A 20 de Dezembro, Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e a Presidência espanhola do Conselho regozijavam-se com o acordo que finalmente põe em prática o Novo Pacto sobre Migração e Asilo. Um Pacto sinistro, digno de ter sido parido pela mais extrema das direitas.
Ao fim de mais de três anos de negociações, «a Presidência espanhola do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre os principais elementos políticos de cinco regulamentos fundamentais que irão reformular profundamente o quadro jurídico da UE em matéria de asilo e migração», anunciou em comunicado o Conselho da UE, a estrutura que junta os Estados-membros. O que quer dizer que o famoso Pacto sobre Migração e Asilo, de que temos vindo a falar há tanto tempo, conseguiu finalmente impor-se e ultrapassar o crivo moral, democrático e respeitador de direitos e dignidades que as mentes mais ingénuas costumam ver no Parlamento Europeu.
Em concreto, foram acordadas cinco leis «que abrangem a todas as fases da gestão do asilo e da migração, desde o rastreio dos migrantes irregulares quando chegam à UE, à recolha de dados biométricos, os procedimentos para a apresentação e tratamento dos pedidos de asilo, as regras para determinar qual o Estado-membro responsável pelo tratamento de um pedido de asilo e a cooperação e solidariedade entre os países e a forma de lidar com situações de crise, incluindo casos de instrumentalização de migrantes». O acordo ainda preliminar, que deverá ser aprovado nos próximos meses primeiro pelo Parlamento e, mais tarde, pelo Conselho, surge dias depois de a Frontex ter afirmado que o número de «travessias irregulares» para o território europeu foi o mais alto desde 2016. Ultrapassaram os 335 mil incidentes nos primeiros 11 meses do ano, de acordo com a agência fronteiriça.
Um conjunto de leis que a deputada europeia Isabel Santos, do PS e, portanto, uma das responsáveis pelo «sim» do Parlamento Europeu, considera pouco «humanizado». Parvin A., uma mulher que foi espancada, detida e expulsa da Grécia seis vezes, tem outras palavras, numa voz a que a Amnistia Internacional deu eco: «Se realmente avançarem com este Novo Pacto, isso será contra qualquer tipo de direitos humanos ou de refugiados. Estão a brincar com a vida de pessoas vulneráveis e em perigo». Outra voz que se ouve no mesmo artigo é a de Michele LeVoy, directora da Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados (PICUM, na sua sigla em inglês): «O Pacto sobre Migrações, na sua forma actual, abre a porta a abusos, dando o apoio implícito e explícito da UE à privação arbitrária de liberdade e às graves violações dos direitos humanos que se tornaram comuns nas fronteiras da UE ou na sua proximidade».
Numa carta aberta enviada, ainda antes do acordo final, à Comissão Europeia, à Presidência (espanhola) do Conselho e ao Parlamento Europeu, cerca de 50 ONG escreveram: «Se for adoptado no seu formato actual, [o Pacto] normalizará o recurso arbitrário à detenção de migrantes, incluindo crianças e famílias, aumentará a discriminação racial, utilizará procedimentos de “crise” para permitir a expulsão de migrantes e fará com que as pessoas regressem aos chamados “países terceiros seguros”, onde correm o risco de violência, tortura e detenção arbitrária».
Aos Estados mais expostos à pressão migratória, nomeadamente os mediterrânicos, este Pacto permite uma gestão fronteiriça mais elástica, pagando a Estados «seguros», como a Turquia, a Líbia, o Egipto ou a Tunísia para fazerem o trabalho de polícia fronteiriça ainda nos seus territórios, reduzindo as garantias processuais de forma a aumentar as deportações, limitando o acesso à assistência jurídica para os requerentes de asilo, reforçando a legitimidade dos pushbacks [ref] A este respeito, num documento interno da Presidência espanhola que indicava o andamento das negociações com o Parlamento Europeu (PE) e definia algumas linhas vermelhas para chegar a acordo com esse mesmo PE, podia ler-se: «O acordo final garantirá um procedimento fronteiriço obrigatório eficaz e significativo, com plena aplicação da ficção jurídica de não-entrada, que constitui um elemento-chave da reforma». O que isto significa, na prática, é que, apesar de as pessoas estarem fisicamente presentes no território de um Estado-membro da UE, a lei decretará que elas ainda não entraram efetivamente nesse Estado-membro – e, portanto, podem ser sujeitas a detenção e rastreio nas fronteiras, com vista a uma rápida deportação. Para além disso, o Conselho não aceitou o controlo das operações de vigilância das fronteiras – muitas das quais conduzem, obviamente, a expulsões violentas de pessoas que procuram segurança.[/ref], aumentando o recurso à detenção. Os grupos de defesa dos direitos humanos que estão a fazer uma última tentativa para travar o Pacto alertaram para o facto de que dar às autoridades o poder de submeter as pessoas que já se encontram na UE ao procedimento de rastreio aumentará «o risco de caracterização racial das pessoas que vivem e vêm para a Europa, independentemente da sua cidadania ou estatuto de residência», uma vez que os funcionários tratarão a cor da pele como um indicador do estatuto de migrante.
Aos Estados que ficam mais longe das fronteiras externas da UE, o Pacto define um mecanismo de «solidariedade obrigatória» que, em teoria, significaria a disponibilidade de todo o território da UE partilhar o abrigo dos refugiados que, dessa forma, deixavam de pressionar o Estado onde tinham chegado. Na prática, como afirmou Sara Prestianni, da EuroMed Rights, «os Estados podem simplesmente esquivar-se às suas responsabilidades pagando armas, muros e campos de detenção em Estados fronteiriços ou em países terceiros com um historial sombrio em matéria de direitos humanos», para além duma coima de 20 mil euros por cada refugiado que um Estado membro recuse receber.
Falámos com Francisco Fanhais, na sua casa na vila alentejana do Alvito, nas vésperas dos seus 82 anos. A sua voz ainda hoje surpreende pela sua afectuosidade e timbre nos espectáculos que percorrem o país mantendo viva a memória de José Afonso. Para o eterno companheiro do Zeca, a canção de protesto – que uniu um colectivo que fez da cantiga uma arma, antes e depois do 25 de Abril – «nasce fundamentalmente das letras que se cantam, daquilo que se diz. De uma música que seja simples, que seja cantada por toda a gente, um tema que tenha uma dimensão social forte, e que vá ao encontro daquilo que as pessoas sentem, aquilo que desejam».
Na sequência da série «25 de Abril, outros 50 anos», importa pois conhecer a voz do Padre Fanhais, na sua condição de «cristão comprometido» que canta a paz, a fraternidade, a solidariedade e o amor entre todos. Fá-lo olhando a um Jesus Cristo junto dos homens e prescindido da estrutura eclesiástica, da qual se desligou em 1971. Testemunhou os anseios de um mundo novo e vivenciou-o junto de todos e todas que o ouviram, a ele e aos demais cantautores da Revolução, nas fábricas, cooperativas e nas terras ocupadas, por entre as comissões de trabalhadores e moradores após a alvorada de Abril.
Epifanias, de Jesus a Zeca
Ao ribatejano nascido em 1941 em Vila Nova da Barquinha, e que ingressou no seminário com dez anos, vindo a ser sendo ordenado padre em 1964, começamos por perguntar como é que nos dias de hoje explica, quando vai às escolas (que nos confessou ser aquilo que mais gosta de fazer actualmente), o que era ter um Padre a cantar música de intervenção durante o Estado Novo.
«Quando vou ter com os jovens digo-lhes que antes do 25 de Abril, essencialmente, vivíamos num país preso. Era como se estivéssemos numa prisão colectiva. Uns sentiam isso mais na carne, eram presos efectivamente, torturados, supliciados. Outros vivíamos nesta bolha de falta de liberdade que era o país inteiro: censura, PIDE, repressão, a guerra colonial que levava 40% do orçamento do estado. Tudo isso digo aos miúdos por alto, mas falando simultaneamente do meu caso, das pessoas que não tendo sido torturadas, nem presas, sofriam na pele o drama de viver num país sem liberdade». Da sua própria tomada de consciência, recorda «todo um conjunto de circunstâncias: nos anos 60 eu tinha vinte anos e a pouco e pouco, através de contactos com professores ou colegas mais velhos, fui abrindo o espírito para uma dimensão política. E, estando no seminário e depois sendo padre, também da minha condição de alguém ligado à Igreja».
«É nesse contexto que eu comecei, sendo cantor não por profissão, mas por vocação, por gostar de cantar». É em 1963, no penúltimo ano do curso de Teologia, que frequentemente descreve como uma epifania, que conheceu a música de José Afonso. «Estava nos Olivais e um dia bate-me à porta um padre (o Pinto Ribeiro) com o disco que de um lado tinha o “Menino do Bairro Negro” e do outro “Os Vampiros”, acabado de sair, e que me disse que iria gostar… Mas dizendo que o ouvisse baixinho… As paredes poderiam ter ouvidos». Francisco Fanhais encontrar-se-á pela primeira vez, poucos anos mais tarde, a 28 de Dezembro de 1968, num encontro cultural nas Grutas das Lapas, em Torres Novas, com o poeta cantor que lhe despertara algo novo no ecoar dos Vampiros: «No céu cinzento sob o astro mudo / Batendo as asas pela noite calada / Vêm em bandos com pés de veludo / Chupar o sangue novo da manada». «A partir daí, já estava no Barreiro nessa altura, a pouco e pouco nasceu uma relação de amizade porque percebemos que queríamos as mesmas coisas através da música, era assim um contributo colectivo para que alguma coisa se alterasse no nosso país».
O Padre Fanhais já era por essa altura nome conhecido da contestação ao regime fascista, parte activa do grupo de católicos progressistas que, com maior ênfase a partir dos anos 1960, se tornariam uma voz cada vez mais incómoda ao Estado Novo, então presidido pelo chefe de estado cerimonial Américo Thomaz, e mais tarde, depois do afastamento de Salazar em 1968, pelo presidente do Conselho Marcello Caetano.
«Nessa altura eu já tinha contacto com padres, como com leigos, mais progressistas» destacando o «exemplo muito forte do Padre Felicidade Alves [1925-1998]. Uma figura decisiva para muitos de nós, por mim falo, pois foi um homem com um carácter perfeitamente indómito, que denunciou, depois de ter ido para Belém como prior, a situação política que estávamos a viver, a guerra colonial. Ele tinha sido professor de teologia no seminário dos Olivais, que era um lugar de absoluta confiança do Bispo, no cerne da formação dos padres, mas ao fim de alguns anos o Cardeal Patriarca Cerejeira pô-lo na Igreja dos Jerónimos, onde a pouco e pouco se deu conta que havia que denunciar. O Presidente da República ia lá à missa e o certo é que o Felicidade começou a denunciar a situação política que se vivia, a guerra colonial, etc. O Américo Thomaz desistiu de lá ir à missa, houve queixas ao Cardeal Cerejeira denunciando a actuação do Felicidade. Após uma troca de correspondência entre ambos, veiculando as queixas que faziam e ele defendendo-se e contrapondo as suas razões, o certo é que a coisa deu para o torto». O percurso de Felicidade Alves é, a vários níveis, exemplar da oposição dos católicos à ditadura, tendo impulsionado, após o afastamento da paróquia de Belém, em conjunto com Nuno Teotónio Pereira e o padre Abílio Tavares Cardoso, os Cadernos GEDOC, entre 1969 e 1970, criticando questões ligadas à hierarquia católica e à guerra colonial. Foi esta publicação que, uma vez considerada ilegal pela PIDE, levou à prisão Felicidade Alves, em Maio de 1970, acusado de incitar à violência e à luta armada, vindo a ser julgado e absolvido.
«Um dos principais motivos da dissidência foi o silêncio da Igreja em relação ao regime, e à guerra colonial».
Para Francisco Fanhais, «nessas dificuldades, então, não posso nunca esquecer que eu não sou um caso isolado no meio de um conjunto, quer de leigos, como de padres progressistas nessa altura, como de cidadãos que eu conheci como companheiros de luta no Barreiro. Tudo isto vivi integrado num grupo e vivi muito da força que me deram essas pessoas, esse colectivo, esses companheiros que ia encontrando no caminho. Não sou nada um caso do herói que luta sozinho contra ventos, sou fruto também de um colectivo de muita gente, padres e leigos, que se empenharam seriamente como cidadãos ou como cristãos em transformar, em alterar as coisas dentro do nosso país. Do ponto de vista de cidadão denunciando a guerra colonial, do ponto de vista de cristão, como padre, denunciando a cumplicidade entre a Igreja e o Estado: o forte apoio moral do regime era a Igreja.» Enfatiza assim que «um dos principais motivos da dissidência foi o silêncio da Igreja em relação ao regime e à guerra colonial, que era o fundamental de toda a nossa preocupação, o apoio que dava à guerra colonial, isto é, o silêncio cobarde e cúmplice com que a Igreja sempre se recusou a denunciar a guerra colonial.»
É neste sentido que Fanhais invoca «aquela célebre vigília na Igreja de São Domingos», na passagem do ano de 1968 para 1969. «Havia uma vigília oficial presidida pelo cardeal Cerejeira em que estavam presentes as autoridades civis e militares para celebrar o dia mundial da paz e, para grande escândalo de muitos nós que lá estávamos, não houve uma única palavra de denúncia, de alusão, por mínima que fosse, à guerra colonial que estávamos a viver. Isso não nos pareceu bem e houve um grupo de pessoas que foi à sacristia falar com o Cardeal Cerejeira e com o Prior da Igreja, anunciando que iríamos continuar a vigília à nossa maneira. Estivemos até às 5 da manhã na Igreja de São Domingos, cantando, rezando, lendo passagens da bíblia e intervenções soltas de quem quisesse – inclusive cartas e testemunhos de gente que estava na guerra colonial – e onde foi cantada pela primeira vez o «Vemos, ouvimos e lemos / Não podemos ignorar» – como é reconhecida a música «Cantata da Paz», poema de Sophia de Mello Breyner, cantado por Fanhais. Dessa vigília, que envolveu mais de uma centena de fiéis e onde foi apresentado um manifesto que denunciava o compromisso político da Igreja frente ao Estado, recorda hoje Fanhais o «grupo de gente que ia engrossando à medida que era cada vez mais escandaloso o silêncio e a cobardia da Igreja».
Em Agosto de 1970, o casamento de Felicidade Alves prestar-se-á como a ocasião para o afastamento de Fanhais enquanto padre. Após um casamento civil, teve lugar «uma cerimónia religiosa fora dos moldes habituais. Eu estive lá e em consequência disso fui chamado ao tribunal eclesiástico para ser interrogado sobre o que se tinha passado. O padre que me interrogou, que tinha sido meu professor de direito canónico nos Olivais, apresentou-me uma folha com um questionário minuciosíssimo. Mas eu não estava com muita vontade de responder exaustivamente àquilo tudo, aliás, já estava com um pé dentro e um pé fora, e respondi que a minha resposta seriam três linhas. Ponto um: estive presente na cerimónia (que eles apelidavam de “cerimónia sacrília” [sacrílega]); ponto dois: concordo com tudo o que se lá passou; ponto três: solidário com todos os que lá estiveram. Isto não caiu bem aos olhos da instituição eclesiástica oficial e na sequência disso fiquei suspenso de padre».
Face a essa situação «deixei de ser autorizado a dar religião e moral no Barreiro, onde dei aulas nos três anos que estive no liceu do Barreiro. Com piada ou sem piada, comentava-se que nessas aulas eu falava de tudo e até de religião…». Por essa altura, a música já irrompera em pleno. «Desde 1968, quando fui para o Barreiro, participei e cantei com o Zeca naquelas colectividades culturais e de recreio que havia na margem Sul e foi ele que um dia me propôs ir ao Zip Zip. E foi depois dessa minha participação, em Junho de 1969, que comecei a cantar fora do Barreiro e um pouco por todo o lado. Não me coibindo, obviamente, uma vez que era essa a razão de ser, de utilizar a voz, o cante e os poemas como cidadão; não me coibindo de denunciar a situação, como a prisão do Padre Felicidade que entretanto tinha sido preso, e não me coibindo de falar sobre a guerra colonial, a situação política que nós vivíamos».
Com a participação no programa televisivo Zip Zip, lança nesse ano de 1969 o seu primeiro disco, «Cantilenas», e em 1970 o «Canções da Cidade Nova», os seus dois discos de carreira (o último reeditado em 1998 sob o título «Dedicatória»). Musicou e deu voz a vários poetas cúmplices, como no emblemático hino de resistência «Cantata de Paz» de Sophia de Mello Breyner, ou na «Canção da Cidade Nova», poema de Fernando Melro, inspirado no Profeta Isaías: «Virá o pobre do mundo inteiro / Há pão que sobre e sem dinheiro / Há pão e vinho em abundância / E o seu caminho é sem distância / Não tem distância esta cidade / Senão o medo que nos invade / Cantai comigo que o sol já vem». Este último poema é descrito por Fanhais – em conversa ao jornal digital 7 Margens, dias antes do nosso encontro – como «um poema-chave na minha vida, porque tem as duas dimensões, a dimensão social e, por outro lado, a dimensão religiosa». É esta a canção que elegeria para cantar se lhe fosse dada a escolher apenas uma nos seus últimos cinco minutos de vida, esperando haver antes dez minutos para poder também entoar a Grândola.
Um momento em que respiramos melhor
Padre Fanhais, Orfeu.
Ao som da marcha de passos na Grândola, gravada em Outubro de 1971 em Paris para o disco «Cantigas de Maio», estão os passos de três homens de braço-dado: José Afonso, José Mário Branco e Francisco Fanhais. Gravado de madrugada, após a ideia de José Mário Branco de gravar os passos dos trabalhadores alentejanos no regresso da jorna, nenhum deles podia imaginar que a canção seria uma das senhas da Revolução. Francisco Fanhais saíra para Paris nesse ano de 1971 e percorreu com a sua música a Europa, até ao dia em que ouviu na rádio a notícia de uma revolução em Portugal.
«Meti-me no comboio no dia 29 e no dia seguinte, eram para aí umas oito da manhã na estação de Vilar Formoso, abri a janela para respirar pela primeira vez o ar puro do Portugal novo». Como não poderia deixar de ser «juntei-me à malta que cantava, a participar nesse processo de desenvolvimento do país, de nascimento da liberdade, fomentando-a também com as nossas vozes, com os nossos poemas, tentando animar e manter viva esta democracia cujo nascimento estávamos a testemunhar. Foi esse essencialmente o meu contributo e, durante o PREC, apoiar ocupações, a formação das cooperativas, etc.». De França trazia já a adesão à LUAR – Liga de Unidade e Acção Revolucionária (1967-1971) – tendo colocado «como única linha vermelha não haver nenhuma acção que fosse para matar quem quer que fosse. Um ponto intransponível».
Da adjectivação negativa com que se pretendeu selar o Processo Revolucionário em Curso (PREC), de 1974 e 1975, como um tempo de «excessos», responde enfaticamente: «Mas aquilo era uma época de excessos, claro que sim! Em comparação com a situação que nós vivíamos é claro que estávamos num pólo oposto. Quando toda a vida se andou agarrado à terra e a mendigar o sustento, de repente encontrar uma situação em que se pode juntar com os outros companheiros e dizer: a terra a quem a trabalha! Não aos senhores que estão lá não sei aonde a viver do nosso trabalho, a sugar-nos diariamente. Acho que era uma aspiração legítima. Por parte da direita, para simplificar, era excesso; por parte da esquerda, também podíamos dizer que era excesso em comparação com a escravidão que tínhamos vivido antes. Portanto desses dois excessos haveria de nascer algum entendimento e de aparecer alguma coisa. Mas não foi um excesso 40 anos de ditadura? E 40 anos de prisões políticas, falta de liberdade, escravidão da mulher, não foram um excesso? Quem é que se pode queixar de excessos tendo vivido todo o tempo nessa altura e sendo cúmplice com todas essas situações? Quem é que se pode queixar de excesso? Sim senhora, excessos, agora deste lado, mas legítimos. Não pode haver outra explicação, nem condescendências».
O ambiente vivido era um mudar de vida. «Quando íamos cantar às cooperativas, o Zeca e eu, havia essa sensação de que qualquer coisa havia de mudar, de não mais continuar aquele sistema em que uma pessoa trabalha de sol a sol e está escravo de um patrão que lhe paga uma miséria. Havia essa sensação. Espaços vazios há uma porrada de anos, quando havia falta de clínicas populares, ou falta de habitação. Ocupações de casas abandonadas, sim senhor! É um excesso, é. Excesso também era do outro lado, anos e anos a fio as casas vazias e as gentes a viver debaixo da ponte. Como ainda hoje acontece. Excessos, sim senhor, mas digamos para simplificar: positivos. Para contrariar e contrapor aos excessos de pasmaceira que tantas vezes nós estamos a viver, hoje ainda. Parece que há muita gente conformada com essa situação. Por mais parangonas que digam que a economia está a crescer, que é mais 1%, ou 2%, que diminui o défice, é muito pouco em relação àquilo que nós ansiamos nestes tempos em que corremos o risco de ter ainda ditaduras outra vez, por baixo de populismos e por baixo dessa cambada de gente que só quer que isto volte para trás.» Na altura, sim, «sentia-se que por um momento, por pouco tempo que fosse nas suas vidas, havia um momento em que respiravam melhor».
«O Zeca cantou perante eles a canção que tinha acabado de fazer sobre a história das minas da Ribeira e sobre a actuação pidesca contra um dos mineiros. Ao ouvirem estas quadras, desencadeia-se uma tentativa de tomada de poder pelos mineiros.»
O cantar é uma arma e era vivido em toda a sua efervescência. Na memória, como tem vindo a ser registado pelo trabalho da Associação José Afonso, a que Fanhais preside, estão as histórias das campanhas de dinamização cultural do MFA. Em «Livra-te do medo – Estórias e andanças do Zeca Afonso» («A Regra do Jogo», 1984) o realizador Luís Filipe Rocha relata como «partimos no meu carro, eu, o Fanhais e o Zeca, e ficámos em Bragança integrados nas campanhas de dinamização cultural. Era a operação Maio-Nordeste, creio. Assisti à penetração do MFA no maior feudo do reaccionarismo. Foi uma época única na história daquele ano. Recordo particularmente as minas da Ribeira, sobre as quais vim mais tarde a fazer um filme, situadas entre Coelhoso e Parada. Tratava-se de umas minas, uma coisa sinistra, o mais miserável que algum dia vi, onde se vivia e trabalhava em condições infra-humanas. Os patrões tinham deixado “cair” as minas e os mineiros estavam ali sem saber o que fazer. Os mineiros reivindicavam o trivial: exames médicos que não eram feitos há anos e reforma. Registavam-se casos de silicose em barda. Chegámos ao fim da tarde e foi o primeiro sítio em Portugal onde verifiquei que o Zeca Afonso não foi reconhecido. Era o MFA que estava presente… Entretivemo-nos a conversar sobre as minas e quando nos vínhamos embora, já noite, um mineiro jovem contou-nos a intervenção da PIDE ali. Esse jovem dispôs-se a levar-nos a uma aldeia onde nos contaram a história da perseguição a um mineiro feita directamente pela PIDE e pelo capataz a pedido do patrão. Eu e o Fanhais “obrigámos” o Zeca a fazer uma canção sobre o acontecimento. Como de costume ele protestou dizendo que “não era capaz de a fazer para o dia seguinte”. Fechámo-lo no quarto e na manhã seguinte tinha feito “Em Terras de Trás-os-Montes”, canção que integrou o seu álbum “Com as Minhas Tamanquinhas”. No dia seguinte voltámos a reunir com essas pessoas, que acabaram por identificar o Zeca quando ele cantou a Grândola, o Fanhais também cantou, mas a reacção inimaginável foi quando o Zeca cantou perante eles a canção que tinha acabado de fazer sobre a história das minas da Ribeira e sobre a actuação pidesca contra um dos mineiros. Ao ouvirem estas quadras, desencadeia-se uma tentativa de tomada de poder pelos mineiros. De facto, tentaram autogerir as minas, mas o processo político posterior gorou esses propósitos.»
Outro episódio marcante é o registo cru e direto da gravação do disco «República», uma verdadeira raridade na discografia de José Afonso, um álbum que é na verdade um disco a dois de José Afonso e de Francisco Fanhais. Como nos recorda «estávamos em Roma em 1975 e o jornal República estava em ocupação» – o caso República resultara na ocupação do Jornal pela comissão de trabalhadores, tendo tido grande repercussão e levando o Partido Socialista a abandonar o governo provisório – «e três organizações italianas propuseram que nós gravássemos um disco cujo lucro de venda fosse destinado aos trabalhadores da República. A Lotta Continua, Il Manifesto e a Vanguardia Operaria. E assim foi. Nós gravámos num estúdio, coisa pequena, com poucos recursos, que foi o que nós conseguimos fazer, numa noite ou duas. Entretanto a Républica dissolveu-se e já não se justifica que o produto da venda fosse para tal, e então fez-se uma segunda edição, uma segunda capa até, acrescentando uma música e tirando outra, uma pequena alteração na ordem do LP, e o lucro das vendas seria de apoio às cooperativas. Depois uma vez que fui a Itália, fui lá tocar e trouxe 100 discos. Na alfândega do aeroporto aqui em Lisboa, abriam as malas e eu disse ao senhor da alfândega: “este é um disco que José Afonso e eu fizemos em Itália de apoio ao República”, e eles lançaram assim os olhos gulosos e eu dei um disco a cada um deles – 90 % para lhes dar uma satisfação porque eles estavam tão desejosos de ter um disco, 10% era para ver se o resto passava… E não houve problemas nenhuns. Os discos desapareceram num instante e pedimos mais cem de Itália, recebemos às tantas na [cooperativa] “Era Nova” um papel dos correios para ir à Almirante Reis levantar os discos. Fui lá e dizem-me que para desalfandegar isso eram 17 contos, o que por mais que nós quiséssemos juntar dinheiro para uma vaquinha, era impossível. E os discos voltaram para trás….»
Fanhais, Museu do Aljube, 2020.
«Que Deus reme connosco / na viagem»
Em meados dos anos 1980, Francisco Fanhais muda-se para o Baixo Alentejo, junto com Camilo Mortágua, amigo e companheiro da LUAR, enveredando pelo ensino de educação musical no distrito de Beja, sem nunca deixar de prosseguir a divulgação do legado dos tempos vividos e a mensagem que insiste ser actual da utopia de José Afonso. Dois filhos e dois netos vieram-se somar aos seus dois registos discográficos.
Na já referida recente entrevista ao jornal digital 7 Margens (Maio, 2023), recorda um verso de um poema de José Afonso, de 1982, publicado em «José Afonso – Obra Poética» (Relógio D’Água, 2022): «Que Deus reme connosco / na viagem». Sugere Fanhais que «para o Zeca isso seria a fraternidade, a solidariedade entre todos, a amizade entre as pessoas, estar na vida de maneira diferente.» Para si «qualquer pessoa pode entender esse Deus de que ele fala conforme quiser. O que é que pode mover as pessoas nesta viagem que estamos aqui a fazer? Pode ser o ódio, pode ser o domínio, mas pode ser a fraternidade, pode ser a solidariedade entre todos, pode ser o amor entre todos, pode ser a paz, podem ser esses valores. Que um Deus qualquer que ele seja, mas que reme connosco, nesta viagem que estamos a fazer».
Francisco Fanhais mantém-se um «cristão comprometido», fundado na figura central de Jesus Cristo. Já da sua relação com a estrutura eclesiástica Sobre as razões vê hoje para ser dissidente à actual estrutura eclesiástica responde: «as mesmas». «Assim estou hoje longe da igreja hierárquica e institucionalizada, mas próximo daquelas pessoas que me dizem alguma coisa. E sem dúvida que o Papa Francisco é uma pessoa a que é impossível não aderir, à mensagem daquele homem, à sua personalidade, ao seu desprendimento franciscano como chefe da Igreja».
Sobre os abusos na Igreja, é lapidar: «tudo o que se fizer para castigar, do ponto de vista civil e do ponto de vista religioso, todos aqueles que estão implicados em abuso sexual das crianças, é pouco». E indigna-se com figuras como o Bispo de Beja, D. João Marcos. «Há pessoas que caminham de costas para o futuro. E este ressurgimento dos movimentos neo-catecumentais, onde se ensinam as tradições antigas, isso é caminhar de costas para o futuro, porquê, porquê? Acho de uma indigência, de um medo e de um receio de afrontar as situações e de contribuir para que se esteja cada vez mais ao serviço dos pobres. Tentando manter tudo como estava antes, cabeção, de costas para o púlpito… Jesus, nossa senhora onde é que isso já vai! Faz-me uma impressão muito grande».
Legenda da fotografia [em destaque]: José Afonso e Fanhais no congresso da LUAR em 24 de fevereiro de 1975.
Artigo publicado no JornalMapa, edição #38, Junho|Setembro 2023.
«Pontos Solidários Autónomos 2020», um vídeo produzido por @Outros Ângulos, relata alguns pontos de solidariedade e apoio mútuo que surgiram durante o período de confinamento, em 2020. Leva-nos à Seara (Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara), ao RDA 69 e ao A.M.A. (Apoio Mútuo Almada / Centro de Cultura Libertária) – e lembra-nos outras iniciativas de solidariedade ativas no mesmo período, como o Nu Sta Djunto, a Cooperativa Mula, a Rede Popular de Apoio Mútuo do Porto, a Cantina Temporária Solidária ou a Disgraça. Um importante registo que preserva a memória de processos autogeridos de apoio mútuo e de resistência contra as medidas desumanas e militarizadas que vivemos durante a pandemia. A propósito, lembramos o caderno «Pandemia Solidária» do jornal MAPA, mencionado no vídeo, que procurou documentar esse movimento de solidariedade. Uma memória que não perdeu atualidade, quando tantas iniciativas de solidariedade pelo mundo fora continuam a ser criminalizadas e reprimidas a favor da gestão abstrata e violenta das populações.
Em 2024, Lisboa será o palco das Jornadas pela Democracia Energética (JDE), para analisar o atual modelo energético. Assumindo a energia como uma necessidade básica, o encontro parte de membros de cooperativas (de energia e não só), investigadores e ativistas na área da justiça climática, transição e democracia energética.
«Une-nos o objetivo de construir, nos próximos anos, um novo sistema energético e defender uma transição energética assente na democracia e na energia como bem comum», afirma o coletivo organizador, num apelo que pretende juntar diferentes atores com ou sem ligação à energia, institucionais ou não, para se debruçarem sobre questões energéticas e com um objetivo claro: propor alternativas concretas para que as comunidades tomem a energia nas suas mãos.
No centro da crise climática, económica e social «está a forma como a energia é produzida, consumida e como se organiza o atual modelo energético». Desde logo «a atual crise do custo de vida tem, na sua génese, a explosão dos preços do gás fóssil. Mas esta explosão foi orquestrada pelas empresas fósseis como forma de recuperar os lucros que perderam durante a pandemia de Covid-19. A invasão da Ucrânia por parte do Estado russo deu-lhes então a desculpa perfeita para um aumento de preços». Por outro lado, a transição energética em marcha, focada no desenvolvimento de energias renováveis, por si só, não responde às múltiplas crises que enfrentamos. Assim, impõe-se «uma transição energética que repense, transforme e abandone o atual modelo de produção e consumo energético». «Assente na democracia energética, na suficiência, eficiência e circularidade de recursos, respeito pelo património ecológico e biodiversidade e sem onerar as futuras gerações». A grande questão está em como traçar essa trajetória.
Para os promotores da JDE, a democracia energética divergirá do atual modelo energético detido por grandes empresas privadas, sem qualquer controlo social, que gerem infraestruturas – como redes de distribuição e transmissão de eletricidade, ou centrais de produção – de modo centralizado, concebendo a energia como uma mercadoria alimentada pela ideia de um consumo infinito. É esse o cenário que permanece na atual instalação de centrais renováveis. A concentração da produção em poucos locais e de grande dimensão, fazendo com que a eletricidade tenha de ser transportada ao longo de grandes distâncias e aumentando as suas consequências ambientais e sociais sobre territórios «sacrificados». Desigualdades regionais, aqui, somadas à brutal assimetria no acesso à energia entre os países do norte global – que mais contribuem para as alterações climáticas e mais energia consomem – e os do sul global, historicamente menos responsáveis pelas emissões de CO2.
A que custo?
A questão Transição Energética? Sim, mas a que custo?, foi eleita como o tema do IV Encontro da Convergência Ecológica e Ambiental, que se realizou nos dias 14 e 15 de outubro de 2023 em Vimioso, distrito de Bragança, organizado pela Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente, pela Associação Portuguesa de Turismo Sustentável e pela Palombar – Conservação da Natureza e do Património Rural.
Com foco nas mega centrais solares, o encontro abordou as «consequências negativas diretas no coberto vegetal e impactos nos ecossistemas e paisagem». Citando Pedro Alves, biólogo da Palombar, «o Plano Nacional de Energia e Clima estabelece como meta atingir 9 GW de potência solar até 2030, dos quais 7 GW em solar centralizado e apenas 2 GW em solar descentralizado. O foco deveria ser a potência solar descentralizada, em telhados e comunidades de energia. Além de salvaguardar os ecossistemas, é a opção mais democrática e energeticamente eficiente».
Quanta energia precisamos?
Resgatar o direito a questionar e a decidir quanta energia precisamos é uma premissa central. Incontornável, no quadro de sobrevivência planetária, «que é necessário inventar, criar e defender um modelo 100% baseado em energias renováveis que compatibilize e otimize produção centralizada e descentralizada, procurando que a eletricidade renovável seja gerada, sempre que possível, próxima dos locais de consumo», os organizadores das JDE frisam que «este sistema energético alternativo deve ser orientado por uma lógica de bem comum, critérios sociais e ambientais e deve garantir o direito universal à energia para todas as pessoas e gerido de baixo para cima, ou seja, a partir das comunidades, das cidades, dos municípios». Adaptado ao contexto ecológico local e direcionado «a suprir as necessidades energéticas reais das sociedades e não para alimentar os lucros das empresas, o crescimento económico».
A realidade portuguesa acompanha uma vaga global de crítica às injustiças do sistema energético. Como resultado da conferência O futuro é público decorrida em Santiago do Chile em 2022, sindicatos, representantes indígenas, coletivos ecofeministas e de solidariedade, organizações do movimento da justiça climática e ONG assinaram uma declaração conjunta. Aí pode-se ler que «à medida que milhares de milhões de pessoas em todo o mundo enfrentam pobreza energética e os preços da energia batem recordes, este é um momento crucial para a transição para um sistema público de energia enraizado na justiça, na solidariedade e na democracia. É hora de nos unirmos a nível mundial para colocar o cuidado das pessoas e do nosso planeta à frente do lucro. À medida que nos levantamos contra a injustiça, trabalhamos juntos pela democracia energética. Vemos a luta pela democracia energética como parte de um processo mais amplo de luta pela justiça climática que reconheça a intersecção entre racismo, classismo, capitalismo, injustiça económica, exploração de género e danos ambientais. É preciso fazer as mudanças sistémicas necessárias para realinhar as nossas economias com os nossos sistemas naturais. Desde coletivos locais a regionais, nacionais e transformações internacionais: temos soluções.»
Constatando que a «forma como produzimos e consumimos energia é um reflexo fidedigno da forma como nos organizamos enquanto sociedade» as JDE pretendem não somente analisar o atual modelo energético no quadro da transição energética, e discutir o desmantelamento da infraestrutura fóssil, como, na prática, compreender como combater a pobreza energética e discutir propostas para a transição energética a partir dos municípios. Para lá do foco municipal que transparece nas JDE, estas visam – na senda da declaração de Santiago do Chile – alargar as perspectivas e soluções técnicas à integração de «visões feministas, ecossocialistas, anti-colonialistas, anti-racistas e decrescentistas». «Pensar como podem dialogar entre si diversas lutas na transição energética, da luta contra as grandes centrais fotovoltaicas e o extrativismo “verde”, às estratégias conjuntas dos movimentos pela habitação e pela democracia energética»
Texto deGuilherme LuzeFilipe Nunes
Artigo publicado no JornalMapa, edição #39, Outubro|Dezembro 2023.
No dia 31 de maio, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável respeitante ao projeto da mina do Barroso da Savannah Resources. No dia 7 de setembro, a APA emitiu uma DIA semelhante, relativa ao projeto da mina do Romano, em Montalegre, desta feita da responsabilidade da Lusorecursos. Para além destes, dezenas de projetos de mineração estão atualmente em processo de prospeção ou em fase de pedido de licenças de exploração – e centenas mais devem estar na imaginação de um governo que, em parceria com o capitalismo «verde», tem vindo a aprovar concessões por todo o território nacional.
Ao longo dos últimos anos, as populações do Barroso, acompanhadas de muita gente vinda do resto do país, têm feito um trabalho incrível de resistência contra a mineração «verde», organizando-se em associações e coletivos, informando as populações, escrevendo para os jornais, fazendo-se ouvir nas assembleias das freguesias ou dos municípios, organizando manifestações, desmascarando o muito que erradamente se diz, participando em diversos eventos culturais para chamar mais pessoas para a luta, criando páginas online e elaborando mapas, visualizações e relatórios, aproveitando todas as oportunidades para informar sobre os impactos socioambientais da mineração. Têm também agido ao nível dos tribunais, interpondo recursos, injunções, levantado queixas-crime, assim como ao nível dos processos formais de avaliação de impacte ambiental (AIA), mobilizando as pessoas para contribuírem com milhares de participações nas diversas consultas públicas destas propostas. Têm-no feito pelos territórios e por um futuro para todos nós.
Acção final do Acampamento em Defesa do Barroso (Agosto 2023).
Sem querer descurar nenhuma linha de ação, a via dos Estudos de Impacte Ambiental (EIA) parece não ter capacidade de impedir a expansão extrativista em curso, pois estes operam segundo uma lógica da minimização de impactos, e a APA trabalha com as empresas para que estas consigam desenvolver propostas que não chamem muito a atenção. Também ao nível de política municipal muito fica a desejar: veja-se por exemplo como a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Tâmega e Barroso veio agora dizer que está contra a mineração – muito bem – mas só depois de aprovadas a Mina do Barroso e do Romano! Talvez se tenha mais sorte com os processos legais, como por exemplo a ação judicial interposta pela Comunidade dos Baldios de Covas do Barroso contra a Savannah Resources por usurpação de centenas de hectares de terrenos baldios, mas não é certo. Nem ser considerado Património Agrícola Mundial pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) serviu à região do Barroso para evitar a mineração. O que mais se poderia esperar? De qualquer forma, que os processos formais levem, muitas das vezes, a importantes menorizações dos potenciais danos, não deixa de ser importante. Mas isto não deve limitar as ambições das lutas anti-extrativistas e ecológicas.
Após as recentes aprovações pela APA estamos a entrar numa outra fase das lutas de resistência e de defesa dos territórios, que é preciso começar a preparar. Desde já, em torno dos projetos de minas recentemente aprovados, em breve, em torno de outros tantos, não apenas no Barroso, mas também na zona de Chaves, Bragança, Vila Real, Guarda, Viseu, Covilhã, Fundão, Castelo Branco, Beja e Mértola. Para todas as pessoas que têm estado nesta luta, as minas não entram – e quem diz as minas, diz mais concretamente as escavadoras, os camiões, as máquinas de destruição das montanhas. Não haverá outro caminho. Mas sabemos que o Estado e a EU cada vez mais se aferram aos seus critical raw materials e não hesitarão em acrescentar à violência da mineração, a violência policial e legal. Sabemos também o peso que estas ações têm sobre indivíduos, a pressão que fazem sobre os coletivos, e a alienação a que votam alguns dos habitantes locais ou dos movimentos quando os processos não são bem preparados. Ação direta necessita da organização de infraestruturas de cuidado legal, social e afetivo. Para isso precisa-se de gente.
Não é apenas sobre os locais das zonas de mineração que recai a responsabilidade de lutar contra as minas: somos todas «locais» deste planeta.
No sentido de garantir os apoios necessários, muito se tem feito para fazer crescer os movimentos, para estabelecer conexões com outras comunidades em luta contra a mineração por Portugal, Europa e pelo mundo fora. As alianças a fazer são, claro está, para além do lítio, reconhecendo que este faz parte de um problema mais alargado do extrativismo, essa máquina infernal que há 500 anos alimenta o projeto colonial e imperial capitalista. Todas sabemos é que necessário construir alianças transversais e internacionais, pois as veias estão abertas não só na América Latina, mas por todo o planeta. Veias por onde circulam minério, hidrocarbonetos, mas também os azeites de olival super-intensivo, as frutas de estufa, as habitações mantidas vazias pela especulação imobiliária ou tornadas assépticas pela turistificação, e principalmente os corpos desumanizados e escravizados, forças de trabalho exploradas direta ou indiretamente, como são todas as cuidadoras que dão, desde as bases, apoio às muitas pessoas que o Estado abandonou. O resultado desta pulsão de morte planetária a que o capitalismo nos quer amarrar, é o deixar para trás gentes, comunidades, cidades, montanhas, solos e ecossistemas – num ataque constante ao corpo-terra. Porque a terra não está só no campo, mas também na cidade, e por todo o lado onde as lutas ecológicas por territórios e existências estejam a ter lugar.
Por isso mesmo, não é apenas sobre os locais das zonas de mineração que recai a responsabilidade de lutar contra as minas: somos todas «locais» deste planeta (nós, assim como muitas outras espécies e entidades que ainda sobrevivem à extinção em massa que está a decorrer), e sabemos que a longo-prazo a possível sobrevivência de gerações futuras dependerá em grande parte de medidas tomadas pelas gerações atuais. Sabemos que os impactos de uma mina não são só ao nível local, regional ou nacional: pois as emissões de CO2 resultantes da extração, e de toda a cadeia logística de produção de baterias vão para a atmosfera, e acrescentam-se aos processos que nos afetam a todos, globalmente, com impactos para hoje, e para amanhã.
Acção final do Acampamento em Defesa do Barroso (Agosto 2023).
Mas para que todas sejamos muitas, precisamos de ter solidariedade para com aquelas cuja luta reconhecemos, mas também – o que é mais difícil – com aquelas que expressam e enquadram as lutas de maneiras e com palavras que nos soam estranhas. Tantas vezes perdemos tempo a debater qual a melhor estratégia ou qual o melhor formato, e esquecemos que essa decisão é, em parte, ideológica, em parte, psicológica e, em grande parte, pragmática: há quem prefira trabalhar numa estrutura a longo prazo; há quem se dê melhor com a intensidade dos movimentos; há quem queira sair à rua mas tenha de cuidar de alguém em casa; há quem tenha energia para dar e vender; há quem prefira o sossego de rever comunicados; há quem goste de escrever e investigar, ou quem prefira cantar e pintar cartazes; há quem prefira trabalhar a partir do mesmo sítio, com a mesma comunidade, e quem não pare quieta; há quem dê tudo o que tem e a certa altura tenha de abrandar, e há que tenha redes de apoio que permitam continuar. Nem todas temos o mesmo ritmo ao mesmo tempo. Mas temos de ter cuidado com a atribuição de culpas, pois enquanto as diferenças são saudáveis e geram debates necessários, as culpas geram máquinas de controlo social, de exclusão e de expulsão, ficando cada uma no seu castelo…
Solidariedade implica reconhecer que habitamos territórios existenciais distintos: que às vezes de aldeia para aldeia as pequenas diferenças são grandes; que os movimentos têm estórias para contar; que muitas não terão hábitos ativistas; que outras serão de aparelhos partidários dos quais desconfiamos, outras serão académicas, outras artistas, outras doutoras, muitas de classe média, algumas advogadas, outras cientistas, ecologistas ou agricultoras, mais ou menos hippies, mais ou menos new age, mais populares, mais betinhas, mais estudantes, mais assim, mais assado. Se queremos mais gente a entrar na luta, precisamos de ter a disponibilidade para as acolher de braços abertos – porque todas nós queremos também ser assim recebidas quando nos juntamos a lutas que não são as nossas, e porque todas nos vamos ajustando a modos de lutas que nos fazem mais sentido, em diferentes tempos e alturas da vida, com diferentes intensidades e possibilidades. Mas todas temos legitimidade para lutar, e esse encontro, na mesma manifestação, na mesma rua, ou em frente à mesma escavadora, deveria ser suficiente para garantir um reconhecimento mútuo, que permita escutar e conversar.
Ação direta necessita da organização de infraestruturas de cuidado legal, social e afetivo. Para isso precisa-se de gente.
Sabendo que esta gestão é difícil, da Sérvia vem o exemplo do movimento Marš sa Drine, na voz de Bojana Novakovic [entrevistada na edição de Março/Maio 2023 do Jornal MAPA] na resistência à Rio Tinto, uma das maiores empresas de mineração internacionais. Em vez das eternas discussões sobre qual a forma correta de luta, se aquele movimento é apoiado por este ou aquele partido, se devemos ir a esta ou àquela manifestação, se preferimos este ou aquele slogan, tomou-se ao invés a decisão de todas irem a todas. E assim sendo, durante uma semana de manifestações, todas tiveram gente, todas as organizadoras de uma participaram nas outras, atraindo cada vez mais gente, num processo cumulativo, até ao evento final, curiosamente o mais pacífico, com famílias, crianças e idosas – em que participaram mais de 20 mil pessoas. A partir daí não faltaram corpos com energia para lutar, para bloquear ruas da capital e para bloquear as escavadoras que também aí estão a tentar minerar o lítio. Tendo em conta a lutas que aí vêm, não nos podemos dar ao luxo de optar senão por esta lógica: desfiles, manifestações, encontros, grupos online, grupos de discussão, debates académicos, debates políticos, pressão dentro dos partidos, nos municípios, eventos culturais, organizados por esta ou aquela, e acima de tudo o café da esquina ou a paragem de autocarros: as lutas ecológicas são transversais a tudo e a todos. O que é preciso? Presença. Presença para cuidar, resistir e bloquear, falar e escutar, step-up and step-back, sempre em processo, e imaginar.
Sabemos que a longa duração faz mossa. Ao fim de tantos anos de lutas, é difícil manter a massa ativa e capaz de dar resposta permanente às máquinas extrativas: é preciso regeneração constante. No território agrícola, a norte, a geografia montanhosa faz o perto parecer longe, enquanto a Sul, o longe é de facto muito longe. Há, claro está, um problema de número nas organizações locais, que é consequência de um problema de organização do território (reduzido à dupla extrativismo-turismo), mas também de número de gente com capacidade ou disponibilidade para ir a Lisboa, ao Barroso, a Beja, a Sines, ao Algarve… Há uma precariedade laboral e social alargada que torna difícil estar em todo o lado. Por isso, a presença constante e o encontro são difíceis de manter. Tanto as populações locais como os movimentos, que mais frequentemente organizam estas campanhas, dão por si muitas vezes cansadas, esgotadas, sozinhas, sob o peso de um futuro imposto de cima, e que não escuta.
Acção final do Acampamento em Defesa do Barroso (Agosto 2023).
O entusiasmo vai e vem, e há pouco corpo para tanta violência. Mas porque os corpos precisam de outros corpos para viver, as manifestações, os desfiles, os festivais, as caminhadas, as acampadas, as escolas, os convívios, os workshops, os protestos e outros modos de encontro têm sido importantíssimos, não só como mecanismos de cuidado e de solidariedade, mas principalmente como mecanismos de presença, necessária à criação de afetos entre modos de existência de mundos muito diferentes, ao longo de territórios muito diversos. Mas também para dizer à terra «nós estamos aqui contigo» para te proteger, cuidar e reparar. Tudo o que permita repetir estas experiências ao longo do ano, seja num fim-de-semana, ou por uma tarde, para dizer «olá» às pessoas, ao montado ou às montanhas, é importante, pois ajuda a quebrar um isolamento, que é bem real, e a abrir outras passagens. Ajuda a entusiasmar, a recuperar as energias e a continuar, da única maneira que sabemos, caminhando. E se houver quem possa juntar-se de uma forma mais permanente aos coletivos, aos movimentos, quem queira vir juntar o seu corpo aos de tantos outros, então ainda melhor!
Pelos muitos mundos do mundo, as lutas contra o extrativismo são lutas contra o imperialismo, contra o capitalismo, contra o patriarcado, contra o racismo. Lutas que, a partir da sua precariedade, da base, mostram ao mundo a possibilidade de constantemente imaginar outros modos de fazer coletivo e comunidade. Seja qual for o seu formato, estas lutas têm sempre em comum o estar em coletivo com a terra. E o mais bonito é isso: demonstrar que é possível não fazer da terra um chão pesado que prenda os corpos à propriedade, ao sangue, ou a uma qualquer origem de estado ou de nação – mas, ao invés, procurando aberturas pelo solo, portais que nos permitem viajar no espaço e no tempo, entre pedras e raízes, fazendo comunidade com dimensões ancestrais e espirituais da existência, ganhando confiança em outras formas de estar em coletivo. Assim o devemos aos mundos que na nossa geração estão a ser destruídos, às gerações futuras que têm direito a um planeta habitável, e a todas as gerações passadas que morreram a lutar por mundos que já não existem. E com a confiança de que, aliadas a todas estas gerações, somos muitas. É certo que todas teremos modos de falar e de fazer diferentes. Mas juntas podemos gritar aos extrativistas a promessa de James Baldwin: «All your buried corpses now begin to speak».
SAVANNAH RESOURCES TENTA AVANÇAR COM OS TRABALHOS DE PROSPEÇÃO EM TERRENOS QUE NÃO LHE PERTENCEM E POPULAÇÃO RESISTE ️
No dia 16 de Novembro, quinta-feira, a Savannah Resources moveu uma máquina para terrenos baldios, invadindo e usurpando, assim, propriedade que não lhe pertence. A população rapidamente se mobilizou para impedir o funcionamento dos trabalhos, alertando para o atentado social e ecológico que representa esta tentativa de usurpação de terrenos.
Já há duas semanas, trabalhadores sub-contratados pela Savannah Resources tinham sido avisados que estavam a cortar árvores numa área que não pertence à empresa. A empresa, contudo, escolheu ignorar estes avisos, numa atitude que revela uma total displicência face às vozes das populações e impunidade face à lei.
A GNR foi chamada ao local e deu conta do ocorrido, afirmando que, sem decisões judiciais, nada poderá fazer.
Hoje, dia 17 de Novembro, a máquina voltou ao local, os populares voltam a resistir, a GNR voltou a tomar conta do ocorrido, mas os trabalhos não avançam.
SÁBADO, DIA 18 NOVEMBRO, PRECISAMOS DA VOSSA AJUDA ️
Amanhã, a partir das 7h30, precisamos de todo/as vocês!
A Savannah está a tentar invadir terrenos baldios e particulares, mas nós não deixaremos. Caso possam, venham ter connosco ao monte (coordenadas abaixo) e, com alegria e tranquilidade, não deixaremos a máquina trabalhar.
Contamos com vocês!
41.6285938, -7.7993153
Texto deGodofredo Enes Pereira
Fotografias deOutros Ângulos
Artigo publicado no JornalMapa, edição #39, Outubro|Dezembro 2023.
Os tempos são críticos para o Ocidente «fortaleza», com a sua falsa paz ameaçada pela guerra global e pelo aumento de fluxos migratórios. O Mediterrâneo não é um cemitério, é um local de crime, e a gestão militarizada das fronteiras é potenciada pela monitorização e vigilância a todos os níveis, com particular uso das apps digitais. Além dessa matéria de destaque da Edição 39 (Out-Dez), acompanhamos os protestos pela habitação e convidamos a descobrir o projecto de habitação comunitária Akra em Montemor-o-Novo; e olhamos ao esvaziamento da cidade do Porto, num arco que vai do despejo do STOP aos despejos de anteriores espaços comunitários.
Nestes 50 anos de Abril, evocamos a Reforma Agrária no concelho de Vimieiro, naquela que é a primeira parte de uma necessária memória para a construção política da Agroecologia. Questão da terra que prossegue, neste número, com a memória da escravatura negra nos arrozais do Sado, ou das lutas dos baldios em Sever do Vouga. Estas ultimas que, de volta à actualidade, nos levam às monoculturas da floresta industrial e a questionar a perseguição policial lançada em nome da prevenção dos incêndios sobre os poucos habitantes que restam nesses territórios. Assunto que se liga ao extractivismo que ameaça o Barroso e outras serras onde ecoa o grito «Não às Minas». Preenchem as demais páginas notícias de resistência, vozes de presos/as, sugestões de filmes e livros, entre outras peças, em mais uma edição deste projecto de Informação Crítica inteiramente feito por um colectivo de voluntários. O mesmo que apela à assinatura de um jornal que convida à leitura pausada, mas inquieta, de 40 páginas em papel, postas a circular de 3 em 3 meses, e à espera de seguir para a tua morada.
