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Quem matou o juiz?… Foi Mortágua!

A assunção do acto da morte do Juiz de Fora por toda a população, para além de ter evitado qualquer repressão judicial posterior, mediante o silêncio sobre os factos, ficou para a história como um acto exemplar de união de um povo contra a injustiça.

Na noite de domingo para segunda-feira, 24 de novembro de 1365, o Juiz de Fora, João Menga, foi justiçado por populares de Mortágua. Apesar de inicialmente ter escapado pelas traseiras de sua casa à multidão clamorosa que ali o buscou, não resistiu à perseguição posterior que terminaria nas fráguas do rio Cris, a cujas águas turbulentas foi atirado já cadáver.

Esta informação está fundamentada na versão do poeta, escritor e historiador Tomás da Fonseca [ref]Tomás da Fonseca, Laceiras, Mortágua, 1887 – Lisboa, 1968. Poeta, escritor, historiador e professor. Anti-clerical assumido, foi uma das figuras mais relevantes do movimento para a instauração da República em Portugal. Os seus livros foram alvo de censura, proibidos e confiscados pela Pide. Da sua vasta obra, há muito esgotada e difícil de encontrar, mesmo nos alfarrabistas, foram recentemente reeditados pela Antígona, “Na Cova dos Leões” (2009), “O Santo Condestável – Alegações do Cardeal Diabo” (2009) e uma antologia de textos sob o título “Religião, República, Educação” (2012).[/ref], natural daquela vila beirã, sobre os factos lendários que constituíram um acto de afirmação da dignidade de um povo face ao poder discricionário de um juiz que perseguia os pobres e protegia os ricos.

Muito provavelmente a notícia não teria chegado aos nossos dias se tivessem sido apontados os autores materiais da morte do Juiz, na inquirição que inevitavelmente se lhe seguiu. O desenrolar dos factos não está documentado, mas a ausência de provas ou documentos coevos sobre o ocorrido não impediu que a “lenda” da morte do Juiz de Fora tenha chegado até aos nossos dias sintetizada na pergunta: “Quem matou o Juiz?”, que os investigadores dirigiram aos populares, e na resposta unânime, que deles arrancaram: “Foi Mortágua!”.

Existem várias versões da “lenda” que sobreviveu até hoje pela tradição oral. A mais inverosímil, atribui a um fidalgo local não a morte mas sim a mutilação do juiz, despeitado pela decisão do magistrado de punir um lacaio seu no pelourinho da praça, e mais parece uma tentativa de desinformar sobre o que realmente terá ocorrido. As outras coincidem no fundamental dos relatos, enfatizando a parcialidade e os abusos no exercício do poder de juiz, que teriam levado os vizinhos de Mortágua a fazer justiça com as próprias mãos e a posterior assunção da morte do modo referido perante os investigadores.

De todas as versões, aquela que se apresenta mais estruturada é a publicada em 1919 por Tomás da Fonseca. Encontramo-la no seu livro “Memórias do Cárcere (Diário de um prisioneiro político)”[ref]As páginas do livro onde está relatado este episódio foram editadas na Agenda Municipal de Mortágua, números 69 e 70, de Outubro e Novembro de 2008 e podem ser consultadas nos links: http://biblioteca.cm-mortagua.pt/agenda/agenda_200810.pd e http://biblioteca.cm-mortagua.pt/agenda/agenda_200811.pdf”[/ref], escrito durante a sua prisão na Penitenciária de Coimbra, em novembro de 1918, quando para ali foi atirado na companhia de outros sete conterrâneos, acusados de organizarem um “complot” em Mortágua por ocasião da revolução de 12 de Outubro, que eclodiu em Coimbra e que foi imediatamente sufocada, durante a ditadura de Sidónio Pais.

O autor conta-nos ter sonhado numa das noites de reclusão que está com os seus companheiros na sala de um tribunal, presidido por Sidónio Pais, na condição de réus do crime de homicídio voluntário na pessoa do Juiz de Fora. Aproveitando as várias fases da audiência de discussão e julgamento, leitura do libelo acusatório, da prova testemunhal e das declarações dos réus, Tomás da Fonseca transporta-nos à época, aos antecedentes, às circunstâncias e aos cenários em que terá sido morto o famoso juiz. Da leitura dos depoimentos fica-se a saber que à pergunta: quem matou o juiz? os declarantes davam uma única resposta: foi Mortágua. Quando o tribunal finalmente lhe dá a palavra, começa por afirmar: “Eu falo a linguagem da história e como historiador estou depondo…”, o que parece querer conferir algum rigor a esta versão ficcionada, a única onde o Juiz de Fora aparece com nome e apelidos, naturalidade e filiação.

No decorrer do julgamento ficamos a saber que os conflitos começaram desde a chegada do novo juiz a Mortágua, obrigando o povo a pagar o imposto agrário, a observar as leis do fisco e a respeitar as determinações do representante do poder real. São narradas as reformas a favor dos fidalgos da terra, que podiam caçar à vontade, por toda a parte, invadir as terras municipais, até então privilegiadas. O clero podia lançar as derramas que julgasse necessárias e, quanto à côngrua, o pároco podia confiscar os bens àquele que a não pagasse. Por outro lado, são descritos vários casos de reclamações de populares não atendidas, de espoliação de bens perante a passividade ou parcialidade do juiz, condenações a trabalho gratuito nas terras dos nobres à mínima falta. As injustiças vão sendo narradas em crescendo até que uma sentença desproporcionada, de condenação a dois anos de prisão e confisco de um terço dos bens de um pequeno proprietário, por ter espancado uma matilha de cães de um fidalgo que lhe tinha invadido as suas hortas, tendo ferido um deles numa pata que gangrenou, de que resultou a morte do animal, acendeu o rastilho da conspiração que se estendeu a todas as aldeias do termo de Mortágua e acabaria com a morte do juiz.

“À hora convencionada, 11 da noite, uma grande vozearia atroou o pequeno burgo, ao mesmo tempo que um grupo de populares lhe invadia a casa, para o lançar pela janela, entregando-o, desse modo, à justiça popular. João Menga, porém, mal sentiu aquele estranho vozear, saltou pelas traseiras, de punhal em riste,conseguindo atravessar os quintais em direcção à ponte”. Segue-se a descrição pormenorizada da montaria que se seguiu, do povo em grupos que acorria de todas as direcções, com lanternas e fachos de palha acesos, armados com alfaias agrícolas, do cerco que se foi apertando e do final da fuga desesperada nos penhascos do rio Cris, quando “uns punhos cabeludos e uns dedos de ferro, que se lhe prendem à garganta, como se fossem varas de aço, o estrangulam”. O cadáver foi lançado na corrente “que o levou e, para sempre, o escondeu, guardando um tal segredo, que, até hoje, nunca mais houve indícios de tal corpo, restos de tal juiz”.

Um século mais tarde, no país vizinho, os habitantes de Fuenteovejuna, perto de Córdova, cansados dos abusos de poder e atropelos, revoltaram-se contra a autoridade representada pelo Comendador da Ordem de Calatrava e fizeram justiça pelas suas próprias mãos, matando-o. Lá como em Mortágua, os investigadores encarregados pelos reis católicos de averiguar os factos depararam-se com a mesma atitude dos populares: “Quién mató el Comendador? Fuenteovejuna, señor.”. No princípio do século XVII, Lope de Vega, poeta e dramaturgo espanhol, adaptaria estes acontecimentos numa obra teatral, dando-lhe a publicidade que os factos de Mortágua nunca tiveram. Claro que as circunstâncias foram muito diferentes, em Fuenteovejuna a morte do Comendador serviu para o reforço do poder centralizado da monarquia contra os senhores feudais, o ocorrido em Mortágua não servia os interesses de nenhum poder, antes pelo contrário. Esta talvez seja a explicação para a inexistência de referências documentais sobre os acontecimentos.

A lenda do Juiz de Fora, motivo de conflitos e picardías entre os da terra e os de fora, que, das janelas do comboio ou quando a ocasião se proporcionava, provocatoriamente perguntavam: “quem matou o juiz?”, (obtendo normalmente como resposta: “foi o teu pai com os cornos”, acompanhado do lançamento de tudo o que tivessem à mão), é hoje considerada património cultural de Mortágua. No início dos anos noventa foi pela primeira vez dramatizada e levada à cena tendo como protagonistas centena e meia de mortaguenses.

Aqueles que puseram a guarda a lavrar

Aproveitando o contexto deste artigo, vale a pena referenciar um outro episódio menos conhecido, com menor dimensão e diferente, que questiona a autoridade automatizada, quando o povo de Loisa, Moncorvo, no final dos anos 20 do século passado, já em ditadura, se dispôs a pôr dois GNRs a lavrar, com canga e arado, por se terem atrevido a dar voz de prisão a um aldeão que encontraram na taberna da povoação, onde tinham coincidido a comer e beber, com dois coelhos bravos pendurados do cinto em época de defeso. “Os loiseiros, que na sua terra se sentiam livres e donos dos seus recursos (incluindo os cinegéticos, está bom de ver), não podiam submeter-se a tal vexame. Poderiam lá consentir que um dos seus fosse preso por dois bichos-caretos, apenas por haver caçado uns laparotos como complemento à pobre dieta, láparos esses nados e criados no seu país?”[ref]Carlos d’Abreu, in: Trás-os-Montes e Alto Douro, mosaico de Ciência e Cultura (2011). Também pode ler-se no blog: http://tempocaminhado.blogspot.com.es/2012/04/coisas-da-loisa-uma-aldeia-empoleirada.html[/ref] Desarmados os guardas, foram buscar a dita canga e o arado e está por se saber se apenas os ameaçaram que os poriam a lavrar ou se de facto tal aconteceu. A partir daí, os Loiseiros passaram a ter a fama de ser “aqueles que puseram a guarda a lavrar”, a repressão chegou a seguir…

21 de Junho de 2013
Quem não tem dinheiro está fora de jogo

Os habitantes mais pobres do Rio de Janeiro têm vindo a ser violentamente despejados das suas casas, para que a cidade pareça mais “limpa” ao receber os grandes eventos desportivos dos próximos anos.

Os mega eventos Copa 2014 (mundial de futebol) e Jogos Olímpicos de 2016, são os res- ponsáveis pelas acções bruscas de despejos de comunidades em diversos locais da cidade, sobretudo em zonas de alta valorização imobiliária, como é o caso de algumas favelas centrais. São obras para a construção de vários equipamentos desportivos, infra-estruturas de mobilidade mas, também, intervenções de reestruturação urbana. Um dos objectivos destas intervenções é limpar as zonas nobres da grande cidade da aparência de pobreza, forçando os moradores de vários bairros a saírem das suas casas e, simultaneamente, cedendo as zonas a grandes projectos imobiliários. Estas “revitalizações” dos bairros pobres têm consistido em demolições ilegais de habitações (remoções) feitas tão “em cima do joelho” que deixam os moradores não só sem alternativas de habitação, como até sem os pertences que tinham nas suas casas.

Por todo o Rio, de acordo com uma reclamação dos moradores[ref]in http://comitepopularcopapoa2014.blogspot.pt/2011/04/comunidades-denunciam-despejos-forcados.html
[/ref] endossada pela Procuradoria-Geral de Justiça Brasileira, “há relatos de moradores que viajavam ou saíam para trabalhar e, quando voltavam, encontravam suas casas demolidas, com a mobília dentro”. O processo é executado com a pressa da construção a tempo dos eventos turísticos, atropelando quem não fizer parte do plano megalómano. Marcam-se a spray as casas a serem demolidas, como nos tempos da peste se marcavam as casas infecta- das. “Hoje, as casas que serão removidas são marcadas com as letras SMH, de Secretaria Municipal de Habitação, que a criatividade popular também não deixou escapar e chama de “Sai do Morro Hoje”[ref]artigo de Paula Paiva Paulo, para o Canal Ibase: http://www.
canalibase.org.br/rio-vive-novo-ciclo-de-politica-de-remocoes/[/ref]. No Rio de Janeiro, devido às dimensões, à densidade populacional e a esta lógica utilitária do espaço, existem cada vez mais casos de trabalhadores que residem de tal maneira longe do seu local de trabalho, que não têm dinheiro para se deslocarem a casa. Dormem na rua, no calçadão perto da praia, e só vão a casa ao fim-de-semana. As actuais renvações urbanas vêm agravar esta situação, ao empurrar a quase totalidade das pessoas desalojadas para áreas longínquas. Devido a um aumento generalizado do custo de vida ou porque os encaminham para moradias sociais, os habitantes cariocas que perderam as casas nestas expropriações estatais, são redireccionados para locais remotos, alguns a 60 km de distância do centro, sem transportes, sem comércio e, por vezes, sem saneamento.

O Comitê Popular Rio da Copa e Olimpíadas[ref]Sitio do Comité Popular Rio da Copa e Olimpíadas: http://www.
comitepopulario.wordpress.com[/ref], plataforma de contestação a estas transformações, aponta que cerca de 30 mil pessoas sofrerão remoções forçadas por causa da Copa e das Olimpíadas, só no Rio de Janeiro. No total, visto que o mundial acontecerá em várias cidades, estimam que 170.000 pessoas serão despejadas das suas casas. Esta prática pode ser vista como Gentrificação, na acepção mais pura do conceito: “enobrecer” zonas, ao renovar e especular com os edifícios, aumentando o custo de vida para, conscientemente, afastar os pobres e atrair classes sociais mais altas.

Dave Zirin[ref]“Bad Sports: How Owners are Ruining the Games we Love”,“Not Just a Game”.[/ref], autor de um livro e um documentário sobre estes temas, aponta que “No século 21, estes eventos esportivos vão requerer mais estádios e hotéis. O país-sede precisa proporcionar um aparato massivo de segurança, uma determinação para esmagar as liberdades civis e o desejo de criar o tipo de “infraestrutura” que estes jogos exigem. Isso significa não apenas estádios, mas estádios novinhos em folha. Isso significa não apenas segurança, mas a mais nova tecnologia antiterrorista. Isso significa não apenas novas formas de transporte para os locais de jogos, mas esconder a pobreza dos que vão e vêm das competições. Isso significa gastar bilhões de dólares para criar um playground para o turismo internacional e para os patrocinadores multinacionais.”[ref] in http://www.aljazeera.com/indepth/opin-
ion/2011/05/201159123141256818.html[/ref] Outras vozes que se insurgem contra estes fenómenos, falam da criação de um estado de excepção, com introdução de leis anti-terroristas (coisa que o Brasil não tinha) – a FIFA a definir quem entra e quem sai do Brasil durante a Copa e suspensões de direitos durante os eventos, como o direito à greve. Esta onda de renovação e construção, que engloba também um ambicioso proecto para o porto da cidade, está entregue a grandes empresas construtoras, como a IMX, propriedade de Eike Batista, o homem mais rico do Brasil, a Odebrecht, a Delta ou a MRV. Empresas que facturam quantias obscenas, aproveitando-se do boom económico do Brasil e que apresentam o Rio de Janeiro como o maior projecto urbano da América do Sul, a grande cidade do futuro. Mas não é fácil para um governo executar estas mudanças, contra a vontade de milhares de pessoas. Tal não poderia acontecer sem uma forte componente repressiva, que conta já com várias denúncias de violência e mortes nas suas mãos.

Precisamente para satisfazer estas necessidades, foi a criada a UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), um conceito parecido ao de polícia de proximidade, do qual tanto se fala para os bairros sociais em Portugal e que ocupou algumas linhas na edição anterior do jornal Mapa. A UPP instala-se num bairro, previamente escolhido pela sua localização privilegiada, trazendo uma aparente segurança, o que atrai empresas e acaba com o comércio paralelo. O nível de vida aumenta consequentemente (aumentos de 300% do valor de renda no Complexo do Alemão, por exemplo) e os residentes, ao não conseguirem suportar o custo de vida, vêem-se forçados a sair do bairro. Daí, as grandes empresas já mencionadas começam o trabalho de expulsão e demolição, sempre a mando e em colaboração com o governo. Facturamse biliões, expulsam-se as classes baixas e o centro fica com uma aparência de modernidade e riqueza, reservado a quem se pode dar ao luxo de ali habitar: classe média-alta, estrangeiros e turistas[ref]consultar o artigo: http://rioonwatch.org/?p=3252[/ref]. Numa grande contradição, é a esses mesmos trabalhadores pobres que se explora, todos os dias, para que assegurem o serviço às mesas, a limpeza das ruas, a construção dos estádios.

A ilusão, tantas vezes presente nestes processos, de que se vai gerar riqueza, criar pos- tos de trabalho em grande escala, extingue-se quando os períodos de construção acabam. A partir daí, em muitos casos, a mão-de-obra necessária passa a ter que ser “especializada”, exigindo formação específica e o domínio de diferentes idiomas para as tarefas mais simples, excluindo a grande maioria de pessoas que se dizia serem as beneficiárias dos tais postos de trabalho. Outra falsa vantagem destes eventos é o acesso ao desporto e à cultura que, ironicamente, “Assim como no México, onde a realização de duas Copas e uma Olimpíada não gerou nenhum avanço na prática de esporte, a tendência é de que no Brasil a situação até piore. Com a destruição dos campinhos, com a derrubada das comunidades e o avanço da especulação imobiliária é mais provável que a prática de esporte diminua”. Segundo denuncia a jornalista Elaine Tavares, “Essa é a dura realidade do Brasil. Está sendo preparado para a Copa, e haverá de eliminar os pobres, custe o que custar. Tudo em nome de alguns dias de entretenimento para muito poucos e de lucros estratosféricos para muito poucos também.”[ref] in “A História das Urbanizações nas Favelas Parte III: Morar
Carioca na Visão e na Prática”, no site www.rioonwatch.org.br[/ref]

O grande estádio do Maracanã, neste momento já em obras de renovação, tem ou tinha à sua volta uma Escola, um Complexo Desportivo Popular e um antigo Museu do Índio, ocupado por vários indígenas que o reclamavam como espaço para a sua cultura ancestral. Todos estes espaços estão marcados para demolição e em todos eles as populações opõem-se. No dia 22 de Março deste ano os Índios foram despejados, agredidos e criminalizados porque os planos urbanísticos do governo vão impor parques de estacionamento e grandes estradas de acesso. Acerca deste despejo podemos ler “Somos nações originárias étnicas desta terra. Queremos um espaço na cidade para podermos trabalhar a cultura indígena em um diálogo cotidiano. Somos a representação, no espaço urbano, do indígena brasileiro. Faremos tudo o que estiver a nosso alcance para que esse sonho se realize”[ref]Palavras de José Guajajara no site www.virusplanetario.net
[/ref]

Estes fenómenos de “revitalização” ou “reabilitação” não são recentes nem exclusivos de um continente. Aliás, os Jogos Olímpicos têm sido contestados e criticados por onde quer que passam, nos últimos anos. Em Barcelona denunciaram-se os actos de grupos de operários da construção civil, que aterrorizaram os moradores que se recusavam a sair das suas casas, partindo-lhes portas e janelas ou ameaçando-os, até que todos acabaram por sair. Em Moscavide, na Expo98, ficou bem claro a quem se destina a zona ribeirinha reabilitada e as pessoas que ali viviam foram tratadas como um incómodo. Em Pequim, estádios que custaram biliões estão agora abandonados e não servem a ninguém. A lista continua… As intervenções financiadas pelos grandes eventos têm um carácter mais flagrante e apressado, mas reflectem a realidade quotidiana das sociedades modernas: Por onde quer que passe o progresso, já se sabe quem factura, quem usufrui e quem é despejado.

19 de Junho de 2013
A Monsanto à conquista do Alqueva

No dia 25 de Maio tiveram lugar em centenas de cidades por todo o planeta, como em Lisboa, Porto, Faro, Guarda, Ponta Delgada e Faial, protestos contra a multinacional Monsanto, a líder mundial de sementes geneticamente modificadas (OGM).

A perda da biodiversidade; os riscos à saúde humana pelos transgénicos; e a imposição do monopólio económico da Monsanto à atividade agrícola por todo o mundo pelas patentes de sementes, são algumas das preocupações destes protestos.

Em Portugal a Monsanto lançou-se já na conquista do novo Alentejo agrícola, nascido com o regadio do Alqueva, o grande investimento público na região na última década e ainda em curso. A sua “academia de estudos” Dekalb, afirmou atentamente de que “o Alqueva está a proporcionar uma mudança nos campos do Alentejo”, pelo que encontra-se a desenvolver em 48 hectares junto a Serpa, um campo de ensaios de variedades de milho.

Em 2012 o cultivo de milho geneticamente modificado alcançou em Portugal 9.278,1 hectares, um aumento de 20% relativamente ao ano anterior (que por sua vez registara um crescimento de 60%). A crescente propagação deste milho transgénico (MON810), presente na sua esmagadora maioria na região do Alentejo (5.796,2 ha) nos últimos 3 anos caiu no maior dos silêncios, esmorecida a discussão levantada pelas ações diretas anti-OGM em 2007 em Silves. A consolidação de um sistema agro-industrial subjugado às grandes multinacionais (Monsanto, Pioneer, Syngenta…) que monopolizam a venda das sementes transgénicas e dos agro-tóxicos, tem sido validada pelas tutelas da agricultura portuguesa. Para a Monsanto, o Alqueva pode ser a rampa de disseminação em espaço europeu das variedades de milho transgénico, beneficiando do melhor dos cenários para as multinacionais agro-industriais, que é a grande agricultura latifundiária.

Uma das consequências mais comprovadas da Monsanto é a irreversível contaminação genética dos ecossistemas pelos OGM, sendo que a presença desse código genético implica o pagamento das suas patentes. Um mecanismo apoiado pela nova Lei das Patentes acerca dos direitos dos agricultores sobre as sementes, apresentada pelo Parlamento Europeu no início de Maio. Uma complexa e burocrática regulação, que segundo a Campanha Europeia pelas Sementes Livres irá “criar barreiras inultrapassáveis para muitas pessoas e entidades envolvidas na preservação de sementes, vai reduzir a escolha dos agricultores, horticultores e consumidores e abre caminho para um controlo absoluto sobre a circulação de sementes pela Comissão Europeia”.

18 de Junho de 2013
Salvamos as pessoas da fome, salvamo-las da ocupação: a solidariedade grega perante a destruição do sistema nacional de saúde

Neste momento, na Grécia, o número de desempregados ronda o milhão e meio, sendo que 60% destes são jovens. A natalidade desceu e a subnutrição infantil aumentou. De 2010 para 2011, as infecções de HIV aumentaram 52% e os suicídios aumentaram 17%. Perante a destruição do sistema nacional de saúde as iniciativas de solidariedade neste campo começaram a aparecer por todo o país: neste momento exitem cerca de 25 clínicas solidárias.

Desde 2010 que o Índice de Desenvolvimento Humano está em decrescimento – um índice composto de dados relativos à saúde, educação e rendimento, que crescia ininterruptamente desde os anos 80. Estaremos, em breve, a substituir os chavões «Portugal não é a Grécia» ou «a Grécia não é a Irlanda» por «a Europa do sul não é África?»

Na Grécia, se estiveres desempregado há mais de um ano ou se estiveres em dívida para com o governo – impostos ou uma multa por pagar – perdes o direito ao sistema público de saúde. Isto significa que podes ir às urgências, ainda que pagando uma taxa cada vez mais elevada, mas que não és assistido no sector público – em tratamento ou em medicação – em caso de doença crónica ou prolongada.

Em Julho de 2011, o Estado grego, ao serviço dos banqueiros, assaltou os contribuintes e reformou o seu sistema público de saúde. Disse a Comissão Europeia que esta reforma é considerada uma componente crucial dos esforços da Grécia para aumentar a eficácia e eficiência da despesa pública, trazendo oportunidades para reduzir significativamente custos, sem comprometer a qualidade dos cuidados de saúde. E assim, pela primeira vez na história do Estado Social grego, os desempregados de longa duração têm agora de pagar por assistência médica. Semelhante ao que acontece nos Estados Unidos da América, onde desemprego e doença são sinónimo de uma sentença de morte: um estudo da Universidade de Harvard, em 2009, concluiu que cerca de 45 mil americanos morrem todos os anos por falta de tratamentos.

A Grécia está agora abaixo da média dos países europeus no que diz respeito à despesa pública, per capita, em saúde. Dados da OCDE referem que a despesa grega relativa à saúde aumentou em média, por ano, 6.1% de 2000 a 2009 mas que desceu, apenas de 2009 para 2010, 6.5%. Aumentaram, pois, as iniciativas de solidariedade neste campo. Existem em todo o país, actualmente, cerca de 25 clínicas solidárias, muitas delas de iniciativa municipal. Grande parte destas clínicas surgiram ao longo do último ano, com o agravar da crise e depois da reforma do sistema público de saúde. Em Kalamata, no sul do país, na região de Messinia, encontrei a Clínica de Solidariedade Social de Kalamata, de iniciativa espontânea e independente. Funciona no antigo hospital de Kalamata, com equipamentos doados e com trabalho exclusivamente voluntário de secretários, médicos, dentistas, enfermeiros e assistentes sociais.

Destina-se a cidadãos excluídos das estruturas públicas, como o Sistema Nacional de Saúde ou a Segurança Social, independentemente da sua nacionalidade. Presta cuidados médicos primários, através dos serviços de Medicina Interna, Pediatria, Ultra-Sons e Dentista. Tem em funcionamento uma farmácia, abastecida exclusivamente por doações, que permite fornecer aos pacientes a medicação necessária no próprio momento das consultas. A Clínica está inserida na Rede de Clínicas de Solidariedade Social, que reúne outros projectos irmãos a nível nacional, assim como médicos e especialistas afectos ao sistema público ou privado, que se voluntariam para reforçar e complementar o serviço prestado. Assim, em Kalamata, a Rede tem cerca de 50 médicos, 6 clínicas privadas, 7 dentistas e 4 pediatras. Quando a Clínica não tem capacidade para responder às necessidades de um paciente, como no caso de exames especializados, intervenções cirúrgicas ou tratamentos mais complicados, os médicos responsáveis entram em contacto com outros especialistas da Rede de forma a encaminhar o paciente, sem qualquer custo.

Um dos médicos voluntários em Medicina Interna na Clínica de Solidariedade de Kalamata é o Dr. Poulopoulos. Acompanhei o seu trabalho durante algumas manhãs e conheci alguns dos seus pacientes: um idoso com falência renal que precisa de hemodiálise regular, um homem que precisa de uma cirurgia cardio-vascular, uma mãe com depressão aguda, uma adolescente grávida, outro homem com diabetes a precisar de um exame às artérias coronárias. Muitas outras pessoas procuram na clínica apenas medicação, que já não conseguem comprar sem a comparticipação do Estado.

O Dr. Poulopoulos, que me deixa acompanhar as consultas e me traduz para inglês as preocupações dos pacientes, trabalhou no hospital público durante 20 anos, no serviço de Nefrologia, até trocar as duras condições de trabalho no serviço público por uma clínica privada e pelo trabalho voluntário na Clínica de Solidariedade. Acusa o sistema público de degeneração e de uma perigosa quebra de eficiência. Os hospitais estão cheios de dívidas e com falta de médicos, enfermeiros, especialistas, equipamentos ou medicação.

Porquê voluntariar-se? “Porque acho que as pessoas têm de começar a agir. A solidariedade, nestes tempos, é uma grande luta pela democracia. O meu verdadeiro desejo é que as pessoas se ergam e lutem, pela sua dignidade e pelos seus direitos. Quero vê-las participar nesta luta e que o medo não as empurre para o fascismo”. A este propósito, é importante assinalar que o Aurora Dourada (Chrysí Avgí), o partido fascista grego, tem, à data da nossa conversa, 10% de eleitores e 18 deputados no parlamento. A ascensão do fascismo na Grécia é preocupante e acompanha a perigosa fragilização física e emocional da população. O Estado Social foi essencial para a população emigrante que chegou ao país em duras condições de vida. “Neste momento”, alerta o Dr. Poulopoulos, “muitas destas pessoas, sem condições de prevenção ou tratamento de doenças, vivendo em condições precárias e em pobreza, vêem surgir problemas de saúde que tinham ficado resolvidos nos anos 50”.

Um outro problema se afigura, subtil, por trás da destruição do Estado Social. Mesmo considerando que uma pequena parte da população possa recorrer ao sistema privado de saúde, este é uma farsa. O sistema privado é uma bolha: parece mais eficaz do que realmente é. Quando o sistema público falhar não haverá uma alternativa real de qualidade.

Manolis é radiologista e voluntário na Clínica, enquanto espera pela segunda parte do internato, em Atenas. Construiu o sistema informático de registo dos pacientes e criou e organizou a farmácia. A sua motivação parece interminável e é, na sua opinião, “a ferramenta essencial para o crescimento da solidariedade e da auto-organização”. Diz-me preocupado “se apenas o sector privado persistir, a saúde entrará num esquema de mercado e será vendida em que condições e a que preços? Como salvar um sistema público que pagámos e construímos ao longo de gerações? Como impedir que os nossos companheiros, que os nossos vizinhos do lado, sofram com a fome, a doença ou a escravatura de um capitalismo imoral?”

É possível a insurreição popular? Responde-me o Dr. Poulopolos “quando a Grécia foi ocupada pela Alemanha, os soldados alemães levaram toda a comida para as frentes de batalha. Para salvar a população grega da fome, as pessoas criaram comités de solidariedade – que deram origem à Frente de Libertação Nacional (EAM) – e criaram o seu próprio exército, o Hellas. O seu lema foi «salvámos as pessoas da fome, iremos salvá-las da ocupação».

18 de Junho de 2013
Gestos Simbólicos (Mapa Borrado #4)

18 de Junho de 2013
Coutada em luta contra o parque de ciência e inovação

O desenvolvimento capitalista industrial e das cidades assentam na sua constante expansão territorial. Na região de Aveiro, esse crescimento está de novo em rota de colisão com a vida rural e a subsistência agrícola. Na Coutada, Ílhavo, a população opõe-se a essa investida que lhes destruirá casas e terras. Para os promotores e gestores, públicos como privados, isso nada importa em nome da “ciência e da inovação”.

A Universidade de Aveiro lidera, junto com as autarquias de Ílhavo, Aveiro e várias empresas, o projeto Parque da Ciência e Inovação – PCI (Creative Science Park). Com vista à instalação de empresas de base tecnológica, envolve um investimento de 35 milhões de euros, 80% de financiamento europeu. Já diversos moradores e agricultores da Coutada, em Ílhavo, associados desde 2012 no Coletivo de Intervenção na Defesa dos Interesses dos Habitantes da Coutada, contestam o interesse público por detrás da localização destes 35 hectares nas suas terras, naquilo que consideram “insensato e insustentável, pois assenta na destruição de uma vasta área de terrenos agrícolas, casas e quintais”, além de não dar garantias de viabilidade futura. De um lado, uma sociedade privada alimentada por dinheiros públicos. Mais uma parceria público-privada (PPP), que justifica uma megalomania como imprescindível ao desenvolvimento local e à criação de milhares de postos de trabalho. Argumentos que, sem qualquer validação exterior, impuseram não haver outra alternativa que a Coutada.

Porém, o Colectivo local recorda não apenas os fracassos de projetos idênticos na região, como existirem num raio de 20 quilómetros a partir de Aveiro, cerca de 30 parques industriais com taxas de ocupação baixíssimas, por si só longe de justificarem o seu investimento público. Do outro lado, temos uma das mais importantes zonas agrícolas e de valor ecológico da Ria de Aveiro. Uma paisagem natural ameaçada pelos impactes ambientais que decorrerão dos novos acessos à Ria. Uma paisagem rural de famílias condenadas pela demagogia do “desenvolvimento”. Forçadas em seu nome a prescindir não só da sua auto-subsistência, como no escoar de toneladas de alimentos que entram no mercado local e nacional. O impacto social recai diretamente sobre dezenas de pessoas, destruindo as suas casas e meios de sustento. Para quem está em causa toda uma vida. O que não demove a Autarquia de Ílhavo a aplaudir a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação de 120 terrenos para o PCI e mais 40 lotes agrícolas para os novos acessos. Uma dezena de quintais serão truncados, 10 habitações e 3 anexos serão demolidos e 26 poços arrasados. Por intermédio de uma providência cautelar, interposta por alguns moradores a 16 de Abril, a expropriação dos terrenos foi suspensa até haver uma decisão do Tribunal.

Associações como a Quercus e a Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro, e as oposições partidárias da esquerda local (em que o PS admite apenas um novo “desenho” sob a mesma localização…), têm manifestado o apoio ao Colectivo, que conta com cerca de 50 associados. O véu do projeto descortina-se facilmente. Segundo Luís Sanz, da Associação Internacional de Parques de Ciência: “apesar da sua denominação – Science Park, Technology Park, Research Park – os Parques nem são sobre ciência nem sobre tecnologia! São sobre empresas, empresários e homens de negócios”, conforme citado pelo Colectivo da Coutada, a partir de um estudo elaborado pela Associação Industrial do Distrito de Aveiro. Manter aliás o PCI na atual conjuntura financeira, é bem revelador dos seus propósitos de especulação imobiliária e construção desenfreada. Operação vantajosa, como são as PPP de financiamento europeu.

Revestida do aval científico, académico e de inovação, o que está em causa não é nada de inovador… mais uma “nova” zona industrial, que beneficiando de privilegiados acessos a minutos de Aveiro e Ílhavo, não descura sequer a vertente de lazer. Que outros motivos senão imobiliários justificam campos de golfe, como consta dos equipamentos desportivos do PCI? Só tal vertente justifica a enorme dimensão do PCI face a outros Parques de Ciência, e o argumento imprescindível de estar “colado” ao campus universitário na zona de Ílhavo. Condição que não existia até 2009, altura em que o PCI era proposto para Vagos e não para “os valiosos terrenos da Coutada”. O véu levanta-se finalmente observando entre os acionistas do PCI-SA importantes empresas de construção civil (como a Visabeira, Martifer, Rosas Construtores ou a Civilria) e os bancos CGD e BES. No imediato está em jogo, uma vez mais, a dinâmica avassaladora da expansão urbana sobre as poucas bolsas de vida rural. E as suas resistências, tão simples quanto humanas. Tão locais, como globais. A luta na Coutada ajuda a vislumbrar o que está verdadeiramente por detrás do espelho mágico da “ciência e inovação”, do “empreendedorismo e tecnologia”, do “desenvolvimento integrado e sustentável”. Um questionar que está para lá da mera localização deste ou de outro PCI. Nesse sentido, questionava um testemunho vídeo colocado no facebook do Colectivo: “Qual o peso do progresso quando comparado ao património pessoal e colectivo de um lugar e de um modo de vida? De que forma se discutem, hoje em dia, as alterações profundas de uma zona sem valorizarmos as experiências lá vividas? É séria a acusação de pôr em causa o progresso e o desenvolvimento, dos postos de trabalho e dos fundos comunitários em nome da preservação patrimonial das populações, moradias e oficinas, cultivos e colheitas, gerações e memórias? A economia serve as pessoas ou as pessoas servem a economia?”.

Filipe Nunes

18 de Junho de 2013