A cada nova oportunidade, a União Europeia aperfeiçoa o seu aparelho repressivo e alarga o seu âmbito de acção de vigilância. E ideias há muito rejeitadas, do controlo fronteiriço absoluto ao não menos absoluto acesso a comunicações e dados pessoais, acabam por se impor, transformando a UE num condomínio fechado onde toda a dissidência é um caso de polícia.
Uma guerra é uma guerra
O Estado Islâmico, ou Daesh como agora é comum chamarem-lhe, é apenas mais uma entrada na lista dos exemplos históricos do feitiço virado contra o feiticeiro. Uma criatura que quer as posses do criador perante quem a criou exactamente para garantir essas posses, numa guerra onde as pessoas comuns pagam com as suas vidas as disputas entre os monstros e seus respectivos cientistas loucos. Como em todas as guerras.
Até há pouco, esta lei do mais forte aplicava-se mesmo a nível global: há mais vítimas na parte pobre do mundo do que na parte rica. Normalmente, porque os ricos põem pobres a lutar em seu nome. Mas, mesmo quando o conflito é directamente entre um estado do mundo ocidental e um de outro lado, é nesse outro lado que o conflito se faz sentir.
No entanto, por vezes, a guerra chega à Metrópole, ao “mundo desenvolvido”, a essa espécie de elite planetária. Uma faixa de humanidade que se acha num plano tão superior que já não inclui a guerra na sua vida, nem enquanto possibilidade. Contudo, é de guerra que se trata. Combatida, acima de tudo, no Médio Oriente, mas também em África, é um despique militar por posições estratégicas no acesso a água e combustível. Um conflito entre projectos de poder, diferentes nas suas características, iguais na sua sede de domínio.
Neste contexto, chamar “ataque terrorista” a um episódio de guerra é uma manipulação na qual não se deve cair. Os povos cujos governos os meteram em guerras têm lugar para os críticos e os pacifistas. Os povos-vítimas-inocentes-de-ataques-terroristas unem-se à volta dos seus símbolos e dos seus líderes. Esta discrepância na abordagem faz toda a diferença, abre todas as portas, legitima todos os atentados à liberdade.
Cá, como no resto do mundo onde os ataques são “nossos”, não morre o decisor político ou o magnata do petróleo que lucra com as movimentações militares no Médio Oriente. Morrem as pessoas igualmente submetidas ao mesmo mundo que subjuga todos os humanos a interesses que não são os seus. Mas morrem também muitas das liberdades e dos direitos que o projecto de poder ocidental ainda permitia. Num processo em que o criador do monstro, ao querer agora liquidá-lo, acaba por se lhe assemelhar cada vez mais.
As reuniões de ministros da Justiça e da Administração Interna dos Estados-membros da União Europeia (UE) que decorrem no seguimento de ataques em solo europeu acabam impreterivelmente a sublinhar a importância de transformar a Europa naquilo em que França já se tornou, um local em estado de emergência, onde todas as liberdades são subjectivizadas e o poder discricionário das forças policiais é total. Onde raras são as medidas que se orientam para o perigo que se diz combater. Num roteiro de cerca de 250 leis específicas adoptadas em nome do “anti-terrorismo” pela UE desde 2001, em que o alvo aparece tão difuso que dificilmente se pode considerar que seja realmente o “terrorismo”.
Fronteiras
Uma das reacções típicas dos dirigentes da UE é falar no reforço de fronteiras. Foi assim a seguir ao Charlie Hebdo, foi assim a seguir aos ataques em Paris, foi assim a seguir aos ataques em Bruxelas. A justificação do “perigo que vem de fora” tem servido na perfeição para uma política hostil nas fronteiras externas da Europa transformada em fortaleza. Uma hostilidade selectiva que recebe os povos com arame farpado, cargas policiais e deportação, ao mesmo tempo que abre os braços em sinal de boas vindas às elites endinheiradas, venham elas embaladas em vistos gold ou embrulhadas no mais corriqueiro papel de investimento.
Afirmando, agora, que o perigo vem “de dentro”, pretende-se que os guardas fronteiriços – mesmo em viagens dentro do Espaço Schengen, espaço “sem fronteiras” – possam decidir se cada viajante é ou não perigoso e, portanto, se merece ou não revista policial. Até agora, apenas se verificava a autenticidade do documento de identificação.
As negociações dentro do Conselho da UE sobre a (proposta) Guarda Costeira e Fronteiriça da Europa (European Border and Coast Guard), que irá substituir a agência Frontex, estão a desenvolver-se rapidamente. Em breve, o Parlamento Europeu (PE) terá de votar a proposta. Para já, um estudo do próprio PE de Março passado indica que, apesar de não ser um passo revolucionário, “uma proposta desta complexidade, com (…) um óbvio impacto nos direitos fundamentais, merece consideração cuidadosa. A proposta não responde a algumas questões-chave relacionadas com a responsabilização das actividades operacionais nas fronteiras externas e é susceptível até de acrescentar novas questões à pouco clara divisão de responsabilidades actual” (1).
Esse impacto “óbvio” não se resolveria, claro, se a Frontex se mantivesse. Essa agência de controlo fronteiriço, ainda a 6 de Abril utilizava os ataques em Paris para renovar o pedido de maior acesso a dados pessoais (2), nomeadamente ao SIS, ao VIS, ao Eurodac e aos dados da Europol e da Interpol (3).
Ideias que poderiam ter uma aparência lógica, não se dirigissem a uma questão irrelevante nos casos concretos a que dizem responder: nem um domínio absoluto das fronteiras internas e externas da UE teria impedido qualquer destes ataques. As células do “inimigo” já estão implantadas em solo europeu. Não há estratégia fronteiriça que valha à velha Europa. Trata-se, no fundo, de aproveitar a comoção acrítica da união “anti-terrorista” para aperfeiçoar mecanismos de controlo das populações internas e de bloqueio de entrada dos foragidos dos locais onde esta mesma guerra se sente de forma quotidiana.
Dados
A partilha de dados entre agências policiais (não apenas fronteiriças) é um outro must das reuniões de cúpula da UE. A cada cimeira, novos avanços que levantam sérias preocupações de responsabilidades e direitos fundamentais. E as medidas que se têm tentado implementar há anos, sem sucesso, deram agora passos fundamentais, com os ministros, logo a seguir aos ataques em Paris, a concordarem em apressar os processos para a sua efectivação. A 21 de Abril, de uma reunião de ministros da Administração Interna da UE saiu a informação de que se pretende já um acesso único, à distância dum click, para as autoridades pesquisarem dados pessoais, incluindo impressões digitais e scans faciais.
“Estimular a partilha de informações” é uma forma de dizer colocar todas as bases de dados, de todas as polícias, nas mãos de todas as polícias de todos os estados da UE para seu uso discricionário, é o quadro que cresce a cada “atentado”. Um cenário onde as forças policiais decidem em última instância quem pode e quem não pode movimentar-se dentro e para o espaço europeu, apenas de acordo com a sua própria noção do “grau de perigosidade” de cada pessoa. O balanço dos primeiros três meses de estado de excepção em França (4) indica claramente que os “terroristas” não serão os principais visados por estas medidas.
Para além da partilha de bases de dados pessoais, a UE está também a tentar acelerar os processos que permitam que os serviços de informações tenham um maior acesso aos registos de telecomunicações e mais possibilidade de retenção de dados, outras das ideias repetidamente tentadas e rejeitadas. Os documentos saídos da reunião pós-Paris voltam a referir-se a isso, dizendo que é necessário encontrar formas de garantir e obter provas digitais de maneira mais rápida e efectiva. Afirmando também que as autoridades policiais precisam de “contacto directo” com os fornecedores do serviço. Noutras palavras, sem necessidade de autorização judicial. Ou noutras, sob controlo absoluto dos governos através das suas polícias. O Conselho da UE deverá reunir em Junho para “identificar medidas concretas para tratar deste assunto complexo”.
PNR
Uma grande base de dados constituída pela partilha de todas as bases de dados, de todas as forças policiais de todos os Estados-membros da UE, e um acesso sem restrições às telecomunicações não parecem, no entanto, suficientes para “combater o terrorismo”. Terão um alcance estreito e um conteúdo limitado. Nesse sentido, a ideia de acrescentar perfis e diversificar campos a preencher não é descabida.
O Registo de Nome de Passageiro (Passenger Name Record – PNR) é um dos passos para esse fim. Apresentada como arma contra o “terrorismo”, propõe a recolha e a disponibilização às forças policiais de grandes quantidades de dados pessoais de passageiros de avião, nomeadamente preferências alimentares, datas das viagens, itinerários, número de cartão de crédito, contacto telefónico, nome da agência de viagens, número do lugar, se viaja sozinho ou acompanhado, informação sobre a bagagem. As regras aplicar-se-ão a voos de e para destinos fora da UE, mas os Estados-membros poderão também aplicá-las a voos dentro da UE. Os dados ficarão retidos por um período de cinco anos (ficando “escondidos” ao fim de seis meses).
Até agora, a informação permitida pela directiva de Informações Antecipadas sobre Passageiros (Advanced Passenger Information – API) incluía já o nome, local de nascimento, nacionalidade, número de passaporte e data de validade. E os dados relacionados com datas das viagens e itinerários, por exemplo, estariam já disponíveis no sistema de reservas das companhias aéreas.
O PNR é uma proposta que baila há mais de cinco anos nos corredores de Bruxelas, tendo sido repetidamente rejeitada por questões relacionadas com privacidade, liberdades civis e segurança dos dados pessoais. Mais uma vez, trata-se dum mecanismo que não teria ajudado a evitar o Charlie Hebdo, Paris ou Bruxelas. E, mais uma vez, foi graças a estas “oportunidades” que acabou por ser aprovado, no Parlamento Europeu, no passado dia 14 de Abril. Teme-se agora que a mesma lógica seja em breve aplicada a outros meios de transporte, como comboios ou barcos.
Mesmo antes de aprovada, e muito antes dos “ataques terroristas”, a ideia já estava a ser posta em prática pela porta dos fundos. Em 2013, foram disponibilizados 50 milhões de euros (Portugal recebeu 976.290) para a criação de sistemas PNR nacionais, iniciando o estabelecimento de uma estrutura de um sistema de vigilância massiva sobre viajantes ainda antes de haver alguma tipo de legislação comunitária (5).
Gastos
Este apressar de legislação repressiva terá de ser acompanhado por um aumento de gastos (chamados “investimentos”) em pessoas, equipamentos, tecnologias, novas armas, novos sistemas informáticos e militares. Um estudo de uma comissão do Parlamento Europeu (6) recomenda um orçamento de “entre 500 milhões de euros e 3,3 mil milhões de euros por ano para pesquisa e tecnologia de defesa”, para que a UE não fique atrás nesta espécie de corrida ao armamento ao estilo guerra fria que parece existir entre a UE, os EUA, a China e a Rússia. O estudo preocupa-se sobretudo com possibilidades ligadas à robótica, inteligência artificial, veículos militares de controlo à distância, lasers, infravermelhos, vigilância do espaço e radares para além do horizonte.
Noutra recomendação, o estudo diz que “para implementar este plano, a Agência de Defesa Europeia (European Defense Agency – EDA) é o agente institucional natural da União. No entanto, a EDA tal como está hoje, com um orçamento limitado de 30 milhões de euros por ano e a unanimidade como forma padrão de tomada de decisões, não poderá desempenhar este papel. Assim, a União deveria reconsiderar tanto os meios como a forma de administração da EDA e desenhar a forma de administração para que se adapte ao programa e não ser o programa a adaptar-se à forma de administração”.
A UE é isto: um mega-estado com um aparelho repressivo cada vez mais refinado, que diz responder a uma ameaça cada vez mais difusa, que transforma a excepção em regra e alarga o conceito de perigoso a todas as pessoas que se interponham entre as forças da ordem e a sua vontade. Um território pós-orwelliano de vigilância e controlo de tudo o que fuja à normalidade cidadã, da delinquência mais singela à divergência ideológica, com cidades militarizadas num espaço tornado condomínio fechado onde toda a dissidência é um caso de polícia.
NOTAS
(1) http://goo.gl/zwBQhd
(2) https://euobserver.com/justice/132941
(3) O Sistema de Informações de Schengen (Schengen Informatopn System) e o Sistema de Informação de Vistos (Visa Information System) são bases de dados de pessoas “suspeitas” (não apenas de “terrorismo”) utilizadas pelos 25 Estados do espaço Schengen. A Eurodac é uma base de dados de impressões digitais da UE de todos os requerentes de asilo maiores de 14 anos. A Europol é o corpo policial conjunto da UE, com base em Haia. A Interpol é um corpo policial internacional, com base em Lyon.
(4) http://dev.jornalmapa.pt/2016/02/19/franca-mais-3-meses-de-estado-de-emergencia/
(5) http://www.statewatch.org/news/2014/oct/pnr-back-door.htm
(6) http://goo.gl/9huzZe
A greve geral de 14 de Novembro de 2012 ficou marcada por um grande número de detenções de manifestantes (ou simples transeuntes). Contudo, nos dias que se seguiram várias pessoas foram notificadas para prestar declarações, tendo sido identificadas através de imagens.
Apesar de tudo, a manifestação das forças policiais, a 21 de Novembro do ano passado, parece fugir à regra. Não só foram invadidas as escadarias da AR e rebentados alguns petardos, como as consequências mais graves foram a demissão do director da PSP Paulo Valente Gomes – ocupando de seguida o cargo de oficial de ligação do Ministério da Administração Interna na embaixada portuguesa em Paris, auferindo um salário três vezes maior que o seu anterior. E, enquanto se assiste a uma desenfreada procura de “profissionais da desordem” em qualquer outra manifestação, mais de três meses depois o ministro Miguel Macedo não foi ouvido no parlamento nem chegou algum relatório da Inspecção-geral de Administração Interna acerca da manifestação dos polícias. Assim, as legislações sobre manifestações parecem não ser para todos. Com efeito, parecem ser criadas em função dos acontecimentos e de forma aleatória.