983, o poeta Al Berto escrevia da sua casa na Rua do Forte, em Sines: «Anoiteceu. A vila está cercada por pipelines, luzes indecifráveis, chaminés gigantescas, máquinas que corroem a terra, traçam acessos rodoviários, fazem tudo o que se lhes depara pelo caminho. (…)

Dentro de pouco tempo será insuportável viver aqui. O vento e as águas chegarão contaminados. A praia será um areal negro, um pesadelo sem nome, onde morrem as palmeiras, que ali plantaram. Os barcos serão os nossos fantasmas vagueando sobre as águas sujas de óleo, e uma gaivota perder-se-á no veneno da alba. Em mim nunca mais fará claro, nunca mais amanhecerá. Nem será preciso acender qualquer luz de vigia… eu morro com as paisagens».

Da praia ao resort

A velha tradição veraneante da praia de Sines foi sendo contrariada como opção de desenvolvimento turístico. Ainda assim, com vista à conservação de habitats de elevada biodiversidade, é criada em 1988 a Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e, em 1995, o Parque Natural que se inicia em São Torpes, a sul de Sines.

A aplicação de normas e avaliações ambientais, a partir da década de 1990, não impediu a crescente facilitação do licenciamento industrial ou dos «resorts» no eixo Tróia-Melides e, a sul de Sines, a partir de Porto Covo. Em Outubro do ano passado, e novamente no 25 de Abril deste ano, diversos colectivos da região marcharam em Sines e Lisboa reclamando justiça social e ambiental no litoral alentejano, e exigindo a voz das populações locais nos processos de decisão.

O discurso politicamente correcto anuncia uma nova vaga industrial, assente, em primeiro lugar, numa reconfiguração da base energética – do fóssil aos biocombustíveis, à energia eólica e solar, e à instalação de projectos na área do hidrogénio verde.

Crescimento do Porto de Sines

O crescimento do Porto de Sines avança. O terminal de contentores XXI do Porto de Sines, a funcionar desde 2003, em concessão por 30 anos à PSA – multinacional estatal da Autoridade Portuária de Singapura – emprega cerca de 1.200 trabalhadores em modo precário através da subsidiária Laborsines. Para lá dos portos de pesca, recreio e serviços, e do Terminal XXI, somam-se o terminal petroquímico, o de granéis líquidos, o de granéis sólidos e o Terminal GNL de Gás fóssil liquefeito da REN Atlântico, este movimentando mais de 50% do gás natural consumido em Portugal.

Em 2021 teve início a expansão da 3ª fase do Terminal XXI, com consequências na Praia de São Torpes. A conclusão está prevista para 2030, com um aumento da movimentação anual de 2,3 para 4,1 milhões de TEU (contentores de 20 pés). Eis que Sines entra na disputa pelos maiores porta-contentores. Com mais de 4000 comboios por ano a sair do porto, à expansão associa-se o novo Corredor Ferroviário Internacional Sul, que fechará o Corredor Atlântico da Rede Transeuropeia de Transportes e encurtará a ligação à fronteira com Espanha em 140km, quando concluído o troço Évora-Elvas em 2025. Apesar disso, está também anunciada nova ligação Sines-Grândola (para lá do troço existente Sines/Ermidas do Sado/Grândola) no Plano Nacional de Investimentos 2030, que tem vindo a ser contestado pelos impactes no montado, na Serra de Grândola, em ecossistemas lagunares e na proximidade às populações.

Nova vaga industrial − resistência à vista

Na actual revisão do PDM, é declarado que a cidade de Sines «está preparada para lutar contra um excesso de indústrias que possam vir a estiolar Sines e a prejudicar as suas condições de vida e ambientais». Não negando «a vocação que foi imposta a Sines e que continua a fazer sentido para o desenvolvimento do Alentejo e do País», projeta-se «Sines a renascer das cinzas e dos fumos e efluentes poluídos, à procura de um espaço humano e economicamente positivo, com os seus símbolos e convicções».

O discurso politicamente correcto anuncia uma nova vaga industrial, assente, em primeiro lugar, numa reconfiguração da base energética – do fóssil aos biocombustíveis, à energia eólica e solar, e à instalação de projectos na área do hidrogénio verde; em segundo lugar, no Sines TECH – Innovation & Data Center Hub, que prevê um centro de processamento de dados (data center), usufruindo do cabo submarino EllaLink de transmissão de dados que liga Fortaleza (Brasil) a Sines e do projectado Olisipo que ligará Sines-Lisboa, onde se encontram os cabos 2Africa e Medusa com ligação a Carcavelos.

Os anos 20 do século XXI apresentam-se como novo capítulo desta história industrial num palco feito de diferentes zonas de sacrifício, quer naturais, quer humanas. Mas anunciam-se também a resistência e recusa da «absoluta irreversibilidade» desta ideia de progresso.

Legenda da fotografia [em destaque]: Sines, anos 1970. Fotografia de J. M. Cavalinho no blog Cabo de Sines

Artigo publicado no JornalMapa, edição #42, Julho|Setembro 2024.

1 de Dezembro de 2024
Uma crónica de proprietários ausentes e de ocupantes que cuidam

A 25 de Abril de 2024 a ocupação de um edifício vazio há quinze anos juntou a vizinhança a novos conhecidos e trouxe o convívio ao bairro de Santa Engrácia, em Lisboa. Volvida uma semana, o novo centro social foi despejado após queixa da Fundação proprietária do edifício, uma IPSS envolvida em várias polémicas.

A ocupação «selvagem» que trouxe vida ao bairro

No dia 25 de abril de 2024, 50 anos após a revolução de 1974, no n.º 2 da Rua Bartolomeu da Costa, em Lisboa, aconteceu o impensável: ao arrepio do princípio da propriedade privada, consagrado na Constituição, centenas de pessoas ocuparam um enorme edifício emparedado há quinze anos. Durante uma semana, desenvolveram ali intensa atividade de limpeza e construção e deram uma resposta autoorganizada a necessidades básicas — também elas consagradas na Constituição —, como a habitação, a alimentação e o acesso à cultura. Vasco Canto Moniz, há 35 anos presidente da Fundação D. Pedro IV, proprietária do imóvel, assumiu ao Público ter sido o responsável por apresentara queixa que viria a precipitar o despejo no dia 2 de maio, finda a semana que liga o 25 de abril ao Dia do Trabalhador. As autoridades policiais aproveitaram o descanso dos ocupantes para expulsá-los do edifício, arrombando a porta centenária depois de os informar, sem dar espaço a resposta, que «ou saíam a bem, ou saíam a mal».

Moniz é peremptório ao caracterizar a ocupação — na qual participou um grande número de pessoas, algumas das quais habitantes do Bairro de Santa Engrácia e antigas utentes daquele espaço — como «selvagem», em declarações prestadas ao Expresso [ref] «Movimento “Okupar Abril” expulso pela polícia de edifício devoluto em Lisboa: Tinham uma cantina e trabalhavam com crianças e idosos» in Expresso, 2 de maio de 2024.[/ref]. Apresentando-se como cidadão respeitador da lei, prontificou-se a justificar o prolongado abandono do edifício, que facilmente poderia levar a acusações de incumprimento dos fins sociais da Fundação, uma IPSS que tem como objetivo primário a ação social no apoio à infância e à velhice. O abandono prolongado, segundo Moniz, deve-se à morosidade da CML no desbloqueamento dos projetos de construção de apartamentos que a Fundação tem submetido desde 2010, e que permitirão «valorizar o património», objetivo secundário expresso nos seus estatutos, empregando o dinheiro realizado com a venda do imóvel em ações de cariz social. Note-se que a Fundação afirma ser cronicamente subfinanciada pelo Estado, argumento com que foram justificadas as más condições oferecidas em alguns dos seus equipamentos sociais, como o Lar de Marvila, que acabou por fechar em 2020 [ref] «Lar de Marvila gerido pela Fundação D. Pedro IV vai fechar portas. 160 utentes não sabem para onde vão» in Observador, 12 de agosto de 2020.[/ref].

Segundo o que Canto Moniz disse ao Expresso, os apartamentos projetados para o edifício da Rua Bartolomeu da Costa serão de «habitação comum», destinados à classe média. Situado no Bairro de Santa Engrácia, historicamente de habitação operária, mas pertencente à freguesia de São Vicente, onde se tem verificado uma vertiginosa subida do preço das casas [ref] Em maio de 2024, o preço médio do metro quadrado era de 2.654€ em Portugal, em contraste com 5.220€ na freguesia de São Vicente. Nesta freguesia, o preço das casas tem vindo a aumentar continuamente ao longo dos últimos dez anos, segundo os relatórios do preço da habitação do site Idealista. [/ref], o complexo de habitação comum (i. e., não «social») será colocado à venda no mercado livre, alcançando, certamente, preços incomportáveis pela classe média, e ainda menos pela população que habita e mantém laços históricos com o bairro. Na prática, a habitação é encarada como um «investimento», no contexto da especulação que grassa no mercado imobiliário, para gerar fundos a serem investidos em ação social. Mas será que é mesmo assim?

Sob o olhar da Segurança Social

Vasco Canto Moniz é presidente da Fundação D. Pedro IV desde 1989 [ref] A alteração dos estatutos da Fundação D. Pedro IV de «associação» para «fundação» permitiu que a direção anterior passasse a nomear a seguinte, o que explica a longa presidência de Vasco Canto Moniz.[/ref], tendo iniciado funções três anos antes da formalização da IPSS com o seu atual estatuto legal de fundação. Fundada em 1834 pelo rei D. Pedro IV enquanto Sociedade Promotora das Escolas Gratuitas da Primeira Infância, foi ainda conhecida como Sociedade das Casas de Asilo da Infância Desvalida e, mais tarde, como Sociedade das Casas de Apoio à Infância de Lisboa, designação adotada em 1982. Desde a sua criação, teve como objetivo promover o apoio a crianças de contextos sociais de baixos rendimentos, através de asilos, escolas primárias ou creches, tendo mais tarde alargado o seu campo de ação ao trabalho com idosos e pessoas com deficiência, e à gestão de habitação social. No que toca a Canto Moniz, quando iniciou o seu percurso na Fundação era ainda diretor regional de Lisboa do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), tendo cessado funções em 1990. Nessa altura, um relatório interno dava conta de «atropelos à legalidade» e «suspeitas de corrupção» no IGAPHE, recomendando a instauração de um processo disciplinar contra Canto Moniz [ref] In «Grande Reportagem RTP: Fundação Intocável», da autoria de Rita Marrafa de Carvalho, Miguel Montes, Luís Lobo e Samuel Freire, 2 de maio de 2007. Vasco Moniz afirma que esse processo nunca chegou a ser instaurado.[/ref].

Foi Pedro Seixas Antão, um outro membro fundador da Fundação D. Pedro IV na sua atual forma, que em 1996 fez chegar uma denúncia ao então ministro da Solidariedade e Segurança Social, Ferro Rodrigues, na qual afirmava que Vasco Canto Moniz geria a Fundação tendo em vista o interesse pessoal, incumprindo gravemente a missão consagrada nos seus estatutos. A denúncia deu origem a uma investigação por parte da Inspeção Geral da Segurança Social, cujo relatório final, de 2000, corroborou em grande medida as acusações feitas por Seixas Antão, recomendando a destituição dos corpos dirigentes, ou mesmo a extinção da Fundação, cujos bens deveriam ser integrados noutro organismo que pudesse geri-los de forma adequada. Entre os factos apurados, contava-se a construção na Rua D. Carlos I de um projeto imobiliário legalmente autorizado para fins sociais, mas que na prática incluía 46 apartamentos de luxo, escritórios e lojas; a autojustificação de despesas pessoais avultadas; e o incumprimento da missão de apoio a crianças de meios sociais de baixo rendimento, ao «privilegiar a admissão de crianças oriundas da classe média e média alta», assim como ao atribuir bolsas de estudo a familiares de membros da Fundação, apesar destes não sofrerem de carência económica [ref] Excertos deste relatório podem ser encontrados no blogue da Associação de Pais D. Pedro IV (publicação de 7 de fevereiro de 2007), e informações adicionais podem ser lidas no Projeto de Resolução n.º 210/X do PCP, apresentado na AR a 22 de maio de 2007.[/ref].

Surpreendentemente, este relatório só veio a ser conhecido anos mais tarde, uma vez que foi arquivado sem ter sido submetido a apreciação ministerial aquando da sua elaboração. Simões de Almeida, então inspetor geral da Segurança Social, afirmou não saber justificar o porquê deste arquivamento. Com tudo, sob a sua tutela, foi homologado em 2002 um outro relatório, desta feita com conteúdo favorável à Fundação [ref] «Ex-secretário de Estado ignorou proposta de extinção da Fundação D. Pedro IV» in Público (Local Lisboa), 1 de abril de 2006.[/ref]. O relatório de 2000 viria finalmente a tornar-se público no âmbito de um processo por difamação movido por Vasco Canto Moniz e pela Fundação D. Pedro IV contra Seixas Antão, no qual lhe exigiam uma indemnização de 75 mil euros. A queixa acabou por ser retirada, sendo que Seixas Antão aceitou um acordo, justificando-se com o cansaço e os custos decorrentes de um longo processo judicial — sem, contudo, deixar de reiterar à imprensa as suas afirmações sobre a má gestão da fundação, aliás sustentadas pelo relatório de 2000 [ref] «Fundação D. Pedro IV retirou queixa em tribunal» in Público (Local Lisboa), 23 de junho de 2006.[/ref].

O caso dos Bairro dos Lóios e das Amendoeiras

Mas esta não é a única instância em que a Fundação D. Pedro IV sob a direção de Canto Moniz se viu envolvida em polémicas. Em 2004, durante o governo de Durão Barroso, a Fundação recebeu gratuitamente do Estado cerca de 1.400 fogos de habitação social bastante degradados, no Bairro dos Lóios e no Bairro das Amendoeiras, em Chelas, como parte do processo de extinção do IGAPHE, que por todo o país facilitou a cedência gratuita de património habitacional do Estado a câmaras municipais e a IPSS. Neste com texto, a Fundação D. Pedro IV foi a única IPSS a aplicar a cláusula que permitia a atualização das rendas de habitação social, ao abrigo do regime legal da renda apoiada [ref] Esta possibilidade não constava na Lei do Orçamento em vigor aquando da cedência dos fogos à Fundação, tendo sido acrescentada à Lei do Orçamento de 2005.[/ref]. Os moradores viram, assim, as rendas sociais de 20 a 30€ serem aumentadas para 200 a 300€, tendo a Fundação alegado que as casas, comprovadamente degradadas e há muito carentes de intervenção, estavam em bom estado de conservação. Canto Moniz reconheceu posteriormente a necessidade de realizar uma nova avaliação, e justificou o aumento das rendas, em muitos casos pelo coeficiente máximo, com o facto de alguns moradores não terem entregado declarações de rendimentos. Tal não mitigou a sensação de injustiça sentida pelos moradores, cujas ações interpostas contra a Fundação — que chegaram a acusar de «terrorismo social» — acabaram por ser coroadas de sucesso. Em 2007, foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República uma recomendação do PCP para que os fogos revertessem para o Estado, com salvaguarda da possibilidade de compra por parte dos moradores, o que acabou por concretizar-se. Foi também em 2007 que um grupo de pais de crianças que frequentavam os equipamentos da Fundação se organizou para expor a falta de condições sentida em algumas unidades, apesar dos esforços das funcionárias e funcionários neles empregados. Nesse ano, a RTP exibiu uma Grande Reportagem que expunha estas e outras práticas questionáveis daquela a que apelidou de «fundação intocável», aludindo às diversas suspeitas cuja investigação nunca foi levada até às últimas consequências. Dez anos mais tarde, a CGTP noticiou a existência de casos de assédio moral por parte da Fundação a trabalhadores sindicalizados no Lar de Marvila, engrossando uma já extensa lista de notícias de alegadas más práticas [ref] «Assédio na IPSS “Mansão de Santa Maria de Marvila”» in site da CGPT, 2 de outubro de 2017.[/ref].

A afirmação do «poder popular» no 25 de abril de 2024

Se a reconversão de um grande imóvel destinado a fins sociais num complexo habitacional sujeito aos valores especulativos do mercado pode suscitar desde logo objeções, são igualmente visíveis as outras potencialidades de uso do espaço em questão. As enormes dimensões do edifício e o facto de ter um jardim amplo e agradável — por diversas vezes referido pela vizinhança como o único espaço verde do bairro — tornam-no no espaço ideal para a criação de um centro social e cultural que possa servir o bairro, onde os moradores se queixam da falta de espaços de convívio, onde gostariam de ver acontecer atividades para todas as idades, contrariando assim o isolamento, e a insegurança dele decorrente, que atualmente sentem. A par desta questão, é também conhecida a grande dificuldade vivida por inúmeras associações culturais em encontrar ou manter espaços em Lisboa, devido às rendas proibitivas que lhes são exigidas e aos cada vez mais frequentes processos de despejo. Recorde-se que associações como a Sirigaita ou a Zona Franca dos Anjos, entre outras, enfrentam atualmente esta ameaça, procurando alternativas que lhes permitam continuar a resistir. Estas são apenas duas das necessidades dialogantes a que o edifício no n.º 2 da Rua Bartolomeu da Costa pode dar resposta.

Durante os sete dias da ocupação, moradores, membros de associações culturais em luta e muitas outras pessoas tomaram nas suas mãos a construção do Centro Social de Santa Engrácia, que respondeu a pelo menos quatro dos principais objetivos referidos nos estatutos da fundação que detém legalmente a propriedade do espaço: (a) o apoio a crianças e jovens, mediante várias atividades artísticas, como oficinas de banda desenhada, cerâmica, pintura e narrativas sonoras, assim como a criação de uma sala para crianças com biblioteca; (b) o apoio à integração social e comunitária e a (c) proteção dos cidadãos na velhice e invalidez, com uma cantina social diária, espaços de convívio e assembleia de vizinhança; e (g) a promoção de iniciativas de caráter cultural, com concertos, leituras de poesia, conversas, oficinas e projeção de filmes. Acrescenta-se que estas atividades não foram decididas nem implementadas de forma unilateral e hierárquica, mas antes cocriadas e geridas horizontalmente, sendo as vontades, capacidades e propostas de diferentes participantes discutidas em assembleias gerais diárias, assim como em assembleias pontuais focadas em questões específicas, como a assembleia dos cuidados, a assembleia da vizinhança ou a assembleia de resistência, na qual participaram associações sem espaço, ou em risco de o perder.

A ocupação do Centro Social de Santa Engrácia contrariou, assim, e no período de uma semana, o imobilismo e a ausência de soluções sentida por quem quer construir a vida cultural e social da cidade fora dos modelos especulativos do mercado, experimentando soluções concretas e amplificando a vontade popular — a qual, nos 50 anos do 25 de abril, se pretendeu recordar estar na base da legitimidade da democracia. O desrespeito pela propriedade privada é prontamente condenado por quem adere a uma conceção de democracia estritamente legalista, que, no limite, conduz a uma burocracia instalada, sem empatia e desligada da realidade vivida, ou mesmo favorece interesses pessoais ao invés de «fins sociais», a promover em comunidade. Inversamente, a ocupação do n.º 2 da Rua Bartolomeu da Costa convocou a memória do PREC para voltar a afirmar o «poder popular», assumindo a responsabilidade de dar resposta às questões urgentes de todos os dias, e rompendo com a sensação de impotência através da participação e da construção coletiva.

 Texto de Filipa Cordeiro
Fotografias de Outros Angulos Garras

1 de Novembro de 2024
Todos perdemos quando deixamos que o debate seja sobre “os bairros” e não sobre a polícia.

Já passou uma semana sobre o brutal assassinato de Odair Moniz. E durante esta semana pouco se discutiu sobre os métodos da PSP. Pelo contrário, muitos foram os debates sobre os “bairros”, com o centro da discussão posta nas condições indignas de muitas dessas zonas periféricas da grande Lisboa, as questões socioeconómicas, os fenómenos de “marginalidade” ou a suposta apetência dos moradores dessas zonas para o crime. Esse debate, baseado sobretudo nos preconceitos de quem olha para estas zonas como eternos “bairros problemáticos” é importante se for feito exatamente para desmentir a ideia de que a criminalidade é um exclusivo das zonas desfavorecidas, ou para destacar os reais problemas inerentes às populações proletarizadas e excluídas dos direitos de “cidadania democrática”. Mas porquê agora? Foi “o bairro” que matou Odair? Não foi.
O que aconteceu agora, pela enésima vez, foi o total desrespeito pela vida humana de uma instituição que usa e abusa da autoridade conferida pelo estado (todos nós, em teoria) e que não é nem nunca foi uma instituição que promovesse “cidadania” democrática ou outra qualquer.

Essa instituição é a Polícia.

Carregamos em Portugal o peso de uma polícia que nunca deixou para trás os fundamentos teóricos e práticas diárias que adquiriu durante os períodos republicanos e salazaristas, carregamos uma visão de autoridade que só sobrevive enquanto o medo for a sua principal arma, e a mentira e impunidade o seu escudo.
E nem é preciso partir de análises fundamentadas em princípios libertários e antiautoritários para o demonstrar. Basta a denúncia sistemática e organizada das práticas quotidianas, daquilo que acontece quando “ninguém está a ver”, e mesmo do que acontece à frente de toda a gente.

O que aconteceu com Odair não foi a exceção, mas sim a regra. Não só o que aconteceu diretamente com ele ao tornar-se a enésima pessoa a ser morta, desarmada, pela polícia; mas também é regra especialmente o guião que todos testemunhámos nos dias seguintes e que se aplica nestas e noutras situações sem o fim trágico que esta teve:
– Inventar uma mentira na hora, antes de qualquer investigação ou apuramento de fatos,
– Responsabilizar a vítima por “agressões e ameaças à polícia”
– Inventar uma arma que justifique as alegações de “autodefesa” (neste caso a faca que nunca existiu)
– Campanha para manchar a reputação da vítima por questões individuais (“suspeito”, “com cadastro”, “àquela hora em local referenciado”), ou questões coletivas (“habitante de um bairro problemático”)

O guião é, com uma outra nuance, basicamente o mesmo, previsível, eficaz, mas falível. E desta vez as falhas voltaram a ser muito visíveis, demasiado até para se manter a mentira inquestionável, como tantas outras vezes. Perante as mentiras e trapalhadas da Direção Nacional da PSP, entraram em ação todas as vozes que defendem uma polícia acima de tudo, até da própria lei.
Foi então que se perdeu a oportunidade de obrigar a que o debate público se centrasse na real questão subjacente a este assassinato, quando as vozes que não defendem a impunidade policial foram desviadas uma e outra vez para a análise dos elementos laterais a esta revoltante história.

Temos de ser capazes de uma vez por todas de pôr o dedo na ferida, e não deixar que depois de terem roubado a vida do Odair, roubem agora o centro do debate. Não se pode calar mais a realidade da atuação de grupos legalmente armados, que ao abrigo do monopólio da violência que lhes é entregue, se façam juízes, júris e carrascos de qualquer pessoa. Acima de tudo, importa referir que o problema não é a polícia ser mais ou menos diversa na sua composição, não é estar “infiltrada” pela extrema-direita, ser mais ou menos democrata, mais ou menos racista. Devemos levantar o problema essencial de que a nossa segurança esteja entregue a uma instituição tão problemática como o é a Corporação Policial, questionar as suas bases e fundamentos, e ser capazes de dizer que o racismo, o machismo e a permeabilidade da polícia às ideologias mais autoritárias agravam de fato o problema, mas não são a sua génese.

Este tem de ser o foco da discussão, e a maior justiça que se pode fazer a Odair e a tantos outros é a de abolirmos de uma vez por todas a possibilidade que forças armadas com autoridade matem qualquer um impunemente, e não a de mandar este polícia para a prisão mantendo o resto da estrutura intocável.

A autoridade que todos testemunham que Odair Moniz tinha naquele e noutros bairros da periferia lisboeta era uma autoridade que se confere quando pessoas são amadas, estimadas, e respeitadas pelas capacidades de entrega, de mediação, e de solidariedade. Essa autoridade que todos reconhecemos e que tem impactos positivos em qualquer comunidade, em qualquer bairro, em qualquer casa.

A autoridade de quem se sente maior do que a lei, da imposição pela violência, pelo medo ou pela barbárie nunca será respeitada. Nem pode. Tem de ser combatida, e algum dia teremos mesmo de a substituir.

Texto de Nuno Pereira
Fotografias de Outros Angulos Garras

O que se passa em Setúbal?

29 de Outubro de 2024
MAPA #43 nas ruas!

O MAPA #43 está nas ruas!

A mineração, legitimada pela narrativa da “transição verde”, ameaça esventrar territórios de norte a sul do país. Neste número, revisitamos o Barroso, o epicentro da resistência antiextrativista, recuperando as conversas, as práticas, os sonhos tecidos ao longo do 4.º acampamento em defesa das serras, dos baldios, de todo um modo de vida. Mas não descuramos também investidas noutras geografias, como a ampliação da mina de Alvarrões, na Guarda.

Mapeia-se resistência por todo o país, sejam protestos contra a indústria de celulose e os mares de eucalipto com que brinda as nossas paisagens, seja o movimento estudantil contra o genocídio na Palestina ou as plataformas que se organizam para reivindicar o direito à habitação ou em denúncia do racismo, da violência policial e do legado colonial em que seguimos submersos. Aprofundamos as suas raízes olhando para o passado imperial português, com foco na ilha da Madeira, laboratório do modelo de plantação que conjugou monocultura, escravatura, internacional e desflorestação sem precedentes com o intuito de converter o mundo em mercadoria. No panorama internacional, acompanhamos a resistência contra a gigafábrica da Tesla nos arredores de Berlim e aprofundamos a solidariedade queer com a causa palestiniana.

Na outra face da moeda, este MAPA mostra que é possível organizar-se e relacionar-se de outra forma, atendendo ao 3.º fórum das cooperativas integrais em Tomar, estabelecendo alianças ibéricas nas Astúrias, reocupando zonas rurais e regenerando os ecossistemas, dançando ao ritmo da autogestão, educando para a liberdade e para a diferença, fazendo arte como ferramenta de militância, escutando as pessoas que estão do outro lado das grades.

Mas a grande surpresa deste número é o encarte da revista Outras Economias, resultante de uma parceria com o CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral (@loja_de_comercio_justo) – que nos convida a ver a economia além do mercado e a praticar alternativas económicas no nosso quotidiano.

No Jornal MAPA #43, esperam-te crónicas, entrevistas, poesia, literatura, ilustração e BDs. Podes adquiri-lo num dos pontos habituais de venda. Mas o melhor é mesmo fazeres a tua assinatura, ajudando assim à continuação sustentada deste projeto voluntário de informação crítica.

#jornalmapa

Nota:A presente edição por motivos alheios ao coletivo do MAPA e por lapso da gráfica foi impressa com a distribuição errada das páginas a cores previstas. Lamentamos o sucedido.

O Mapa é um projecto autogerido que só pode sobreviver graças ao apoio de quem o lê e o acha indispensável, se puderes, assina o Mapa!

28 de Outubro de 2024
As cartas do Unabomber

Ted Kaczynski, 04475-046, US Penitentiary Max, PO Box 8500, Florence CO 81226-8500. Foi a última morada do Unabomber (designação dada pelo FBI, acrónimo de University-and-Airlines Bomber), entre 5 de maio de 1998 e 10 de junho de 2023, dia em que morreu. A sua cela individual estava na ala das celebridades, adjacente às de Timothy McVeigh (bombista da cidade de Oklahoma), Luis Felipe (o «Rei do Sangue», fundador do gangue Latin Kings de Nova Iorque) e Ramzi Yousef (bombista do World Trade Center). Entre outros notáveis da Supermax contam-se os bombistas Richard Reid, Umar Farouk Abdulmutallab e Dzhokhar Tsarnaev, o espião Robert Hanssen e Joaquin «El Chapo» Guzman, líder do Cartel Sinaloa, México.

A Florence Supermax começou a ser construída em 1994 e abriu no ano seguinte. Foi concebida para os prisioneiros mais violentos, considerados um risco mesmo para as prisões de segurança máxima. Os reclusos estão confinados durante a maior parte do dia, a interação social é limitada e são mantidos sob supervisão constante, com uma elevada taxa de guardas por prisioneiro. Em 2012, a Supermax foi alvo de um processo federal por os responsáveis se recusarem a diagnosticar doenças mentais. Pelo menos sete reclusos cometeram suicídio, e inúmeros estudos confirmam que o confinamento prolongado nas celas solitárias afeta gravemente a saúde mental. Mas parece construída para Ted K, cujo pior medo é acabar por gostar do ambiente.

Para compreendermos como a Supermax se tornou a casa do Unabomber, temos de recuar no tempo. Em 1996, depois de ser denunciado ao FBI pela cunhada Linda Patrick, juntamente com o seu irmão David Kaczynski, o pior terror de David era que Ted fosse condenado à morte. A defesa, contra a vontade de Ted, alegou insanidade com base no parecer da Dra. Sally Johnson[ref]Magid, A. K. (2009). The Unabomber revisited: Reexamining the use of mental disorder diagnoses as evidence of the mental condition of criminal defendants. Indiana Law Journal (https://ilj.law.indiana.edu/articles/84/84_Magid.pdf)[/ref], que o diagnosticou com esquizofrenia paranoide por achar que a tecnologia moderna o controlava. A mesma médica alegou que Ted se sentia perseguido (argumento curioso tendo em conta que foi alvo da maior caça ao homem do FBI). Se fosse provado que era esquizofrénico, não iria para a Supermax, proibida legalmente de prender doentes mentais. Quando foi impedido de montar a sua defesa numa base antitecnológica, Ted declarou-se culpado para não ser declarado louco.

Unabomber quis ser levado a sério e cumpriu prisão perpétua. Temeu adaptar-se à prisão e esquecer-se das memórias de liberdade vividas em Lincoln, Montana, na sua propriedade[ref]What worries me is that I might, in a sense, adapt to this environment, in the sense that I’ll actually become comfortable here and not resent it anymore and I’m afraid that as the years go by, I might lose my memories of the mountains and the woods, and that’s what really worries me. (excerto da entrevista com Theresa Kintz, https://www.thetedkarchive.com/ library/theresa-kintzs-interview-with-ted-kaczynski).[/ref]. «A comida aqui é surpreendentemente boa, às vezes é aveia», diz numa entrevista à revista Times, onde conta que confraterniza com os outros presos e que estes não são tão violentos quanto os imaginam[ref]The food here, believe it or not, is pretty good, Sometimes it’s oatmeal… (https://www.thetedkarchive.com/library/time-magazine-s-interview-with-ted-kaczynski)[/ref]. Na carta que escreve da prisão a uma primitivista turca, defende que a violência não é inerentemente boa nem má, mas depende de como é usada e para que propósito[ref]It is clear that a significant amount of violence is a natural part of human life. There is nothing wrong with violence in itself. In any particular case, whether violence is good or bad depends on how it is used and the purpose for which it is used. (https://www.thetedkarchive.com/library/ted-kaczynski-kevin-tucker-ted-kaczynski-s-interview-with-a-turkish-primitivist) [/ref]. Provavelmente, concordaria com o primatólogo Robert Sapolsky, que afirma que só odiamos a violência quando está no contexto errado[ref]Sapolsky R. (2018). Behave: The biology of humans at our best and worst. Penguin[/ref].

A primeira entrevista que Ted deu na Supermax foi a Theresa Kintz, na altura editora da Earth First!. Confessou-lhe que o principal motivo para enviar bombas pelo correio foi estar com muita raiva e desejar vingança. O que o enraiveceu foram as motas de neve na montanha, o barulho da serração adjacente à casa de madeira que construiu, os aviões e, por fim, a estrada que abriram, cortando imensas árvores e terminando de vez com a sua paz. «Se ninguém tivesse cortado as estradas, eu podia viver lá e o resto do mundo podia tomar conta de si mesmo»[ref]The honest truth is that I am not really politically oriented. I would have really rather just be living out in the woods. If nobody had started cutting roads through there and cutting the trees down and come buzzing around in helicopters and snowmobiles I would still just be living there and the rest of the world could just take care of itself. I got involved in political issues because I was driven to it, so to speak. I’m not really inclined in that direction. (https://www.thetedkarchive.com/library/theresa-kintzs-interview-with-ted-kaczynski)[/ref]. É esta invasão do seu espaço, da sua autonomia e liberdade que o leva a retaliar contra o sistema inteiro. «O que é interessante em Ted é que o pessoal é político», diz Theresa. E é precisamente a construção desse pessoal-político que é ímpar em Ted, e que aprofundaremos de seguida.

Ted concebe o sistema como a civilização tecnoindustrial. Este sistema transforma todos os indivíduos e seres vivos em roldanas da máquina, sem autonomia nem liberdade. A crítica de Ted nasce do coração do sistema, tendo em conta que nasceu nos EUA e teve uma vida que hoje seria considerada privilegiada. Nunca teve problemas de dinheiro, e com um QI de 167 ingressou na universidade aos 16 anos. Dedicou-se à matemática teórica precisamente por não ser aproveitável pelo sistema e por gostar de quebra-cabeças, mas não queria passar a vida toda em jogos inúteis. Foi professor universitário durante alguns anos e, assim que poupou algum dinheiro, comprou a sua floresta em Montana e procurou viver como eremita a partir da natureza.

Ted concebe o sistema como a civilização tecnoindustrial. Este sistema transforma todos os indivíduos e seres vivos em roldanas da máquina, sem autonomia nem liberdade.

Infelizmente, o lugar não era tão remoto como esperava. Apesar de Montana ser um dos estados recomendados para quem quer aventurar-se a viver off-grid, é também um dos lugares onde as indústrias mineira, madeireira e turística têm grande expressão. Foi-lhe impossível estar sossegado, e jurou vingança ao espírito da floresta junto a um curso de água.

Entre os alvos das bombas de Ted K contam-se universitários, donos de lojas de computadores, aviões e pilotos, e lobistas de empresas madeireiras. Nas suas palavras, procurava atacar o «coração do sistema» que produz o conhecimento necessário à civilização tecnoindustrial. Ele lança um desafio moral formidável às pessoas que se consideram pacifistas e contra a violência: quando o sistema cair, trará a miséria e apocalipse a muitas pessoas e será violento, como viverão com isso então?[ref]I think that the only way we will get rid of it is if it breaks down and collapses. That’s why I think the consequences will be something like the Russian Revolution, or circumstances like we see in other places in the world today like the Balkans, Afghanistan, Rwanda. This does, I think, pose a dilemma for radicals who take a non-violent point of view. When things break down, there is going to be violence and this does raise a question, I don’t know if I exactly want to call it a moral question, but the point is that for those who realize the need to do away with the techno-industrial system, if you work for its collapse, in effect you are killing a lot of people. If it collapses, there is going to be social disorder, there is going to be starvation, there aren’t going to be any more spare parts or fuel for farm equipment, there won’t be any more pesticide or fertilizer on which modern agriculture is dependent. So there isn’t going to be enough food to go around, so then what happens? This is something that, as far as I’ve read, I haven’t seen any radicals facing up to. (https://www.thetedkarchive.com/library/theresa-kintzs-interview-with-ted-kaczynski)[/ref] A conversa com Theresa Kintz aprofunda a questão da violência justificável. O interesse de Ted em Theresa prende-se com esta ter considerado justificável a destruição de uma estância de esqui numa reserva de proteção de lince. Imagino que estudasse formas alternativas para a sua defesa. A questão levantada por Theresa culminou na fratura entre ativistas e na sua saída da revista, por uma grande parte considerar a sabotagem como politicamente contraproducente.

Ted nunca se considerou anarquista e declarou sempre que a sua luta não é política na forma em que entendemos a política. Ted não pretende reformar o sistema nem torná-lo menos violento ou inclusivo. A sua proposta é destruir a civilização e fazê-la recuar até à Idade da Pedra, e avisa-nos que não será bonito. Sobre este tema escreve livros na Supermax e corresponde-se com o anarcoprimitivista John Zerzan, de quem discorda profundamente, não subscrevendo a visão romântica do bom selvagem, salientando que as sociedades primitivas estão repletas de desigualdades sociais, homofobia e abusos de mulheres, crianças e animais. O que Ted nos diz é que, mesmo assim, seria melhor do que viver na civilização, admitindo que, para quem procura a igualdade de género e os direitos humanos na deficiência, a civilização poderá ser a melhor hipótese.

Ted diz-nos que odiou viver na civilização e procurou mais pessoas como ele enquanto viveu na Supermax. Trocou numerosas cartas com ativistas e respondeu sempre cordialmente a todas. Considera que levou uma vida produtiva e esperou por um verdadeiro movimento de rebeldes que não fossem desviados das ações revolucionárias por um esquerdismo que considera pior do que inócuo, ao afastar os jovens da verdadeira capa cidade de destruir o sistema, ao invés de o criticar ou reformar.

Do ponto de vista da civilização, é difícil não o considerar louco. Simultaneamente, poucos conseguem atacar os seus argumentos filosóficos.

Do ponto de vista da civilização, é difícil não o considerar louco. Simultaneamente, poucos conseguem atacar os seus argumentos filosóficos. De forma provocadora, podemos dizer que Unabomber também faz parte do sistema. Sigmund Freud contemplou-o no livro Civilização e os Seus Descontentes, que, ao invés de patologizar os descontentes, dá-lhes razão, subscrevendo que o compromisso entre o conforto da civilização e a autonomia pode ser intolerável para alguns, levando-os à infelicidade permanente. Em última análise, este é o argumento central de Ted: a civilização torna-nos infelizes e causa um enorme sofrimento mental e psíquico, que se torna físico. «Basta olhar para as notícias do mundo agora», diz o seu carcereiro no documentário “Unabomber: in its own words”. Mais vale sair dela cedo do que tarde, o sistema vai-nos condenar a todos.

Suspeito que o Unabomber tenha encontrado alguma paz na Supermax. No fim de contas, prender um eremita na solitária não é lá grande castigo, ainda mais quando pode trocar correspondência. Suicidou-se depois da quimioterapia não funcionar contra o cancro retal que desenvolveu. Os trabalhos completos de Ted Kaczynski estão disponíveis no Ted K Archive (www.thetedkarchive.com), incluindo desenhos, um aviso para apanhadores de bagas e a descrição de uma cenoura amarela. A nós, resta-nos viver com as suas cartas.

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Texto de Borboleta Azul, publicado no Jornal MAPA nr. 42 [Julho – Setembro 2024]

Desenhos: Ted Kaczynski – thetedkarchive.com

Fotos: thetedkarchive.com

29 de Setembro de 2024
Águas Revoltosas da Ilha da Madeira

Para compreendermos o verdadeiro significado das levadas para as gentes da Madeira é necessário conhecer o processo de colonização que se operou neste território.
Assume especial relevância a História da Levada do Moinho. A «Revolta das Águas», como ficou conhecida, é o retrato de uma vivência de união e solidariedade entre um povo que nunca desistiu de «guardar a sua água», enfrentando corajosamente o Estado numa luta que levou até à detenção de dezenas de pessoas e ao assassinato de uma jovem às mãos da polícia que nunca foi condenada.
Apesar das várias tentativas de usurpação deste bem comum, atualmente, a água da Levada do Moinho permanece em regime de gestão comunitária, num funcionamento mais flexível do sistema de irrigação das terras e numa proximidade entre os habitantes já pouco vivida nos dias que correm.

Todos os anos as levadas da Madeira são percorridas por milhares de turistas em busca de aventura, de paisagens bucólicas, de uma efémera fuga à selva urbana. Apoiando-se no argumento de que não é justo os contribuintes pagarem para a manutenção de tais percursos, o presidente da região autónoma decide proceder à cobrança de entradas[ref] «Cobrança de acessos a espaços turísticos da Madeira deve avançar já este ano», Diário de Notícias, 5 de Maio de 2022.[/ref]. Numa notícia sobre a primeira mercantilização de um percurso pedestre na Madeira, Miguel Albuquerque é citado a dizer que «se entendermos a ilha como um corpo, as levadas, desde a colonização da Madeira, no século XV, são no fundo as veias desse corpo»[ref] «Percurso da Ponta de São Lourenço será pago», Diário de Notícias, 1 de Março de 2023.[/ref]. Nisso o discípulo de Alberto João Jardim (presidente da Madeira durante 37 anos) terá razão: estes canais construídos ao longo de toda a ilha com suor e sangue dos seus habitantes menos abastados constituem veias abertas do nosso passado colonial[ref] Alusão ao livro Veias Abertas da América Latina, de Eduardo Galeano, que aborda a história colonial dessa imensa região.[/ref]. Em consonância com esta perspectiva está Gabriela Relva, presidente da Associação de Regantes da Levada do Moinho da Lombada e Lugar de Baixo, afirmando que para compreendermos o significado das levadas para o povo madeirense é imperativo conhecer o processo de colonização deste arquipélago. E no que respeita à Levada do Moinho, que a nossa interlocutora representa e que desencadeou uma célebre revolta popular em pleno Estado Novo, essa história é marcada com «lágrimas de sangue».

Aquando da colonização da ilha da Madeira, iniciada por volta de 1425, o território terá sido dividido entre a capitania de Machico, que incluiria todo o norte da ilha e seria concedida a Tristão Vaz Teixeira, e a capitania do Funchal, que se estenderia até ao extremo sul da ilha, sob o comando de João Gonçalves Zarco. Os terrenos correspondentes ao Sítio da Lombada, onde se localiza a Levada do Moinho, terão sido doados a Rui Gonçalves da Câmara, segundo filho varão do capitão-donatário do Funchal. Prova inequívoca de uma linhagem fértil em talento governativo, Rui Gonçalves da Câmara seria, por sua vez, nomeado (terceiro) capitão-donatário da ilha de São Miguel, em 1474. Razão pela qual a imensa propriedade que incluía tais terrenos terá sido concedida, em regime de sesmaria[ref] Sistema de concessão de terras sob a obrigatoriedade de cultivá-las.[/ref], ao flamengo Jeanin Esmeraut – re-batizado pelos habitantes locais como «João Esmeraldo» – para a produção de cana-de-açúcar, a principal cultura da Madeira antes de se ter tornado mais barato importar açúcar do outro lado do Atlântico do que produzi-lo localmente. O título de «Morgado» terá sido atribuído a Esmeraut, em 1522, por D. Manuel I, e terá sido na condição de Morgadio que a Levada do Moinho fora construída. Esta propriedade ter-se-á mantido sob regime de morgadio até ao século XIX, com a falência do seu último herdeiro, conhecido localmente como Conde Carvalhal, que, de tanto ostentar o seu nobre título em luxuosas festas e banquetes, ter-se-á visto obrigado a vender as suas terras em hasta pública para cobrir as aristocráticas dívidas por si contraídas.

A nova detentora das terras da Lombada seria, então, a empresa britânica Giorgi & C.ª, dedicada à produção vinícola. Mudavam-se as nacionalidades, mas a relação laboral entre agricultores sem-terra (os «colonos») e proprietários mantinha-se muito próxima de um regime de escravatura. Os colonos, desprovidos de meios de produção (e de habitação) próprios, não tinham outra opção além de submeter-se a trabalhar (e a pernoitar) nas terras dos senhorios, a quem era normalmente concedido o direito a metade da produção. E ainda que fossem os agricultores a entregar a cana-de-açúcar nos engenhos de refinação, o pagamento era exclusivamente reservado aos senhorios.

Os colonos… não tinham outra opção além de submeter-se a trabalhar (e a pernoitar) nas terras dos senhorios, a quem era normalmente concedido o direito a metade da produção.

Nos inícios do século XX, a Giorgi & C.ª decide propor a venda de parcelas de terreno aos colonos que as quisessem/pudessem comprar. A aspiração de adquirir a sua própria propriedade terá impulsionado um crescente fluxo de emigração que tivera como principal alvo a ilha de Curaçau, nas Antilhas (ainda hoje colónia do Reino dos Países Baixos), onde imperava um cultivo de cana-de-açúcar semelhante ao da ilha da Madeira. Segundo Gabriela Relva que, ao longo dos anos como presidente da associação de regantes, tem estudado em detalhe a história da Levada do Moinho, o dinheiro pago pelos colonos à Giorgi & C.ª seria encaminhado para os Estados Unidos da América. Portanto, motivada pelo advento da Grande Depressão, a empresa terá decidido desistir da venda dos terrenos, deixando os colonos sem direito de posse, visto que as escrituras ainda não tinham sido efectuadas. Para evitar o agravamento do conflito entre habitantes locais e uma poderosa empresa do Reino Unido – esse histórico «aliado» de Portugal -, Salazar, então Ministro das Finanças, terá proposto a compra dessas terras. Passará então a ser o Estado Novo quem, em 1936-37, desenvolve um processo de venda das respectivas parcelas de terreno aos populares, que, durante um período de 20 anos, passam a pagar prestações anuais ao Estado. Segundo Gabriela Relva, algumas dessas prestações ultrapassariam os 1000 escudos, o que nesse tempo corresponderia a um valor exorbitante, sobretudo tendo em conta as condições económicas dos habitantes. Para os acontecimentos que se seguem é essencial destacar que, juntamente com o terreno, os ex-colonos compravam o direito a água de rega, neste caso à água que corria pela Levada do Moinho, na freguesia da Ponta do Sol.

Rocheiros, os construtores de lavadas (Facebook Madeira Quase Esquecida)

Em meados do século XX, o Estado Novo desenvolve um grande projecto hidroeléctrico na ilha da Madeira, período esse que coincidiria com o final das últimas prestações que os habitantes da Lombada teriam de pagar pelas suas terras. É nesse contexto que é iniciada a construção da central hidroeléctrica da Serra de Água, para a qual o governo tencionava desviar a água que corria pela Levada do Moinho e irrigava as terras da Lombada. Para esse fim, o Estado inicia em 1958 a construção da chamada «Levada Nova» da Lombada. Como é natural, os regantes rapidamente terão receado ficar desprovidos de água para irrigar as suas terras: água pela qual tinham pago tão caro! No dia 6 de Maio de 1962, após a conclusão da Levada Nova, o então presidente da Câmara terá convocada uma reunião no adro da Igreja da Lombada, em que apelava aos munícipes para não se oporem ao projecto, sob o risco de serem derramadas «lágrimas de sangue». Rejeitando o conselho do autarca, várias pessoas dirigem-se ao «Cabo da Levada», onde uma porção da água da Ribeira da Ponta do Sol era desviada para a Levada do Moinho, de forma a impedir que os levadeiros do Estado a canalizassem para a Levada Nova. A partir desse dia, os populares terão marcado presença constante no local para «guardar a sua água», num episódio que ficou conhecido como «A Revolta das Águas». Durante os três meses que se seguiram, os revoltosos terão resistido a repetidas intimidações e ataques policiais, o que terá inclusive resultado em penas de prisão.

Gabriela Relva destaca a união e a solidariedade que se fariam sentir entre os habitantes e as estratégias de comunicação desenvolvidas: quando se apercebiam da chegada de jipes do Estado, enviavam informantes para o Cabo da Levada ou tocavam búzios a partir das zonas mais altas para alertar os seus conterrâneos. Terá sido justamente isso que terão feito no dia 21 de Agosto, por volta das cinco da manhã, ao aperceberem-se da chegada de vários autocarros repletos de homens fardados, acompanhados de jipes do Estado. A polícia terá bloqueado as vias de acesso e cercado o local, atacando e prendendo quem apanhasse pelo caminho. Nesse dia terão sido detidas cerca de 70 pessoas, permanecendo na prisão de Agosto a Novembro sem direito a julgamento. No Cabo da Levada, segundo nos conta Gabriela, após os polícias cercarem os revoltosos, o comandante terá disparado para o ar e dito através de um megafone: «Têm cinco minutos para se retirarem!». Como táctica defensiva, as mulheres e crianças terão formado uma barreira frontal, partindo do princípio que as autoridades não as atacariam. Porém, perante a insubordinação dos presentes, a polícia terá começado a disparar em todas as direções e a espancar quem conseguisse capturar. Sãozinha, irmã de Gabriela, que teria 17 anos na altura e terá sido das últimas pessoas a chegar ao local, ofegante de tanto correr, terá levado a mão ao ombro de uma vizinha dizendo: «perdi um sapato, mas graças a deus cheguei» e, sofrendo um tiro na fronte, cai morta no colo da vizinha. O assassinato da Sãozinha nunca teve direito a julgamento, tendo o caso sido encerrado num despacho do Ministério do Interior que atribuía razão à polícia.

O sangue que derramaste
nas águas livres correu.
Ó Sãozinha, tu tombaste
mas o teu povo venceu.

Quadra popular em memória da menina assassinada pelo Estado Novo
durante a Revolta das Águas (1962)

Depois desse evento, o Estado terá colocado os seus próprios levadeiros a gerir as levadas e imposto novas normas de utilização, que incluíam a rega nocturna e um limite de tempo para cada turno. Alguns utilizadores rejeitariam as novas regras, recusando-se a regar durante a noite e continuando a fazê-lo de dia em coordenação com os vizinhos. Gabriela evoca uma senhora que, após ter sido presa três vezes, terá levado a luta pela auto-gestão da Levada do Moinho para julgamento. O juiz (que curiosamente poucos meses depois de ditar a sentença terá sido mobilizado para Angola) terá atribuído razão aos regantes da Lombada, concedendo-lhes o direito a manter os seus usos e costumes a respeito da gestão da sua água. Após este julgamento, ter-se-á criado uma comissão de regantes que, além de nomear advogados que a representassem judicialmente, contrataria os seus próprios levadeiros.

O assassinato da Sãozinha nunca teve direito a julgamento, tendo o caso sido encerrado com um despacho do Ministério do Interior que atribuía razão à polícia.

Na sequência do 25 de Abril, a comissão de regantes passaria a exigir que a água fosse gerida pelos próprios – ao contrário do que sucede com a maioria das levadas madeirenses, que são controladas pelo Estado – segundo os antigos usos e costumes, sem rega nocturna nem limite de tempo, e que apenas o excedente da Levada do Moinho corresse na Levada Nova. Em 2006, a comissão de regantes foi registada legalmente como Associação de Regantes da Levada do Moinho da Lombada e Lugar de Baixo, com estatutos e órgãos sociais próprios, procurando na lei uma protecção às tentativas de usurpação pelo Governo Regional. Cada membro da associação paga uma quota cujo valor depende do tamanho da área irrigada; este é calculado em «canas», uma medida antiga que equivale sensivelmente a 30 metros quadrados. Esta quota permite garantir salário e seguro de trabalho ao levadeiro, assim como a manutenção e melhoramento da levada. O regime de gestão comunitária da levada possibilita um funcionamento mais flexível do sistema de irrigação, além de promover a proximidade entre regantes, que têm de organizar entre si os turnos de rega.

Gabriela observa que actualmente os regantes utilizam água das levadas durante quase todo o ano, visto que a chuva tem sido cada vez mais escassa – embora noutras levadas esta seja normalmente distribuída apenas entre Maio e Outubro -, o que torna cada vez mais necessária a retenção da água em poços e tanques. Também me é explicado que a recolha de água da chuva não é desejável para fins de irrigação por não ser tão fértil como a água que corre pela levada, recolhendo imensos minerais e nutrientes ao longo do seu percurso desde a nascente até aos terrenos agrícolas.

Não obstante a importância da vitória histórica dos regantes da Lombada, este bem comum nunca está isento de ameaças de usurpação. Exemplo disso é o Governo Regional ter entretanto construído a Levada das Rabaças a montante em relação à Levada do Moinho, que, segundo Gabriela, transporta cada vez mais água comum directamente para a central hidroeléctrica da Serra de Água, fazendo diminuir o caudal da Levada do Moinho, o que representa uma ameaça para os regantes, sobretudo perante as mudanças climáticas e a previsão de um futuro cada vez menos chuvoso.

Fotografias de Madeira Quase Esquecida no Facebook.
Legenda da fotografia [em destaque]: Os maqueiros transportando os mais ricos pelas levadas.

Artigo publicado no JornalMapa, edição #40, Janeiro|Março 2024.

28 de Setembro de 2024