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Lendo: Coutada em luta contra o parque de ciência e inovação

Coutada em luta contra o parque de ciência e inovação

Coutada em luta contra o parque de ciência e inovação


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O desenvolvimento capitalista industrial e das cidades assentam na sua constante expansão territorial. Na região de Aveiro, esse crescimento está de novo em rota de colisão com a vida rural e a subsistência agrícola. Na Coutada, Ílhavo, a população opõe-se a essa investida que lhes destruirá casas e terras. Para os promotores e gestores, públicos como privados, isso nada importa em nome da “ciência e da inovação”.

 

A Universidade de Aveiro lidera, junto com as autarquias de Ílhavo, Aveiro e várias empresas, o projeto Parque da Ciência e Inovação – PCI (Creative Science Park). Com vista à instalação de empresas de base tecnológica, envolve um investimento de 35 milhões de euros, 80% de financiamento europeu. Já diversos moradores e agricultores da Coutada, em Ílhavo, associados desde 2012 no Coletivo de Intervenção na Defesa dos Interesses dos Habitantes da Coutada, contestam o interesse público por detrás da localização destes 35 hectares nas suas terras, naquilo que consideram “insensato e insustentável, pois assenta na destruição de uma vasta área de terrenos agrícolas, casas e quintais”, além de não dar garantias de viabilidade futura. De um lado, uma sociedade privada alimentada por dinheiros públicos. Mais uma parceria público-privada (PPP), que justifica uma megalomania como imprescindível ao desenvolvimento local e à criação de milhares de postos de trabalho. Argumentos que, sem qualquer validação exterior, impuseram não haver outra alternativa que a Coutada.

Porém, o Colectivo local recorda não apenas os fracassos de projetos idênticos na região, como existirem num raio de 20 quilómetros a partir de Aveiro, cerca de 30 parques industriais com taxas de ocupação baixíssimas, por si só longe de justificarem o seu investimento público. Do outro lado, temos uma das mais importantes zonas agrícolas e de valor ecológico da Ria de Aveiro. Uma paisagem natural ameaçada pelos impactes ambientais que decorrerão dos novos acessos à Ria. Uma paisagem rural de famílias condenadas pela demagogia do “desenvolvimento”. Forçadas em seu nome a prescindir não só da sua auto-subsistência, como no escoar de toneladas de alimentos que entram no mercado local e nacional. O impacto social recai diretamente sobre dezenas de pessoas, destruindo as suas casas e meios de sustento. Para quem está em causa toda uma vida. O que não demove a Autarquia de Ílhavo a aplaudir a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação de 120 terrenos para o PCI e mais 40 lotes agrícolas para os novos acessos. Uma dezena de quintais serão truncados, 10 habitações e 3 anexos serão demolidos e 26 poços arrasados. Por intermédio de uma providência cautelar, interposta por alguns moradores a 16 de Abril, a expropriação dos terrenos foi suspensa até haver uma decisão do Tribunal.

Associações como a Quercus e a Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro, e as oposições partidárias da esquerda local (em que o PS admite apenas um novo “desenho” sob a mesma localização…), têm manifestado o apoio ao Colectivo, que conta com cerca de 50 associados. O véu do projeto descortina-se facilmente. Segundo Luís Sanz, da Associação Internacional de Parques de Ciência: “apesar da sua denominação – Science Park, Technology Park, Research Park – os Parques nem são sobre ciência nem sobre tecnologia! São sobre empresas, empresários e homens de negócios”, conforme citado pelo Colectivo da Coutada, a partir de um estudo elaborado pela Associação Industrial do Distrito de Aveiro. Manter aliás o PCI na atual conjuntura financeira, é bem revelador dos seus propósitos de especulação imobiliária e construção desenfreada. Operação vantajosa, como são as PPP de financiamento europeu.

Revestida do aval científico, académico e de inovação, o que está em causa não é nada de inovador… mais uma “nova” zona industrial, que beneficiando de privilegiados acessos a minutos de Aveiro e Ílhavo, não descura sequer a vertente de lazer. Que outros motivos senão imobiliários justificam campos de golfe, como consta dos equipamentos desportivos do PCI? Só tal vertente justifica a enorme dimensão do PCI face a outros Parques de Ciência, e o argumento imprescindível de estar “colado” ao campus universitário na zona de Ílhavo. Condição que não existia até 2009, altura em que o PCI era proposto para Vagos e não para “os valiosos terrenos da Coutada”. O véu levanta-se finalmente observando entre os acionistas do PCI-SA importantes empresas de construção civil (como a Visabeira, Martifer, Rosas Construtores ou a Civilria) e os bancos CGD e BES. No imediato está em jogo, uma vez mais, a dinâmica avassaladora da expansão urbana sobre as poucas bolsas de vida rural. E as suas resistências, tão simples quanto humanas. Tão locais, como globais. A luta na Coutada ajuda a vislumbrar o que está verdadeiramente por detrás do espelho mágico da “ciência e inovação”, do “empreendedorismo e tecnologia”, do “desenvolvimento integrado e sustentável”. Um questionar que está para lá da mera localização deste ou de outro PCI. Nesse sentido, questionava um testemunho vídeo colocado no facebook do Colectivo: “Qual o peso do progresso quando comparado ao património pessoal e colectivo de um lugar e de um modo de vida? De que forma se discutem, hoje em dia, as alterações profundas de uma zona sem valorizarmos as experiências lá vividas? É séria a acusação de pôr em causa o progresso e o desenvolvimento, dos postos de trabalho e dos fundos comunitários em nome da preservação patrimonial das populações, moradias e oficinas, cultivos e colheitas, gerações e memórias? A economia serve as pessoas ou as pessoas servem a economia?”.

Filipe Nunes

 


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9 People Replies to “Coutada em luta contra o parque de ciência e inovação”

  1. Autarca arguido por crimes contra a natureza: http://www.smmp.pt/?p=24068

  2. Realmente, há outros locais, de Aveiro ou de Ílhavo, onde o empreendimento possa ser implementado, sem prejuízo do delicado e prodigioso meio ambiente, ecológico e agrícola, dos terrenos da Coutada e do Crasto.

    Seria interessante averiguar a época em que começou a desenvolver-se a intenção de o Parque…. ser implantado nos terrenos em expropriação e também as datas em que os proprietários não agricultores nem residentes adquiriram os terrenos (grande quantidade de prédios e enormes áreas) relativamente aos quais agora se preparam para receberem as indemnizações (consultar lista de expropriados). Não haverá casos de informação privilegiada?…

  3. A luta pela preservação da Coutada é novamente mais um exemplo de como a continuação de uma estratégia segue impune, o hipotecar do presente, o total desrespeito pelas populações locais e das suas necessidades tais como as necessidades do pais e da ecologia local em favor do interesse económico. Naturalmente, o poder político não tenciona subverter as regras do jogo e acusar as PPP e os poderes bancários e da construção de não jogarem a favor dos pequenos proprietários e a favor de uma economia de subsistência, mais humana ou simplesmente ao serviço das populações. Segue-se hipotecando o presente e logo se vera no futuro o que ocorre. Tenebroso neste caso é a aprovação do estudo de impacto ambiental com falhas e duvidas tremendas que sem duvida redimiriam o projecto de inviável. Pelo menos se obviamente estes estudos não fossem manobrados e comprados pelas entidades interessadas no avanço do projecto. Mais um caso para juntar ao role de indignação colectiva acerca de como se tratam as pessoas e o património colectivo em Portugal.

  4. http://www.quercus.pt/comunicados/2014/janeiro/3304-subscritores-da-plataforma-pela-floresta-exigem-a-revogacao-do-decreto-lei-n-96-2013

    Quercus requer à Comissão Europeia que suspenda o financiamento do Parque da Ciência e Inovação na Coutada – Ria de Aveiro

  5. Coletivo de Intervenção na Defesa dos Interesses dos Habitantes da Coutada

    https://www.facebook.com/cidihc:

    “Confirmação oficial através da nossa pagina do Facebook: por pressão do CIDIHC, a PCI-SA chegou a um acordo que viabiliza a construção do PCI. Depois dos lotes que a Providência Cautelar impediu que fossem destruídos, a parceria público-privada concordou em não destruir os terrenos agrícolas e quintais dos outros moradores, concordou em fazer os campos de ténis à volta dos lotes da Providência Cautelar, criando uma zona tampão, não vão avançar para a compra de muitos dos terrenos inicialmente previstos, pois o PCI estava mesmo sobredimensionado e o Reitor da UA não quer mais elefantes brancos, e já não vai haver campo de golfe, mas sim um de mini-golfe, o qual vai ser cedido para exploração pelo CIDIHC, e em cujas instalações de recepção irá funcionar ainda um salão de bar da nossa associação, devidamente equipado pela PCI-SA. É claro que existem as queixas todas para investigação, e delas resultará certamente a impugnação desta obra do passado, mas para já a Coutada está a ganhar!”

    …/ Qual o tamanho do buraco do minigolfe?

  6. «Ambientalista detido ao tentar impedir construção de acesso a obra em Ílhavo

    A GNR deteve hoje o presidente da Quercus/Aveiro, João Paulo Pedrosa, quando este tentava impedir o avanço da construção da via de acesso ao Parque da Ciência e Inovação (PCI), em Ílhavo, constatou a Lusa no local.

    Na passada segunda-feira, a associação ambientalista procedeu a um embargo extrajudicial da obra por considerar que está ilegal, mas a Câmara de Ílhavo (PSD), dona da empreitada, afirmou que não iria suspender os trabalhos.

    Nos dois primeiros dias os operários estiveram ocupados com a instalação do estaleiro e esta tarde, quando começaram os trabalhos de decapagem do terreno, o dirigente da Quercus colocou-se à frente das máquinas e não deixou prosseguir a obra.

    Agência Lusa»

    a partir de https://www.facebook.com/QuercusAveiro
    Ver ainda: http://www.youtube.com/watch?v=Vd5eyKvjGz8

    e tomada de posição da QUERCUS Aveiro de 13 de Abril:

    «Câmara de Ílhavo insiste na ilegalidade

    Já é longa esta polémica, alimentada pelo autismo das entidades que um dia decidiram criar uma Parceria Público-Privada para ir buscar milhões de euros à União Europeia: criação de uma zona industrial de nova gera…ção a que chamaram Parque de Ciência e Inovação – PCI. E porque era preciso dotar essa empresa de alguns bens imóveis, logo pensaram nos terrenos de agricultores, terrenos da Reserva Agrícola Nacional – RAN, que são baratos e depois passam a valer milhões. É aí que aparece a Coutada, a 5 minutos do centro de Aveiro e a 5 minutos do centro de Ílhavo.

    Afetados e justificação inicial do PCI

    As pessoas afetadas, agricultores, os que mais sofreriam, e moradores organizaram-se e pediram a ajuda da Quercus, que entretanto já tinha estranhado um Estudo de Impacte Ambiental e notícias que falavam da grandiosidade de um projecto à beira da Ria, muita zona construída, muita impermeabilização de solos, destruindo zonas de RAN, mas também de Reserva Ecológica e da Zona de Protecção Especial da Ria de Aveiro. Mas a justificação do PCI passava pelos 10 mil postos de trabalho criados, pelos 30 milhões de euros de investimento financiados a 80%, depois até 85%.

    A promessa eleitoral de uma obra ilegal

    Já no ano passado tínhamos denunciado publicamente uma falsa promessa eleitoral publicada pela Câmara Municipal de Ílhavo, a construção da Via de Acesso ao PCI, uma obra oferecida pela edilidade à empresa PCI-SA (a tal parceria-público privada em que a própria Câmara Municipal, através do seu presidente, pertence à Administração). Nessa denúncia alertávamos já para esta questão, desta forma textual: “Ora, como os responsáveis da autarquia bem devem saber, a via de acesso não poderá ser executada por força da legislação que condiciona a execução desta infraestrutura à garantia da construção do PCI (Despacho n.º 17270/2011). E essa garantia não existe em parte nenhuma.”

    O PCI concebido versus o que está financiado

    Sabemos que em Dezembro foi assinado um contrato de financiamento com a PCI-SA, mas esse financiamento não garante que vai existir um PCI, existe uma incerteza quanto ao futuro. O PCI que foi objecto de várias permissões e até de declarações de utilidade pública era um investimento de 30 milhões e criava 10 mil postos de trabalho. Só por isso, por apresentar estes números impressionantes, obteve as permissões e as declarações que obteve. E então agora assina um contrato de financiamento de 15 milhões? Para comprar os terrenos e para um par de edifícios? Isso não é o PCI, é uma parte dessa estrutura, a qual não precisa de ser localizada nos 35 hectares de boas terras agrícolas da Coutada. E afinal já não cria 10 mil postos de trabalho, agora que já têm as permissões e declarações apresentam números mais realistas, umas centenas de postos de trabalho, e mesmo assim apresentam estes números sem qualquer estudo de base, números nada credíveis. E assim não há nenhum PCI, há uma incerteza sobre que projeto novo é este que mantém o nome, mas que depois já não é nada do que era.

    Ilegalidade: a razão duma nova providência cautelar

    Não havendo nenhum novo despacho, o que valida a construção da Via de Acesso é o despacho que diz claramente que a RAN só pode ser ocupada pela Via de Acesso se o PCI for executado. E que garantias temos de que o PCI de 30 milhões vai ser executado? Nenhuma. Por isso foram apresentadas queixas junto das entidades competentes e metida uma Providência Cautelar em tribunal.

    A surpresa do início da obra da via de acesso ao PCI
    Mas eis que somos surpreendidos, no passado fim-de-semana, pelo início dos trabalhos de construção da Via de Acesso, numa altura em que temos a Providência Cautelar praticamente concluída, e em que sabemos já que existem outras irregularidades processuais relacionadas com a RAN e até com o PDM, as quais importa ver esclarecidas, pois sabemos bem que a certos interesses instalados é fácil ver as suas pretensões concedidas pelos poderes públicos, mesmo quando existem irregularidades, como neste caso em que não existe nenhuma garantia da execução do PCI.

    O embargo extrajudicial feito aos 07-04-2014

    Perante esta situação em que a obra estás prestes a começar, e para evitar danos irreparáveis ao património, optou a Quercus por fazer um embargo extra-judicial, como ato prévio a uma ação popular. Posteriormente o Tribunal apreciará este embargo e dará a sua sentença. Avisámos o Presidente da Câmara da justificação legal para mandarmos parar a obra, tendo contactado algumas vezes ao longo do dia com o seu gabinete, mas nunca tendo obtido nenhuma informação concreta. No local da obra os trabalhos de instalação do estaleiro de obras prosseguiram, mas no final do dia, as pessoas ali presentes dizem-nos que no dia seguinte as máquinas vão começar a trabalhar, que são essas as ordens da Câmara. A Quercus telefona uma última vez para o gabinete do Presidente do Município e a informação que dão é que não têm nada para dizer, não há novidades. Logo a seguir somos contactados pelos órgãos de comunicação social para comentarmos uma Nota de Imprensa assinada pelo próprio Presidente da Câmara, em que afirma que não vão suspender os trabalhos de destruição da RAN.

    No dia seguinte, terça-feira, vamos ao terreno e há uma boa mobilização das pessoas, mas afinal as máquinas ainda não começaram a trabalhar na Via de Acesso, os únicos trabalhos são de desmatação do local do estaleiro de obras. A Quercus envia um ofício ao Comandante do Posto da GNR de Ílhavo alertando para a Nota de Imprensa do Presidente da Câmara, e alertando para a iminência de dois crimes: a de desobediência do embargo extrajudicial, mas também um crime relacionado com a legislação urbanística, caso os trabalhos avançassem.

    Os crimes praticados

    Na quarta-feira, como a GNR não impede as máquinas de destruírem a Reserva Agrícola Nacional e a Quercus vai ao local e pára a máquina que está a remover o solo, obstruindo a sua progressão no terreno. A GNR é chamada ao local e o dirigente da Quercus é detido por não respeitar a ordem dos agentes para sair do local e deixar os trabalhos prosseguirem. Vai responder no dia 24 num processo judicial de desobediência. Perante dois crimes de desobediência, a GNR opta por deter quem defende o interesse público.

    A nova providência cautelar

    Entretanto, no final da semana, deu já entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro a ratificação de providência cautelar do embargo extra-judicial, com o desenvolvimento de toda a argumentação que já tinha sido apresentada à Câmara Municipal de Ílhavo, a qual não foi suficiente para os sensibilizar.

    A Direcção da Quercus-Aveiro»

  7. Sim, claro que há informação privilegiada, de alguém que passou pela autarquia aveirense e não como mero funcionário. Todos sabem quem é…
    Sobre o resto, é ilegalidade atrás de ilegalidade, como temos apontado na nossa página. Porque é que as autoridade não agem?