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  • Massacre de Melilla: escalada na história sangrenta da Europa-Fortaleza

    Massacre de Melilla: escalada na história sangrenta da Europa-Fortaleza

    Numa análise fria do massacre de Melilla, pode dizer-se com segurança que, se tivesse servido para alguma coisa, seria para desmascarar a generalização da radicalização da política fronteiriça da União Europeia (UE). Depois de, através dos habituais argumentos da «excepcionalidade» e do «carácter temporário», ter legalizado os pushbacks na fronteira leste, a UE abriu o mesmo tipo de hostilidades numa das suas fronteiras a sul, mais precisamente em Melilla, elevando o seu potencial mortífero para níveis inauditos. É verdade que, a apenas 20 Km dessa fronteira, nos locais onde milhares de migrantes se abrigam e sobrevivem à espera da oportunidade de «salto», esse potencial é igualmente elevado. Mas, até ao massacre de Melilla, havia determinados tipos de barbaridade que estavam reservados para territórios que tivessem essa característica básica de ficarem relativamente longe dos limites fronteiriços da UE.

    Os pushbacks acontecem por todo o lado, estejam ou não resguardados por decisões a que a política chama «legais» para fingir que não são «políticas». Na Lituânia, na Letónia, na Polónia, assim como na Grécia, Espanha, Itália ou Malta. Habitualmente, esses pushbacks deixam as pessoas entregues ao seu destino em situações em que correm perigo, mas longe das vistas, sem a certeza de que o perigo se vá tornar efectivamente real. Em Melilla, os pushbacks foram efectuados com o conhecimento explícito de que essas pessoas seriam espancadas e tratadas de forma degradante e desumana pelos seus parceiros não-UE.

    O nível de repressão sobre migrantes em Marrocos é, aliás, directamente proporcional com a qualidade das suas relações com Espanha. Os raids às habitações e acampamentos de migrantes dão-nos números interessantes: em 2020, houve 43, em 2021, houve 37 e não houve nenhum entre Janeiro e Março de 2022. Em anos anteriores, os níveis eram completamente diferentes: 311 em 2014, ou 340 em 2018, por exemplo. O que aconteceu, então, foi que, entre 2020 e Março de 2022, as relações entre os reinos dos dois lados do Mediterrâneo estiveram «congeladas». Em Março, o governo espanhol cedeu às pretensões do rei Mohamed VI sobre o plano de autonomia do Saara Ocidental e, de acordo com a Associação Marroquina dos Direitos Humanos (AMDH), nos 84 dias subsequentes, houve logo 31 raids. Curioso, ou não, é que, nesse mesmo período, não se registaram quaisquer tentativas de saltar a fronteira. Os picos das tentativas aconteceram em 2021 (com as relações congeladas) e em Março deste ano (ainda em situação de congelamento). Logo a seguir, em Abril e Maio (depois do degelo nas relações), a AMDH assinalava um decréscimo acentuado.

    Daqui se depreende que, quando há boas relações, os raids aumentam e as tentativas de saltar as vedações diminuem. O fluxo de migrantes é detido sem que os olhos da Europa fortaleza cheguem a vê-lo.

    24 de Junho

    No dia do masssacre, a multidão de migrantes demorou cerca de uma hora a chegar à fronteira. Durante todo esse tempo, e ao contrário do que é habitual, não houve qualquer intervenção policial que visasse parar o movimento dessas pessoas. Quando o grupo chegou à barreira fronteiriça do Barrio Chino, várias pessoas começaram a subir as grades ou a tentar abrir os portões. Ainda antes de haver confrontos físicos directos entre polícias e migrantes, já alguns de entre estes caíam, ao serem atingidos por pedras atiradas pelas forças marroquinas ou vítimas de dificuldades respiratórias causadas pelo gás lacrimogéneo que acompanhou as pedras.

    Cerca das 10 e meia da manhã, o grupo de pessoas, já cercado entre a polícia e a vedação (atrás da qual estavam outras forças policiais, as espanholas), foi alvo de um ataque frontal. Centenas de agentes marroquinos lançaram-se sobre aquele grupo de pessoas, algumas das quais estavam no chão, feridas, com dificuldade em respirar. Muita gente acabou por desmaiar durante este ataque e muita outra acabou detida e algemada. A AMDH afirma que, durante muito tempo não houve sinais de qualquer cuidado médico, notando mesmo a ausência de ambulâncias.

    Os detidos, e eram centenas, foram levados, despejados e empilhados num local vedado, sem qualquer preocupação quanto ao estado de saúde de cada pessoa. Ao mesmo tempo que os feridos pediam ajuda, havia nova gente a ser despejada sobre eles, num ambiente de violência contínua, às vezes sobre pessoas algemadas e deitadas de barriga para baixo. Nesta altura, a AMDH identificou as primeiras cinco vítimas mortais.

    Parceria Espanha-Marrocos

    As imagens que, felizmente, alguém captou não deixam dúvidas quanto à participação das autoridades policiais espanholas, que usaram gás lacrimogéneo e balas de borracha contra os migrantes quando estes se encontravam do lado marroquino da fronteira, numa demonstração cabal da coordenação entre as polícias dos dois países. Uma coordenação que não se traduziu em assistência médica espanhola às pessoas feridas.

    Foram mobilizados nove autocarros para levar e abandonar os detidos, entre os quais bastantes feridos, em locais longe da fronteira, sem comida, água ou apoio médico. Entre testemunhos e provas fotográficas, a AMDH afirma que pelo menos uma pessoa morreu durante estas viagens.

    Num contexto de violência partilhada pelas forças policiais espanhola e marroquina (composta por alguns membros que chegaram a passar para território espanhol durante o incidente), a AMDH estima que cerca de 100 migrantes foram vítimas de pushbacks através de um portão. Noutras palavras, uma centena de pessoas que tinham conseguido saltar a vedação, e que, em território da UE, já tinham tido contacto com um agente da autoridade, ao invés de verem reconhecido o seu direito legal de requerer asilo, foram empurradas para umas mãos que estavam, naquele preciso momento, a exercer uma violência desumana sobre pessoas como elas.

    Oficialmente, tudo terá resultado em 23 mortes, há quem fale em cerca de 4 dezenas, mas os números podem ser maiores, se se tiver em atenção que, um mês depois dos acontecimentos, ainda havia 64 pessoas desaparecidas. Nesse mesmo Julho, a UE assinou uma nova «parceria operacional» com Marrocos para o controlo de migrações e, no mês seguinte, em Agosto, Bruxelas comprometia-se com um pacote financeiro de 500 milhões de euros para que Marrocos prossiga o excelente trabalho de controlo de fronteiras de que tinha acabado de dar provas.

    No seguimento deste caso, 65 migrantes foram divididos em dois grupos e levados a tribunal. Trinta e seis foram acusados de insultar e agir de forma violenta em relação a forças de segurança, desobediência, destruição de bens públicos, ameaça à segurança pública, das pessoas e dos bens, de porte de armas brancas, ataque com recurso a arma e organização de uma tentativa ilegal de abandonar território nacional para entrar clandestinamente noutro território. Um segundo grupo de 29 pessoas, onde se incluía uma menor, foi acusado de organização criminosa, rapto, incêndio, ameaças de morte, porte de armas capazes de ferir, insultar e agir de forma violenta em relação a forças de segurança, desobediência passiva e activa, destruição, acordo colectivo para organização de um grupo para abandonar ilegalmente o território nacional, residência ilegal em Marrocos e de representar uma ameaça à ordem pública e à segurança interna. Neste momento, 60 pessoas estão confrontadas com penas de prisão.

    Apenas mais um caso

    Em resumo: as autoridades marroquinas são notoriamente mais brutais com as pessoas migrantes quando o clima com Espanha é de cooperação; no caso de Melilla, as forças policiais marroquinas, tradicionalmente tão eficazes a impedir este tipo de tentativa colectiva de atravessar a fronteira, deixaram cerca de 2 mil pessoas aproximar-se da vedação; de seguida, perante o olhar das autoridades espanholas do outro lado da fronteira, apedrejaram, encurralaram e atacaram o grupo; do lado da UE, as forças da ordem, apesar de estarem a ver a violência do outro lado do arame farpado, levaram a cabo devoluções forçadas, os tais pushbacks ilegais, de volta para as mãos da guarda marroquina (que, entretanto, empilhava corpos sem qualquer consideração médica básica –quanto mais humanitária – de, pelo menos, uma centena de pessoas); os migrantes detidos foram metidos em autocarros e despejados em locais longínquos sem água ou alimento; o resultado, em termos de mortes, apesar de incerto, é o maior de sempre naquela fronteira; em termos legais, o resultado foi a condenação de 60 migrantes; a resposta imediata da UE foi o aprofundamento das ligações e dos financiamentos para que Marrocos continue neste «bom» caminho; no estado Espanhol, o elogio do trabalho das forças policias foi imediato e, agora, o silenciamento é a palavra de ordem: ainda há dias, o governo, com o apoio do PP e do VOX, não permitiu que houvesse um inquérito às mortes de Melilla.

    Este é apenas mais um caso, sim. Mas é um caso demasiadamente demonstrativo de que as políticas migratórias ultrapassaram todos os limites, com um balanço especialmente doloroso em termos de mortos e feridos, de nível de violência e desumanização e de participação directa das autoridades europeias em actos de uma barbaridade quase inexcedível.

     

    Fotografias de  https://www.flickr.com/photos/noborder

  • Felizmente continua a haver luar (Agosto/Out 2019)

    Felizmente continua a haver luar (Agosto/Out 2019)

    O massacre de Tiananmen, o Casino Estoril, os alguidares de plástico, a EDP e os seguros Fidelidade

    Há acontecimentos, coisas, factos, que, em toda inocência, parecem não ter relação nenhuma entre eles e que finalmente fazem parte de um mesmo problema, cada um deles revelando um aspecto particular de uma situação, de uma evolução global. Andava a ruminar esta questão quando me chegaram às mãos dois livros sobre o massacre de Tiananmen de 1989, cujo triste aniversário acaba de passar uma vez mais sem que se lhe atribua a sua verdadeira dimensão, o de uma data essencial da época contemporânea[ref] Liao Yiwu, Des balles et de l’opium, traduzido do chinês por Marie Holzman, Globe, Paris, 2019 e Le Grand massacre du 4 juin, traduzido e apresentado por Hervé Denès, L’Insomniaque, 2019. Liao Yiwu é um escritor dissidente chinês e amigo do prémio Nobel de 2010 Liu Xiaobo (falecido em 13 de Julho 2017). É também autor de L’Empire des bas-fonds, tradução de Marie Holzman, Bleu de Chine, 2003, um excepcional testemunho sobre o universo prisional chinês.[/ref].

    No livro Le grand massacre de Tian’ amen, abro ao acaso na página 46, no «caso 6» e leio: «Liu Fenggen, sexo masculino, 40 anos, operário na fábrica de ferramentas de extracção, dependente do ministério da Geologia. Na noite de 3 de Junho de 1989, por volta das 22 horas, movido pelo sentido do dever, sai de casa para socorrer os feridos. Vítima de um intenso tiroteio, é abatido por três balas, nas costas, no pescoço e no coração. Morre no Hospital da rua Erlong.» Mais adiante, página 86, há o «caso 175» onde leio: «Xang Junjing, sexo masculino, 30 anos, técnico na fábrica dependente da Direção dos Contadores de Pequim, que se encontra junto ao Templo da Torre Branca. No dia 5 de Junho de 1989, por volta das 10 horas da manhã, quando se desloca para o seu local de trabalho, depara-se com os soldados encarregados de aplicar a lei marcial; um tiro de bala explosiva destrói-lhe um rim e o coração. Levado para as urgências do hospital Xiehe, morre sem que o possam socorrer. Quando a sua família vem identificar o corpo, mais de 40 cadáveres acumulam-se no hospital.» São assim reportados no livro duzentos e dois «casos» de homens e de mulheres, de crianças e de idosos, assassinados pelas tropas do governo chinês, duzentos mil homens e tanques, chamados a Pequim no dia 4 de Junho de 1989, para aplicar a Lei Marcial e pôr fim ao movimento democrático da praça Tiananmen.

    Tiananmen

    A lista foi elaborada, por iniciativa da Sr.ª Ding Zilin, por mulheres de Pequim que tiveram familiares entre as vítimas e que constituíram em seguida o grupo informal das «mães de Tiananmen» retomando a referência das «mães da praça de Maio» em Buenos Aires. Como se pode facilmente imaginar, trata-se de uma lista não exaustiva; as pressões e a repressão do Estado totalitário chinês pesam sobre a liberdade de expressão. Os números divergem: 10 000, 3400, 2700 mortos… O número exato nunca será conhecido e tem pouca importância para o significado do acontecimento, um massacre de Estado. A lista foi recentemente transmitida ao escritor dissidente Liao Yiwu, que saiu da China em 2010 para se refugiar em Berlim. No seu livro Des balles et de l’opium, Liao reuniu uma dezena de entrevistas com sobreviventes. Textos intensos onde o humor e o sarcasmo se misturam com a coragem e a dignidade de vítimas do massacre, gente que percorreu durante anos o longo caminho da prisão, das torturas e das perseguições, gente que, mesmo assim, aceitou falar, contar. São, na sua grande maioria, «arruaceiros» de Tiananmen, tal como foram catalogados todos os revoltosos que não integravam a casta elitista estudantil. «Os arruaceiros eram simples habitantes de Pequim, (…) os quais, animados por uma legítima indignação, tinham tido a ousadia de lutar contra a injustiça.»[ref]Des balles et de l’opium, p. 40.[/ref]. Na curta introdução ao Le grand massacre du 4 Juin, o tradutor Hervé Denès[ref]Sob o pseudónimo de Hsi Hsuan-wou, Hervé Denès assinou e co-assinou várias outras obras críticas sobre a China maoista.[/ref] situa os acontecimentos numa perspectiva histórica e dá-lhes a sua verdadeira dimensão. Escreve: «O dia 4 de junho fica como uma data chave na história da China. Antes, havia ainda uma débil esperança de democratização do regime. [O massacre] é o toque de finados de toda esperança de flexibilidade. O poder absoluto de Xi Jinping — o imperador actual — e o projecto declaradamente totalitário e belicista do Estado chinês são os frutos tóxicos desta tragédia.»

    Para Liao Yiwu: «O Grande Massacre do 4 de Junho traçou uma fronteira. Antes, toda a gente, como um enxame de abelhas, zumbia à volta do patriotismo; a partir desse momento, todos, em filas cerradas, se aglutinaram à volta do dinheiro.»[ref] Des balles et de l’opium, Op.cit., p. 256.[/ref] Esta ideia de Liao é o eixo da sua análise da evolução recente da China. Para ele, o massacre de Tiananmen foi o acontecimento que inaugurou a rápida transformação do capitalismo de Estado numa forma híbrida de capitalismo selvagem privado num quadro jurídico de totalitarismo de Estado. Foi este massacre que legitimou todas as sucessivas fases de repressão necessárias ao funcionamento desta forma nova de capitalismo. E que submeteu as forças capitalistas mundiais ao Estado chinês. «[…] A economia chinesa conhece um desenvolvimento prodigioso. Segundo uma opinião que está na moda na cena internacional, o desenvolvimento económico acabara por provocar uma reforma política que permitia às ditaduras orientarem-se para a democracia. Ao mesmo tempo, cada um dos países ocidentais que sancionaram a China depois do massacre do 4 de Junho agita-se para fazer negócios com os carrascos, embora estes continuem a prender e a torturar gente. As novas manchas de sangue encobrem as antigas. (…) os carrascos triunfam; o país, que eles pilham e destroem com gosto, tornou-se o seu escravo.» [ref] Des balles et de l’opium, Op. cit., pp. 290-291.[/ref]

    A lista das mães de Tiananmen, reproduzida em Le Grand massacre du 4 juin, poderia ser uma leitura macabra, mas, pelo contrário, é um texto intenso e, embora perturbador, rico de informações e instrutivo. O seu aspecto sociológico, especificando a composição social das vítimas, permite sublinhar a natureza de classe da revolta que respondeu à intervenção militar e que terminou no massacre. Sem diminuir a importância e o sentido do movimento essencialmente estudantil que animava a ocupação da praça, o documento confirma o que já se sabia. Foi a insurreição dos bairros populares de Pequim e o empenho progressivo dos trabalhadores da capital na revolta democrática contra o regime da burocracia vermelha que marcou uma reviravolta e obrigou o poder a optar pela repressão sangrenta. Da mesma maneira que o Maio 68 não foi só um movimento estudantil, o movimento à volta da ocupação de Tiananmen foi muito mais que uma simples mobilização estudantil. Liao Yiwu lembra que a máquina da comunicação social ocidental insistiu sempre em apresentar os estudantes como «os heróis de Tiananmen», esquecendo assim a real composição de classe da revolta. E lembra também que os estudantes, que se consideravam como uma elite de classe, tentaram, desde as primeiras horas, utilizar os trabalhadores que acorreram à praça como seus servidores, atribuindo-lhes funções de polícia e de protecção dos chefes estudantis, indo mesmo ao ponto de tentar opor esta «guarda pretoriana» ao povo revoltado e enraivecido [ref] Des balles et de l’opium, Op. cit., p. 23, p. 34, p. 41.[/ref]. Foi manifesto o fraco entusiasmo dos trabalhadores para desempenhar este papel de mercenários dos chefes estudantis, e alguns destes jovens trabalhadores revoltados iriam constituir os «arruaceiros» que Liao Yiwu vai conhecer e entrevistar na prisão, sobreviventes do selvagem massacre dos dias 3 e 4 de Junho e dos dias e meses seguintes. Na sua introdução, Hervé Denès chama a atenção para o facto de que se assistiu na praça Tiananmen a uma tentativa de auto-organização operária, apesar da arrogância e do desprezo de classe que a grande maioria dos estudantes democratas formados na escola maoista das elites exprimia relativamente aos trabalhadores e ao povo em geral. A tentativa de criação de «Uniões Operárias Autónomas» constituiu um desenvolvimento inquietante para o poder comunista, perturbado pela revolta polaca do Solidarnosc e pela Perestroika soviética [ref] Pode ler-se uma análise destas tentativas de auto-organização no livro de Hsi Hswan-wou e Charles Reeve, Bureaucratie, bagne et business, L’Insomniaque, 1997, capítulo « Tian’anmen ». Veja-se também a entrevista de Cai Chongguo, estudante presente na praça e sensível às questões sociais, em Hsi Hswan-wou e Charles Reeve, China Blues, Verticales-Gallimard, 2008. De Cai Chongguo, L’Envers de la puissance, Mango, 2005. No exílio, Cai Chongguo vai aproximar-se da organização de Hong-Kong China Labor Bulletin, uma referência importante sobre a informação das lutas operárias na China de hoje.[/ref].

    «O Grande Massacre do 4 de Junho traçou uma fronteira. Antes, toda a gente, como um enxame de abelhas, zumbia à volta do patriotismo; a partir desse momento, todos, em filas cerradas, se aglutinaram à volta do dinheiro.»

    Assim, não é de espantar que um número significativo de vítimas do massacre de 3 e 4 de Junho 1989 seja constituído por gente do povo, trabalhadores, desempregados, estudantes e jovens, confirmando a dimensão popular da insurreição. Alguns foram executados após terem sido feridos, fora da praça, por vezes mesmo nas salas de espera dos hospitais, nos bairros de Pequim onde a multidão tentou opor-se à passagem das tropas. As notas escritas sobre cada um dos casos fornecem também elementos preciosos sobre a maneira como o povo da capital viveu a situação, como o movimento estudantil era visto, como se exprimiu a solidariedade entre os estudantes e as pessoas que desceram à rua. Uma frase repetida por muitas das vítimas e recordada nos testemunhos das mães assinala a consciência aguda da importância do momento: «Vivemos um momento histórico.» Sobre a atitude do governo, os testemunhos coincidem em sublinhar o lado bárbaro da repressão militar, o desprezo do povo e a arrogância cínica do poder do partido comunista.

    Poucos anos após a experiência sangrenta da Grande Revolução Cultural, a natureza totalitária da classe dirigente chinesa confirmou-se. Em poucas páginas, por entre as linhas, descobrem-se os contornos que caracterizam o poder do partido comunista. A sua ligação directa às forças armadas, a instituição que se mantém como a coluna vertebral do regime, é o sinal da fraqueza e da fragilidade da classe dirigente chinesa, incapaz de se adaptar às formas democráticas de mediação e de consenso, como acontece nas sociedades do velho capitalismo. O seu único ponto de apoio é a força bruta, o seu único modo de funcionamento é a relação de forças. Os trabalhadores chineses sabem, por experiência própria, com o que contar; no dia 4 de junho de 1989, tiveram uma vez mais a prova pelo terror. Sabem que nada de fundamental mudou depois. As especulações e elucubrações à volta dos direitos do Homem e da evolução possível do regime esvaziam-se perante a verdade bruta dos factos e a sua natureza intrinsecamente totalitária. O futuro fica marcado pelo passado, pelo sangue derramado.

    Numa recente passagem pela Europa, um advogado comprometido com o apoio às greves selvagens na região de Cantão falou do reforço da repressão de Estado sob o reino do atual imperador vermelho, Xi Jinping. Repressão que atinge inclusivamente as tendências ditas «neo-maoistas», que até há pouco tentavam organizar uma rede de «clubes marxistas», sob o olhar tolerante do partido e à sombra do estudo da teologia maoista e dos cartazes gigantescos do déspota Mao. Mesmo estes clubes são objecto de medidas disciplinares e os seus militantes mais activos são presos, ao abrigo do velho princípio marxista-leninista segundo o qual: «Ser marxista é obedecer ao partido!» Interrogado sobre a memória do grande massacre de 4 de Junho, este mesmo militante, após um momento de hesitação, respondeu: «É uma questão que eu nem sequer me arrisco a levantar!» O terror das represálias continua a enterrar a recordação do massacre nas profundezas da memória. Mas um silêncio tão pesado, forçado, sobre um acontecimento desta importância, não pode ser definitivo, e a memória social irá reemergir um dia. Sabemos que isso acontece na história das ditaduras. Já hoje, a linguagem popular refere-se ao «Grande massacre» como a «Catástrofe mineira do 4 de Junho» [ref] Des balles et de l’opium, Op. cit., p. 178.[/ref], utilizando de forma sarcástica a fórmula autorizada para os acidentes de trabalho nas minas que continuam a fazer milhares e milhares de mortos.

    Vimos que Liao Yiwu defende que o Grande Massacre de Tianamen foi um acontecimento marcante na expansão recente do capitalismo chinês. Com duas consequências bem evidentes no plano mundial: a sua orientação predatória, imperialista, de pilhagem de matérias-primas, de tomada de controlo de sectores que lhe são indispensáveis e podem ser fonte de lucros; e a exportação de uma nova classe de «emigrantes», que formam o que Liao Yiwu chama «a emigração da corrupção»[ref] Des balles et de l’opium, Op. cit., p. 289.[/ref]. Tudo isto embrulhado na harmoniosa expressão da «Nova Rota da Seda».

    Chegados a este ponto da grande História, e sem abusar da «dialéctica» da compreensão materialista do mundo, observemos por uns instantes o que se passa no palco da história do nosso país. Os alguidares vendidos nas lojas chinesas das povoações do interior ao abandono, os seguros Fidelidade e as mesas de jogo do Casino Estoril fazem parte de uma mesma lógica do lucro capitalista. São consequência directa do massacre de Tiananmen, da vitória da classe dirigente chinesa sobre o seu povo revoltado. Uma lógica que integra as empresas chinesas que produzem a mercadoria-porcaria para o conjunto do planeta, o gigante financeiro Fosum que comprou em 2014 a Fidelidade, a China Three Gorges Corporation que comprou a EDP. O sorridente e afável Sr. Choi Man Hin, que dirige a administração do grupo Estoril Sol em nome da respeitável família Ho de Macau (da qual eu não direi nada de mal porque tenho grande apreço pela saúde e bem-estar do pessoal da redacção do Mapa), faz também parte do espectáculo. Em dez anos, a China investiu biliões em Portugal, o equivalente de 3% do PIB, que é a maior percentagem de todos os países europeus onde a China investe. As leitoras e leitores do Mapa sabem que o país está à venda ao desbarato, e não é de surpreender que os capitalistas chineses venham às compras, eles que adoram os saldos. Dito isto, o minúsculo modelo do espaço económico e político da região portuguesa ilustra perfeitamente a tendência e a evolução do capitalismo chinês, centrado na compra e pilhagem de empresas de interesse económico estratégico e capazes de fornecer margens de lucro interessantes. A chegada de vários exemplares da «emigração da corrupção» com Visas Gold é outra das consequências. Dito de uma forma mais crua, os fantasmas dos mortos de Tiananmen pairam nas salas do casino Estoril, nas actividades e negociatas da Fidelidade Seguros, da EDP, do grupo de engenharia civil Profabril e outras empresas do raquítico capitalismo lusíada. E cada Visa Gold atribuído a um membro da nova burguesia corrupta chinesa é visto pelos deuses como uma afronta aos espíritos errantes dos mortos de Tiananmen.

    Cada Visa Gold atribuído a um membro da nova burguesia corrupta chinesa é visto pelos deuses como uma afronta aos espíritos errantes dos mortos de Tiananmen.

    Entramos num território que se encontra fora da humanidade, as cavernas negras do capitalismo. Mundo onde se agitam os cúmplices cínicos dos massacres de Estado, onde evoluem os monstros da política e das relações mercantis. Que não são responsáveis de nada, que esbugalham os olhos quando se menciona toda esta relação complexa dos acontecimentos, de massacres, de rios de dinheiro e de sangue. Gente que sabe lavar as mãos, que não gosta de gotas de sangue nas camisas e nas gravatas. Não fica mal expor algumas fotos, dar rosto aos amigos lusitanos dos carrascos de Pequim. Uma galeria de personagens que não só não vão chorar as vítimas de Tiananmen como até vão aplaudir com entusiasmo a vitória do exército chinês sobre o seu povo. Lá estão os vários gestores, o Sr. Magalhães Correia da Fidelidade, o Sr. Ayala Serôdio da Profabril, e outros menos conhecidos. Sem esquecer a Srª Fernanda Ilhéu, que preside aos «Amigos lusitanos da Nova Rota da Seda», uma referência às amizades com os carrascos de Pequim. Mas há também as fotos dos altos funcionários do Estado, entre outros que já foram e outros que virão. A preto e branco, lá está o Sr. Centeno, diplomado pela «Escola Superior de Contabilidade Oliveira Salazar», que mistura alguidares, seguros, eólicas e máquinas de casino, que não tem nada a declarar e não vai criticar massacre nenhum, que o que o inquieta são as Regras de Bruxelas sobre o Orçamento. Para ele, o que conta são os bilhetes verdes do capitalismo chinês e dos emigrantes da corrupção que continuam a chover nas caixas dos bancos do país transformado num grande campo de golfe. Mesmo ao lado, noutra foto, a cores desta vez, está o Sr. Costa, comerciante reconhecido internacionalmente. Para ele também a conversa sobre o massacre é no comment, o sangue derramado não tem nada a ver com a Fidelidade ou o Casino Estoril, nem com os Visas Gold para compradores chineses de palácios em ruína. Que diabo, há que ser realista, «o país é uma economia aberta e atractiva», repete o apparatchik sorridente, e não se vai irritar o Sr. Choi Man Hin com tão pouco, uns tantos milhares de mortos, opor uma sórdida contabilidade ao sucesso da linha justa da classe dirigente chinesa.

    Por enquanto, a festa continua. Champanhe para todos e segue o jogo nas mesas de bacará do Casino Estoril.

     

    Artigo publicado no JornalMapa, edição #24, Agosto|Outubro 2019.

  • Refugiados e migrantes – Entre ilegalidade e repressão

    Refugiados e migrantes – Entre ilegalidade e repressão

    Na sua edição online, o Jornal MAPA foi acompanhando a repressão do Estado romeno sobre os refugiados e a sua luta para garantirem o direito à vida. Para este número, Tania Strizu enviou-nos uma cronologia actualizada dessa realidade.

    Em Janeiro de 2021, apareceram notícias alarmantes em relação a abusos por parte da Polícia da Fronteira Romena, que não só procede à expulsão dos refugiados e migrantes que chegam à fronteira da Roménia e os envia de volta para a Sérvia, mas também recorre a punições corporais, entre as quais o uso de eletrochoques, bastonadas; destruição dos seus telemóveis, roubo do dinheiro e das joias. Os arguidos são depois deixados, em pleno Inverno, sem roupa, nos campos, longe de qualquer avenida. Estas expulsões coletivas são chamadas push-backs, ou seja, são rejeições pela parte do Estado onde ocorrem as passagens ilegais da fronteira. Estas rejeições são ilegais, segundo o Centro Europeu dos Direitos Humanos, em outras palavras, os Estados devem garantir a passagem segura e oferecer asilo aos requerentes. De acordo com o relatório “Between Closed Borders” [ref] https://data2.unhcr.org/en/documents/details/83660[/ref] para o ano de 2019 foram documentados 1.447 casos de expulsões ilegais, que implicaram 10.626 requerentes de asilo, imigrantes ou refugiados. A maioria provém do Afeganistão (4.292 ou 48%), Paquistão (15%), Síria (10%) e Iraque (7%). A partir de Junho, estas rejeições aumentaram, só as autoridades romenas rejeitaram oferecer asilo a 1.982 pessoas, das quais 739 eram menores de idade. Por enquanto, não existem dados suficientes para o ano 2020 ou 2021. O que se sabe é que em 2019 existiam apenas 137 requerentes de asilo do Afeganistão, a partir de Agosto de 2020 o número atingiu os 2.387 requerentes, um crescimento de 1.700%.

    Este fluxo crescente de pessoas que procuram asilo é sentido sobretudo na cidade de Timisoara, Roménia. Aqui, os refugiados e migrantes tentam cada dia going for a game, ou «jogar o jogo». «Jogar o jogo» significa tentar ultrapassar as fronteiras da Roménia, sem documentos, ilegalmente, com destino a países mais desenvolvidos da União Europeia, como a Alemanha ou a França, onde muitas das vezes são esperados pelas suas famílias e os seus amigos e onde esperam uma vida melhor. A cidade é conhecida como parte da Rota dos Balcãs que, para os refugiados do Afeganistão e não só, implica a passagem pelos seguintes países: Irão – Turquia – Grécia – Macedónia – Sérvia – Roménia.
    Até agora, as autoridades locais e até nacionais ignoraram a situação, não oferecendo alojamento adequado ou alimentação, sobretudo agora com os riscos da COVID-19, para centenas de pessoas que recorrem a ocupações de edifícios abandonados para se protegerem do mau tempo durante o Inverno. Existem, por outro lado, iniciativas de cidadãos e até uma associação que oferecem alimentação diária e também ajuda médica.

    Em Fevereiro de 2021, uma das associações acusou a Polícia Local de Timisoara de abusos e brutalidade, tendo como testemunhas várias pessoas refugiadas e migrantes que relataram ter sido feridas com corpos metálicos e os seus telemóveis terem sido destruídos. A resposta da polícia foi a de avisar a associação de que, se não retirarem as acusações, irão começar um processo em tribunal contra a mesma por difamação da instituição. Como resposta, numa entrevista para um diário nacional, veio a declaração chocante do diretor executivo da Polícia Local de Timisoara, Dumitru Domăşnean Urechiatu, que afirmou o seguinte: «Não precisamos de bater neles, eles são bons.» Já no final de Janeiro, a Polícia Local, em conjunto com a Polícia da Fronteira Romena, realizou uma intervenção extensa com o objetivo de recolher e desalojar as pessoas que ocuparam os edifícios abandonados. Numa das casas encontraram à volta de 50 pessoas que foram retiradas da casa, deixadas a esperar ao frio e à chuva, para depois serem acompanhadas para a estação ferroviária da cidade, com a indicação de que deviam comprar bilhetes de comboio e voltar para os centros de acolhimento onde foram documentados ao entrar pela primeira vez no país. Mas estes centros podem ser muito distantes da cidade e, sobretudo, as pesssoas não têm dinheiro para comprar os ditos bilhetes. Após um telefonema breve, os polícias receberam ordem para ir embora, deixando os refugiados e migrantes na estação, mas com um claro aviso de não voltarem a ocupar aquela casa. A sorte destas pessoas foi a de haver quatro cidadãos romenos, imprensa e um médico, que ficaram ao pé deles até ao final da intervenção policial. Caso contrário, as coisas podiam ser piores, incluindo serem agredidos fisicamente, o que parece ser uma prática muito comum pela parte da polícia.

    Num só quarto são colocadas em quarentena cerca de 20 pessoas, com acesso a uma casa de banho e uma cozinha comum.

    Em Março de 2021, a cidade entrou em quarentena por um período de duas semanas. Devido a esta medida, as autoridades locais fizeram de novo rusgas na cidade em busca de migrantes e refugiados, muitos deles vivendo nas ruas ou em prédios abandonados, como relatado acima. Após esta nova intervenção, foram enviados à força para os «centros de acolhimento» das cidades onde foram registados ao entrar no país ou para centros existentes em Timisoara, de forma a serem colocados em quarentena. Uma operação que, na verdade, parece preocupar-se mais em ter uma justificação para a detenção de «indesejáveis» do que para a sua protecção. De facto, como se pode ver pelas fotos em baixo, esses centros não são minimamente adequados para alojamento. Para além disso, num só quarto são colocadas em quarentena cerca de 17-20 pessoas, com acesso a uma casa de banho e a uma cozinha comuns.

    O centro de Timisoara, chamado Centro Regional de Procedimentos e Alojamento dos Requerentes de Asilo, situado na Rua Armonia, número 33, é um destes locais. O centro afirma que a sua missão é a de «prestar assistência para a integração de estrangeiros na Roménia», mas, dentro do espaço, os guardas, que são também polícias, não deixam os refugiados e migrantes buscar a comida que lhes é fornecida pelas diversas associações, recorrem a bastonadas nas unhas e pernas, provocando ferimentos e, além disso, à boa moda prisional, os seus movimentos são constantemente monitorados por câmaras de CCTV. Daí que muitos escolhem fugir deste centro, preferindo viver na rua, perto da estação de comboio ou nas casas ocupadas.

    Aqui, os refugiados e migrantes tentam cada dia going for a game, ou «jogar o jogo». «Jogar o jogo» significa tentar ultrapassar as fronteiras da Roménia, sem documentos, ilegalmente, com destino a países mais desenvolvidos da União Europeia.

    Se ainda por cima, como refugiado, está doente, é deficiente ou neurodivergente, a situação é ainda pior. Conhecemos H. em um dos acampamentos informais na periferia da cidade. Os seus amigos, com quem estivemos em contacto, chamaram-nos para ajudar porque ele estava a passar por um episódio psicótico relacionado com o seu diagnóstico de bipolaridade. Como ele estava a passar por uma psicose bastante aguda, sem os recursos necessários para gerir a situação, a um nível comunitário decidimos encaminhá-lo para uma clínica psiquiátrica. O que se seguiu foi um desdobramento «kafkiano» de eventos. Primeiro, a equipa médica não queria tratá-lo de forma alguma, então arrastou-o de uma instituição para outra sem nos informar e, finalmente, tentou dispensá-lo sem qualquer forma de apoio. Tudo isso teria acontecido com o seu consentimento. É difícil acreditar como isso poderia ter acontecido, considerando que ele não fala Inglês e não teve um tradutor (isto é, sem poder comunicar que estava passando por uma psicose). Ao longo desse processo, os médicos forneceram informações enganosas e até mentiram descaradamente sobre o seu paradeiro. Finalmente, ele foi transferido para um centro de detenção para «estrangeiros» (na aldeia de Horia, na cidade vizinha de Arad), com a ajuda da polícia de fronteira – reforçando mais uma vez o conluio histórico da psiquiatria com o estado carcerário, a serviço do capitalismo racista e heteropatriarcal. Ainda não sabemos – mais de um mês depois – nada sobre o seu atual estado de saúde. Quando tentamos contactá-lo, somos enviados em círculos, como K. no livro O Castelo de Kafka. Do centro de detenção em Horia, H. será enviado de volta para a Sérvia ou diretamente para o seu país de origem ou vai esperar que o seu pedido de asilo seja recusado e só seja enviado de volta depois. Essas são as suas opções.

    A maioria dos migrantes são jovens. Mas, às vezes, também há mulheres ou famílias inteiras. Ser mulher torna a viagem precária da migração muito mais complicada. Conhecemos M. e S. há poucos dias, duas mulheres do Norte de África e do Médio Oriente, respectivamente. Elas solicitaram asilo na Roménia e aguardam resposta – um processo que pode durar alguns meses. Gostariam de ficar aqui no país para obter o estatuto de refugiadas. Há alguns dias atrás, elas contactaram-nos para as ajudarmos com acomodações temporárias. O acampamento é muito sujo e inseguro para mulheres solteiras morarem, especialmente por períodos mais longos. Cada vetor de marginalidade adiciona uma camada extra de horror nas interações com o Estado. Testemunhámos amigos queer e trans sendo tratados com total falta de humanidade; suas identidades invalidadas, seus corpos examinados.

    “…muitos escolhem fugir deste centro, preferindo viver na rua, perto da estação de comboio ou nas casas ocupadas.”

    É de partir o coração cada vez que enfrentamos pessoas que estão fugindo da guerra ou da perseguição do governo e para as quais este país não está disposto a fornecer nem mesmo uma cama decente. Ou mesmo uma tenda. Ou um banheiro. Sentimos uma vergonha indescritível. E desesperança. E raiva.

    Além de toda a miséria e sofrimento, sabemos dos casos de violência por parte da polícia, como mencionámos anteriormente. Isto acontece tanto na fronteira quanto no meio da cidade. Quando uma ONG local tentou divulgar esses casos, a polícia respondeu não iniciando uma investigação, mas ameaçando a ONG com uma acção judicial. Há pouco tempo, recebemos uma mensagem com fotos que num dos acampamentos informais um jovem migrante foi espancado com cassetete por pessoas com uniforme de polícia e teve de ser levado ao hospital. Ele é um rapaz de 15 anos do Afeganistão. O que mais há para dizer? Que palavras seriam adequadas?

    Ninguém está dizendo nada. Nem o UNHCR, cujo trabalho real é documentar as violações dos direitos dos migrantes e refugiados. Nem a mídia local, que é predominantemente conservadora no assunto da migração. Existe apenas a voz de uma ONG e algumas figuras clericais dispersas. De resto, há silêncio. Sob a miragem da civilidade, o novo prefeito de Timișoara, Dominic Fritz, e o atual presidente, Klaus Johannis, trouxeram-nos um passo mais perto de estados policiais de extrema direita como a Hungria e a Polónia

    Ser mulher torna a viagem precária da migração muito mais complicada.

    Devido ao exposto, os movimentos solidários exigem às autoridades locais e nacionais que garantam com urgência os direitos humanos fundamentais destas pessoas. Apelam ainda às autoridades locais e nacionais que iniciem negociações com a União Europeia para criar um corredor legal para que os migrantes e os refugiados possam chegar ao país de destino desejado.

    Em jeito de conclusão, queremos agradecer a todos os companheiros e companheiras de outros países que há muitos anos realizam o trabalho vital de apoiar as pessoas em movimento, e a todos aqueles que arriscam tudo em busca de uma vida melhor, para si e suas famílias. Nenhuma leitura pode preparar-nos para o nível de violência quotidiana que o estado capitalista causa aos migrantes. Somente abraçados com firmeza, com amor, atenção e solidariedade – começando pelos mais vulneráveis – podemos esperar um mundo radicalmente diferente.

    Continuaremos a luta, em solidariedade, contra todo o tipo de opressão! Sem fronteiras nem bandeiras!

     

    Texto e fotografias de  Tania Strizu [taniastrizuphotography]

    Mais informaçōes em: dreptullaorasTM

  • Fráguas Revive.

    Fráguas Revive.

    A ocupação rural vence a sua primeira batalha, parando provisoriamente a demolição da aldeia.

    O Jornal MAPA tem acompanhado estes processo de ocupação rural e, em 2018, num artigo dedicado ao tema, mencionava, entre outras experiências, a de Fráguas, onde se ficou a saber que os repovoadores desta aldeia abandonada tinham sido condenados a multas pesadas e a mais de 4 anos de prisão. Hoje, voltamos ao assunto para dar conta das novidades.

    Devido a um documento emitido oficialmente pelo Juzgado de lo Penal número 1, de Guadalajara, no passado dia 29 de Abril, os repovoadores de Fráguas souberam que a demolição da aldeia foi parada. Trata-se de uma alteração do critério judicial, conseguido através do esforço humano e da batalha jurídica dos que levam anos defendendo os habitantes, e que paralisa provisoriamente a execução da sentença de demolição da aldeia.

    Fraguas

    Um projecto com 8 anos de vida pela recuperação do espaço rural

    Para quem não conhece a trajetória deste projecto comunitário de Fráguas, esta iniciativa de ocupação rural começa a andar no ano de 2013 numa pequena pedanía (divisão administrativa de carácter territorial) abandonada na Sierra Norte da província de Guadalajara. Esta pedanía, que data do séc XII, foi desalojada à força durante a ditadura franquista, em 1968, para monocultura de pinheiro e sua posterior venda à indústria madeireira. Um grupo de jovens decidiu, na década passada, reconstruir algumas casas que ficaram meio de pé, depois dos militares espanhóis utilizarem a área para campo de treino de tiro e explosivos nos anos 90. O seu projecto é real e atingiu os seus objetivos iniciais, já que conseguiram reconstruir várias casas da aldeia, mas também experimentaram um grande nível de auto-suficiência colectiva na convivência e na autogestão de recursos naturais. Mantêm uma horta e uma estufa construídas com as próprias mãos, um pequeno galinheiro ao ar livre, abelhas em centenas de colmeias e, como auto abastecimento energético, utilizam trinta painéis solares fotovoltaicos.

    Depois de terem sido denunciados pela Fiscalía e pela Junta de Castilla-La Mancha em 2015 pela via penal, responderam em julgamento sobre o seu projecto comunitário de cuidado e repovoação natural do ambiente. No ano de 2018 foram finalmente julgados e condenados pelos delitos de usurpação de monte público e contra a ordenação do território. Um processo judicial que, nos termos jurídicos impostos, é uma rejeição institucional absoluta de qualquer alternativa de recuperação de povos abandonados, ainda para mais sob um paradigma de autogestão económica e autonomia social. Foram condenados a 1 ano e 9 meses de prisão, ascendendo a 2 anos e 3 meses para cada 1 em caso de não pagarem a responsabilidade civil imposta, o mesmo que dizer, cobrir a despesa da demolição do que reconstruíram na aldeia, avaliada em 34 mil euros.

    Mais uma volta na espiral de repressão e para a sobrevivência de Fráguas

    Desde 2019 estão em resistência contra o contínuo perigo de despejo e demolição, de acordo com o indicado pela sentença. Porém, a pandemia atrasou a execução da mesma. Durante este tempo ganho, interveio o CSIC [Consejo Superior de Investigaciones Científicas] com base nos estudos que os próprios repovoadores realizaram da aldeia em torno da recuperação da memória histórica e cultural. Adverte que se deve levar a cabo uma investigação arqueológica independente, que determine o valor histórico do antigo núcleo de população. Provavelmente existem bens susceptíveis de serem considerados património cultural, o que poderia alterar o curso dos acontecimentos actuais ou, pelo menos, abrir uma nova via para continuar a luta pela sobrevivência de Fráguas.

    Um processo judicial que, nos termos jurídicos impostos, é uma rejeição institucional absoluta a qualquer alternativa de recuperação de povos abandonados, e mais sob um paradigma de autogestão económica e autonomia social.

    Porém, os povoadores actuais recebem com muita cautela esta comunicação judicial. Se, por um lado, é motivo de alegria entre tantas notificações anteriores que os têm levado à actual situação penal, este documento não assegura que não se acabe executando um despejo preventivo para realizar as investigações arqueológicas. Também não se deve duvidar que as penas de cadeia dos 6 acusados continuam activas.

    Além de que, durante este tempo, as identificações de alguns povoadores temporais ou solidários resultaram em novos processos administrativos sancionadores; e o próprio Juzgado de Guadalajara não descarta a imputação de novos delitos. A instituição conta com muitos recursos, ferramentas e coações ao seu alcance, retorcendo as suas próprias legislações e aplicando-as sempre em favor dos seus interesses e objectivos.

    Uma rede de iniciativas rurais pela autonomia e pela memória social.

    FraguasOs seus povoadores actuais animam a que se conheça a aldeia, a ir e participar nas actividades diárias, descobrir o seu meio ambiente patrimonial e cultural; conhecer a realidade da ruralidade que resiste. O modelo rural comunitário é um desafio às dinâmicas da exploração capitalista, e atualmente o projecto de Fráguas tem 8 anos de vida. A acompanhar esta iniciativa, existem outros 4 projectos colectivos, mais na zona norte de Guadalajara, que se reúnem em assembleia mensalmente para definir em comum experiências e ajudar uma das aldeias colaboradoras para realizar tarefas de trabalho juntas.

    A defesa do território é também uma defesa da memória das aldeias. Em tempos em que tudo está diluído na superficialidade das necessidades que o mercado impõe, é necessário apoiar de todo o coração este tipo de projectos de sustentabilidade rural. Quando se está em Fráguas o tempo passa, e não importa em absoluto, trabalha-se em colectivo, a produtividade não é uma ditadura que marca os ritmos. A autonomia pessoal e colectiva toma outro sentido, dá-se outro significado ao trabalho directamente relacionado com a própria sobrevivência comum, e não com ocupar horas para conseguir euros para trocar por coisas através do consumo. Fora de todo o idealismo, a realidade é que a vida repousa e atinge outro nível necessário para escutar as nossas companheiras e o próprio meio natural. O humano torna-se mais selvagem, e o natural torna-se mais necessário.

    Traduzido de: https://www.todoporhacer.org/fraguas-vence-primera-batalla/

  • Angola, a força bruta do poder e o poder em bruto da resistência

    Angola, a força bruta do poder e o poder em bruto da resistência

    No dia 11 de novembro de 2020, dia da Independência de Angola, mais um jovem morreu às mãos da polícia numa manifestação por melhores condições de vida e pela democracia. O seu nome: Inocêncio Matos, jovem anónimo, estudante e no início da sua participação nos movimentos cívicos. João Lourenço (atual Presidente do país) deixou de ter o benefício da dúvida por parte dos movimentos sociais e 2021 adivinhava-se um ano muito ativo em Angola. De facto, janeiro e fevereiro ficaram já marcados por mais momentos trágicos.

    Inocêncio
    Inocêncio Matos

    Depois da morte do jovem angolano, foram realizadas várias manifestações, entre as quais, no dia 10 de dezembro, uma pelo direito a uma melhor vida e outra pelas eleições autárquicas de 2021, que deveria iniciar a tão prometida descentralização do poder político prometida para 2015, pelo então Ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa (atual vice presidente de Angola). O governo tinha prometido eleições em 2019, que só foram anunciadas para 2020 e adiadas pela mesma desculpa de sempre, falta de condições, desta vez por causa da Covid-19. João Lourenço, no dia dos 64 anos do MPLA, acabou por dizer que não existem condições para as eleições em 2021, ano do congresso do seu partido, onde se promete uma renovação superior para preparar as presidenciais de 2022 (ainda sem autarquias).

    O governo tentou intimidar e deter os organizadores antes da manifestação de 10 de Dezembro, uma prática comum no país que teve repercussões na imprensa internacional com o que sucedeu com os 15+2, o caso dos ativistas detidos em 2015, acusados de golpe de Estado, quando se reuniram para ler e debater formas de resistência pacificas para exigir eleições autárquicas. Desta vez, a manifestação foi acompanhada pelos órgãos de comunicação social nacional e noticiada internacionalmente, mas quando alguns jovens se dirigiam para casa, no fim do protesto, longe do olhar dos jornalistas, foram atacados pela polícia, que baleou Eduardo João de Castro e prendeu algumas pessoas, como a ativista Finúria Silvano. No dia seguinte, Nuno Álvaro Dala, ativista do processo 15+2, recebeu uma notificação da Procuradoria Geral da República num processo de investigação criminal.

    Ação solidária em S. Paulo.

    A voz dos angolanos tem sido abafada pela indiferença dos órgãos de poder mundiais e raramente lhes é dado protagonismo. O mais comum é as suas ideias e sua dor serem traduzidas por um especialista – um político, um cientista social, um jornalista, etc. No entanto, os jovens angolanos não só organizam manifestações, como também criam associações socioculturais, organizam recolhas de alimentos, roupas, material e mão de obra para reconstruir casas, dinamizam debates e fornecem informação atualizada , por exemplo, através do facebook Central Angola 7311. Segundo o canal de notícias DW, jovens angolanos criam, também, bibliotecas ao ar livre. Luaty Beirão (Ikonoclasta) tornou-se um exemplo bem conhecido em Portugal desta resistência juvenil, que usa o Rap como forma de expressão e ferramenta de difusão da revolta, tal como noutros países, dando origem a diversos movimentos de hip hop angolano, como o Terceira Divisão. 
Apesar destas dinâmicas, e depois de um ano marcado por campanhas Black Lives Matter nos países «desenvolvidos», continua a ignorar-se as relações coloniais que persistem entre o Norte e o Sul e as perigosas reações de movimentos fascistas, racistas ou nacionalistas. Como pessoas vivas nos dias de hoje, não nos podemos manter em silêncio enquanto o sistema criado há mais de 500 anos continua a provocar o mesmo tipo de violência branca, que ceifa a vida de indivíduos como George Floyd (EUA), Bruno Candé (Portugal) João Alberto Silveira Freitas (Brasil) ou Inocêncio Matos (Angola) ou que exerce variadas formas e graus de violência sobre as suas comunidades.

    “se uma comitiva de deputados e observadores é tratada deste modo, não podemos sequer imaginar como serão tratadas as pessoas das comunidades locais”

    Em Angola, as questões territoriais e de distribuição de recursos tornaram-se fatais em janeiro passado. O massacre da Lunda Norte, ocorrido no dia 30 de janeiro na vila de Cafunfo, aconteceu quando as forças de segurança angolanas reprimiram brutalmente um conjunto de pessoas que se manifestavam contra as condições de extrema pobreza em que vivem. O descontentamento social partiu sobretudo de jovens, estudantes, e ex-trabalhadores da empresa mineira Endiama (antes chamada Diamang, empresa de extração de diamantes), que reclamam não estarem a receber as suas reformas e/ou não terem oportunidades de vida. Uma comissão de observadores, composta por 5 deputados da UNITA mais 2 ativistas independentes, deslocou-se ao local para apurar os factos, mas foi detida ilegalmente, isolada sem mantimentos nem contactos durante 3 dias e impedida de chegar à zona de Cafunfo, apesar do apoio e solidariedade das comunidades locais.

    cartaz cartaz

    O relatório [ref] Que pode ser consultado em http://www.filedropper.com/relatriocafunfo[/ref] que escreveram conta detalhadamente como sucederam os episódios de violência e morte, que incluíram a profanação dos cadáveres e o seu depósito em valas comuns ou no rio, por parte das mesmas forças policiais. É de notar que, se uma comitiva de deputados e observadores de Direitos Humanos é tratada deste modo, não podemos sequer imaginar como serão tratadas as pessoas das comunidades locais. No dia 8 de fevereiro, ainda em retaliação, forças estatais terão assassinado outro cidadão na Lunda Norte, ao mesmo tempo que detinham em Luanda o líder do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe, José Mateus Zecamutchima. Este movimento de libertação das regiões das Lundas reclama, entre outras coisas, que Portugal tinha prometido, num Acordo de Protetorado celebrado entre nativos Lunda-Tchokwe e Portugal, nos anos 1885 e 1894, dar estatuto de autonomia internacional àqueles territórios. Segundo estes, quando se negociou a independência de Angola entre 1974/1975, apenas os movimentos de libertação nacional tiveram direitos e a situação de protetorado foi ignorada.

    Nesta luta dos povos africanos, encontramos a ideia de que a dor de um é a dor de todos e que, para a eliminar ou partilhar, se trabalha em cooperação. Ou, como se diz na filosofia Ubunto, trabalha-se em Shosholoza.. Os jovens angolanos têm colaboração regular com ativistas de todo o mundo, de Portugal ao Brasil, pasando pelo Reino Unido, Holanda, França e outras ex-colónias, como Moçambique, que está abandonado pelos polícias do mundo às mãos do DAESH, na zona de Cabo Delgado, no norte do país, numa guerra prestes a tornar-se mais visível. É preciso «abrir caminho aos que vêm atrás» e afirmar que vemos e recordamos o que se passa lá longe no Sul, para que estas injustiças sociais não se repitam mais.

    É preciso uma tragédia para chegar a ti e a mim
    é preciso uma tragédia para ver o que está longe daqui

    Lista dos mortos do massacre de Cafunfo – 30 Janeiro 2021

    Zango Zeca Muandjaji
    António Avelino Bumba
    Jorge Justino Muawanda
    Tchifutchi Tomás
    André Tchinjanga
    Mutunda Mambo
    Raimundo Manuel
    André Muene Kapango
    Borge Angelino
    Castro Cassombo
    Juca Avelino
    David Mbalu Muamugina
    Mukuenda Tomás Luampishi
    Júlio Elias
    Adacar Kaita
    José Kawambiye
    Sheta Eduardo
    Nelson João Kapoia
    Manuel Swete
    Dinis Simba
    Joel Julinho Lázaro
    Afonso Sazeca

    Zito Zeca Muchima
    Muyemba
    Muteba
    Alfredo
    Kaxala
    Wilson

    Texto de M.Lima [m.lima@jornalmapa.pt] e Pula Babulo
    Fotografias retiradas de fb.com/CentralAngola7311

    Artigo publicado no Jornal Mapa, edição #30, Novembro 2020 | Fevereiro 2021.

  • Liberdade para Vincenzo

    Liberdade para Vincenzo

    Em França esta sexta-feira, 2 de outubro, tem lugar em Angers, a audiência de Vincenzo Vecchi que analisará o recurso que deverá decidir a extradição, ou não, de Vincenzo para Itália onde foi condenado a 12 anos de prisão. Como já anteriormente noticiado no Jornal MAPA, o italiano Vincenzo Vecchi foi uma das vítimas da saga repressiva do estado Italiano às mobilizações de Génova contra o G8, em 2001. O próprio Tribunal Europeu dos Direitos Humanos comparou as acções policiais a «actos de tortura» e condenou o Estado italiano por não ter sequer identificado os responsáveis e os protagonistas da violência policial, cuja maior marca foi o assassinato do manifestante Carlo Giuliani.

    Vincenzo Vecchi foi condenado, já em 2009, a doze anos e meio de prisão pelo crime de «devastação e pilhagem», crime introduzido pelo Código Rocco de 1930 que permite a condenação sem necessidade de prova de culpa concreta: basta estar presente no local onde decorre a manifestação para que a condenação seja possível, mesmo sem qualquer prova de participação directa nos actos pelos quais é acusado.

    Dois mandados de detenção europeus (figura judicial que o Jornal MAPA abordou) pendiam sobre Vincenzo. Um pela manifestação de Génova, de 2001, e outro, veiculado a uma pena de 4 anos, relacionado com a participação numa manifestação antifascista em 2006. Para evitar cumprir essas penas, procurou refúgio em 2011 em Rochefort-en-Terre (Bretanha) onde desde então viveu. A 8 de Agosto de 2019, foi detido pela polícia francesa, em colaboração estreita com os serviços secretos italianos, aguardando extradição para Itália. Durante meses, o tribunal de Rennes não outorgou essa extradição, considerando que os documentos fornecidos pelo Estado italiano eram insuficientes ou deficientes. A 15 de Novembro o Tribunal da Relação de Rennes perante «irregularidades no processo de execução» decidiu que deveria ser posto em liberdade. Em função dessa decisão foi interposto recurso, a qual vai ser agora avaliada pelo Tribunal da relação de Angers.