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Cospito termina greve de fome. Regime 41 bis levado ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Alfredo Cospito decidiu encerrar a greve de fome no passado dia 19 de Abril. A greve de fome do preso anarquista contra o regime de isolamento máximo chamado 41-bis, numa denúncia à violação de direitos humanos básicos em Itália que gerou solidariedade em diversos países e continentes, durou 181 dias.

No dia anterior ao comunicado do seu advogado Flavio Rossi Albertini anunciando o fim deste protesto que ficará para a história – e que aqui transcrevemos – teve lugar a audiência do Tribunal Constitucional de Roma sobre a legalidade ou não da acusação de “massacre político” (art. 285) contra Anna Beniamino e Alfredo Cospito, no âmbito do processo Scripta Manent, um dos mais acérrimos processos contra o movimento anarquista na Itália, e que visava aos dois anarquistas a colocação de bombas na escola de cadetes dos Carabinieri em 2006. Mesmo não tendo causado nenhuma vítima, o Estado requeria a aplicação do crime de “massacre político”, ou seja, que teriam colocado a segurança do Estado em risco, o que resultaria com essa acusação, numa única pena prevista, a de prisão perpétua sem possibilidade de redução. A 18 de Abril o tribunal considerou essa norma inconstitucional e, com isso, abriu a possibilidade de redução da pena de Anna Beniamino e Alfredo Cospito. Implícito ficou as dúvidas sobre a constitucionalidade a respeito de todos os casos nos quais a única pena prevista é a perpétua.

Cospito termina a sua greve de fome, apresenta sequelas no sistema nervoso periférico: perdeu a sensibilidade de um dos pés, está com diminuição no outro e em uma das mãos. O término da greve de fome atendeu ao resultado anunciado pelo Tribunal Constitucional no dia 18, assim como a declaração de admissibilidade e consequente registo do recurso interposto pela advogada Antonella Mascia de Estrasburgo e pelo advogado de Cospito ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, tendo precisamente como objecto o regime prisional diferenciado previsto no 41-bis. O recurso, no qual foram denunciadas violações graves da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, será avaliado quanto ao mérito no prazo de dois ou três anos (tais são os prazos para uma decisão) e poderá representar a escolha jurídica que proibirá o instrumento desumano de 41 bis, como aconteceu no caso de prisão perpétua.

Como referiu o advogado de Cospito: «pode-se dizer que a luta empreendida por Cospito atingiu os objectivos estabelecidos, os tempos de espera para a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”.

Comunicado 19 de Abril de 2023

“Era 20 de Outubro de 2022 quando Alfredo Cospito, durante a primeira audiência que tinha solicitado após a sua transferência para 41 bis de 4 de Maio de 2022, declarou que queria iniciar uma greve de fome.

As razões para o protesto residiam nas duras críticas feitas pelo anarquista contra o regime 41 bis e no impedimento à prisão perpétua.

Já passaram 181 dias desde 20 de Outubro em que que Cospito, através do seu corpo cada vez mais fino e exausto, revelou o que este regime prisional especial na realidade significa: privações ilógicas impostas aos prisioneiros, duras limitações sem um propósito legítimo, privação sensorial, um “ambiente orwelliano na cozinha” se constantemente observado e escutado pela câmara e microfone.

E mais uma vez, a impossibilidade de ler, estudar e evoluir culturalmente, de receber livros e revistas do exterior quando enviados por editoras, reclusos cujos idosos são impedidos durante décadas de abraçar, ou apenas tocar, na mão de crianças, cônjuges, irmãos …  Graças ao protesto de Cospito, às mobilizações do mundo variado do activismo político extraparlamentar, ao movimento anarquista, aos intelectuais que fizeram fila para apoiar as razões do protesto, ao mundo dos meios de comunicação social que permitiu transmitir estes argumentos incómodos aos lares das pessoas, milhões de súbditos, incluindo sobretudo as novas gerações, compreenderam a incompatibilidade de 41 bis o.p. com os princípios da humanidade do castigo e, portanto, com a Constituição nascida da luta antifascista.  Graças ao caso Cospito, o 41 bis é cada vez menos tolerado por uma opinião pública que nos últimos meses tem sido chamada a desempenhar um papel activo na superação e banimento da indiferença em relação ao outro.

A este resultado imediato, porém, há que acrescentar outro, nomeadamente a declaração de admissibilidade e consequente registo do recurso interposto pela advogada Antonella Mascia de Estrasburgo e pelo signatário ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, tendo precisamente como objecto o regime prisional diferenciado previsto no artigo 41-bis o. p.. O recurso, no qual foram denunciadas violações graves da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, será avaliado quanto ao mérito no prazo de dois ou três anos (tais são os prazos para uma decisão) e poderá representar a escolha jurídica que proibirá o instrumento desumano de 41 bis, como aconteceu no caso de prisão perpétua.

Por último, mas não menos importante, a vitória objectiva alcançada ontem com a decisão de ontem, 18 de Abril de 2023, do Tribunal Constitucional que, pelo que aprendemos com o comunicado de imprensa, não só decidiu sobre o destino do prisioneiro anarquista, como também fez uma declaração de inconstitucionalidade da proibição de prevalência de todas as circunstâncias atenuantes, no que respeita à reincidência repetida, para todos os crimes cuja pena legal é fixa e contempla apenas a prisão perpétua.

Em conclusão, pode-se dizer que a luta empreendida por Cospito atingiu os objectivos estabelecidos, os tempos de espera para a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, ao contrário dos muito mais curtos da Consulta, não são de facto compatíveis com a greve de fome enquanto a decisão de Estrasburgo merece ser aguardada.

Assim Alfredo Cospito, após 180 dias de jejum e depois de ter exposto a sua vida ao risco, tendo perdido 50 quilos e tendo agora comprometido irreparavelmente a sua função ambulatorial devido à deterioração irreversível do sistema nervoso periférico, a 19 de Abril de 2023 decidiu pôr fim à greve de fome.

Ao fazê-lo, o mesmo agradeceu a todos aqueles que tornaram possível esta tenaz e invulgar forma de protesto.

Advogado Flavio Rossi Albertini , 19 de Abril de 2023»

24 de Abril de 2023
Entre o mar e a terra, o turismo não vale tudo

Em Peniche, a zona de Ferrel e Atouguia da Baleia é conhecida pelos naufrágios, pelas histórias de piratas e por um mar revolto que relembra as ondas agitadas de lutas que aqui se travaram, nos finais dos anos setenta, contra a construção de uma central nuclear. Estas lutas não pararam de se travar num lugar onde a natureza se sente e onde desde tempos imemoriais a pesca e a agricultura convivem. Hoje a região vê-se ameaçada por empreendimentos turísticos, preços exorbitantes e a desfiguração natural que ocorre com a perda de vivências e práticas. Fomos falar com algumas das envolvidas numa luta que se trava no litoral de Peniche.

Fernanda Oliveira é a presidente da Associação dos Agricultores de Ferrel, que nos diz «representar os agricultores de Ferrel na medida em que há coisas muito assustadoras e complicadas que nos preocupam em relação aos investimentos imobiliários que vêm por essa costa abaixo. Tendo nós um terreno muito grande junto à praia fomos em 2017, juntamente com outros agricultores, notificados que íamos ser expropriados dos nossos terrenos para a construção de um hotel dentro do Plano Diretor Municipal de Peniche».

Foi através do processo de revisão do PDM, deliberado em 2012 e posto em marcha a partir de 2018 sobre o mandato de Henrique Bertino, do Grupo Cidadãos Eleitores por Peniche (GCEPP) e reeleito para o segundo mandato em 2021 em acordo com o PS, que se veio a instalar a polémica em torno do reordenamento de Ferrel e Baleal. A designada Unidade de Execução do Baleal, enquadrada na UOPG 9 Baleal-Ferrel do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Alcobaça-Mafra (POOC, 2002), abrangendo a área urbana do Baleal, a frente urbana de Ferrel e as praias adjacentes.

O Programa de Execução à revisão do PDM de Peniche, elaborado em 2018 pelo Gabinete de Planeamento da Autarquia, propunha a requalificação da frente marítima, a criação de uma via nova, evitando o atravessamento de Ferrel e Casais do Baleal, a relocalização do estacionamento e a reclassificação dos usos de solo, culminando na possibilidade de edificação de um empreendimento turístico no topo do Baleal.

Ana, que assim chamamos por preferir manter o anonimato, empresária de Peniche e uma das proprietárias de terrenos no Baleal, recorda a reunião de 2017 onde «apresentaram um plano que se chama Unidade de Execução do Baleal projetada numa zona onde os terrenos estão paralelos e diretamente de frente ao mar. Já aí corta as franjas destes terrenos, desde 1974, uma estrada, a Avenida da Praia, onde toda a gente passa e que seria desativada neste projeto, pois vão fazer uma curva que corta os terrenos todos ao meio para construir outra estrada. A Avenida da Praia fica para uso do hotel. Já falei com um ou dois engenheiros que estão a trabalhar nestes projetos e dizem que se trata de um investimento de 500 milhões onde querem “dar a cinza das fazendas” por tuta e meia. Estas fazendas pela sua localização valem muito dinheiro. Usando estas estratégias eles alteram os terrenos e pagam menos».

Fernanda Oliveira tomara em reunião na Câmara Municipal conhecimento do plano para «um grande hotel que prevê construções para o nosso terreno», contrapondo indignada, que aos vários projetos, para o mesmo local, «sempre nos foi negado o desenvolvimento de qualquer ideia ou proposta de construção». «Nessa reunião em 2017 informaram-nos que o nosso terreno fazia parte do plano e seria expropriado. Percebemos então que não nos deixavam construir nada porque o nosso terreno já tinha sido adquirido, já não é nosso e já é de alguém sem ter sido comprado. Foi simplesmente expropriado por um grupo de pessoas que têm muito dinheiro, uma força muito grande que articula com a Câmara estas operações junto dos proprietários. Fica muito mais barato para eles ficarem à espera estes anos todos que desapareçam as pessoas que ocupam e usufruem dos terrenos, interessadas também elas em beneficiar dos mesmos que estão à beira-mar. Nós temos um terreno e queremos também desenvolvê-lo turisticamente, porque é que os imobiliários têm mais direitos do que eu?». Fernanda levou o caso já aos tribunais.

Relembra Ana, «nesta Execução do Baleal eles concentram 90% do PDM, tudo o que possam fazer no Baleal, em Ferrel, tudo ali concentrado naquele canto. Todos os outros proprietários desde Ferrel até à Atouguia, todo o concelho de Peniche, não podem fazer nada. Portanto achamos que isto é uma ilegalidade, o que a Câmara está a fazer.» Trata-se de «expropriar primeiro, fazendo passar uma estrada que dá direito ao uso do terreno, que, entretanto, está dentro de uma Unidade de Execução. Um planeamento feito só para a construção do Hotel, onde o teu terreno é uma peça de um plano. Ou entras no projeto com investimento, ou sais, passando o teu terreno a rústico, recebendo no final uma tuta e meia por ele. Podem também querer trocar por uma outra peça longe ou um apartamento que nunca será comparável ao que acabaste de perder. Há aqui pessoas que já aceitaram estas condições, que tinham terrenos pequenos que não têm entrada nem saída, por exemplo».

O grupo por detrás do empreendimento turístico, conforme as nossas interlocutoras, dá pelo nome de PCTV, já antes associadas à SIRUSA – Sociedade de Investimentos Rurais e Urbanos, Lda. e à PREDIBALEAL – Gestão e Investimento Imobiliário, S.A., e que ao longo dos anos foram tomando posse de vários terrenos no Baleal. «Em 1974, cortaram as franjas destes terrenos que dão para o mar ficando assim com o acesso à praia e à estrada, a tal Avenida do Mar. Os terrenos foram redesenhados pois para a aprovação do PDM basta 51% de posse de terreno e as escrituras são importantes para servir esse fim».

Fernanda Oliveira, equipara esta zona a Tróia «onde passa a estrada que dá acesso ao Resort e toda a zona é explorada por um único grupo, e onde qualquer dia podem até fechar o portão e o acesso. Nós achamos mesmo que querem fazer o mesmo aqui no Baleal. O mesmo fizeram já na Foz do Arelho, onde íamos em família assar o berbigão e que está hoje fechada por causa de construções parecidas e onde se vão apropriando de caminhos e lugares com tradições. E é isto que estes investidores conseguem fazer: acabar estas coisas históricas e tradicionais para o interesse privado. O que está a acontecer em Tróia, na Foz do Arelho e aqui mesmo é igual em todo o lado. As leis passam, os PDM’s planeiam e as câmaras aceitam, pois estão a ser beneficiadas à custa do roubo de terrenos privados. Não há justiça. Isto não é feito para o bem de todos.»

Enfrentando o modelo ao serviço exclusivo do turismo, estão os agricultores. Em causa estão «dezenas de famílias de pequenos produtores agrícolas que depositaram na agricultura todo o investimento de uma vida.

Mosaico Agrícola de Ferrel

As inquietações sobre o reordenamento do Baleal haviam motivado em setembro de 2020 uma marcha lenta que levou os tratores agrícolas da freguesia de Ferrel às ruas de Peniche. O presidente socialista da Junta de Freguesia, Pedro Barata, tem sido uma voz contestatária aos termos da revisão do PDM, conforme fora expresso numa Petição Pública que reclamava a rejeição ou a não aprovação da atual proposta de PDM para o Município de Peniche. Aí criticando-se uma proposta que «direciona o concelho totalmente para o turismo, [pois] apesar de o turismo ser um setor de extrema relevância o mesmo não pode encerrar em si o monopólio de todas as atividades». Posicionando-se contra «a retirada do atravessamento do trânsito dos centros das povoações, que iriam alterar completamente a dinâmica comercial e económica»; «a consagração de dezenas de terrenos em equipamentos e espaços verdes em grandes áreas sem qualquer contacto ou negociação com os proprietários» e, por via da Unidade de Execução no topo do Baleal, denunciando a «obrigação de dezenas de proprietários a ceder ao acordo “imposto” sob pena da desapropriação futura» em nome da instalação de um Hotel.» Mesmo admitindo «que tenha um hotel de qualidade superior, porém, a construção de hotéis de grandes dimensões não pode ser aceite. Não pode retirar a beleza natural que ainda temos. Esta construção não nos pode colocar nas mãos de um grupo económico estrangeiro, que vai aglutinar todo o comércio na envolvente e passados alguns anos ter um poder decisor ao nível do território pela empregabilidade em número e não em qualidade».

Enfrentando o modelo ao serviço exclusivo do turismo, estão os agricultores. Em causa, conforme o texto da Petição, estão «dezenas de famílias de pequenos produtores agrícolas que depositaram na agricultura todo o investimento de uma vida e onde as gerações mais jovens estão a apostar a sua emancipação através das estruturas de laboração que foram iniciadas pelos pais, avós e bisavós».

«Aquilo que acontece e está cada vez mais a acontecer em Peniche é a morte do pequeno comércio, do trabalho e das atividades típicas. O movimento em Peniche está a morrer. Como se sabe, quando não há pesca, que são 6 meses ao ano, não há mais nada e estas câmaras não investem ou permitem outras atividades para os habitantes ou que os habitantes proponham. Ferrel igual, uma vila que vivia sobretudo da agricultura e talvez se pense que os agricultores não são educados e não têm conhecimentos, que a agricultura não é uma atividade que se deva continuar e que se lhes pode impor outra coisa à revelia das pessoas. Os agricultores, no entanto, já estão em protestos e vão continuar», acentua Fernanda Oliveira.

Para a Presidente da Associação dos Agricultores de Ferrel há a somar «a par disto, também o Moinho Velho onde os terrenos nem sequer estão ainda parcelados e que será ainda mais benéfico para a Câmara e o PDM na medida em que as pessoas ainda terão menos capacidade de reivindicar e provar que os terrenos são seus… Outro problema parecido à zona do Moinho Velho é a costa que vem do Hotel Mariot até ao Baleal, desde a praia da Almagreira, passando a praia norte Baleal até à praia sul. Estes investimentos vêm já desde esta costa, que pertence a Óbidos, com a ajuda de arquitetos que estavam na Câmara de Óbidos e que já estão em Peniche a fazer um plano que vai englobar esta costa toda».

Mas a verdade é que «ainda há muitos agricultores até à Zona de Ferrel que ainda fazem agricultura há mais de 60 ou 70 anos». Se a zona do Moinho Velho «seguir o padrão de expropriação de Ferrel, aqueles terrenos todos que ainda não estão parcelados são uma peça gigante da costa que a Câmara não vai largar. Porquê? Porque os agricultores não vão dar milhões à Câmara. Já tentámos falar várias vezes com a Câmara pois precisamos que alguns daqueles terrenos, que já estão registados, sejam parcelados e demarcados pela Câmara, mas a Câmara não aceita nenhuma reunião!». Para Fernanda Oliveira os protestos «vão recomeçar de novo por causa da construção do hotel, prevejo que esta luta vai ser grande. No Moinho sobretudo. O terreno ainda não está parcelado e é um povo inteiro que está lá há mais de 70 anos, a Câmara não parcela aquela zona maravilhosa junto à areia pois já deve haver outros planos para ali. Estamos todos conscientes do perigo que corremos de nos ser imposto um plano ou um modo de vida.»

Texto de Inês Xavier e Filipe Nunes

Artigo publicado no JornalMapa, edição #37, Março|Maio 2023.

17 de Abril de 2023
Guerra e paz: o capital ou a vida!

Entre 8 e 11 de Setembro, activistas de mais de 20 países e culturas – da Suécia à Eslovénia, de Portugal ao Azerbaijão, do Curdistão à Ucrânia… – reuniram-se em Sofia, capital da Bulgária, para debater a actual conjuntura política e coordenar formas de luta contra as restrições à vida colocadas pelo capital. Com o cenário de fundo de uma guerra no coração da Europa, uma centena e meia de activistas convocados pela Transnational Social Strike Platform (TSS) partilharam pontos de vista sobre a degradação das condições de reprodução social em curso e problematizaram as causas da sua origem: a externalização dos custos causados pela guerra na Ucrânia e pagos pela classe trabalhadora; a migração e o regime de fronteira da UE; a feminização da sobrevivência e os desdobramentos patriarcais; o imparável fluxo do capital e a fascistização dos territórios; e as ilusões do “capitalismo verde” na era da transição energética. A reportagem completa sobre o encontro internacional promovido pela TSS, plataforma que visa “construir as condições de possibilidade de uma greve social transnacional”, pode ser lida no site do jornal MAPA. Do relato repleto de imagens e de episódios que traduzem a vivacidade dos dias em Sofia, destacamos as passagens sobre o tema da emigração e da guerra em curso.

«A classe trabalhadora sempre foi uma classe migrante»

No primeiro painel, “Migrant and Feminized Labour”, Valentina Vasilionova, a presidente da Federação Europeia dos Sindicatos de Trabalhadores Agrícolas, sustenta que «as mulheres estão na fundação da reprodução social» e traça a imagem de que o «pão que comemos tem o cheiro do seu esforço». Mulheres que, com a precarização das condições de vida na Bulgária, foram forçadas a emigrar, passando a trabalhar em actividades agrícolas, separadas das suas famílias e enviando os seus ordenados. O sector alimentar da UE está fortemente dependente de uma força de trabalho não nacional, empregando um elevado número de trabalhadores sazonais e migrantes, uma realidade a que o lock-down de fronteiras a contas da pandemia deu particular visibilidade. Estima-se em um milhão o número de trabalhadores agrícolas. Depois de vinte anos de luta, Vasilionova enfatiza que em Julho deste ano a UE reconheceu os direitos sociais dos trabalhadores agrícolas, apelando aos Estados-membros para assegurar a correcta aplicação da legislação comunitária relevante para combater o abuso e proteger as vítimas. Menos mal se a directiva comunitária sair do papel… Contudo, a estimativa oficial reflecte apenas a força de trabalho legal, excluindo os indocumentados. A realidade do trabalho agrícola sazonal é dura, levada a cabo em circunstâncias de sobre-exploração laboral e sob condições de vida habitualmente precárias, em alojamentos partilhados, nos piores casos em celeiros, contentores ou abrigos rudimentares, sem água corrente, electricidade ou saneamento apropriado, como sucede em Portugal particularmente nas plantações de morangos e mirtilos ou nos olivais e amendoais de produção superintensiva, em certas zonas do Alentejo. Os migrantes indocumentados, mas também os legais, podem ser ainda vítimas de máfias ilegais. Formas modernas de escravatura que coagem os trabalhadores a viver em permanência sob a ameaça de perderem os seus empregos, de serem repatriados ou de sofrerem danos físicos ou violência psicológica. As mulheres, em particular, correm o risco adicional de serem exploradas e abusadas sexualmente como parte intrínseca de um sistema organizado de exploração, abusos e degradação extremos que têm sido reportados em algumas regiões de Espanha (Huelva e Almeria), Itália (Ragusa, na Sicília) e no Alentejo (Portugal). A sindicalista búlgara reforça que «a situação dos trabalhadores sazonais e migrantes é inaceitável». Defende que precisamos de «trabalho decente e salários justos de maneira a dar outra perspectiva às pessoas nos seus próprios países». Não hesita em reivindicar que a «Europa tem de nos dar um futuro melhor».

Kostadinka Kuneva tornou-se um símbolo da luta sindical das mulheres migrantes, não só na Bulgária, mas também na Grécia. Sem dúvida, foi a participante mais acarinhada pelos presentes ao longo das jornadas de quatro dias. Se em 2008 o primeiro estampido da rebelião nas ruas de Atenas ficou marcado pelo assassinato do jovem Alexandros Grigoropoulos, outro episódio brutal indignou a sociedade grega. Kostadinka, à época sindicalista e líder do Sindicato Grego de Empregadas de Limpeza e Empregados Domésticos, regressava a casa, terminado o seu turno da noite, quando foi atacada por agressores desconhecidos com ácido sulfúrico. O ataque deixou o seu rosto desfigurado, causando a perda de visão num dos seus olhos e, forçada a engolir uma parte do ácido, danificando severamente órgãos internos. Formada em História, Kostadinka trabalhava como empregada de limpeza para a empresa IKOMET, e o ataque foi descrito como a agressão mais grave a um sindicalista na Grécia em mais de meio século.

Num extraordinário registo de humildade, Kostadinka nunca se referiu ao episódio pessoal de violência que sofreu, em que confluíram o patriarcado do salário e a xenofobia, preferindo falar das condições estruturais de exploração dos migrantes e da violência a que estão submetidos. Entre vários exemplos, mencionou o caso dos 28 migrantes do Bangladesh que foram feridos num tiroteio, perpetrado por um dos supervisores da plantação de morangos de Nea Manolada (Grécia, 2013), depois de os trabalhadores se auto-organizarem e reclamarem seis meses de salários em atraso. A salada de morangos sangrentos, com os produtos tóxicos do racismo e o aditivo da exploração laboral, atingiu o escândalo quando os capatazes e os donos da plantação foram ilibados em tribunal, num exemplo demonstrativo da correlação entre a reprodução selvagem do capital e as estruturas estatais de coacção legal.

Ao conviver de perto com os dramas mais duros da migração «é difícil não rejeitar em absoluto a Frontex»

Keith Taylor, dos Angry Workers (UK), aproveitou o momento para lembrar que «a classe trabalhadora sempre foi uma classe migrante». De facto, o poder coage os trabalhadores a migrar e o capital move-se. Desde a transição do feudalismo para o mercantilismo que a materialidade dos processos históricos de herança imperialista e neo-imperialista do movimento do capital condicionam, quando não obrigam, «as pessoas e as coisas», pluriculturas e seus estilos de vida, a saírem dos seus lugares. Forçadas a abandonar os seus lugares de origem, a classe migrante aspira ao direito de sobrevivência ou «direito de fuga» (Sandro Mezzadra) ao mesmo tempo que assegura a reprodução do capital e o poder de uma nova ordem mundial. À luz desta complexidade – a relação entre fluxos do capital e fluxos migratórios –, em que termos podemos descrever a política migratória da UE no seu todo? A fronteira não dá descanso. Não há meses sem mortes, seja na vala de Ceuta, seja em águas italianas ou gregas, seja na fronteira entre a Polónia e a Bielorrússia, seja na Turquia, na Líbia ou no Níger, a fronteira fáctica mais a sul da Frontex. Tanto em terra como no mar, o risco é permanente. É suficiente mover-se para que o direito à vida seja posto em cheque.

Aigul Hakimova conhece como a palma da mão este drama. Há vinte anos que a activista quirguize faz parte do colectivo Infokolpa Initiative para denunciar o regime de fronteira da UE. «É um modelo que cria condições específicas de exploração dos migrantes. Ao abrir ou fechar as fronteiras em determinados locais, ao filtrar e seleccionar quem pode e quem não pode passar, ora empurra as pessoas a sobreviver em condições precárias, ora força-as a atravessar fronteiras em circunstâncias perigosíssimas». Aigul vive em Liubliana e, apesar de sublinhar que «os migrantes ocupam uma faixa crucial de sujeição à exploração do capital dentro da UE», considera que «a ideia do projecto de uma união europeia não é má». Evocando os episódios de extrema violência das forças da ordem polacas na raia com a Bielorússia, salientando «que todo o sistema de protecção elaborado pela UE se tornou refém de um Estado que implementou as suas próprias regras», sustenta que preferia «uma autoridade europeia a controlar o espaço Schengen do que as polícias nacionais». Ilre tem uma opinião mais céptica. A activista de origem turca está na frente da defesa dos direitos dos migrantes na ilha de Lesbos e explica que ao conviver de perto com os dramas mais duros da migração «é difícil não rejeitar em absoluto a Frontex», um questionamento debatido no workshop “Migrant struggles against exploitation, racism and patriarchal violence”. Um tanto aborrecida com a deriva teórica das discussões e enquanto partilha um alperce e recebe em troca chips de coco, contextualiza que «a realidade é tão dura que a maioria dos activistas não aguentam mais de seis meses a dedicar o seu tempo em Lesbos». É mais do que compreensível. Se até depois de algumas horas de trabalho teórico precisamos de vir apanhar ar…

«Esta guerra não tem começo nem fim»

O espectro da opressão homo-patriarcal contra a condição das mulheres exacerbou-se com a guerra na Ucrânia. Sasha Talaver faz parte da Plataforma de Resistência das Feministas Russas contra a guerra (Feminist Anti-war Movement). Esclarecendo que «as guerras imperialistas sempre fizeram parte da história russa», considera que o conflito actual «tornou visível e acelerou o desprezo contra os discursos feministas». Por um lado, exemplificado na normalização do discurso macho-facho de humilhação da mulher em geral, nomeadamente a propagação de um discurso de ódio nas redes sociais – «tenho um sofá para partilhar com refugiada ucraniana, com cama e comida» –, por outro, revelado na recuperação pelas forças oficiais do governo de Putin do conceito de «mãe heroína», vulgarizado durante a Guerra Patriótica (II Guerra Mundial) para enaltecer as mulheres com mais de onze filhos! Sasha argumenta que a guerra «não é um acontecimento discreto que tem um fim e um começo: a guerra é apenas o culminar ou o clímax da violência patriarcal em que estamos a viver. Para nós, feministas, é óbvio que esta guerra faz parte da violência contra a qual temos vindo a lutar e continuaremos a lutar». O discurso antibelicista e antipatriarcal da activista russa ganhou amplitude com a intervenção logo em seguida de uma «aliada», a feminista ucraniana Olega Lyubchenko, que revelou que o Movimento transnacional conta com a adesão virtual de mais de 80 mil pessoas. Preocupada com esta problemática, a activista italiana Paola Ruden pergunta-se se o movimento Feminist Strike Movement «vai perder com a guerra aquilo que conquistou nos últimos anos», constatando que «a guerra vai afectar e mudar as nossas condições de vida e de reprodução social». Aquilo que a historiadora Silvia Federici chamaria uma nova forma de caça às bruxas, capturando o útero das mulheres e perseguindo quem resiste. O tempo passa, mas a mesma luta permanece, e precisa de aliadas e aliados.

A mensagem do feminismo de hoje no encontro de Sofia esteve à altura dos tempos, tal como há mais de um século fizeram Emma Goldman e Rosa Luxemburgo, que se opuseram terminantemente à I Guerra Mundial. Apesar da perseguição que sofreram – a primeira punida pelo governo “Democrata” dos EUA com pena de prisão e o exílio, a segunda pagando com a vida às mãos dos capangas do SPD alemão –, ambas as revolucionárias feministas e antimilitaristas fizeram tudo o que puderam para demonstrar que a guerra era um “baluarte” de expansão do imperialismo e de rentabilização do sistema capitalista. Porém, no novo milénio, as guerras não são apenas um mecanismo de expansionismo e monetarização, os conflitos bélicos são parte da normalidade capitalista de enfrentar os seus limites estruturais, um desdobramento que prefigura cada vez com maior evidência um futuro próximo de controlo eco-fascista da escassez. Uma problemática que urge a favor de um questionamento: irá o sistema capitalista gerir a fase do seu próprio colapso sem o emergir do eco-fascismo?

a guerra «não é um acontecimento discreto que tem um fim e um começo: a guerra é apenas o culminar ou o clímax da violência patriarcal em que estamos a viver».

O afecto é político porque o capitalismo é tristeza

Embora no domingo, último dia do encontro, ainda tivessem decorrido actividades, já em modo desacelerado, o grande plenário aconteceu no sábado, ao final da tarde: “Permanent Assembly against the War: the challenges of a transnational politics of peace”. Isabella Consolati tomou a palavra pela Transnational Social Strike Platform, co-organizadora do simpósio activista, para esclarecer que «não estamos com nenhum estado-nacional no tabuleiro deste jogo, mas não somos neutrais. Estamos com as populações ucranianas e russas que aspiram a viver em paz. Estamos com aqueles que enfrentam as piores circunstâncias desta guerra, as mulheres, as crianças, a comunidade LGTB’+, os homens que se evadem». Nesse sentido, constatou que «a guerra serve para silenciar as populações» e sublinhou que estamos perante «uma guerra generalizada e não de um episódio isolado», salientando que «mesmo quando as tropas de Putin saírem da Ucrânia, a guerra vai continuar».

A TSS caracteriza a invasão da Ucrânia pela Federação Russa como a III Guerra Mundial. Numa intervenção emotiva, Aigul discordou, convicta de que começou em 1991, com o desmembramento da União Soviética. O grupo activista da Georgia aplaudiu. Falaram das armadilhas das revoluções das cores, no desmantelar do que restou do estado-social da Grande Mãe soviética. A activista ucraniana levantou-se e tomou Aigul nos braços. As filhas do mundo abraçaram-se. O afecto é político porque o capitalismo é tristeza. O bio-capitalismo desvia para a actividade produtiva e lucrativa o afecto dos seres humanos, o cuidado e a atenção, estirpando-lhes o coração, roubando-lhes a alma, sacrificando-lhes o corpo. Mas o amor não é só sentimento, é também acção, como nos ensinou Bell Hooks…

Fotografias de Marco Meliti

Artigo publicado no JornalMapa, edição #36, Dezembro 2022|Fevereiro 2023.

12 de Abril de 2023
MAPA #37 NAS RUAS!!!

A luta dos professores abalou a gestão instalada das reivindicações sociais e o Jornal Mapa decide dar-lhes destaque neste número 37, que acaba de sair para as ruas.

Continuamos também a série de testemunhos e histórias do 25 de Abril que nos interessa comemorar, recordando a força inorgânica que quis moldar uma sociedade em que a vida «quase se cumpriu». Também em destaque continuam as lutas pelo território, das Alagoas Brancas ao Baleal, das populações que combatem a mineração no norte de Portugal às que o fazem na Sérvia ou na fronteira entre o Brasil e a Venezuela – processos cada vez menos «ambientalistas» e cada vez mais estruturalmente críticos. Entre promessas mais ou menos caritativas do Estado, a habitação é outro dos destaques deste número, da voz das periferias que se fez ouvir nas ruas de Lisboa à manifestação pelo direito a ter «Casa para Viver» que se avizinha.

E, numa altura em que Vincenzo Vecchi parece estar cada vez mais perto de uma vida em liberdade, Alfredo Cospito, preso anarquista em greve de fome há mais de quatro meses contra o regime de isolamento máximo chamado 41-bis, denuncia a violação de direitos humanos básicos. Ainda sobre a (não) vida nas prisões, relembramos a dor não resolvida das mães de Danjoy Pontes e Daniel Rodrigues, que viram os seus filhos entrarem vivos na prisão para de lá saírem mortos. Há, ainda, em voz própria, o percurso prisional de um companheiro condenado a uma pena longa. Da fortaleza de onde não se pode sair para a fortaleza onde não se pode entrar, esta edição apresenta também novidades da política fronteiriça da UE que, despudoradamente, transforma a Frontex num centro de emprego e o drama dos migrantes numa oportunidade de negócio. Isto e bastante mais na edição 37 do Jornal MAPA.

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28 de Março de 2023
10 semanas para travar a maior mina de lítio a céu aberto da Europa!

Recebemos por parte da associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso o texto que publicamos sobre o processo de consulta pública do EIA da Mina do Barroso e um apelo a açōes para os próximos 50 dias, momento em que a Agência do Ambiente sua decisão final.

A britânica Savannah Resources está, desde 2016, investida em abrir a maior mina a céu aberto de lítio da Europa. A concretizar-se, a mina seria localizada perto das aldeias de Covas do Barroso, Romainho e Muro, consagradas Património Agrícola Mundial. No passado dia 17 de Março, a empresa pediu uma reunião com os representantes do baldio de Covas do Barroso. Cerca de 80 pessoas apareceram e as gentes locais mostraram firmeza e união contra uma mega multinacional que quer implementar a maior mina de lítio da Europa a escassos metros desta bela aldeia.

No dia anterior, a União Europeia (UE) aprovava uma nova legislação sobre matérias primas críticas, que prevê a simplificação das licenças ambientais para os projectos de exploração de minerais, o que constitui um retrocesso na procura por elevados padrões ambientais que a UE tem a pretensão de alcançar. Nesse mesmo dia, a Savannah entregava a última reformulação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A APA tem agora até dia 31 de maio para tomar uma decisão final. Todo o processo de licenciamento tem vindo a demonstrar uma total desconsideração pelas vontades das populações locais e um claro desinteresse pela preservação da biodiversidade.

Nestas próximas semanas, fazemos um apelo a quem luta pela vida: vamos fazer ouvir a nossa voz nos corredores da APA, vamos pressionar os nossos decisores políticos, vamos travar este ecocídio!

Consulta Pública ou Citizenwashing?

Quase três anos depois da primeira submissão do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e dois anos depois de ter saído a consulta pública, o EIA da “Mina do Barroso” voltou a ser re-submetido para avaliação na Agência Portuguesa do Ambiente, ao abrigo do artigo 16 do regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (RAIA). Este artigo prevê “a eventual necessidade de modificação do projeto para evitar ou reduzir efeitos significativos no ambiente” assim como “a necessidade de prever medidas adicionais ambientais de minimização ou compensação”. Estas mudanças são feitas entre a Comissão de Avaliação em articulação com o proponente, neste caso, a empresa Savannah Resources. A submissão, feita na passada quinta-feira, inicia o período de avaliação de 50 dias úteis disponível para a APA, sendo o prazo para a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da APA a 31 de maio de 2023, onde se incluiria um possível período de 10 dias para consulta pública. Na prática, isto significaria que o Estado deu três anos à empresa, mas garantiria à população escassos 10 dias para ler e rever um documento que conta com mais de 7 milhares de páginas e que sofreu várias reformulações ao longo de três anos.

Durante o período de consulta pública, em abril de 2020, a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) contou com o contributo de vários especialistas que analisaram várias áreas do EIA em questão. Estes contributos sistematicamente criticaram as muitas lacunas, omissões, conclusões excessivamente optimistas e infundadas da empresa, e apelaram à sua rejeição pela Agência Portuguesa do Ambiente. Um dos especialistas, Dr. Steven Emmermann, especialista em hidrologia, criticou a proposta de armazenamento de rejeitos numa escombreira que poderia vir a ter 193 metros de altura e ficou alarmado com a falta de precauções de segurança num projeto que, segundo ele, conta com “tecnologia experimental e cenários ideais” para ser bem sucedido. Esperava-se que a APA se pronunciasse no prazo de 50 dias a contar da data de encerramento da consulta pública em Julho de 2020.

No entanto, a população ficou até agora, março de 2023, em limbo, sem receber informações por parte da APA ou da mineradora, sem receber explicações quanto à demora, sem ser consultada devidamente. A UDCB acredita que estas demoras se devem a pressões políticas para assegurar um parecer positivo da APA para um projeto com sérios impactos ambientais, impossíveis de mitigar. O processo tem-se pautado pela falta de transparência e pela recusa de acesso livre à informação. Apesar de Portugal ser signatário da Convenção Aarhus da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU), que garante o direito à informação ambiental e à participação em matéria do ambiente, vários pedidos feitos à APA para tornar públicos os documentos relativos ao processo de avaliação do EIA da Mina do Barroso foram ignorados. Uma comunicação contra Portugal foi feita pela Fundação Montescola, sediada na Galiza, ao Comité da dita Convenção dando conta do infringimento.

«o Estado deu três anos à empresa, mas garantiria à população escassos 10 dias para ler e rever um documento que conta com mais de 7 milhares de páginas e que sofreu várias reformulações ao longo de três anos.»

A “reunião” que aconteceu no passado dia 17 de março é mais uma ilustração sombria da forma como o governo e a empresa desqualificam as sérias preocupações de quem vive nestas aldeias e menosprezam as opiniões desfavoráveis dadas por especialistas no assunto. Segundo a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, a consulta à população no processo de Avaliação do Estudo de Impacto Ambiental da “Mina do Barroso” é um exemplo clássico de “citizenwashing”. Mas as gentes barrosãs não se deixaram ficar de braços cruzados: em Covas do Barroso, a sala da antiga Casa do Povo da freguesia encheu-se de residentes que, perante a apresentação, desafiaram os eufemismos e as declarações da mineradora relativamente aos impactos do projeto.

Os e as populares demonstraram o seu desagrado pela insistência na imposição do projeto à população, que infringe o seu direito a um ambiente limpo e saudável, deteriorará a sua qualidade de vida e põe em risco a sustentabilidade ambiental das gerações futuras. As questões que levantaram maior indignação dizem nomeadamente respeito ao consumo de água, ao ruído e às alterações da paisagem e das condições do solo, para além de outras. Um dos presentes questionou o recente corte prematuro e indiscriminado de carvalhos centenários pela empresa como exemplo do desrespeito pelo ambiente e pelas populações, o que põe em causa as reivindicações da empresa segundo as quais respeitará os mais elevados padrões ambientais.

A UDCB considera inaceitável que a população seja mantida à margem do processo e que a APA se recuse a respeitar o direito das populações à informação e à participação efetiva. A UDCB lamenta ainda que o processo de consulta pública se limite a atos simbólicos sem intenção de respeitar a opinião das populações afetadas pelo projeto e que, a julgar pela inadequação das sessões de esclarecimento levadas a cabo pela empresa e pela forma caótica como a consulta publica foi lançada e que ficou até hoje sem resposta conhecida, não terá outro propósito que não seja a validação do projeto e da licença ambiental o qual se prevê catastrófico para o ambiente, à revelia da vontade da população.

Fazemos um apelo a toda a gente que se revê na luta por justiça ambiental; na luta por futuro comum, solidário, anti-extrativista; na luta pela vida: vamos fazer pressão à APA nas próximas semanas e combater este ecocídio!

Unidos em Defesa de Covas do Barroso

22 de Março de 2023
Em continuidade com a história

Dir-se-ia haver, de alguma forma, um retorno às origens na perspetiva integral das cooperativas. Como recorda João Salazar Leite, antigo dirigente da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), acerca do passado e presente do cooperativismo português, «num cadinho em que mutualismo, associacionismo, sindicalismo, cooperativismo ainda não tinham as respetivas fronteiras clarificadas, as primeiras cooperativas portuguesas foram polivalentes». E aponta o exemplo da «Sociedade Cooperativa e Caixa Económica do Porto, criada em 1871, [que] abarcava o consumo, o crédito, a edificação de casas para os sócios, a aquisição de matérias-primas para as indústrias dos sócios, a comercialização dos bens produzidos» [ref] João Salazar Leite, 2011. “Passado e presente do cooperativismo português. Regime jurídico”.[/ref].

Coube a Portugal a segunda lei cooperativa mundial em 1867, 15 anos depois da inglesa. Desenvolveu-se o cooperativismo, entre finais do séc. XIX e a primeira República (1910-1926), a par das organizações associativas de trabalhadores, maioritariamente constituídas por associações de socorros mútuos. É invocado um socialismo cooperativista com raízes no movimento mutualista e operário e na sua cultura popular e de classe. Sobressaem como meios de auxílio social as cooperativas de consumo, que em 1920 eram cerca de 200.

O Estado Novo (1933-1974) interrompeu de forma violenta o percurso associativo e cooperativo, transfigurando-os num regime autoritário. Como refere Álvaro Garrido «os “estados novos” salazarista e franquista instituíram sistemas corporativistas de assistência social» colocando sob a sua égide as mutualidades laborais e as cooperativas culturais de consumo e de produção. No lugar de ambos «colocou um modelo assistencialista de protecção social subordinado à sua lógica arbitrária, paternalista e antidemocrática – a previdência corporativa»[ref] Álvaro Garrido, 2021. “A Economia Social em Portugal – Um balanço teórico inscrito na História” in CES Cooperativismo e Economia Social, n.º43 (2020-2021).[/ref].

Será ainda assim, nesse apertado controle do regime, que algumas cooperativas constituem espaços de resistência. Os socialistas «dissolvem-se» nas cooperativas a partir dos anos 1930, estratégia seguida a partir de meados do século por outros opositores ao regime. Emerge a figura de António Sérgio, que, conforme sintetizou João Salazar Leite, via no objetivo final dos cooperativistas «a criação de um sector cooperativo “apertadamente entretecido” na sociedade, tão completo que tornasse possível, a todo aquele que o desejasse, viver em regime socialista». Cooperativas de consumo, como a Unicoope a partir de 1955, são um encapotado espaço de resistência para socialistas, anarquistas e republicanos, sem o peso dos comunistas, numa resistência «de mercearia» – sem desprimor – ao fascismo.

Chegamos ao 25 de Abril e, seguindo João Salazar Leite, «existiriam 950 cooperativas em Portugal, 401 agrícolas, 132 de crédito agrícola, 193 de consumo, 40 de habitação, 10 de produção operária e outras 174 em várias outras atividades. Rapidamente o número viria a quadruplicar, tendo-se mantido sempre em torno das 3000» até à década de 1980. É o tempo renovado das cooperativas agrícolas ligadas à Reforma Agrária, cooperativas operárias, de pesca, de serviços, cultura, ensino ou de habitação e, claro, as dos consumidores. Será igualmente o tempo da intensa partidarização das cooperativas. Sobram, à margem, alguns projetos autónomos como foi o caso da Comunal de Árgea (1975-1977), uma cooperativa agrícola numa pequena localidade do concelho de Torres Novas.

As vivências das cooperativas nascidas com a revolução de 1974 preenchem o imaginário histórico de boa parte dos novos e velhos cooperantes, além de preencherem as estantes dos alfarrabistas. É, porém, a reação a esse legado que suscita, em parte, a emergência das novas roupagens do cooperativismo de que aqui falamos. Estas aspiram confrontar o elevado grau de institucionalização das cooperativas, a partidarização e verticalização do sector – pese embora isso permaneça para muitos como sinal de vitória democrática – assim como a sua diluição, depois dos anos quentes da revolução, numa mera lógica de mercado sob o epíteto da economia social. Um desfecho timidamente assumido como uma derrota.

A constituição de 1976 legitimara um «sector cooperativo e social», coexistindo enquanto um dos três sectores de propriedade dos meios de produção, a par do sector público e do privado. Nele estão incluídas as cooperativas, os meios de produção comunitários e as entidades de natureza mutualista (solidariedade social). Em 2009, com o surgimento da CASES enquanto instância reguladora, é consolidada a chancela do Estado sobre as cooperativas. Perante o slogan do «Estado Social» e com a chegada de diretrizes europeias sobre a Economia Social, alastra, como cita Álvaro Garrido, uma estratégia em que a «aliança entre o Estado e as organizações da economia social é crucial face à sua capacidade de desenvolver, no interior das economias de mercado, redes de solidariedade, dinâmicas e espaços de resolução de problemas, numa base de proximidade, revitalizando novos modelos de interação entre o Estado, a sociedade civil organizada e o mercado».

A vivência das cooperativas nascidas com a revolução de 1974 preenchem o imaginário histórico de boa parte dos novos e velhos cooperantes

Estatizado o perfil das cooperativas nestes termos, elas são enquadradas pela Lei de Bases para a Economia Social de 2013 e pelo Código Cooperativo de 2015, abarcando os princípios cooperativos elencados desde os anos 30 do século XX pela Aliança Cooperativa Internacional, mas imerso na institucionalização difusa da Economia Social e incluindo novidades controversas como o novo estatuto de «membros investidores». Se para Rui Namorado esta é um espaço onde «não domina a lógica capitalista do lucro» [ref] Rui Namorado, 2020. “Cooperativismo – O Futuro que Vem de Longe” in Economia Social, n.º9.[/ref], já Álvaro Garrido alerta que a Economia Social «vai muito além do campo dos socialismos e evidencia uma plasticidade organizativa considerável, o que talvez explique a sua lendária resiliência (…) nos múltiplos contextos de interacção que estabeleceu dentro do sistema capitalista».

É deste cenário que resultará uma perspectiva crítica da Economia Social sob o conceito de Economia Solidária, que Álvaro Garrido enuncia como menos instituinte e mais aberta às práticas que emanam dos movimentos sociais e populares. Em Portugal, a economia solidária surge ainda no final dos anos 1980 na Macaronésia, e conta hoje com a dinamização institucional da Cresaçor, Cooperativa Regional de Economia Solidária dos Açores, criada no ano 2000. Quinze anos mais tarde, em 2015, é criada a Rede Portuguesa de Economia Solidária [ref] www.redpes.pt.[/ref] que se assume como «uma via autónoma relativamente à corrente histórica da Economia Social, que, entretanto, se fora afastando de alguns dos princípios originais, em função dos compromissos assumidos com o Estado Social e da concorrência que teve de suportar com a economia mercantil». Em busca do desenvolvimento local e da descentralização, contrapõe-se uma economia alternativa «assente no princípio da reciprocidade, na cooperação e na partilha, numa visão substantiva (ou seja, integrada e enraizada na sociedade e na Natureza e nas suas relações e vivências) e na produção de valores de uso». É neste fio histórico que chegamos às cooperativas integrais de hoje.

Texto de Filipe Nunes, Filipe Olival e Sandra Faustino
Fotografias de redecoopintegral.org

Artigo publicado no JornalMapa, edição #36, Dezembro 2022|Fevereiro 2023.

18 de Março de 2023