Um novo relatório desmente que os contrabandistas de seres humanos sejam os maiores responsáveis pelos abusos e crimes a que estão sujeitas as pessoas em trânsito nas rotas entre a África Oriental e Ocidental e a costa mediterrânica.
Na complexa paisagem da migração, o segundo volume do relatório “Nesta viagem, ninguém se importa se vives ou morres” [On This Journey, No One Cares if You Live or Die] é um trabalho crucial que lança luz sobre as duras realidades enfrentadas pelos refugiados e migrantes que atravessam a perigosa Rota do Mediterrâneo Central (desde a África Oriental e Corno de África e África Ocidental até à costa norte-africana do Mediterrâneo e, depois, através do mar).
Publicado conjuntamente pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), pelo MMC (Mixed Migration Center) e pelo ACNUR, este relatório analisa os riscos de protecção enfrentados pelos refugiados e migrantes durante estas viagens e é a actualização de um outro de um relatório conjunto do ACNUR e do MMC publicado em 2020, abrangendo o período 2018-2019.
Neste novo documento pode ler-se:
«A primeira edição deste relatório, publicada em 2020, revelou padrões de violações generalizadas dos direitos humanos e abusos generalizados ao longo das rotas da África Oriental e do Corno de África e da África Ocidental para o Norte de África. O relatório salientou o desfasamento entre as narrativas dos traficantes e as realidades dramáticas que as pessoas enfrentam nestas viagens perigosas em que a vida humana é apenas o mero objetco de uma transacção comercial. Forneceu dados claros para que os Estados e os seus parceiros pudessem conceber soluções baseadas nas rotas e deslocar serviços e os mecanismos de prevenção/resposta para os locais onde se verificavam os problemas de protecção.
«Infelizmente, três anos mais tarde, as conclusões do primeiro relatório são reconfirmadas e, nalguns locais, ultrapassadas. Tal como os dados sugerem, os riscos e a lista de horrores inimagináveis que as pessoas enfrentam em alguns países ao longo da rota não desapareceram, pelo contrário. Novos conflitos eclodiram no Sahel, elevando a população deslocada para quase 5 milhões de pessoas, o dobro do registado no relatório anterior. No Leste e no Corno de África, as secas e as inundações provocadas pelas alterações climáticas estão a ter um impacto dramático em situações de emergência novas e prolongadas, enquanto o número de pessoas deslocadas devido ao conflito no Sudão atingiu 8,8 milhões em Maio de 2024.
«A deterioração da situação em muitos países de origem e de acolhimento está a levar um número crescente de pessoas a embarcarem em viagens perigosas em direcção à costa sul do Mediterrâneo, acabando muitos deles em situações extremamente vulneráveis. (…)
«Apesar de alguns progressos, este novo relatório sugere uma degradação do ambiente de protecção ao longo das rotas do Mediterrâneo Central, com insuficiência de respostas centradas na protecção. Infelizmente, a experiência ensinou-nos que o aumento dos riscos não impedirá que os refugiados e os migrantes se desloquem (…).
«Infelizmente, esta segunda versão do relatório pode não ser a última a documentar as violações e os abusos dos direitos humanos dos refugiados e migrantes ao longo destas rotas. Continuam a faltar redes de segurança de protecção essenciais em áreas essenciais. Além disso, muitos interlocutores habituaram-se à prevalência de riscos de protecção, aos abusos e à inexorável erosão da esperança, como se nada pudesse ser tentado para os resolver. (…)»
Uma das conclusões deste relatório é que, ao contrário do que a UE e os meios de comunicação de massas nos querem fazer crer, os traficantes de seres humanos não são os principais responsáveis pela violência contra os migrantes. No geral, os gangs criminosos são vistos como os principais perpetradores, seguidos pelos grupos armados, traficantes, entidades estatais, outros migrantes, pessoas das comunidades locais e membros da família. No entanto, se deitarmos os olhos apenas para a África Ocidental, Oriental e Corno de África, poderemos concluir que os traficantes são menos frequentemente vistos como autores do crime do que as forças militares ou policiais e do que as polícias fronteiriças.
Num contexto de conflito, instabilidade, pobreza, desigualdade, alterações climáticas, e abusos nos países de origem e de trânsito, bem como a grande necessidade de mão de obra migrante em muitos dos países de destino, as pessoas continuarão a deslocar-se ao longo das rotas de circulação mista que atravessam África em direcção à costa mediterrânica. Estas pessoas continuarão a enfrentar horrores inimagináveis e inaceitáveis, pelo que é necessário fazer mais para proporcionar protecção e assistência adaptadas, bem como mecanismos de busca e salvamento para os refugiados e migrantes em movimento, especialmente ao longo da parte menos visível da viagem que se estende ao longo do deserto do Sara.
A solidariedade que se possa impor ao racismo interessa-nos mais do que o dó ou a caridade. E disso damos conta numa grande reportagem feita com migrantes que estão há mais de um mês acampados nos Anjos, em Lisboa, pessoas que conseguiram passar pelos poros das cada vez mais violentas fronteiras externas da UE. As lutas pelo território continuam também a interessar-nos mais do que as eleitorais e, mesmo saídos dum desses exercícios, decidimos lançar um olhar à «voragem energética» que a nova vaga industrial trouxe para Sines e também para as ocupações, despejos, resistências que se dão em tecido mais urbano.
Tudo como cama para um composto que possa ajudar a criar uma vida de outro modo, como nos lembra Carmen Staats. Uma vida que, para ser atingida, necessita de lutas ecológicas pensadas também a partir dos Soulèvements de la Terre, um movimento nascido em 2021 numa assembleia da ZAD de Notre-Dame-des-Landes (França) na qual participaram duzentas pessoas de diferentes coletivos de agricultores, ambientalistas, sindicais e autónomos. Interessa-nos ainda relembrar o Unabomber mais do que o Manuel Fernandes, ou Varela Gomes mais do que o Camões, e apoiar o esforço financeiro da Disgraça mais do que o do crescimento orçamental para a defesa.
Jorge Valadas, continua a iluminar-nos com o seu luar que, desta vez, nos deixa ver uma América onde «o sonho» se desfez e onde a pobreza branca também se generaliza. A série «25 de Abril – outros 50 anos» continua neste número, permitindo um olhar para essa espécie de turismo revolucionário que foi a vinda de muita gente de fora do país para participar na revolução, nas palavras de Joëlle Ghazarian.
Tudo isto e ainda outras notícias, crónicas, entrevistas, poesia, literatura, ilustração e BD, no número 42 do Jornal MAPA, que podes adquirir em qualquer dos pontos habituais de venda ou, melhor ainda, assinar, ajudando assim à continuação sustentada deste projeto voluntário de informação crítica.
Por todo o país, Associações que fogem à regra e mantêm vivo o pensamento crítico lutam por manter os seus espaços físicos. De Lisboa ao Porto com passagem por Abrantes.
SIRIGAITA (Lisboa)
No dia 7 de abril, no Largo do Intendente, em Lisboa, no contexto dos Housing Action Days de 2024 (um apelo internacional lançado anualmente pela European Action Coalition for the Right to Housing and to the City), a dezena de coletivos que ocupam a Sirigaita reuniu-se, juntamente com outros coletivos e espaços da cidade, sob o mote «Somos a vizinhança, somos a resistência, somos a Sirigaita!». Já em dezembro último haviam organizado uma visita guiada por Lisboa, apelidada de Despejados para nada, denunciando os despejos de diversos espaços e associações.
A Sirigaita, na Rua dos Anjos (12F), nasceu há 5 anos no local previamente ocupado pela Associação MOB e está, desde a sua primeira hora, em luta contra o despejo. O senhorio milionário (Bagoandas Imóveis), citado nos Panamá Papers, tem mais de 80 alojamentos locais registados no centro de Lisboa. «Neste momento impende sobre nós uma ação de despejo, já na sua fase judicial, e nós iremos contestá-la não apenas em tribunal mas em todas as outras vertentes. A lei não está feita para nós, para proteger as pessoas que são inquilinas, nem para proteger o direito à habitação, pelo que obviamente não é a única ferramenta que estamos a usar nesta campanha contra os despejos», diz-nos Teresa, com quem falámos.
A concentração pretendeu «mostrar o que cabe na Sirigaita, aquilo que é possível fazer num espaço tão limitado, um rés-do-chão sem janelas. Uma casa onde cabe o nosso imaginário comum sobre aquilo que queremos para a cidade e também para o mundo. É um projeto em construção que tem vindo a crescer e casa de dez coletivos diferentes de lutas que se complementam. Há coletivos pelo direito à habitação, pela Justiça Climática, pela Soberania Alimentar, grupos de apoio mútuo de imigrantes, de mulheres que usam drogas, fazem trabalho sexual e algumas vivem na rua. Um espaço bastante diverso que junta muitas lutas e que é também um espaço cultural, com a sua própria programação e aberto a propostas de cultura, pensamento e discussão política insurgente».
À vizinhança e ao associativismo está ligada a capacidade de resistência e de criar comunidade.
Teresa reforça como linha mestra «a ideia da vizinhança, como um conceito construído. Há obviamente uma questão da vizinhança física, geográfica, daqueles que estão perto de nós; mas também pode ser vista de outra forma – a de quem partilha o nosso imaginário político – e podermos olhar à ideia da vizinhança além-fronteiras, ideia que nasceu dessa coligação europeia» e a que pertencem a Stop Despejos e a Habita, dois dos coletivos que têm a Sirigaita como casa.
À vizinhança e ao associativismo está ligada a capacidade de resistência e de criar comunidade. «Acho que é importante pensarmos que este ataque cerrado a estes espaços de comunhão, de contracultura, onde as pessoas se podem juntar não sujeitas às lógicas normais do consumo – o foco não é de todo o consumo, mas a vivência em conjunto, o conspirarem em conjunto – não acontece por acaso. Não é só porque há interesses económicos na cidade que são completamente vorazes e se sobrepõem a tudo, mas também porque há falta de interesse do poder político em proteger estes espaços onde se pensa um mundo diferente, onde se critica profundamente o estado em que nos encontramos, e em que se pode criar uma consciência política através de coisas básicas, como seja o apoio mútuo. Onde se pode estar num espaço com um concerto de graça, um lançamento de um livro ou comer uma refeição por 3 euros. São espaços de que necessitamos, sobretudo para essa experimentação, para essa conspiração coletiva, ou, de um ponto de vista mais individual, espaços onde nos podemos retirar e aguentar todas as coisas que nos oprimem na nossa vida e no dia-a-dia.»
A renda ainda acessível tem permitido à Sirigaita «organizar semana em função das necessidades do coletivo e não em função de conseguir angariar um certo valor por mês para fazer face às despesas. Pelo que, neste momento, procurando encontrar algo no mercado, vemo-nos numa situação insustentável e que nos iria obrigar a mudar completamente a nossa lógica de funcionamento, a responsabilizar-nos por um valor de encargos mensais muito mais elevado». Como nas demais associações e espaços, há sempre no horizonte o desejo de uma situação estável. «A Sirigaita não pode, de repente, sair dali e ir, por exemplo, para os Olivais, pois tem um trabalho que está muito ligado ao espaço físico que ocupa. Existe ali, porque tem uma relação forte com o bairro, com as pessoas que vivem ali à volta ou ali passam grande parte do seu tempo». Daí resulta a igual certeza de que deveria haver um «reconhecimento também do próprio Estado de que o que a Sirigaita faz é valioso para a cidade, valioso para as pessoas que dela dependem e que, por isso, precisa de um espaço na cidade que lhe sirva em todas as suas vertentes.»
AQUI JAZ AMIGOS DO MINHO, Xavier Almeida, posca sobre papel A1, 2023
CRA – Clube Recreativos dos Anjos, Catarina Leal / designpirata, colagem, 2023
MUSAS (Porto)
O Musas é uma associação que fez agora 80 anos e tem o seu espaço no número 998 da Rua do Bonjardim, no Porto. Criado em março de 1944 por jovens que queriam basicamente jogar futebol, o Musas é hoje bastante diferente, com três vertentes de igual importância: de associação cultural, de associação desportiva (xadrez) e de associação agroecológica. Foi nesta última vertente que, com o passar do tempo, foi conquistando terreno ao abandono até conseguir construir uma espécie de quinta de agricultura biológica no centro do Porto.
Ao longo da sua história foi sofrendo várias ameaças, como uma ação de despejo tentada em 2012 pelos senhorios e uma ameaça ainda mais decisiva a pairar, em 2017/2018, com a decisão daqueles de vender a propriedade. A associação via-se perante a possibilidade de perder a sede e uma parte importante dos terrenos. Nessa altura, a resistência começou por um braço de ferro jurídico-burocrático que arrastou o processo para além da paciência de um potencial primeiro comprador.
O projeto do Musas é muito claro. A sua natureza resulta precisamente de não abdicar de nenhum dos seus três pilares de atividade.
Os senhorios puseram, então, o processo de venda na mão de uma promotora imobiliária e, pouco tempo depois, começaram a chover propostas, sendo a definitiva de um consórcio israelita que deixou claro que iria pôr um fim ao projeto agroecológico do Musas. Como, nestes casos, o inquilino tem direito de preferência, mesmo sem dinheiro foi possível encontrar uma solução em que o Musas comprava, ele próprio, a propriedade com os fundos de um futuro proprietário que, entretanto, se lhe associou. O acordo entre a associação e esse investidor (que afirmou querer o edifício – a remodelar – para habitação própria e que garante ao Musas, pelo menos, o acesso às suas hortas e um pequeno espaço para fingir de sede, por mais cerca de 10 anos, no rés-do-chão da sua sede histórica) foi a solução mínima então encontrada.
No seu 80.º aniversário o Musas defronta-se com muitas questões no que respeita ao seu espaço de atividade. Para começar, saber se é ou não integralmente cumprido o acordo celebrado entre partes (no que diz respeito a área útil de sede, natureza do caminho de acesso às hortas, local alternativo provisório de sede enquanto decorrerem as futuras obras, etc.). Caso não seja, saber se partiria para um novo braço-de-ferro jurídico ou para um novo processo de negociação (por exemplo, sobre a duração do contrato). Não há ainda datas certas para o início desses trabalhos, que poderão eventualmente começar dentro de um ano ou dois. Paralelamente, o Musas tem vindo a reivindicar junto da autarquia que, pela importância das atividades que desenvolve, na cultura, no desporto, na agroecologia, mereceria, no mínimo, a anuência desta para a construção de uma sede que permitisse albergar o conjunto das suas atividades, num terreno camarário junto das hortas que criou, ao resgatar o espaço do abandono e do lixo. O projeto do Musas é muito claro. A sua natureza resulta precisamente de não abdicar de nenhum dos seus três pilares de atividade. Isso tornaria o Musas um outra coisa, que não quer ser.
Seara, Os Ingovernáveis caneta e digital, 2023Grémio Lisbonense, Salomé, técnica mista sobre papel, 2023
PALHA DE ABRANTES (Abrantes)
No interior do Ribatejo, a Palha de Abrantes está perto de celebrar os seus 30 anos. Teve início nos idos anos 90, em resposta à falta de dinamização cultural em Abrantes, e foi impulsionada pelo lançamento do Festival Imaginário, que se realizou em 1996 e 1999. A esse marco inaugural sucederam-se, ao longo dos anos, inúmeras atividades: animando debates com o Café com Letras, dando início à Universidade da Terceira Idade de Abrantes, à Escola de Artes Plásticas, ao Grupo de Teatro (que depois se autonomizou), à livraria Contracapa e a um vasto trabalho editorial, em parte associado ao seu Centro de Estudos de História Local de Abrantes e à revista Zahara. A partir de 2002, formou o cineclube Espalhafitas, que passou a dinamizar uma programação no Cine-Teatro. O cinema adquiriu um papel cada vez mais central na Palha de Abrantes, tendo nascido o projeto Arquivo de Imagem, oficinas de vídeo e animação, e o projeto Animaio, levando a associação às escolas do município e aos concelhos vizinhos, nomeadamente o Sardoal, com o qual mantém uma estreita parceria. Do persistente e contínuo uso dessa ferramenta que é o cinema, resultou mesmo na Escola Superior de Tecnologia de Abrantes um curso na área do Audiovisual, que permanece até hoje.
A conversa com Lurdes Martins nasce do mesmo problema vivido no associativismo das metrópoles lisboeta e portuense. «Chegamos a um ponto em que as cidades pequenas já são um recurso. Lisboa e Porto estão atulhadas, chegamos a Abrantes e temos uma cidade com muitas casas devolutas e espaços por preencher que estão todos à venda. Com pessoas a comprar casas à dúzia e a impossibilitar a habitação das pessoas ou a sobrelotá-las». A especulação imobiliária também aqui é a primeira causa do problema. Mas, como antes referido, a atenção pública que é dada ao associativismo secunda, ou antecede mesmo, esse problema. Abordar a relação do associativismo com o poder – e eminentemente com o poder local – é, em si mesmo, traçar um retrato do país.
A Palha, depois de convidada a sair do Cine-Teatro, no final de 2014, foi sentindo cada vez mais na pele afastamento e falta de acolhimento por parte da autarquia. Desde então, passou pelo Convento de São Domingos e pelo Edifício Carneiro para, em 2013, acabar por se instalar por sua iniciativa no centro histórico da cidade, no espaço Sr. Chiado, cedido por comodato pelo proprietário, de forma a garantir a continuidade do trabalho cultural desenvolvido e em face da recusa da associação em sair do centro da cidade. «A cidade não pode ser descapitalizada de tudo, tal como tem acontecido ao longo dos anos. Não podemos esvaziar a cidade de tudo o que ela tem, e isso é uma posição nossa sobre aquilo que pensamos sobre a cidade. Nós não queremos ir para um lugar entre os supermercados ou para aqueles lugares que são não-lugares».
As associações não podem desaparecer. O mais importante nelas é serem o espaço do pensamento autónomo, livre e independente. Que possam ser um lugar da discórdia, que nós estamos fartos de lugares de concórdia.
Onze anos depois, com a cidade à venda, o espaço cedido na Praça Raimundo Soares seguiu o mesmo caminho. «Perante isso estamos há meses em situação de saída. Das reuniões com o município, o mesmo dispôs-se a pagar uma renda se encontrássemos um espaço, mas isso é quase impossível, primeiro porque já temos algum património que exige um espaço grande, segundo porque hoje ninguém quer alugar a uma associação, pois está à espera de vender o que tem. Essa era uma alternativa para a qual se sabia que não ia haver saída. Para os muitos espaços públicos vazios que apresentámos como alternativa, todos já tinham um qualquer projeto, sendo que, entretanto, algumas associações ocuparam as escolas antigas; mas, claro está, associações com outra forma de estar. Aquilo que se fez rapidamente para alguns não está a ser feito para nós e, mesmo agora, com a possibilidade de vir a ter um espaço numas antigas instalações do ministério da defesa, tudo isto foi um processo demonstrativo».
Essa demonstração é o tal retrato de um país e de um poder local erguido e tomado como uma das conquistas do 25 de Abril. Quando toca às «muitas escolas e espaços camarários que foram ficando vazios e quando chega o momento de os ocupar, vem a escolha do “quem precisa”. Primeiro, os amigos que suportam os poderes locais. Isso é visível em todo o lado. As associações, seja elas recreativas ou culturais, são todas elas muito reféns e contaminadas pelo poder, porque há uma ideia de que todo o dinheiro que se consegue daqui e dali é um dinheiro que tem de ter retribuição de alguma forma. Fica tudo com medo de que se vá ser penalizado. Depois, uma das formas do poder local se manter é exatamente tornar estas associações reféns de si, colocando-se nas direções de quase todas, pelo que os muitos espaços que há são distribuídos dessa forma em primeiro lugar e deixando para último lugar aquelas associações que são mais incómodas, que fazem um trabalho mais marginal ou que não fazem parte de uma família, seja ela política ou outra. Penso que isso se está a passar em todo o país.»
Neste interior do país, de que Abrantes é exemplo, jogam-se atualmente diversos problemas. Desde logo, como refere Lurdes, «nestes lugares pequenos, um dos grandes problemas é a falta de gente jovem com espírito crítico ou com prática de trabalho coletivo». E este aspeto prende-se com o problema central de que uma associação não sobrevive sem espaço, uma questão que não é monopólio o interior.
«Era ótimo que as associações pudessem ter o seu próprio espaço, uma forma de poderem comprar um espaço, uma forma que desse às associações a autonomia e a independência que devem ter; ou então que, ao lhes serem atribuídos espaços que são do município, espaços públicos, isso não implicasse aquele pensamento submisso de dizer que “se estou aqui, tenho de fazer de alguma forma um trabalho consentâneo com”. Não me parece que valha muito a pena existirem espaços onde vamos perpetuar essa linha. Aí, mais vale que as coisas vão morrendo e aparecendo.»
Acresce o facto de a dinamização cultural e associativa ter sido esvaziada pela imediatez do evento, no qual «os municípios querem muito ser eles os fazedores e promotores, e não perceberam ainda que o papel deve ser sobretudo de facilitadores e parceiros, e que a sociedade civil tem de funcionar, o que não acontece, pois foi-lhe tirado esse papel. É quase um contrassenso, hoje que falamos muito em processos colaborativos, sermos cada vez menos colaborativos. Porque há muito dinheiro, tudo se compra, naquilo que é toda uma “desaprendizagem”. Começou-se no 25 de Abril com uma linha e, quando aparece o dinheiro em barda, é isto: o objetivo é sempre fazer um espetáculo, sempre tirar umas fotografias. Toda a pedagogia que está nos entretantos passou ao lado.»
Pelo que observa a partir do seu trabalho com as escolas e extrapolando para o que pode ser o papel de uma associação, como «não se está a tirar proveito dos recursos que se tem nas mãos, como o Plano Nacional de Cinema, onde se vai mostrar o filme mas sem debate a seguir, sem os professores verem os filmes com os alunos para conversar… Um gasto de recursos humanos, como materiais, cujo produto não vai ser nada de significativo. Decidimos encher as escolas de tudo, menos de tempo. Pelo que é preciso dar tempo às coisas e sobretudo dar tempo vazio, pois estamos assoberbados em preencher tudo e não damos tempo ao vazio. É por isso que as associações precisam de um lugar físico, onde caiba o espaço para o tempo vazio, naquilo que na própria Palha chamamos a Escola do Ócio, em que o espaço vazio é também para nos aborrecermos e com isso fazermos alguma coisa.»
O tema dos espaços associativos é, conclui Lurdes, algo «que tem de ser falado ao nível do país, porque esses lugares de pensamento, de reflexão, de discórdia – porque estes são lugares de discórdia – não podem desaparecer. Estamos a correr demasiados riscos por eles desaparecerem. A questão das associações como lugares independentes é uma questão central nisto tudo. É a questão central. Os lugares de independência, os lugares de criação, são algo fundamental.»
«Por isso as associações não podem desaparecer. O mais importante nelas é serem o espaço do pensamento autónomo, livre e independente. Que possam ser um lugar da discórdia, que nós estamos fartos de lugares de concórdia, todos numa coisa, com medo de dizer o que for. Uma discórdia de conversa, que argumenta que serve ela própria de lugar de encontro, de construção e não de destruição. É preciso que as associações não fiquem sem esse espaço. As associações têm um papel fundamental, até mesmo na saúde mental das pessoas, e não se lhes dá o devido valor. Não o valor como veículo de poder, mas como lugar do encontro. Imaginemos um país onde as associações fossem banidas: não seria o mesmo país.»
B.O.E.S.G., José Smith Vargas, tinta da China e colagem sobre papel, 2023Banco, Rita Comedida, ilustração digital, 2023
Vamos comprar a Disgraça!
Ponto de encontro na Penha de França (Lisboa) ao longo da última década, este Centro Social Anarquista, afamado pela sua cantina, concertos, clubes de leitura, debates ou pela livraria Tortuga, decidiu assegurar o espaço a longo prazo em vez de ficar à mercê dos senhorios. Para a compra do espaço foi lançada uma angariação de fundos. Todo o apoio em https://www.gofundme.com/f/disgraca
Autoria: Filipe Nunes (filipenunes@jornalmapa.pt) e Teófilo Fagundes (teofilofagundes@jornalmapa.pt)
Joseph Weizenbaum nasceu em 1923 na Alemanha, no seio de uma família de origem judaica. Em 1936, a família emigrou para os Estados Unidos, procurando fugir dos piores terrores do nazismo, experiência que marcaria o futuro cientista para o resto dos seus dias. Tendo começado por estudar matemática, Weizenbaum viria a tornar-se um dos pioneiros do então emergente ramo da computação, trabalhando com alguns dos primeiros computadores digitais. Existe, inclusive, um prémio com o seu nome, atribuído a indivíduos que tenham realizado uma «contribuição significativa no campo da ética da informação e computação».
O acontecimento que o veio a tornar mais conhecido foi a elaboração, em 1966, de um programa de análise de linguagem denominado ELIZA (o mesmo nome da heroína da peça de Bernard Shaw, Pigmalião, imortalizada por Audrey Hepburn no musical My Fair Lady), escrito numa linguagem de programação por ele criada, quando era professor no MIT, em Boston [1]. Este programa tornou-se num dos mais famosos marcos no desenvolvimento da inteligência artificial (IA), ao responder com um conjunto simples de respostas ou comentários às questões colocadas por um operador humano, simulando em parte uma consulta de psicoterapia, e podendo ser visto como precursor dos ubíquos chatbots dos nossos dias. Uma interação típica seria:
«Os homens são todos iguais.
DE QUE FORMA
Estão sempre a chatear-nos com uma coisa ou outra.
CONSEGUE PENSAR NUM EXEMPLO ESPECÍFICO
Bem, o meu namorado fez-me vir aqui.
O SEU NAMORADO FEZ COM QUE VIESSE AQUI
Ele diz que estou deprimida a maior parte do tempo.
SINTO MUITO DE OUVIR QUE ESTÁ DEPRIMIDA
É verdade. Sinto-me infeliz.
PENSA QUE O FACTO DE VIR CÁ PODERÁ AJUDÁ-LA A NÃO SER INFELIZ
Preciso de alguma ajuda, isso é certo.
QUE SIGNIFICARIA PARA SI TER ALGUMA AJUDA»
– etc., com as respostas do programa dadas em maiúsculas [2].
Como o exemplo demonstra, as respostas fornecidas são bastante simples, se comparadas com a complexidade que muitos programas actuais exibem, como o famoso ChatGPT. O algoritmo está programado para fazer uma análise relativamente rudimentar do texto introduzido e responder com base nisso e num conjunto de estratégias pré-preparadas. Ora, qual não foi o choque de Weizenbaum ao ver que vários psiquiatras de renome vieram a público defender o uso do programa para fins terapêuticos, alegando que dessa forma muitos mais pacientes poderiam ser ajudados em simultâneo. Outra surpresa ocorreu quando Weizenbaum se apercebeu do impacto que a interação com aquele programa tinha sobre várias pessoas suas conhecidas. Um dos exemplos foi a sua própria secretária começar a experimentar o programa e, após algumas interações, pedir ao cientista para que deixasse a sala, de modo a ficar sozinha com a máquina.
Ilustração de António Catarino
O Poder do Computador e a Razão Humana
Estas e outras reações convenceram Weizenbaum de que algo estava seriamente errado e conduziram-no num caminho de reflexão crítica que ultimamente levou à publicação do seu livro clássico de 1976, traduzido em Portugal em 1992 pelas Edições 70 como O Poder do Computador e a Razão Humana. Nele o cientista expõe não só os rudimentos da ciência da computação, como as suas profundas apreensões em relação ao rumo que vê o incipiente ramo da inteligência artificial tomar.
O livro resistiu perfeitamente ao teste do tempo e hoje, passados quase 50 anos após a sua publicação, é em muitos aspectos mais actual do que nunca. O seu esquema é relativamente simples, mas prossegue de forma inexorável na construção de um argumento que é sobretudo um aviso: não só sobre os eventuais limites da IA e o que esta poderá ou não vir a fazer, mas, de forma muito mais importante, sobre que funções devemos, enquanto sociedade, permitir que sejam delegadas aos algoritmos e postas em larga medida fora do controle das instituições democráticas.
Weizenbaum começa por fazer uma breve análise da forma como o desenvolvimento de variados tipos de ferramenta foi alterando não só as possibilidades de organização social, como a própria forma de ver e conceber o mundo, desde os instrumentos de caça no Paleolítico às armas de fogo e à imprensa. Um exemplo concreto é o da invenção do relógio mecânico: «Onde o relógio era usado para contar o tempo, a regulação do homem [sic] da sua vida quotidiana já não se baseava exclusivamente, digamos, na posição do sol sobre certas rochas ou no canto de um galo, mas era agora baseado no estado autónomo de um modelo que reflectia um fenómeno natural. Aos vários estados deste modelo foram dados nomes e dessa forma reificados. E todo o seu conjunto foi sobreposto ao mundo existente e mudou-o, tanto quanto um rearranjo cataclísmico da sua geografia ou clima poderia ter feito. (…) O relógio criou, literalmente, uma nova realidade.» Com esta progressiva instrumentalização da experiência humana, poderá ocorrer um ganho considerável em termos de eficiência e de aproveitamento de recursos (naturais e humanos), mas há também, paralelamente, um progressivo empobrecimento e uma uniformização da forma de ver e sentir o mundo, sobre os quais urge reflectir e extrair lições para o momento presente.
Um aviso não só sobre os eventuais limites da IA e o que esta poderá ou não vir a fazer, mas, de forma muito mais importante, sobre que funções devemos, enquanto sociedade, permitir que sejam delegadas aos algoritmos
A esta discussão seguem-se vários capítulos sobre os conceitos básicos da programação e do que constitui um algoritmo. Neles o autor procura demonstrar de que forma o poder de manipulação de informação das novas máquinas digitais veio abrir avenidas de controle – económico, social, político – que são absolutamente inéditas na história da civilização humana. Mas também um outro ponto bastante original: que a forma como este desenvolvimento se processou não estava absolutamente determinada à partida. Mais concretamente: existe uma determinada visão do progresso tecnológico que afirma ter o computador digital chegado mesmo na «altura certa» para lidar com um aumento exponencial no volume e na complexidade de dados produzidos pelas sociedades modernas. Contra este argumento, Weizenbaum contrapõe que: «A crença na indispensabilidade do computador não é completamente errada. O computador torna-se um componente indispensável de qualquer estrutura, a partir do momento em que esteja tão completamente integrado com a mesma, tão enredado nas suas várias subestruturas vitais, que não pode mais ser excluído sem prejudicar fatalmente toda a estrutura. Isto é praticamente uma tautologia. A utilidade desta tautologia é que ela pode despertar-nos novamente para a possibilidade de que algumas ações humanas, por exemplo, a introdução de computadores em algumas atividades humanas complexas, podem constituir um compromisso irreversível. Não é verdade que o sistema bancário americano ou os mercados de ações e bens e as grandes empresas teriam entrado em colapso se o computador não tivesse aparecido “na hora certa”. É verdade que a forma específica como esses sistemas se desenvolveram e continuam a desenvolver nas últimas duas décadas teria sido impossível sem o computador.» (itálico nosso). Outras formas de trabalho se teriam, seguramente, desenvolvido, provavelmente recorrendo a maior quantidade de mão de obra e a relações de trabalho mais colaborativas.
Limites da IA e do digital
Neste contexto, não deixa de ser relevante referir brevemente alguns dos aspectos mais preocupantes da enorme transição digital em curso, que tem o apoio unívoco de praticamente todos os governos e maiores instituições mundiais. Em primeiro lugar, a associação que se faz hoje entre digitalização e descarbonização, de forma quase automática e praticamente sem reflexão, tem de ser desmontada e analisada de forma crítica. Não só o digital tem um consumo de energia astronómico (e um dos que mais rapidamente tem crescido em todo o mundo), como cada sensor, chip e bateria tem uma pegada material não-desprezível [3]. O que deveria inviabilizar quase de imediato algumas das propostas mais delirantes a que temos assistido neste campo, como a da «internet dos objectos». A famosa «nuvem» de armazenamento global de dados não é uma entidade imaterial a vogar num qualquer éter, mas, sim, um conjunto de enormes centros de dados, ocupando vastas áreas com os seus milhares de processadores e unidades de refrigeração, e consumindo mais eletricidade do que muitos países.
Depois coloca-se a questão de quem controla todos estes fluxos de informação. Ou nas palavras da autora norte-americana Shoshana Zuboff, que popularizou o termo «capitalismo de vigilância»: «Quem sabe? Quem decide? E quem decide quem decide?» É cada vez mais claro que permitir que um reduzido número de pessoas (quase todos homens e multimilionários) controle toda a infraestrutura de informação mundial, com pouco ou nenhum escrutínio, só poderá conduzir ao desastre.
Não só o digital tem um consumo de energia astronómico (e um dos que mais rapidamente tem crescido em todo o mundo), como cada sensor, chip e bateria tem uma pegada material não-desprezível.
O terceiro factor, e talvez o mais difícil de avaliar, prende-se com o enorme impacto que a imersão diária nestas novas tecnologias por parte de uma fracção considerável da população mundial poderá ter sobre as formas como socializamos e comunicamos, sobre a visão que a humanidade tem do mundo e de si própria. Não é difícil extrapolar que quanto mais tempo passarmos a interagir com estas máquinas e seus algoritmos mais provável é que a nossa forma de pensar se torne mais mecanizada e instrumental, quer ao nível individual, quer colectivo.
Outro dos aspectos que o trabalho de Weizenbaum também aborda, de forma presciente, prende-se com o conceito de compreensão da linguagem e de como um algoritmo pode executar operações complexas de manipulação de símbolos verbais – sem que tenha necessariamente nada parecido com uma compreensão verdadeira do que estes significam ou dos variados impactos que possam ter no mundo real. Segundo ele, ainda que determinadas tarefas sejam «passíveis de ser automatizadas», o ónus da decisão deverá sempre recair sobre o ser humano (e daí o subtítulo do livro: From judgement to calculation). Na altura em que ele escrevia o livro, cada vez mais decisões delicadas começavam a ser relegadas para as máquinas, com destaque para as campanhas norte-americanas de bombardeamento no Vietname, que recorriam já a uma série de algoritmos para seleccionar os seus alvos.
O imperialismo da razão instrumental
Na mira do criticismo de Weizenbaum destacavam-se os primeiros proponentes da inteligência artificial, como Marvin Minsky, e a quem ele apelidava de «intelligentzia artificial», que defendiam que tudo o que se passava no interior de um cérebro humano era passível de ser reproduzido num computador digital, um ponto de vista que ainda hoje recolhe bastantes apoiantes. Ora, se tal poderá fazer sentido no que diz respeito a operações algébricas elementares, importa interrogarmo-nos se todas as formas de pensar poderão realmente ser reduzidas a esse aspecto.
Para desmontar estes pressupostos facilitistas, Weizenbaum recorreu ao seu conhecimento da psicanálise e do poder do subconsciente humano, bem como à sua experiência de vida, experiência essa que cada um de nós vai acumulando ao longo dos anos e que vai construindo, de maneira indelével e única, a pessoa que somos. Neste contexto, existe todo um sem-número de acontecimentos sensoriais – eminentemente materiais – que representam outras tantas formas de viver/sentir a realidade. Assim, um cientista poderá concentrar-se durante meses a fio num determinado problema, para ver por fim a chave da sua resolução a ser-lhe revelada num sonho, ou no decurso de uma caminhada, quando estava a pensar em algo completamente diferente. A mesma coisa sucede com a criação artística ou com a tomada de decisões difíceis na nossa vida pessoal.
Permitir que um reduzido número de pessoas (quase todos homens e multimilionários) controle toda a infraestrutura de informação mundial, com pouco ou nenhum escrutínio, só poderá conduzir ao desastre.
A sedução desta «razão instrumental» é que ela é de muito fácil implementação, altamente escalável – através dos variados meios computacionais que se multiplicam a uma velocidade estonteante por todo o mundo – e tem sido utilizada, sobretudo, para aprofundar a concentração de poder e riqueza nas mãos das classes mais ricas; bem como para cobrir uma certa visão da realidade e do ser humano com um manto de inevitabilidade e de progresso tecnológico, deixando, assim, de parte considerações éticas, estéticas, espirituais, religiosas e ecológicas, entre muitas outras. Para citar de novo o autor: «Quando a razão instrumental é o único guia para a ação, os atos que ela justifica são privados dos seus significados inerentes e existem, portanto, num vácuo ético.»
Num planeta com mais de oito mil milhões de habitantes, com enormes crises ambientais e escassez de recursos, o uso desta forma de razão vai ser crucial para a nossa sobrevivência enquanto espécie, nas próximas décadas e séculos. Mas é igualmente da maior urgência desmascarar a actual dependência excessiva da mesma, e termos a capacidade de a ver pelo que é: uma das muitas formas possíveis de pensar e de ser, um auxiliar útil para determinadas decisões, mas nunca a forma de decidir por excelência – que deverá ser sempre integralmente humana e ética, aberta à diferença e à diversidade do mundo e da experiência humana, como Weizenbaum tão bem expôs e defendeu!
Após os incêndios de 2017, com a inusitada perda de vidas humanas, o Estado ao invés de optar por um ordenamento territorial eficaz que travasse as monoculturas da floresta industrial, desviou essas responsabilidades e centrou-as em quem nesses territórios vive. No dia seguinte às tragédias uma perniciosa equiparação de responsabilidades passou a ecoar na praça pública: entre os criminosos, mas diminuídos «maluquinhos do fogo», e as populações que nos 50 metros das suas casas não varriam a eito o mais pequeno arbusto que fosse. A lei da gestão de combustíveis feita cumprir pela Guarda Nacional Republicana, fardada de azul-celeste pela sua polícia ambiental (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente – SEPNA), passou a multar todo e qualquer um que, impossibilitado ou desleixado, não cuidasse dos matos. O que não impediu a progressão constante dos incêndios e a perda não menos trágica de territórios, como na Serra da Estrela em 2022. Mas a condenação persistiu focada naqueles que, nas franjas do abandono, persistem em viver no mundo rural. A reboque, uma série de medidas restritivas impuseram-se ao seu quotidiano. Depois de, nos meados do século XX, as serras e os montes terem sido tomadas pelos Guardas Florestais para garantir a florestação forçada que conduziu às tragédias de 2017, a Guarda reincidia agora em força, neste século XXI, sobre as pessoas que aí restam. Distribuindo as responsabilidades sobre as vítimas de um território ao abandono, à sombra do manto florestal das grandes celuloses.
Fotografias de André Paxiuta
Manuel Ferros, historiador e produtor de cogumelos e mirtilos, e Paula Germano, advogada, vivem em Molelos, no concelho de Tondela, e combateram como puderam e não podiam o fogo que em outubro de 2017 lhes varreu apocalipticamente a quinta. Como muitos outros procuraram refazer o seu local de vida e de trabalho, mas acabaram por ver-se enleados na bizarra história da imposição sucessiva de multas pela GNR local. Após contestação, só passados três anos as viram replicadas por essa autoridade, possibilitando levar o caso a tribunal, que lhes deu razão. Afinal, no local a que se referiam os autos de contraordenação, não existia faixa de gestão de combustível. O decreto-lei 124/2006, entretanto revogado, previa no nº 2 do seu artigo 15º que «Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes com edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível, de acordo com as normas constantes no anexo do presente decreto-lei…» (sublinhado nosso). Mas neste caso, a casa de habitação que a GNR entendia estar edificada num local que obrigava o proprietário do prédio confinante a fazer a gestão de combustível, de acordo com o especificado no citado decreto-lei, estava inserida em espaço urbano. O artigo 16º da mesma lei, cuja redacção foi alterada diversas vezes, a última, em 2019, previa restrições à construção em espaços rurais que implicavam que o proprietário que as quisesse edificar tinha que assegurar que os 50 metros circundantes da casa lhe pertenciam. Isto fazia todo o sentido já que, caso assim não fosse, então esse proprietário, ao construir, passaria a impor aos vizinhos que fizessem a gestão de combustíveis dentro dos apertados critérios constantes do anexo do mesmo decreto-lei. Significaria impor-lhes uma espécie de servidão administrativa, como as que existem, por exemplo, ao longo das auto-estradas.
A conversa com o Jornal MAPA girou em torno dessa generalizada investidura policial e das leituras abusivas da lei, como de uma política florestal que ruma em sentido contrário ao reabitar e reflorestar resiliente desse interior esvaziado que é o mundo rural.
«O Estado, numa postura hiperpaternalista, chamem-lhe o que quiserem, decidiu por si só que a única coisa que interessa neste território são as pessoas. Uma visão completamente antropocêntrica em que, arda o que arder, tem é de se proteger pessoas. O Estado não sabe o que há-de fazer – de facto – e aproveitou as tragédias, principalmente as de 2017, para se virar para medidas completamente paternalistas que em nada se encaixam naquilo que é a vida no mundo rural. Não se concebe que perante o mundo rural, por exemplo, a proibição das queimas de amontoados seja definida por calendário, numa altura em que estamos a uma distância de mais de seis, sete meses para prever que tipo de tempo é que vai estar. Tal como aconteceu no ano passado, estamos em Setembro, choveu por todo o lado, isto está tudo verde, há água por todo o lado e eu não posso fazer uma fogueira. Porque o Estado decidiu que eu não podia fazer uma fogueira. Ou seja, se temos dez mil anos de experiência de vida rural, também é certo que os agricultores sempre souberam à sua maneira gerir o fogo. E da mesma maneira que a maior parte dos acidentes de viação acontecem com as pessoas que têm carta de condução, os acidentes acontecem».
Segundo o oitavo Relatório Provisório de Incêndios Rurais de 2022, dos 10.469 incêndios que ocorreram nesse ano, concluíram-se as investigações relativas a 5.963, ou seja, de 58% do total. Desses, «as causas mais frequentes em 2022 são: Incendiarismo – Imputáveis (28%) e Queimadas de sobrantes florestais ou agrícolas (19%)». Mas quando olhamos à proporção das áreas que as queimas de amontoados atingem em área queimada, não é equivalente a áreas queimadas com intenção ou por outros acidentes. Já o documento “Análise das Causas dos Incêndios Florestais 2003-2013” disponível na página web do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) concluía que «são evidentes os elevados danos associados às causas acidentais, embora sejam causas com pouca expressão em termos de número de ocorrências. Em contrapartida, ao uso do fogo para realização de fogueiras, de queimas de lixo e de queimadas, apesar de muito frequentes, não estão associados grandes impactos em termos de área ardida (em média 2ha/ocorrência, 8ha/ocorrência e 9ha/ocorrência, respetivamente)».
Manuel recorda que «o incêndio que chegou aqui em 2017, começou no Prilhão, em Vilarinho/Lousã, devido a um acidente com linha elétrica da EDP, atingindo uma área de 10.600 ha, só num dia. O outro de 2013 aqui no Caramulo, que matou quatro bombeiros e queimou uma área de 2.800 hectares, foram uns putos que pegaram fogo à serra em vários sítios na mesma estrada. Estes dois exemplos são comparáveis, em área, com 1.325 e 350 incêndios provocados por fogueiras mal apagadas. Ou seja, nós estamos a ser geridos sem bases minimamente científicas, só pela autoridade do Estado em cima de nós. É por aqui que queria começar como introdução a tudo o resto».
Arranjem-se culpados
O novo decreto-lei que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento (82/2021, de 13 de Outubro, que revogou o anterior), reconhece que se visou a mudança do paradigma nacional em matéria de prevenção e combate aos fogos rurais após 2017. A ausência de um cadastro vetorial completo da propriedade em Portugal surge à cabeça como a explicação pelo Estado de inoperância que deixou de ser escamoteado após «o impacto dramático dos grandes incêndios rurais nas vidas dos portugueses» e que justificou o novo quadro legislativo. Ao invés de inquirir o modo generalizado da exploração industrial das florestas, o foco centrou-se no domínio da propriedade rústica e na responsabilidade de cada particular. A atenção legisladora recaiu sobre as tarefas tradicionais da agricultura, silvicultura e pastorícia que envolvem o fogo e que poderão se descontrolar, como as queimadas, queimas e fogueiras.
Para Paula «aquele stress de ter morrido gente foi causado pelas enormes extensões de monoculturas, em parte abandonadas, extensões gigantes como por exemplo de Águeda a Tondela e noutros locais, nomeadamente Pedrogão. Extensões absurdas de eucalipto, intercalado com pinheiros, e que ultrapassam em muito a distância dos 50 metros que prevê a gestão de combustíveis no terreno das pessoas». E, indigna-se Manuel, «o Estado começa imediatamente num discurso de quem mora no campo é que é culpado. A culpa é nossa. E a comunicação social alimenta isso: a primeira coisa que o jornalista vai perguntar é se o terreno estava limpo, ou então já está a afirmar categoricamente que o terreno não estava limpo. Mesmo que o incêndio venha de 100 quilómetros de distância, estamos a focar-nos na culpa dos moradores». Paula recorda que «tanto o que aconteceu em Julho, como em Outubro de 2017, foram circunstâncias atmosféricas excepcionais associadas parte a mão criminosa, parte a acidentes com cabos eléctricos, parte a queimas que se podiam fazer porque o calendário permitia, e também incúria de alguns municípios, que não tinham planos municipais de emergência em vigor, como é o caso de Tondela». Para Manuel «a falta de planos municipais de emergência é que matou pessoas. Por exemplo, a única hipótese de ajuda que havia eram dez bombeiros no quartel quando esta brincadeira chegou a Tondela e o caos generalizou-se pela falta de tudo o que deve funcionar em situações de catástrofe…».
Protestos “Pela Floresta do Futuro”, 3 de setembro de 2023
«Depois, obviamente, é claro que é fácil instruir um corpo profissionalizado da GNR para pressionar as pessoas». Em concreto a GNR, através do SEPNA, que se constituiria como polícia ambiental em 2001, sucedendo ainda às áreas de atuação do Corpo Nacional da Guarda Florestal, e sem prejuízo das competências próprias dos Vigilantes da Natureza, criados em 1975 e hoje na alçada do ICNF e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). A especialização ambiental do SEPNA, enquanto corpo policial, mais do que um acréscimo, representou uma diminuição, contrastando com a diminuição da esfera técnica nas áreas da Conservação da Natureza e da Gestão Florestal, duas áreas com peso desigual no seio do ICNF. Paula anota que «para além do desinvestimento, da desatenção e de se legislar generalizadamente de uma maneira que não se adequa ao interior do país, o Estado foi negligenciando o ICNF e o que se passa agora é a delegação de uma série de incumbências que deviam ser dos técnicos do ICNF nestes SEPNA, cuja formação na área em que intervêm é limitada.»
Enquanto advogada, para Paula são evidentes as leituras abusivas na aplicação do decreto-lei 124/2006. Este dizia «que a obrigação de fazer gestão de combustível de acordo com as regras nos anexos, devia ser cumprida até 30 de Abril de cada ano (após 2017 esta data passou a ser fixada anualmente) e a violação desta obrigação constituía contraordenação. Eu interpreto que quem pensou estas regras previu que se toda a gente, uma vez por ano, até determinada data, tivesse o terreno naquelas condições, então, estaria assegurado que a massa combustível não iria atingir dimensões perigosas até ao final do período crítico de cada ano; nunca interpretei a lei como dizendo que a pessoa tinha de passar o Verão todo a rapar, o que parece ser contrário à boa manutenção dos ecossistemas. Observando as condições estipuladas, no estrato arbustivo a altura máxima da vegetação não pode exceder 50 cm; no estrato subarbustivo a altura máxima da vegetação não pode exceder 20 cm. Terias de andar a cortar tudo de duas em duas semanas para que, ao longo do período crítico, os terrenos se mantivessem naquelas condições, ou então utilizar herbicidas… não me parece que fosse esse o espírito de quem legislou. Mas não conheço ninguém que tenha tentado argumentar isto, nem com a própria GNR, nem em tribunal. Antes conheço uma pessoa cuja mãe foi multada três vezes no mesmo Verão por causa de um vizinho que chamava a polícia cada vez que crescia um bocadinho a vegetação.»
Os Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios, estabelecem para cada município as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das ações de prevenção, incluem a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios (artigo 10º, nº 1 do decreto-lei 124/2006). Estes irão ser agora substituídos por programas sub-regionais de ação e programas municipais de execução, previstos no decreto-lei 82/2021 (os existentes mantêm-se em vigor até 31/12/2024). Quanto à obrigação de gestão de combustível junto às estradas, será calendarizada de forma a que ela não seja feita todos os anos em todos os locais.
No entender de Paula, a legislação, que existe desde 2006 passou, a partir dos incêndios de 2017 «a ser interpretada de uma maneira completamente absurda». Acresce agora, como referido, que o novo decreto-lei estipula que «as normas técnicas relativas à gestão de combustível nas faixas de gestão de combustível das redes primária, secundária e terciária e nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível são definidas em regulamento do ICNF, I.P., ouvidas a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, Instituto Público (AGIF, I.P.), a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e a GNR, homologado pelo membro do Governo responsável pela área das florestas» (artigo 47º, nº 3) e que enquanto este não for elaborado, mantêm-se em vigor as normas previstas no anterior decreto-lei. «Ou seja, as normas sobre esta questão foram actualizadas e em teoria melhoradas, o que deveria ser proveitoso e auxiliar as populações a melhor compreenderem o que devem fazer. Como é evidente, sempre se limpou o mato, os agricultores preocupam-se com a sua segurança e das populações vizinhas aos seus terrenos, bem como, um terreno cheio de mato nada produz. O problema é que agora as regras ainda se tornam mais difíceis de entender, quando não o deviam. As normas que estão no anexo do anterior decreto-lei sobre como deve ser garantida a gestão de combustíveis, que pareciam adequadas caso fossem interpretadas no sentido a que me referi, isto é, a executar uma vez por ano, agora continuam a aplicar-se porque o regulamento ainda não existe (ou, se existe, não está publicado), mas sem que o período temporal esteja definido, porque esse agora é remetido para o regulamento, que há-de conter as normas técnicas, presume-se que incluindo o/s período/s temporal/ais em que a gestão de combustível deve ser feita, conforme os artigos 47º, nº 3 (que o prevê) e 72º (que contém as contra-ordenações) do decreto-lei».
Protestos “Pela Floresta do Futuro”, 3 de setembro de 2023
Manuel duvida mesmo que os guardas estejam convencidos da sua actuação preventiva. «O SEPNA mantém o espírito da brigada de trânsito, só estão preocupados com o que está escrito. Não há qualquer acção deles que vá de acordo com a prevenção da natureza, há sim a defesa de um código civil e penal e o raio que os parta…». Paula condescende que «fazem isto a achar que vai prevenir os incêndios grandes. Mas o Estado central sabe muito bem que não. Um estudo técnico elaborado pelo observatório técnico independente da Assembleia da República em 2018, publicado na página web da Assembleia da República, sobre se esta gestão de combustíveis da forma como está a ser feita era adequada concluiu que não».
O estudo em causa concluiu, por exemplo, quanto às faixas de protecção das edificações e das povoações, que «no que respeita à proteção do edificado contra incêndios a ênfase deverá ser colocada em padrões de construção e de manutenção das habitações que minimizem a probabilidade de ignição, e na eliminação total do combustível de superfície na adjacência imediata das casas (usualmente um raio de dez m). Para lá dessa distância, e até 30 m, deve ser evitada a acumulação significativa de combustível e assegurada descontinuidade vertical adequada, mas as distâncias entre copas a que a legislação atualmente obriga (quatro ou dez m) são excessivamente elevadas, não se justificando e podendo ter um efeito contraproducente, nomeadamente quando o arvoredo é de folha caduca. Os limites de 50 ou 100 m impostos pelo artigo 15º da Lei nº 76/2017 relativo à intervenção em terrenos adjacentes a respetivamente habitações e povoações são claramente excessivos. Note-se que estas recomendações podem ter implicações económicas relevantes que não favorecem a adoção das melhores práticas pelos proprietários». Ou referindo, no que toca às extensões de eucaliptos, o seguinte: «no caso dos eucaliptais, em especial nas vastas áreas percorridas pelo fogo em anos recentes, e caso não seja possível assegurar práticas silvícolas que mantenham a produtividade e minimizem o perigo de incêndio, importa equacionar a conversão para outro tipo de vegetação ou uso do solo». Paula ressalva estes excertos «para dizer que a opinião que expresso, não sendo técnica, é coincidente com a de quem é versado na área».
A floresta a quem menos a ordena
Nas responsabilidades autárquicas muito há a dizer, como na limpeza das faixas junto das estradas, exemplifica Manuel. «Não é ser conspirativo, mas quem é que está a ganhar dinheiro com isto? Só o concelho de Tondela tem 180 ha de zona de gestão de combustível de obrigação da câmara; se nos dez metros de bermas das estradas eu for lá e cortar tudo ao nível do chão e deixar as raízes, em pouco tempo as infestantes voltam a rebentar e ainda com mais força. Ou seja, eu estou a criar ainda mais combustível, para me ser pago para eu «gerir».»
Na possível equação de uma gestão eficaz – uma gestão comunitária dos territórios – parece ficar a faltar na soma o elemento crucial: as pessoas.
A outro nível «temos aquela história vergonhosa de uma União Europeia que vota uma lei que proíbe que se retire a madeira queimada da floresta, como parte integrante para a renovação da floresta e manutenção dos ecossistemas, e em Portugal teres uma lei que te obriga a retirar essa madeira da floresta e a vendê-la a um preço de merda a gajos que estão a transformá-la em biomassa para produção de energia, que te é vendida ao preço da EDP. É a tal expansão, disfarçada de transição energética. Isto faz tudo parte do mesmo pacote. Se temos as mesmas grandes empresas de celulose, como o grupo Navigator, que ao mesmo tempo que gere celulose é dono de uma percentagem gigante de floresta, que também tem centrais termoeléctricas que funcionam com resíduos florestais, o ciclo fecha-se. É tudo deles, literalmente tudo deles. E para o pequeno proprietário não há apoios sequer para triturar a sua biomassa, as pessoas têm de a queimar, o que, por sistema, também é uma estupidez. Mais grave, há pessoas que não têm capacidade monetária para fazer esta gestão anual dos terrenos que possuem. Há pessoas a vender terrenos por tuta e meia, há pessoas a querer oferecer terrenos, pois todos os anos andam a pagar mais de 1.000 euros nas limpezas e vivem com medo das multas. Olhando para isto tudo e para a lei que o sustem, se pusermos um gráfico de medidas e consequências, o gráfico dos incêndios continua a subir… não venham dizer aqui que há medidas que têm resultados. Porque a mão criminosa vai sempre chegar lá, porque há sempre o interesse de fazer uma desmatação antes de um projeto qualquer.»
Para Manuel nada disto faz sentido, lamentando que não haja «ordenamento do território – numa visão global do território – que é das poucas coisas que faz sentido, cientificamente apoiado, com as espécies mais resilientes, a fazer fronteira entre hectares de produções do quer que seja… mas não, o que se está a fazer é pôr a culpa e a responsabilidade em cima de quem gere os terrenos, seja da forma da silvicultura ou da agricultura. Nada disto é racional, apenas há autoridade, paternalismo, desresponsabilização».
Uma evidência de bom senso resultaria num planeamento do território verdadeiramente eficaz, suportada pelos estudos existentes e participado pelas comunidades. Esbatendo logo em seguida na lógica industrial da floresta em nome de uns poucos grupos da fileira florestal, que impedem o pôr em prática tais planos. A única capacitação que parece existir é a capacitação das multas. «Mandar soltar a polícia como quem manda soltar os cães é a mais fácil e toda a gente concorda; podem-nas sempre invocar para as estatísticas e para teres o Portugal Chama constantemente a buzinar a mesma lengalenga de limpe os seus terrenos, limpe os seus terrenos…».
A conversa não tende a terminar de forma animadora. Na equação do problema não é esquecido o problema central da desertificação. Haver «aquela coisa de guardar os terrenos que eram dos seus antepassados, mas depois moram na Alemanha, na Suíça, em Lisboa ou no Porto e não têm maneira de eles próprios irem tratando dos terrenos, nem haver na terra pessoas que vão tratar por eles.» Na possível equação de uma gestão eficaz – uma gestão comunitária dos territórios – parece ficar a faltar na soma o elemento crucial: as pessoas.
Essa questão leva-nos a encerrar a conversa com os baldios. «Que nestes sítios torna-se complicado. Os baldios acabam por ser vistos como grandes parcelas de terreno, geridas na sua maioria por Juntas da Freguesia, que são uma oferta a concurso de grandes unidades que produzem eucalipto, ou, agora, de grandes campos para fotovoltaicos. Daí o prazer que tivemos, há cerca de dois meses, de ter sido chumbado pela assembleia de compartes de Molelos um projecto da Navigator, quando estes estão por aí, em cima e sabendo do que há e não há, com propostas de chave na mão prontas a fazer. Chegando às freguesias com propostas de centenas de euros por ano, para não se chatearem com nada, comprometendo-se a manter os caminhos abertos, e o presidente da Junta – com menos uma coisa para se chatear – vai dizendo logo que sim. Por isso de facto foi um espanto. Por ser uma questão da Navigator e dos eucaliptos, por terem dito que não! Espero que não seja apenas pela proximidade da memória dos incêndios, mas que seja já uma consciência colectiva. Vamos ver.»
Texto deFilipe Nunes
Imagens deAndré Paxiuta
Artigo publicado no Jornal Mapa, edição #39, Outubro | Dezembro 2023
Será a presidência belga a tomar em mãos a continuação da implementação do Pacto sobre Migrações e Asilo, nomeadamente o regulamento relativo ao rastreio de migrantes, que irá normalizar a perseguição, por todo o território europeu, de comunidades racializadas.
Em Maio de 2023, as Organizações não Governamentais (ONG) Médicos Sem Fronteiras, BXLRefugees, Caritas Internationalis, CIRÉ, Hub Humanitaire, Médicos do Mundo e Vluchtelingenwerk Vlaanderen publicaram um relatório sobre a situação crítica no acolhimento de requerentes de protecção internacional na Bélgica. Aí, indicavam que, desde Outubro de 2021, o governo belga não estava a cumprir a Directiva sobre Condições de Acolhimento, que estipula que os requerentes de asilo têm direito a alojamento, uma vez que, por essa altura, cerca de 2 100 requerentes de asilo não o tinham. Até Maio de 2023, os tribunais belgas tinham proferido 6 761 decisões que condenavam o facto de a Bélgica não conceder alojamento aos requerentes de asilo. Em simultâneo, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ordenou 1 656 medidas provisórias a este respeito. É esta Bélgica que ignora direitos humanos, directivas europeias e decisões judiciais que está na presidência da União Europeia (UE) desde 1 de Janeiro de 2024 e que pretende apressar uma possível reforma das políticas de asilo a nível europeu.
Tudo isto se passa numa Europa onde a própria Comissão Europeia (CE) afirma que o contrabando de migrantes nunca foi tão lucrativo nem tão mortífero, apesar de uma década de políticas oficialmente orientadas para o combater. «Nunca antes o negócio do contrabando foi tão lucrativo e tão mortífero», afirmou a presidente da CE, Ursula Von der Leyen, no dia 28 de Novembro. Dias antes, a Finlândia, em resposta a uma alegada «ameaça híbrida» decidira que os requerentes de asilo que chegassem a território finlandês por via terrestre, vindos da Rússia, teriam de apresentar os seus pedidos a cerca de 300 quilómetros a norte do Círculo Polar Ártico – no remoto posto fronteiriço de Raja-Jooseppi. «Estamos no inverno finlandês», disse Annu Lehtinen, directora executiva do Conselho Finlandês para os Refugiados, em declarações ao EUobserver na quinta- -feira, 23 de Novembro. Ainda de acordo com Annu Lehtinen, o encerramento dos pontos de passagem da fronteira terrestre entre a Finlândia e a Rússia «não está em conformidade com os acordos internacionais ou com o direito internacional e da UE».
O assédio policial arbitrário a comunidades racializadas será vertido em letra de lei, instigado e normalizado.
Regulamento para o rastreio
Não será, pois, necessário esperar pela segunda metade de 2024, quando a Hungria assumir a presidência da UE, para que o Pacto sobre Migração e Asilo, que a UE anda a cozinhar há quase quatro anos, aprofunde a lógica militar de gestão de fronteiras e a normalização da discriminação racial. Nos termos do regulamento relativo ao rastreio – um dos principais dossiers do pacto – todos os recém-chegados serão submetidos a um processo de triagem para eliminar os que se considere terem pedidos infundados. Esse processo decorrerá nos chamados Centros Fechados de Acesso Controlado, financiados pela UE, que são tipos de instalações já experimentadas na Grécia com um registo lamentável de repressão e violação de direitos e dignidade.
De acordo com o artigo 5.º deste regulamento, a polícia e as autoridades fronteiriças poderão obrigar as pessoas que não consigam provar uma entrada regular a submeterem-se a um controlo, não só na fronteira, mas em qualquer ponto de um país da UE. Na prática, isto significa a definição maciça de perfis étnicos de pessoas não brancas, e o encorajamento de rusgas e detenções ilegais baseadas numa aleatoriedade policial que faça mira a qualquer pessoa que, nas suas cabeças, «se pareça com um migrante».
Com um sistema deste tipo já implementado, a Grécia é um exemplo perfeito para se perceber o que são, na prática, os procedimentos de controlo no território. Os requerentes de asilo que não possam provar a sua identidade e nacionalidade são levados para Centro de Receção e Identificação, onde podem ficar detidos até 25 dias. Uma investigação recente, publicada em 16 de Novembro pela Mobile Info Team e pela Refugee Legal Support revela detenções ilegais de facto, falta de apoio médico e de avaliações adequadas para os casos mais vulneráveis, bem como atrasos crónicos no tratamento dos pedidos. A lei europeia (a Directiva relativa às condições de acolhimento) afirma que uma pessoa não pode ser detida pelo simples facto de procurar asilo; o Conselho e a Comissão afirmam continuamente que a triagem não equivale à detenção; mas a Grécia demonstra cabalmente que os centros de triagem são centros de detenção onde se vai parar com base na cor da pele. O assédio policial arbitrário a comunidades racializadas, já tão comum, será, desta forma, vertido em letra de lei, e, como tal, instigado e normalizado. Não apenas nas fronteiras, mas em qualquer lugar de qualquer território que seja parte da UE.
Ilustração [em destaque] de Ana Farias
Artigo publicado no JornalMapa, edição #40, Janeiro|Março 2024.
