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O círculo dos partidos

A forma subtil de aproveitamento das movimentações insurgentes na cidade do Porto, a apropriação do discurso, a vontade de integrar aquilo cujo grande potencial transformador é exactamente estar à margem, não é uma prática com muitos anos por aqui. Há relativamente pouco tempo, as coisas eram feitas mais, digamos, à bruta, sem necessidade de esconder que, em qualquer situação, havendo partidos envolvidos, estes é que ditavam os caminhos e os ritmos.

Quando Rui Rio pretendeu transformar em couto privado parte dos jardins do Palácio de Cristal (2009), por exemplo, não faltava quem, do lado dos que se juntaram para combater essa ideia, se incompatibilizasse com formas horizontais de funcionamento e organização. As reuniões serviam apenas para distribuir as tarefas das decisões, previamente tomadas por quem acredita que sabe como as coisas se fazem. As comunicações à imprensa eram invariavelmente feitas pelo auto-definido porta-voz, que mais não era do que o número dois duma das listas candidatas à Câmara Municipal do Porto nas eleições que se aproximavam. O seu conteúdo era conhecido, pelas outras pessoas, nos jornais do dia seguinte. Assim, do vulcão de ideias da primeira reunião, a campanha acabou reduzida a um abaixo-assinado, símbolo perfeito da transformação dum grito contra a usurpação do espaço público pelo poder autárquico, num acto administrativo estéril.

Um pouco à imagem do episódio que sucedeu na luta contra a entrega do mercado do Bolhão (2007) a capitais privados, quando, em vésperas de presidenciais, a tentativa de coordenação de toda a gente que se tinha mobilizado esbarrou na frase “o basismo é inimigo da acção”, com que se assassinou qualquer possibilidade de participação igualitária. E uma mobilização suficientemente forte e rebelde para assustar os investidores, deu lugar a mais uma luta de gabinetes de advogados que acabou com o fim do ciclo eleitoral.

Nota-se, nestes dois episódios, um desfasamento completo entre os partidos e as pessoas e grupos com os quais tinham lutas comuns. De um lado, gente desobediente, que se organiza de forma tendencialmente horizontal e com objectivos concretos nas lutas particulares. Do outro, pessoas com tiques de organização hierárquica, zelosas das instituições, fundamentalistas da civilidade e com agendas desfasadas da vida real. Aquando da luta contra o fecho do Rivoli (2006) como espaço municipal, chegou-se a ouvir, numa das concentrações e quando ainda estava gente a ocupar o teatro, algo como “podemos ir embora, que já não há câmaras”. Tanta é a distância entre a luta e a vida que se esquecem que há vida e luta para além das televisões.

Quando as agendas ou os interesses se tocam, é natural que partidos e outros grupos estejam presentes nas mesmas lutas. Mas a tendência de controlo e preponderância das estruturas partidárias tinha aberto um hiato que se iria reflectir nos tempos seguintes. E começaram a acontecer coisas, lutas e construções, em cujo início, ao contrário do que seria habitual até então, os partidos não estavam presentes. As lutas da cidade aprenderam a viver sem eles. E cresceram.

A reaproximação dos partidos foi feita para lá do espírito de controlo, aceitando a participação igualitária. Estar presente no que vai acontecendo passou a ser mais importante do que dominar os acontecimentos. E, nesta nova fase de aproximação, a imagem é tudo: aparecer nos momentos mediáticos, ser visto na TV, dar entrevistas para os jornais. Mais do que tentar domar o indomável, aproveitá-lo para se mostrar, tentando, pelo meio, encaminhar os processos para a via institucional, associando directamente um partido a um movimento.

Uma vez cimentada a noção de que a maior parte da vida, incluindo a parte que diz respeito a pensar e lutar por alternativas, existe muito para além dos partidos e de outras instituições integradas naquilo que se quer mudar, torna-se evidente como estes se organizam para tentar, senão manter o monopólio, pelo menos não perder o comboio. Umas vezes, da tal forma subtil e quase inatacável que aqui fomos vendo. Noutras, à bruta, como no recente caso da luta contra a perseguição aos trabalhadores do Minipreço.

24 de Setembro de 2013
Entre a espada e a parede: a nova lei do grafitti

Entrou em vigor, no passado dia 1 de Setembro, a lei nº61/2013, que prevê a punição e aplicação de coimas, devido à prática de variadas formas de comunicação livre na rua. com origem numa ”febre” securitária, que encontra nestas formas um bode expiatório perfeito, a lei deixa também antever a visão que os poderes e as instituições têm sobre a comunicação em espaço público.

A lei, aprovada no parlamento com os votos a favor do PSD e do CDS/PP, descreve variadas formas de comunicação na rua como “formas de alteração, ainda que temporária, das caraterísticas originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas”. Assim, vê-se contemplado, e supostamente delimitado, todo um leque de actividades tais como a afixação de cartazes, a colagem de autocolantes, placards, os desenhos, pinturas, grafittis e murais. Segundo a lei, estas actividades têm em comum o facto de poderem ser “visualizadas por terceiros” e “defrontarem a via pública”. No que respeita às sanções aplicadas a quem for apanhado a cometer algum delito desta natureza, a lei prevê que possam ascender a 25.000€, no caso de contra-ordenações muito graves, e delega nas Câmaras Municipais a instrução de processos de contra-ordenação e consequente aplicação de coimas. Importante é também o facto de o texto explicitar que parte do produto das coimas deve ser entregue à entidade autuante. É prevista ainda a disponibilização, por parte das Câmaras Municipais, de locais “próprios” para a prática de graffiti e atribui-se-lhes também a competência do seu licenciamento, havendo a necessidade de entregar, antecipadamente, o projecto da obra a realizar, que fica assim sujeita a aprovação camarária.

Análise:

Transversal ao texto da lei, está a classificação, como contra-ordenações passíveis de punição, de várias práticas de comunicação livre na rua. As motivações políticas que deram origem à actual lei encontram-se expressas nas declarações do Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, quando, em Agosto de 2012, declarou, na apresentação do projecto de lei que deu origem à actual legislação, que «aquilo que hoje se passa ao nível de pichagem de paredes, de vandalização de mobiliário urbano e de outro tipo de atitudes antissociais não pode deixar de merecer, também na lei, uma adequada resposta”.

Mas o que se passa é a existência de uma forma de expressão em constante mutação, variada e diversa, que dificilmente será enquadrada num “feio” ou num “bonito” ou em categorias de natureza securitária como vandalismo. A apreciação sobre isto, mais que necessitar de consensos tão falsos como alargados, necessita de ser livre. O que o Estado e as Câmaras Municipais tencionam é regulamentar, regrar e punir uma prática de comunicação que, devido à sua natureza espontânea, não só não consegue ser impedida, como é muito difícil de ser controlada. Para isso acenam com a fúria repressora. Para os legisladores, o descontrolo é uma coisa perigosa, pois quando se comunica de forma livre não existem mediadores nem censores. Esta lei vem também responder a uma necessidade de homogeneizar a forma e o conteúdo da comunicação em espaço público bem como deixar bem claro que este apenas pode conter mensagens que sejam lucrativas, tal como a publicidade ou a propaganda dos partidos políticos. A classificação de antissocial é apenas mais um dado nessa conclusão, pois onde as instituições vêem um grave problema a resolver, outros vêem uma forma de expressão.

O regime imposto é facilmente classificável como censura, já que, para a realização legal de um mural ou grafitti, é competência da Câmara Municipal licenciar a inscrição de grafitos, a picotagem ou a afixação, em locais previamente identificados pelo requerente, mediante a apresentação de um projeto e da autorização expressa e documentada do proprietário da superfície”. O mesmo texto define que isso não “implica, em qualquer caso, uma apreciação do conteúdo temático ou da expressão criativa da alteração em causa”, mas a verdade é que o facto de haver a necessidade de licenciamento e aprovação de uma criação levanta, logo à partida, sérias suspeitas sobre a vontade de reprovação. No ar fica sempre a possibilidade de existirem projectos que simplesmente não são autorizados. A ideia de expressão livre não se dá bem com a ideia de licenciamento. Um dado importante é o facto de 10% das coimas aplicadas a infractores reverterem directamente para a autarquia ou para a entidade autuante, o que dá inicio a uma caça à multa. Da mesma forma é prevista a cobrança de taxas para licenciar a realização de grafittis, possibilidade esta que a Câmara Municipal do Porto quer já explorar. De acordo com notícias na imprensa a autarquia quer fixar em 40€ cada licenciamento.

Porquê agora?

Falar através da rua com murais, grafittis, cartazes e tantas outras formas, sempre foi uma prática levada a cabo em momentos de convulsão social. Assim, não é de estranhar que seja justamente no momento em que a violência da economia capitalista e a repressão do Estado mais se fazem sentir que uma lei, caracterizada por punir directamente a comunicação em espaço público, seja aprovada.

Sobre o que dizem as paredes, no ano de 2013, existem antecedentes na história. Para Helena de Sousa Freitas, estudante de doutoramento em Ciências da Comunicação no ISCTE-IUL, no âmbito do qual desenvolve uma tese sobre o muralismo como forma de comunicação alternativa na cidade de Setúbal (1974-2010), “a tendência para o uso das paredes e muros como suporte de mensagens está enraizada no tempo e no espaço, existindo desde a Pré-História (o que são as gravuras rupestres senão um exemplo, ainda que rudimentar, desse desejo humano de comunicar?) e sendo comum a vários países e culturas, quase sempre acompanhando momentos de intensa transformação política e social”. Em relação ao presente texto legislativo declara: “Preocupa-me a proposta do legislador à luz do actual contexto social e político, isto é, o facto de este projecto coincidir, no tempo, com outros actos de restrição da liberdade cuja licitude questiono, como a identificação (por vezes a posteriori e com base em imagens dúbias) e detenção de quem participa em protestos de rua, o (ab)uso da tecnologia na vigilância (as câmaras de vídeo que registam os nossos gestos em inúmeras circunstâncias ou os telefones sob escuta) ou o uso da força para pôr fim a iniciativas que, ainda que fora da estrita legalidade, funcionam em prol das comunidades em que se inserem (veja-se o caso do Es.col.a, no bairro do Alto da Fontinha, no Porto).”

Impossível de ignorar é o facto de muitas cidades em Portugal atravessarem, neste momento, processos de requalificação urbana que não convivem bem com a presença de grafittis, cartazes ou uso do espaço que não seja regulado[ref]Sobre a requalificação das cidades ver o caderno “Para quem são as cidades em que vivemos” publicado no Jornal Mapa nº2, Junho de 2013[/ref]. No âmbito destes processos estas práticas são usadas como bode expiatório, sendo muitas vezes defendido que a sua eliminação resolveria muitos problemas nas cidades. Quando questionada sobre esta relação, a investigadora afirma que isso “é uma forte possibilidade, dado que os discursos sobre a reabilitação do espaço urbano referem, quase sempre, a necessidade de remover as inscrições nas paredes e muros. Tomando como exemplo a cidade de Setúbal, que é o meu “locus” de estudo no doutoramento, noto que as várias edições da iniciativa “Setúbal Mais Bonita”[ref] Setúbal mais bonita é uma iniciativa anual da Câmara Municipal de Setúbal que consiste na distribuição de tintas para a pintura de paredes e fachadas de edifícios onde, segundo o discurso oficial, “milhares de cidadãos quiseram contribuir ativamente para que Setúbal fique um concelho ainda mais agradável para se viver.” No âmbito desta iniciativa foram pintadas dezenas de murais por todo o Concelho de Setúbal.[/ref] têm apostado na “limpeza das paredes”, muitas vezes substituindo frases e símbolos de cariz político por pinturas inócuas, de “embelezamento”. No entanto, note-se que a mesma iniciativa que prevê a remoção de uns murais investe na execução de outros. Parece contraditório, paradoxal, mas é aquilo a que podemos chamar de “institucionalização do mural”, isto é, a autarquia autoriza – mediante a avaliação de um projecto previamente apresentado – a pintura de murais sobre determinados temas por determinadas entidades em determinados espaços. Com isto, o mural fica controlado, quer na sua mensagem quer na sua área/ local de inscrição”.

Sobre o papel dos murais e da comunicação de parede na história recente de Portugal, Helena traz-nos algumas luzes sobre os pintores de ontem que, ao se transformarem nos legisladores de hoje, acham por bem multar, perseguir e punir os writers de amanhã: “Reprimida por uma longa ditadura, no pós-25 de Abril, a população, maioritariamente pobre, tomou as paredes, suporte de uso livre e gratuito onde podia inscrever os gritos tanto tempo calados. Assim o fizeram também as forças políticas e, apesar de a prática ter ficado associada sobretudo à esquerda, nesse período todo o espectro partidário pintava murais, incluindo o PPD/PSD, o CDS (no Centro de Documentação 25 de Abril há fotos de um mural de apelo ao voto com um perfil de Francisco Lucas Pires, pintado na Cruz Quebrada/Caxias) ou a juventude do Partido Popular Monárquico. Muitas sedes de partidos tinham as paredes preenchidas por frases, a afixação de cartazes era recorrente e usada até à saturação e a colocação de faixas, nalguns casos de enormes dimensões, era comum. Num país em que os meios de comunicação convencionais estavam amordaçados, muitas leituras de livros se faziam às escondidas e o povo apenas em surdina podia falar de uma guerra colonial que oficialmente já não existia, era de esperar que a ânsia de comunicar fosse imensa e intensa, o que explicará a explosão a que se assiste após a Revolução. Claro que importava agora deitar mão a toda a informação disponível e partilhá-la tanto quanto possível. Tornadas suporte comunicacional directo (através de inscrições) ou indirecto (através da colagem ou afixação de outros suportes), as paredes recolheram desabafos e denúncias, campanhas e críticas, palavras de particulares e slogans de colectivos. Houve de tudo”.

No momento que atravessamos é fácil chamar terrorista ao artista que pinta na calada da noite, mas é difícil de classificar como ditadura a avalanche de propaganda política e a publicidade agressiva que infecta as ruas das cidades. Contradições deste sistema político e social que podem ser encontradas, novamente, em declarações de Miguel Macedo quando afirma que esta actividade “Contribui para alimentar um sentimento subjectivo de insegurança em largas franjas da população”. Poderia, perfeitamente, estar-se a referir à autoridade e prepotência do Estado ou às medidas de austeridade. Não sabemos, as paredes dirão.

23 de Setembro de 2013
Proximidade e Poder Local

Ao desaparecerem 1165 freguesias, é evidente a intenção de cortar pela raíz a representação mais próxima das populações. Esta surge como bandeira do poder local, mas os mecanismos desse poder contribuíram igualmente para este desfecho. Perante uma estratégia política onde não tem lugar a resolução direta dos problemas das pessoas pelas pessoas, a defesa e os benefícios dessa proximidade estão para lá das freguesias, reclamando a necessidade de outras formas de gestão comum.

As autárquicas de 2013 anunciam uma nova etapa no território político português à conta de novas regras do jogo eleitoral e administrativo. O facto tem vindo a ser repetidamente apontado por via da dança das cadeiras que girou em torno das limitações de mandatos, mas é a extinção de 1165 freguesias o dado mais marcante nestas eleições. A disputa entre um poder central e os poderes locais veio atacar esse modelo de gestão local, provando que a política actual é de afastar ainda mais as pessoas dos espaços e órgãos de decisão e recusando o sentido de proximidade, tão caro às freguesias, cujo percurso em 36 anos de poder local veio, porém, igualmente provar o seu distanciamento de qualquer meta de autonomia dos lugares e das suas gentes.

Somente cerca de um terço dessas freguesias extintas se opuseram, demonstrando uma ausência de reflexão sobre as condições que levaram ao esvaziamento evidente dessa proximidade que o autarca reclama. O que leva necessariamente a inquirir sobre a forma como os próprios mecanismos do poder local, consagrado em 1976, contribuíram para este actual desfecho. Ou como é dúbia a dicotomia invocada entre os poderes centrais e locais. O facto da discussão se ter concentrado nos mandatos de fulano e de sicrano, limitando-a à esfera da defesa da política profissional, contribuiu ainda mais para recusar o debate sobre o papel que essa política representativa desempenha hoje na organização diária das nossas vidas e lugares. Na questão dos mandatos, a qualidade do que é “rotativo” é, como sempre, deturpada pelo “rotativismo” enquanto predomínio dos partidos políticos que se alternam no poder democrático. E, é claro, pelos apegos pessoais ao poder.

É neste cenário que surge um novo mapa administrativo que acaba com 1165 freguesias em 230 concelhos, cortando pela raiz o modo de representação mais próximo das populações que é dado a conhecer. Sobretudo na grande Lisboa, Porto e Minho, onde se concentram concelhos que perdem entre 35,1% a 60% das freguesias, generalizando-se uma perda de 15% a 35% no restante pais. Em omissa nota de rodapé, surge ainda o extirpar do que até aqui era mesmo considerado constitucionalmente como uma forma de “democracia directa”, uma possibilidade residual e esquecida que era o chamado “plenário de cidadãos eleitores”, órgão deliberativo que se admitia nas freguesias de população diminuta (com 150 eleitores ou menos). Não justificando a instalação e funcionamento da assembleia de freguesia, a mesa eleita em plenário deliberava apenas por maioria e com a presença de pelo menos 10% das pessoas dessa freguesia.

O sentido desta reforma, falsamente argumentada em torno de critérios financeiros, aos quais a Associação Nacional de Freguesias calculou uma poupança de apenas 6,5 milhões de euros, obedece claramente ao propósito de esvaziamento dessa proximidade, fazendo tábua rasa a qualquer sentido de identidade há muito estabelecido. Apesar das diferenças nos meios urbanos e rurais, está em causa uma estratégia onde não têm lugar hipóteses de relacionamento e resolução directa dos problemas concretos das pessoas. Por imediata contra-argumentação, surge a defesa do poder local. Mas, na exacta medida em que se deu o reforço da máquina institucional autárquica, caminhou-se passo a passo para um afastamento dos habitantes do governo dos seus lugares, reduzindo as Juntas ou as Câmaras, mais tarde ou mais cedo, a meros empregadores locais, cujos tempos actuais os tornaram em líderes da precariedade; a diligentes servidores dos interesses partidários locais, cujas teias de interesses económicos tampouco são discretos; a zelosos defensores de interesses variados, colidam estes ou não com interesses mais amplos e de longo alcance no seu próprio território e ambiente; ou a reféns do empreendorismo salvador vindo de fora. Feitas as contas, sobram rotundas para todos os gostos.

As autárquicas de 2013 arriscam-se, deste modo, a representar uma mostra mais desse percurso. Se o fim das freguesias deveria ter movido vales e montanhas, acabou apenas por revelar no espírito dos lugares – enquanto sentido local de identidade, ligação e de partilha – uma incapacidade de resposta e de defesa comum por via desse mecanismo de representação. Em cada um destes lugares, falamos com o mesmo sotaque, saboreamos os mesmos pratos, percorremos as mesmas paisagens e, na afinidade de primos uns dos outros, sabemos quem é da terra e acolhemos ou rejeitamos quem vem de fora. Mas esse espirito dos lugares não é algo simplesmente delegado ou de correspondência directa a qualquer quadro administrativo, como os que percorreram este país que já contou com 900 concelhos e hoje soma 308. A mera configuração municipal será sempre irrelevante para medir a vitalidade desse sentido comum.

Para lá da falsa dicotomia entre os poderes centrais e locais, são as formas de representatividade que acabam em questão. Cabe pois perguntar em que medida uma freguesia tira hoje partido da reiterada proximidade e das afinidades que a envolvem: fortalece-a ou diminui-a? Nesse âmbito as autárquicas, mais do que em qualquer outro momento, são uma ocasião de frisar o espírito dos lugares. Não na defesa administrativa de dada região já estabelecida, pelo seu correspondente poder local, mas abrindo espaço e chamando a si outras formas de gestão diária comum. Beneficiando precisamente das proximidades em causa, e onde a centralidade da Junta ou da Câmara possa ser suprimida por uma lógica de participação directa, num espaço plural de actuação e responsabilização para distintos e variados colectivos em rede. Em que a cartilha e o manual de instruções não é reeditado de quatro em quatro anos, mas todos os dias experimentado e vivido. Um caminho precisamente inverso à agregação administrativa de território(s), e multiplicando o(s) mesmo(s) em novas hipóteses colectivas e individuais onde o sentido de autonomia se encontre de novo na proximidade do lugar e das suas gentes.

23 de Setembro de 2013
kesta merda?! tertúlias sobre a actualidade

Quase todos os dias somos brindados com pérolas informativas que nos fazem soltar um grande Kesta Merda?!, seguido de uma vontade voraz de debatê-las e dissecá-las até às entranhas. Aqui entra a CasaViva. Onde todos os temas são importantes e qualquer assunto pode ser desmontado.

Às quartas-feiras, de 15 em 15 dias, entre copos e petiscos, cada um traz as actualidades que mais o tocaram, intrigaram e pasmaram, para conversar sobre elas com quem estiver por lá. Porque pensar em conjunto abre sempre mais portas.

Era fixe que mesmo que não possas estar presente, caso gostasses de ver algum tema debatido – ou melhor, de ouvir, já que a conversa é transmitida e gravada pela Rádio CasaViva – sugerisses links para a discussão.

Na 1ª tertúlia, dia 4, falou-se da Guerra ao Piropo na Síria, da intervenção da ONU na Universidade de Verão do Bloco, do sushi radioactivo de Fukushima, apelou-se ao voto no CDS se os gringos nos cortarem a internet e lançaram-se para o ar pérolas de sabedoria que fariam chorar de vergonha os comentadores mais tarimbados da nossa praça, caso as tivessem ouvido. Podes ouvir aqui:

18 de Setembro de 2013
Relembrando alguns episódios da gestão autárquica e suas figuras proeminentes: um retrato do poder local

A administração local reproduz objectivos e resultados semelhantes a outras formas mais centralizadas de poder, sendo uma expressão da sua totalidade. São idênticos os esquemas e mecanismos de operar na apropriação privada de bens, recursos e fundos que pertencem a todos. Neste modelo de gestão do chamado “bem comum”, totalmente dominado por partidos políticos, empresários de “sucesso” e figuras proeminentes, estão criadas as condições óptimas para a proliferação das várias formas de corrupção e fraude que todos os dias vêm a público.

Em época de eleições autárquicas, quando se pretende legitimar este sistema político-administrativo através do voto, convém relembrar alguns episódios recentes, já conhecidos e reincidentes um pouco por todo o país. Isto para quem tem memória fraca e já se esqueceu de Fátima Felgueiras, Avelino Ferreira Torres, Abílio Curto, Valentim Loureiro, Narciso Miranda, entre outros, ou dos negócios milionários do Parque Mayer, do Vale do Galante, ou do caso de Alfena onde um terreno comprado por 4 milhões às 16h é vendido às 16h30 por 20 milhões[ref]Paulo Morais, A Corrupção e a origem da crise, http://goo.gl/RyJg3Z[/ref].

Gaia, Agosto de 2013
Em pré-campanha eleitoral, Luís Filipe Menezes, ex-presidente da Câmara Municipal de Gaia e candidato à Câmara Municipal do Porto[ref]Público, http://goo.gl/X3Urki[/ref], paga rendas a moradores de bairros sociais do Porto. As técnicas aperfeiçoam-se, desta vez não são frigoríficos como nas campanhas de Valentim Loureiro.

Braga, Agosto de 2013
Mesquita Machado, presidente da Câmara Municipal de Braga há 32 anos, apoia e promove a instalação de uma estátua de homenagem a Cónego Melo. Logo após o 25 de Abril, o “grande Bracarense”, que Mesquita Machado elogia e de quem era amigo, participou na organização terrorista ELP[ref]Exército de Libertação de Portugal[/ref] e apoiou atentados bombistas, um dos quais vitimou o Padre Max. Mesquita Machado e membros da sua família foram várias vezes indiciados em casos de corrupção[ref]Correio da Manhã, http://goo.gl/tLJxOp[/ref].

Viseu, Agosto de 2013
Fernando Ruas, presidente da Câmara Municipal de Viseu há 24 anos, em época de pré-campanha eleitoral, entrega cheques a duas paróquias, no adro da igreja após as missas. Numa delas, Ruas teria mesmo falado aos fiéis durante a eucaristia[ref]Jornal de Negócios, http://goo.gl/vSILXF[/ref].

Portimão, Junho de 2013
O vice-presidente da Câmara de Portimão, Luís Carito, o vereador Jorge Campos e outras três pessoas são detidos por suspeitas de corrupção, entre vários crimes na gestão da empresa municipal Portimão Urbis com outras empresas, nomeadamente, a de formação profissional da companheira do vicepresidente. Nas buscas efectuadas ao domicílio de Luís Carito, este terá tirado um papel das mãos de um agente da PJ, engolindo-o de imediato[ref]Tvi24, http://goo.gl/Wg2tvH[/ref].

Lisboa, Abril de 2013
A Câmara Municipal de Lisboa é alvo de denúncias anónimas junto da Procuradoria-Geral da República por alegada má gestão de contratos com bancos estrangeiros e por ter, supostamente, favorecido o Banco Espírito Santo, numa operação de 5,751 milhões de euros, relacionada com a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa.[ref]Jornal Sol, http://goo.gl/r1XpF8[/ref].

Monchique, Abril de 2013
Um vereador da Câmara de Monchique é acusado de ter desviado 300 mil euros da autarquia, através da falsificação de facturas de pagamento a dois fornecedores da Câmara. Os factos remontam ao período entre 2003 e 2009, altura em que António Mira era vereador com o pelouro financeiro[ref]Rádio Renascença, http://goo.gl/Zppc04[/ref].

Oeiras, Abril de 2013
Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras durante 16 anos (até 2002) e posteriormente ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (até 2003), é detido para cumprir uma pena de prisão efectiva por branqueamento de capitais e fraude fiscal[ref]Jornal de Negócios, http://goo.gl/ax1bbl[/ref]. Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e perda de mandato autárquico, mas em Julho de 2010 a Relação de Lisboa decidiu anular as penas. O presidente da Câmara de Oeiras chegou a estar detido durante cerca de 24 horas em 29 de Setembro de 2011, tendo sido libertado por se constatar que um recurso que tinha interposto tinha efeito suspensivo.

Porto, Abril de 2013
Rui Rio, presidente da Câmara Municipal do Porto, continua o seu plano de demolição do bairro do Aleixo. Durante a implosão da torre 4, vários adolescentes, mulheres e homens emocionados, gritam e choram, alguns chamam “gatuno” ao presidente[ref]Diário Digital, http://goo.gl/WImueW[/ref]. Com a expulsão dos moradores, o espaço do bairro social, avaliado em cerca de 13 milhões de euros, dará origem a habitações de luxo. A entidade responsável por este grande negócio imobiliário é o FEII[ref]Fundo Especial de Investimento Imobiliário[/ref], do qual já fez parte Vítor Raposo, empresário e deputado do PSD entre 1991 e 1995 e já investigado por suspeitas de burla, branqueamento de capitais e outros ilícitos, num processo que envolvia o advogado Duarte Lima e seu filho[ref]Diário de Noticias, http://goo.gl/2RCCaO[/ref].

Faro, Janeiro de 2013
Um acórdão do Tribunal Constitucional indeferiu o recurso interposto pelo presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, confirmando a pena a que tinha sido condenado em Junho de 2012, pelo Supremo Tribunal Administrativo, de perda de mandato por violação dos regulamentos de urbanismo e ordenamento do território, quando era presidente da Câmara de Tavira[ref]Sic Noticias, http://goo.gl/HD7MjY[/ref].

14 de Setembro de 2013
Nem Tudo o Que Brilha é Ouro: protestos contra a mina de Ouro da Boa Fé

Na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, Évora, o projeto da mina de ouro da canadiana Colt Resources, tem suscitado a oposição por parte de um grupo informal de moradores e das Associações de Defesa do Ambiente. Contrariando a esperança cega nessa febre do ouro como tábua de salvação ao desemprego, foi lançado o alerta: nem tudo o que brilha é ouro…

José Rodrigues dos Santos, do referido grupo informal, conclui no estudo “Mina da Boa Fé – riscos industriais e seus efeitos ambientais, humanos e económicos”, em resposta ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA), que as populações correm “riscos enormes, sem contrapartida em ganhos equivalentes (nem de muito longe)”. Mas a emissão favorável condicionada do projecto no dia 1 de Julho, pela Agência Portuguesa do Ambiente, deu a luz verde para o arranque da mina em 2014.

No entanto não existem quaisquer garantias por via desse EIA. Conforme foi apontado “os dados podem estar enviesados no sentido de minimizar probabilidade ou gravidade dos riscos, a fim de não comprometer a viabilidade económica e política do projecto”. O que se prova pelo parecer de aprovação que vem a requerer ainda “para análise em aprovação”, tudo aquilo que devia ter sido considerado antes: planos de gestão ambiental e monitorização, gestão dos recursos hídricos e mesmo os estudos hidrogeológicos, etc. Lacunas agora simplesmente transformadas em “medidas de minimização”.

Num cenário idêntico a outros pontos do país e da península ibérica – nomeadamente na Galiza – estão em causa os enormes danos ambientais que a industrialização mineira suscita em nome do desenvolvimento e do progresso. Desde Julho de 2011 que o governo português atribuiu quase uma centena de contratos de prospecção mineira. Só a Colt soma 2.469 km2 em 9 concessões. Mas está sobretudo em causa a ilusão do discurso fácil, e do preço a pagar, na promessa de empregos precários – regra geral sempre abaixo do calculado (135 na Boa Fé) – face à viabilidade futura destas terras uma vez comprometidas pela exploração mineira.

Danos Ambientais: uma herança garantida

A mina da Boa Fé desenvolve-se em Rede Natura 2000, por entre o montado único da Serra do Monfurado, Sítio de Importância Comunitária (SIC). As alterações de PDM e novas diretrizes de ordenamento territorial contrárias à conservação da natureza, legalizaram submissamente as vontades da Colt: 11,3% da área SIC viraram “Áreas de Exploração dos Recursos Geológicos” e condenou-se ao abate 6952 árvores adultas, atentando à biodiversidade, como à actividade corticeira. Numa área total de 99,56 hectares, esta mina perspetivada apenas para 5 anos de laboração, implica duas cortas de exploração a céu aberto (Casas Novas e Chaminé) de que resultará uma escombreira com 37 hectares para acondicionar 10 851 000 toneladas de estéreis e uma barragem de rejeitados com 32 hectares, solução apontada para conter 10 000 toneladas de resíduos perigosos. Metais pesados, como arsénio, chumbo, cobre, mercúrio inorgânico, níquel, prata e zinco. E a estas cortas a Colt quer estender-se a outros cinco depósitos (Banhos, Braços, Ligeiro e Monfurado).

Esta actividade mineira comporta riscos directos e indirectos para a saúde pública e o ambiente. Prevê-se sobre quem aí vive o ruído da detonação de 340 toneladas de explosivos/ano e a emissão constante de poeiras. E entre os danos ambientais calculados, um há que se destaca: a barragem de rejeitados. Como refere a análise crítica do grupo de moradores, incide “o impacte negativo das cortas desde logo na flora, fauna e no sobral secular cuja reconstituição exigiria entre pelo menos 60 e 100 anos e sobretudo resultantes da libertação no ambiente de substâncias tóxicas resultantes da actividade mineira (“reagentes”, arsénico, metais pesados…) o que afecta ainda a qualidade das águas (cuja contaminação interferirá nas linhas de águas subterrâneas).” A barragem de rejeitados acumulará toda essa toxidade. O próprio EIA pago pela Colt, não consegue esconder por entre o palavreado técnico que “uma vez encerrada a mina, o perigo de ruptura da barragem permanece e o risco que envolve perdurará por muitos anos.” O EIA considera “baixa” essa probabilidade, mas não o demonstra. Já o grupo da Boa Fé, faz questão de recordar os incidentes de 2010 da ruptura do dique da mina de alumínio de Ajka (Hungria), que libertou cerca de um milhão de metros cúbicos de lamas tóxicas, ou a ruptura de Doñana (Andaluzia) em 1998.

Um incidente na Boa Fé poderia ter custos “médios” entre 45 e 90 milhões de euros. Quem os pagaria? Após o fim da laboração a responsabilidade cabe à “entidade que será proprietária da barragem”, o que preconiza para as entidades públicas “o ónus da manutenção destes depósitos contaminados e a intervenção em caso de acidente com elevados riscos para os ecossistemas e saúde pública”, como referiram em comunicado as Associações Ambientais FAPAS, LPN e Quercus, num alerta para essa “verdadeira bomba-relógio” de “consequências imprevisíveis”. E quando contraposta pelas autoridades à Colt a solução da deposição dos rejeitados em pasta, foi respondido que ou havia a barragem ou não havia mina. A Colt acabou apenas por ficar obrigada à entrega “durante a fase de exploração” de “um estudo” sobre essa proposta…

Garantias económicas… ou a falta delas

A mina da Boa Fé é um projecto de riscos económicos e poucas ou nenhumas garantias. A cotação do ouro é um factor instável dependente das flutuações (que têm vindo a baixar) na especulação dos mercados, essas entidades sem rosto a que os estados servem religiosamente em nome da “crise”. Ou seja, a qualquer momento a mina pode ser abandonada. Lá se vão os poucos anos de empregos em troca de um passivo ambiental.

Por essas razões a Colt Resources colocou-se a salvo logo à partida. Não só abanou a água dos rejeitados do seu capote quanto aos riscos de incidentes futuros à laboração, como assume a “ausência de medidas satisfatórias de garantia dos danos (“normais” e decorrentes de acidentes)”. Como indicado na análise de riscos que temos vindo a seguir, a Colt “declara não contratar seguros para os riscos ambientais e de saúde pública, por estes comportarem custos excessivos.” Alega antes cumprir com as garantias financeiras. Mas sobre estas a aprovação de Julho passado refere desconhecer o valor… por serem “de montante a ser definido pela entidade licenciadora”.

Se por um lado a Colt afirma ter já investido 7 milhões de euros, e prevê investir mais 40 milhões, por outro lado neste arranque da mina pode-lhe ser apontada a ausência total de garantias financeiras. Isto porque surge neste projecto com o capital social de 5000€ (!), dado ser representada por uma filial, a Aurmont Resources, Unipessoal Lda. Não pode por isso ser responsabilizada a casa mãe da Colt, para o cumprimento dos compromissos ambientais ou quaisquer outros. Bastaria a falência dessa filial para nos levar ao já batido esquema da impossibilidade de reclamar responsabilidades. E nesse cenário as garantias a ditar no licenciamento, que não chegarão a meio milhão de euros, não são perdas, mas ganhos. Um valor menor face às obrigações ambientais ligadas ao encerramento da mina, aqui estimadas entre 1 a 2 milhões de euros, e completamente irrisório se ocorrer um desastre ambiental.

Protestos?

No blog do grupo de moradores da Boa Fé (projectomineirodaboafe.wordpress.com) é dada uma perspectiva ampla dos danos da mineria aurífera, mas também das lutas e resistências. Por isso não deixam de interrogar-se: “se, na Galiza, o povo se uniu em massa para contestar nas ruas um mega-projecto que, como a mina da Boa Fé, colocaria o território e as suas gentes à mercê do insaciável apetite do capital anónimo, será que em Portugal não poderemos fazer o mesmo? Está a chegar a hora dos brandos costumes ficarem em casa…”

10 de Setembro de 2013