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  • Fecharam a porta e escancararam as janelas ao trabalho clandestino

    Fecharam a porta e escancararam as janelas ao trabalho clandestino

    Entrevista | Alberto Matos é responsável pela delegação de Beja da SOLIM – Associação Solidariedade Imigrante, a maior associação de imigrantes em Portugal a caminho dos 60 mil associados. A partir dos campos alentejanos, conversamos com ele sobre a condição dos imigrantes.

     

    O que dizer sobre o percurso das políticas de imigração portuguesas ao longo dos anos?

    Até 2007, o que vigorava em Portugal e em vários países da europa era o sistema por quotas, que é o que a direita agora quer, sobretudo o Chega: que a pessoa traga, do país de origem, um visto de trabalho. Como é que isto funcionava? Cá em Portugal, por exemplo, se um patrão precisava de 150 trabalhadores para uma coisa qualquer, tinha de ir ao IEFP, fazer uma oferta de trabalho, e eles iam verificar: se em Portugal houvesse trabalhadores para aquilo, não autorizavam a importação de mão-de-obra. É evidente que nunca havia ninguém. Passados 2 ou 3 meses, depois de muito procurar, lá davam autorização. Depois o patrão mandava essa autorização do IEFP para um consulado português, através do MNE, que, por sua vez, pedia ao SEF para emitir os vistos. Este era um processo que demorava uns 6 meses. Portanto, acabavam por contratar a mão-de-obra ilegal que já cá estava. Isto não funcionava. E a lei tinha um senão, tratava-se de um mecanismo «excepcional», delegado no inspetor que tinhas à frente. Se o inspetor do SEF não fosse com a tua cara, o visto era recusado. Isto deu para todo o tipo de abusos. A partir de 2016 começaram a fazer uma interpretação estrita, tinhas de ter um carimbo a dizer que entraste em Portugal. Isto era mentira, porque, por exemplo, os tipos de leste, da Polónia ou da Hungria, vinham com um carimbo moldavo… E não há carimbos em Portugal. A partir de 2007, com a introdução da manifestação de interesse, a pessoa estava dispensada de trazer o visto de trabalho do país de origem. Era cá que as pessoas tentavam regularizar a sua situação – ou seja, junto dos patrões, ou de outros intermediários.

     

    Em 2024 acabou a manifestação de interesse e encostaram-se migrantes à parede no Benformoso… Que comentário fazes à atualidade?

    Eu diria que o fim da manifestação de interesse foi uma clara cedência e disputa eleitoral direta com o Chega. Aliás, lembro que as eleições europeias aconteceram seis dias antes, com uma ampla adesão à tese de que as manifestações de interesse têm um efeito de chamada. Uns meses depois, o Pedro Nuno Santos (PS) adere à mesma tese e o PS já não quer o regresso às manifestações de interesse. Esta era uma porta para um processo de regularização aberto permanentemente, em vez de regularizações extraordinárias que abrem e fecham como uma torneira, numa perspectiva utilitária, ao serviço directo da economia. Nós tivemos várias regularizações extraordinárias, em 2001 e até nos anos 90, que abriam e fechavam, e quem chegasse no dia seguinte ficava com a vida suspensa. Isso é inadmissível. A manifestação de interesse, que existia desde 2007, tinha até sido melhorada no tempo da geringonça, deixando de ser um favor que o estado fazia, e passando a ser um direito de quem trabalha. Agora, fecharam a única porta de regularização de imigrantes. É cá que se pode estabelecer uma relação de trabalho com o empregador, não é a 5000 quilómetros de distância, lá na Índia ou noutro lado qualquer, a caminho, afogando-se a nado ou morrendo no deserto. Assim, só com intermediários, e os intermediários são as máfias, claramente, que esfregam as mãos porque agora passou a ser impossível fugir às máfias para arranjar emprego. Só através destas máfias é que se entra sequer num consulado português lá fora, os consulados estão cercados, na Guiné-Bissau pagas centenas de euros, na Índia pagas 25.000 euros, para vir trabalhar para Portugal. Portanto é este o cenário. Eles diziam que as portas estavam escancaradas. Eu digo que as portas estavam abertas à regularização, e fechando essa porta, escancararam as janelas ao trabalho ilegal, ao trabalho clandestino. Nós conhecemos casos concretos – em Vila Nova de Mil Fontes, 40 nepaleses acabados de chegar não têm nenhuma hipótese de regularização. Mas eles estão aí, e vão trabalhar e ser explorados nas piores condições. Com esta medida, só aumentou o trabalho escravo. E, claro, depois, fala-se na rua do Benformoso, onde o acto simbólico de encostar pessoas à parede faz lembrar outras coisas, nomeadamente os guetos na Polónia, os nazis, é a simbologia que isto nos traz… E daí que, e muito bem, a manifestação de 11 de janeiro tenha respondido a esta desgraça. Não é que não haja exploração e sobrelotação de casas na rua do Benformoso, como noutras ruas e nas Odemiras deste país. Mas não é isto que eles combatem. Eles intimidam as pessoas e no dia seguinte continua tudo na mesma, até agravado pelo espetáculo que apenas excitou o sentimento xenófobo.

     

    Olhando para a nova paisagem rural alentejana, como descreverias o discurso e as práticas sinuosas da classe patronal agrícola que ora acentua a sua dependência de mão-de-obra migrante, como no minuto seguinte se demite de responder sobre as suas condições de contratação?

    Os novos latifundiários dos olivais, dos amendoais, das estufas, o latifúndio de regadio, e também o de sequeiro, esfregam as mãos com esta conversa da «via verde» que o governo anunciou para quem tiver comportamento ético – isto só mesmo para rir. Porque eles, na verdade e na esmagadora maioria, contratam para aí 20% da mão-de-obra que, de facto, exploram e utilizam. O resto dos trabalhadores são contratados através das máfias numa espécie de leilão – «quem é que me apanha 500 hectares, ou 2000 hectares, de azeitona?» – «quem é que me faz um preço mais barato?» E dividem aquilo em lotes enquanto as máfias se matam e disputam pelo preço mais baixo. Um preço conseguido à custa da exploração indizível e invisível de imigrantes, muitos agora em situação completamente ilegal, sem poder refilar de maneira nenhuma. Alguns contentores que foram construídos na zona de Odemira, dentro das propriedades, são subalugados às máfias; são as máfias que sabem quem está lá dentro, os proprietários não sabem nem querem saber. Eu diria mesmo que a «via verde» é responsabilidade social zero por parte desta classe patronal agrícola de que falas: podem saber o nome das plantas todas, o nome das variedades de azeitona ou dos frutos vermelhos, mas não sabem o nome de um trabalhador.

    Imagem desfocada de dormitório com trabalhadores imigrantes
    ©apaxiuta

    Depois de Odemira, que é hoje um concelho transformado, é de esperar o mesmo noutros sítios, como Pegões?

    São plataformas logísticas de mão-de-obra escrava. As pessoas são distribuídas a partir de Pegões para o Ribatejo, para a amêijoa no Montijo, para vários lados. A esmagadora maioria na agricultura, mas também noutras actividades. Temos aquilo a que se chamam os prestadores de serviços, que são empresas constituídas na hora, e que, costumo dizer, desaparecem num minuto, e que a única actividade que têm é ceder mão-de-obra a patrões via contrato por leilão. Às vezes, estas empresas, de que eu não gosto, vêm-se queixar porque não conseguem competir com os preços: «qualquer dia a gente tem que fechar a porta». O preço que estes prestadores de serviços praticam é tão baixo que não daria nem para pagar salários, quanto mais impostos. Os grandes beneficiários são os proprietários, que, se fizessem contas, viam que aquilo não dá nem para os salários. O contrato pode até dizer que há um salário mínimo, mas isso é se trabalhassem o mês inteiro. Basta chover, ou trabalharem menos horas… E se trabalharem 12 ou 14 horas, não recebem mais por isso. Quando a pessoa não tem autonomia para mudar de patrão, e tem uma jornada de trabalho tão exaustiva e cansativa, não tem forças para reivindicar nada e ainda por cima está sempre a dever ao patrão. É a comida de vez em quando, miserável, mas sobretudo, uma dívida que vem do país de origem. Nós vemos pessoas entrevistadas na televisão a dizer «eu paguei 20.000 lá a um senhor lá na Índia para vir para Portugal, para ele tratar dos documentos para eu vir para cá». Mas a maior parte das pessoas não pagou: deram uma entrada e contraíram uma dívida, a ser cobrada até ao último cêntimo, com taxas de juro. Os timorenses, por exemplo, pedem 2.000 euros lá em Timor e pagam 4.000 aqui. Mais, as famílias lá são muitas vezes ameaçadas de morte. De um salário mínimo, metade fica retido para pagar a dívida, mais as calças, mais a habitação. As pessoas ficam com pouco e ainda querem mandar para a família. Lembro-me de um café em Odemira onde estavam 30 pessoas a viver e a pagar 130 euros cada um, o que dá 3.900 euros por mês… Isto dá uma margem de lucro que não há com drogas nem armas. Ainda por cima, durante décadas.

     

    Por que razão o alentejano tem dificuldade em assumir frontalmente a ligação e memória histórica da condição do trabalhador rural explorado – memória dos seus avós – com a condição do trabalhador rural migrante?

    Bem, há já uns anos que faço esse trabalho, nas sessões que fazemos sobre migrações. Lembramos sempre o passado dos trabalhadores agrícolas aqui explorados, até o nosso passado de emigração na França, na Suíça e em todo o mundo, sobretudo depois da mecanização agrícola dos anos 60 e da fuga à guerra colonial. Infelizmente, alguns que foram emigrantes lá fora têm comportamentos inadmissíveis cá, e exploram eles próprios os imigrantes que agora cá têm – na restauração, em lojas, em muitos sítios. Não propriamente na agricultura, porque os emigrantes portugueses que regressaram não são propriamente latifundiários. Agora, alguns, para se vingarem do que sofreram, ou esquecerem rapidamente o que passaram lá fora, às vezes reproduzem o mesmo comportamento. E, no entanto, os imigrantes são hoje os novos Catarinos e Catarinas – estou a falar da Catarina Eufémia. Mesmo ao pé do cemitério do Baleizão, há uns alojamentos inacreditáveis que nós já temos denunciado às autoridades, onde se amontoam dezenas e até centenas de imigrantes. Muitas vezes, no 19 de maio, quando fazemos uma homenagem simbólica juntando amigos e familiares da Catarina, e pessoas que ainda têm essa memória na aldeia, juntam-se a nós esses imigrantes a quem nós entretanto dissemos – «olha, quem vive ali ao vosso lado, no cemitério, é a Catarina Eufémia, foi vossa antecessora, porque nesse tempo não se podia fazer greve. Agora formalmente pode-se, mas vocês são tão escravizados ou mais do que eram os trabalhadores de antigamente». Portanto, são eles os Catarinos e Catarinas, os Caravelas e Casquinhas, estes dois assassinados já depois do 25 de abril. Aqui no Alentejo, 90% dos trabalhadores rurais são hoje imigrantes.

     

    Como entendes a normalização do discurso de ódio na cidade de Beja contra o migrante nas suas ruas e a ausência – numa resposta equivalente a esse crescimento de discurso – de práticas de solidariedade mais do que caritativas?

    Não é só na cidade de Beja – e onde nem toda a gente alinha no discurso de ódio, é preciso dizê-lo. Mas ele existe, basta ver as votações no Chega, que em Beja chegaram a 20% ou lá perto. Mas não se pode normalizar esse discurso de ódio. O grande problema do centro histórico de Beja, e dos comerciantes que estão contra a instalação de um centro de apoio a migrantes, é a desertificação do centro histórico – é não haver lá ninguém. Faz falta que os imigrantes se integrem na classe trabalhadora, e isso não é por decreto, é através dos sindicatos e de organizações como a SOLIM, para que tenham uma postura reivindicativa, que vão à luta, e que construam em conjunto com todos os trabalhadores portugueses a solidariedade de classe, mais do que as respostas caritativas, que são importantes mas insuficientes, sujeitas à ideia do favorzinho, e desvanecidas perante uma campanha de ódio como a que é lançada contra este centro de acolhimento no centro histórico da cidade.

     

    Autoria: Filipe Nunes e Sandra Faustino

    Imagens: André Paxiuta | https://www.apaxiuta.com/

  • Já nas ruas, aí está o Jornal MAPA #45!

    Já nas ruas, aí está o Jornal MAPA #45!

    «Com fronteiras não há paz!» Este é o título e o mote principal do nr. 45 do Jornal Mapa. Acaba de sair para as ruas e está já a caminho das casas de quem nos apoia com a sua assinatura.

    Nesta edição poderás ler uma entrevista sobre a condição dos imigrantes nos campos alentejanos, ficar a saber mais sobre um projecto de apoio a trabalhadores agrícolas migrantes na Áustria, conhecer um centro de detenção de migrantes nos EUA ou actualizar alguma informação sobre as políticas fronteiriças da UE. Destaque ainda para as Power Rangels, uma experiência em que um colectivo de mulheres a construir um Soundsystem ou um Soundsystem que construiu um coletivo são uma e a mesma coisa. Ainda que com um olhar próprio, os conflitos mais mediáticas do momento também marcam presença no MAPA, tanto relatando as sabotagens e as deserções nos dois lados da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, como trazendo crónicas de violência colonial em Gaza.

    Referência ainda a um combate menos visibilizado, o dos povos curdos em resistência. A habitual rubrica d’A Vida de Outro Modo, leva-nos desta vez à Foz do Carriçal, na Serra da Lousã. Destaque ainda para se falar do sabor invisível e amargo do chocolate que nos chega às mesas; e uma chamada de atenção de Jorge Valadas ao livro Le Temps des Révoltes. Nota ainda para uma breve nota sobre 1º Festival de Tecnologia Popular de Setúbal;  para o retrato de Mary Shelley e dos seus monstros, entre outros conteúdos a descobrir. E umas páginas centrais onde continuamos a recusar que nos encostem à parede.

    Eis o nr. 45 do Jornal Mapa, que podes encontrar nos tascos mais infectos, nas livrarias mais respeitáveis e em muitos outros sítios… mas era bom que recebesses em casa, poupando-te as deslocações e ajudando à continuação sustentada deste projecto voluntário de informação crítica.

  • Mary Wollstonecraft e a correção dos males humanos

    Mary Wollstonecraft e a correção dos males humanos

    Uma mulher chora ao ver um homem numa carruagem prestes a ser executado. O homem é Luís XVI e a mulher é Mary Wollstonecraft. A decapitação do rei é o proverbial «corte da cabeça da serpente» que marca o fim da monarquia e o nascimento da república. Mas Mary, antimonárquica, aprende rapidamente que a revolução não estenderia os direitos do homem às mulheres. Apesar disso, continuará defensora da revolução francesa nos círculos intelectuais britânicos, debatendo-se ferozmente com os conservadores opositores da revolução, como Edmund Burke.

    Estamos em 1792 e as mulheres estão dependentes dos homens, votadas ao papel de mães, esposas, irmãs e filhas, entregues aos trabalhos domésticos e com uma educação muito limitada. Jean-Jacques Rousseau, um dos principais nomes do iluminismo, considera-as menos racionais do que os homens e naturaliza a sua dependência por serem «o sexo fraco», propondo que fossem educadas para lhes agradar. Mary ganha a vida como escritora e faz uma crítica profunda às ideias de Jean-Jacques com foco na educação das mulheres, mantendo-se fiel à premissa central do século das luzes: a fé na razão humana para melhorar a sociedade e corrigir os seus males.

    Considerando o destino da maioria das mulheres no século XVIII, Mary Wollstonecraft foi extraordinária. Ao longo da história, a sua vida atraiu mais atenção do que as suas ideias. Considero que é impossível fazer esta separação, pois as palavras de Mary Wollstonecraft resultam da sua experiência de vida. No entanto, a forma em que as suas ideias foram associadas à vida pessoal também merece ser examinada.

    Considerando o destino da maioria das mulheres no século XVIII, Mary Wollstonecraft foi extraordinária.

    Mary nasceu numa família inglesa de classe média arruinada pelo pai. A mãe era vítima dos ataques violentos do marido e Mary protegia-a frequentemente. Aprendeu a ler e a escrever na escola, mas a sua educação subsequente foi informal e de grande qualidade por virtude das famílias vizinhas com que se relacionou: educadores e estudiosos de ciências e filosofia que ensinavam as suas filhas em momentos de lazer, onde encontrou figuras parentais, mentores e amizades profundas. Desde cedo percebeu que teria de sair de casa assim que possível, mas fez tudo ao seu alcance para continuar a cuidar e proteger a mãe e as irmãs ao longo da vida. Só existiam duas possibilidades para as mulheres da sua classe adquirirem independência financeira: serem damas de companhia ou tornarem-se educadoras de crianças. Ser precetora em ensino doméstico implicava estar subordinada a mulheres ricas e ter uma conduta moral impecável à custa da exclusão social. Mary foi dama de companhia de uma viúva irascível, precetora de uma família aristocrata e criou uma escola numa comunidade de dissidentes ingleses com duas irmãs e a sua melhor amiga, Fanny Blood. A escola fracassou após a vinda de Mary e Fanny para Lisboa, numa tentativa vã de curar Fanny da tuberculose que a vitimou.

    Depois da morte de Fanny, Mary regressou a Inglaterra determinada a viver como escritora. Este projeto audaz só foi possível pelo apoio incondicional do editor Joseph Johnson, de quem Mary seria amiga para a vida. Joseph marcou o pensamento de uma época, e ficou famoso por publicar e apoiar o trabalho de pensadores radicais e das primeiras escritoras feministas, sendo o centro da vida intelectual de Londres. O talento de Mary foi reconhecido e conferiu-lhe a tão desejada independência económica e social, passando a sustentar-se como autora e tradutora de obras em francês e alemão. Os seus primeiros trabalhos foram no campo dos livros para crianças, se bem que Mary tinha uma visão bem diferente da literatura infantil tal como a conhecemos hoje. Mary pretendia educar as crianças, em particular as filhas, para os desafios que iriam encontrar na sociedade, para cultivarem a razão e serem capazes de lidar com as adversidades, mantendo-se atentas às desigualdades e injustiças inerentes à hierarquia. Para Mary, a superioridade não era motivo para abusos e maus-tratos aos inferiores. Nas suas histórias originais[ref]Original Stories from Real Life: With Conversations Calculated to Regulate the Affections and Form the Mind to Truth and Goodness. London: Joseph Johnson, 1788. Disponível em: https://www.gutenberg.org/[/ref], Mary ensina às crianças que os animais são inferiores aos humanos por não serem racionais, mas não devem ser maltratados por isso. Numa das suas histórias, conta: Deus criou o mundo e também os seres que vocês desprezam, como as aranhas; mas não os abandonou à morte, colocou-os onde há mais comida. Se até Deus toma conta dos seres mais vis, como se atrevem vocês a matá-los porque vos parecem feios? Eu sou mais forte que vocês e não vos mato.

    Nos seus trabalhos, Mary procura redefinir o que significa ser mulher e os papéis que poderão desempenhar na sociedade num tempo em que são os homens que o fazem. São os grandes intelectuais que definem os atributos femininos desejados sob o auspício da sensibilidade, e as virtudes que se esperam delas no casamento. Não é surpreendente que os trabalhos de Mary tivessem eco nos primeiros anarquistas que criticavam o casamento enquanto instituição social, em particular William Godwin, com quem casaria.

    Mary procura redefinir o que significa ser mulher e os papéis que poderão desempenhar na sociedade num tempo em que são os homens que o fazem.

    Para Mary, é impossível reconfigurar ser mulher sem reconfigurar a sociedade. Critica a transmissão hereditária da propriedade como fonte de desigualdades e deposita fé nas experiências políticas do seu século, dedicando-se a acompanhar a revolução francesa. O seu primeiro texto a este respeito é a resposta a Edmund na forma de uma carta intitulada “A vindicação dos direitos do homem”[ref]“A Vindication of the Rights of Men, in a Letter to the Right Honourable Edmund Burke”. London: Joseph Johnson, 1790. Disponível em: https://www.gutenberg.org/[/ref], publicada em 1790. No mesmo ano, Edmund tinha publicado as suas Reflexões sobre a revolução em França, argumentando que acabaria em desgraça por ser baseada em conceitos abstratos como a liberdade e os direitos, que ignoram as complexidades da natureza humana e podem ser facilmente usados para justificar a tirania. Mary acusa-o de ser cego à miséria humana pelos seus privilégios, e escreve que a propriedade só serve para proteger os ricos e escravizar as crianças e as mulheres. Argumenta que sem a conceção de dignidade inata do homem, está aberto o caminho para a escravatura como uma instituição eterna. Escreve: «A Natureza e a Razão, conforme o seu sistema, devem dar lugar à autoridade; e os deuses, como exclama Shakespeare, parecem matar-nos por desporto, como os homens fazem às moscas.» Em 1789, é estabelecida a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em França que exclui as mulheres, os pobres, as pessoas escravizadas, as crianças e os estrangeiros, considerando que são incapazes de tomar decisões políticas informadas. Em 1791, Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord defende que as mulheres só devem ter educação doméstica, ecoando as ideias de Jean-Jacques. No ano seguinte, Mary publica o trabalho pelo qual é mais conhecida: A vindicação dos direitos da mulher.[ref]A Vindication of the Rights of Woman with Strictures on Moral and Political Subjects. London: Joseph Johnson, 1792. Disponível em: https://www.gutenberg.org/[/ref]

    Primeira edição de A vindicação dos direitos da mulher, a obra mais conhecida de Mary Wollstonecraft, onde argumenta que as mulheres são tão capazes de cultivar a razão como os homens, mas estão escravizadas e embrutecidas pela falta de educação e pelos jogos sociais que são obrigadas a jogar, degradantes para ambos os sexos.

    Mary escreve o livro focada na classe média, com base na sua filosofia e experiência. Argumenta que as mulheres são tão capazes de cultivar a razão como os homens, mas estão escravizadas e embrutecidas pela falta de educação e pelos jogos sociais que são obrigadas a jogar, degradantes para ambos os sexos. Afirma que a mulher é reduzida a um nada pelo casamento, condenando-a a ser dependente. Desprovida de propriedade e sem acesso a profissões dignificantes, concentra todas as atenções em agradar ao marido, negligenciando as próprias crianças que nem sequer amamenta. Se por acaso o marido toma más decisões ou sofre alguma desgraça e arruína as finanças, toda a família sofre sem poder fazer nada contra isso. Sem educação nem ocupação profissional, as mulheres ficam mesquinhas, dedicadas a trivialidades, intrigas e roupas para serem atraentes, e sem outra via legítima, cultivam a manipulação para conseguirem os seus desígnios. Mary diz ainda que este é o resultado da educação que propõe Jean-Jacques e outros pensadores do iluminismo, mais adequada para as mulheres serem concubinas do que esposas, que faz delas objetos, e não as prepara para serem mães nem verdadeiras companheiras dos homens em pé de igualdade. Mary critica o ideal de mulher que diversos homens contemporâneos apregoam e a conceção falsa de amor que é vazia e fugaz. Para Mary, a fundação dos relacionamentos deve ser a amizade sólida e o respeito mútuo, e sem a mulher cultivar a razão não poderá prover nenhum sentimento autêntico, emulando apenas comportamentos por convenção social. Propõe que a educação deva ser nacional e pública, em escolas de dia sem separação de rapazes e raparigas; só isto permitirá que as crianças dos dois géneros sejam educadas da mesma forma e possam brincar e crescer juntas. O livro foi bem recebido, e no mesmo ano em que foi publicado, Charles-Maurice visitou Mary em Londres para discutirem as suas ideias.

    Uns meses depois, Mary viaja para França para ver a revolução com os seus próprios olhos. Durante a sua estadia, a maioria dos seus amigos ingleses, aliados dos girondinos, seriam presos ou decapitados. Mary escreve à sua irmã Everina que testemunhou morte, miséria e todas as formas de terror, mas não se arrepende de ter ido para França, pois só estando presente pode ter uma opinião justa dos acontecimentos. Em 1794, publicou Uma visão histórica e moral da revolução francesa e o efeito que produziu na Europa[ref]An Historical and Moral View of the French Revolution; and the Effect It Has produced in Europe. Volume the first. London: Joseph Johnson, 1794. Disponível em: https://www.gutenberg.org/[/ref], acentuando as causas sociais, políticas e económicas da revolução, mantendo a fé no progresso da sociedade. Em Paris apaixona-se por Gilbert Imlay e tem uma filha, Fanny Imlay. Mary procurava a relação que descreveu nos seus livros, mas Gilbert não estava à altura. No momento em que se encontra maternal e vulnerável, com a filha nos braços no meio da revolução, Gilbert afasta-se.

    Em 1795, Mary embarca numa viagem à Escandinávia com a sua filha e uma criada, Marguerite, em busca de um navio que interessava a Gilbert para negócios. Durante a viagem escreve-lhe cartas que publica quando regressa a Londres[ref]“Letters Written during a Short Residence in Sweden, Norway, and Denmark”. London: Joseph Johnson, 1796. Disponível em: https://www. gutenberg.org/ An Historical and Moral View of the French Revolution; and the Effect It Has produced in Europe. Volume the first. London: Joseph Johnson, 1794. Disponível em: https://www. gutenberg.org/ “Letters Written during a Short Residence in Sweden, Norway, and Denmark”. London: Joseph Johnson, 1796. Disponível em: https://www. gutenberg.org/ The Wrongs of Woman, or Maria. Posthumous Works of the Author of A Vindication of the Rights of Woman. Ed. William Godwin. London: Joseph Johnson, 1798. Disponível em: https:// www.gutenberg.org/[/ref], onde descreve os encontros humanos, a natureza e a análise que faz dos lugares por onde passa. As cartas tornam-se no seu livro mais popular, e têm um efeito inesperado: William apaixona-se por Mary ao lê-las. Gradualmente, Mary regressa ao círculo literário de Joseph e o relacionamento entre Mary e William avança, encontrando finalmente o amor e respeito que deseja. William dirá nas suas memórias: «Considerei que tivemos um pelo outro o estilo de amor mais puro e refinado. Cresceu com avanços iguais na mente de cada um. Teria sido impossível para o observador mais minucioso dizer quem tomou precedência (…) Nenhuma das partes foi o agente ou o paciente, o arquiteto da teia ou a presa.» Tragicamente, a felicidade de ambos durou pouco. Mary engravidou da segunda filha e morreu no parto, deixando William enlutado com duas crianças a seu cargo, a bebé Mary Wollstonecraft Godwin, e Fanny Blood com três anos. William publicou todos os trabalhos inacabados de Mary, incluindo o seu romance Maria, ou os males das mulheres[ref]The Wrongs of Woman, or Maria. Posthumous Works of the Author of A Vindication of the Rights of Woman. Ed. William Godwin. London: Joseph Johnson, 1798. Disponível em: https://www.gutenberg.org/[/ref], onde a personagem principal é uma mulher de classe média declarada louca pelo marido e internada num asilo, que estabelece amizade com a sua cuidadora de uma classe mais baixa. O romance mostra os abusos que as mulheres de diferentes classes sociais sofrem e a falta brutal de amor e carinho que imperava na sociedade britânica desde o berço, expondo a falha no coração social do qual deveriam emanar as virtudes essenciais ao progresso da humanidade.

    Infelizmente, o romance não teve sucesso, por via das memórias que William publicou sobre a autora de A vindicação dos direitos da mulher[ref]Memoirs of the Author of a Vindication of the Rights of Woman, by William Godwin. London: printed for J. Johnson and G.G. and J. Robinson, 1798. Disponível em: https://www.gutenberg.org/[/ref]. A biografia não autorizada de Mary continha os aspetos pessoais da sua vida, as provações que passou e como as superou. Ela é claramente a heroína de William e a veneração que tem à esposa é inultrapassável; revela-nos uma Mary que experimentou o verdadeiro amor livre, possivelmente bissexual, desafiando as convenções sociais ao não casar com Gilbert, e as duas tentativas de suicídio que fez no momento em que viu o pior dos males humanos na esfera pública e na vida íntima. Apesar de William falar destes temas de uma forma não preconceituosa, a reputação de Mary foi manchada durante mais de 100 anos, e o trabalho dela desacreditado e associado a uma conduta imoral. O interesse na sua obra só foi renovado muito mais tarde, e finalmente Mary surge como uma autora que não se limitou a escrever palavras ocas, mas a vivê-las. Em 1911, Emma Goldman escrevia sobre Mary: «Ainda hoje há poucos entre nós, os chamados reformadores, certamente muito poucas entre as mulheres reformadoras, que veem tão claramente como este gigante do século XVIII. Ela compreendeu demasiado bem que meras mudanças políticas não são suficientes e não atacam os males da sociedade na sua profundidade.» A virtude de Mary não pode ser julgada pelos seus contemporâneos, pelas razões que ela própria expressou na conclusão de “A vindicação dos direitos do homem”: «Tenho observado indignada que muitos dos filósofos do iluminismo que falam dos direitos inatos do homem empregam muitos sentimentos nobres para embelezar o seu discurso, mas sem influência na sua conduta. Eles curvam-se à posição social e são cuidadosos para segurar a propriedade, e a virtude, sem essa roupagem acidental, raramente é respeitável aos seus olhos, e não discernem a verdadeira dignidade de caráter quando nenhum nome sonoro exalta o homem acima dos seus semelhantes. Mas nem a inimizade aberta, nem a homenagem vazia destroem o valor intrínseco dos princípios que repousam sobre um fundamento eterno e revertem aos atributos imutáveis de Deus.» A transcendência secular de Mary Wollstonecraft conferiu-lhe, nas palavras de Virginia Woolf, «uma forma de imortalidade». Precisamos desta mãe do feminismo hoje, e certamente muitas das pessoas que a irão ler e compreender não terão ainda nascido.

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    Texto de Borboleta Azul, publicado no Jornal MAPA nr. 44 [Jan. – Mar. 2025]

  • 2055, um mundo sem extrativismo

    2055, um mundo sem extrativismo

    Covas do Barroso, agosto de 2055. Este ano, a acampada virou um imenso festival.
    O recinto estende-se pelos baldios fora, do tamanho da área que outrora quiseram destruir…para fazer minas de lítio! Fala-se portuguêse esperanto — língua que, sem ser obrigatória, toda a gente sabe falar. Simbolicamente, o encontro abriu com a destruição da última arma.

    Foi por volta de 2040 que se começou um inventário de todo o equipamento militar. Foi fundido e reciclado para criar recursos para o bem comum. Muito do aço foi utilizado para refazer caminhos de ferro.

    Há cerca de duas décadas que utilizamos o “lixo”, os desperdícios da sociedade que colapsou, como os nossos recursos. Desmantelámos as fábricas e refinarias, usamo-las como as novas “minas” de materiais. Vivemos numa economia circular, todos os objetos são desenhados de forma a serem duradouros, reparáveis, reutilizáveis e recicláveis, reduzindo a necessidade de novos materiais.

    A energia, que há 30 anos ainda era centralizada e distribuída de forma completamente danosa, hoje é partilhada, através de comunidades energéticas. Usamos o sol, o vento, a geotermia, a água, a gravidade, a energia potencial, para produzir, armazenar e transformar energia de forma local. As patentes foram abolidas, e hoje a ciência é livre e partilhada.

    Porque não vivemos numa sociedade materialista, de consumo, não temos de trabalhar tanto. Temos mais tempo livre para passar com família e amigos e nas coisas que realmente importam. Não somos forçadas a ganhar um salário nas cidades, e pudemos regressar ao campo e reconectar com a terra.

    Estamos organizadas em comunidades mais pequenas, a maioria no mundo rural. Localmente, podemos tomar melhores decisões, decidindo o que está mais bem alinhado com cada ecossistema e contribuindo para a sua regeneração. Trabalhamos a terra em comum, com base na agroecologia. Os princípios ecológicos guiam a vida, a agricultura, a relação com os animais. Há agroflorestas com árvores de fruto de acesso livre. Há cantinas comunitárias pelas vilas e bairros. Há uma conexão espiritual com a comida.

    Estabelecemos manchas em que ninguém habita, ninguém toca, ninguém vai sequer apanhar lenha: são simplesmente deixadas à vida selvagem não humana.

    Os nossos habitats têm espaços comuns de partilha e espaços individuais de repouso. Encontrámos um equilíbrio entre o trabalho comunitário e as nossas paixões pessoais.

    Passámos por um processo de descentralização do poder e da governança. Há muita transparência e empatia a nível local e as pessoas sentem interesse em participar nas decisões que lhes dizem respeito. O sentido de comunidade e de colaboração é central na nossa visão política. A vida comum não é focada na produtividade nem no crescimento. É centrada nos cuidados, com atenção à gestão de conflitos. O direito ao ócio e à sesta estão consagrados na constituição.

    Recuperámos a figura da artesã e do artesão, da e do mestre, a passagem de conhecimento ancestral profundo, ao longo de gerações. Cada comunidade tem hoje um ou vários especialistas, ferreiros, carpinteiros, que suprem as necessidades da comunidade e disponibilizam esse conhecimento. A sabedoria ancestral é parte dos cuidados de saúde. A terapia é normalizada e acessível, pelo que muitos traumas já foram sanados.

    Vivemos numa sociedade que aboliu a propriedade privada. O usufruto dos bens é gerido de forma cooperativista consoante as necessidades de cada uma.

    Algumas comunidades têm um Rendimento Básico Incondicional para todas. Outras aboliram o dinheiro, e têm bancos do tempo e sistemas mais diretos de trocas. O trabalho nas nossas pequenas comunidades organiza-se por uma lista de tarefas, e as pessoas podem ir alternando por essas várias tarefas que têm de ser feitas para sustentar a vida.

    Cada comunidade funciona como uma célula, e tem relações, interseções, com outras células, que estão mais perto a nível geográfico. Podem ser pontos de comunicação, mas também de conflitos. E estes podem gerar novas células, novas comunidades.

    Hoje, o sul da Península Ibérica é um deserto. Há menos chuva, e muita água continua poluída. Mas há muito que deixou de haver contaminação das fontes e dos rios por minas e outras indústrias. Como já não existe agricultura intensiva, que consumia 80% da água, e porque ajudamos o solo a reter água, temos abundância de água potável para manter comunidades rurais saudáveis.

    Nos espaços urbanos, generalizou-se o transporte público e a infraestrutura ciclável, e quase não há veículos privados.

    Os aviões praticamente acabaram. A mobilidade é livre, mas muito mais lenta e reduzida. Sem combustíveis fósseis e sem minas, não existem movimentos em massa. Todas as pessoas são livres de se mover, como sempre aconteceu — simplesmente fazem-no de outras formas. Num encontro como este, tão grande e tão especial, as viagens para chegar ao Barroso são tão ricas quanto o próprio festival.

    E como chegámos aqui?
    Para que hoje todos os adultos estejam a fazer aquilo que sonhámos, aquela vez em 2024 quando nos reunimos no Barroso, tivemos de começar a pensar nisto há muito tempo.

    Em 2030 deu-se uma revolução na educação, uma reformulação completa do sistema educativo, que deixou de ser aquela formatação que antes tínhamos.
    O ensino é desde então focado no cuidado: cuidado da terra, cuidado umas das outras, cuidado de si própria. Mudámos completamente o que consideramos conhecimento essencial para viver em comunidade: comunicação e gestão de conflitos, medicina, adaptação a climas desérticos…

    As comunidades organizaram-se para fazer uma superescola popular, onde se ensinam os saberes necessários para viver no campo. Antes das pessoas que ainda tinham esses conhecimentos partirem, resgataram-se vários saberes ancestrais.

    Nos anos 2030 houve uma grande crise, com secas e incêndios que afetaram a vida de todas as pessoas. Houve uma explosão de conflitos, muito caos, muitas mortes. Deu-se o colapso de vários recursos e um enorme êxodo climático.

    O colapso motivou um movimento social de reapropriação dos recursos. Na ausência de abastecimento público ou limpeza das ruas, as pessoas começaram a organizar-se em comunidades. Houve uma expropriação e uma redistribuição total das grandes riquezas.

    Muitas pessoas mudaram-se da cidade para zonas rurais. Forçosamente, deu-se uma reforma agrária, e a terra foi redistribuída e reclamada por quem queria trabalhar com ela. Juntámo-nos a pessoas que pensavam como nós e organizámo-nos em cooperativas, de baixo para cima.

    A partir de 2035, instaurou-se uma verdadeira democracia participativa. As pessoas começaram a envolver-se ativamente nas decisões que impactam as suas vidas e decidiram abolir a extração de petróleo, a mineração, a agricultura intensiva. Instaurou-se uma lei do ecocídio, e através dos tribunais foi-se atrás de todos os crimes ambientais. Decidiu-se que não haveria mais subsídios para atividades e projetos extrativistas. Sem financiamento externo, os projetos industriais de larga escala tornaram-se inconcebíveis. Com o fim do petróleo e do extrativismo, acabou também o capitalismo.

    Os últimos anos têm sido de estabilização das comunidades, de plantação de árvores, de estabilização climática.

    Houve períodos muito conturbados e continuamos a aprender a organizarmo-nos. Mas a nossa interdependência é clara, em relação aos outros seres nas nossas comunidades, às comunidades à nossa volta, ao lugar que habitamos.

    Este conceito de interdependência fez com que questões como a criminalidade e a segurança se tornassem mais simples. Depois de anos de muita violência, o sentimento de interdependência, de pertença e de poder partilhado faz com que as comunidades que temos hoje prosperem em paz, de forma justa e ecológica.

    Avançamos.

    Este relato é baseado nas ideias partilhadas na sessão participativa “2055: Um mundo sem minas. Que alternativas ao extrativismo?”, decorrida numa manhã da Acampada em Defesa do Barroso de 2024.

    O exercício é parte do guia Breaking free from mining, da Seas at Risk, que propõe levá-lo às várias comunidades, em grupos pequenos. Depois de sermos capazes de imaginar horizontes, o exercício propõe regressar ao presente. Como podemos fazer planos de ação, trabalhar e caminhar rumo a eles?

    O guia pode ser descarregado livremente, em inglês e em castelhano:
    https://bit.ly/4gMEyKi

    Artigo publicado no JornalMapa, edição #43, Outubro|Dezembro 2024.

  • Referendo popular: uma ferramenta criada sem a intenção de ser usada

    Referendo popular: uma ferramenta criada sem a intenção de ser usada

    A 7 de janeiro de 2025, o Tribunal Constitucional chumbou a proposta de um Referendo pela Habitação, de iniciativa popular, para a área de Lisboa. O Movimento Referendo pela Habitaçao (MRH) entregou nova proposta reformulada poucos dias depois, que teria de passar novamente pela Assembleia Municipal de Lisboa. Mas foi na própria Assembleia Municipal, a 27 de janeiro, que a audiência foi informada que o assunto seria simplesmente retirado da ordem de trabalhos.

    No verão de 2022, um grupo de habitantes da cidade de Lisboa lançou as sementes do que viria a ser um longo processo: a recolha de 5.000 assinaturas, em papel, para propor um referendo local de iniciativa popular à Assembleia Municipal de Lisboa, trilhando um caminho legal nunca antes percorrido. O objetivo deste referendo é reverter licenciamentos de Alojamento Local (AL) em Lisboa, impedindo essa atividade económica em casas que possam cumprir a sua função social: a habitação. Falámos com a Teresa Mamede e com o Manuel Martin, do MRH, que nos contaram que «houve momentos de esperança, mas sabíamos que o mais provável era que não nos deixassem chegar ao fim. A nossa ideia, desde o início, era testar os limites do campo democrático».

    Explorar um AL numa fração habitacional era, aliás, ilegal de acordo com o Código Civil e o Supremo Tribunal de Justiça, para além de contrário à Constituição, apesar de permitido pelo Regulamento Municipal do AL. Duas semanas antes da entrega das 6.612 assinaturas à Assembleia Municipal, no início de dezembro de 2024, o governo aprofundou esta incoerência, ao legalizar a exploração de AL em imóveis habitacionais. Convenientemente, ao TC bastou declarar que, embora se trate de alojamento local, este não pode ser regulado por municípios. O TC acrescentou ainda que o problema da habitação é um problema de escassez de imóveis, apesar de os dados publicados pela OCDE desde 2021 apontarem o contrário: Portugal é um dos países com mais casas por habitante e o país com mais casas desocupadas quando se inclui AL, que representa mais do que 60% das casas desocupadas.

    O TC permitiu-se até considerar que só as falhas burocráticas do processo seriam suficientes para chumbar a proposta. Como repara Teresa, «não faz sentido: se há vícios processuais, deve ser dada a oportunidade para sanar esses vícios, para depois então se analisar o caso». Faltavam, por exemplo, as assinaturas dos mandatários: um grupo de 15 pessoas que representa a proposta na Assembleia Municipal. «Como é que íamos saber? Não está na lei do referendo local, e a Comissão Nacional de Eleições disse-nos que não era preciso». Como se tem vindo a tornar comum em processos participativos institucionais, tudo parece estar pensado para garantir que a participação não acontece. «As exigências são enormes. Nós temos 5 dias para responder a um acórdão do TC com 34 páginas. Isto implica uma capacidade de responder muito rápido, e como é que fazes isso se és um grupo de cidadãos sem grandes recursos? No MRH, a maior parte das pessoas trabalha. Chamam-nos para audições com pouco tempo de antecedência, durante o horário laboral. Isto não é compatível com um processo participativo. É uma ferramenta feita para não ter uso popular».

    Para responder ao acórdão, o MRH resolveu seguir algumas pistas. «Agarrámo-nos às declarações de voto de dois juízes conselheiros que não concordam com toda a argumentação do acórdão. E o que é dito é que os municípios têm, sim, competência para regulamentar o AL. Tem a ver com a forma como as perguntas do referendo estão formuladas – é uma questão de português». Por exemplo: uma das modalidades do AL – que representa menos de 1% dos casos – é o aluguer de quartos numa casa que está, de resto, habitada. Nesses casos, as licenças de AL poderiam manter-se porque não existe uma violação da função social da habitação. Reformular as perguntas do referendo de forma a atender a esta diferença permitiria que a proposta regressasse ao TC sem desvirtuar a sua principal reivindicação: devolver casas à cidade.

    O regresso da proposta ao TC, no entanto, está novamente dependente de aprovação na Assembleia Municipal de Lisboa. Na Assembleia realizada no dia 27 de janeiro, para surpresa da audiência, a proposta foi retirada da ordem de trabalhos. As pessoas ali presentes cantaram “O Feitiço” da Kantata do Tecto Incerto – desejando: “Possa o feitiço virar-se contra o feiticeiro” – e foram expulsas violentamente pela polícia. À data de fecho desta edição, o MRH acredita que a proposta não voltará ao TC, morta pelo que descrevem como um «espectaculo muito degradante». «Tudo isto tem sido aproveitado pelos principais partidos da Assembleia, PS e PSD, para se atacarem um ao outro». A incapacidade de o poder político responder de forma séria à crise da habitação semeia cada vez mais descrédito. «Mesmo que se esgote a parte formal do processo de referendo, isso não esgota o movimento», diz Teresa. E Manuel acrescenta: «Eu, por exemplo, juntei-me quando encontrei alguém do MRH numa recolha de assinaturas. [O referendo] criou a oportunidade de ter conversas com as pessoas sobre a função social da habitação. E isto vai continuar, independentemente do que aconteça». E sonham: «já pensámos até fazer um referendo popular auto-organizado… Em que os centros sociais da cidade, e associações, poderiam substituir as instituições!». Apesar das instituições ou por causa delas, a força do MRH cresce. «Nós estamos a fazer isto porque queremos testar a possibilidade de uma mudança radical na cidade através de um instrumento de democracia direta. Isto era um teste e a democracia está a falhar o teste».

     

    Artigo publicado no JornalMapa, edição #44, Janeiro|Março 2025.

  • UE acusada de cumplicidade com comércio de escravos

    UE acusada de cumplicidade com comércio de escravos

    Um novo relatório expôs as ligações directas entre a venda de migrantes como escravos na Líbia e as políticas de fronteiras da UE.

    O relatório intitulado “Tráfico de Estado: Expulsão e venda de migrantes da Tunísia para a Líbia” (State Trafficking: Expulsion and Sale of Migrants from Tunisia to Libya) baseia-se em meses de investigação nos campos de barracas e centros de detenção no deserto do Norte de África. Inclui testemunhos de 30 pessoas de países como os Camarões, o Chade, o Sudão, a Guiné e a Costa do Marfim, que contaram ter sido enviadas da Tunísia para a Líbia entre junho de 2023 e novembro de 2024.

    De acordo com as informações recolhidas por várias organizações humanitárias, há migrantes na Tunísia que estão a ser apanhados, detidos e vendidos a milícias líbias e a traficantes por 12 euros por pessoa, alimentando um sistema brutal de abuso e exploração. Aliás, é dito que a polícia tunisina e as milícias líbias se referem aos migrantes capturados como «ouro negro», trazendo ecos do comércio transatlântico de escravos.

    O estudo detalha um sistema coordenado em que as forças de segurança tunisinas detêm migrantes da África subsariana antes de os transferirem para grupos armados líbios. As mulheres são vendidas a preços mais elevados – até 90 euros – devido à sua exploração como escravas sexuais.

    Os testemunhos dos sobreviventes traçam um quadro angustiante da situação: «Levaram-nos para a fronteira com a Líbia. Foi aí que todo o ódio do mundo foi libertado. Espancaram-nos, deram-nos choques eléctricos», diz um dos relatos. Outro sobrevivente viu membros da sua família serem vendidos: «Éramos tratados como objectos. Um dos meus irmãos foi vendido diante dos meus olhos, juntamente com a mulher e o filho de um ano».

    O relatório alega que a Guarda Fronteiriça da Líbia e outras facções armadas estão directamente envolvidas na compra e detenção de migrantes. Muitos são enviados para a prisão de Al-Assah, uma instalação infame no deserto sob o controlo da Guarda de Fronteiras da Líbia – uma unidade que beneficia de financiamento da UE -, onde são mantidos, forçados a trabalhar ou vendidos novamente a outras redes criminosas.

    As organizações humanitárias, neste relatório, acusam a União Europeia (e a Itália e particular) de permitirem directamente estas violações dos direitos humanos através do financiamento das forças de segurança das fronteiras do Norte de África. A UE gastou milhões de euros na formação e equipamento de guardas fronteiriços líbios e tunisinos para travar a migração para a Europa, mas estes fundos parecem estar a ser utilizados para deter, traficar e vender migrantes.

    As milícias contactam as famílias dos migrantes detidos que não podem pagar são sujeitos a trabalhos forçados, a violência sexual ou a um novo tráfico, exigindo o pagamento de um resgate em troca da sua libertação. Os relatórios indicam que os migrantes são trocados por combustível e droga, o que contribui para integrar o tráfico de seres humanos na vasta economia ilícita da Líbia.

    A Líbia continua profundamente dividida, com o Governo de Unidade Nacional (GNU) em Tripoli a controlar a parte ocidental e as autoridades rivais em Benghazi a dominar a parte oriental. Estas divisões criaram um ambiente de caos, em que as milícias actuam com uma impunidade quase total.

    Desde 2017, a Itália atribuiu quase 75 milhões de euros para apoiar as forças fronteiriças da Tunísia, muitas das quais são mencionadas no relatório pelo seu envolvimento na detenção de migrantes e deportações forçadas para a Líbia, o que oferece uma visão sombria do terrível custo humano de uma repressão que, no ano passado, conseguiu reduzir em 59% o número de migrantes e refugiados que atravessam do Norte de África para Itália, um número muito celebrado pela primeira-ministra italiana Giorgia Meloni.