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  • Referendo popular: uma ferramenta criada sem a intenção de ser usada

    Referendo popular: uma ferramenta criada sem a intenção de ser usada

    A 7 de janeiro de 2025, o Tribunal Constitucional chumbou a proposta de um Referendo pela Habitação, de iniciativa popular, para a área de Lisboa. O Movimento Referendo pela Habitaçao (MRH) entregou nova proposta reformulada poucos dias depois, que teria de passar novamente pela Assembleia Municipal de Lisboa. Mas foi na própria Assembleia Municipal, a 27 de janeiro, que a audiência foi informada que o assunto seria simplesmente retirado da ordem de trabalhos.

    No verão de 2022, um grupo de habitantes da cidade de Lisboa lançou as sementes do que viria a ser um longo processo: a recolha de 5.000 assinaturas, em papel, para propor um referendo local de iniciativa popular à Assembleia Municipal de Lisboa, trilhando um caminho legal nunca antes percorrido. O objetivo deste referendo é reverter licenciamentos de Alojamento Local (AL) em Lisboa, impedindo essa atividade económica em casas que possam cumprir a sua função social: a habitação. Falámos com a Teresa Mamede e com o Manuel Martin, do MRH, que nos contaram que «houve momentos de esperança, mas sabíamos que o mais provável era que não nos deixassem chegar ao fim. A nossa ideia, desde o início, era testar os limites do campo democrático».

    Explorar um AL numa fração habitacional era, aliás, ilegal de acordo com o Código Civil e o Supremo Tribunal de Justiça, para além de contrário à Constituição, apesar de permitido pelo Regulamento Municipal do AL. Duas semanas antes da entrega das 6.612 assinaturas à Assembleia Municipal, no início de dezembro de 2024, o governo aprofundou esta incoerência, ao legalizar a exploração de AL em imóveis habitacionais. Convenientemente, ao TC bastou declarar que, embora se trate de alojamento local, este não pode ser regulado por municípios. O TC acrescentou ainda que o problema da habitação é um problema de escassez de imóveis, apesar de os dados publicados pela OCDE desde 2021 apontarem o contrário: Portugal é um dos países com mais casas por habitante e o país com mais casas desocupadas quando se inclui AL, que representa mais do que 60% das casas desocupadas.

    O TC permitiu-se até considerar que só as falhas burocráticas do processo seriam suficientes para chumbar a proposta. Como repara Teresa, «não faz sentido: se há vícios processuais, deve ser dada a oportunidade para sanar esses vícios, para depois então se analisar o caso». Faltavam, por exemplo, as assinaturas dos mandatários: um grupo de 15 pessoas que representa a proposta na Assembleia Municipal. «Como é que íamos saber? Não está na lei do referendo local, e a Comissão Nacional de Eleições disse-nos que não era preciso». Como se tem vindo a tornar comum em processos participativos institucionais, tudo parece estar pensado para garantir que a participação não acontece. «As exigências são enormes. Nós temos 5 dias para responder a um acórdão do TC com 34 páginas. Isto implica uma capacidade de responder muito rápido, e como é que fazes isso se és um grupo de cidadãos sem grandes recursos? No MRH, a maior parte das pessoas trabalha. Chamam-nos para audições com pouco tempo de antecedência, durante o horário laboral. Isto não é compatível com um processo participativo. É uma ferramenta feita para não ter uso popular».

    Para responder ao acórdão, o MRH resolveu seguir algumas pistas. «Agarrámo-nos às declarações de voto de dois juízes conselheiros que não concordam com toda a argumentação do acórdão. E o que é dito é que os municípios têm, sim, competência para regulamentar o AL. Tem a ver com a forma como as perguntas do referendo estão formuladas – é uma questão de português». Por exemplo: uma das modalidades do AL – que representa menos de 1% dos casos – é o aluguer de quartos numa casa que está, de resto, habitada. Nesses casos, as licenças de AL poderiam manter-se porque não existe uma violação da função social da habitação. Reformular as perguntas do referendo de forma a atender a esta diferença permitiria que a proposta regressasse ao TC sem desvirtuar a sua principal reivindicação: devolver casas à cidade.

    O regresso da proposta ao TC, no entanto, está novamente dependente de aprovação na Assembleia Municipal de Lisboa. Na Assembleia realizada no dia 27 de janeiro, para surpresa da audiência, a proposta foi retirada da ordem de trabalhos. As pessoas ali presentes cantaram “O Feitiço” da Kantata do Tecto Incerto – desejando: “Possa o feitiço virar-se contra o feiticeiro” – e foram expulsas violentamente pela polícia. À data de fecho desta edição, o MRH acredita que a proposta não voltará ao TC, morta pelo que descrevem como um «espectaculo muito degradante». «Tudo isto tem sido aproveitado pelos principais partidos da Assembleia, PS e PSD, para se atacarem um ao outro». A incapacidade de o poder político responder de forma séria à crise da habitação semeia cada vez mais descrédito. «Mesmo que se esgote a parte formal do processo de referendo, isso não esgota o movimento», diz Teresa. E Manuel acrescenta: «Eu, por exemplo, juntei-me quando encontrei alguém do MRH numa recolha de assinaturas. [O referendo] criou a oportunidade de ter conversas com as pessoas sobre a função social da habitação. E isto vai continuar, independentemente do que aconteça». E sonham: «já pensámos até fazer um referendo popular auto-organizado… Em que os centros sociais da cidade, e associações, poderiam substituir as instituições!». Apesar das instituições ou por causa delas, a força do MRH cresce. «Nós estamos a fazer isto porque queremos testar a possibilidade de uma mudança radical na cidade através de um instrumento de democracia direta. Isto era um teste e a democracia está a falhar o teste».

     


    Artigo publicado no JornalMapa, edição #44, Janeiro|Março 2025.

  • SAAL: A urgência de habitação condigna numa expressão de poder popular

    SAAL: A urgência de habitação condigna numa expressão de poder popular

    O Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL) surgiu no verão de 1974. Foi um processo multidisciplinar que envolveu arquitetas/os, assistentes sociais e as populações na construção de habitações condignas. A movimentação popular que exigiu “Casas sim, barracas não” foi determinante para a criação de 75 bairros em várias zonas de Portugal.


    Habitação em 1974

    O Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL) surgiu formalmente a 6 de agosto de 1974, através de um despacho assinado pelo Ministro da Administração Interna, Manuel da Costa Brás, e pelo secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, Nuno Portas. Resultando de um despacho, o SAAL não tinha a robustez legislativa necessária para resolver todos os problemas da habitação em Portugal. Para além da ostracização social, económica e política, o estado fascista tinha condenado uma parte muito significativa da população a habitar em condições muito precárias. Não obstante a sua fragilidade, o SAAL permitiu a implementação de dinâmicas de habitação condigna com a participação das populações.

    Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos ao I Recenseamento Geral de Habitação  [ref] O I Recenseamento Geral de Habitação pode ser consultado em: https://censos.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=censos_historia_pt_1970.[/ref], realizado ao mesmo tempo que o XI Recenseamento Geral da População, em 1970, apuraram dados pouco significativos, uma vez que «foram obtidos com base numa estimativa a 20% dos questionários de alojamento recolhidos.» Apesar de a amostra ser reduzida, o INE expôs a existência de 31110 «barracas e outras». Não havendo dados precisos sobre as condições de habitabilidade em Portugal naquele tempo, centremo-nos na tese de José António Bandeirinha, O Processo SAAL e a Arquitectura no 25 de Abril de 1974, onde o investigador estimou que, quando se deu o 25 de Abril de 1974, um quarto da população residente em Portugal vivia em espaços sem quaisquer condições de habitabilidade.

    O Processo SAAL foi inspirado em experiências de arquitetura com preocupação e dimensão social que tiveram lugar na América Latina a partir da década de 60. Destas são exemplos as experiências de cooperativismo no Uruguai, os bairros projetados por Germán Samper na Colômbia e, com mais notoriedade, o PREVI – Proyecto Experimental de Vivienda, no Perú. Neste país, o presidente Fernando Belaunde, arquiteto de profissão, começou a executar um plano que visava também resolver o problema das “barriadas”, que proliferavam em Lima devido a um enorme êxodo rural para a capital. Através de um concurso internacional, foram selecionadas/as treze arquitetas/os internacionais, que participaram no PREVI juntamente com arquitetas/os locais. Com o golpe de estado de 1968 e a instauração de uma ditadura militar, as preocupações sociais deixaram de estar na ordem do dia e das 1500 habitações previstas só 500 foram construídas, todas elas inauguradas em 1974.

    Várias ocupações em Lisboa, Porto e Setúbal questionaram a propriedade privada, pedra basilar do sistema capitalista. Essa urgência e o horizonte de esperança aberto pelo 25 de Abril possibilitaram a ocupação de edifícios devolutos. (…)

    Basta de viver na lama

    Nas casas, como nas ruas, o chão era lama. As barracas, as cabanas, as construções frágeis de adobe e/ou entaipadas, foram construídas com sobras provenientes dos locais de trabalho: latão, chapas, bidons, madeiras, em suma, todos os materiais que pudessem servir para construir um abrigo e não estar ao relento. Viver nesses locais, para além de todas as questões inerentes à habitabilidade e salubridade, era também um grande entrave à inclusão social.

    A gravidade deste problema impunha uma intervenção urgente. Logo após a deposição do regime fascista, movimentos de moradores surgiram para exigir «Casas sim, barracas não». Segundo Jaime Pinho [ref] Jaime Pinho, Fartas de viver na Lama: 25 de Abril, o Castelo Velho e outros bairros SAAL do Distrito de Setúbal, 2002.[/ref], várias ocupações em Lisboa, Porto e Setúbal questionaram a propriedade privada, pedra basilar do sistema capitalista. Essa urgência e o horizonte de esperança aberto pelo 25 de Abril possibilitaram a ocupação de edifícios devolutos, descerrando assim «As Portas que Abril Abriu», numa interpretação literal do poema de José Carlos Ary dos Santos. «As casas são do povo. Abaixo a Exploração»: pichou-se nos edifícios e gritou-se na rua.

    As ocupações não eram a opção desejada pelo Estado, que, nos primeiros meses após o 25 de Abril, procurou encontrar uma maneira de envolver e responsabilizar as/os moradoras/es, evitando criar quadros legais que autorizassem as ocupações. Em contraponto, a movimentação social não esperou por um enquadramento jurídico e avançou, questionando a organização capitalista da sociedade. Para tal, não podemos negligenciar o papel desempenhado pelas forças armadas progressistas e por várias formas de organização do poder popular, entre as quais, as Comissões de Moradores. Estes instantes, que hoje nos parecem de euforia e de utopia, após 48 anos de ditadura, possibilitaram a ocupação de casas devolutas, e isso foi determinante para o aparecimento do SAAL. Apesar de o SAAL ter perdido força após o 25 de Novembro e ter sido revogado em outubro de 1976, constitui um exemplo de uma política pública, com real participação popular, pioneira àquela data.

    Pedro Augusto Almeida
    Forte Velho.

    Que processo?

    O processo foi dividido em três delegações em Portugal Continental – Delegação SAAL/Norte (17 bairros), Delegação SAAL/Lisboa e Centro-Sul (34 bairros) e Delegação SAAL/Algarve (24 bairros) – que intervieram nos concelhos de Porto, Aveiro, Coimbra, Santarém, Lisboa, Setúbal, Évora, Beja e Faro. Apesar da sua curta duração, o SAAL, possibilitou a construção de 75 bairros em todo o país, num universo de 170 projetos elaborados. Mas, mais do que os dados quantitativos, o que importa evidenciar são as dinâmicas construídas a partir de perspetivas antagónicas. Por muito evidente que fosse a necessidade de construção de casas condignas, como se poderiam construir bairros que considerassem as características sociais e económicas da população? As Brigadas Técnicas constituídas para a construção dos bairros SAAL eram compostas não só por arquitetas/os, mas também por assistentes sociais, que tiveram uma intervenção relevante, fornecendo dados sobre as populações a que se destinava cada bairro. Naturalmente, houve um grande choque de realidades. As populações estavam desesperadas e, perante o horizonte de esperança que se abriu, movimentaram-se para obter casas o mais rapidamente possível. Era inevitável o conflito com as brigadas SAAL. Mas foi esse conflito que possibilitou uma simbiose entre arquitetura e apoio social, com vista à criação de bairros que ao mesmo tempo que respondiam à necessidade de habitação condigna, permitiam manter dinâmicas sociais específicas de cada comunidade.

    Dinâmicas sociais e dualidade de poderes

    O período do PREC é muitas vezes apresentado como uma experiência aventureira, desconsiderando-se as conquistas sociais realizadas naquele momento. O acronímico do Processo Revolucionário em Curso tem sido alvo de revisionismo histórico, numa perspetiva pejorativa, com a intenção de legitimar as medidas liberais que estão a substituir a social-democracia das últimas décadas.

    A luta pela habitação exponenciada pelo SAAL pode evidenciar uma ideia romântica de luta. A ajuda mútua é uma evidência no SAAL. No âmbito da produção de um documentário sobre os bairros SAAL em Setúbal, temos realizado várias entrevistas a diversas/os moradoras/es que referem o apoio prestado à construção de casas em outros bairros. Esse poderia não ser literalmente ao nível da construção das casas, mas também de âmbito burocrático ou social.

    Sobre o tema da autoconstrução, ela existiu por movimentação popular, motivada pela urgência de uma casa. Disso é exemplo a primeira fase de construção do bairro SAAL «Forte Velho». Tal como evidencia Miguel Reimão Costa [ref] Miguel Reimão Costa, «Mãos à obra A autoconstrução e a Identidade do Processo SAAL no Algarve», 2002. Artigo no livro Cidade Participada: Arquitetura e Democracia Algarve, que integra a coleção de livros sobre o SAAL Operações SAAL.[/ref], a autoconstrução ocorreu predominante nos bairros do Algarve. Por outro lado, tal como assevera Ricardo Santos, ela foi rejeitada em alguns bairros, sobretudo na cidade do Porto, porque as populações consideravam que utilizarem a força do seu trabalho para a construção da sua própria casa seria um ato de dupla exploração[ref] Ricardo Santos, «Um projecto transformado em processo. As operações SAAL: arquitectura e participação», 2023 (https://searanova.publ.pt/2023/10/23/um-projecto-transformado-em-processo-as-operacoes-saal-arquitectura-e-participacao/)[/ref].

    São as mulheres que chegam primeiro às reuniões para discutir a ordem de trabalho, são elas que primeiramente se disponibilizam para ir a manifestações, são elas que têm uma voz mais ativa quando são discutidas questões funcionais do interior das casas.

    Tomemos em atenção outra conquista só possível graças à persistência e à resistência das/os moradoras/es: o direito ao lugar. Este caracteriza-se pelo direito de habitar num determinado espaço, independentemente das suas características naturais ou da proximidade que tem com determinados lugares e serviços. Esta conquista colidiu com os interesses da especulação imobiliária. Tomamos como exemplo o caso do Casal das Figueiras, em Setúbal, bairro cujo processo se iniciou em 1974, mas cujas primeiras casas só foram entregues em 1984, seguidas de mais quatro entregas até 1986, totalizando 312 fogos. Esse bairro situa-se numa área com vistas desafogadas para a serra da Arrábida, para o estuário do Sado e, ainda, para a ilha de Troia. No âmbito do referido documentário, as/os moradoras/es reportaram a pressão que sentiram para desistirem da construção naquele local altamente apetecível para a especulação imobiliária. Em jeito de conclusão, podemos afirmar que o direito ao lugar foi algo que foi conquistado, ainda que de forma momentânea, sobretudo pela pressão da população, ao querer habitar um local que faz parte da sua identidade.

    Para além do direito ao lugar, o sentimento de pertença é também um fator importante na identidade destas populações. Provindas de classes baixas, foi através do sentimento de pertença que resistiram durante décadas a muitas provações e que lutaram através de manifestações, concentrações e outras formas de luta encontradas para levar avante a construção dos bairros, mesmo depois da revogação do frágil despacho que instituiu o SAAL.

    Por fim, e como esta luta foi também uma luta feminista, cabe referir o papel determinante desempenhado pelas mulheres. Na série de entrevistas já referida, percebemos que são elas que estão na linha da frente pela exigência de casas. São elas que chegam primeiro às reuniões para discutir a ordem de trabalho, são elas que primeiramente se disponibilizam para ir a manifestações, são elas que têm uma voz mais ativa quando são discutidas questões funcionais do interior das casas, embora não sejam elas a constituir os órgãos sociais das associações de moradores.

    As portas abertas pelo SAAL continuam no nosso horizonte de esperança como uma aprendizagem para o presente e para o futuro, por um direito que, apesar de estar na Constituição, não é cumprido, face aos avanços da mercantilização e da especulação. Habitemos por um instante esse fragmento de memória.

    anarcheology
    Mapa dos bairros SAAL. Anarcheology of utopia

    Texto de  Tiago Gil | tiago.alberto.gomes@gmail.com
    Fotografias de  Pedro Augusto Almeida
    Legenda da fotografia [em destaque]:  “Casal das Figueiras”.


    Artigo publicado no JornalMapa, edição #41, Abril|Junho 2024.

  • Jornal MAPA: Edição 44!

    Jornal MAPA: Edição 44!

    Jornal MAPA: Edição 44  (janeiro | março 2025)

    Depois da morte de Odair Moniz às mãos da polícia o Jornal MAPA esteve à escuta com diversos membros do movimento Vida Justa, sobre o que aconteceu após o assassinato, no bairro, fora dele e nas revoltas vivida nos bair­ros, perante mais um episódio de violência policial sistémica. Simultaneamente a extrema-di­reita passou dos corredores para os gabinetes do poder e norteia agora a agenda política. A repressão típica dum estado policial pas­sou a ser a normalidade a impor e, como tal, falamos igualmente de fronteiras e das políticas de migração. A edição 44 olha ainda às lutas anti-mineração em Portugal e à luta em Baztan, no País Basco, contra o turismo de luxo. A ruralidade é alvo de um ensaio e continuamos a destacar exemplos de outros modos de viver no campo. Inevitável é também falar neste início de 2025 da Palestina ou do Nordeste da Síria, ou por cá, do referendo popular pela habitação em Lisboa ou de okupas em Setúbal. Sobram ainda várias recensões, um retrato de Mary Wollstonecraft e o sublinhar do projeto de comunidade e resistência da Cooperativa Mula no Barreiro. 

    Para ler e para assinar o Jornal MAPA:  https://www.jornalmapa.pt/assinatura-do-jornal/

  • Deligny e os putos ineducáveis

    Deligny e os putos ineducáveis

    «Gostávamos muito deles. Não nos ensinavam nada ou bem pouco»[ref]Émile Copfermann, Prefácio (1970), em Fernand Deligny (2018). Os vagabundos eficazes – operários, artistas, revolucionários: educadores. n-1 edições, página 133.[/ref]. É assim que Émile Copfermann, órfão que viveu a experiência dos albergues de juventude da Grand Cordée, se refere aos educadores de Fernand Deligny, um dos principais pedagogos libertários do século XX. Na França do pós-guerra, judeus alemães e intelectuais sem identidade fugidos «dos esgotos do gueto de Varsóvia» aliaram-se às crianças e adolescentes «difíceis»[ref]Fernand Deligny (1949). La grande cordée. In: Enfance, tome 2, n.° 1, pp. 72-76. Acessível em https://www.persee.fr/doc/enfan_00137545_1949_num_2_1_2173[/ref] que ingressavam em lares de jovens e outras instituições, não para as amar, mas para as ajudar. Deligny: escreve «o amor virá em seguida, e essa não é a recompensa»[ref]Fernand Deligny (2020). Semente de Crápula. Conselhos aos educadores que gostariam de cultivá-la. n-1 edições, página 23.[/ref]. Para entendermos a recompensa que buscava, temos de seguir o rastro que nos deixou.

    Deligny permanece na companhia de crianças e jovens autistas na aldeia de Graniès, que nunca mais deixará até à sua morte em 1996.

    Deligny conta-nos que é filho de um oficial morto na Primeira Guerra Mundial e que levou uma vida pequeno-burguesa da qual procurou constantemente escapar.[ref]Fernand Deligny, Prefácio escrito para a reedição de 1955, não publicado à época, em Fernand Deligny (2020). Semente de Crápula. Conselhos aos educadores que gostariam de cultivá-la. n-1 edições, páginas 76-86.[/ref] A mãe era funcionária do Banco de França, e os seus privilégios deixavam-no desconfortável. Os operários pareciam-lhe «homens de outra raça», mas não conseguia viver como eles porque necessitava de «ver a luz do céu». Procurou afastar-se da «sua tribo» e extirpá-la da cabeça, e para isso escolheu o sítio mais longe possível, um longe não geográfico mas sim mental: por volta de 1934 refugiou-se no asilo de Armentières que ficava a poucos quilómetros de onde cresceu, em Lille, onde seria educador especial após adaptar a pedagogia libertária do casal Freinet ao ensino de crianças «atrasadas».

    Deligny abomina os castigos que levam a uma escalada de violência nos reformatórios que termina na colocação das crianças em solitárias onde morrem à fome para deixar os funcionários em paz, «o cúmulo da adaptação social»

    O asilo não foi a primeira tentativa de abandonar a tribo: antes tinha-se filiado no Partido Comunista, mas não era feito «da mesma massa da qual são feitos os comunistas», era feito de carne. Estes procuravam as palavras de ordem para mudar o mundo, mas Deligny está convencido de que as palavras são a escolha de quem não sabe o que viver. Ele quer cortar ardentemente as amarras que o prendem à tribo pequeno-burguesa sem abandonar os outros e procura pontos de vista diferentes para a mudança social. Em Armentières acompanha os asilados que se arrastam pelos corredores, sem mover nada além de si. Será com eles que aprenderá a ser profundamente crítico das instituições. Observou que estes «doentes mentais», quando saíram do asilo devido à mobilização do pessoal hospitalar para a Segunda Guerra Mundial, sobreviveram à guerra e à sociedade. De regresso ao asilo pôs fim ao regime de sanções e organizou atividades com os asilados e os vigias. Em 1943 sai do asilo tendo aprendido o que a psiquiatria tinha para oferecer: janelas que não abrem e um ambiente estéril desprovido de experiências essenciais à vida, que descreve no livro Pavillon 3.[ref]Fernand Deligny (1944). Pavillon 3, Éditions de l’Opéra.[/ref] No mesmo ano, no final da Ocupação Nazi, foi destacado para trabalhar com crianças, adolescentes e adultos delinquentes, e abre nos bairros antigos de Lille uma pequena rede de lares de prevenção em casas decretadas inabitáveis, onde os educadores das crianças são os próprios vizinhos. Em 1945 cria o primeiro Centro de Observação para crianças inadaptadas da região de Lille, que será fechado pela administração cerca de um ano depois. Põe em prática o que aprendeu com os asilados: retira as sanções disciplinares e procura criar circunstâncias para os jovens se envolverem em trabalhos e atividades. No livro seminal «Semente de Crápula – conselhos aos educadores que gostariam de cultivá-la»[ref]Fernand Deligny (2020). Semente de Crápula. Conselhos aos educadores que gostariam de cultivá-la. 93 páginas.[/ref], Deligny expõe em aforismos os princípios da sua pedagogia: abomina os castigos que levam a uma escalada de violência nos reformatórios que termina na colocação das crianças em solitárias onde morrem à fome para deixar os funcionários em paz, «o cúmulo da adaptação social»[ref]Fernand Deligny (2020, citado acima), página 28.[/ref], ironiza. Continua a não acreditar no poder das palavras e dos sermões e procura outras formas de intervenção, fazendo-as cantar, rir e dançar. A sua postura não é romântica: «onde estão, belos rudes delinquentes, anarquistas, olhos negros, corpos cálidos dilacerados por cicatrizes? Aqueles que verá serão glutões e bajuladores, e desmaiarão se os vacinar»[ref]Fernand Deligny (2020, citado acima), página 29.[/ref]. A forma de Deligny chegar às crianças é sem armas nem couraça, sem castigos nem recompensas. Se vos atacarem, mudem de profissão, recomenda aos educadores. Sugere-lhes que abandonem os modelos morais do escutismo e as expectativas sobre aquilo em que as crianças se poderão tornar. O trabalho do educador é de prudência, organização e de perguntar a que se vai brincar, não é corrigir os defeitos das crianças para serem como o resto do mundo: «Deus sabe como é feio o mundo e aí está o seu ideal».

    O trabalho do educador é de prudência, organização e de perguntar a que se vai brincar, não é corrigir os defeitos das crianças para serem como o resto do mundo.

    A experiência do Centro de Observação de Lille é contada no livro «Os vagabundos eficazes – operários, artistas, revolucionários: educadores».[ref]Fernand Deligny (2018). Os vagabundos eficazes – operários, artistas, revolucionários: educadores. n-1 edições. 156 páginas.[/ref] A sua voz contra a ordem social podre está mais forte: detesta as administrações burguesas e burocráticas que infetam as crianças miseráveis com desejos de obediência civil e conformismo. Enfrenta a tecnologia médico-jurídico-social que nasce para corrigir a juventude «anormal» ou «desviante» e insiste em manter as crianças vivas e não castradas. Os seus métodos suscitam o ceticismo da administração, que questiona acima de tudo o caráter moral dos educadores, que são operários: «Se digo: “as crianças são como os pais as fizeram e as educaram…”, deparo-me com o consentimento universal. Se prossigo: “os pais são como a atual sociedade os força a ser. Seria preciso ver como mudar realmente as condições de vida”, fecham-me a boca e o Centro que dirijo, sob o pretexto de que alguns dos seus operários não têm o aspeto, que coisa!, de verdadeiros educadores».[ref]Fernand Deligny (2018, citado acima), página 118.[/ref] Deligny criou circunstâncias de vida e o seu Centro tornou-se num bairro em miniatura, onde circulavam cigarros e cerveja: «O serviço administrativo decidiu que cerveja num centro para jovens delinquentes é um luxo inútil e muito caro. Ora, beber água é, para as crianças, um dos sinais sensíveis de miséria social, e um lanche com pão seco, sinónimo de prisão. O que faz o educador que encontra jarros de água na mesa? Leva todas as crianças ao tasco e envia a conta à administração. Não há absolutamente nenhuma outra solução».[ref]Fernand Deligny (2018, citado acima), páginas 72-73.[/ref]

    Deligny prefere ver o Centro fechado do que sujeitar-se às regras morais da administração. Após o fecho, educadores e jovens partem em debandada e, em 1948, Deligny dedica-se a uma nova aventura em Paris, a Grand Cordée, desta vez com um aliado e amigo, Henri Wallon, psicólogo de desenvolvimento e ativista marxista. O propósito era criar uma rede de estadias experimentais para a cura livre das crianças fora dos asilos e lares especializados. As estadias tinham lugar em albergues de juventude – estalagens abertas por pequenos grupos de alberguistas sem dinheiro que acolhiam jovens, operários e estudantes que organizavam colónias de férias e «transformavam tudo em coisa comum». Mais uma vez fracassará, não por falta de mérito pedagógico, mas porque não tem a flexibilidade necessária para conseguir contratos com a segurança social, subsídios ou subvenções familiares de uma administração que lhe causa arrepios, composta por almas caridosas, escuteiros e psiquiatras abusivos. A relação com o Partido Comunista também é tensa, pois Deligny não alinha no catecismo pedagógico que a filiação exige, e tampouco se subordina aos especialistas, preferindo grupos e movimentos a psicólogos. O seu triplo inconformismo – político, institucional e pedagógico – será fatal para a Grand Cordée.

    Deligny e os seus colaboradores começaram a seguir seus companheiros autistas à medida que avançavam pelo terreno rochoso de Cévennes, fazendo desenhos de linhas rudimentares para indicar a direção do seu movimento através do acampamento rural e na natureza selvagem circundante.

    Após o fim da rede, Deligny opta por viver afastado das cidades, mas não é esquecido. Nos anos 60, convidam-no para trabalhar na clínica La Borde que é gerida pelos «pacientes» junto com a equipa médica e restantes funcionários, onde se encontra Félix Guattari. Deligny mantém-se à margem das terapias e análises, e dedica-se a outras atividades como um cineclube onde exibe filmes ativistas. Encaminham-lhe os pacientes «incuráveis» com quem a equipa não sabe o que fazer, e no final de 1966 conhece uma criança autista de 12 anos, Janmari, que o fascina por não ter linguagem verbal. Deligny pretende explorar abordagens que vão além da linguagem e da comunicação verbal subjacentes à prática clínica de La Borde, e muda-se para as montanhas Cévennes, em Monoblet, onde Guattari tem uma propriedade[ref]Sandra Alvarez de Toledo. Pédagogie poétique de Fernand Deligny. In: Communications, 71, 2001. Le parti pris du document. pp. 245-275, acessível em https://www.persee.fr/doc/comm_0588-8018_2001_num_71_1_2087[/ref], para criar na aldeia vizinha de Graniès uma rede que acolhe pessoas autistas, tendo em vista a vida comunitária. A rede é composta por agricultores e assistentes sociais não especializados e sobrevive sem apoio público através da criação de cabras e de doações ocasionais, como as da banda Pink Floyd[ref]Marlon Miguel (2022). Camering: Fernand Deligny on Cinema and the Image. Leiden University Press, acessível em https://www.lup.nl/wp-content/uploads/ToC-Camering-Fernand-Deligny-on-Cinema-and-the-Image.pdf[/ref]. Entre 1972 e 1975 documenta a experiência no filme Ce gamin, là[ref]https://youtu.be/j6juwHZO4DI?si=1ehlxorIaxuV9ZhW[/ref], que se tornará num emblema da luta contra a institucionalização e o confinamento. Será uma das referências para a criação da rede Lugares de Vida que existe em França até hoje – pequenas estruturas médico-sociais que oferecem acolhimento e apoio a crianças em dificuldades familiares e psicológicas. Mas Deligny permanece na companhia de crianças e jovens autistas na aldeia de Graniès, que nunca mais deixará até à sua morte em 1996. Lá escreveu diversos livros e artigos para revistas, e a sua obra atraiu o interesse de Gilles Deleuze, que se inspirou nele para pensar o rizoma, a territorialização e a desterritorialização.

    Deligny não procurou curar estas crianças. Certamente que o seu passado lhe permitiu estar bem com a ausência de expectativas. Ao não impor nada, dedicou-se a ajudá-las a florescer, procurando entender a sua forma de ser. Analisou os movimentos das pessoas autistas ao longo do tempo e traçou mapas com os seus trajetos. Escreveu «O aracniano»[ref]Fernand Deligny (2015). O aracniano e outros textos. n-1 edições, 288 páginas.[/ref], onde refletiu sobre as redes que existem fugazmente e desaparecem quando os planos e os projetos se impõem, expandindo simultaneamente o conceito de linguagem e de ser humano para lá do simbólico e do querer. Suspeito que Deligny encontrou junto das pessoas autistas a recompensa que buscava: uma maneira de conviver radicalmente distinta da sociedade burguesa, que lhe permitiu continuar a ver o céu. As suas obras merecem ser recordadas não só pelos académicos que estudam a sua filosofia, mas pelos que poderão continuar o seu trabalho.

    ——–

    Texto de Borboleta Azul, publicado no Jornal MAPA nr. 43 [Out. – Dez. 2024]

  • «Somos a última geração que pode travar a crise climática»

    «Somos a última geração que pode travar a crise climática»

    A convite da Casa da Achada – Centro Mário Dionísio, o Jornal MAPA sentou-se com activistas da Climáximo e da Greve Climática Estudantil (GCE), no dia 25 de janeiro de 2024, para uma conversa aberta ao público. Depois de termos noticiado algumas das acções da Climáximo e da GCE em edições passadas do Jornal, interessava agora promover uma conversa aprofundada sobre o que essa acções representam, sobre o que se imagina como futuro desejável e sobre as estratégias a adoptar para chegar a esse futuro.

    Martim Bernardes começou por apresentar a GCE como um «colectivo horizontal, criado em 2018 pelo movimento Fridays for Future de Greta Thunberg e que, nesse ano e no seguinte, organizou várias marchas com centenas de milhar de pessoas um pouco por todo o mundo». Beatriz Xavier, também da GCE, acrescentou que este é um «colectivo de estudantes para estudantes, para o qual a escola é o espaço de organização». Sobre essas primeira marchas, Beatriz recorda que não eram suficientes – «percebemos entretanto que isso não estava a resultar – que continuávamos a caminhar cada vez mais para o colapso. É aí que surgem novas campanhas e outras acções, como o End Fossil Ocuppy, que lançámos em 2022. Desde então, tem havido várias – muitas – ocupações de escolas secundárias e faculdades, em Portugal como em todo o mundo».

    Sobre o Climáximo, Inês Teles, diz ser um «colectivo que existe desde 2015, aberto, horizontal e anti-capitalista, que esteve muito envolvido nas lutas para parar os furos de petróleo na costa alentejana e a prospecção de gás na Bajouca, lançou a campanha Empregos para o Clima e tem vindo, ao longo dos anos, a praticar todo um leque de possibilidade de acções de protesto». Inês acrescenta que o Climáximo «se tem focado muito na acção directa e na desobediência civil» e que teve «um impulso importante, em 2019, com o surgimento da GCE, ou melhor do Fridays for Future, e da Extinction Rebellion, a nível global, o que, obviamente, criou um ambiente bastante diferente dentro da luta climática e que também afectou a acção do Climáximo».

    «No ano passado», prossegue, «tivemos uma grande acção – Parar o Gás, um bloqueio do terminal de gás liquefeito em Sines. Foi também no ano passado que percebemos que o que estávamos a fazer há tanto tempo não estava a resultar, que as coisas estavam a ficar piores, não só a nível climático mas também a nível social e político. Decidimos mudar radicalmente a forma como nos estávamos a relacionar com a luta e inaugurámos, mais ou menos em Setembro do ano passado, esta fase em que afirmamos que as empresas e os Estados nos declararam guerra, no sentido em que as emissões continuam a aumentar, e os governos, um pouco por todo o mundo, continuam a procurar novas possibilidades de exploração de gás, de petróleo, de combustíveis fósseis, e continuam a construir novas infraestruturas que irão causar mais emissões. Decidimos, então, que temos de colocar a crise climática no centro do debate político e, nesse sentido, mudar as nossas tácticas e as nossas estratégias. Já nesta fase, fizemos 21 acções nos últimos meses do ano passado».

    Climáximo

    Descarbonizar

    O que entendem estes colectivos por «descarbonização» e o que é necessário fazer para chegar a uma «descarbonização» efectiva? Para Beatriz Xavier «é preciso o fim do fóssil até 2030, um prazo ditado pela ciência», ainda que reconheça que «neste sistema económico, a descarbonização é impossível, uma vez que os governos irão sempre proteger o lucro fóssil das empresas».

    Para Inês Teles, «esta questão vem de encontro ao programa político que o Climáximo apresentou, o Plano de Desarmamento e Plano de Paz, que começa exactamente por parar todos os projectos que estão em processo de aprovação ou execução e que vão aumentar emissões – por exemplo, novos aeroportos, a expansão de terminais de gás, etc. – e também parar com todo o consumo que é completamente supérfluo, como jactos privados ou iates». Para Inês, descarbonizar é «parar imediatamente a queima de combustíveis fósseis. Isso é a base de tudo». Uma segunda fase do plano «é desactivar todas as infraestruturas emissoras que existem. E isso passa pelo sector agrícola, pelo da aviação, e passa, naturalmente, pelo sector da energia e dos transportes. Para isso, avançámos com uma série de medidas que visam uma transição justa e que não deixa ninguém para trás». O Plano de Paz proposto pela Climáximo «é uma coisa que tem de ser construída com outros actores da sociedade. Estamos a falar com outros grupos, a pedir feedback, de forma a podermos desenhar algo em conjunto dentro das ideias feministas, de cuidados, anti-racistas, anti-coloniais».

    Que futuro?

    Quisemos perceber melhor como é que a implementação de um «programa político» como o Plano de Paz evita a concentração de poder – algumas das propostas são tão complexas que parecem impraticáveis sem Estados e outras instituições. Poderá a transição ser feita de cima para baixo? Inês Teles considera que «temos de admitir a posição em que estamos. E estamos a perder redondamente. É verdade que, mesmo dentro da esquerda, existem tensões, nomeadamente esta questão do Estado. Muitas das nossas medidas são de base e descentralizadas. A “democracia energética” visa precisamente um controlo democrático sobre o sector da energia que esta esteja ao serviço das comunidades e gerido pelas próprias comunidades. Depois existem questões que são tão grandes que, de facto, quase inevitavelmente, têm de ter um certo grau de centralização. Temos muito pouco tempo para fazer essas mudanças. A abordagem é uma espécie de mistura entre medidas que permitam democratizar ao máximo todos estes processos e algum controlo que acaba por ter de ser centralizado». Movida pelo sentido de urgência, Inês acrescenta que «é por isso que, enquanto não houver garantia de futuro, vamos continuar a perturbar a paz e a chatear toda a gente. Porque não fazer nada é que não pode ser, inviabiliza vida. As emissões continuarão, com milhares de pessoas mortas ou deslocadas (até 2050, prevêem-se mais de mil milhões migrantes climáticos, ou seja uma em cada nove pessoas no mundo)».

    Inaugurámos, mais ou menos em Setembro do ano passado, esta fase em que afirmamos que as empresas e os Estados nos declararam guerra.

    Lutas próximas que andam longe

    Globalmente, a «transição energética» é uma estratégia fracturante. Movimentos como o dos agricultores que cortam estradas por toda a Europa, ou como o dos coletes amarelos, em França, são instrutivos – as populações que mais sofrem com as alterações climáticas são também as que mais parecem sofrer com a transição. Se não questionarmos a transição verde como uma nova concentração de poder e de capital, como uma mera transferência dos lucros que eram dos combustíveis fósseis para outros sectores, não irão estas pessoas continuar a ver qualquer transição como um ataque directo às suas vidas?

    Beatriz Xavier concorda que a «transição» é «uma palavra de moda a que as empresas se agarram para tentar conservar os seus lucros e privilégios. Quando falamos para fora, dizemos que esta “transição energética” não pode ser feita no quadro do sistema económico actual, porque, para acontecer, o lucro não pode estar acima da vida. Em Portugal, por exemplo, vemos trabalhadores a serem despedidos de refinarias sem outra opção de emprego…».

    Inês Teles acrescenta que «a ideia de capitalismo verde é uma falácia total. Nós opomo-nos a todo esse greenwashing que as empresas fazem para dar a entender que é possível fazer uma transição positiva e, ao mesmo tempo, continuar com o seu modelo de negócio. Na verdade, mais do que uma transferência de lucros, há uma tentativa de expansão das várias oportunidades de negócio. As empresas não estão sequer a abandonar os combustíveis fósseis. Tiveram, aliás, nos últimos dois anos, os maiores lucros da história das empresas de combustíveis fósseis. Empresas como a GALP tentam passar a ilusão de que estão preocupadas e que são líderes da transição, enquanto continuam a explorar combustíveis fósseis, nomeadamente no Sul Global. Obviamente que isto é uma farsa total. Coisas como impostos sobre o carbono fazem parte desta farsa, uma outra forma de greenwashing. São coisas que tentamos transmitir quando comunicamos. Fazemos o mesmo com a injustiça: o 1% mais rico do planeta tem mais emissões do que os dois terços mais pobres da população mundial. Tornar muito claras estas discrepâncias e estas injustiças é uma das pontes eventuais com as pessoas de baixo que se sentem ameaçadas por esta transição». Beatriz Xavier (GCE) lembra que «a campanha Empregos para o Clima, que tanto o Climáximo como a GCE apoiam, pretende ajudar a que esta transição, desde que posta dentro dos moldes da vida acima do lucro, crie 200 mil novos postos de trabalho».

    Sermos a geração que já nasceu em crise climática e também termos a consciência de que somos a última que a pode travar, é algo muito forte.

    Estratégia

    Foi em 2018 que a GCE começou com a organizar manifestações com milhares de jovens. Na altura, grande parte das pessoas simpatizava com essas mobilizações mas, de repente, as formas de luta tornaram-se mais aguerridas, passou a haver mais acção directa e um discurso de guerra – de estado de excepção. Como diz Beatriz Xavier, «tínhamos muito mais apoio institucional em 2018/19, porque não tínhamos reivindicações concretas. Dizíamos “não há planeta b”, e achavam-nos fofinhos. E fomos percebendo que, apesar de termos visto centenas de milhar de pessoas nas ruas, as coisas estavam a piorar. Estavamos a ser vistas como jovens que iam para as ruas mas que não metiam medo a ninguém. As emissões continuavam a aumentar, as COP [Conferências das Partes] – que existem há mais tempo do que eu existo – continuavam a prometer-nos coisas que nunca aconteciam ou a decidir coisas que não estavam em consonância com os relatórios do IPCC [Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas]. E chegámos à conclusão de que era preciso ser disruptivo, porque nunca qualquer movimento social teve vitórias apenas através de manifestações, procurando consensos com o poder. Tínhamos de romper a normalidade. Sermos a geração que já nasceu em crise climática e também termos a consciência de que somos a última que a pode travar, é algo muito forte».

    No caso do Climáximo, a alteração de estratégia não foi tão profunda. Inês Teles confirma-o: «Já fomos mais fofinhos, mas nunca fomos tão fofinhos como a GCE e já estamos a fazer este tipo de acção directa e desobediência civil há muito mais tempo. Esta mudança de que falei há pouco, em que dizemos que estamos em guerra, foi precisamente por reconhecermos que as formas de luta normais não estavam a resultar. Isso não significa que temos a resposta mágica sobre o que é preciso fazer. Não! Sabemos apenas que temos de fazer outras coisas. É nesse sentido que fazemos estas acções de disrupção pública, em que vamos perturbar a circulação, bloquear ruas. Ao mesmo tempo, estamos a tentar desafiar o resto do movimento social a pensar da mesma forma, a olhar à sua volta e tentar perceber se o que anda a fazer está a resultar. E claramente não está. Temos de tentar de formas diferentes. E avaliar. E tentar de novo de formas diferentes».

    Para Beatriz Xavier, «isto não é uma questão de consciência, é mesmo uma questão de poder. E quem o tem está a enviar-nos directamente para o colapso. Olhando para os governos e instituições, apesar de se dizerem democráticos, não são democráticos quando não defendem o direito à vida. Se é uma questão de poder, temos de ganhar o poder pelas nossas próprias mãos. Se a vida da maioria de nós não está a ser garantida por quem a deveria proteger, temos de o fazer nós mesmos».

    Exigir mudanças a governos que têm de agradar a liberais e negacionistas não pode, de facto, ser uma estratégia vitoriosa. Para além disso, como lembra Beatriz, «a crise climática está a apertar cada vez mais os seus prazos» e a rapidez da transição é um factor fundamental para que se cumpram alguns dos objectivos da GCE e do Climáximo, o que, neste ambiente político que se vai fechando, se torna cada vez mais difícil. A certa altura, a ciência poderá dizer que já passámos determinado ponto de não retorno – paradoxos que nos fazem perder o sono? Inês Teles prefere dormir bem e utilizar as hora acordadas a «construir a ideia de que é possível lutar para fazer a transição – em oposição a essa ideia de que já não é possível, que é, de facto comum a muitas pessoas. Temos de mostrar que o poder popular existe e que é possível denunciar e desafiar o sistema em que vivemos. Obviamente que não é fácil e é por isso que desfiamos toda a gente a fazer o mesmo. Temos de adoptar novas formas de luta, operar em solidariedade e tentar, por vários lados, atingir o capitalismo onde dói. Demonstrar-lhes que temos força e fazer o medo passar para o lado deles. A questão é que não vale a pena fingir. As coisas estão más e só vão ficar piores. Não resistir não é sequer uma opção».

    Climáximo

    Ligações

    Que existem pontes entre os dois colectivos presentes não é difícil de adivinhar. O Climáximo foi, nas palavras de Beatriz, «um dos grandes auxílios para a criação do movimento climático estudantil» e andaram sempre bastante ligados, até porque «são colectivos que partilham uma visão política». Mas quisemos também saber como é a ligação com outros colectivos, com outras geografias, mesmo com outras lutas.

    Beatriz lembra que a GCE actua sobretudo nas escolas, mas que as conversas que organizam lembram sempre que as lutas não se travam isoladamente. Nos tempos mais recentes, a GCE tem, aliás, andado bastante activa também na denúncia do genocídio israelita. «Temos feito várias acções com o Colectivo pela Libertação da Palestina, e também fazemos parte da marcha Casas para Viver, Planeta para Habitar. Acreditamos que todas estas lutas têm uma causa comum – o capitalismo – e, portanto, sabemos que a justiça climática não vem dissociada da justiça social».

    Inês conta-nos que, «durante muito tempo, o Climáximo apostou muito na construção de plataformas e na articulação com outros colectivos. Nesta transformação recente, desinvestimos um pouco de colocar muita energia na criação de plataformas e de alianças, nomeadamente com colectivos que não colocam as coisas das forma que nós colocamos. Os nossos esforços de alianças estão mais virados para colectivos nos quais nos reconhecemos, como acontece com a Habita ou a Stop Despejos, exactamente por considerarmos – todos – que estamos perante uma emergência e que é preciso alterar as formas de luta tradicionais».

    Quanto às relações com lutas mais distantes, como a que está viva no Barroso contra a exploração mineira, Inês explica que «houve várias tensões com o movimento contra a prospecção de lítio, mas acho que resultaram de mal-entendidos e de falta de comunicação entre os dois lados. Acho que eles têm a ideia de que nós queremos uma espécie de capitalismo verde, o que é completamente errado. Há algum tipo de tensão ainda, sim, mas temos toda a vontade de a desfazer, até porque consideramos que todos estes contratos de exploração de lítio são completamente inaceitáveis».

    Decrescer, acrescer e desenergizar

    Da assistência de cerca de três dezenas de pessoas saltaram também algumas questões. As primeiras assinalaram a ausência de um discurso que ponha em causa os níveis de consumo de energia e que problematize a transição digital como forma de manter ou aumentar esse consumo de forma exponencial. Mais à frente, alguém diria que «a questão não é apenas a descarbonização, é a “desenergização”», enquanto outras pessoas falariam em «decrescimento». Para Inês Teles, não há dúvida de que o descrescimento faz parte das propostas do Climáximo, mas confessa que «a ideia de descrescimento não é muito mobilizadora, porque se queremos falar com as pessoas que estão na mó de baixo e lhes falamos de decrescimento, elas podem pensar que lhes queremos tirar ainda mais. Ou seja, duma perspectiva teórica faz todo o sentido, mas utilizar o conceito para mobilizar, parece-me uma coisa de classe média».

    Coincidência ou não, havia pelo menos uma pessoa da Rede para o Decrescimento entre a assistência que lembrou que «Serge Latouche, no último livro, que está traduzido nas Edições 70, introduz a palavra “acrescimento”, que, se calhar, ainda é mais complexa. Mas, de facto, o decrescimento não vende. Dito isto, acho que se notou alguma falta de imaginação sobre o complexo futuro que queremos. Porque a economia e a sociedade… isso não existe. Não há “uma” sociedade, nem nós queremos “uma” sociedade. A sociedade é um complexo de estruturas. Eu resido numa vila no concelho de Santarém e não me revejo – entendo, claro, mas não me revejo – no que aqui ouvi. O que eu ali vivo não é igual ao que vocês vivem nos contextos onde habitam. Não há crise de habitação na minha vila, por exemplo. Nem em grande parte do mundo rural. A falta de imaginação para imaginarmos mais colectivamente os futuros – e as bitolas, as traves mestras do futuro que queremos mais justo e mais equilibrado – é uma conversa na qual vale sempre a pena insistir».

    Isto não é uma questão de consciência, é mesmo uma questão de poder. E quem o tem está a enviar-nos directamente para o colapso.

    Beatriz coloca a urgência em primeiro lugar. Para ela, «antes de se construir um futuro, temos de ter um presente garantido. Se não travarmos a crise climática, estes agricultores, as pessoas que vivem no meio rural, não vão ter processos democráticos de escolha sobre o futuro». Inês segue uma linha semelhante e refere que «a campanha Empregos para o Clima implica exactamente isso de ir conversar com os trabalhadores directamente afectados pela transição. Mas, de facto, é um processo que se tem demonstrado extraordinariamente lento. Não abandonámos a ideia, claro, mas se tivermos de convencer toda a gente antes de travarmos a crise climática, as coisas vão correr muito mal».

    Linguagem

    «Romper a normalidade», «intensificar o conflito», um discurso estrategicamente pensado como pertencendo a um «tempo de guerra», é algo que na plateia alguém classificou como assustador. «O que é que vem a seguir? Se não resultar, o que vem a seguir à guerra?», questionava-se. «A extinção», foi a resposta imediata de Inês Teles. Ao que Beatriz Xavier acrescentou: «a questão é que a actualidade é mesmo assustadora. A ciência di-lo há anos e as petrolíferas sabem há muito mais tempo do que todos nós: temos prazos. E têm estado a ocultar factos e a causar, coordenadamente, a nossa destruição. Isto, sim, é guerra». Para Inês, o discurso bélico é útil também para «percebermos o nosso papel e o que devemos fazer. A minha bisavó lutou contra o fascismo. É uma inspiração quase todos os dias, pensar que, na altura, ela decidiu que aquilo era o que a vida dela tinha de ser, porque não havia opção senão resistir».

    Ainda na plateia, continuaram as queixas sobre o discurso ambientalista, «sobrecarregado de expressões que confundem muito. Há palavras que, no seio do movimento, não querem dizer a mesma coisa que para outras pessoas. Fala-se cada vez mais de transição energética quando, empiricamente, não há nenhuma transição a acontecer. Não há transição, há expansão. O que o mito da transição possibilita não é um planeta melhor, é mais lucros fósseis, agora pintados de verde». «Os grandes responsáveis pelos caos climático são exactamente quem nos propõe as soluções. É o capitalismo a fazer o seu trabalho», ouviu-se. Mais à frente, outra pessoa retomaria esta ideia: «o capitalismo está, de facto a fazer o seu trabalho quando nos diz que, desde que todos tenhamos um Tesla, acabam as emissões de carbono».

    Beatriz assegura que «a nossa noção de transição energética é bastante diferente da dos governos ou das empresas». Inês afirma que, no Climáximo, «colocamos sempre muito ênfase no carácter sistémico, na questão da acção colectiva e no facto de que a individualização destes problemas não vai mudar nada de substancial. Temos de operar em várias frentes. Desmisificar e insistir. Constantemente. Insistir. Insistir. Insistir. Dizer a mesma coisa vezes sem conta. O que a GCE fez, ao atirar tinta aos ministros, calculo, foi exactamente isso de dizer, de forma muito clara e mediática, que isto não é transição nenhuma».

    Climáximo

    Repressão

    Se, no início, alguns actos de desobediência ou bloqueio eram vistos com condescendência paternalista, agora, com o desenvolvimento de acções mais incomodativas e com a perda de simpatia por parte de mais camadas populacionais, a reacção das autoridades também tem escalado. O Estado parece, também ele, ter assumido a existência duma guerra e iniciou o afã de identificações, detenções e abusos com que historicamente persegue os movimentos sociais inorgânicos mais activos.

    Inês afirma que «a nossa determinação não é abalável por essa repressão, que já existe há muito no Sul global e nos bairros marginalizados. A resposta do Estado é natural. Eles irão sempre tentar defender o seu próprio sistema e irão sempre atacar-nos e colocar-nos como se fossemos criminosos, quando os criminosos são eles. E a nossa resposta tem de ser a solidariedade e o apoio mútuo para fazer frente a esta repressão, às multas que nos impõem como resultado disto». Solidariedade e apoio mútuo, sim, principalmente, porque, como alguém disse: «A Terra tem apenas 12 mil quilómetros de diâmetro e somos todos seus filhos. O planeta é uma criança, é muito pequenino, devia provocar sentimentos de ternura. Agora eles andam a fazer furos até ao útero do planeta».

     


    Texto de  Guilherme Luz e  Catarina Leal
    Ediçã0 de  Teófilo Fagundes e  Sandra Faustino
    Fotografias de  Climáximo


    Artigo publicado no JornalMapa, edição #41, Abril|Junho 2024.

  • O quebra-cabeças sírio que rebentou em Alepo

    O quebra-cabeças sírio que rebentou em Alepo

    Nota: Este artigo foi originalmente publicado no El Salto em 11 de dezembro. A situação atual na Síria é bastante critica e está em constante mudança. O regime Sírio caiu e o futuro da região é incerto. O projeto político no Nordeste do país está sob ameaça do Estado turco e mais uma vez a lutar ferozmente para defender o seu território e as suas comunidades. A região autogerida de Manbiji foi ocupada nos últimos dias pelas forças jiadistas patrocinadas e apoiadas pelo Estado turco. Cerca de 200 mil pessoas tiveram de fugir das suas casas na região de Shehba a norte de Alepo, onde agora as forças apoiadas pela Turquia levam a cabo uma limpeza étnica. Estas 200 mil pessoas vivem agora em condições precárias e o seu futuro é incerto. Esta situação está a criar uma grave e séria crise humana no Nordeste da Síria que não deve ser ignorada. Os bairros de maioria curda na cidade de Alepo, com cerca de 100 mil pessoas, estão cercados pelas forças do HTS/ENS e vivem sob ameaça diária. A atenção mediática novamnete dada ao conflito da Síria, que nunca terminou ao longo dos últimos treze anos de guerra civil, tem-se focado apenas nos desenvolvimentos e na voz dos chamados «rebeldes». Qualquer solução pacífica e verdadeiramente democrática para o conflito da Síria não pode acontecer sem incluir a Administração Autónoma do Nordeste da Síria e a questão curda. Daí a importância de informar sobre este conflito e os seus últimos desenvolvimentos, e também de tentar entender a proposta que a Administração Autónoma do Nordeste da Síria apresenta para a resolução deste conflito. Para isto, e para aqueles que desejem informar sobre este conflito, aconselhamos o contacto com a Plataforma de Solidariedade com os Povos do Curdistão, que é capaz de criar pontes de contacto com os atores no terreno e as organizações da Administração Autónoma do Nordeste da Síria. Podem contactar a Plataforma através do seu Instagram (@plataformacurdistao) ou e-mail (portugal4rojava@gmail.com).


    O quebra-cabeças sírio que rebentou em Alepo

    O novo cenário sírio surgiu com a intervenção implacável da Turquia, patrocinadora do Exército Nacional Sírio (ENS) e de outros grupos jiadistas que travam a guerra de Erdogan contra o povo curdo.

    A vida de Noh Muhammad Rasho brilhou durante apenas quatro meses. A sua morte, depois de a sua família ter viajado três dias do norte de Alepo para Raqqa, transformou-se numa viagem mortal. Na terça-feira, 3 de dezembro, sob um frio intenso, a pequena criança fechou os olhos para sempre, rodeada pela família.

    A família Rasho era originária da cidade de Bulbul, na zona rural de Afrin, o cantão curdo no Norte da Síria ilegalmente ocupado desde 2018 pelo ENS, apoiado pela Turquia. Os mercenários e jiadistas do ENS são os mesmos que hoje tentam romper as defesas curdas para chegar à cidade de Manbij ou invadir os bairros curdos de Sheikh Maqsoud e Ashrafiyeh em Alepo.

    Noh e a sua família já tinham sido deslocados de Afrin pelos parceiros jiadistas do Estado turco. A agência de notícias North Press resumiu o infortúnio da família Rasho da seguinte forma: «A sua árdua viagem foi feita em condições difíceis, sem refúgio nem recursos adequados.»

    Na quarta-feira, 4 de dezembro, a Synergy/Hevdesti Association, um grupo de defesa dos direitos humanos no Nordeste da Síria, documentou a execução de Amina Hanan, uma mulher curda de quarenta anos com necessidades especiais, pelas facções do ENS quando estas tomaram o controlo da cidade de Tel Rifaat, no Norte de Alepo. A associação denunciou igualmente a detenção de muitos civis que optaram por permanecer nas suas casas na região de Shehba, outra zona crítica desde 27 de novembro, quando o Hay’at Tahrir al-Sham (HTS) e o ESN lançaram operações militares contra Alepo e o cantão de Shehba-Afrin.

    Por trás das mortes, das detenções e das violações dos direitos humanos cometidas por ambos os grupos está, como um marionetista implacável, Recep Tayyip Erdogan.

    ***

    O que está a acontecer atualmente na Síria era de esperar e tem que ver com a forte interferência da Turquia através de grupos jiadistas e mercenários. A situação na província de Idlib, controlada pelo HTS, e em áreas de Rojava — como Afrin, Serekaniye e Al Bab — também ocupadas ilegalmente pelo ENS, foram o terreno fértil para esta nova implosão no país.

    Nem as exigências do extinto regime sírio para que a Turquia se retire das regiões que ocupa com grupos proxies, nem as exigências da Administração Democrática Autónoma do Norte e Leste da Síria (ADANLS) — encabeçada pelos curdos, mas na qual participam arménios, assírios, turcomanos e outras nacionalidades — para que o Estado turco devolva as terras ocupadas e pare com os bombardeamentos quase diários da região, foram ouvidas em pormenor pelas potências internacionais ou por organismos como a ONU.

    Dar à Turquia carta branca para organizar, financiar e apoiar grupos como o ENS tem consequências muito graves, como estamos a ver agora.

    Curdo
    O bairro Curdo Sheikh Massoud em Alepo, Siria, 2022. Fotografia de Mauricio Centurión.

    ***

    O Centro de Informação de Rojava (RIC) publicou na semana passada um relatório sobre a situação no Norte da Síria. O RIC, que está sediado na região, apresentou um panorama pormenorizado dos últimos acontecimentos:

    — Nas regiões da ADANLS há «uma escassez crítica de bens essenciais, alimentos, água, medicamentos e abrigos para os deslocados».

    — Foi confimado que, em apenas alguns dias, o ENS cometeu «ataques, roubos, detenções e extorsões contra civis curdos que ainda se encontravam em Shehba ou que tentavam sair».

    — O Crescente Vermelho Curdo apelou a que fossem feitos donativos tendo em conta a grave situação humana.

    — O ENS apoderou-se de casas de civis curdos nas aldeias e cidades em que entrou, e revistou e confiscou os pertences dos aldeões curdos que regressavam a Afrin.

    — De acordo com o RIC, «prosseguem as negociações das Forças Democráticas Sírias (SDF) e da ADANLS com o HTS. Os representantes das SDF afirmam que os habitantes decidirão se querem sair ou ficar» nas zonas ocupadas ou atacadas.

    — Registou-se um ataque de um avião não tripulado turco a um carro perto da estação de autocarros na cidade de Derik que matou dois civis e feriu outros dois. «Este é o segundo ataque turco com aviões não tripulados no Nordeste da Síria na última semana, após o ataque de há três dias em que Aziz Sheikho, de 20 anos, foi morto. Foi atingido quando conduzia na estrada entre Qamishlo e Heseke», informou o RIC.
    O governo turco sempre afirmou publicamente que um dos seus principais objetivos na Síria era acabar com a experiência política, social e democrática da ADANLS.

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    O governo turco sempre afirmou publicamente que um dos seus principais objetivos na Síria era acabar com a experiência política, social e democrática da ADANL

    O avanço do HTS e do ENS sobre Alepo e a sua subsequente conquista de Damasco estão ligados, primeiramente, aos planos turcos de expansão territorial. Também a crescente instabilidade no Médio Oriente, com o genocídio que Israel comete em Gaza e no Líbano. Neste contexto, a Turquia está a tornar-se cada vez mais pragmática e feroz. O governo do presidente Erdogan está a tentar, por todos os meios, posicionar a Turquia como um fator de desestabilização no Médio Oriente.

    O governo turco sempre afirmou publicamente que um dos seus principais objetivos na Síria era acabar com a experiência política, social e democrática da ADANLS. Na ideologia de Erdogan e dos seus ministros, é inconcebível que o povo curdo consiga criar regiões autónomas e autogovernadas. Ao mesmo tempo, há pelo menos um mês que o governo turco intervém ilegalmente nos municípios que o partido pró-curdo Igualdade e Democracia (DEM) venceu nas eleições de março passado. O governo interveio em municípios importantes, como a cidade de Dersim, enviando forças de segurança, expulsando os presidentes de câmara e de assembleias municipais e nomeando funcionários estatais, em violação das leis nacionais e internacionais. Face a esta situação, o povo curdo da Turquia mobiliza-se contra estas medidas ditatoriais.

    Erdogan tem duas linhas muito claras: crescer como potência e expandir-se territorialmente, e resolver as suas crises internas com mais repressão, muitas vezes desencadeando operações militares contra as regiões curdas.

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    O HTS é uma cisão da Al Qaeda, que partilha a ideologia deste grupo terrorista. O ENS é semelhante, com apoio aberto da Turquia, e envolve muitos antigos membros do Estado Islâmico (ISIS ou Daesh). Nos últimos dias, foram vistos vídeos de mercenários do ENS a usar emblemas negros com o símbolo do Daesh nos seus uniformes militares.

    Após a tomada de Alepo, o HTS emitiu uma declaração afirmando que respeitaria os direitos do povo curdo e das minorias religiosas da região. Confiar nestas palavras é colocar a vida das comunidades sob a ameaça de um escorpião. Embora a maior parte dos meios de comunicação social os descreva como «rebeldes», os antecedentes do HTS e do ENS mostram-nos como mercenários que cometem crimes impiedosos. Nestes dois grupos existe algo semelhante ao que aconteceu quando os talibãs tomaram o poder no Afeganistão em 2021: uma urgência em «limpar» os registos das forças responsáveis pelas mais diferentes violações dos direitos humanos.

    Se os grupos ligados à Turquia consolidarem novos territórios sob o seu controlo, assistiremos ao que se vê nas zonas ilegalmente ocupadas por grupos apoiados por Ancara no Curdistão sírio (Rojava): repressão, raptos de civis, violações dos direitos humanos, retrocesso dos direitos conquistados, pilhagem de casas. Em regiões ocupadas como Afrin, sob controlo do ENS desde 2018, a lira turca foi implementada como a moeda oficial, falar curdo foi proibido, o sistema educativo implementado é em turco e com o seu plano de estudos, e em todo o lado há imagens e cartazes com a figura de Erdogan.

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    O governo de Damasco nunca teve a intenção de ouvir os apelos da ADANLS para uma resolução pacífica e democrática da crise síria.

    A queda do exilado Bashar al-Assad ocorreu num contexto em que os seus principais aliados, a Rússia e o Irão, estão concentrados noutras guerras, como a da Ucrânia e a invasão de Gaza por Israel. O HTS ou o ENS fomentam o ódio étnico contra os curdos, razão pela qual os apelidam de «porcos de Qandil», em referência às montanhas do Curdistão iraquiano onde as guerrilhas do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) têm as suas bases.

    Há já algum tempo que existiam diálogos de baixo e médio nível entre a Síria e a Turquia, com o objetivo de restabelecer relações. Bashar al-Assad exigia que a Turquia se retirasse dos territórios que ocupa; Erdogan recusou sempre. O governo de Damasco nunca teve a intenção de ouvir os apelos da ADANLS para uma resolução pacífica e democrática da crise síria. Simultaneamente, o Estado turco demonstrou um pragmatismo grosseiro a nível internacional: ora aliado dos Estados Unidos, ora parceiro «fundamental» da Rússia. No caso da União Europeia (UE), além das intenções turcas de aderir ao bloco, Ancara recebe milhares de milhões de euros para funcionar como barreira para impedir que migrantes cheguem ao continente europeu.

    A Turquia também tem poder económico e militar: vende armas a quem as quer, sem grandes considerações. Apesar de ser o segundo maior exército da OTAN, a Turquia de Erdogan quer apresentar-se como apoiante da causa palestiniana ou como um polo anti-imperialista. Isso é, sem dúvida, uma fachada. Apesar das declarações públicas de Erdogan sobre o genocídio na Faixa de Gaza, Ancara mantém relações comerciais estreitas com Israel.

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    Um dos principais objectivos do ENS é ocupar os bairros de Sheikh Maqsoud e Ashrafiyeh, em Alepo, onde vive uma maioria curda. Ambos os bairros têm uma população estimada em 100 mil pessoas. Até agora, o que está a acontecer em ambos os locais é contraditório: obter informações actualizadas não é fácil. Algumas fontes indicam que a vida continua numa tensa normalidade; outras dizem que os bairros já estão sob o controlo do HTS e do ENS.

    Sheikh Maqsoud e Ashrafiyeh tornaram-se uma ilha depois de 2012, quando a população do Norte da Síria, liderada por organizações político-militares curdas, declarou a autonomia da região. Nestes bairros, existem governos autónomos sob o paradigma do confederalismo democrático, teorizado pelo líder curdo Abdullah Öcalan — preso desde 1999 na ilha-prisão de Imrali, na Turquia — e promovido pelo Movimento pela Libertação do Curdistão.

    Em Sheikh Maqsoud e Ashrafiyeh, existem assembleias de bairro, o conceito de libertação das mulheres é aplicado e, com o tempo, tornaram-se locais seguros para os deslocados internos. Nos últimos anos, os dois bairros não têm estado isentos do assédio do HTS e do ENS e do governo de Damasco. O regime de Assad — tal como a Turquia de Erdogan — não concebe a proposta de democratização e autonomia apresentada pelos povos do Nordeste da Síria. Até agora, a convergência entre os dois regimes foi sempre esta: o enfraquecimento da experiência social e política conduzida pela ADANLS. Em Assad e Erdogan, o pensamento do Estado nacional que nega o outro permanece inalterado.

    No início desta semana, a Administração Autónoma tinha recebido 100 mil pessoas deslocadas de Alepo e do cantão de Afrin-Shehba.

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    As SDF afirmaram que, ao mesmo tempo que defenderão os seus territórios, irão deslocar a maior parte possível da população para zonas seguras. Não há números concretos, mas estima-se que entre 200 mil e 400 mil pessoas possam estar a ir das áreas de Alepo controladas pelas SDF para as regiões da ADANLS. Até ao início da semana, a Administração Autónoma tinha recebido 100 mil pessoas deslocadas de Alepo e do cantão de Afrin-Shehba. A chegada destes refugiados foi tortuosa: o ENS perseguiu-os e atacou-os, cortou as estradas para que não pudessem deslocar-se, ao que se somou um clima extremamente frio. Os refugiados foram colocados em centros de acolhimento nas cidades de Tabqa e Raqqa e em localidades dos cantões do Eufrates e Cizre.

    O chefe do Departamento de Migração da ADANLS, Şêxmûs Ehmed, disse à agência de notícias ANHA que é urgente «coordenar com a ONU a criação de campos especiais». Embora tenha afirmado que a situação é «trágica», observou que muitos habitantes da ADANLS abriram as suas casas para acolher os refugiados ou juntaram-se ao trabalho de ajuda humanitária nas escolas criadas para as pessoas deslocadas.

    A cidade de Shehba, habitada por curdos e árabes deslocados pela guerra, 2022. Fotografia de Mauricio Centurión.

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    No domingo passado, o ministro dos Negócios Estrangeiros turco, Hakan Fidan, reconheceu o que o seu chefe, o presidente Erdogan, tinha confirmado alguns dias antes: que a interferência da Turquia na Síria foi fundamental para a queda do regime.

    Fidan, um negociador experiente dos bastidores dos serviços secretos turcos, afirmou que os grupos que compõem o HTS e o ENS devem unir-se e «trabalhar de forma ordenada para que haja um bom período de transição, que acabe por incluir todas as partes dentro da Síria».

    Embora o ministro dos Negócios Estrangeiros turco tenha assegurado que o seu governo procura preservar a integridade territorial da Síria, a realidade é diferente: as zonas ocupadas por Ancara estão a sofrer um intenso processo de «turquificação» há anos.

    Mas o mais importante para o Estado turco é repelir a influência curda, razão pela qual Fidan voltou a comparar o ISIS às SDF, que associou ao PKK. «Estamos atentods para garantir que o Daesh e o PKK não se aproveitem desta situação», alertou.

    Numa altura em que o Governo turco afia as presas para devorar uma parte da Síria, na semana passada, o partido DEM, o Partido das Regiões Democráticas (DBP, também pró-curdo), e o Movimento das Mulheres Livres (TJA) encabeçaram uma manifestação na fronteira do distrito de Suruç, em Urfa, que faz fronteira com a cidade histórica de Kobane, em Rojava. A ação teve como objetivo protestar contra o que está a acontecer na região curda da Síria e mostrar solidariedade com a população da ADANLS.

    Num discurso proferido no local, a copresidente do partido DEM, Tülay Hatimoğulları, declarou que a luta do povo curdo continuará até que «a paz, a tranquilidade e a fraternidade entre os povos» sejam estabelecidas na região. A dirigente manifestou que «já vimos este filme antes» e recordou que a guerra na Síria começou em 2011, «o ISIS e as suas ramificações, que foram praticamente criadas por potências estrangeiras, foram implantadas na Síria». «As organizações derivadas do ISIS mudaram agora o seu nome para HTS ou Exército Nacional Sírio», denunciou a integrante do partido DEM. «Todas elas provêm da mesma fonte, do mesmo poder.»

    Esse poder de que fala Hatimoğulları reside no Palácio Branco, em Ancara, onde o presidente Erdogan sonha constantemente em tornar-se o líder de um império otomano do século xxi.

     


    Legenda da fotografia [em destaque]: Fotografia de arquivo de um jovem a correr nas ruas destruídas de Sheeba. Uma das cidades sob ataque na actual guerra siría. Fotografia de  Mauricio Centurión