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Salvar o Jamor e a Serra de Carnaxide

Contíguo à capital e com uma ampla frente ribeirinha, o concelho de Oeiras, já com uma densidade populacional estimada de 3 820 hab/km2 em 2018 e com localidades em que essa densidade é superior a 10 000 hab/km2, tem sido palco, desde há várias décadas, de intensa especulação imobiliária. Após um período em que esses interesses estiveram mais adormecidos com a crise económica, havia já, no fim de 2018, em Oeiras, cerca de 400 novos projetos imobiliários em marcha ou à espera de licenciamento. Vários megaempreendimentos são anunciados ou estão já em obra um pouco por todo o concelho, geralmente comercializados por imobiliárias estrangeiras a preços que nada têm que ver com as necessidades habitacionais da grande maioria da população.

Apoiados por uma estratégia camarária que vê neste tipo de empreendimentos a concretização de «um novo ciclo» de inovação e crescimento – o Oeiras Valley – estes investimentos ameaçam fortemente duas das maiores manchas verdes do concelho: o parque do Jamor e a Serra de Carnaxide, estruturas verdes cujo papel como espaços de lazer e de beneficiação dos ecossistemas têm largo impacto nas áreas urbanas circundantes. Estas duas estruturas verdes têm histórias e classificações territoriais distintas, bem como projetos invasivos em diferentes estádios de preparação, mas são ameaças com uma génese comum e uma atualidade evidente.

Construir um mundo mais sustentável? Comecemos pela Serra de Carnaxide

A Serra de Carnaxide, com 600 hectares, é uma das escassas manchas verdes da área metropolitana de Lisboa (AML) que pode contribuir para a melhoria da qualidade do ar e da saúde pública, promovendo a adaptação às alterações climáticas. Situa-se entre a Serra de Sintra e Monsanto, abrangendo maioritariamente o concelho de Oeiras, mas também território dos concelhos da Amadora e de Sintra. Localiza-se na bacia hidrográfica do rio Jamor, o qual desagua no rio Tejo, junto a uma linha de praias com elevada pressão de utilização, tanto por residentes como turistas.

Existem intenções de urbanização que ameaçam a Serra de Carnaxide, estando algumas em curso e outras em fase de plano ou projecto. A sua implementação iria destruir a Serra, causando impactos significativos a curto, médio e longo prazo, tanto para as populações como para o ambiente, o qual integra interessantes dimensões a nível de solos, água, flora e fauna, além de património arquitectónico classificado.

A preservação da Serra promoverá a sustentabilidade do meio hídrico (rios e águas subterrâneas) e dos ecossistemas que lhes estão associados. Note-se que a sua riqueza em águas subterrâneas se encontra evidenciada numa utilização passada, materializada no património arquitectónico classificado constituído pelo aqueduto de Carnaxide e pelo aqueduto das Francesas (ambos subsidiários do aqueduto das Águas Livres) e as suas clarabóias, estruturas circulares e mãe-de-água.

A Agenda 2030 constitui uma das mais relevantes directrizes actuais na tomada de decisões a nível internacional. Esta resolução da ONU intitula-se «Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável» e entrou em vigor a 1 de janeiro de 2016. Apresenta 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). De entre eles, destacam-se quatro objetivos e 15 medidas que têm uma pertinência directa e relevante para a fundamentação da urgência da protecção da Serra de Carnaxide como área verde natural com um valor intrínseco ligado ao solos, recursos hídricos e ecossistemas, e ainda no seu papel funcional como promotor de saúde e qualidade de vida das populações, mitigação e adaptação às alterações climáticas, incluindo o aumento da resiliência a ondas de calor e redução de riscos causados pelas flash floods.

Será ainda de realçar que várias destas medidas deverão ser atingidas com carácter de urgência até 2020. Ou seja, o ano presente… A título de exemplo, citam-se três metas para 2020 que explicitamente defendem a preservação da Serra de Carnaxide:

• Assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interior e os seus serviços, em especial florestas, zonas húmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos acordos internacionais.

• Promover a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, travar a desflorestação, restaurar florestas degradadas e aumentar substancialmente os esforços de florestação e reflorestação, a nível global.

• Aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos que adotaram e implementaram políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, resiliência a desastres; e desenvolver e implementar, de acordo com o Enquadramento para a Redução do Risco de Desastres de Sendai 2015-2030, a gestão holística do risco de desastres, a todos os níveis.

É possível e é premente encontrarem-se soluções inovadoras para uma gestão integrada e sustentável do património natural e arquitectónico da Serra de Carnaxide, reconhecendo e tirando partido do seu imenso valor ambiental e socio-económico, além de turístico e de lazer, para as populações e municípios que integram a AML.

Existindo vários instrumentos de ordenamento do território (p. ex.: o Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território e os Planos Directores Municipais), são demasiado evidentes e impactantes as disfunções na governança e tomada de decisão a diversos níveis. Serão potenciadores destas disfunções culturas organizativas mais fechadas, a falta de diálogo com outras instituições/organizações e, ainda, a menor facilidade para gerar visões e soluções integradoras, multidisciplinares e com recurso aos melhores conhecimentos técnicos e científicos.Por exemplo, a economia desenvolveu ferramentas metodológicas e abordagens, como a Economia do Ambiente e dos Recursos Naturais e a Economia Ecológica, que devem ser integradas em análises económicas de custo-benefício na tomada de decisão e na gestão e planeamento do território.

Especificamente no que respeita aos Serviços de Ecossistemas, a Comissão Europeia divulgou, em 2010, a directriz: «A Humanidade necessita dos bens e serviços de ecossistemas». Peritos identificaram quatro tipos diferentes de serviços de ecossistemas, todos eles fundamentais para a saúde e para o bem-estar humano. E, note-se, em 2010, ainda não se estava perante a actual grave situação de emergência climática e ambiental.

A «Adaptação às Alterações Climáticas e a Mudança da Sociedade» foi um dos temas debatidos no encontro European Research and Innovation Days, que teve lugar em Bruxelas, em Setembro de 2019. Algumas das questões identificadas como críticas, a nível Europeu, foram a necessidade de educar os cidadãos em geral, de integrar os resultados da investigação na atividade dos stakeholders e, ainda, a falta de capacidade de cidades e regiões dialogarem e se alinharem em planos e projetos. Parece corresponder ao tema aqui abordado…

É preciso que esta consciência seja assimilada pela sociedade portuguesa e pelos decisores, e que despolete acções correctivas conformes – agora e já! Sendo relevante e um galardão de mérito que prestigia o país, não basta que o município com maior peso na AML, Lisboa, seja a Capital Verde Europeia em 2020. É necessário que os restantes, imbuídos do mesmo sentido de responsabilidade e compromisso, acompanhem, e assim se possa construir uma AML resiliente e sustentável, que ofereça qualidade de vida aos seus habitantes.

Um grupo de cidadãos defendendo a necessidade duma reflexão ativa, consciente e integrada que origine um projeto de preservação e usufruto da Serra de Carnaxide criou, com este intuito, uma Petição Pública no site da Assembleia da República. A motivação desta Petição, lançada no final de 2019 (https://participacao.parlamento.pt/initiatives/967), é acreditar que a cidadania responsável, protegendo o ambiente e exigindo justiça social, é um direito que a todos assiste. Este direito é também a oportunidade de co-criarmos o país em que queremos viver.

Acredita-se que ser partícipes na construção dum mundo melhor é a escolha de todos! E é indispensável que esta escolha seja materializada em acções.

O Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor

O Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor (PP), aprovado pela Câmara Municipal de Oeiras (CMO) em 2014, enquadra-se num modelo de desenvolvimento urbanístico anacrónico assente no betão e no alcatrão, no imobiliário e no automóvel, que não tem em conta os impactos ambientais e, nomeadamente, as alterações climáticas. Quando o Estádio Nacional foi construído, Duarte Pacheco pensou prolongá-lo até ao rio Tejo e instalar nesses terrenos infraestruturas de apoio a desportos náuticos. O projeto não se concretizou porque os terrenos estavam ocupados pelas fábricas dos Fermentos Holandeses, desde 1931, e da Lusalite, desde 1934.

A Lusalite fechou definitivamente em 2000, e os Fermentos Holandeses em 1999. Os terrenos ocupados por essas fábricas foram vendidos à Silcoge (empresa do Grupo SIL). A partir de 2001, a proprietária dos terrenos, sempre em estreita articulação com a CMO, desenvolveu diligências no sentido de «valorizar» os terrenos, com um primeiro pedido de informação prévia em 2001. Em junho de 2004, a CMO aprovou novos «Termos de Referência».

Em abril de 2008, foi aprovada uma deliberação sobre o «Projeto Estratégico do Porto Cruz – Candidatura à Obtenção de um PIN+», uma iniciativa da CMO para ajudar os proprietários dos terrenos a candidatarem-se ao PIN+, um expediente da autoria de Miguel Pinho, então Ministro da Economia, que permitia aos ditos projetos violar a legislação em matéria de ambiente e ordenamento do território.

Em janeiro de 2010, foram aprovados novos «Termos de Referência» para a elaboração do PP, cuja execução foi contratada com a Silcoge. A sua elaboração foi muito atribulada, com várias entidades a darem parecer negativo ou nenhum parecer. No Verão de 2013, o PP foi posto a consulta pública, aproveitando o facto de parte da população estar de férias. Em 15 de abril de 2014, foi aprovado pela Assembleia Municipal de Oeiras.

No PDM de Oeiras de 1994, a opção de planeamento estratégico do município foi classificar os terrenos da foz do rio Jamor como espaço natural e espaço de equilíbrio ambiental, definindo assim os usos permitidos quando as fábricas encerrassem, como veio a suceder poucos anos depois.

Segundo o Regulamento do PDM de 1994, essa classificação dos terrenos não admitia construção. Por isso, a Silcoge adquiriu (entre 1998 e 2001) terrenos sem aptidão construtiva. Ao aprovar o PP em 2013, a CMO deu a mão ao dono dos terrenos, validando e promovendo uma série de ilegalidades, todas com um único fim em vista – a transformação de terrenos de tostões (sem aptidão construtiva) em terrenos de milhões (terrenos urbanos).

Para além de violar o PDM de 1994 (em vigor na data em que o PP foi aprovado), o PP apresenta ainda outras ilegalidades: permite a construção em leito de cheias; permite a impermeabilização de quase 100% dos terrenos, já que será construída uma laje contínua de cerca de 9,5ha, que servirá de soleira a um «caixote» gigante, em cima do qual os prédios serão construídos em bunker, para ficarem a salvo do risco de cheia; promove a destruição da praia da Cruz Quebrada (CQ); o índice de construção permitido é de 3, claramente superior ao permitido na zona da CQ-Dafundo (0,72); não respeita o afastamento obrigatório de 50m face às margens do Tejo, nem de 30m face às margens do Jamor, já que a construção irá intervir diretamente dentro de ambas essas zonas de proteção; promove a construção de edifícios para uso de habitação e escritórios numa zona em que os níveis de ruído já são superiores aos permitidos por lei; promove a destruição de zonas de nidificação de espécies protegidas.

O PDM aprovado em 2014 serviu para branquear parte das ilegalidades do PP, infelizmente com o beneplácito da CCDR-LVT (parecer não vinculativo) e da Associação Portuguesa do Ambiente (APA), entre outras entidades.

O PP prevê cinco torres de habitação, comércio e serviços implantadas em cima da foz do rio Jamor, a escassos metros do rio Tejo, em zona de elevadíssimos riscos naturais, vulnerável aos riscos de cheia (fluvial), inundação (marinha), erosão costeira, carsificação, movimentos de massa, sísmico, liquefação e tsunami.

Apesar de o novo empreendimento imobiliário ficar alegadamente a salvo do risco de cheias – porque será construído em cima de um bunker de betão – o mesmo não se pode dizer das populações das zonas baixas da CQ e do Dafundo. Na margem esquerda, o risco de inundações será agravado por este projeto, que virá aumentar ainda mais as diferenças de cota entre a margem direita (onde se situa o projeto) e a margem esquerda do Jamor (onde vivem as populações das zonas baixas da CQ e Dafundo).

O projeto imobiliário propõe também a construção de uma estrutura de contenção, um muro em betão armado que une a ponte da Av. Pierre de Coubertin com o pontão da ponte da Av. Marginal com cota do topo superior a 4,5m, para mitigar o risco de cheias, emparedando assim os moradores da rua Conselheiro Dias e Sousa.

Ao exposto, há a acrescentar a negligência da CMO em matéria de remoção do amianto, no qual devia ter tido um papel mais ativo em matéria de descontaminação, não cumprindo assim a sua obrigação de zelar pela saúde pública e bem-estar dos cidadãos.

As razões por que não se aceita este megaprojeto são múltiplas. De forma sintética: vai constituir um corpo estranho na malha económica, urbana e social de uma vasta zona ribeirinha com implicações muito negativas para o equilíbrio, quer ecológico e ambiental, quer económico e social das comunidades que neste momento estão fixadas na zona em causa; cria uma barreira de betão aos fluxos hídricos a que a área está sujeita; vai desfigurar e destruir em grande parte o equilíbrio com que o Complexo do Jamor foi concebido e construído e que hoje faz com que seja utilizado por milhares de pessoas; agrava os problemas de mobilidade na Marginal.

Apesar dos esforços do Executivo Camarário para beneficiar o promotor e facilitar a emissão das necessárias licenças e autorizações, a construção deste megaprojeto contraria claramente as normas e dispositivos legais em matéria de ambiente e ordenamento do território.

Associação Salvar o Jamor [facebook: Vamos Salvar o Jamor] | Movimento Preservar a Serra de Carnaxide [facebook: Preservar a Serra de Carnaxide]

A Rede para o Decrescimento (núcleo de Lisboa), o Movimento Preservar a Serra de Carnaxide
(MPSC) e a Sociedade Filarmónica e Fraternidade de Carnaxide (SFFC) convidam para uma caminhada
na Serra de Carnaxide, seguida de almoço-convívio partilhado, a ter lugar no próximo dia 15 de
Março.

O evento é gratuito e tem como objectivos:
– proporcionar um conhecimento directo do património natural e cultural da Serra de Carnaxide, que
importa defender e preservar;
– propiciar momentos prazerosos de convivialidade e contacto com um espaço natural;
– dar a conhecer pessoas e colectivos que defendem modelos de gestão urbana, ambiental e/ou
sócio-económica mais sustentáveis;
– divulgar a Petição Preservar a Serra de Carnaxide e as próximas iniciativas do movimento
proponente (MPSC).

A proposta de programa é apresentada abaixo. Quem quiser almoçar, deverá trazer comida e bebida
para partilhar (para além de prato, copo e talheres). Solicitamos que nos comuniquem se tencionam
almoçar (para termos uma ideia do número de pessoas) para o seguinte endereço:
nucleo.lisboa@decrescimento.pt

Temos confirmada a presença de Teresa Marat-Mendes*, professora e investigadora de urbanismo
sustentável no ISCTE-IUL e subscritora da petição.

Este evento conta com o apoio dos seguintes colectivos, que estão sediados e agem no mesmo
território: Associação Vamos Salvar o Jamor, Centro Comunitário de Linda-a-Velha, Fábrica de
Alternativas, e Iniciativa de Transição de Linda-a-Velha.

Proposta de programa:
10:00 Ponto de encontro (Junto à Igreja de São Romão / Carnaxide)
10:30 Início do passeio pelo aqueduto, saída pela mãe de água e continuidade do passeio pela Serra
de Carnaxide.
12:30 Almoço partilhado (SFFC)
14:00 Tertúlia (SFFC) – Espaço aberto às entidades envolvidas no evento
15:00 Encerramento

10 de Março de 2020
As revoluções não se fazem com ramos de flores

As mobilizações de Génova contra o G8, em 2001, foram alvo duma repressão enorme, condenada inclusivamente pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que comparou as acções policiais a «actos de tortura» e que condenou o Estado italiano por não ter sequer identificado os responsáveis e os protagonistas da violência policial. As rusgas aos locais de abrigo e centros de média dos manifestantes (as Escolas Diaz e Pertini) ficaram famosas pela sua brutalidade, mas talvez a maior marca dessa opção policial tenha sido o assassinato de Carlo Giuliani. Nessa saga repressiva, o Estado italiano não se poupou em violências, detenções e, posteriormente, sentenças completamente desproporcionais (8 a 15 anos) sob a acusação oficial de «devastação e pilhagem».

O italiano Vincenzo Vecchi foi uma das vítimas desse processo e foi condenado, já em 2009, a doze anos e meio de prisão. É fundamental perceber que o crime de «devastação e pilhagem», considerado crime contra a ordem pública, foi introduzido pelo Código Rocco de 1930 e permite a condenação sem necessidade de prova de culpa concreta. Ou seja, de acordo com esse Código, basta estar presente no local onde decorre a manifestação para que a condenação seja possível, mesmo sem qualquer prova de participação directa nos actos pelos quais é acusado.

Dois mandados de detenção europeus[ref] Implementado em 2002 para substituir a extradição, o Mandado de Detenção Europeu permite simplificar a entrega de pessoas procuradas ou condenadas no seio da União Europeia. «Com um formalismo e umas exigências tão pouco importantes», queixa-se Catherine Glon, uma das advogadas de Vecchi, «o seu único objectivo é acelerar o processo de repressão em detrimento das liberdades individuais».[/ref] pendiam sobre Vincenzo. Um pela tal manifestação de Génova, de 2001, e outro, veiculado a uma pena de 4 anos, relacionado com a participação numa manifestação antifascista contra o partido Fiamma Tricolore, em Milão, em 2006. Para evitar cumprir essas penas, procurou refúgio em França (em 2011), mais precisamente em Rochefort-en-Terre (Bretanha).

No passado dia 8 de Agosto de 2019, foi detido pela polícia francesa, em colaboração estreita com os serviços secretos italianos, e levado para o centro de detenção de Vezin-le-Coquet, perto de Rennes, onde deveria esperar extradição para Itália. Durante meses, o tribunal de Rennes não outorgou essa extradição, considerando que os documentos fornecidos pelo Estado italiano eram insuficientes ou deficientes. Finalmente, a 15 de Novembro, o Tribunal da Relação de Rennes (Cour d’appel de Rennes), ao detectar «irregularidades no processo de execução» em França do mandado de detenção europeu emitido pela Itália, decidiu que Vincenzo Vecchi deveria ser posto em liberdade. Para o tribunal, o primeiro mandado já tinha sido executado e, no segundo, o direito a ter advogados italianos para além dos seus advogados franceses não lhe tinha sido notificado, o que configura uma violação do direito de defesa. Como houve recurso, esta decisão teria de passar para o Supremo Tribunal de Justiça (Cour de cassation). Mas, para já, Vincenzo Vecchi estava fora da prisão. «Saí, mas não estou livre» foram as suas palavras premonitórias.

Três semanas depois da sua libertação, o Comité de Apoio a Vincenzo Vecchi (comite-soutien-vincenzo.org) [ref] É fundamental referir que a solidariedade, corporizada no Comité de Apoio de Rochefort-en-Terre, tem tido um papel decisivo nesta luta. Não só na angariação de fundos que possibilitasse uma defesa legal decente mas também porque foi apenas graças ao seu trabalho de investigação (em relação permanente com o trabalho dos advogados) a partir do dia em Vincenzo foi detido, em Agosto, que se obtiveram e apresentaram provas jurídicas que permitiram a sua libertação. Também é importante referir que este Comité instigou a criação rápida de muitos outros comités, em França e no estrangeiro, que organizaram inúmeras acções para exigir a libertação do activista.[/ref] organizou um encontro informal com habitantes da zona de Rochefort-en-Terre , advogados e alguns jornalistas. «Não se trata duma história individual, o meu percurso inscreve-se numa história colectiva», insistiu por essa altura Vincenzo, apresentando-se como «um indivíduo que, tendo tomado consciência da marcha do mundo e querendo opor-se-lhe», se manifestou «com os meios que achava legítimos e fugi da minha condenação porque sabia que era injusta». O anarquista italiano prefere manter-se afastado das luzes mediáticas e chegou a declinar entrevistas por ser «melhor não falar deste percurso que excita a curiosidade dos jornalistas», explicou, antes de lembrar, em tom de evidência, que «as revoluções não se fazem com ramos de flores».

A 18 de Dezembro, o Supremo Tribunal de Justiça anulou a sentença do Tribunal da Relação de Rennes e Vincenzo Vecchi terá de se apresentar novamente a julgamento. «Ainda não sabemos quais as motivações do Supremo Tribunal de Justiça e qual o calendário futuro, mas esta decisão não afecta em nada os vários argumentos já apresentados ao Tribunal da Relação de Rennes pelos advogados de Vincenzo Vecchi, que demonstravam a deslealdade da Itália neste dossier», afirma um comunicado do Comité de Apoio, onde se diz também que o Supremo Tribunal de Justiça não «teve em consideração o direito e a necessidade da “dupla defesa”, que implica que um advogado francês esteja em contacto com um advogado italiano de forma a assegurar plenamente a defesa de Vecchi».

Há poucos dias, o Comité organizou uma conferência de imprensa na Assembleia Nacional, para aumentar a consciencialização sobre o caso de Vincenzo Vecchi entre membros do parlamento e senadores e alertar para as questões levantadas pelo Mandado de Detenção Europeu, nomeadamente a forma como mina as liberdades fundamentais. No caso concreto de Vecchi, chama acima de tudo a atenção o facto de o estatuto de «refugiado político» entre estados-membro da União Europeia não existir, o que é uma clara violação dos direitos humanos.

5 de Março de 2020
Vim, vi e Vinci?

Bem-vindos a bordo. Esta viagem levar-nos-á a descobrir o império Vinci, a multinacional que detém – e que pretende expandir – os aeroportos portugueses. Os sacos para vomitar encontram-se sob os assentos.

1.

Hoje há azáfama no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. É o «Dia do Sorriso», uma efeméride anual dos aeroportos do grupo Vinci. Os trabalhadores estão «à disposição dos passageiros para lhes prestar informações e para lhes oferecer refrescos e bolinhos. Sempre com um sorriso!»

Este aeroporto, que faz desfilar nos céus de Lisboa um avião a cada dois minutos e meio, promete ser neutro em carbono até 2050. «É com orgulho e com o maior sentido de responsabilidade ambiental que nos comprometemos com este ambicioso objetivo. Tudo faremos para estar sempre na linha da frente das boas práticas ambientais», afirmava o CEO da ANA, Thierry Ligonnière.

Percorrendo a pista, podemos ver as obras que a empresa começou em janeiro, com vista à «redução dos percursos e das emissões de CO2».

Também o novo aeroporto que pretende fazer no Montijo será um aeroporto «sustentável».

Foi em 2012 que a ANA Aeroportos de Portugal se tornou uma das mais de 2250 empresas do império Vinci. O negócio foi considerado, pelo governo e pela Troika, um enorme sucesso. A divisa do grupo mostra que estamos em boas mãos: «Atores do desenvolvimento sustentável dos territórios».

Podemos descolar.

2.

Enquanto sobrevoamos a península, um pouco de contexto.

A Vinci nasceu em 2000, fruto de casamentos estratégicos e concentrações capitalísticas do setor da construção francês. O elegante nome em latim permite fazer esquecer o de várias empresas (Lyonnaise des eaux, GTM, Dumez…) manchadas por casos de corrupção nos anos 1990.
O império Vinci, hoje um dos maiores do mundo, foi arquitetado pelo milionário Antoine Zacharias. Em apenas seis anos à frente da empresa, amealhou uma fortuna de 250 milhões de euros, tornando-se o mais bem pago patrão de França.

A acumulação de riqueza pessoal terá sido uma das fontes do conflito interno que forçou o seu afastamento. Para deixar a Vinci, o ex-presidente recebeu um prémio de 13 milhões de euros e uma reforma de 2,5 milhões por ano – mas viria ainda a exigir uma indemnização de 80 milhões de euros.

Aos 70 anos, foi também o primeiro patrão na história de França a ser julgado por ser pago em demasia, naquilo a que a imprensa internacional chamou um «momento histórico contra ganância empresarial».

Acusado de abuso de bens sociais, enriquecimento ilícito e abuso de poder, Antoine Zacharias goza hoje calmamente da sua reforma à beira do Lago Léman, na Suíça.

3.

Experimentamos alguma turbulência ao passar os Pirenéus.

Por qualquer lado que olhemos o hexágono francês, vemos o logo Vinci: na maioria das autoestradas, outrora construídas pelo estado, hoje fonte inesgotável de receitas para a concessionária; nos edifícios da Universidade Paris-Diderot, terminados em 2012 após uma saga judiciária e várias infrações de construção; no edifício de 100 mil metros cúbicos de betão de um reator nuclear de fusão, que implicou um contrato de 300 milhões de euros; em diversas prisões, que a Vinci não só construiu como também gere – em parcerias de tal forma ruinosas que o estado francês desistiu delas em 2018.

Falamos das famigeradas parcerias público-privadas (PPP). Um relatório apresentado ao senado francês em julho de 2014 chama-lhes «bombas-relógio orçamentais».

Perita em armadilhá-las, a Vinci é, segundo o Le Monde Diplomatique, uma «multinacional edificada às custas do estado francês» e o «arquétipo do predador de mercados públicos». «Da finança às autoestradas, dos aeroportos à promoção imobiliária, em dez anos a Vinci tornou-se uma máquina aspiradora dos fundos públicos», descreve uma investigação de 2014 da revista Politis. «Conjuga da melhor forma a complementaridade de setores: energia, construção e concessões de infraestruturas», explica a revista Challenges. «Impostas pelas políticas de austeridade, as concessões de serviço público perfazem essa discreta mas massiva privatização, que se faz em detrimento do contribuinte… e em benefício dos lucros da Vinci.»

Para além de acumular receitas que podiam ser públicas, a Vinci também é hábil em fugir aos impostos. Em 2017 os Paradise Papers revelaram que, graças a um estratagema fiscal na Bélgica, escapou, só em 2016, a impostos no valor de 18 133 554 euros.

4.

Chegamos à Rússia. As condições de visibilidade pioram. Aproximamo-nos da bruma da floresta Khimki.

O caso é o da nova autoestrada que liga Moscovo a São Petersburgo, e da adjudicação do seu primeiro troço em 2008. A primeira PPP russa no setor rodoviário previa gerar 1,5 mil milhões de euros de receitas para o concessionário. Quem? A North West Concession Company (NWCC), detida pela Vinci.

A empresa seria acusada de corrupção de agentes públicos estrangeiros, tráfico de influências, favoritismo e cartel ilícito. A queixa das associações Sherpa, Russie-Libertés e Bankwatch denuncia ainda o esquema de sociedades offshore da Vinci, que vão das Ilhas Virgens britânicas às Ilhas Caimão, passando pelo Chipre e as Bahamas.

O traçado da autoestrada implicava destruir a floresta de Khimki, o pulmão verde da capital russa, e destruir o último troço pristino do rio Kliazma.

Germinou então uma das maiores mobilizações ambientais na história da Rússia. A primeira manifestação da Save Khimki Forest trouxe para a rua cinco mil pessoas e juntou mais de 50 mil assinaturas. Segundo os ativistas, a NWCC contratou seguranças à paisana, para física e violentamente refrear a contestação.

Em 2008, Mikhaïl Beketov, chefe de redação do jornal Khimkinskaïa Pravda, que escrevia extensamente sobre o projeto, foi atacado com barras de metal. Paralisado, incapaz de falar, amputado de uma perna e de três dedos, acabou por morrer em 2013, aos 55 anos. Em 2009, Albert Pchelintsev, membro duma ONG contra a corrupção, teve a cara queimada por dois atacantes. Em 2010, o jornalista Oleg Kachine foi agredido com barras de metal e ficou cinco dias em coma. Evgenia Chirikova, uma das mais visíveis defensoras da floresta Khimki, fugiu do país após anos de ameaças sobre as suas filhas.

O Global Compact das Nações Unidas escreveu várias cartas ao executivo da Vinci, referindo as agressões ambientais e violações de direitos humanos. Solicitava à empresa que se abrisse ao diálogo sobre uma mudança de traçado. A Vinci recusou cooperar.

O escândalo tomou tais proporções que investidores como o Banco Europeu de Investimento se retiraram e, em agosto de 2010, o presidente Medvedev suspendeu o projeto e abriu um inquérito. Pressionado pela câmara do comércio francesa e pela Vinci, que ameaçou exigir 100 milhões de euros de compensação se houvesse mais atrasos devido a mudanças de traçado, o governo russo ordenou o reinício dos trabalhos.

A autoestrada Moscovo-São Petersburgo foi inaugurada em novembro do ano passado por Putin. Apesar de o comboio ser mais rápido, é uma alternativa mais cara. Durante os próximos 30 anos, as receitas das portagens são para os cofres do império Vinci.

5.

Estamos no meio do Oceano Índico, mas em território francês. Mostram-no os níveis de consumo: na exuberante Ilha da Reunião existem mais de 350 mil carros. No noroeste, entre a capital St. Dénis e Le Port, os engarrafamentos são diários.

Para lidar com a monocultura do carro e ressuscitar um transporte histórico, o anterior executivo regional desenvolveu o projeto de um comboio ligeiro, acarinhado pela população.

Mal foi eleito em 2010, Didier Robert, do partido conservador liberal criado por Sarkozy, desfez-se do projeto. No seu lugar, surgiu a Nova Estrada do Litoral: uma autoestrada de seis vias em pleno oceano. A responsável por esta «infraestrutura espetacular pela sua extensão e tecnicidade»? Vinci.

As obras arrancaram em 2014. E, nas palavras escolhidas pelo jornal Le Monde, «a obra faraónica tornou-se um pesadelo». O orçamento inicial de 1,6 mil milhões de euros vai em 2 mil milhões… para fazer 12,5 km de estrada. São 160 milhões de euros por quilómetro, enquanto um quilómetro de autoestrada normal em França custa 5 milhões. A inauguração, que esteve prevista para 2018, será no melhor dos casos em 2025.

A atribuição do projeto à Vinci está a ser alvo de um inquérito judicial pelo ministério público francês por «corrupção, favoritismo e tráfico de influências». Suspeita-se também de um cartel entre a Vinci e a Bouygues, outro gigante francês da construção; um duopólio que, através das suas várias filiais, assegura mais de 80% dos trabalhos de infraestruturas na ilha.

As críticas à mastodôntica estrada surgiram por toda a Reunião – e os protestos ganharam força contra as pedreiras que a obra exige. Em maio de 2019, o tribunal administrativo deu por fim razão à queixa da autarquia de St. Leu e de uma associação ambiental, e proibiu a abertura duma imensa pedreira, por se tratar dum atentado à população, ao ambiente e à biodiversidade.

Depois de cinco anos a betonar o mar, a obra está parada. Faltam 3,5 milhões de toneladas de rocha. A Nova Estrada do Litoral foi considerada pelo jornal Reporterre um dos «grandes projetos inúteis» do estado francês.

6.

Uma cidade inteira surge no deserto. Um frenesim de construção: marinas, centros comerciais, campos de golfe, linhas de metro… e estádios de futebol. Para o mundial da FIFA de 2022, o Qatar prevê gastar 187 mil milhões de euros: um festim para as grandes construtoras.
Alheias ao escândalo de corrupção que envolve as elites da FIFA, da França e do Qatar, trabalham aqui mais de um milhão e meio de pessoas migrantes. Vêm sobretudo da Índia e do Nepal. A cada ano, as duas embaixadas recenseiam centenas de mortes, devido a acidentes cardiovasculares causados pelo esgotamento, o calor e a desidratação.

Duas queixas-crime ajudaram a revelar as condições de escravatura que reinam neste novo deserto de betão. A empresa visada? Vinci.

Em 2015, a associação Sherpa e o sindicato CGT acusaram a empresa de recorrer a «trabalho forçado», «servidão» e «dissimulação».

Segundo a investigação da Sherpa, os trabalhadores da Vinci laboravam com o passaporte confiscado, entre 66 e 77 horas por semana, dormiam amontoados em quartos confinados e eram ameaçados de despedimento em caso de queixa sobre as condições de trabalho. Recebiam entre 50 cêntimos e 2 euros por hora – menos de 2% da média de salários do Qatar.

Havia ainda capciosos mecanismos internos para evitar que os acidentes de trabalho fossem conhecidos. Na Eurovia, subsidiária da Vinci, cada trabalhador que passasse 432 dias sem um acidente declarado tinha direito a um Luís de ouro. Em 2014, 99 trabalhadores receberam a cobiçada antiga moeda francesa. Segundo a CGT, este sistema incita o trabalhador a «não declarar os acidentes de que é vítima, tal como a dissuadir o seu subalterno ou o seu colega de o fazer». Enquanto isso, a falsa taxa zero de acidentes de trabalho assegura bónus às empresas do grupo.

A Vinci atacou então tanto a Sherpa como alguns dos seus membros com uma queixa por difamação. A indemnização exigida? 350 mil euros. Esta prática, apelidada em inglês SLAPP, é comum por parte das multinacionais. A empresa não espera vencer o caso (o tribunal veio de facto ilibar a Sherpa), procura apenas silenciar a crítica, mantendo os ativistas e a associação, com parcos recursos económicos, de mãos atadas enquanto se arrasta o processo.

Mas a associação não desistiu. Após nova investigação em setembro de 2018, com o Comité contra a Escravatura Moderna e, pela primeira vez, com ex-trabalhadores indianos e nepaleses, voltou aos tribunais. Acusam a Vinci por «trabalho forçado, tráfico humano, trabalho incompatível com a dignidade humana, falha em prestar assistência de primeiros socorros, colocação deliberada da vida de pessoas em perigo e ainda ocultação de lucros obtidos com estas ofensas».

7.

No regresso, passagem obrigatória em Notre-Dames-des-Landes, Nantes, França.

Para estes 1650 hectares de zonas húmidas e terras agrícolas estava previsto o Aeroporto do Grande Oeste.

Tal como em Lisboa, a elite política e empresarial francesa visionava aqui uma «grande porta de entrada para a Europa» e um espetacular crescimento económico. Tal como Lisboa, no mesmo ano em que pretendia construir um aeroporto amplamente contestado, Nantes foi escolhida Capital Verde Europeia. «Podíamos pensar tratar-se de uma piada», começava o artigo do Le Monde que anunciava a distinção, em dezembro de 2012. Tal como em Lisboa, a empresa promovia o novo aeroporto como um projeto «verde» e «sustentável». O seu nome: Vinci.

Em 2008, as terras foram ocupadas «contra o aeroporto e o seu mundo». Nasceu a ZAD: uma Zona a Defender auto-construída e auto-gerida, onde se resistia à polícia do estado e às máquinas da Vinci, e se experimentava uma sociedade livre de opressão. Por toda a França surgiram coletivos de apoio. Após violentas expulsões em 2012 e 2018, desaguaram na ZAD milhares de pessoas.

Após 50 anos de resistência e 10 de ocupação, o presidente Macron anunciou o cancelamento do projeto. 17 de janeiro de 2018 foi o dia da vitória histórica.

A Vinci não se escusou a exigir ao estado francês entre 305 e 425 milhões de euros de indemnização. O Conselho de Estado declarou tratar-se de um valor absurdo. Desta vez, como noticiou a televisão pública francesa, a «Vinci não ganhará o jackpot».

8.

Podíamos pensar tratar-se de uma piada. Estamos de regresso à Lisboa Capital Verde Europeia 2020, ao aeroporto «neutro em carbono em 2050», à pista em obras para «redução das emissões».

As obras que arrancaram em janeiro são as primeiras do mega plano de expansão aeroportuária acordado há um ano entre o governo e a Vinci. Implica quase duplicar o número de passageiros e de movimentos aéreos na cidade, e aumentar 40% as emissões da aviação. A Zero acusa a Vinci de «um estratagema absolutamente inaceitável» para «contornar a obrigatoriedade de um processo de Avaliação de Impacte Ambiental.»

Para além de expandir 30% a Portela, um aeroporto complementar no Montijo é a solução que permite à Vinci ter menos despesas e mais lucros durante os 50 anos da concessão. A ANA desaconselhava o Montijo quando era empresa pública. Desde que a Vinci tomou as rédeas, o governo diz que não há outra opção.

A Vinci é também a principal acionária da Lusoponte (Vasco da Gama e 25 de Abril). Se avançasse o Montijo, que não prevê qualquer acesso ferroviário, antever-se-ia mais um jackpot de portagens.

A experiência da Vinci em gestão aeroportuária limitava-se a aeroportos no Camboja quando foi escolhida entre oito candidatos à privatização da ANA. José Luís Arnaut, que é também Vice-Presidente da Associação de Turismo de Lisboa e membro da Goldman Sachs, foi um dos grandes intervenientes no negócio. Antes tinha sido ministro do PSD. Hoje é, nem mais nem menos, presidente da ANA.
Dois anos depois da privatização, a empresa tinha subido cinco vezes as tarifas aeroportuárias. Os números do turismo têm batido recordes. Façamos pois as contas: em seis anos, 869 milhões de euros de lucros, a que faltam os resultados de 2019. Em seis anos, a Vinci já recuperou aproximadamente um terço do investimento. Faltam 44….

«O modelo de privatização da ANA parece ter sido feito à medida da Vinci», concluem duas jornalistas do Expresso no livro «Negócios da China – Como a Troika abriu a porta à venda das empresas de bandeira». Para o diretor do Público, a empresa fez «um dos melhores negócios de sempre em Portugal».

Apesar dos bolinhos e dos sorrisos, estudantes, autarcas, investigadores, moradores, políticos e ambientalistas convergem num crescente coro de resistência à expansão aeroportuária – e ao sequestro da economia por impérios sinistros. O destino desta viagem cabe a todas nós decidir.

Obrigada por embarcarem connosco.

Texto de Francisco Colaço Pedro, ativista da campanha ATERRA (aterra.info). [franciscocolacopedro@gmail.com]
Ilustração de Rita Neves

Este texto foi publicado no site da Aterra, aqui.

3 de Março de 2020
Como se nasce em Portugal?

Um podcast sobre partos e nascimentos em território nacional.

À conversa com Dulce Morgado Neves, traçamos um panorama geral das questões ligadas à gravidez e ao parto: diferentes opções para o nascimento, grandes alterações dos últimos anos, direitos conquistados, reivindicações atuais e interligações com lutas feministas.

Aqui fica um breve retrato dado pelo olhar de uma investigadora em sociologia do nascimento, que é também ativista e mãe.

16 de Janeiro de 2020
Amazónia: A Virgem e a Floresta

Amazónia. Entranhada num imaginário colectivo europeu como ícone de uma natureza prístina e selvagem, último reduto da biodiversidade global e de tribos indígenas não contactadas, a Amazónia é retratada como um «território inexplorado» a que cabe o papel de pulmão do mundo»’. É a maior floresta tropical do mundo, cobrindo cerca de 5.5 milhões de hectares, representando globalmente 40% das florestas tropicais e 20% da água doce disponível, enquanto produz 20% do oxigénio que respiramos e absorve cerca de 2.2 biliões de toneladas de carbono por ano, aproximadamente um quarto das emissões de carbono anuais emitidas por consumo de combustíveis fósseis. Assim, quando em Agosto deste ano as imagens de uma coluna de fumo a chegar a São Paulo e a notícia de que a Amazónia estava a arder correram mundo, a comunidade internacional reagiu prontamente repudiando as políticas ambientais do governo de Bolsonaro. Apesar dos incêndios que consumiam a Sibéria, a bacia do Congo e a ilha do Bornéu na Indonésia na mesma altura, só quando a Amazónia arde é que as chamas parecem acordar o mundo, onde este imaginário colectivo de uma natureza virgem e inexplorada, em risco de desaparecer, continua a manter a Amazónia sob o fogo cruzado de múltiplas tentativas de colonização.

Mais de 34 milhões de pessoas vivem na região da Amazónia, algumas em centros urbanos como Iquitos (Perú) e Manaus (Brasil), a larga maioria em comunidades nativas e campesinas que desenvolveram sofisticados modos de vida, os quais lhes permitem adaptar-se e co-existir com um ecossistema que sustenta entre 10% e 15% da biodiversidade terrestre global. A Amazónia é uma floresta-rio que respira ao ritmo das águas: durante metade do ano a enchente inunda quase toda a floresta deixando apenas algumas ilhas — as terras altas —; na outra metade os rios baixam, deixando a descoberto a planície verde e pantanosa, assim como os campos férteis para cultivos — as terras baixas. Os acessos são feitos por rio, através do Amazonas e dos seus muitos afluentes, as poucas estradas que existem vão dar a parte nenhuma fora dos centros urbanos. Mas o «inferno verde», como alguns lhe chamaram, está longe de ser a paisagem bucólica de uma natureza vista à distância. Dentro da Amazónia o único horizonte é o rio; tudo o mais é floresta densa onde a visão não abarca além de escassos metros no caminho. A humidade cola-se à pele, juntamente com um cheiro adocicado a pólen e frutos. O ar permeia-se de múltiplos zumbidos, sibilados, restolhares e cantos de pássaros e insectos, o ruído é ensurdecedor e, por vezes, atordoador. Para onde quer que se olhe, tudo mexe e vibra, repleto de vida. Aqui nunca se está só e, numa terra onde a visão não alcança, ver é principalmente o som que alerta aqueles que sabem interpretar os perigos ou a oportunidade.

No entanto, apesar de indomada, a Amazónia é mais do que uma «floresta virgem». A população da Amazónia inclui mais de 350 grupos étnicos diferentes, cujos territórios abarcam actualmente pelo menos 30% da sua área total. Durante milénios, estas comunidades nativas ocuparam e geriram estes territórios, transformando a paisagem onde vivem através de práticas de gestão florestal, incluindo agricultura de roça e rotação de cultivos, a propagação e selecção de espécies úteis para a sua subsistência, em muitos casos levando ao desenvolvimento de sociedades complexas assim como ao aumento da fertilidade dos solos e da biodiversidade dos seus territórios. A agricultura de roça (ou corte e queima) – frequente e erroneamente associada ao desmatamento de florestas tropicais – é, no entanto, um aspecto fundamental na criação de diferentes nichos e habitats, constituindo vários estados de regeneração florestal ao longo de um gradiente de gestão agroflorestal que, favorecendo diferentes espécies vegetais pelos seus frutos, propriedades medicinais ou outras características úteis na criação de utensílios diversos, sustentam, não só as comunidades humanas como atraem outros habitantes da floresta, desde peixes a pássaros, animais e insectos. Com base em estudos arqueológicos e de distribuição de espécies, estima-se que entre 12% a 35% da Amazónia sejam bosques secundários de origem humana.

A co-produção destes territórios por comunidades humanas levou à parcial domesticação da Amazónia, não no sentido de controlo sobre os seus recursos naturais e processos ecológicos, mas no sentido emque a sua transformação implica processos de co-adaptação que, por requererem uma constante negociação entre as comunidades humanas e não-humanas e uma compreensão da sua interdependência, levou ao estabelecimento de relações de reciprocidade com a floresta que visam assegurar a subsistência de ambas. Assim, a identidade cultural destes povos encontra-se intimamente ligada à sua relação com estes territórios e à reprodução de um conhecimento detalhado sobre os seus ecossistemas, tanto através da tradição oral como de práticas de gestão florestal, que permitem manter e gerir essas relações com a floresta e seus habitantes, enquanto revelam também múltiplas formas de vida não-humana como seres conscientes e intencionais, participantes activos na vida social e cultural da comunidade e nos ciclos naturais da floresta. Na cosmologia dos povos da floresta, todos os seres têm uma mãe ou dono, desde as montanhas aos rios, animais e plantas, que tanto protegem a floresta como podem enganar, causar doenças ou outros problemas aos humanos quando não são respeitados. Estes seres, também representados na figura do Kurupira ou Chullachaqui, têm a capacidade de se metamorfosear e adquirir forma humana, ilustrando uma condição de pessoa não-humana que leva ao estabelecimento de obrigações e proibições sociais para com estes e à sua integração na vida da comunidade.

É neste contexto que imaginar a Amazónia como reduto de uma «natureza prístina» habitada por comunidades nativas que epitomizam um ideal de «nobres selvagens» em harmonia com a natureza, é uma simplificação atroz da complexa paisagem cultural, social e política da Amazónia. Tanto a imagem de uma «natureza virgem» como a de «nobres selvagens» silencia a história das comunidades nativas e dos seus múltiplos processos de resistência, tornando invisíveis o trabalho destas na co-criação de paisagens simultanemante produtivas e biodiversas e a diversidade cultural destes povos e a auto-determinação necessária (como escolha e não destino) na continuada reprodução de práticas, que lhes permitem manter os seus modos de vida entrelaçados com a vida da floresta. Em geral, estes não são povos isolados mas antes povos que, desde há 500 anos, fazem frente a múltiplas tentativas de colonização dos seus territórios e modos de vida, incluindo a depredação dos seus territórios através da extracção de minérios e de petróleo, da construção de barragens, da entrada de garimpeiros, madeireiros e narcotráfico, enquanto as suas culturas são forçadas à vulnerabilidade económica, por falta de acesso aos recursos naturais de que dependem e à marginalidade social que permite a impunidade da perseguição e assassinato dos seus corpos. Não nos iludamos: a Amazónia é selvagem – tanto pela força da sua natureza não subjugada, ainda que domesticada e castigada, como pela impenetrável impunidade que rege a lei da selva, invisível a outras fronteiras que não as da própria floresta -, mas certamente não é virgem.

Para compreender o alcance destas múltiplas tentativas de colonização é preciso começar por desmistificar a Amazónia como «floresta virgem». Este arquétipo de pureza, de onde emana uma percepção de valor natural, aparece enraizado numa conceptualização essencialista da natureza enquanto arquétipo feminino, uma natureza-mãe que nutre e é virgem enquanto antagónica à sociedade: uma natureza tanto mais «valiosa» quanto mais «pura» e tanto mais «pura» quanto menos tocada pelo «homem». Uma noção que é, simultaneamente, associada à percepção da sociedade como um todo, independentemente de estruturas sociais, diferenças culturais ou relações de poder, como responsável pela degradação ambiental dos ecossistemas. A imagem de uma «floresta virgem» é assim reproduzida em discursos de protecção ambiental – na forma de parques e reservas naturais que excluem as comunidades nativas da sua gestão e restringem o acesso destas populações aos recursos naturais destas áreas, tornando-os redutos do turismo internacional — como aposta para um desenvolvimento sustentável que só é economicamente viável à custa da deslocalização e transformação das economias locais, através da migração forçada das populações ou da mercantilização do seu folclore. Por outro lado, a mesma imagem é reproduzida em discursos de desenvolvimento económico que, promovendo a industrialização da agricultura e a extracção de recursos, representam a Amazónia como um «território inexplorado», improdutivo e repleto de potenciais recursos naturais — um «el dorado» de riquezas por explorar, onde as comunidades nativas são percebidas como «civilizações primitivas» sem o desenvolvimento nem as tecnologias necessárias para a extracção desses recursos. Em qualquer dos casos, a questão é a do controlo sobre os recursos naturais, onde a «floresta virgem» representa um potencial para a exploração, apropriação e mercantilização destes, em prol do desenvolvimento económico da região, seja através de um proteccionismo ambiental que se alimenta do turismo ou através do extractivismo de minérios, petróleo e madeiras e da produção agropecuária, promovendo o desmatamento para abertura de pastagens e culturas comerciais.

Nesta natureza idealizada são tornados invisíveis e silenciados esses outros modos de vida que, entrelaçados com a floresta, representam não só múltiplas possibilidades de coexistência com o não-humano, mas também de resistência aos modos de vida capitalista e ao fogo cruzado de diversas colonizações. Dados de 2014, apontam para uma perda de 17% da cobertura florestal da Amazónia nos últimos 50 anos, grande parte para o aumento de produção de gado e soja, e estima-se que um desmatamento superior a 20-25% possa levar ao colapso do seu equilíbrio ecológico e hidrológico, transformando a floresta tropical em savana. Hoje, áreas protegidas cobrem cerca de 25% do bioma Amazónico. No entanto, globalmente, os territórios ocupados ou geridos por comunidades nativas albergam mais de 80% da biodiversidade global; em geral, contendo uma diversidade de espécies tão grande ou maior que áreas protegidas. Apesar disso, apenas uma fracção destes territórios é oficialmente reconhecida por governos nacionais, em parte porque a floresta continua a ser compreendida como «terra improdutiva» e não como sujeito de relações interpessoais e fonte de recursos diversos que suportam a resiliência, subsistência e reprodução cultural de comunidades locais.

A Amazónia está em risco: pelas políticas do governo de Bolsonaro abrirem o caminho ao agronegócio e à impunidade dos ataques aos povos nativos, pela construção de mega-projectos hidroeléctricos – como a barragem de Belo Monte – e que destroem o equilíbrio hídrico da região, pelos muitos derrames de petróleo que poluem os seus afluentes, assim como pelo facto da transformação das economias locais em economias globais acelerar o seu desmatamento, e pelos discursos que apagam a sua história e homogeneízam a sua paisagem cultural e política, para justificar a sua apropriação e exploração. No entanto, o que está em risco não é apenas a floresta como ecossistema, mas a floresta enquanto sujeito de múltiplas relações associadas a diferentes percepções, tanto da sociedade como da natureza — a floresta enquanto modo de vida. Para que essa complexa teia de relações vivas prevaleça é fundamental apoiar a auto-determinação dos povos indígenas na demarcação dos seus territórios. Para os povos Amazónicos não é a floresta que precisa de ser protegida, mas sim estes modos de vida e formas de se relacionar que, resistindo à depredação das pessoas e dos ecossistemas, permitem a sua continuidade e constituem o território mais-do-que-humano dos povos nativos.

Texto de Joana Canelas [jfc21@kent.ac.uk]
Fotos de Luana Noví

7 de Janeiro de 2020
Cultivar autonomia, colher comunidade: Hortas comunitárias e o resgate de «baldios» do Porto
No início eram baldios. Não daqueles ancestrais, montes comunais que circundam aldeias e que são posse e pertença das comunidades que por lá habitam, mas dos outros – terrenos «incultos», «maninhos», «estéreis», «terréus», «inúteis», e outros sinónimos de abandono que o termo entretanto ganhou. Desbravados pela generosidade de quem se junta para cuidar de um pedaço de terra em comum, estes baldios urbanos passaram, e estão a passar, por processos de regeneração que devolvem a dignidade original do seu nome: baldios reinventados como hortas comunitárias onde se ensaia a acção colectiva em prol do bem-comum.

Escondidas em logradouros esquecidos, ou desmarcadas nos arrabaldes da cidade, a Quinta Musas da Fontinha, a Quinta de Vila Meã e a Horta da Partilha são exemplos de hortas urbanas do Porto que colocam a comunidade no centro. Tais como compartes nos baldios rurais, juntam-se ali hortelãs e hortelãos para cultivar o próprio alimento, para pôr em prática uma intuição, pelo vício do colectivo, ou só porque faz sentido, dá prazer, serve de cura para a neurastenia da vida rodeada de cimento, consumo e betão.

Embora com diferentes nuances nas suas formas de organização, nas condições de acesso à terra, nas técnicas que orientam as suas práticas, desvenda-se em comum nestas hortas a vontade de aprender-fazendo em colectivo, à margem da Instituição –rejeitando a mercantilização da vida, a mera atribuição de lotes de terreno para cultivo e a gestão da produção.

“Baldio” (bal·di·o): 1. (adj.) que não está cultivado. = inculto, maninho; 2. (s.m.) terreno por cultivar. = terréu; 3. (s.m.) terreno que, pertencendo a uma comunidade local, é usado colectivamente. In Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.

Quinta Musas da Fontinha

Começamos por um dos pontos mais altos da cidade, a Quinta Musas da Fontinha, numa encosta a montante com inesperadas vistas para o mar. O conjunto de hortas biológicas é um dos vários projectos do Espaço Musas, na Rua do Bonjardim – sede da associação desportiva e recreativa Sport Musas e Benfica que celebra este ano o seu 75.º aniversário.

Durante décadas, o espaço esteve entregue ao silvado, às ratazanas e ao esquecimento. Uma lixeira a céu aberto chegava até ao conjunto de ilhas que marcam o limite no topo, com acesso pelo Alto da Fontinha. A regeneração do terreno começou com trabalhos de desmatamento e de limpeza por iniciativa de alguns associados, mas foi em 2011 que a Quinta Musas de Fontinha se estabeleceu como tal, graças à cooperação de várias pessoas e também ao impulso dado pela então associação informal Movimento Terra Solta.

Hoje a horta do Musas divide-se em cerca de 25 talhões individuais, familiares ou colectivos de 25 metros quadrados, cada um com o nome de um fruto. Inspirado nos princípios da permacultura, o espaço congrega também diversas zonas de acção e usufruto colectivo, como a Agrofloresta, a Terra das Crianças e o Miradouro de Aromáticas. Os limites da Quinta foram mudando com o passar dos anos, incluindo hoje – para além do logradouro arrendado ao senhorio (após uma acção de despejo noticiada pela Mapa em 2013) –lotes camarários e terrenosentretanto cedidos por vizinhos em acordos informais.Aberta à participação e visita de todas as pessoas «que se revejam no seu projecto e aceitem a sua forma de organização», a Quinta Musas da Fontinha orienta a sua acção «numa base de responsabilidade individual e de contributo para um projeto comum».

Num encontro de hortas urbanas que teve lugar no início de Julho nos Jardins do Palácio Cristal, durante o Cidade+, Andreia Ferreira, uma das hortelãs do Musas, diz que uma das dificuldades – mas também riquezas – da horta «é que tem uma biodiversidade social muito grande e privilegia a autonomia e a cooperação entre essas pessoas, o que muitas vezes é difícil, até pela sua diversidade também». Ali «decide-se tudo de forma horizontal e assembleária, por consenso», acrescenta, explicando que existem grupos de trabalho para operacionalizar alguns projectos e tarefas de manutenção, tais como a gestão das águas, a modelação do espaço, os almoços comunitários ou actividades culturais.

«Não basta atirar sementes e regar de semana a semana», desabafa sobre as incursões hortícolas de curta duração. «Muitas pessoas aproximam-se do Musas com a intenção de ter uma horta porque temos espaços disponíveis (…) mas o que acontece é que, como aquilo eram antigas ilhas e uma lixeira, o solo é árido, necessita de compostagem, necessita que se faça minhocário, que se leve para lá nutrição para a terra. Muitas pessoas ficam desmotivadas por causa do trabalho que é preciso.»

Para quem resiste, a Quinta Musas da Fontinha significa muito mais do que produção hortícola: um espaço aberto à «experimentação» social, ecológica, colectiva, que aproxima pessoas da terra, tal como vemos à sua medida noutras hortas comunitárias do Porto.

Foto: Margarida Peixoto. Vitor Parati a regar o viveiro que iniciou em Outubro de 2016 na Quinta de Vila Meã. O Terra Solta disponibiliza mudas de árvores autóctones graciosamente ou por donativo consciente.

Quinta de Vila Meã

Um fazedor de vassouras de milho painço, um moço inglês de chapéu e um ourives de Gondomar encontram-se num sábado de manhã num terreno entalado entre os caminhos de ferro e a via rápida, em Campanhã. Um vai de tronco nu e leva uma muda de limonete para oferecer, outro faz a monda do canteiro das cebolas como se fosse meditação, e o terceiro levanta-se quando nos vê e a primeira coisa que diz é «punk is not dead» com um gesto de cornos salpicados de terra.

Chegamos à Quinta de Vila Meã, também conhecida como Quinta do Mitra, e é dia de trabalho comunitário na horta. O grande plano para a tarde é cortar o azevém verdeal, cultura de sete anos que «come as ervas daninhas», mas antes ainda há que cuidar do viveiro, dar um jeito aos canteiros, colher as sementes de fava, e experimentar novos engenhos para afastar a passarada das culturas mais tenras – como a palete pousada sobre a sementeira de alface ou a construção de paus espetados que faz uma cúpula por onde vai crescer o feijão.

Aquele lugar suburbano, hoje confinado a um beco quase sem saída, já foi porta de entrada na cidade, com caminho directo até ao centro histórico do Porto. Quem hoje arrisca sair da rotunda para uma passagem sombria por baixo do viaduto, encontrará a calçada granítica que desemboca num muro de betão grafitado sob a escadaria que vai dar à estação. À esquerda, eis a única resistente das três casas de lavoura que o lugar ali congregava noutros tempos. O alargamento da estação de Campanhã e a construção da Via de Cintura Interna (VCI) levaram à expropriação da família Mitra (os últimos proprietários da quinta), no lugar da antiga passagem de nível de Vila Meã. A associação Movimento Terra Solta tomou conta do espaço em finais de 2011, num acordo com a Junta de Freguesia de Campanhã, a quem a Câmara havia doado a Quinta em regime de comodato. Hoje querem voltar às origens e preservar o nome mais antigo – estão até a tentar dar o nome à Rotunda de Vila Meã.

«Quem entra no portão ou vem ensinar ou vem aprender, ou que faça as duas coisas», explica o Nuno Moutinho, presidente da associação Movimento Terra Solta, sobre a forma de participação nesta horta onde não há talhões individuais, «todos os camalhões são redondos» e «tudo é de todos que a trabalham». O plano geral dos trabalhos é definido em reuniões convocadas como assembleias gerais e «os recém-chegados são orientados nessas tarefas até ganharem autonomia». Sobre a partilha das colheitas, esclarece: «primeiro, aquilo que nós produzimos é para distribuir por quem nos ajuda. Nós não vendemos nada disto, ou usamos nos nossos almoços ou, quando temos em excesso, cada um leva para casa».

Aproximamo-nos de um balcão com dezenas de pacotes de leite transformados em vasos com mudas de sobreiros, carvalhos, castanhos, pinheiros mansos, algumas nogueiras e primeiras experiências de oliveiras e cerejeiras. O viveiro de árvores autóctones é um dos projectos mais vívidos da Quinta de Vila Meã. «Começámos por fazer sementeira com fisgas numa serra próxima, depois de irmos buscar bolotas aos bairros da cidade do Porto», conta o Nuno Moutinho sobre os primórdios do projecto de reflorestação, que foi ganhando dimensão e capacidade até aos dias de hoje, em que distribuem árvores para várias zonas do país afectadas pelos incêndios. «Eles acendem um fósforo e nós vamos lá apagar com duas árvores», acrescenta Vítor Parati, responsável pelo viveiro e pela área da reflorestação, que ainda há pouco passava com uma grande beterraba na mão.

Chamam-nos da sala de convívio para dizer que o almoço está pronto, como todas as quartas e sábados, dias de trabalho comunitário na horta, abertos a todas as pessoas que queiram vir aprender ou ensinar. «Só pedimos uma coisa», diz o Nuno antes de abalar, «não nos avisem que vêm».

Dia de trabalho colectivo na Horta da Partilha. Foto: Luísa Carvalho, 2015

Horta da Partilha

Lá para os lados de Arca d’Água, bem perto do lugar onde o estádio do Salgueiros alagou, encontramos a Horta da Partilha, implantada nos terrenos de uma antiga quinta agrícola com mais de 15 anos de pousio. O terreno, com uma área total de cerca de 3.500 metros quadrados, foi cedido em 2012 através de um acordo informal. Sara Alves, matriarca da Partilha – e guardiã do acordo – namorava pela janela aquele baldio escondido sempre que se dirigia a um estabelecimento de serviços local. Conversa-puxa-conversa e rapidamente chegou o aval para meter as mãos na terra.

O objectivo era criar um espaço de experimentação de permacultura e de agricultura natural, que permitisse preservar o espaço da antiga quinta e os seus recursos naturais. Uma horta comunitária onde as pessoas interessadas pudessem trabalhar em prol do todo, partilhar conhecimentos e experiências agrícolas e simplesmente desfrutar dos ares do campo na cidade – com o som dos carros na VCI ao fundo que, em dias claros, quase parecem as ondas do mar. Desde então a horta vai-se fazendo pelas mãos de gentes que por lá passam, sempre com a orientação da guardiã septuagenária.

Planeada como um todo indivisível (definindo que a utilização do espaço é sempre colectiva), a Horta da Partilha inclui zonas de hortícolas, pomar, charcos, estufa, compostagem, aromáticas e zonas mais extensas, quase por explorar, incluindo um bosque de carvalho e loureiro, que em certas noites de Verão presenteia os hortaleiros com um espectáculo de pirilampos luminescentes. Em tempos teve galinheiros, culturas de cereais, colmeias, e chegou a fazer parte da Associação para a Manutenção da Economia de Proximidade, num esquema de trocas entre «prossumidores» com recurso à moeda social ECOSOL (ver Jornal Mapa n.º 19).

Não demasiado aberta, nem completamente fechada, na Partilha não existe uma estrutura associativa formal (ao contrário do Musas e Terra Solta), tornando talvez mais opaca a forma de organização e as condições de participação. O grupo informal vai reunindo conforme as necessidades das pessoas e da terra para tomar decisões, delinear futuras investidas e também pelo convívio – normalmente, a cada virada de estação, há uma festa para celebrar as colheitas, onde se acende a fogueira e convoca a sabedoria popular e os espíritos pagãos.

Quanto ao acolhimento de novos compartes, este envolve sempre o acompanhamento de alguém mais experiente nas lides da horta, como a Luísa Carvalho e a Filipa Almeida, hortelãs ininterruptas da Partilha desde 2015. Para elas a horta é «um espaço onde nos podemos encontrar, partilhar experiências e aprender com os erros (…) uma experimentação de todas as pessoas que gostam de estar na terra, de tempo de cura e de convívio». E acrescentam: «claro que todos gostamos de levar para casa aquilo que cuidamos desde a sementinha (…) mas o objectivo nem é vender nem produzir massivamente». Participam numa feira por ano para angariar uns trocos para as ferramentas e vão fazendo vaquinhas extra para cobrir alguns investimentos em infraestruturas, como o sistema de rega. Pelo caminho, vão experimentando, aprendendo, observando «quando é que a semente germina espontaneamente na terra» para saber que «esse é o tempo dela e não quando nós queremos».

Tal como a vontade própria das sementes, também há circunstâncias que condicionam a continuidade destas hortas, já que a posse da terra é alheia e o futuro é incerto. No caso da Partilha, o proprietário poderá, quando entender, recusar a cedência – avisando com o tempo necessário para que seja feita a colheita. Será essa uma das maiores fragilidades destas hortas: as condições de acesso à terra. Ao contrário dos baldios ancestrais, aos quais se reconhece uma titularidade própria de base comunitária – distinta da propriedade publica-estatal e privada-mercantil – estes «baldios» urbanos regenerados ora são arrendados, cedidos ou ocupados, deixando-os sempre à mercê dos donos da propriedade. Não obstante, a terra não olha a posses – é generosa – e as plantas continuam a crescer.
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Autora: Sara Moreira (saritamoreira@gmail.com)
Fotos: Margarida Peixoto (Terra Solta), Luísa Carvalho (Horta da Partilha)
e Frederico Lobo (Musas)
Revisão: Mariana Vieira
Artigo publicado originalmente no Jornal Mapa #24
(Julho-Setembro 2019)
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15 de Dezembro de 2019