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Lendo: Entre a espada e a parede: a nova lei do grafitti

Entre a espada e a parede: a nova lei do grafitti

Entre a espada e a parede: a nova lei do grafitti


Entrou em vigor, no passado dia 1 de Setembro, a lei nº61/2013, que prevê a punição e aplicação de coimas, devido à prática de variadas formas de comunicação livre na rua. com origem numa ”febre” securitária, que encontra nestas formas um bode expiatório perfeito, a lei deixa também antever a visão que os poderes e as instituições têm sobre a comunicação em espaço público.

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A lei, aprovada no parlamento com os votos a favor do PSD e do CDS/PP, descreve variadas formas de comunicação na rua como “formas de alteração, ainda que temporária, das caraterísticas originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas”. Assim, vê-se contemplado, e supostamente delimitado, todo um leque de actividades tais como a afixação de cartazes, a colagem de autocolantes, placards, os desenhos, pinturas, grafittis e murais. Segundo a lei, estas actividades têm em comum o facto de poderem ser “visualizadas por terceiros” e “defrontarem a via pública”. No que respeita às sanções aplicadas a quem for apanhado a cometer algum delito desta natureza, a lei prevê que possam ascender a 25.000€, no caso de contra-ordenações muito graves, e delega nas Câmaras Municipais a instrução de processos de contra-ordenação e consequente aplicação de coimas. Importante é também o facto de o texto explicitar que parte do produto das coimas deve ser entregue à entidade autuante. É prevista ainda a disponibilização, por parte das Câmaras Municipais, de locais “próprios” para a prática de graffiti e atribui-se-lhes também a competência do seu licenciamento, havendo a necessidade de entregar, antecipadamente, o projecto da obra a realizar, que fica assim sujeita a aprovação camarária.

 

Análise:

Transversal ao texto da lei, está a classificação, como contra-ordenações passíveis de punição, de várias práticas de comunicação livre na rua. As motivações políticas que deram origem à actual lei encontram-se expressas nas declarações do Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, quando, em Agosto de 2012, declarou, na apresentação do projecto de lei que deu origem à actual legislação, que «aquilo que hoje se passa ao nível de pichagem de paredes, de vandalização de mobiliário urbano e de outro tipo de atitudes antissociais não pode deixar de merecer, também na lei, uma adequada resposta”.

Mas o que se passa é a existência de uma forma de expressão em constante mutação, variada e diversa, que dificilmente será enquadrada num “feio” ou num “bonito” ou em categorias de natureza securitária como vandalismo. A apreciação sobre isto, mais que necessitar de consensos tão falsos como alargados, necessita de ser livre. O que o Estado e as Câmaras Municipais tencionam é regulamentar, regrar e punir uma prática de comunicação que, devido à sua natureza espontânea, não só não consegue ser impedida, como é muito difícil de ser controlada. Para isso acenam com a fúria repressora. Para os legisladores, o descontrolo é uma coisa perigosa, pois quando se comunica de forma livre não existem mediadores nem censores. Esta lei vem também responder a uma necessidade de homogeneizar a forma e o conteúdo da comunicação em espaço público bem como deixar bem claro que este apenas pode conter mensagens que sejam lucrativas, tal como a publicidade ou a propaganda dos partidos políticos. A classificação de antissocial é apenas mais um dado nessa conclusão, pois onde as instituições vêem um grave problema a resolver, outros vêem uma forma de expressão.

O regime imposto é facilmente classificável como censura, já que, para a realização legal de um mural ou grafitti, é competência da Câmara Municipal licenciar a inscrição de grafitos, a picotagem ou a afixação, em locais previamente identificados pelo requerente, mediante a apresentação de um projeto e da autorização expressa e documentada do proprietário da superfície”. O mesmo texto define que isso não “implica, em qualquer caso, uma apreciação do conteúdo temático ou da expressão criativa da alteração em causa”, mas a verdade é que o facto de haver a necessidade de licenciamento e aprovação de uma criação levanta, logo à partida, sérias suspeitas sobre a vontade de reprovação. No ar fica sempre a possibilidade de existirem projectos que simplesmente não são autorizados. A ideia de expressão livre não se dá bem com a ideia de licenciamento. Um dado importante é o facto de 10% das coimas aplicadas a infractores reverterem directamente para a autarquia ou para a entidade autuante, o que dá inicio a uma caça à multa. Da mesma forma é prevista a cobrança de taxas para licenciar a realização de grafittis, possibilidade esta que a Câmara Municipal do Porto quer já explorar. De acordo com notícias na imprensa a autarquia quer fixar em 40€ cada licenciamento.

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Porquê agora?

Falar através da rua com murais, grafittis, cartazes e tantas outras formas, sempre foi uma prática levada a cabo em momentos de convulsão social. Assim, não é de estranhar que seja justamente no momento em que a violência da economia capitalista e a repressão do Estado mais se fazem sentir que uma lei, caracterizada por punir directamente a comunicação em espaço público, seja aprovada.

Sobre o que dizem as paredes, no ano de 2013, existem antecedentes na história. Para Helena de Sousa Freitas, estudante de doutoramento em Ciências da Comunicação no ISCTE-IUL, no âmbito do qual desenvolve uma tese sobre o muralismo como forma de comunicação alternativa na cidade de Setúbal (1974-2010), “a tendência para o uso das paredes e muros como suporte de mensagens está enraizada no tempo e no espaço, existindo desde a Pré-História (o que são as gravuras rupestres senão um exemplo, ainda que rudimentar, desse desejo humano de comunicar?) e sendo comum a vários países e culturas, quase sempre acompanhando momentos de intensa transformação política e social”. Em relação ao presente texto legislativo declara: “Preocupa-me a proposta do legislador à luz do actual contexto social e político, isto é, o facto de este projecto coincidir, no tempo, com outros actos de restrição da liberdade cuja licitude questiono, como a identificação (por vezes a posteriori e com base em imagens dúbias) e detenção de quem participa em protestos de rua, o (ab)uso da tecnologia na vigilância (as câmaras de vídeo que registam os nossos gestos em inúmeras circunstâncias ou os telefones sob escuta) ou o uso da força para pôr fim a iniciativas que, ainda que fora da estrita legalidade, funcionam em prol das comunidades em que se inserem (veja-se o caso do Es.col.a, no bairro do Alto da Fontinha, no Porto).”

Impossível de ignorar é o facto de muitas cidades em Portugal atravessarem, neste momento, processos de requalificação urbana que não convivem bem com a presença de grafittis, cartazes ou uso do espaço que não seja regulado 1. No âmbito destes processos estas práticas são usadas como bode expiatório, sendo muitas vezes defendido que a sua eliminação resolveria muitos problemas nas cidades. Quando questionada sobre esta relação, a investigadora afirma que isso “é uma forte possibilidade, dado que os discursos sobre a reabilitação do espaço urbano referem, quase sempre, a necessidade de remover as inscrições nas paredes e muros. Tomando como exemplo a cidade de Setúbal, que é o meu “locus” de estudo no doutoramento, noto que as várias edições da iniciativa “Setúbal Mais Bonita” 2 têm apostado na “limpeza das paredes”, muitas vezes substituindo frases e símbolos de cariz político por pinturas inócuas, de “embelezamento”. No entanto, note-se que a mesma iniciativa que prevê a remoção de uns murais investe na execução de outros. Parece contraditório, paradoxal, mas é aquilo a que podemos chamar de “institucionalização do mural”, isto é, a autarquia autoriza – mediante a avaliação de um projecto previamente apresentado – a pintura de murais sobre determinados temas por determinadas entidades em determinados espaços. Com isto, o mural fica controlado, quer na sua mensagem quer na sua área/ local de inscrição”.

Sobre o papel dos murais e da comunicação de parede na história recente de Portugal, Helena traz-nos algumas luzes sobre os pintores de ontem que, ao se transformarem nos legisladores de hoje, acham por bem multar, perseguir e punir os writers de amanhã: “Reprimida por uma longa ditadura, no pós-25 de Abril, a população, maioritariamente pobre, tomou as paredes, suporte de uso livre e gratuito onde podia inscrever os gritos tanto tempo calados. Assim o fizeram também as forças políticas e, apesar de a prática ter ficado associada sobretudo à esquerda, nesse período todo o espectro partidário pintava murais, incluindo o PPD/PSD, o CDS (no Centro de Documentação 25 de Abril há fotos de um mural de apelo ao voto com um perfil de Francisco Lucas Pires, pintado na Cruz Quebrada/Caxias) ou a juventude do Partido Popular Monárquico. Muitas sedes de partidos tinham as paredes preenchidas por frases, a afixação de cartazes era recorrente e usada até à saturação e a colocação de faixas, nalguns casos de enormes dimensões, era comum. Num país em que os meios de comunicação convencionais estavam amordaçados, muitas leituras de livros se faziam às escondidas e o povo apenas em surdina podia falar de uma guerra colonial que oficialmente já não existia, era de esperar que a ânsia de comunicar fosse imensa e intensa, o que explicará a explosão a que se assiste após a Revolução. Claro que importava agora deitar mão a toda a informação disponível e partilhá-la tanto quanto possível. Tornadas suporte comunicacional directo (através de inscrições) ou indirecto (através da colagem ou afixação de outros suportes), as paredes recolheram desabafos e denúncias, campanhas e críticas, palavras de particulares e slogans de colectivos. Houve de tudo”.

No momento que atravessamos é fácil chamar terrorista ao artista que pinta na calada da noite, mas é difícil de classificar como ditadura a avalanche de propaganda política e a publicidade agressiva que infecta as ruas das cidades. Contradições deste sistema político e social que podem ser encontradas, novamente, em declarações de Miguel Macedo quando afirma que esta actividade “Contribui para alimentar um sentimento subjectivo de insegurança em largas franjas da população”. Poderia, perfeitamente, estar-se a referir à autoridade e prepotência do Estado ou às medidas de austeridade. Não sabemos, as paredes dirão.

 

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Notas:

  1. Sobre a requalificação das cidades ver o caderno “Para quem são as cidades em que vivemos” publicado no Jornal Mapa nº2, Junho de 2013
  2. Setúbal mais bonita é uma iniciativa anual da Câmara Municipal de Setúbal que consiste na distribuição de tintas para a pintura de paredes e fachadas de edifícios onde, segundo o discurso oficial, “milhares de cidadãos quiseram contribuir ativamente para que Setúbal fique um concelho ainda mais agradável para se viver.” No âmbito desta iniciativa foram pintadas dezenas de murais por todo o Concelho de Setúbal.

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2 People Replies to “Entre a espada e a parede: a nova lei do grafitti”

  1. Muito bem pensado e escrito.

  2. Gostei imenso deste texto. Fica provado que o governo apenas utiliza os supostos graffitis, ou pichagem (é uma forma de escrita nas paredes e predios de S.Paulo, Brazil) não existe sequer em Portugal, como bode expiatória para poder lucrar com isso. Ao que eu chamo de censura pela liberdade de expressão, vejo aqui uma semelhança entre o pensamento anterior a 74 com de agora.