Na madrugada de dia 19 de Junho, «um grupo de pessoas solidárias com a população residente na região do Barroso» entrou nas instalações da Savannah Resources, em Carreira da Lebre, Boticas, tendo danificado os seus veículos, pintalgado a fachada de vermelho e escrito a frase «Não à mina».
Tendo em conta que, perante «uma forte oposição dos residentes e de várias associações e organizações ambientais» ao projecto de mineração, a empresa britânica «adoptou uma postura autoritária de atropelo das vontades locais», este grupo de pessoas considera «este acto de violência legítimo, proporcional e provocado pela falta de alternativas».
Um grupo de pessoas solidárias com a população residente na região do Barroso entrou, na madrugada de dia 19, nos escritórios da Savannah Resources, em Carreira da Lebre, Boticas. Danificou os veículos da empresa britânica, pintou a fachada de vermelho e escreveu a frase: “NÃO À MINA”.
Esta ação vem como resposta a um projeto que procura explorar as reservas de lítio da região e lucrar com a destruição das Serras do Barroso, das quais as populações locais dependem, parte de uma região considerada património mundial pela FAO.
Desde o início que o projeto tem encontrado uma forte oposição dos residentes e de várias associações e organizações ambientais que alertam para os riscos ambientais e sociais inerentes à mina. Ao longo do processo, esta empresa adotou uma postura autoritária de atropelo das vontades locais, como se pode verificar pelas duas servidões administrativas que pediram, para aceder à força a terrenos, já que não conseguem a permissão dos proprietários para entrar neles. A Savannah Resources mostra assim que só à força e contra a população poderá avançar com o projeto.
A Savannah Resources quer-nos convencer que o futuro verde é esburacar património mundial e transformar estas serras em zonas de sacrifício para uma indústria de automóveis elétricos que em nada resolverá a crise climática que atravessamos. Em nome do crescimento económico, querem açambarcar terras, poluir águas e destruir os montes e as serras barrosãs contra as populações locais. E o Estado, o governo e a União Europeia, que deviam proteger a sua população, pavimentam-lhes o caminho.
Nos últimos anos, a população tem usado todas as ferramentas ao seu dispor para lutar contra esta violência. Organizaram encontros, convocaram protestos, deram entrevistas a meios de comunicação social, falaram com representantes políticos e até recorreram aos tribunais de forma a cancelar a licença de prospeção e exploração da empresa. Todos estes esforços têm sido em vão. É por isso que, em solidariedade com a população barrosã, decidimos recorrer a outro meio.
Consideramos este ato de violência legítimo, proporcional e provocado pela falta de alternativas. O mesmo não se pode dizer da violência constante que a empresa exerce sobre a população, atacando sonhos, comunidades e projetos de vida, pondo o lucro acima das pessoas. É por isso uma violência ilegítima e desproporcional. Escalamos a resistência porque reconhecemos que os meios que os habitantes locais têm, com esforço, empregado, se estão a esgotar. Se tudo o que a Savannah Resources pretende é lucrar com a destruição de ecossistemas e comunidades, deixando-nos a todos mais pobres, cá estaremos para resistir. Não à mina!
11 de junho de 2025. Tem militantes que são poetas e poetas que são militantes. Muitos deles são perseguidos e o Estado mete-os na prisão. Este é um caso excepcional em que as provas de acusação são os poemas e suas falas no lançamento do livro “Entre rejas: antipoesía incendiaria”. Ao frio e névoa da noite de 8 de junho, foi detido o lonko (autoridade política e social mapuche) Facundo Jones Huala, na rodoviária da localidade de El Bolson, pela Polícia Federal Argentina, sem ordem judicial, apresentada aos advogados do lonko 40 horas depois.
Facundo Jones Huala, o mais velho de 6 irmãos, nasceu há 38 anos em Furiloche (conhecida como Bariloche), localidade do Puelmapu, território mapuche ao Leste da cordilheira dos Andes. Como weichafe (combatente), participou nas lutas pela recuperação de terras ancestrais de um lado e de outro da cordilheira dos Andes. No Ngulumapu, território mapuche ao Oeste da cordilheira, participou na luta contra a instalação de uma hidro-elétrica no rio Pilmaiken, no setor do Wenuleufu (literalmente Rio do Céu, que os colonizadores batizaram como Río Bueno), por uma empresa escandinava. Foi preso junto com a machi (autoridade espiritual mapuche) Millaray Huichalaf, que cumpriu a sua pena em liberdade. Durante o julgamento, Facundo deslocou-se a Puelmapu e foi condenado in absentia. Como lonko e membro da Resistência Ancestral Mapuche (RAM), recuperou terras usurpadas pelo Estado argentino, já ocupadas pela transnacional Benetton, que, apenas na região do rio Chubut, se apropriou de 356 mil hectares, explora gado ovino, planta pinho e tem concessões mineiras. Foi preso pelo Estado argentino e deportado para o Chile, onde foi julgado e onde cumpriu parte da pena. Fugiu novamente para o Puelmapu, onde foi preso mais uma vez e deportado. Foi mantido preso para além do tempo de pena que lhe tinha sido imposta, realizando diversas greves de fome, tanto sozinho como com outros presos políticos mapuche, na prisão de Temuco. Durante esse último período, o seu irmão Fausto, também combatente, tirou a própria vida. Fora da prisão e expulso pelo governo do Chile, voltou a Puelmapu, onde, no dia 2 de fevereiro deste ano, lançou “Entre rejas: aintipoesia incendiaria”, em grande parte escrito na prisão.
Durante o lançamento, na pequena Biblioteca Aimé Paine, em Furiloche, província de Rio Negro, o lonko fez uma exposição sobre o seu livro e respondeu a perguntas sobre a cultura e a luta mapuche. Alguns dos temas abordados durante o encontro, que foi filmado, foram o colonialismo; as coincidências com o militante e escritor martinicano Frantz Fanon; o autonomismo mapuche; a usurpação das terras pelos Estados argentino e chileno, e a entrega dessas terras a latifundiários e empresas transnacionais; as sabotagens à infraestrutura do capital, e as formas de luta anticolonial.
O lançamento do livro coincidiu com episódios de grandes queimadas em todo o Puelmapu, resultantes da mudança climática e de ação criminosa para favorecer o negócio imobiliário, florestal e mineiro, que pretende mudar o uso da terra. As políticas de ajuste, com a consequente retirada de recursos públicos para a prevenção e combate a incêndios, também contribuiu para a expansão de fogos incontroláveis. As comunidades mapuche e os demais habitantes da região auto-organizaram-se em brigadas para apagar os incêndios. A ministra de Segurança, Patricia Bullrich, responsável pela prevenção e combate às queimadas, assim como o governador da província patagónica de Chubut, Ignacio Torres, apressaram-se a apontar mapuches e brigadistas em geral como incendiários. Justamente aqueles que estavam a apagar os fogos!
A ocasião bastou para o oportunismo da ministra Patricia Bullrich e do governador Ignacio Torres, que acusaram o lonko de apologia do delito, sem qualquer denúncia formal, ao mesmo tempo que o governador fazia batidas barbarizando lof mapuches (unidades territoriais habitadas por famílias ampliadas) em Chubut. Seis dias depois do lançamento do livro, o porta-voz presidencial, hoje presidente de câmara eleito da Cidade Autónoma de Buenos Aires, Manuel Adorni, deu a conhecer a inclusão da RAM na lista das organizações terroristas como uma decisão do poder executivo, quando o procedimento legal exige uma posição do poder legislativo. No entanto, nenhum processo judicial foi aberto contra o seu militante mais público, Facundo Jones Huala. Perante a preocupação manifestada pelos seus advogados, o governo confirmou que não havia qualquer processo aberto contra ele. Porém, um mês antes, o lonko tinha sido convocado para uma audiência judicial onde tinha sido informado que estava a ser investigado no seguimento de uma acusação feita em abril, que haveria sigilo enquanto durasse a investigação, e que haveria uma nova audiência no dia 12 de junho. Também sua mãe foi objeto de trabalho de inteligência, quando, recentemente, foi seguida pela inteligência do Estado. Na noite do dia 8, sem acusação formal, quatro dias antes da anunciada audiência, Facundo Jones Huala foi detido, para sua surpresa, quando se estava a preparar para voltar ao campo, onde está o seu domicílio. Foi levado para Furiloche, para uma sede policial cercada com tapumes de ferro, à frente dos quais se pôs sua mãe.
No dia 11 foi realizada a audiência, que deveria ter sido pública e não foi. Nela foram expostas as acusações de “intimidação pública, incitação à violência coletiva, apologia do crime e associação criminosa”, segundo a denúncia da ministra Patricia Bullrich. O juiz de Bariloche, Ezequiel Andreani, ditou 90 dias de prisão preventiva na prisão de Rawson, a mais de mil quilómetros da sua família. Mas a condenação, no dia anterior, da ex-presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner, a 6 anos de prisão, eclipsou o processo irregular de Facundo. Durante uma mobilização em Furiloche contra a condenação de Kirchner, uma senhora idosa entrevistada na rua disse: «a situação é muito grave, prenderam o lonko Facundo Jones Huala, daqui, e sabe por quê?». Não esperou pela resposta da entrevistadora. «Ele escreveu um livro». Essa senhora entendeu o tamanho da barbárie do Estado argentino. As poesias não foram apenas tratadas como prova, elas foram, em si mesmas, o crime perpetrado por Facundo.
Sabemos que o Estado argentino, assim como o chileno, usurpou o território mapuche, para colocá-lo à disposição para extração de matérias-primas de exportação. Entregou essas terras para latifundiários e empresas transnacionais. Para isso, exterminou e escravizou as gentes da terra. Mapuches como Facundo Jones Huala, conscientes da sua responsabilidade com essa terra, combatem contra os que a destroem, com todos os meios de que dispõem… inclusive com poemas.
Longa vida ao povo mapuche!
Liberdade ao lonko Facundo Jones Huala!
Longa vida à poesia revolucionária!
[a filmagem do encontro de lançamento do livro “Entre rejas: aintipoesia incendiaria”, em Furiloche, pode ser vista aqui]
Em França a coligação «Guerra à guerra» anunciou uma primeira ação comum por ocasião do salão da aviação militar em Le Bourget, no próximo dia 21 de junho, onde a presença de empresas militares israelitas foi confirmada por Macron. Soulèvements de la Terre (Insurreições da Terra), um movimento de resistência no território francês nascido em 2021 e que tem levado a cabo diversas lutas contra megaprojetos industriais, anunciou a sua adesão a essa coligação, que se apresenta como agregando «numerosos coletivos e indivíduos de todos os horizontes, com o objetivo de desarmar a máquina de guerra e relançar um antimilitarismo popular.»
Em comunicado disponível na página, também em português, dos Soulèvements de la Terre, este grupo justifica a sua adesão «porque nos recusamos a permanecer espectadores diante da intensa retomada dos bombardeamentos em Gaza e dos planos de deportação da população palestina; porque nos recusamos a ser reduzidos à impotência diante da ofensiva antisocial e antiecológica conduzida em nome da economia de guerra; porque nos recusamos a que, às portas de Paris, sejam realizadas transações mortíferas entre cúmplices de genocídios e crimes de guerra. Contra a marcha forçada da economia de guerra e face ao genocídio na Palestina, estaremos lá.»
Num seu apelo à mobilização do próximo dia 21 de junho – e que pode ser lido AQUI – denunciam a lógica da guerra que é dominante no discurso mediático e governamental, recordando que «as guerras, mesmo as mais distantes, são fabricadas perto de nós. A França é o segundo maior exportador de armas do mundo. A proliferação de conflitos armados é um negócio lucrativo para ela. É cúmplice dos massacres de civis na Palestina e no Sudão. Deixa as suas empresas contornarem o embargo para entregar armas à Rússia. Continua a operar em vários países por meios militares, abertamente ou nos bastidores, para saquear matérias-primas, urânio ou níquel. Procura sempre manter o seu domínio imperial sobre parte da África e do Indo-Pacífico.»
Simultaneamente impõe-se a lógica da militarização e «há já muito tempo, no território nacional, onde se reforça um continuum de segurança entre o exército, a polícia e as fronteiras. Este visa o “inimigo interno”: os estrangeiros, os muçulmanos, marginalizados, os opositores políticos (…) Não nos enganemos, em matéria de política interna, o apelo à “remilitarização” marca a perpetuação de um estado de exceção que se tornou a norma. É um salvo-conduto concedido ao Estado reduzido ao seu aparato mais simples: um órgão militar e policial gangrenado pela extrema-direita.»
A relação das lutas ecologistas ao complexo militar-industrial é por demais evidente. Para os Soulèvements de la Terre, «se as lutas ecológicas e antimilitaristas foram durante tanto tempo complementares, é porque existe uma continuidade entre as infraestruturas de guerra e as de destruição da terra». As guerras «são o instrumento e o motor do extrativismo desenfreado e da apropriação da água, do petróleo, do gás, dos minerais e das terras agrícolas.» e «as reconfigurações geopolíticas em curso marcam uma nova etapa desse processo de pilhagem».
Nesse contexto, referem, e «face a esta interligação entre o complexo militar-industrial e as infraestruturas que devastam a terra, temos de repensar hoje a articulação entre as nossas resistências ecológicas locais e a luta internacional contra as guerras imperialistas. Quando lutamos contra a empresa ST Micro-electronics em Grenoble, em março de 2025, opomo-nos, num mesmo gesto, à apropriação da água, à sua contaminação e à fabricação de componentes eletrónicos que acabam nas mãos dos exércitos israelita e russo. Quando visamos as instalações da Lafarge-Holcim, multinacional que será julgada no outono por financiamento do terrorismo (Daesh), visamos tanto os atores da artificialização na França quanto um grande predador de guerra no Médio Oriente.»
O grupo francês não evita ainda declarar-se afim nem do pacifismo, nem da união sagrada. «”Guerra à guerra” foi o grito de Rosa Luxemburgo e Jean Jaurès na véspera do grande massacre de 14-18. A fórmula resume hoje o paradoxo que nos move: somos contra a própria lógica do complexo militar-industrial, mas assumimos que, na Palestina, na Ucrânia ou em qualquer outro lugar, os povos não podem defender-se sem armas contra as invasões imperialistas, coloniais ou as ditaduras que os oprimem. As possibilidades de autodeterminação popular, com as quais nos solidarizamos, dependem de meios muito concretos para enfrentar as guerras. (…) Elas inventam e mantêm equilíbrios precários entre as necessidades da luta armada e o ideal da soberania popular, entre as dinâmicas da militarização e as da emancipação.» Assim, o grupo no seu «compromisso face ao complexo militar-industrial segue uma linha de equilíbrio: nem oposição moral de princípio a toda a guerra, isentando-nos de tomar partido nos conflitos em curso; nem aliança à união sagrada por trás do “nosso” Estado-nação, inação face à corrida ao armamento e aceitação passiva dos sacrifícios que ele nos quer impor em seu nome.»
No dia 21 de junho, no salão da aviação militar em Le Bourget, as palavras dão lugar à ação.
Golegã acolhe II Confluência pela Agroecologia, 20-22 Junho
Tecer redes para a transição em Portugal é o mote da segunda edição da Confluência pela Agroecologia que este ano acontece de 20 a 22 de Junho na Golegã. Com um programa fértil em trocas de experiências, visitas a quintas, conversas e sessões de trabalho, o evento convida à participação todas as pessoas implicadas na construção de um sistema agroalimentar mais justo, sustentável e resiliente.
No cardápio, destacam-se as “rotas pela agroecologia”, com visitas a várias quintas da região, uma sessão em torno do 50o aniversário da Reforma Agrária e a participação de redes internacionais como a Agroecology Europe, a Rede Ibérica de Agroecologia e a Aliança Europeia pela Agricultura Regenerativa. Ao longo dos três dias de encontro, não faltarão oportunidades para avançar com a articulação de redes e movimentos em Portugal e além, bem como momentos de convívio, cultura e repasto para nutrir o espírito de todas as pessoas que irão confluir na Golegã neste solstício de Verão.
Nos trilhos da agroecologia
O pré-evento começa na sexta-feira, 20 de Junho, com três rotas de visitas a quintas e projetos inspiradores na Golegã e territórios circundantes. Na Rota Norte, as Hortas da Rainha (Torres Novas) e o Horto do Amor (Tomar) abrem os seus portões para a colheita de produtos e uma oficina de biofertilizantes. Na Rota Sul, The Landscape Farm (S. Vicente de Paúl) e Vivid Farms (Casével) farão visitas guiadas com demonstração de processos degustação. Estes trajectos convergem às 17h numa visita à agrofloresta da Casa Mendes Gonçalves (Golegã), onde durante a manhã haverá também uma oficina de construção de cercas para pastoreio dirigido. Há ainda a Rota dos Cereais, com visita à moagem da Farinha Paulino Horta (Alenquer) e à quinta de João Vieira (Cadaval), retornando à Golegã onde haverá um jantar partilhado entre participantes.
Reforma Agrária, 50 anos depois
Ao fim do dia de sexta-feira, será relembrada a Reforma Agrária no ano que se celebra o seu 50.º aniversário, com a projeção do documentário “O Rendeiro” (1975, 26m), de Luís Gaspar, em torno da lei do Arrendamento Rural, ao qual se seguirá uma conversa com um dos seus protagonistas, João Vieira, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e também anfitrião na Rota dos Cereais.
Pés na terra! Mercado, partilhas e co-construções
No sábado de manhã, um Mercado de Produtores com espaço para Trocas de Sementes marca o início da II Confluência às 9 horas no Equuspolis — um espaço exterior à beira rio onde irão decorrer as actividades ao longo do fim de semana. Pelas 11:30, começa o Plenário de Agricultores/as em torno de necessidades para alavancar a produção agroecológica, alcançar o equilíbio entre procura e oferta, sustentabilidade financeira e comunicação entre quem produz e quem consome.
Após um almoço entre núcleos territoriais, acontece o Rodízio de Iniciativas, com apresentações relâmpago de diversas iniciativas agroecológicas. Durante o resto da tarde, um Espaço Aberto convida ao trabalho conjunto em torno de necessidades concretas identificadas pelas pessoas participantes. Entre os temas propostos para estas sessões paralelas, estão as redes de quintas farol, os Sistemas Participativos de Garantia, as redes de distribuição agroecológica, as políticas públicas e a relação entre saúde e alimentação. Os trabalhos terminam com uma apresentação em grande grupo dos trabalhos feitos em cada tema e com a definição de passos para a sua continuação em rede. O dia terminará com convívio, jantar e festa cantada pelas próprias vozes de quem participa com oficinas de cante tradicional.
Enxadas ao alto! Tecendo redes
A manhã de domingo é dedicada à dimensão política da agroecologia e à articulação de redes nacionais, ibéricas e internacionais. Num primeiro momento, serão ouvidos representantes de movimentos sociais em Portugal que trabalham no terreno a transição agroecológica e/ou contestam projetos extractivistas que disputam recursos comuns essenciais à soberania alimentar. Num segundo momento, serão trabalhadas reivindicações possibilidades de articulação numa dinâmica que envolverá também a participação das redes
internacionais Agroecology Europe, Rede Ibérica de Agroecologia e Aliança Europeia pela Agricultura Regenerativa. Espera-se que daqui resulte um Manifesto das Confluências pela Agroecologia, com a definição do projeto comum e de que agroecologia afinal ali se trata, perante a co-optação do termo a que já se assiste que deixa de fora a transformação estrutural das relações de poder do sistema alimentar atual. O texto será lido e aprovado no últim plenário antes do almoço e celebração de encerramento.
Dois anos depois da I Confluência pela Agroecologia, que juntou cerca de 170 participantes em 2023 em Torres Vedras, esta segunda edição está a ser co-organizada por Al-Bio (Associação Agroecológica do Algarve), AMAP (Associações para a Manutenção da Agricultura de Proximidade), CeCaFA (Centro de Competências para a Agricultura Familiar e Agroecologia), ESAV (Escola Superior Agrária de Viseu do Politécnico de Viseu) e GAIA (Grupo de Ação e Intervenção Ambiental), e conta com o apoio do Município da Golegã, da Rede das
Cooperativas Integrais, da Reflorestar, da ReformaAgraria.pt, coletivos.org, e diversos parceiros locais.
Mais informação: https://agroecologia.coletivos.org/
“Um espaço de conexão, solidariedade e co-construção em torno da soberania alimentar, da transição justa, da dignidade de quem produz alimentos e pela saúde dos ecossistemas.”
Mais informação: https://agroecologia.coletivos.org/ Inscrições: https://framaforms.org/inscricao-ii-confluencia-pela-agroecologia-20-a-22-de-junho-2025-1739401143 Programa: https://agroecologia.coletivos.org/programa/ (em construção) Visitas: https://agroecologia.coletivos.org/visitas/ Informações úteis: https://agroecologia.coletivos.org/informacoes-uteis/ Contactos: redeagroecologia@coletivos.org
Entrevista | Alberto Matos é responsável pela delegação de Beja da SOLIM – Associação Solidariedade Imigrante, a maior associação de imigrantes em Portugal a caminho dos 60 mil associados. A partir dos campos alentejanos, conversamos com ele sobre a condição dos imigrantes.
O que dizer sobre o percurso das políticas de imigração portuguesas ao longo dos anos?
Até 2007, o que vigorava em Portugal e em vários países da europa era o sistema por quotas, que é o que a direita agora quer, sobretudo o Chega: que a pessoa traga, do país de origem, um visto de trabalho. Como é que isto funcionava? Cá em Portugal, por exemplo, se um patrão precisava de 150 trabalhadores para uma coisa qualquer, tinha de ir ao IEFP, fazer uma oferta de trabalho, e eles iam verificar: se em Portugal houvesse trabalhadores para aquilo, não autorizavam a importação de mão-de-obra. É evidente que nunca havia ninguém. Passados 2 ou 3 meses, depois de muito procurar, lá davam autorização. Depois o patrão mandava essa autorização do IEFP para um consulado português, através do MNE, que, por sua vez, pedia ao SEF para emitir os vistos. Este era um processo que demorava uns 6 meses. Portanto, acabavam por contratar a mão-de-obra ilegal que já cá estava. Isto não funcionava. E a lei tinha um senão, tratava-se de um mecanismo «excepcional», delegado no inspetor que tinhas à frente. Se o inspetor do SEF não fosse com a tua cara, o visto era recusado. Isto deu para todo o tipo de abusos. A partir de 2016 começaram a fazer uma interpretação estrita, tinhas de ter um carimbo a dizer que entraste em Portugal. Isto era mentira, porque, por exemplo, os tipos de leste, da Polónia ou da Hungria, vinham com um carimbo moldavo… E não há carimbos em Portugal. A partir de 2007, com a introdução da manifestação de interesse, a pessoa estava dispensada de trazer o visto de trabalho do país de origem. Era cá que as pessoas tentavam regularizar a sua situação – ou seja, junto dos patrões, ou de outros intermediários.
Em 2024 acabou a manifestação de interesse e encostaram-se migrantes à parede no Benformoso… Que comentário fazes à atualidade?
Eu diria que o fim da manifestação de interesse foi uma clara cedência e disputa eleitoral direta com o Chega. Aliás, lembro que as eleições europeias aconteceram seis dias antes, com uma ampla adesão à tese de que as manifestações de interesse têm um efeito de chamada. Uns meses depois, o Pedro Nuno Santos (PS) adere à mesma tese e o PS já não quer o regresso às manifestações de interesse. Esta era uma porta para um processo de regularização aberto permanentemente, em vez de regularizações extraordinárias que abrem e fecham como uma torneira, numa perspectiva utilitária, ao serviço directo da economia. Nós tivemos várias regularizações extraordinárias, em 2001 e até nos anos 90, que abriam e fechavam, e quem chegasse no dia seguinte ficava com a vida suspensa. Isso é inadmissível. A manifestação de interesse, que existia desde 2007, tinha até sido melhorada no tempo da geringonça, deixando de ser um favor que o estado fazia, e passando a ser um direito de quem trabalha. Agora, fecharam a única porta de regularização de imigrantes. É cá que se pode estabelecer uma relação de trabalho com o empregador, não é a 5000 quilómetros de distância, lá na Índia ou noutro lado qualquer, a caminho, afogando-se a nado ou morrendo no deserto. Assim, só com intermediários, e os intermediários são as máfias, claramente, que esfregam as mãos porque agora passou a ser impossível fugir às máfias para arranjar emprego. Só através destas máfias é que se entra sequer num consulado português lá fora, os consulados estão cercados, na Guiné-Bissau pagas centenas de euros, na Índia pagas 25.000 euros, para vir trabalhar para Portugal. Portanto é este o cenário. Eles diziam que as portas estavam escancaradas. Eu digo que as portas estavam abertas à regularização, e fechando essa porta, escancararam as janelas ao trabalho ilegal, ao trabalho clandestino. Nós conhecemos casos concretos – em Vila Nova de Mil Fontes, 40 nepaleses acabados de chegar não têm nenhuma hipótese de regularização. Mas eles estão aí, e vão trabalhar e ser explorados nas piores condições. Com esta medida, só aumentou o trabalho escravo. E, claro, depois, fala-se na rua do Benformoso, onde o acto simbólico de encostar pessoas à parede faz lembrar outras coisas, nomeadamente os guetos na Polónia, os nazis, é a simbologia que isto nos traz… E daí que, e muito bem, a manifestação de 11 de janeiro tenha respondido a esta desgraça. Não é que não haja exploração e sobrelotação de casas na rua do Benformoso, como noutras ruas e nas Odemiras deste país. Mas não é isto que eles combatem. Eles intimidam as pessoas e no dia seguinte continua tudo na mesma, até agravado pelo espetáculo que apenas excitou o sentimento xenófobo.
Olhando para a nova paisagem rural alentejana, como descreverias o discurso e as práticas sinuosas da classe patronal agrícola que ora acentua a sua dependência de mão-de-obra migrante, como no minuto seguinte se demite de responder sobre as suas condições de contratação?
Os novos latifundiários dos olivais, dos amendoais, das estufas, o latifúndio de regadio, e também o de sequeiro, esfregam as mãos com esta conversa da «via verde» que o governo anunciou para quem tiver comportamento ético – isto só mesmo para rir. Porque eles, na verdade e na esmagadora maioria, contratam para aí 20% da mão-de-obra que, de facto, exploram e utilizam. O resto dos trabalhadores são contratados através das máfias numa espécie de leilão – «quem é que me apanha 500 hectares, ou 2000 hectares, de azeitona?» – «quem é que me faz um preço mais barato?» E dividem aquilo em lotes enquanto as máfias se matam e disputam pelo preço mais baixo. Um preço conseguido à custa da exploração indizível e invisível de imigrantes, muitos agora em situação completamente ilegal, sem poder refilar de maneira nenhuma. Alguns contentores que foram construídos na zona de Odemira, dentro das propriedades, são subalugados às máfias; são as máfias que sabem quem está lá dentro, os proprietários não sabem nem querem saber. Eu diria mesmo que a «via verde» é responsabilidade social zero por parte desta classe patronal agrícola de que falas: podem saber o nome das plantas todas, o nome das variedades de azeitona ou dos frutos vermelhos, mas não sabem o nome de um trabalhador.
Depois de Odemira, que é hoje um concelho transformado, é de esperar o mesmo noutros sítios, como Pegões?
São plataformas logísticas de mão-de-obra escrava. As pessoas são distribuídas a partir de Pegões para o Ribatejo, para a amêijoa no Montijo, para vários lados. A esmagadora maioria na agricultura, mas também noutras actividades. Temos aquilo a que se chamam os prestadores de serviços, que são empresas constituídas na hora, e que, costumo dizer, desaparecem num minuto, e que a única actividade que têm é ceder mão-de-obra a patrões via contrato por leilão. Às vezes, estas empresas, de que eu não gosto, vêm-se queixar porque não conseguem competir com os preços: «qualquer dia a gente tem que fechar a porta». O preço que estes prestadores de serviços praticam é tão baixo que não daria nem para pagar salários, quanto mais impostos. Os grandes beneficiários são os proprietários, que, se fizessem contas, viam que aquilo não dá nem para os salários. O contrato pode até dizer que há um salário mínimo, mas isso é se trabalhassem o mês inteiro. Basta chover, ou trabalharem menos horas… E se trabalharem 12 ou 14 horas, não recebem mais por isso. Quando a pessoa não tem autonomia para mudar de patrão, e tem uma jornada de trabalho tão exaustiva e cansativa, não tem forças para reivindicar nada e ainda por cima está sempre a dever ao patrão. É a comida de vez em quando, miserável, mas sobretudo, uma dívida que vem do país de origem. Nós vemos pessoas entrevistadas na televisão a dizer «eu paguei 20.000 lá a um senhor lá na Índia para vir para Portugal, para ele tratar dos documentos para eu vir para cá». Mas a maior parte das pessoas não pagou: deram uma entrada e contraíram uma dívida, a ser cobrada até ao último cêntimo, com taxas de juro. Os timorenses, por exemplo, pedem 2.000 euros lá em Timor e pagam 4.000 aqui. Mais, as famílias lá são muitas vezes ameaçadas de morte. De um salário mínimo, metade fica retido para pagar a dívida, mais as calças, mais a habitação. As pessoas ficam com pouco e ainda querem mandar para a família. Lembro-me de um café em Odemira onde estavam 30 pessoas a viver e a pagar 130 euros cada um, o que dá 3.900 euros por mês… Isto dá uma margem de lucro que não há com drogas nem armas. Ainda por cima, durante décadas.
Por que razão o alentejano tem dificuldade em assumir frontalmente a ligação e memória histórica da condição do trabalhador rural explorado – memória dos seus avós – com a condição do trabalhador rural migrante?
Bem, há já uns anos que faço esse trabalho, nas sessões que fazemos sobre migrações. Lembramos sempre o passado dos trabalhadores agrícolas aqui explorados, até o nosso passado de emigração na França, na Suíça e em todo o mundo, sobretudo depois da mecanização agrícola dos anos 60 e da fuga à guerra colonial. Infelizmente, alguns que foram emigrantes lá fora têm comportamentos inadmissíveis cá, e exploram eles próprios os imigrantes que agora cá têm – na restauração, em lojas, em muitos sítios. Não propriamente na agricultura, porque os emigrantes portugueses que regressaram não são propriamente latifundiários. Agora, alguns, para se vingarem do que sofreram, ou esquecerem rapidamente o que passaram lá fora, às vezes reproduzem o mesmo comportamento. E, no entanto, os imigrantes são hoje os novos Catarinos e Catarinas – estou a falar da Catarina Eufémia. Mesmo ao pé do cemitério do Baleizão, há uns alojamentos inacreditáveis que nós já temos denunciado às autoridades, onde se amontoam dezenas e até centenas de imigrantes. Muitas vezes, no 19 de maio, quando fazemos uma homenagem simbólica juntando amigos e familiares da Catarina, e pessoas que ainda têm essa memória na aldeia, juntam-se a nós esses imigrantes a quem nós entretanto dissemos – «olha, quem vive ali ao vosso lado, no cemitério, é a Catarina Eufémia, foi vossa antecessora, porque nesse tempo não se podia fazer greve. Agora formalmente pode-se, mas vocês são tão escravizados ou mais do que eram os trabalhadores de antigamente». Portanto, são eles os Catarinos e Catarinas, os Caravelas e Casquinhas, estes dois assassinados já depois do 25 de abril. Aqui no Alentejo, 90% dos trabalhadores rurais são hoje imigrantes.
Como entendes a normalização do discurso de ódio na cidade de Beja contra o migrante nas suas ruas e a ausência – numa resposta equivalente a esse crescimento de discurso – de práticas de solidariedade mais do que caritativas?
Não é só na cidade de Beja – e onde nem toda a gente alinha no discurso de ódio, é preciso dizê-lo. Mas ele existe, basta ver as votações no Chega, que em Beja chegaram a 20% ou lá perto. Mas não se pode normalizar esse discurso de ódio. O grande problema do centro histórico de Beja, e dos comerciantes que estão contra a instalação de um centro de apoio a migrantes, é a desertificação do centro histórico – é não haver lá ninguém. Faz falta que os imigrantes se integrem na classe trabalhadora, e isso não é por decreto, é através dos sindicatos e de organizações como a SOLIM, para que tenham uma postura reivindicativa, que vão à luta, e que construam em conjunto com todos os trabalhadores portugueses a solidariedade de classe, mais do que as respostas caritativas, que são importantes mas insuficientes, sujeitas à ideia do favorzinho, e desvanecidas perante uma campanha de ódio como a que é lançada contra este centro de acolhimento no centro histórico da cidade.
«Com fronteiras não há paz!» Este é o título e o mote principal do nr. 45 do Jornal Mapa. Acaba de sair para as ruas e está já a caminho das casas de quem nos apoia com a sua assinatura.
Nesta edição poderás ler uma entrevista sobre a condição dos imigrantes nos campos alentejanos, ficar a saber mais sobre um projecto de apoio a trabalhadores agrícolas migrantes na Áustria, conhecer um centro de detenção de migrantes nos EUA ou actualizar alguma informação sobre as políticas fronteiriças da UE. Destaque ainda para as Power Rangels, uma experiência em que um colectivo de mulheres a construir um Soundsystem ou um Soundsystem que construiu um coletivo são uma e a mesma coisa. Ainda que com um olhar próprio, os conflitos mais mediáticas do momento também marcam presença no MAPA, tanto relatando as sabotagens e as deserções nos dois lados da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, como trazendo crónicas de violência colonial em Gaza.
Referência ainda a um combate menos visibilizado, o dos povos curdos em resistência. A habitual rubrica d’A Vida de Outro Modo, leva-nos desta vez à Foz do Carriçal, na Serra da Lousã. Destaque ainda para se falar do sabor invisível e amargo do chocolate que nos chega às mesas; e uma chamada de atenção de Jorge Valadas ao livro Le Temps des Révoltes. Nota ainda para uma breve nota sobre 1º Festival de Tecnologia Popular de Setúbal; para o retrato de Mary Shelley e dos seus monstros, entre outros conteúdos a descobrir. E umas páginas centrais onde continuamos a recusar que nos encostem à parede.
Eis o nr. 45 do Jornal Mapa, que podes encontrar nos tascos mais infectos, nas livrarias mais respeitáveis e em muitos outros sítios… mas era bom que recebesses em casa, poupando-te as deslocações e ajudando à continuação sustentada deste projecto voluntário de informação crítica.
