Categoria: Destaque

O questionável mundo novo das apps de rastreamento de contacto

Texto: Guilherme Luz | gui.luz@jornalmapa.pt | @guixluz,

e João Ribeiro | Revista Shifter | joaoribeiro@shifter.pt | @joaogsr

Ilustração: Rita Neves

O tempo da Covid-19 não é comparável com o da Peste Negra do século XIV ou da Gripe Espanhola no início do século XX, quando o combate às pandemias era feito de formas meramente físicas. Por outro lado, este é o tempo da informação, da ligação permanente entre dispositivos, do Big Data e da Internet e, por isso, uma parte das medidas de combate à pandemia têm passado por apostas em ferramentas digitais que permitam determinar quantas pessoas estão infetadas, onde foram infetadas, quem mais foi infetado, e que consigam prever a evolução da pandemia. Pelo seu potencial para responder a estas perguntas, as Apps (aplicações) de Rastreamento de Contacto (ARC) (Contact Tracing Apps, na sua expressão em inglês), têm estado em cima da mesa. No entanto, a sua adoção está longe de ser consensual, dada a sua potencialidade para responder não apenas às perguntas anteriores, mas também a muitas outras cujo interesse está para lá do combate à pandemia. Em todo o caso, as tão faladas apps parecem trazer mais questões do que respostas.

Mas o que são exatamente as ARC?

Num artigo publicado no início de abril pela Electronic Frontier Foundation, associação americana de defesa da liberdade de expressão e direitos digitais, são apresentadas diversas propostas para ARC com recurso a smartphone baseadas na tecnologia Bluetooth. Em geral, todas seguem a mesma abordagem: a aplicação instalada num dado dispositivo gera e comunica um identificador que será detetado pelos dispositivos nas imediações. Quando dois utilizadores se aproximam, a aplicação determina a distância entre estes usando a força do sinal Bluetooth e, caso se estime que estes se encontram a uma distância que permita uma infeção, durante um certo período de tempo, os dois dispositivos trocam os seus identificadores. Cada aplicação regista o historial de interações com outros identificadores e, no caso de um dos utilizadores ser identificado como infetado por Covid-19, os utilizadores com os quais este manteve proximidade são notificados do risco de infeção a que estão expostos. Estes sistemas permitem a monitorização em grande escala e a sua entrada em cena no âmbito do combate à pandemia deu origem a uma autêntica corrida às “armas” por parte de governos e empresas.

Em fevereiro deste ano, o Conselho de Estado da República Popular da China deu instruções à Alipay, um serviço de pagamentos online pertencente ao Alibaba Group, para desenvolver uma plataforma nacional para a prevenção da epidemia. De acordo com um artigo publicado no The New York Times no início de março, a China deu início a uma experiência em massa para regular as vidas dos cidadãos através do uso de dados, requerendo que estes usem software nos seus smartphones que dite se estes devem ser colocados em quarentena ou se estão autorizados a entrar em transportes coletivos, em centros comerciais ou noutros espaços públicos. Uma análise do código da app pelo mesmo jornal descobriu que o sistema faz mais do que simplesmente determinar o risco de contágio de uma dada pessoa: aparentemente, partilha informações com a polícia.

Em Moscovo, desde o passado dia 15 de abril, é necessária uma autorização eletrónica para sair de casa, na forma de um código QR, atribuído pelo site da administração da cidade após a introdução do nome, localização, destino e razão para a deslocação. De acordo com uma notícia da agência Reuters, no início de abril, as autoridades russas desenvolveram uma app para monitorizar os movimentos dos indivíduos residentes que tenham contraído o vírus. Noutros pontos do país a app servirá como forma de autorização eletrónica.

Em Singapura foi implementada a app TraceTogether, utilizando o BlueTrace, um protocolo de fonte aberta para rastreamento de contacto desenvolvido pelo governo. Este protocolo foi adotado na Austrália e está em análise na Nova Zelândia. Em Hong Kong, os visitantes estrangeiros são obrigados a usar uma pulseira com um código QR em coordenação com uma aplicação que determina a localização relativamente a uma zona de quarentena definida. Já em Portugal, a aplicação monitorCovid19.pt está atualmente a ser desenvolvida pelo INESC-TEC. Sem data prevista de lançamento, será de utilização voluntária e de funcionamento descentralizado.

O governo de Emmanuel Macron anunciou que está também a trabalhar numa app, inserida no projeto PEPP-PT (Pan-European Privacy-Preserving Proximity Tracing), uma iniciativa comum para harmonizar o desenvolvimento de ARC na Europa. No início de maio, a Euronews noticiou que a app francesa será lançada em 2 de junho e que o governo recusou as soluções digitais da Apple e da Google alegando questões de privacidade e de interconexão com o serviço nacional de saúde. No entanto, este modelo de app tem sido alvo de várias críticas. A associação francesa Quadrature du Net, coletivo que promove direitos digitais, alerta para os perigos que o uso compulsório destas aplicações acarreta para as liberdades individuais. Além disso, contestam a sua efetividade, que depende da utilização de pelo menos 60 por cento da população geral, num contexto em que menos de metade da população acima dos 70 anos tem smartphone.

Entretanto, diversos países abandonaram já o PEPP-PT, como é o caso da Alemanha, que irá desenvolver a sua própria app em conjunto com a Apple e a Google. Espanha e Suíça abandonaram também a iniciativa. O governo belga, inicialmente apologista do uso de ARC, opta agora por medidas de controlo tradicionais.

Se do lado dos governos existe uma falta de consenso sobre os planos de adoção das ARC nos seus países, da parte dos programadores, criptógrafos e engenheiros, o debate centra-se na arquitetura que uma ARC deve ter. Protocolos como o PEPP-PT ou o BlueTrace operam num servidor central, que aloja os dados recolhidos, mas têm surgido outras propostas que garantem uma operação descentralizada, com implicações na preservação da privacidade. É o caso do DP-3T (Decentralized Privacy-Preserving Proximity Tracing), um protocolo desenvolvido por uma equipa de cientistas e investigadores. Este protocolo difere de outros, pois não existe um servidor central onde se cruzem todos os dados. Esse cruzamento é feito de forma descentralizada, no aparelho de cada utilizador. A Google e a Apple garantem também optar pela solução descentralizada, mas, ao contrário do DP-3T, o seu código não é divulgado nem publicado, o que não permite a uma entidade externa auditar e identificar vulnerabilidades.

No artigo “Rastreamento anónimo, uma contradição perigosa”, vários especialistas franceses alertam para os perigos de ambas as abordagens. Sublinham que, embora não seja criada uma base de dados de pacientes infetados, os dados recolhidos não são verdadeiramente anónimos (são utilizados pseudónimos, que podem ser depois cruzados com outras informações, comprometendo o anonimato), o que abre caminho para determinar se uma pessoa está infetada ou não, levantando assim uma questão não só de privacidade, como de potencial discriminação. O artigo alerta ainda para a possibilidade de falsos alarmes e para as questões de segurança ligadas à utilização da tecnologia Bluetooth.

A associação francesa Quadrature du Net, coletivo que promove direitos digitais,
alerta para os perigos que o uso compulsório destas aplicações acarreta para liberdades individuais.

Direitos digitais em tempos de Covid-19

Em Portugal, a associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais constituiu-se em 2017 com a missão de defender os direitos e as liberdades fundamentais no contexto digital, o direito à privacidade, bem como o acesso livre à informação, conhecimento e cultura. No início de abril deste ano, foi uma das signatárias de uma carta, juntamente com muitas outras organizações, com o intuito de dizer aos governos de todo o mundo que “a pandemia da Covid-19 não deve ser usada como desculpa para expandir a vigilância digital”.

Em entrevista ao jornal MAPA esclarecem a sua posição sobre as ARC.

Jornal MAPA: Existem benefícios, no que toca à contenção da pandemia, decorrentes do uso de tecnologias de monitorização?

Essa é uma pergunta que deve ser colocada a quem propõe a implementação deste tipo de tecnologia. Medidas que restringem direitos fundamentais têm de respeitar a Constituição, que através do princípio da proporcionalidade impõe que esse tipo de medidas tenham de ser cumulativamente: adequadas a alcançar o fim pretendido; necessárias, no sentido de serem indispensáveis, por não existirem outras alternativas igualmente eficazes e menos lesivas; e proporcionais – não devem ir além daquilo que for estritamente necessário.

Além disso, é impossível discutir este assunto sem saber exatamente de que estamos a falar e o que o governo propõe. Quando falamos de apps de rastreamento de contactos (ARC), existem diferentes soluções em cima da mesa e diferentes países europeus têm abordagens distintas. Só analisando ao pormenor o funcionamento da ARC proposta é possível determinar se esta respeita os direitos fundamentais das pessoas.

Não somos especialistas em epidemiologia, mas este debate deve incluir toda a gente porque todos seremos afetados pelas decisões tomadas. Não deixamos de reparar nalgumas premissas problemáticas, como a menção repetida de que este rastreamento só será eficaz se 50 por cento da população portuguesa usar a ARC. Podemos comparar com Singapura, onde o uso de uma ARC desenvolvida pelo governo, que tem incentivado a sua utilização, teve uma adoção que se ficou pelos 20 por cento. Parece-nos manifestamente insuficiente a sustentação científica por trás da alegada necessidade imprescindível e imediata deste tipo de solução tecnológica.

Quem tem defendido o seu uso?

Há interesses de diversa natureza em jogo. Há quem pretenda realmente encontrar na tecnologia uma resposta para esta crise complexa. Mas há também quem veja uma oportunidade de negócio, quem tenha interesse nos dados pessoais que serão recolhidos, quem veja um pretexto para promover uma agenda securitária, etc. Existe um certo ecossistema de interesses cujas motivações não estão relacionadas com a defesa do bem comum, com o respeito pelos direitos fundamentais ou sequer com a eficácia prática da aplicação, e devemos ter consciência da existência e influência destes fatores.

Que dados estão a ser recolhidos pelas ARC?

As ARC estão a ser desenvolvidas de diversas formas, mas a grande maioria está a fazer uso do sinal de Bluetooth para detetar quais os dispositivos móveis que estiveram na proximidade do dispositivo de um utilizador, aferindo assim os possíveis contactos que cada pessoa teve.

Por exemplo, a ARC desenvolvida pelo governo de Singapura regista os identificadores dos telemóveis que estiveram próximos de uma pessoa e, quando essa pessoa testar positiva com Covid-19, a ARC faz upload desses identificadores para um servidor e dessa forma a autoridade governamental pode contactar os donos desses dispositivos. Para isso é necessário que os utilizadores registem os seus contactos pessoais na ARC e os submetam a esse servidor. Existem outras formas de atingir o mesmo objetivo sem que os contactos pessoais sejam registados. Por exemplo, a ARC poderá questionar o servidor regularmente para saber se algum dos identificadores com que esteve em contacto é de algum utilizador que tenha testado positivo com Covid-19. Um outro perigo é que o recurso às ARC levará a uma normalização da vigilância massiva. É por isso importante que, a ser utilizada uma ARC em Portugal, o deve ser em termos tão estritos quanto possível, e não ir além da duração da pandemia.

O que acontecerá aos dados recolhidos pelas apps quando a pandemia terminar?

Mais uma vez dependerá do tipo de ARC usado e do tipo de dados recolhidos. Partindo do princípio que é empregue uma ARC que respeita os princípios de privacidade previstos no RGPD [Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados], os dados recolhidos serão à partida limitados. As informações relativas a contactos de proximidade só têm interesse durante alguns dias após o contacto. Depois desse período, os dados devem ser eliminados. Se optarmos por apps mais problemáticas, poderá haver alguma tentação por parte das entidades governamentais ou empresas do sector privado a manter os dados na sua posse ou a criar outras soluções para prevenir novas pandemias. É importante estarmos atentos a estas situações de forma a evitar situações abusivas.

Que perigos pode a sua adoção configurar não só para a nossa privacidade, mas também para a sociedade em geral?

É bastante difícil conseguir antever todos os perigos possíveis. A título de exemplo: acesso das seguradoras à informação sobre o estado de infeção das pessoas; possibilidades de desanonimização das pessoas; possíveis “fugas” de informação sobre o estado de infeção de alguém; normalização do uso de apps para monitorizar a saúde dos cidadãos e mediar a sua relação com o sistema de saúde; discriminação de diversos setores sociais (por exemplo: pessoas sem smartphone).

Pode o estado de emergência facilitar a implementação de sistemas de monitorização em massa pela ausência de processos de escrutínio público?

O estado de emergência não afasta a aplicação do Estado de Direito ou da Constituição, pelo contrário, representa a sua atuação em tempos de exceção. Os efeitos do estado de emergência limitam-se ao que é enunciado no próprio diploma. Não se trata de uma suspensão generalizada de direitos, liberdades e garantias. É claro que o estado de emergência faz com que as pessoas baixem a guarda, sejam menos exigentes em fazer valer os seus direitos, o que facilita a aceitação social deste tipo de medidas. As pessoas têm medo deste perigo invisível que não sabem como combater. Vemos aumentar os discursos do “quem não deve não teme”, “é preciso fazer alguma coisa”, etc. Infelizmente, quando alguém quer muito encontrar soluções, há sempre outros prontos a vendê-las, e torna-se muito difícil quebrar esse encontro de vontades. Nessas circunstâncias, a questão do mérito da solução tecnológica, que deveria ser a chave para debater esta questão, passa muitas vezes para segundo plano.

Têm surgido projetos com o objetivo de criar ferramentas digitais de combate à pandemia com maior foco na segurança do utilizador, na privacidade e nos direitos digitais?

Há projetos que tentam dar uma especial atenção à privacidade dos utilizadores, mas mesmo esses são problemáticos do ponto de vista da sua eficácia em preservar, de forma estanque, a privacidade das pessoas. Há demasiados riscos, buracos e possíveis “fugas” nas ARC que não dependem da implementação técnica; por exemplo, o sinal Bluetooth atravessa barreiras e identificará como positivos contactos que não existiram, e serão erradamente notificadas pessoas que não foram expostas.

Que papel as licenças abertas e o modelo Open Source têm tido no combate à pandemia?

Temos assistido desde cedo a iniciativas interessantes, por exemplo no movimento maker, de partilha de conhecimento e de conteúdos abertos com vista à produção de máscaras e de outros materiais, inclusivamente ventiladores. Nesse sentido, está a ser um período bastante positivo para o movimento Open Source. Em relação a apps, o acesso ao código é fundamental e nenhuma solução que não o preveja pode ser levada a sério. O âmbito das ARC é demasiado vasto para que o seu funcionamento se mantenha ocultado. E se se alega que estão asseguradas todas as salvaguardas de segurança e privacidade, então mais uma razão para publicar o código. Neste caso, podemos argumentar que quem não deve, não teme.

Uma solução meramente técnica?

No âmbito da luta contra a pandemia, tem surgido a ideia de que existe um conflito entre o respeito da privacidade e a saúde. Para a D3 essa é uma falsa dicotomia: “esse é um argumento que tem sido avançado por um ponto de vista ideológico solucionista, que propõe soluções exclusivamente técnicas para problemas complexos de ordem social e política e reduz o discurso aos pormenores de implementação, descartando qualquer consideração fora dessa esfera. Essa linha propõe uma dicotomia entre a app e o confinamento, entre a salvação e o marasmo. Antes estávamos conscientes que até à cura ou vacina não encontraríamos soluções mágicas. Agora, há uma solução mágica na forma de uma app, muitas vezes sem qualquer menção concreta das suas vantagens – as ARC são apresentadas como algo que tem de ser”. Numa publicação no Github, uma plataforma para o alojamento de código, onde se desenvolve o protocolo DP-3T, uma publicação assinada em nome do Institute for Technology in the Public Interest alerta para a necessidade de repensar a forma como a tecnologia é desenhada e implementada, porque as ARC “vão estabelecer condições normativas para a realidade e vão contribuir para as decisões sobre quem terá liberdade de decisão”. Questiona-se ainda o porquê de a vigilância se ter tornado a única possibilidade de ação contra a pandemia, salientando-se a necessidade de discutir publicamente de que forma as comunidades gerem os seus próprios cuidados e a exposição ao vírus, e a inclusão nesta discussão da arquitetura da app, como também a possibilidade de não a implementar.

16 de Maio de 2020
Pandemia Totalitária em Itália

O carácter ideológico e persecutório do poder judicial italiano na reacção ao posicionamento anti-estatal do movimento anarquista revela-se de forma evidente com a detenção de pessoas envolvidas em campanhas de solidariedade com os presos em luta na prisão de Bolonha.

Na noite de terça-feira, dia 12 de Maio, foram detidos sete anarquistas e outros cinco foram sujeitos a medidas cautelares no seguimento de uma operação de forças de segurança coordenada pela Procuradoria de Bolonha que envolveu 200 polícias, entre carabinieri – agentes policiais normais – e agentes do ROS, Grupo Operativo Especial. No quadro da chamada operação «Ritrovo» – em português «encontro», mas também «local de encontro» – o espaço anarquista de documentação Il Tribolo, em Bolonha, e vários domicílios foram alvo de buscas. As acusações fazem referência a uma propaganda anti-Estado levada a cabo por diferentes meios, que terão tido particular ênfase e culminado no apoio e na solidariedade manifestados aos presos em luta na prisão de Bolonha, que protestavam contra as condições de vida miseráveis e os elevadíssimos riscos de contágio do coronavírus. Durante a emergência sanitária, nessa mesma prisão, morreram oficialmente dois homens por terem contraído a COVID-19.

Os anarquistas detidos, no âmbito desta operação policial, em departamentos de alta segurança devárias prisões do norte da Itália, encontram-se em isolamento devido à obrigação de quarentena de 14 dias, tendo sido sujeitos,no dia 15 de maio, a interrogatórios colectivos por videoconferência.

De acordo com o texto publicado no site macerie.org, «a investigação decalca um guião já há muito tempo desgastado, mas recuperado ciclicamente ao longo dos últimos vinte anos. Uma associação subversiva com a finalidade de terrorismo – art. 270bis – composta apenas pelas pessoas detidas, caracterizada por um certo número de delitos e de condutas específicas, que vão da instigação ao crime, à danificação e desfiguração, até ao incêndio de uma antena retransmissora(em 2018!), que são agravados pela finalidade subversiva e que se distribuem, ainda não sabemos de que modo, pelas várias pessoas investigadas.» Assinalando não haver «notícias mais específicas sobre a investigação e sobre as medidas cautelares impostas» aos detidos Giuseppe Caprioli, Leonardo Neri, Stefania Carolei, Duccio Cenni, Guido Paoletti, Elena Riva e Nicole Savoia, o site, que acompanha e aprofunda as situações decorrentes do estado de pandemia, sublinha «as particularidades desta operação relativas à emergência do coronavírus. Relativamente à detenção, os companheiros e as companheiras foram imediatamente transferidos para prisões com departamentos de Alta Segurança (AS2), sem passar por prisões perto do lugar de detenção, como é costume. Uma escolha que, imaginamos, terá sido ditada pela logística penitenciária, ligada não apenas a razões sanitárias, mas também a preocupações de ordem pública. Não é por acaso que, nas declarações da Procuradoria, se faz manifesta referência à participação destes companheiros nos conflitos que eclodiram recentemente nas prisões italianas, no decorrer da epidemia do coronavírus», declarando que«neste quadro, a intervenção, além da sua natureza repressiva contra os alegados crimes, assume uma mais-valia estratégica de prevenção, que visa evitar que, em eventuais momentos de tensão social, provocados pela dita situação de emergência particular, possam instalar-se outros momentos de campanha de luta anti-Estado, objecto do já citado programa criminoso de matriz anarquista».

Conforme conclui o site macerie.org, tal «quer mais ou menos significar que “nesta altura é oportuno despacharmo-nos destes irredutíveis chatos, que, temos a certeza, não vão perder a ocasião para tentar lembrar, de diferentes maneiras, as responsabilidades das autoridades do Estado e promover as lutas contra estas”». Tornando-se evidente nessa análise que, «se ainda existisse algum honesto democrata capaz de ler com atenção essas linhas, não poderia fazer outra coisa senão indignar-se, ainda por cima se soubesse que, pelos vistos, esta investigação já estava preparada, tendo ficado durante vários meses numa gaveta de um procurador qualquer. Para nós, essas palavras parecem reiterar, pelo contrário, que o futuro próximo se avizinha cheio de riscos e de dificuldades, bem como de ocasiões de luta. Aliás, muito dificilmente estas últimas conseguem caminhar sozinhas, sem a companhia dos primeiros.»

Texto de Cláudio Duque e Filipe Nunes

16 de Maio de 2020
Gabriel Pombo da Silva e o Mandado de Detenção Europeu

Na recente edição impressa do Jornal Mapa demos conta do caso de detenção do anarquista Gabriel Pombo da Silva. Nos dias que se seguiram ao fecho de edição a situação jurídica e de detenção desenvolveram-se e aceleraram o previsto processo de extradição que era contestado. Após o Tribunal da Relação de Guimarães concluir que deveria ser extraditado e o Tribunal Supremo de Lisboa validar esta decisão restava apenas o Tribunal Constitucional. No entanto os acontecimentos que se seguiram após esta decisão mostraram inútil recorrer ao Tribunal Constitucional.

A situação decorreu num momento em que, atendendo aos concelhos que a ONU e a OMS fizeram aos Estados acerca dos cuidados e medidas a tomar no que diz respeito às prisões de forma a evitar surtos do vírus do covid-19, fora pedida a libertação de Gabriel ou a aplicação de medidas alternativas tendo em conta o facto de estar em prisão preventiva e de ter asma desde nascença. A resposta foi imediata. Apesar das provas médicas deste problema de saúde estarem no processo de todas as prisões por onde esteve ao longo dos anos, o juiz e o procurador afirmaram que este problema de saúde não estava suficientemente provado e se algo lhe acontecesse as prisões garantiam a devida atenção médica. Perante tudo isto o advogado julgou ser inútil recorrer ao tribunal Constitucional estando clara a intenção de entregar Gabriel Pombo da Silva ao Estado Espanhol a todo o custo.

Na manhã do dia 13 de maio Gabriel foi extraditado para Espanha e de momento encontra-se na prisão de Badajoz onde ficará 14 dias de quarentena obrigatória, após a qual deverá ser transferido para outra prisão.

Gabriel Pombo da Silva

Em 2004, o anarquista Gabriel Pombo da Silva, em fuga duma pena de prisão no Estado espanhol, era detido na Alemanha, ao abrigo dum Mandado de Detenção Europeu (MDE) emitido pelo Tribunal de Albacete. A luta que deu, na tentativa de não acabar detido, levou-o a ser condenado pelas autoridades alemãs a 13 anos de cadeia. Desses, cumpriu 8 anos e meio. A 16 de Janeiro de 2013, foi, ao mesmo tempo, libertado e extraditado para terras espanholas para cumprir três anos, sete meses e vinte e um dia. No final do tempo, em vez de o libertar, a juíza Mercedes Navarro, do Tribunal Penal de Girona, afirmando haver um cúmulo penal ainda por cumprir, manteve-o preso durante mais um mês, altura em que o Tribunal Provincial de Girona ordenou a sua libertação imediata, uma vez que a detenção infringia o «princípio da especialidade» (1). De acordo com esse princípio, Gabriel tinha sido extraditado para o Estado espanhol para cumprir determinada pena, tinha-a cumprido e não poderia continuar preso por causa duma acusação anterior. Depois de sair, Gabriel teve um último acto institucional e decidiu processar a juíza Mercedes Navarro por tê-lo obrigado a cumprir um mês sem razão legal.

Saiu a 16 de Maio de 2016 e, no que diz respeito à forma profunda de pensar, a prisão não tinha quebrado Gabriel. Continuou a escrever, a publicar, a conversar com outras pessoas, principalmente em território espanhol, mas também em Lisboa, por exemplo. A sua base era uma pequena quinta no município de Mos, perto de Vigo, onde vivia com a companheira. Por pouco tempo. A 24 de Janeiro, foram acordados por cerca de 60 polícias da Guardia Civil, que invadiram a quinta em busca de armas e explosivos. Aparentemente, uma pessoa a quem, tempos antes, tinham dado abrigo era agora acusada de traficar armas. Gabriel seria detido por associação, mas acabou por ser libertado quase de imediato, na falta de armas e de indícios de participação ou envolvimento de qualquer tipo nesse alegado tráfico.

Sentindo-se perseguidos, Gabriel e a companheira, já na companhia duma filha recém-nascida, decidiram atravessar a raia e instalarem-se em terras minhotas. De novo, a paz não durou muito. Em Junho de 2018, a juíza Mercedes Navarro convoca-o para Girona por causa da denúncia que Gabriel Pombo tinha feito contra ela. Desconfiado de que essa convocatória escondesse outros propósitos, receoso de que pudesse, por qualquer razão, acabar de novo detido, Gabriel não compareceu e tornou-se clandestino. Foi a Itália e rapidamente voltou para Portugal.

Já em 2019, a mesma juíza emitiu um novo mandado para a sua detenção, para uma pena de 16 anos alegadamente ainda por cumprir, esquecendo que, dos 54 anos de idade que Gabriel tem, 32 foram passados em prisões (no Estado espanhol, o cúmulo jurídico não permite que se ultrapasse os 30 anos de cadeia). Com uma variante quase sinistra de utilizar o conteúdo do próprio «princípio da especialidade» para afirmar que deixou de ter validade. A lei formula que, para que esse princípio se mantenha válido, ou seja, para que um detido, depois de libertado, não volte a ser preso por acusações passadas, esse indivíduo tem necessariamente de se ausentar do país requerente do MDE no prazo de 45 dias! Ao mudar-se para a Galiza, Gabriel não o tinha feito.

A 25 de Janeiro 2020, era detido em Monção para que, uma vez extraditado para o Estado vizinho, viesse a cumprir pena por crimes alegadamente praticados há mais de 20 anos, entre 1990 e 1997: «roubo à mão armada a agências bancárias», «extorsão a empresários» e «homicídio» do dono de uma casa de alterne. Está, neste momento, detido nas instalações da Polícia Judiciária, no Porto. Contestou a extradição. O Tribunal da Relação de Guimarães, no entanto, concluiu que deve ser extraditado. Após recurso, o Tribunal Supremo de Lisboa reconheceu essa decisão como válida e também indeferiu o seu pedido de libertação. Resta agora o Tribunal Constitucional, mas os advogados de Gabriel não contam que a decisão seja alterada.

Gabriel deverá ser extraditado e deverá ser detido pela juíza de Girona. No entanto, o movimento solidário que se tem unido (desde há muito, mas com empenho redobrado nestas alturas) confia que ainda há caminho jurídico possível para ser percorrido e também que todas as formas de apoio e solidariedade são bem-vindas, de forma a que Gabriel passe o menor tempo possível atrás de grades.

O caso de Vicenzo Vecchi, a que fizemos alusão na edição de Fevereiro de 2020 do Jornal MAPA, e o caso de Gabriel Pombo são dois exemplos de pedidos de extradição com base no Mandado de Detenção Europeu. Algumas notas sobre esse mecanismo.

Implementado em 2002 para substituir a extradição entre Estados, tida como demasiado morosa, o Mandado de Detenção Europeu (MDE), uma vez emitido, obriga um Estado membro da União Europeia (UE) a deter e transferir um suspeito ou uma pessoa já condenada para o país emissor, de forma a que possa ser julgada ou obrigada a cumprir a sua pena.

Dentro da UE não existe direito de asilo. Ou seja, uma pessoa que se sinta perseguida politicamente dentro do seu país não pode, por exemplo, pedir abrigo noutro país. Esta é uma questão mais ampla do que o próprio MDE, mas que este, pela forma expedita como trata a extradição, amplia muito esta realidade pré-civilizacional da UE. Até porque, ao contrário, da Interpol, por exemplo, cujas regras proíbem especificamente o seu envolvimento em casos políticos, o MDE não apresenta esse tipo de excepções.

Uma outra coisa fundamental é que o MDE reduz a acção legal a uma simples análise, a uma mera formalidade administrativa sem qualquer tipo de estudo para uma consideração completa do mérito da acusação, e não a um estudo das acusações e da sua validade. Ou seja, não permite uma recusa ao pedido de extradição pelo facto de considerar que não existem provas para a acusação. O que quer dizer que alarga o âmbito de aplicação a todo o território dos procedimentos de excepção e das leis liberticidas específicas a cada um dos Estados-membros.

O mandado de detenção não unifica a lei em toda a UE, e os padrões judiciais mantêm-se diferentes nos vários países. O caso de Puigemont é sintomático. Um tribunal regional da região alemã Schleswig-Holstein, em resposta a um pedido do supremo tribunal espanhol, decidiu que Puigemont não poderia ser extraditado para enfrentar a acusação de «rebelião». Um rapper maiorquino fugiu para a Bélgica em 2017, depois de um tribunal espanhol ter decretado que as suas letras insultavam a monarquia Bourbon, o que ia contra a lei. Em Setembro de 2018, um tribunal belga rejeitou a extradição. O romeno Alexander Adamescu é um dramaturgo e empresário que está detido em Inglaterra à espera que as autoridades britânicas o expulsem para o seu país natal. Sobre ele pendem acusações de corrupção que parecem politicamente movidas, e Adamescu teme que a extradição signifique a sua morte. O seu pai viu-se envolvido num processo semelhante e acabou por morrer, em circunstâncias ainda pouco claras, enquanto estava em prisão domiciliária. A decisão ainda está pendente, mas já se deu o caso de dois outros pedidos de extradição terem sido recusados pelos tribunais ingleses por causa das péssimas condições das prisões romenas.

O grande problema é que quando um MDE é revogado num país, não o é no resto dos Estados-membros da UE, violando assim o direito à livre circulação dos cidadãos europeus dentro do espaço Schengen. Numa UE sem MDE, os dramaturgos e os rappers sentir-se-iam muito mais seguros e menos limitados nos seus movimentos.

(1) O «princípio da especialidade» representa uma segurança jurídica de que não será julgada por crime diverso do que fundamenta o MDE, ou que não cumprirá sanção diversa da que consta do MDE: «A pessoa entregue em cumprimento de um mandado de detenção europeu não pode ser sujeita a procedimento penal, condenada ou privada de liberdade por uma infracção praticada em momento anterior à sua entrega e diferente daquela que motivou a emissão do mandado de detenção europeu.»

15 de Maio de 2020
Agir não em resposta ao vírus, mas ao agravamento dos problemas do sistema económico

Este artigo faz parte da série #PandemiaSolidária.

As cantinas solidárias são uma das mais expressivas iniciativas locais de solidariedade e apoio mútuo que surgiram nas cidades com vista a fazer face às consequências sociais e económicas trazidas pela pandemia da Covid-19. O espaço Provisório emprestou a sua sala e cozinha a um grupo informal de moradores nas freguesias de Arroios, Penha de França e São Vicente, em Lisboa, e daí nasceu uma cantina solidária temporária que à data continua a fornecer cerca de 80 refeições gratuitas diariamente.

A partir de quem partiu a iniciativa e o que a motivou?
Somos um grupo informal de pessoas que já se conhecem há algum tempo porque partilhamos os mesmos circuitos sociais e culturais, onde temos desenvolvido cumplicidades e práticas coletivas.

Perante a pandemia da Covid-19 e a crise, não somente sanitária mas sobretudo económica e social, que atingiu toda a gente e ainda mais as pessoas que já se encontravam antes numa condição maior de fragilidade, quisemos juntar-nos e organizar-nos para agir perante este abalo e pensar em iniciativas que pudessem aliviar o peso das necessidades mais essenciais.

Às competências organizacionais e materiais desenvolvidas no passado em experiências partilhadas acrescentou-se a possibilidade de acesso ao Provisório, um espaço com uma cozinha grande e actividade mais regular onde alguns de nós estão envolvidos.

Sobre estas bases decidimos então montar uma cantina gratuita, que se somou às iniciativas de outros grupos, como as cantinas solidárias do RDA, do Disgraça, da Mula, ou as Brigadas de Bairro, e a diversas acções individuais que têm surgido neste contexto de crise.

A quem é dirigida? E como tem corrido? Há muita procura?
O serviço de refeições gratuitas é dirigido a todos e não estabelecemos quaisquer condições para os interessados. Tem corrido bem. Estamos a servir neste momento aproximadamente 80 refeições por dia, havendo pessoas que levam para o jantar ou para entregar aos vizinhos. Além das pessoas que têm vindo para o serviço de refeições, há um interesse e disponibilidade particular de pessoas conhecidas ou não, que se têm oferecido para participar das mais variadas formas, seja para cozinhar, divulgar o projecto, entregar refeições a vizinhos que não podem ou não conseguem sair de casa ou ajuda com toda a logística necessária. Tivemos também apoio dos comerciantes da zona que nos ofereceram bens alimentares e reduzem os preços dos produtos, de pessoas que nos deram comida, caixas, luvas, gel desinfectante, etc.

Percebemos ainda que uma boa parte das pessoas com quem temos contactado, para além de carências financeiras acentuadas pela crise, está também a sentir-se isolada emocional e afectivamente, encontrando um certo conforto na aproximação e na participação nesta acção colectiva.

Como se organizam?
Esta cantina partiu de um grupo de pessoas que já se conheciam e faziam coisas juntos, havendo por isso relações pessoais de confiança que tornaram o processo de discussão e organização mais fácil.

Desde o início, em 16 de abril, a cantina tem funcionado em regime de takeaway, todos os dias, das 13h às 15h. Para além dos cuidados habituais a ter quando se trabalha no processamento e confecção de alimentos, seguimos os protocolos extra de saúde, higiene e limpeza que a situação exige. Os turnos feitos a partir de uma escala semanal são compostos por três pessoas, com um regime de rotatividade em que cada dia um de nós fica responsável pela elaboração do menu e pela gestão do espaço.

Durante o serviço, uma pessoa está à porta e trata de receber as caixas que as pessoas trazem, outra enche as caixas e uma terceira continua a cozinhar o que for preciso. As limpezas são feitas pelo turno de cada dia, deixando o espaço limpo e preparado para o dia seguinte. Além dos turnos de cozinha, existem turnos de compras, inventário e contabilidade, bem como de gestão da comunicação.

Temos reuniões uma vez por semana para coordenar e decidir o que vai sendo necessário.

Têm mantido alguma relação com as demais cantinas solidárias na zona de Lisboa?
Algumas das organizações com cantinas sociais são espaços que frequentávamos antes da pandemia e alguns de nós estão a participar e a acompanhar as actividades desenvolvidas (na cantina do RDA, por exemplo). Esta relação próxima permitiu-nos trocar informação e partilhar certos recursos e necessidades logísticas, o que foi importante para começar a nossa actividade. Além dos colectivos que organizam cantinas solidárias, o GAIA disponibilizou-nos material para cozinhar, o Provisório emprestou o seu espaço e cozinha, bem como os seus meios de comunicação online. A associação dos Amigos da Quinta do Ferro ajudou na divulgação e o grupo das Brigadas de Bairro ajuda com o seu sistema de entrega de refeições ao domicílio.

Têm tido algum problema por causa das restrições impostas pelo estado de emergência?
Na zona onde estamos e em relação à nossa actividade com a cantina, o controlo tem sido reduzido e até agora não tivemos qualquer problema com as autoridades.

Como é que o projecto (Cantina Solidária Temporária) está a subsistir nestes tempos incertos?
A Cantina Solidária Temporária é um projecto recente que funciona com trabalho voluntário e donativos privados. Recebemos donativos que vão permitir-nos estender o seu funcionamento até 16 de Maio. A flexibilidade laboral ou a suspensão de trabalho forçada de muitos de nós proporciona o tempo e a disponibilidade para continuarmos. Estamos também a pensar como este projecto poderia existir para além deste período de pandemia, tendo perfeita consciência do carácter excepcional do momento e de que perenizar esta actividade levanta um conjunto de questões complexas.

E como temos vindo a perguntar a outras Cantinas Solidárias, numa tentativa de desambiguar o significado de «solidariedade», tantas vezes confundida com «caridade» e assistencialismo, o que é para vocês ser solidária?
Entendemos a solidariedade como uma estrutura de relações interdependentes de apoio mútuo dentro de uma comunidade, radicalmente diferente da caridade que, em sentido contrário, reforça e perpetua as dependências e hierarquias existentes entre uns e outros.

Então, quando pensámos e construímos a nossa cantina solidária neste contexto de crise, quisemos sustentá-la nos gestos e vontades de todos os que se têm envolvido de diferentes maneiras. Desde o início, a nossa ideia foi a de que não estávamos a agir em resposta ao vírus, mas ao agravamento dos problemas do sistema económico no qual vivemos, baseado em desigualdades fortes e relações de poder assimétricas. Neste sentido, esforçámo-nos por evitar repetir nos nossos gestos as estruturas que reproduzem essas desigualdades e por desenvolver as nossas acções de forma mais horizontal e colaborativa.

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Como se pode apoiar?

Este projecto implica custos e depende dos donativos de todos que podem ser feitos por:
– Transferência bancária (NIB : 0023 0000 45486038990 94)
– MBWAY (924284442)
– Directamente em mão no local das 10h às 15h, todos os dias (Rua Leite Vasconcellos 48ª)
Aceitamos também doações de alimentos secos, vegetais, fruta e iogurtes, caixas e talheres para o takeaway, bem como luvas e gel desinfectante.

Assina o Mapa

7 de Maio de 2020
Exigindo um Rendimento de Cuidado e um Novo Pacto Verde feminista para a Europa

No contexto da discussão em torno da proposta de um Rendimento Social de Quarentena, e da mais lata discussão em torno de propostas de Rendimento Básico Universal, publicamos este artigo de opinião sobre o Rendimento de Cuidado, por Stefania Barca, que participou recentemente na conversa da Climáximo sobre Trabalho Precarizado.

Em tempos da pandemia da Covid-19, o movimento feminista anticapitalista internacional está a trabalhar para redefinir o terreno da luta no sentido de respostas mais inclusivas e estruturalmente transformativas ao regime de quarentena: a proposta de Rendimento de Cuidado e a sua articulação no âmbito do New Deal Verde para a Europa.

Um dos efeitos da pandemia da Covid-19 que tem recebido maior atenção política e dos media são as consequências económicas desta – em particular as do regime de quarentena. Isto levou a propostas governamentais (por exemplo, o decreto «Cura Italia») e não governamentais (reivindicações por um «rendimento de quarentena», e/ou rendimento básico universal) que se confrontam na esfera pública, moldando o campo de possibilidades e a luta social e política. Entretanto, contudo, o movimento feminista anticapitalista internacional está a trabalhar para redefinir o terreno da luta numa direção que permita respostas mais inclusivas e estruturalmente transformativas. Isto resultou na proposta para se estabelecer um Rendimento de Cuidado – que acaba de ser lançada por meio de um webinar internacional e de uma carta aberta aos governos de todos os países. Esta intervenção resume os pontos-chave da proposta de Rendimento de Cuidado, e a sua articulação no âmbito do New Deal Verde para a Europa (NDVE/GNDE), com o objetivo de abrir o debate sobre a utilidade estratégica destas propostas na situação política atual.

A campanha internacional pelo Rendimento de Cuidado

A proposta consiste em reconhecer o trabalho de cuidado não remunerado (ou com remuneração baixa e sem direitos), especialmente atribuído a mulheres e a sujeitos marginalizados, como uma função social necessária e ineliminável, mas ao mesmo tempo invisível e ignorada pelas medidas anti-crise – mesmo quando a pandemia e a quarentena resultam num fardo sem precedentes sobre este trabalho. A carta da proposta nota que a Covid-19 veio somar-se a todas as pandemias invisíveis (a pobreza, a guerra, a violência doméstica, a austeridade) que têm vindo a afetar os setores mais vulneráveis da população há décadas – incluindo as famílias monoparentais, os/as doentes, os/as deficientes e os/as idosos/as. É sabido que a pandemia está a enfraquecer a nossa capacidade de resistir e de sobreviver física e financeiramente: desde sistemas imunitários já comprometidos pela pobreza, discriminação, poluição, guerra, ocupação, deslocamento e outras formas de violência, até cuidados de saúde e rendimento inadequados, especialmente no Sul global, nas comunidades racializadas do Norte entre refugiados de todo o mundo.

undisciplinedenvironments.org/

Em resposta ao vírus, continua o documento, os locais de trabalho, as escolas e os transportes foram fechados/parados – e as propostas para substituir os salários perdidos estão a ser discutidas. Estas medidas drásticas mostram que os governos podem agir rapidamente e encontram dinheiro para lidar com as «emergências», se o desejarem. Neste momento crítico, portanto, torna-se essencial organizarmo-nos e lutar para redefinir coletivamente o que precisamos.

A campanha do Rendimento de Cuidado é promovida pelo movimento transnacional Greve Global das Mulheres (GGM/GWS). É herdeira da campanha de Salários para o Trabalho Doméstico do início dos anos 70, que marcou profundamente o movimento internacional feminista, e que se fundiu com a greve feminista de 8 de Março. Uma das reivindicações centrais da GGM é reduzir drasticamente as despesas militares, atribuindo pelo menos 10% desta redução a serviços sociais e de apoio ao trabalho de cuidado – não apenas através de salários mas também através da oferta de serviços públicos gratuitos. Entre estes, o apoio a vítimas de violência doméstica ocupa um lugar central, e a sua prevenção através do apoio económico que possibilite a independência das mulheres – orientações também adotadas na Itália pelo movimento Non Una Di Meno.

Nos anos 80, a petição As Mulheres Contam – Contem o Trabalho das Mulheres deu voz a um movimento em massa para o reconhecimento deste trabalho; assinada por 1200 organizações representando milhões de mulheres por todo o mundo, obteve uma resolução das Nações Unidas (em 1995) que exortou os governos a avaliar e a valorizar o trabalho não-pago em relatórios do PIB. Apesar do valor deste trabalho ser estimado em 10,8 triliões de dólares, nenhum mecanismo de mercado ou políticas públicas garante que este valor seja sistematicamente traduzido em rendimento para as mulheres ou para aqueles que desempenham trabalho de cuidado não-pago. Em vez disso, continua a carta, torna-se absolutamente necessário apoiar os cuidadores através de um rendimento que reconheça a sua função pública e que os ajude a cuidar da melhor forma possível.

Na Europa, conclui a carta, este pedido está agora incorporado numa nova proposta político-económica, o New Deal Verde para a Europa (NDVE/GNDE), que o torna um princípio basilar do seu programa de justiça climática. Com efeito, o NDVE (GNDE) permite o estabelecimento de um rendimento para todos aqueles que cuidam de pessoas, do ambiente urbano e rural, e do mundo natural. Finalmente, a proteção das pessoas e a proteção da Terra podem ser equiparados e priorizados sobre um mercado que não se responsabiliza por essa proteção.

Outro New Deal Verde é possível – e é feminista.

No início de janeiro deste ano, a Comissão Europeia aprovou o Pacto Verde, um plano de investimento para reduzir as emissões que causam alterações climáticas. Desenvolvido em resposta às recentes iniciativas do Partido Democrata norte-americano, e em particular ao New Deal Verde lançado pela congressista Alexandria Ocasio-Cortez com o apoio de Bernie Sanders, e à intensificação dos protestos climáticos por todo o mundo, o plano da Comissão adota uma abordagem neoliberal à crise climática, que consiste numa perspetiva de desenvolvimento verde limitado por políticas de rigor fiscal que não permitem a expansão da despesa pública. O plano é, portanto, baseado numa lógica perversa de cima-para-baixo em termos da distribuição de riqueza gerada: só se a economia de mercado crescer é que os fundos ficam disponíveis para compensar pelos danos que causa, incluindo as alterações climáticas, as desigualdades e o decrescimento do emprego.

Porém, este não é o único plano disponível. Nos mesmos meses em que o New Deal Verde estava em preparação, uma rede de investigadores/as, intelectuais e ativistas de toda a Europa – instada pelo movimento Diem 25 – dedicou-se à compilação de um plano alternativo, a ser incluído no contexto de uma campanha alargada de mobilização para a democratização da economia europeia e de medidas anti-crise. O resultado foi o New Deal Verde para a Europa (NDVE/GNDE), centrado num documento intitulado «Um Modelo para a Transição Justa da Europa». A diferença é radical. O NDVE (GNDE) é baseado em critérios redistributivos das finanças públicas que dão prioridade à luta contra as desigualdades e a injustiça ambiental e à democracia económica, tendo em vista o pós-crescimento. Enquanto que o programa da Comissão é de cima-para-baixo, dirigido aos governos dos países da União Europeia para adotarem incentivos de mercado para o benefício de empresas e negócios em geral, o NDVE (GNDE) é uma plataforma política, um projeto estratégico destinado a desencadear mobilizações alargadas a partir de baixo.

O NDVE (GNDE) representa uma oportunidade histórica para uma revolução económica eco/feminista. Para garantir uma transição equitativa para uma economia de «pós-carbono», o plano visa mover o foco da criação de rendimento e assistência social coletivos da produção industrial para a reprodução social e ambiental, i.e., a manutenção, reciclagem, reparação e restauração dos recursos ambientais, infraestruturais e sociais, ou seja, o trabalho do cuidado – tanto de pessoas como do ambiente. Neste espírito de articulação estrutural entre reprodução social e ecológica, o NDVE (GNDE) propõe o estabelecimento de um Rendimento de Cuidado que seja disponibilizado para todos/as aqueles/as que estão envolvidos/as no cuidado não-pago de pessoas ou ambientes urbanos ou rurais (através da defesa organizada contra o extrativismo e a degradação, mas também da reabilitação e cuidado de áreas comuns, do solo, da água, das florestas, da biodiversidade), tanto no lar como na comunidade e no ecossistema.

Uma proposta como esta, de reestruturação da economia baseada em princípios eco-feministas, não surge, evidentemente, do nada; incorpora décadas de luta, ativismo e investigação feminista e de justiça ambiental. O conceito de Rendimento de Cuidado é, na realidade, o resultado de uma colaboração originária no seio do grupo dos que contribuíram para o referido documento, «O Modelo para a Transição Justa da Europa», em particular entre Selma James e Nina López (GWS), Giacomo D’Alisa (Research & Degrowth) e eu mesma. Dá expressão a um conceito alargado, ou socioecológico, de «cuidado», resultando do entrelaçamento de economia política feminista, ecofeminismo (através do conceito de Cuidado da Terra – Earthcare) e perspetivas de decrescimento.

A campanha NDVE (GNDE), que incorpora o Rendimento de Cuidado num vasto programa europeu de reconstrução financeira e produtiva, constitui uma oportunidade histórica e um recurso de enorme importância para desenvolver uma política social feminista capaz de fazer face ao desafio climático do nosso tempo. Contudo, a campanha não prescreve detalhadamente os métodos para se atribuir o Rendimento de Cuidado: estes terão de ser elaborados independentemente por cada movimento e entidade política que o queira fazer seu, baseado em necessidades e condições específicas. Mais do que um programa completo de políticas sociais, o NDVE (GNDE) é proposto como uma plataforma de luta aberta à contribuição de todos os movimentos que partilhem as suas orientações, no espírito de democratização e descentralização das políticas económicas e climáticas europeias através da participação de uma variedade de sujeitos coletivos lutando por justiça ambiental. Esta, como é agora bem sabido, é baseada no princípio de que a crise ecológica está enraizada nas profundas desigualdades sociais e globais geradas pelo modelo capitalista, colonial e patriarcal. Este princípio básico permite hoje – talvez pela primeira vez em décadas – pensar num feminismo que seja efetivamente o pilar de uma mudança social radical.

Stefania Barca é investigadora do Centro de Estudos Sociais (Coimbra) e membro do Coalition Council do Green New Deal for Europe.

Tradução: Patrícia Silva (Centro de Estudos Sociais – Coimbra)

5 de Maio de 2020
Rádio Gabriela: para matar o bicho!

Este artigo faz parte da série #PandemiaSolidária.

A Rádio Gabriela, projecto de rádio colaborativa, nasceu em Março de 2020, com o objectivo de continuar a construir comunidade, em tempos de isolamento social. As emissões são feitas a partir da associação cultural Sirigaita, em Lisboa.

Todas as semanas é possível encontrar o podcast Pandemónio, o principal programa da rádio Gabriela, no seu blogue. Aos domingos, a partir das 20h30, há episódios live que são emitidos a partir da associação Sirigaita, em Lisboa. Esta associação começou em Dezembro de 2018 e, desde então, tem abrigado várias lutas sociais, sendo o direito à cidade e à habitação uma das suas grandes bandeiras. Para além da associação Habita, também por lá passavam a cooperativa de eco-consumidores Bela Rama, um grupo de teatro comunitário, aulas de música e de costura, e reuniões de vários colectivos – feministas, ecologistas, anti-racistas – que não tinham sede para se reunir e que encontraram aqui uma casa. O espaço abria aos sócios/as nas noites de quinta a segunda-feira, com uma programação extensa que incluía debates, concertos, noites de karaoke, exposições e feiras do livro, estas últimas organizadas pela livraria residente da Sirigaita.

No contexto da pandemia covid-19, o espaço da Sirigaita teve de se manter fechado, mas a Rádio Gabriela mantém alguma vida lá dentro. Como nos disseram durante esta entrevista ao Jornal MAPA: «Há muita liberdade de cada uma fazer o que tem vontade. A Gabriela (também uma bebida famosa na Sirigaita) é assim, é o que apetece.»

O que motivou a iniciativa?

A Rádio Gabriela surgiu quando percebemos que todos os espaços colectivos auto-geridos, como a Sirigaita, uma associação cultural em Lisboa onde militávamos e nos encontrávamos, iam ser obrigados a fechar. Espaços como a Sirigaita servem para agregar pessoas, ideias, projectos culturais e campanhas políticas, e para conspirar: respirar em conjunto, gerando novas ideias, projectos e cumplicidades. Quando estes deixam de poder abrir, há uma comunidade que deixa de se encontrar, e achámos que podíamos colmatar um bocadinho dessa falta ao inventar um espaço de encontro e de partilha, criando uma rede com as vozes de todas as que quisessem participar.

«Há muita liberdade de cada uma fazer o que tem vontade. A Gabriela (também uma bebida famosa na Sirigaita) é assim, é o que apetece.»

A quem é dirigida?

Porque somos nós que a fazemos, há uma parte do que produzimos que tem mais ressonância junto das pessoas que frequentavam os espaços sociais. Mas, na verdade, os conteúdos são tão variados que achamos que podem interessar a muita gente, e nas nossas emissões já demos voz a colectivos de Coimbra, Porto, Barreiro, porque são campanhas e lutas que temos todo o interesse em narrar, e porque a luta não se restringe apenas à capital.

De resto, definimos desde o início que a rádio seria colaborativa: um, porque o colectivo não está fechado, e quem quiser fazer coisas pode-se juntar; dois, porque qualquer pessoa pode produzir conteúdos e enviar-nos áudios, mesmo que sejam gravações do WhatsApp, e nós passamos (bom, dentro dos limites do razoável). Nas nossas emissões já passámos coisas de malta que não conhecemos, porque eram coisas fixes, mas também porque alargar essa audiência parece-nos saudável.

Como tem corrido?

Muito bem! Temos tido um excelente feedback e muitas ouvintes! Mas também estamos a perceber que para fazer uma coisa com pés e cabeça, com gravações de rua, montagem veloz, problemas técnicos a resolver, entrevistas a preparar, contactos a estabelecer, etc., tudo isso dá bastante trabalho: temos de conjugar boa coordenação e comunicação entre nós, liberdade, autonomia, abertura, sentido crítico… E implica decisões «editoriais» rápidas e discutíveis, muitas vezes intuitivas, numa base de grande confiança.

Como se organizam?

A verdade é que nós não éramos um grupo. Unimo-nos assim à pressa e com a urgência toda daqueles dias em que tudo mudou rapidamente. Isso fez com que não tenhamos um modus operandi definido e implica que tenhamos de ir encontrando as formas de organização através da prática. Nesse aspecto estamos sempre a mudar e a melhorar constantemente, esperamos.

Respondendo concretamente à pergunta: temos reuniões por vídeo-chamada irregularmente, escrevemos montes de e-mails, temos um Excel onde cada uma põe os conteúdos que está a preparar, definimos juntas o que usar em cada emissão do Pandemónio, também de acordo com as entrevistas que cada uma tem vontade de fazer. Há muita liberdade de cada uma fazer o que tem vontade. A Gabriela (também uma bebida famosa na Sirigaita) é assim, é o que apetece.

Como funciona a rádio?

Temos um blogue onde publicamos os Pandemónios, que são programas de conteúdos mistos com a locução do Pedro Augusto e do Franco Tomassoni como fio condutor. Estamos abertas a desenvolver ou acolher outros programas, e lançámos esta semana o primeiro de cinco podcasts com o título «Imaginar Geografias», um trabalho sonoro que parte de uma pesquisa sobre mobilidades e migrações, e que voa para outras paragens, trazido pela Fannie Vrillaud, que também faz parte da «redacção». O blogue também começa a ter conteúdos próprios, como a série «Rebels on the Mov(i)e», uma selecção semanal de filmes e documentários «para nos ajudar a desenhar um horizonte». O blogue, de resto, serve sobretudo de apoio aos programas áudio, servindo de arquivo e de ponto onde se congregam informações sobre as iniciativas e campanhas divulgadas nos programas, para que as pessoas possam também acompanhá-las à sua maneira, divulgá-las pelas suas redes e colaborar

No seu website a Rádio Gabriela apresenta-se como uma “rádio Gabriela – rádio hacktivista anti-viral”

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Que tipo de conteúdos têm publicado?

Variadíssimos! Todos os que caberiam num espaço associativo! A ideia que permeia todos os Pandemónios é a de narrar as lutas e as campanhas que vão surgindo, dando-lhes a palavra e divulgando os seus desenvolvimentos, o que achamos que serve também para criar redes e pontos de contacto entre os vários grupos mobilizados. Há aqueles momentos de galhofa do Pedro e do Franco, que sabe bem ouvir, porque são mesmo dois amigos a conversar praticamente ao balcão, o que por si só é uma espécie de serviço público que fazem ao resto da malta, por todas termos saudades disso.

Há textos e artigos lidos; há entrevistas a membros de campanhas políticas de base, ou a investigadoras, que nos podem ajudar a perceber e criticar certos assuntos; há notícias do mundo, para além das notícias da comunidade à nossa volta; há reportagens; há conteúdos originais que nos enviam, como o de uma companheira que estava em Gaza ou as reflexões de uma enfermeira; há música, que tentamos que seja sobretudo música das artistas da nossa praça, pelo que também passamos excertos de concertos gravados na Sirigaita; e ainda cá cabem dicas de jardinagem ou absurdos da imprensa tradicional.

Têm tido algum problema por causa das restrições impostas pelo «estado de emergência»?

Claro que seria muito mais fácil se pudéssemos reunir e estar à vontade para gravar em conjunto. Mas a verdade é que nós não tínhamos prática de fazer isto antes do estado de emergência. Portanto, também não podemos dizer que esta situação tenha mudado alguma coisa no nosso modo de fazer… Mas é evidente que limita as possibilidades de acção, de fazer uma reportagem na rua (onde é que estão as pessoas?) ou um debate colectivo, por exemplo.

Como se pode apoiar/participar?

Ouvindo os programas, divulgando, mas também na produção de conteúdos, que nos podem enviar para: radiogabrielalisboa@gmail.com. Estes podem ser variadíssimos: uma entrevista que faças, uma reportagem, uma leitura de um texto, de um poema, uma receita, um boletim meteorológico, uma música ou várias… E ainda: se tiveres capacidades técnicas para melhorar a qualidade dos programas, não temos engenheiras de som na equipa!

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27 de Abril de 2020