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  • Caulinos: Quando o crime compensa

    Caulinos: Quando o crime compensa

    Uma empresa mineira que prevaricou vê-se premiada com ainda mais terrenos, numa zona onde, apesar da existência de mais de uma dezena de explorações de caulino, o nome deste minério ainda soa a morte, desde Junho de 1988, quando Carlos Simões foi assassinado pelas forças policiais ao tentar impedir o início da laboração mineira no centro da freguesia de Barqueiros.

    Em Junho de 2017, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) verificou que a empresa Motamineral, Minerais Industriais, S.A., detentora dos direitos de exploração das concessões de Bouça da Galheta e Alvarães «desenvolveu actividade extractiva fora das áreas apresentadas no Plano de Lavra», tendo minerado 2180 metros quadrados (Bouça da Galheta) e 302 metros quadrados (Alvarães) para além da sua concessão.

    Na altura, a DGEG limitou-se a pedir alteração do Plano de Lavra para que, uma vez aprovado, a exploração pudesse continuar a laborar de forma legal. No entanto, o Estudo de Impacte Ambiental que a Motamineral apresentou em Dezembro de 2018 não mereceu aprovação por parte da Agência Portuguesa do Ambiente, que fez um pedido de elementos adicionais. Desde então, a Motamineral continuou a trabalhar de forma irregular.

    A forma que a empresa encontrou para corrigir a infracção foi aumentar a sua área de laboração em 24,3 hectares.

    Quase quatro anos depois, a forma que a empresa encontrou para corrigir a infracção foi aumentar a sua área de laboração em 24,3 hectares, através da fusão e ampliação das concessões mineiras de Bouça da Galheta, na freguesia de Fragoso, concelho de Barcelos, distrito de Braga, e Alvarães, União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, Vila de Punhe, no concelho de Viana do Castelo. A respectiva Avaliação de Impacto Ambiental esteve em discussão pública até ao passado dia 21 de Fevereiro.

    Perante uma situação em que alguém fez mais mineração do que aquela que lhe estava autorizada e que tem agora a oportunidade de aumentar 24,3 hectares à exploração, os Movimentos SOS Serra d’Arga e SOS Terras do Cávado lançaram, a 29 de Janeiro, um comunicado conjunto onde acusavam o Estado de ser «complacente com uma empresa mineira infractora», afirmando ainda que «caso a empresa venha a obter o necessário licenciamento, que serve apenas para branquear más práticas e irregularidades, a ampliação e fusão de duas unidades extrativas nunca será a solução para os impactes territoriais e ambientais que a empresa Motamineral, Minerais Industriais, S.A. tem vindo a provocar».

    Fonte do Ministério do Ambiente e de Acção Climática, contactada nesse mesmo dia pela Lusa, «saudou a participação de todas as entidades na consulta pública», acrescentando que «nada tem a dizer em relação às acusações formuladas pelos dois movimentos, enquanto não estiver concluído o processo que é conduzido pela administração de avaliação de impacte ambiental».

    Pressionado, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, não se demarcou dos planos da empresa, mas acabou por afirmar que a consulta pública sobre o projeto de fusão e ampliação de concessões mineiras no concelho é uma «oportunidade» para introduzir «mecanismos de controlo e monitorização mais rigorosos e exigentes».

    Os movimentos que se mexeram mais neste processo são movimentos que estamos habituados a associar à luta contra a mineração de lítio. Não é, no entanto, de estranhar, que apareçam agora noutra arena, que é afinal a mesma: defender o seu território de agressões.

    Ainda que esta frase de José Maria Costa possa demonstrar uma certa desconfiança em relação às intenções da Motamineral, os movimentos de luta pelo território viram nisto uma forma de «justificar o apoio a mais um crime ambiental e social» e preferiam que o presidente da Câmara, em todo este tempo, tivesse arranjado forma de obrigar a empresa, no espaço já concessionado, a cumprir com as normas e os espaços existentes, se não mesmo a encerrá-la por incumprimento e abuso.

    Por seu lado, a Câmara de Barcelos anunciou que iria dar parecer negativo ao projecto de fusão e ampliação de concessões mineiras no concelho. Miguel Costa Gomes, presidente da autarquia, acrescentou que «o município fará tudo o que estiver ao seu alcance para que as coisas sejam feitas pela lei e se evite, eventualmente, a exploração, o que eu acho muito difícil», sublinhando que a competência do licenciamento é da DGEG. O autarca tinha já ouvido os dois movimentos em reunião camarária, onde ficou a saber que «a exploração já existia» e que só agora é que estão a ser feitos os indispensáveis estudos de impacto ambiental, uma situação que considera inadmissível. «Não podemos admitir que se avance com um processo sensível [antes de serem emitidos os respetivos licenciamentos]. A empresa sabia perfeitamente que, antes de mexer fosse no que fosse, teria de pedir os respetivos estudos e licenciamentos», concluiu, adiantando que este será um dos argumentos que o município esgrimirá no seu parecer desfavorável.

    Os movimentos que se mexeram mais neste processo são movimentos que estamos habituados a associar à luta contra a mineração de lítio. Não é, no entanto, de estranhar, que apareçam agora noutra arena, que é afinal a mesma: defender o seu território de agressões. Por um lado, esta espécie de prémio estatal a uma empresa infractora não deixa grandes esperanças quanto aos apregoados cuidados de sustentabilidade da exploração mineira no que ao lítio diz respeito. Por outro, durante o processo de contestação do extractivismo as pessoas que integram estes (e outros) movimentos passaram a ter uma atenção nova e especial a mais do que um problema sócio-ambiental, também porque começaram a ter de considerar que o combate contra as minas e uma alteração profunda dos modelos de produção e consumo são coisas inseparáveis.

    O processo de consulta pública terminou em Fevereiro, mas está a correr uma petição «Contra a ampliação e fusão dos núcleos de exploração integrados nas concessões mineiras de caulino no concelho de Viana do Castelo», que ainda pode ser assinada.

     


    Fotografia [em destaque] de DR [https://ominho.pt]

  • Contra a Reintoxicação do Mundo

    Contra a Reintoxicação do Mundo

    Entre a Covid-19 e a loucura do ecocídio, um apelo chegou-nos de França para uma série de ações, bloqueios, encontros e ocupações para enfrentar os lugares «mais evidentemente venenosos e dispensáveis: cimenteiras, fábricas de pesticidas ou produção de gás e granadas da polícia, indústria aeronáutica, publicitária ou de construção de plataformas Amazon, unidades de criação industrial, desenvolvimentos da indústria nuclear…»

    Depois de um ano na vida do planeta decorrido sob o signo da pandemia, sabemos que o fique em casa serviu igualmente para tentar confinar quem nas ruas e nos campos protestava e defendia a nossa casa comum. Sem que neste tempo todo fossem postas em «modo de pausa» as constantes ameaças que, ao longo dos anos, levaram aldeias, cidades, comunidades e populações a erguer-se em defesa da sua casa. Verdadeiros territórios em luta enfrentando os mais diversificados projetos destrutivos, essencialmente extrativistas, e com graves consequências ambientais e sociais. Mas este «novo normal» não significou a paralisia dos movimentos sociais, tal como nos relatam os acontecimentos a partir de França.

    Para o próximo dia 17 de Abril, «uma constelação de sindicalistas, camponeses, zonas a defender (ZAD), associações, territórios em lutas, espaços autogeridos e cooperativas decidiram lançar um apelo comum» por toda a França para uma «terceira vaga de ações contra a reintoxicação do mundo». A ideia é repetir a vaga de ações do ano passado, quando em plena pandemia, em 17 de junho e 17 de novembro de 2020, ocorreu «uma ronda de ações, bloqueios, encontros e ocupações contra locais de produção, estaleiros, projetos e infraestruturas tóxicas».

    Um novo fôlego das lutas no terreno face à dramática expansão da crise ecológica e ao cinismo patente dos “nossos dirigentes”

    A plataforma, onde se coordenam à presente data mais de uma centena de coletivos de toda a França, recorda como «em maio do ano passado, à saída do primeiro confinamento, enquanto a máquina económica e produtivista voltava a disparar, um apelo para agir contra a reintoxicação do mundo foi lançado e seguido por dezenas de grupos em todo o país. Em 17 de junho, mais de 70 ações, ocupações, bloqueios espalharam-se simultaneamente. Desde então, constituíram-se coletivos, resistências acordaram, projetos destrutivos foram parados. Este dia materializou um novo fôlego das lutas no terreno face à dramática expansão da crise ecológica e ao cinismo patente dos “nossos dirigentes”».

    Um segundo momento de mobilização aconteceu «no passado dia 17 de Novembro , onde, apesar dos obstáculos e proibições, mobilizações nos quatro cantos do país conseguiram furar os muros do confinamento». Agora, uma vez mais, essa constelação de redes, organizações e espaços envolvidos «na “dinâmica dos 17”, decidiu fazer um apelo comum para um novo dia de ações no sábado, 17 de abril».

    Bordeus
    Protesto em Bordéus.

    Estas lutas fazem parte de um vasto e diversificado movimento de lutas nos últimos anos, permitindo desenhar «um mapa de locais de produção destrutivos que devem parar, de meios naturais — florestas, zonas húmidas, terras aráveis — que devem ser preservados, de projetos sem sentido que terão de ser abandonados… Sabemos que isso exigirá regressar regularmente a todos estes lugares, habitar alguns deles, continuar a coordenar-se e lançar novas vagas de mobilização ainda mais amplas e determinadas. Só assim conseguiremos manter as condições de existência possíveis e desejáveis para nós e para o resto da vida, fora do niilismo mercantil».

    Por isso, o apelo de 17 de Abril aborda a era Covid-19. «Enquanto o mundo moderno parece ancorar-se num estado de semiconfinamento permanente, a ligação entre o Covid-19 e a loucura do ecocídio já está patente, as empresas privadas parecem estar prontas para prosseguir o envenenamento do mundo até ao seu último suspiro. Enquanto as alavancas para criar obstáculos à devastação dos ambientes vivos são encravadas pela virtualização geral, o governo francês propõe criminalizar os novos movimentos ecologistas e insiste em impor à força a Lei de Segurança Global. Numa sequência histórica em que todas as políticas afirmam ser guiadas pela urgência sanitária, a França e os países vizinhos prosseguem a exportação de pesticidas proibidos no seu próprio solo, que envenenam gravemente cerca de 400 milhões de pessoas por ano noutros continentes. Apesar dos estudos oficiais sobre o seu carácter climaticida, das declarações municipais e das ações diretas para a travar, a implantação da 5G nos nossos territórios aumenta ainda mais a nossa dependência dos ecrãs. No entanto, a digitalização das existências, reforçada pela era Covid-19, traz consigo uma perda depressiva das ligações, da relação com a terra e com a vida. É nestas bolhas que as novas gerações crescerão se não assegurarmos que o mundo volte a respirar».

    Perante este cenário e «sem esperar pelo levantamento da emergência sanitária, resistências locais nascem do espírito da época e dos seus gritos de alerta. O movimento Stop Amazon desenvolve-se nos quatro cantos do país contra a implantação de novos armazéns, símbolos da distopia moderna. Em Gonesse, nasce uma nova ZAD contra a artificialização das terras férteis que ainda fazem fronteira com a “Grande Paris”. Em Marselha, um McDonald’s foi transformado em lugar de solidariedade e de redistribuição de alimentos pelos seus antigos assalariados. Em torno da refinaria de petróleo de Grandpuits (Normandia), militantes ecologistas e sindicalistas em greve aliam-se para denunciar o greewashing da multinacional Total. Eles recordam-nos a urgência de pensar — com os trabalhadores dos setores mais tóxicos e face aos que enriquecem cada vez mais à sua custa — as mutações possíveis das actividades, as reapropriações dos locais de trabalho, bem como as lutas a empreender para garantir recursos e direitos durante os períodos de transição.»

    A digitalização das existências, reforçada pela era Covid-19, traz consigo uma perda depressiva das ligações, da relação com a terra e com a vida. É nestas bolhas que as novas gerações crescerão se não assegurarmos que o mundo volte a respirar

    O apelo de 17 de abril em França ultrapassa, no seu espírito, a data e as fronteiras e acontece igualmente coincidir 17 de abril com o Dia Internacional das Lutas Camponesas, data que se celebra desde há 25 anos. Na defesa da necessidade de preservar terras para uma agricultura que cuide da vida, os coletivos signatários da convocatória afirmam que «se falamos a sério quando afirmamos que queremos abandonar amplas partes do mundo mercantil, temos de construir formas de autonomia capazes de responder às nossas necessidades fundamentais. Assim, apelamos também a ocupações de terras nas cidades ou nas zonas periurbanas para projetos agrícolas, mas também à requisição de espaços de entreajuda, de cuidados, de redistribuição e criação. Não haverá “viragem” sem que se construam, aqui e agora, formas de vida com mais sentido e muito mais desejáveis do que as determinadas pelas necessidades do mercado.»

  • Como é bom viver em festa!

    Como é bom viver em festa!

    A reedição de C.O.M.A., um colectivo hip hop do Carcavelos de finais de 1990, que para muitos permaneceu desconhecido, não é um mero exercício de revival. Libertários, a crueza directa da mensagem não perdeu actualidade. O seu único registo, a k7 «Viver / Festa», é reeditada em cd revertendo as vendas para o Jornal MAPA, estando disponível para ouvir na página Bandcamp deste Jornal.

     

    A edição limitada (300 ex.) do CD «Viver / Festa» de C.O.M.A. (16 temas) está disponível por 5€ para assinaturas@jornalmapa.pt ou musica@jornalmapa.pt.

    No ano de 1998, o Fips instalava em casa um software de som, o Saw Plus, na altura coisa rara. André escrevia algumas letras e embora não sendo um Mc, assim se foi tornando através de eximias rimas e spokenword sob beats que não se encontram datados, ainda que lá esteja o trip hop dos anos 90. Fips recorda como «as maiores referêncas que possamos afunilar o Anarquismo e a forma de estar do punk, o Linton Kwesi Johnson, os Portishead e os Micro”, estes últimos ali mesmo de Carcavelos. Como André recorda, «num contexto de grande envolvimento com outros projectos alternativos, fomos mostrando as músicas a amigos, ganhando confiança, convidando outras pessoas a participar, na ideia de construção de um colectivo aberto a todos/as os que quisessem contribuir com letras, beats, textos, grafismos».

    Nascia o Colectivo Ontológico e Musical «os Amigos». Os C.O.M.A. Hip Hop experimentado nos quartos, «letras e microfones de forma rudimentar, tripés em paus de vassoura, numa altura em que fazer música caseira não era um privilégio, era mesmo muito à frente. Uma tentativa de colectivo que reunia uma grupeta de juventude politizada, alcoolizada e algo mais, do Extra de Carcavelos.»

    Parte dessa grupeta reuniu-se agora para reeditar a k7 editada em 1999. «300 unidades caseiras vendidas, acompanhadas de uma zine que mais do que booklet, era mesmo uma zine». Fazem parte das editoras Anticorpos, que chancela a edição, Rebeldes Vagabundos do Haxixe e da Mamut Music. Reverter as vendas para o Jornal MAPA nasce das afinidades anarcopunks com largos anos e pretende vir a inaugurar uma linha de edições musicais em torno do Jornal. Em que a música tal como a informação é critica e actuante.

    Na actualidade é na Mamut Music que acabaram por convergir os dois esteios de C.O.M.A., André e Fips. «A fazer estrada, produção e agenciamento num meio profissional, mas a trabalhar por afinidades, com o pé no chão e o coração no sítio certo e que nos fez estar ligados a coisas tão lindas como Octa Push, Karlon, Batida, Freddy Locks, McK, IKOQWE, Meu Kamba Sound, entre muitos outros». Para eles a música esteve sempre presente. Dos tempos de C.O.M.A. havia Lôv Da Xit, Crise Social, Xitobula, 20 Pas 8. Houve depois Nsekt, Zootic, Cão, Da Galangs.

    «Reggae, Punk, Noise, de tudo um pouco e um enervante sangue nas guelras. Uma raiva diária, uma imaginação que não parava, que se exprimia na rua, nas salas de ensaio, em casas que se ocupavam, zines, concertos, confrontos constantes numa estação de comboio perto de si. Um grupo de gente que se formou na amizade, mas também na solidariedade, camaradagem, revolta, insubmissão, cooperação, no sonho da autogestão».

    Assim descreve-nos André essa «tentativa de Colectivo Musical, que não deixou de reunir os seres mais improváveis, mas que não tiverem vergonha de mandar umas “larachas”. E que nunca esteve fechado, como nada na nossa vida. Libertários. O mundo era o Hard Core, das tours em Espanha das nossas bandas, o reggae no B-Leza, rap nas Marianas, as sessões de amável diálogo com a bófia de Cascais, com os amigos do Fim do Mundo a dar-nos uma ajuda na festa. Ajudar a ocupar casas com gente que não tinha lido as cartilhas, mas percebia que podia haver vida por aquele caminho. Uma enervante inquietude que nos fazia saber que o mundo era nosso».

    Foi esse o ambiente que proporcionou as sessões experimentais, sempre caseiras, de C.O.M.A. Um «DIY, antes do trendy. Mais de 300 K7´s amarelas e verdes que se venderam de mão em mão, da Casa Ocupada da Praça de Espanha aos No Name e Juve Leo de São João. Tentar espalhar e chegar a todo o lado, para semear e crescer. Sem bazófia. Com muita vontade».

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    Estão, sem qualquer drama, cientes que «falhou muito nesta tentativa de construção de um Colectivo. Musical. Porque não conseguimos alargar e incluir mais gente. Ainda assim respirou-se até 2004, com mais vozes e mãos mágicas. E estava tudo lá. Do construir música fora da caixa, numa altura em que o mercado era um monstro. As letras da ingenuidade de quem se construía como individuo consciente e politizado. Libertários. Pôr em causa a construção de uma sexualidade que nos impunham e de como acreditávamos que podia ter muitas formas. A raiva a uma esquerda, que ainda não era caviar, mas já gostava de falinhas mansas. E calma, sempre a pedir-nos calma. Testemunhar o racismo quotidiano, de que muitos do que nos eram próximos, eram vítimas. Às coisas mais quotidianas, como levar nos cornos “por dá cá aquela palha” de um bófia a tresandar a cavaquismo bafiento e ainda com resquícios da velha senhora. Querer fumar em paz. Ou mais uma cegada com carecas, numa época que anti-fa não era um post pertinente no Twitter».

    Dos temas que surgiram depois de 1999 há felizmente a chama acesa de virem à luz do dia e das noites. Mais ainda, «estão novos temas no forno, veremos se sentimos que têm a qualidade suficiente para saírem. Andamos sempre aí, isso é certo».

    Porque sublinhe-se não há a decadência do revival nesta reedição. Como afirma André, «garanto que não era uma idade. Continuamos a escrever. Continuamos a produzir e fazer música. Todos os outros continuam por aí. Já tivemos filhos e entalámo-nos um bocado. Mas esta enervante raiva que nos corre nas veias, continua por aqui. Nunca o mundo como o sonhámos, deixámos de o sonhar. Nunca as lutas deste passado, fizeram hoje tanto sentido. Nunca todas as crianças que temos dentro de nós, nos gritaram tão alto: como é bom viver em festa!».

    A ediçã0 limitada (300 ex.) do Cd Viver/Festa de C.O.M.A. (16 temas) está já disponível em pré-venda (5€) para os assinantes do jornal MAPA ou novos assinantes:

    assinaturas@jornalmapa.pt


    Artigo publicado no Jornal MAPA, edição #30, Março | Maio 2021.

  • O regresso do fantasma das minas da Borralha

    O regresso do fantasma das minas da Borralha

    A aldeia das Minas da Borralha (localidade da freguesia de Salto, no concelho de Montalegre) nasceu e cresceu para servir a exploração de volfrâmio, cuja história ali se iniciou em 1902. Chegou a utilizar 2.000 trabalhadores e, depois de dois períodos de paragem (1944/46 e 1958/62), fechou em 1986, quando todos os trabalhadores ficaram sem emprego nem indemnização. Desde então, e até 2015, esteve praticamente ao abandono. Durante a laboração, apenas uma ínfima parte da riqueza que produziu ficou por lá, enquanto que as sequelas foram (são ainda) quase exclusivamente locais. Com aquele volfrâmio, conquistaram-se países, fizeram-se fortunas, e tudo o que restou naquelas terras foi destruição ambiental, desemprego e abandono. Entretanto, a Câmara de Montalegre aprovou um parecer positivo para a «reactivação» das minas na Borralha e o projecto está em consulta pública.

     

    Terras penadas

    Em 2010, Joana Isabel Veiga Ribeiro apresentou, como tese de mestrado, um “Levantamento do estado de contaminação de solos e águas superficiais da antiga Mina da Borralha”, onde concluiu que «todas as áreas analisadas estão contaminadas com mercúrio e cobre, ainda que a lagoa de decantação também apresente valores elevados de arsénio» e também que «todas as descargas para o rio Borralha e a lagoa de águas ácidas estão com pH fora do valor limite de emissão.»

    Numa outra tese, esta de 2014, de Sandra Cristina Marques Vieira, as conclusões não foram diferentes: «os solos da zona envolvente à mina da Borralha apresentam concentrações acima dos valores de referência, sendo os elementos Ag [prata], As [arsénio], Au [ouro], Ba [bário], Bi [bismuto], Cr [crómio], Cu [cobre], Hg [mercúrio], Mn [manganés], Mo [molibdénio], Pb [chumbo], W [tungsténio] e Zn [zinco] os mais problemáticos não só pelas concentrações extremamente elevadas como também por serem elementos extremamente nocivos para o ambiente e para a saúde humana.» Por causa da intensa actividade mineira existem escombreiras de grandes dimensões. O relevo da região assim como a escorrência e infiltração das águas das chuvas promovem a dispersão mecânica e química e a consequente contaminação do solo. Pelo que «a existência de elevadas concentrações de elementos vestigiais nos materiais das escombreiras assim como nas lamas das barragens é o maior problema que foi identificado na zona em estudo.»

    Borralha
    Fotografia de Diana Barroso (Movimento Não às Minas – Montalegre).

    Quase trinta anos depois do seu encerramento, em 2015, a Câmara de Montalegre deu início à recuperação do património das Minas da Borralha – tendo já investido mais de dois milhões de euros -, no âmbito da qual criou um polo do Ecomuseu do Barroso – o Centro Interpretativo das Minas da Borralha -, que iniciou a recuperação de algumas estruturas e abriu trilhos (os trilhos do Mineiro e do Farrista) que permitem ao visitante conhecer o Couto Mineiro. Uma estratégia que prometia o regresso de alguma vida à freguesia de Salto, ou não tivesse este Centro Intepretativo, mesmo em Verão de pandemia (2020), recebido 2.855 visitantes.

    A segunda aparição

    Apesar da aparente aposta na recuperação da zona para lazer e cultura, a 30 de Novembro último, a Câmara de Montalegre aprovou um parecer positivo para um pedido de exploração de volfrâmio, estanho e molibdénio nas antigas minas de volfrâmio na Borralha por parte da empresa Minerália – Minas, Geotecnia e Construções, Lda., fazendo reviver velhas memórias e novas lutas.

    «Ainda vive aqui gente, mas esquecem-se completamente disso»

    Do lado de fora da Casa do Povo da aldeia de Travassos do Rio, onde decorreu a reunião descentralizada do executivo municipal em que essa decisão foi tomada, estavam o Movimento Não às Minas – Montalegre e a Associação Montalegre Com Vida, cujo porta-voz, Armando Pinto, apontou a «indignação e desilusão para com o executivo municipal» e afirmou que a luta «não é contra o lítio, mas contra toda e qualquer exploração mineira no concelho». Salientou ainda que «o parecer positivo dado por este executivo à concessão mineira com a denominação Borralha define de forma inequívoca de que lado está o executivo municipal e não é, de forma alguma, do lado do povo». E acrescentou que, «tendo em conta que o concelho tem cerca de 25% da sua área ameaçada com pedidos de prospecção, este parecer é, sem dúvida alguma, o abrir de portas para todo o tipo de exploração mineira em Montalegre». Também contra esta ideia estava o Movimento Não às Minas – Montalegre, que, mal soube que havia esse pedido de concessão de exploração que permitiria o regresso da mineração a esta zona, iniciou uma campanha de esclarecimento das populações potencialmente afectadas.

    Mapa Borralha
    Clique na imagem para ver maior.

    Assim, quando, a propósito da saída da atribuição da concessão mineira no Diário da República (DR) de 4 de Março deste ano, a Lusa enviou jornalistas às Minas da Borralha, algumas pessoas sabiam do que se tratava e não esconderam a sua revolta pelo esquecimento a que tinham sido votadas em todo este processo: «Simplesmente ignoraram-nos», disse Lurdes Frutuoso, de 68 anos, residente na zona. Kelly Vieira, 33 anos, queixou-se também da falta de informação: «Ainda vive aqui gente, mas esquecem-se completamente disso». De facto, tudo se preparava desde 2012 (o contrato de prospecção é desse ano), os trabalhos de prospecção já se desenvolviam pelo menos desde Maio de 2017, a Câmara já dera o seu parecer positivo, a Junta de Freguesia de tudo sabia, mas a população nunca foi consultada até ao momento do anúncio da licença de exploração em DR. Agora, apesar de estar em período de «dever geral de recolhimento domiciliário» e, portanto, privada do acesso a informação relevante e impossibilitada de tomar as acções que achasse necessárias, essa população tem até ao dia 15 de Abril para apresentar as suas ideias e reclamações, em sede de consulta pública [ref] Através do e-mail recursos.geologicos@dgeg.pt ou na página https://participa.pt/pt/consulta/pedido-de-atribuicao-de-concessao-borralha[/ref], um procedimento com muito de cosmético e nada de vinculativo. As coisas funcionam assim.

     

    Nenhum fantasma é igual ao anterior

    O presidente da Junta de Salto, Alberto Fernandes, perante os jornalistas, abraçava a ideia: «pode ser algo de importante para a freguesia, pode criar alguns postos de trabalho, pode desenvolver o comércio e toda a atividade económica à volta das minas». A população parece menos optimista. «Vivia-se aqui muito bem, mas não sentíamos nada, porque era tudo subterrâneo. Agora vai ser a céu aberto, vai ser poeira, barulho, vai ser tudo», frisou Lurdes Frutuoso, cuja grande preocupação é que «vou ter um abalo sísmico todos os dias na minha casa. A minha casa vai ficar danificada e, depois, o barulho de máquinas, britagens, lavagens, não sabemos onde vão pôr os inertes nem para onde vão ser escoadas as águas». Kelly Vieira perguntava: «como vamos viver aqui com o pó e com os camiões a passar?»

    Apesar da aparente aposta na recuperação da zona para lazer e cultura, a 30 de Novembro último, a Câmara de Montalegre aprovou um parecer positivo para um pedido de exploração de volfrâmio.

    Pensando que as galerias do antigo Couto Mineiro da Borralha, a chamada brecha de Santa Helena, chegavam a cerca de 200 metros de profundidade, não é difícil adivinhar a enormidade das crateras que este tipo de exploração implicará. Mas não é apenas por se tratar de uma mina a céu aberto que os planos actuais não podem ser vistos como uma mera «reactivação» da antiga mina. Na verdade, a concessão atribuída à Minerália abrange uma área total bastante maior do que a brecha de Santa Helena e os seus limites a norte estão basicamente encostados à barragem da Venda Nova e às suas águas. A extensão da prospecção já demonstrou que a extracção se poderá realizar em vários outros locais, havendo assim mais de duas dezenas de aldeias que ficam dentro do perímetro de concessão e junto às quais será possível abrir minas a céu aberto. Assim haja minério.

    Nunca mais!


    Borralha
    Cristiana Barroso (Movimento Não às Minas – Montalegre).

    No dia 8 de Março, 13 movimentos e associações [ref] Associação Guardiões da Serra da Estrela, Associação Montalegre Com Vida, Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, Corema – Associação de Defesa do Património | Movimento de Defesa do Ambiente e Património do Alto Minho, Em Defesa da Serra da Peneda e do Soajo, Movimento ContraMineração Beira Serra, Movimento Contramineração Sátão e Penalva, Movimento Não às Minas – Montalegre, Movimento SOS Serra d’Arga, Povo e Natureza do Barroso (PNB), SOS – Serra da Cabreira – Bastões ao Alto!, SOS Terras do Cávado e o Conselho Diretivo dos Baldios de Paredes.[/ref] de vários pontos do país deram mais uma demonstração de «solidariedade ente todos os montes» e uniram-se para contestar este projecto. Em comunicado, afirmam: «Estamos perante um programa de fomento mineiro, um enorme retrocesso civilizacional e o maior ataque ao mundo rural de que há memória e que mereceu parecer favorável por parte da Câmara de Montalegre. Por outro lado, o município de Vieira do Minho, que tem parte do seu território abrangido pelo pedido, emitiu um parecer desfavorável».

    Acusam ainda a Câmara de Montalegre de «incongruência», por ter dado um parecer positivo à exploração a céu aberto mesmo depois de ter aplicado «cerca de 2,3 milhões de euros em projectos de recuperação e musealização de edifícios e maquinaria das antigas minas e em património imobiliário da aldeia». Acrescentando que também a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), a entidade responsável pela assinatura do contrato, sofre do mesmo mal, uma vez que «prevê para a mesma zona um projecto de recuperação ambiental e uma mina a céu aberto. Uma incongruência que não se entende, pois as duas situações não são compatíveis».

    Pensando que as galerias do antigo Couto Mineiro da Borralha, a chamada brecha de Santa Helena, chegavam a cerca de 200 metros de profundidade, não é difícil adivinhar a enormidade das crateras que este tipo de exploração implicará.

    Os subscritores consideram, enfim, «existirem razões credíveis que devem contribuir para impedir a expropriação dos terrenos e o avanço da mineração agressiva a céu aberto», ainda para mais no concelho de Montalegre, onde «existem já quatro pedidos de atribuição de direitos, duas licenças de exploração, três licenças de prospeção e pesquisa, somando-se também o futuro concurso internacional» do lítio. Ou seja, «um total de cerca de 555 quilómetros quadrados, grande parte no concelho de Montalegre, é alvo potencial da atividade mineira, para uma área de 805,46 quilómetros quadrados de todo o município. Perante tal cenário de esventramento dos nossos montes, a destruição do nosso património ambiental e a perda de biodiversidade, a perda de qualidade de vida e dos meios de subsistência das populações e à sua revelia, a opção deverá ser clara: minas aqui nunca mais».

     


    Fotografia [em destaque] de Cristiana Barroso [Movimento Não às Minas – Montalegre]

  • Mil e uma diatribes e um sopro de vida

    Mil e uma diatribes e um sopro de vida

    (Neo)fascismos, democracia liberal, e o devir-esperança
    (Parte I)*

    A arte de fazer uma ruptura com a repetição não nos é ensinada no capitaloceno. É tanta a intimidade com a escuridão à nossa volta que um pouco de luz nos parece fatal. Nós preferimos pisar o risco porque sem ar não há fogo. Isto que aqui se tece é um profundo hausto de ar que é começo e há-de alimentar desenlaces. Antes sonhar que repetir um falso futuro forjado pela mentira da civilização.

     

    Há todos os motivos para ser pessimista, mas é ainda mais necessário abrir os olhos durante a noite, mover-se sem descanso, procurar novamente os pirilampos.
    Pasolini

     

    Escrever é uma indagação e um apelo aos aliados. Tocar as palavras como se fossem únicas seria atravessar o texto que nos une com a unidade poética que nos falta. E ficar de respiração suspensa a todo o instante. Recontar as ruínas deste tempo – o cinismo da democracia liberal, o reaparecimento do (neo)fascismo, o colapso do capitaloceno e a agonia do antropoceno… – com ternura, singularidade e reinvenção é uma prática dilacerante. O pleno usufruto desses talentos ajusta-se melhor à reconstrução do mundo. Não sendo estranho, produz-nos ainda assim estranheza que os trabalhos de resgate do amontoado das demolições do capitaloceno exiga mais racionalidade do que afecto. O afecto que subsiste serve para admitir que não nos dá nenhum prazer catar nessa civilização que morreu e ter de traduzi-la em linguagem. A crítica é gémea da náusea e, talvez por isso, temos de cercear o desejo por detrás da língua para continuar esta história. A língua nativa fica para os estilhaços de luz, para os raios de poesia, para a corrente de sentires e entenderes que nos há-de entrelaçar. Antes do esboço dessas visões (Parte III, O Devir-esperança), relâmpagos que escapam ao breu e à própria romantização frouxa e niilista do catastrofismo, escavemos no «tempo» presente para trazer à superfície a arqueologia da sua derrocada, os cacos da sua infâmia, as raízes da sua ignomínia.

    Neoliberalismo, totalitarismo das almas

    Paradigma da subjectividade pós-moderna, o discurso do liberalismo prometia prosperidade para todos, a paz internacional com o fim da Guerra Fria e a democracia como imagem de marca. Interminável reclame a cores das últimas décadas do século XX, essa «neo-belle époque» enfeitiçou populações em todo o mundo. O liberalismo «É bom é bom é!», diziam os berrantes Chicago Boys com a lição do «avô» Pinochet e dizia o cinzentão «bebé» Cavaco, com a sua peculiar visão do progresso de transformar a elite portuguesa num clube de empreiteiros e de fazer de cada português um trolha…

    Sucessivas crises económicas e sociais no início do novo milénio demonstraram que as políticas neoliberais conduziam à degradação das condições de vida, a duros processos de sobrevivência social e a um estado de aceitação da miséria que encaminhava direitos básicos e fundamentais para a coluna do deve e haver de um departamento burocrático, quando não para o caixote do lixo da história. A militarização da nova ordem mundial desde a Guerra do Golfo (1991) e, posteriormente, o advento do neo-imperialismo legitimado através da doutrina de choque no seguimento dos atentados de 11 de Setembro de 2001, converteu em fumo negro as promessas de paz. A paz prometida, grotesca e purulenta, era afinal um «dano colateral», tão pacífica que exigia «ataques preventivos». Quanto à crise dos regimes democráticos, sequestrados pela oligarquia económica e financeira, geraram um forte repúdio das populações em vários cantos do mundo. «Que se vayan todos!», «Não nos representam!», «Somos os 99%!»… lemas que percorriam o planeta de lés a lés com ecos anticapitalistas. Mas o «1%» não se foi, e um imenso mar de impotência alastrou.

    O capitalismo é em primeiro lugar uma potência subversiva de extrema eficácia: destroça toda a comunidade de interesses comuns e institui uma separação entre a classe regente (da riqueza) e a classe submetida, responsável por gerar riqueza, fractura que resulta num conflito. Uma ordem económica que ao evoluir do mercantilismo para o colonialismo e o industrialismo destruiu os antigos sistemas de vida e impôs a hegemonia de uma temporalidade absoluta. Essa quebra dos vínculos sociais pelo fetiche da mercadoria e do lucro gera processos de alienação da vida comum, promove uma hierarquização vertical dos poderes, conduz à iniquidade social e a uma hostilidade latente, sempre pronta a estalar em lutas abertas. Como se não bastasse, veio a desembocar no colapso do ecossistema planetário…

    Com focos de contestação um pouco por toda a parte, o poder hegemónico da democracia representativa é ciclicamente posto em causa e a extrema-direita procura demagogicamente tirar proveito dessa desconfiança do cidadão comum.

    A unificação do planeta sob o prisma distópico das metamorfoses do capitaloceno consagrou a lógica do «capitalismo senil» (Samir Amin) e, sobretudo, expôs os seus resultados: crescente desigualdade social; perda de direitos sociais e laborais, conquistados no passado por processos de luta operária e social; neo-expansionismo à custa das sociedades mais pobres e/ou não-Ocidentais; novos conflitos bélicos, espoletados pela lógica fascizante do império económico-militar; caos ecológico e esgotamento dos recursos naturais; degradação e controlo do imaginário, através do embrutecimento e infantilização da indústria cultural, educativa e mediática; apologia acrítica da tecno-ciência, indispensável quer para o aprofundamento e expansão do capitalismo improdutivo, quer para a eficiência dos dispositivos de controlo dos poderes dominantes.

    Ao longo do tempo, a classe regente nunca se desprendeu da sua forma reactiva de controlo – a repressão –, mas foi evoluindo para regimes de subjectivação cada vez mais subtis e multi-diversos para elidir e iludir a conflitualidade socioeconómica. À medida que as promessas materiais da belle-époque do «comunismo do capital» (Virno) foram perdendo o seu encanto no mundo ocidental, o poder dominante foi implementando novas estratégias de sedução no modo de produção, consentâneas com a fase do capitalismo cognitivo. Inspirando-se em Marx, André Gorz previra que a força produtiva deixaria de basear-se exclusivamente na exploração do trabalho físico, mas passaria a preponderar na parte subjetiva e cognitiva do «capital» humano, no chamado trabalho improdutivo, transição que implicaria o «predomínio do indivíduo e da sua administração». Empreendida pela vanguarda empresarial neoliberal, o laboratório dessa «administração» pós-fordista reivindica uma espécie de mindfulness dos desejos e afectos dos assalariados, prática que instiga a processos de rendição destes últimos e à indissociação entre explorado e explorador. A iniciativa capitalista orquestra a seu favor as condições materiais e culturais que o materialismo dialéctico se propunha assegurar: a abolição do escândalo intolerável que é a persistência do trabalho assalariado. Chantagem agora elidida pela auto-exploração, pela superação da alienação através do consentimento integral da subjectivação mindfulness, pela diluição da conflitualidade por um eficaz hiper-aparato de estímulos à participação voluntária e à distração individual, sempre compensados pela farmacologia, e, estado de nirvana do altar flat hierarchies do pós-capitalismo, a valorização de tudo o que torna irrepetível a vida dos indivíduos, êxtase da narcisotopia.

    Desde o banquete de Platão que a alegoria do desejo é a mesa comunitária onde o poder oferece o banquete que iguala as classes. O desejo é ágape. Fenomenologia potente, este «totalitarismo das almas» (Lordon) traz-nos à memória uma lúcida analogia do surrealista Georges Henein quando advertia que «da mesma maneira que os olhos se habituam à obscuridade, o espírito habitua-se à ignorância, a razão habitua-se ao progresso do fetichismo e o homem livre habitua-se às sujeições que os seus amos forjam sob o cómico termo de disciplina consensuada». Ironia da história, a condição de alienação é superada não pela luta de classes mas pela argúcia do capitalismo afectivo que induz o indivíduo a um permanente transe de rendição e de euforia trivial. Uma subjectividade de natureza industrial, robótica, fabricada e modelada, providenciada e consumida. Habitat que fabrica a relação com a produção, com a natureza, com o movimento e o fluxo dos corpos, com a alimentação, a aparência e a saúde dos corpos, com o território e o direito, com o presente e o (não)futuro. Mas faz mais, produz os modos das relações humanas até mesmo nas suas representações inconscientes e ingovernáveis: na singularidade e no modo como educamos, falamos, amamos, desejamos. Uma nova condição de assimilação cultural profetizada há quase um século por Aldous Huxley em Admirável Mundo Novo, simbolizada na distopia do visionário inglês pela milagrosa pílula «soma». Caso para dizer: «Utentes da soma de todo o mundo, desmamai-vos!»

    A arte do controlo da mente tornou-se uma ciência – como Huxley previra – e a parábola do Grande Inquisidor de Dostoiévski cumpriu-se. A sistemática intoxicação do ser humano pela ideologia da «Felicidade» conseguiu tornar «felizes» os indivíduos ao suprimir-lhes a liberdade. Este «totalitarismo das almas», este pós-fascismo da era do «capitalismo senil», não poderia deixar de produzir um retorno às formas explícitas do fascismo. No hiato entre a mobilização hipnótica do mantra do self-made man e o alastrar das manchas de degradação nos «retratos de Dorian Gray», na falha entre as máquinas de distracção permanente e os castelos de areia das egotopias, o insurrecto ideal do liberalismo de fabricar um indivíduo radicalmente separado da comunidade e da natureza conduziria inevitavelmente ao seu contraponto: o regresso à textualidade do fascismo como forma bárbara, clânica e patriarcal de religar o ser humano.

    Luis_Pereira
    Évora, 2020. Fotografia de Luis Pereira.

    Neofascismos, dores da burla liberal

    A ascensão da extrema-direita está intimamente ligada a este multifacetado reajuste societal e político fruto da profunda modificação do modelo social na época da globalização do capitalismo financeirizado e da crise dos sistemas políticos da democracia liberal. Não é demais lembrar que «o fascismo não é o oposto da democracia, mas a sua evolução em tempos de crise», como referia Bertolt Brecht. O trabalho foi desvalorizado e precarizado, as desigualdades aumentaram no Ocidente a limites até então desconhecidos, os serviços sociais foram privatizados ou simplesmente abolidos, a vida de sectores cada vez mais amplos da população empobreceu e a classe média juntou-se à classe desapossada passando a viver na incerteza. Pela primeira vez, há uma geração inteira que sabe que (sobre)viverá em piores condições materiais que os seus pais e que cresceu em uma sociedade onde a força hegemónica (no sentido gramsciano) da ideologia neoliberal impôs uma cultura onde as regras do mercado e a competitividade prevalecem e o individualismo triunfa. Para além do colapso social, outro factor estrutural diz respeito à profunda crise da democracia liberal. Com focos de contestação um pouco por toda a parte, o poder hegemónico da democracia representativa é ciclicamente posto em causa e a extrema-direita procura demagogicamente tirar proveito dessa desconfiança do cidadão comum.

    Um elemento que também potenciou a clivagem ideológica das sociedades e assanhou as correntes conservadoras e extremistas nos últimos decénios prende-se com a orientação política da esquerda institucional progressista ter passado a privilegiar questões que se definem como culturais: a centralidade de temas como o aborto, os direitos das minorias, a imigração, o casamento homossexual e a igualdade de género, conduziram à polarização social, rompendo com traços culturais tradicionalistas e patriarcais.

    Na Europa Central e Oriental, a transição repentina da economia paternal do socialismo autoritário para uma economia de mercado marcada pela falência económica e social do ultraliberalismo constituiu-se no Leste numa causa adicional do sucesso das formações políticas neofascistas, cujo nauseante substrato ideológico combina concepção etnicista da identidade, carácter irredentista, persistência do anti-semitismo e do racismo, e o recurso à violência.

    Um outro factor conjuntural menos apontado que franqueou o espaço de intervenção da extrema-direita foi o retrocesso das lutas sociais e do campo contestatário. Entre o altermundismo de Seattle (1999), as caçaroladas e «las tomadas» na Argentina (2001), os motins e protestos na Grécia (2008…), a Primavera Árabe (2010), o Occupy Wall Street e o M-15 (2011), passando pelos vários movimentos anti-austeritários, que despontaram na conjuntura da crise social e financeira de 2008, sem esquecer as poderosas manifestações do Passe Livre no Brasil em 2013, o impasse foi ganhando forma e as praças foram-se esvaziando. As esperanças de uma transformação política mais radical e coerente com as lutas contestatárias de mais de uma década, alimentadas por gerações de indignados de várias latitudes, morreu simbolicamente na praia no Verão de 2015 com a claudicação do Syriza face à real politik. Para acabar de vez com as ilusões anti-sistémicas, o Podemos, representante máximo dessa metafísica da «multitude» com filiação em Hardt e Negri – o movimento-partido –, escolhe a fuga em frente. Em vez do luto e da autocrítica, forma governo com o PSOE para carpir alto e bom som que «Si, si, no podemos…».

    Neste contexto histórico, a capacidade de expansão do neofascismo não se explica tanto pelo seu hábil uso da Internet e das redes sociais, mas sobretudo pelo nexo com os efeitos nefastos do capitalismo transnacional e da liberalização financeira, sobre os quais actua com mistificações, propondo falsas soluções e indicando falsos inimigos. Apesar de nuances culturais específicas, autores como Paul Hainsworth e Donatella Della Porta sustentam que a extrema-direita reúne uma série de características elementares que estão presentes no seu nebuloso coquetel político venha de onde vier o seu discurso. E os chavões vociferam ao vento: retórica de repúdio ao multiculturalismo, uma distorção que desvia a crítica à mundialização dos mercados e ao império da mercadoria; ataques políticos e de esferas eclesiásticas na Europa e nos EUA contra o perigo do Islão, variantes de um neo-discurso identitário e etnocêntrico numa espécie de fundamentalismo branco; reafirmação da pureza e da superioridade cultural da civilização ocidental, supostamente cercada pela barbárie da presença islâmica, africana ou asiática, mitificações e retóricas que eliminam a materialidade dos processos históricos de herança imperialista e neo-imperialista do movimento do capital e que condicionaram, quando não obrigaram, «as pessoas e as coisas», pluriculturas e seus estilos de vida, a saírem cada vez mais dos seus lugares como direito de sobrevivência e «direito de fuga» (Sandro Mezzadra), enquanto a nova ordem mundial seguia somando capital e poder.

    As narrativas da extrema-direita ideológica são escoradas em teses holísticas e criacionistas, baseadas em mitos de origem e correlativas crenças messiânicas que têm a pretensão de explicar a condição humana, as circunstâncias políticas e sociais e a própria história da humanidade, como um desenvolvimento em direção a uma unidade de destino unívoca e universal: uma história com um sentido e uma direcção prescritas, num tabuleiro sem mobilidade social, em que cada classe tem o seu espaço de actuação predefinido, regido por normativas conservadoras, e onde apenas uma casta de eleitos tem acesso ao xeque-mate do poder e à fórmula mágica da regeneração de um povo.

    O desrespeito pelos direitos humanos é outro ingrediente essencial. Deitando raízes num princípio de desigualdade, dividindo a humanidade entre seres/povos superiores e inferiores consoante factores biológicos e étnicos, atribuem ao ser/povo superior a missão inerente à sua natureza de ditar o destino dos seres/povos inferiores, pelo bem da humanidade e para o bem das vítimas. Supremacia, discriminação e xenofobia são o resultado dessa mistura ideológica encharcada de autofilia e alterfobia. Historicamente, a oposição encarniçada aos fluxos migratórios e à integração multicultural geraram efervescentes ondas de anti-semitismo, aversão aos imigrantes, às minorias culturais e a diferentes grupos religiosos. Se o ódio ganha embalo, deriva na violência sobre o «outro», no etnocídio e no genocídio.

    Como se o fundamentalismo, o essencialismo, o darwinismo social e o determinismo histórico não bastassem, esses grupos alimentam a repugnância pela liberdade sexual e promovem uma visão patriarcal em virtude da qual as mulheres têm um ministério determinado em uma ordem social dominada pelos homens.

    Como se o fundamentalismo, o essencialismo, o darwinismo social e o determinismo histórico não bastassem, esses grupos alimentam a repugnância pela liberdade sexual e promovem uma visão patriarcal em virtude da qual a mulher ocupa um ministério determinado e encaixado numa ordem social dominada pelos homens. A figura do pater, controlador da sexualidade feminina ao nível das relações de parentesco, transmuda-se simbolicamente na representação social do homem providencial (bom chefe de família), cuja função é impedir a descaracterização e desgoverno do «domus» – a casa dos patrícios e da acumulação material da Roma Antiga –, impedindo a corrupção dos costumes e atendo-se a uma aura de integridade e autoridade.

    Trata-se da tematização da corrupção, uma reivindicação por natureza da extrema-direita, facto que tem escapado a todo o espectro da crítica. Além de ser por excelência um tema da direita segregacionista, a reprodução da crítica à corrupção pela esquerda ou pelo pensamento libertário é um logro, pois implicitamente predica a purificação e o advento dos homens-santos. Ratifica o status quo ao exigir a obediência dos políticos à lei, reforçando o sistema legal. Legitima uma classe separada, mesmerizada pelos dispositivos estatais. Mistifica a origem sistémica do autoritarismo inerente à democracia representativa. Passa ao lado da crítica sistémica à macrocefalia do poder. Um conjunto de argumentos que nos levam a questionar: no quadro da ausência da horizontalidade e descentralização dos poderes, há algum político que não seja potencialmente corrupto se a corruptabilidade é a própria usurpação do poder de decisão? A diferença entre um político corrupto e um político incorrupto é que o último nos rouba (o poder de decisão, os recursos e a autonomia) com transparência e o primeiro alivia o reinvestimento da opressão económica ao desviar a sua materialidade. Engolir a corrupção como uma reivindicação emancipatória é um conto de fadas bem contado. Histórias da carochinha com que «o discreto charme da burguesia» faz a esquerda adormecer… Se um dia esta calha de despertar e de (re)descobrir o que é a mais-valia desmaia…

    Correlativo ao pater familias, outro ingrediente do legado fascista é o compromisso com aparatos políticos fortemente centralizados, hierarquizados e securitários. Quase todos esses movimentos são essencialmente militaristas, com uma inclinação séria para o chauvinismo, a intransigência e o uso gratuito de violência. O manifesto culto de um líder é outro traço evidente desta subcultura, que se verga à autoridade incontestada de figuras monocromáticas, monolíticas, monossilábicas e, acima de tudo, que monopolizam o seu território político-partidário.

    Outro rudimento que se renova com destreza nas hostes do neofascismo é a paranóia. Ávida para mediar os precipícios suicidários contemporâneos, que escondem brutais processos de auto-desilusão societal, a extrema-direita apela à metafísica do medo, injectando ansiedade, carregando nos maniqueísmos, compondo fábulas conspiracionistas, receitas destinadas a explorar as angústias do cidadão comum. Este medo é o terror primitivo aos estados de fragmentação interior, à solidão e ao isolamento social, um monstro que só o liberalismo moderno podia sustentar com a inverificável promessa do indivíduo separado da Natureza e da Sociedade. O fascismo é filho dessa dor e enteado dessa burla do padrasto liberal.

    Em suma, o neofascismo do novo milénio é uma resposta patológica ao progressivo deslocamento extra-estatal da soberania, ao desmantelamento do Estado Social (na Europa) e à evidente obsolescência que doravante caracteriza o mundo laboral enquanto aparato estabilizado de integração. Razões que se encontram nos antípodas dos mecanismos de integração social do fascismo histórico. Como sabemos, o fascismo clássico representou uma variante ou articulação do «socialismo do capital»: hiperestatismo, militarização do trabalho que se não distingue da sua exaltação, apoio público à procura efectiva, fordismo político. É que o modelo desenvolvido por Lord Keynes teve uma realização prática não apenas no New Deal rooseveltiano, mas também na política económica do Terceiro Reich…

    Plataforma Antifascista Coimbra
    Fotografia de Plataforma Antifascista Coimbra.

    Chega: o politicamente correcto à procura do seu líder

    Este quadro de análise do fascismo contemporâneo pretende ser mais liminar do que linear. Isso não significa que o reaparecimento da extrema-direita seja menos perigoso ou que não haja elementos de continuidade com o passado. No entanto, parece evidente que se trata de um fenómeno diferente e radicalmente novo.

    Apesar do aberrante homicídio de Ihor Homenyuk no aeroporto de Lisboa, o fascismo pós-moderno é mais sinuoso do que parece e a dificuldade em analisá-lo começa quando nos limitamos a olhar para as operações da Administração Interna sem olhar para o caleidoscópio em que assentam as formas de vida modelizadas pela cultura neoliberal. Por isso, não obstante a proliferação de medidas legislativas que atentam às liberdades ou a infiltração de sectários do fascismo nas forças institucionais, o dado inquietante procede de onde deveria vir a esperança: em manifestações colectivas que evitam a representação política e se auto-descrevem como um contrapoder. Como propõe Paolo Virno, o neofascismo não exige «uma compreensão feroz do poder constituído, mas sim da eventual configuração popular de um “contra-poder”». Tenebrosos (Ucrânia e Grécia) e imprevisíveis (Itália), sem esquecer as amálgamas (Espanha e EUA) e os populismos nostálgicos (Alemanha), o aparecimento de um neo-fascismo que se configura enquanto poder popular e/ou movimento anti-sistémico causa alarme e estupefação. Não raras vezes, é desarmante.

    Ucrânia, 2014. Os líderes neofascistas pregam ao vento nas assembleias populares da Maidan que a praça era a nova Espártaco, numa referência à célebre revolta de escravos na Roma Antiga. O Svoboda, partido ultra-nacionalista que constituía a organização política mais visível na insurgência Maidan, ocupou literalmente o município de Kiev como quartel de operações. Quando a população cerca a prisão exigindo a libertação da popular líder liberal, Yulia Timochenko, ex-primeira-ministra a cumprir pena por abuso de poder, os neofascistas do Sector de Direita bradam: «Ou saem todos os presos ou não sai ninguém!» Desde 2014 que os grupos de extrema-direita operam com alto grau de impunidade na sociedade ucraniana, permitindo-lhes perseguir e atacar minorias e defensores dos direitos humanos sem repercussões. Durante o conflito de Donbass, formam batalhões privados para-militares e avançam para a frente de guerra para combater rebeldes separatistas pró-russos. Além do Sector de Direita, outros grupos ultra e de militância de rua têm-se constituído, como o C-14 e o recém-criado Corpo Nacional, que reivindicou o ataque à caravana presidencial de Petro Poroshenko há um ano e que se saldou por dezanove polícias hospitalizados. Estes movimentos neofascistas mantêm uma grande infra-estrutura de clubes desportivos e campos de treinamento e fomentam marchas do ódio, como aquela que juntou 15 mil pessoas em Kiev, celebrando a figura de Stepan Bandera, fascista, colaborador nazi e co-responsável pela limpeza étnica contra polacos e judeus no período da II Guerra Mundial. Por mais retórico que o quisermos chamar, o discurso do Sector de Direita, que dispõe de um braço armado e de um movimento jovem, é claramente um desafio à ordem estabelecida: «Não somos democratas. Participamos das eleições apenas porque são um passo para a revolução (…) Queremos mudar todo o sistema.»

    No centro de Madrid, o movimento Hogar Social recorre à ocupação de edifícios estatais devolutos para albergar «espanhóis» despejados pela crise social, prestam auxílio alimentar à comunidade (excluindo os estrangeiros..), dispõem de um serviço de apoio legal gratuito, esmeram-se numa estética onde é impossível reconhecer os traços identitários da cultura fascista, e a sua líder considera que a esquerda não compreendeu a luta de classes e cita Gramsci para justificar que são “socialistas e que o fundamental é estar nas ruas”. Nas ruas começou o Aurora Dourada o seu sinuoso percurso no contexto da crise social de 2008, tornando-se em 2015 na terceira força política da democracia grega. No ano passado, o partido de extrema-direita foi declarado organização criminosa pela Justiça, vários dirigentes sentenciados a pesadas penas de prisão e um dos seus membros condenado a prisão perpétua por ter assassinado à facada o rapper e ativista Pavlos Fyssas.

    O movimento de extrema-direita (até há pouco tempo apartidário) que mais cresce na Europa, com mais de 20 mil militantes, é a Casa Pound. Um grupo que nasceu em 2003 com a ocupação de um prédio em Roma e que hoje conta com mais de 120 espaços em toda a Itália. Definem-se como «fascistas do terceiro milénio», a academia apelida-os de «fascistas de esquerda» e esta insólita organização de centros-sociais conseguiu ocupar um espaço esquecido pela velha política: as classes populares e marginais. Inspiram-se no poeta Ezra Pound, citam William Butler Yeats, dizem-se inconformistas, defendem posições antiglobalização, criticam o capitalismo internacional, apostam no direito à habitação…

    Na Alemanha, o movimento islamofóbico e anti-imigração Pegida, criado em 2014, ponta de lança dos protestos populares contra os refugiados em várias cidades alemãs e que chegou a reunir 25 mil pessoas nas ruas só em Dresden, foi fundamental para a radicalização da AFD e para a hegemonia interna da ala ultradireitista que acabaria por conquistar o aparelho do partido que abalou a Alemanha. Sem a pavorosa adesão popular dos protestos xenófobos em toda a Alemanha, instigados pelos pós-fascistas do Pegida (grupo que entretanto se autodissolveu), não teria sido possível o cavalgar da extrema-direita e o posterior sucesso eleitoral da AFD a partir de 2016.

    Nos EUA, mal-grado a permanente incitação ao ódio feita por Trump, o amálgama que se manifestou e/ou invadiu o Capitólio há meses não corresponde à massa uniforme de uma militância organicista que marca lugar por ter por detrás uma máquina partidária ou sindical pró-fascistas, muito menos representa a marca dos tradicionais putsch militares onde a extrema-direita tradicional se acoita.

    Por mais diversificado que seja o retrato – meros exemplos e constatações que mereciam uma análise aprofundada noutro local… –, a má notícia é que estes fenómenos do fascismo pós-moderno generalizam-se a várias latitudes: os crimes de ódio e os ataques à integridade física provindos do extremismo de sociais-identitários ou de neoliberais autoritários têm aumentado consideravelmente. Por mais que forcemos comparações, a boa notícia é que o líder do Chega se trata de pouco mais do que um demagogo, aprendiz de feiticeiro de políticos como Durão Barroso e Paulo Portas, Passos Coelho e Sócrates, que fizeram da política «a mais ampla usança da arte do fingimento» (Gracián). Por mais que ficar de braços cruzados não seja opção política, a boa notícia é que o deputado do Chega não representa o neofascismo, muito menos a sua vertente de contra-poder. Pelo contrário, orienta-se estrategicamente com o único fito de se integrar no sistema, repetindo como um papagaio que não haverá governo de direita sem o Chega, revelando que o que importa é a arte de conquistar o terreno político da governação, não o de fazer vingar os seus (gelatinosos) «princípios».

    O discurso risível e marialva, grotesco e caricatural, mais fantasista do que messiânico, é menos genuíno que puro tacticismo. Uma prédica vulgar e mal-amanhada que tem indisposto fascistas convictos, feito corar saudosistas da outra senhora e gargalhar o menos arguto dos fanqueiros da Vandoma. No seu tropel comunicativo não se vislumbra nem talento para a paranóia nem propriamente o recurso a fake-news a trouxe-mouxe, antes se divisando o aperfeiçoamento da técnica do modelo televisivo da clubitorreia adaptada à política. A mais pura pseudologia. Ao contrário do poder instalado que crê que o povo não tem direito à verdade política, o líder do Chega está convencido de que o povo tem uma verdade bestial, marialva e pimba, e que ele é o seu mais ilustre porta-voz. O sistema tem o monopólio da verdade – e principalmente a exímia astúcia de formatar a sua absolutização – enquanto o líder do Chega reivindica o direito inalienável à piada foleira e à mentira mais descarada. As fake-news são inverdades temperadas em factos ou acontecimentos reais, o líder do Chega clama pelo direito ao patetismo, sublimado na fantasia da IV República. Onde Barroso, Portas, Sócrates e, nesta arte, também Costa, sabem quando dizer a verdade e quando é mister calá-la ou mascará-la, o líder do Chega não se importa de meter os pés pelas mãos para «ver as fraldas à mulher» e «enfiar a carapuça» à sua clientela. Lembrem-se de que não é com mau gosto que se fazem lorpas. Para enganar de fininho uma nação requer-se o cálculo da tecnocracia e a subtileza da eminência parda. Arte que corresponde a uma sociedade distinta, produto de uma organização racional. Esta dispõe da máquina e do algoritmo, aqueloutro assobia as gordas do Correio da Manhã. É a diferença entre a «verdade» para-totalitária e a peta do troca-tintas.

    O líder do Chega trata-se de pouco mais do que um demagogo, aprendiz de feiticeiro de políticos como Durão Barroso e Paulo Portas, Passos Coelho e Sócrates, que fizeram da política «a mais ampla usança da arte do fingimento»

    Além das tipologias de balbúrdia, na fundamentação viscosa e inconsistente da sua ideologia não é possível descortinar nenhum criacionismo (in)digno desse nome. Recorre, sim, a uma indulgente valorização da sua crença católica, tão pascácia e alardemente que a célebre «religiosa portuguesa» é bem capaz de lhe arremessar ao toutiço o seu último crochet ao mesmo tempo que se benze… e o vendedor de banha da cobra que se desenmerde com as malhas caídas para tricotar o babygrow da IV República!

    De convicção por excelência apenas divisamos um posicionamento político impregnado da hipocrisia da meritocracia, valor nato do neoliberalismo. Desinspiradas e embebidas na mistificação do self-made indivíduo e do individualismo, destituídas de qualquer espiritualidade e amaldiçoando qualquer projecto de emancipação colectiva, as pessoas cumprem em abandono o programa de predições disponibilizado pelas ridículas liberalidades do parque temático de virtualidades de plástico e digitais, de coisas e matérias que o capitalismo terminal lhes oferece. Em rigor, que a sociedade da transacção, clube que organiza a paixão pela posse, lhes faz crer que conquistaram por pleno direito e mérito. Mortos os deuses e sacristia às moscas, era preciso pôr o pagode a alombar já não em nome do bendito Senhor mas do paraíso terrestre. E que paraíso! Trabalha filhinho, porque não foram duzentos e cinquenta anos a penar em ultra-produção que espatifaram o ecossistema planetário. Vai suando, que não é por causa da meritocracia que a indústria dos anti-depressivos cresce mais do que a soja transgénica. Agora como é que ainda te conseguiram dar a ilusão da tua ascensão social também me escapa! Não há mérito para tanto! À beira da história da humanidade, repleta de sentido trágico ao longo de milénios – cosmogonias, politeísmos, filosofia clássica, comunismo arcaico, cantigas de escárnio e maldizer, ética da revolta… –, que guião deprimente tem esta novela de duzentos anos… Quão deprimente é esta «felicidade» legislada e publicitária… que, mal acabou de atingir o seu auge, não se aguenta ao olhar-se ao espelho do seu próprio abismo. O grito, o susto – onde o fascismo vasculha – há-de ter o nosso afecto e os nossos cuidados. O enaltecimento da meritocracia enquadra-se no focinhar da clivagem interclassista, tributária da falácia do mérito social capitalista, polarização que exige bodes expiatórios. Nada melhor do que chafurdar numa atitude discriminatória contra os ciganos – preconceito que não é do dirigente do Chega, mas transversal à sociedade portuguesa. Mais uma vez, a táctica do Chega subentende o politicamente correcto, não o discurso de contra-poder ou anti-sistémico.

    Porém, o argumento mais potente que separa o Chega das correntes anti-sistémicas deve ser encontrado na condução interna do partido. A ninguém escapou a sangria que o líder encetou contra todas as facções e indivíduos conotados com a extrema-direita, saneando as ligações ao movimento Nova Ordem Social, a ex-elementos do PNR, a resíduos neonazis. Que não restem dúvidas: é o sistema que ele quer lamber, não as botas cardadas dos descamisados da rua. Não é a política o que o atrai, mas a governação. Ainda não se afiambrou ao poder e já dá razão à sábia tese de Maquiavel: a única estratégia que lhe serve de norte é a táctica como sobrevivência. O resto é paisagem. Em absoluta coerência com o tacticismo, o cordão sanitário empreendido contra as correntes ideologicamente fascistas foi desencadeado em nome do politicamente correcto. Não foi devido à pressão das forças de esquerda, nem em virtude de denúncias do sistema jurídico, muito menos infelizmente por contestação popular, que o líder purgou o aparelho de alto a baixo. Sentiu-se coagido pela media, máxima fabricadora de consensos institucionais e do purezinho do politicamente correcto.

    Na Alemanha e em sentido completamente inverso, é pertinente sublinhar que a AFD se foi radicalizando desde a sua fundação em 2013, quando a sua principal bandeira era a saída da UE e o regresso a uma moeda nacional. Além disso, esse processo de incorporação do extremismo identitário foi o resultado de factores políticos externos, designadamente a franca adesão popular ao movimento islamofóbico, segregacionista e xenófobo Pegida. É no contexto deste movimento de massas, que enche as ruas de várias cidades e lugarejos da Alemanha, que a ala anti-imigração e racial-classista, capitaneada por Petry, força à dissolução da ala «conservadora liberal» da AFD, passando a atrair e englobar facções ultra e neonazis a partir de 2015. Tudo isto a despeito da contestação popular antifascista nas ruas, das críticas de toda a classe política hostil ao discurso de ódio da extrema-direita (inclusive da CDU de Merkel) e da própria desconfiança de parte da media. Mesmo depois de «ultra-institucionalizada», ao entrar de uma assentada com 94 deputados no Bundestag em 2017, tornando-se no maior partido de oposição ao actual governo alemão, a AFD mantém o seu rumo neofascista. Até que em Março de 2020, por ordem do Ministério Público, a facção neonazi conhecida como Der Flügel foi colocada sob vigilância da polícia secreta e o partido inicia finalmente um processo de suposta ostracização dos membros com ligações aos movimentos neonazis. Dado o historial macabro de infiltração de «ex» e actuais neonazis nas forças da ordem, jurídicas e policiais, houve quem não perdesse tempo a insinuar se não teria sido uma mera jogada de bastidores para dar o sinal à AFD para se blindar e, dessa forma, fortalecer a sua muralha política. Trata-se de um exemplo ilustrativo bem diferente da estratégia escolhida pelo Chega, que não só não alicerçou o seu capital político num contra-poder de expressão popular como também se livrou num ápice das vozes ideologicamente (sublinhe-se) provindas da lógica absoluta, antidemocrática e pró-fascista.

    Este medo é o terror primitivo aos estados de fragmentação interior, à solidão e ao isolamento social, um monstro que só o liberalismo moderno podia sustentar com a inverificável promessa do indivíduo separado da Natureza e da Sociedade. O fascismo é filho dessa dor e enteado dessa burla do padrasto liberal.

    Um trambiqueiro de trusses

    Não tendo nada de subversivo mas apenas de caricatural, o deputado do Chega pretende operar o que Daniel Guérin apelidou de «milagre psicológico». O historiador que analisou em La Peste brune (1933) e em Fascisme et grand capital (1936) o fascismo e o nazismo, obras fundamentais para compreender a inextricável relação histórica entre o modelo capitalista e estes dois extremismos políticos, descreve o prodígio desse milagre: «Transmutar em entusiasmo e espírito de sacrifício o descontentamento, a miséria de amplas camadas populares.»

    A varinha de condão do dirigente do Chega para «transmudar o descontentamento» é o marquetingue, não a política nem o debate ideológico. A sua visão de campo não alcança a emancipação do meio-campo muito menos a baliza do futuro, antes revira os olhos, lúbrico e nebuloso, sobre o estado terminal e mundano da terra-batida do neoliberalismo. Ora o marketing dejeccionista de um voyeur que joga na lama não se predispõe à análise política, pede antes crónica de costumes. A sua personalidade mediática revela sobretudo o descaramento não a convicção (em valores fascistas). A falta de vergonha na cara assume o seu registo apoteótico quando sucessivamente reitera a graça divina da sua missão. Quando um jornalista procura indagar quando se deu essa revelação sobrenatural, o deputado, terreno, secular, na desportiva, mata no peito e dispara esta pérola: «Foram várias vezes ao longo do tempo.» Este farsante é genuinamente cómico! Lembram-se de Tom Sawyer? Não o pirralho traquinas a correr na orla do Mississipi, mas o jovem adulto que monta o seu negócio permanecendo tão trapaceiro quanto em miúdo? Personificação da livre iniciativa empresarial, cheio de truques e manigâncias, genial às nas relações públicas. Tão trambiqueiro que foi até capaz de trair Huck, o seu mais fiel amigo de infância, esse ilustre nómada, de ética humanista e universal. Huck era tão puro que, ao descobrir a trapaça do seu velho amigo, o pior pensamento que lhe reservou foi imaginá-lo ainda de bermudas por detrás da secretária de trabalho da sua novel agência imobiliária. E é ou não nesses preparos que vimos a descobrir André Ventura? Limitemo-nos a vê-lo como um pobre tratante de trusses e guardemos inteligência e energia para combater o que realmente degrada as sociedades, destrói a vida das pessoas, degenera a cultura livre e plural, delapida o planeta e reprime o devir-esperança.

    Uma parábola literária pode ser eloquente, mas aprendemos com a vida que a realidade supera sempre a literatura. Na era da colonização mediática e da instantaneotopia, como se não bastasse a imprevisibilidade da viducha, a hiper-realidade fabricada pelos media distorce radicalmente o real. Tom Sawyer não tinha mais que um bando de gaiatos para exibir as suas tropelias e as luzes da ribalta da sua aldeia extinguiam-se sempre ao lusco-fusco nas margens do Grande Rio. A aldeia global já não é o que era. Dá-lo como morto, ao artista do Chega, pode ser desmentido pelos holofotes televisivos. Embora em contra-senso aos factos, não descuremos também a hipótese de o autêntico Dr. Jekyll do fascismo ideológico voltar a sair do armário num desmentido ao Mr. Hide. Neste tipo de areias movediças, todos os «estranhos casos» são poucos… No tabuleiro do poder, também já houve um desmentido, com o PSD a formar governo nos Açores com um acordo de legislatura com o Chega. Na campanha para as eleições Presidenciais de 2021, assistimos a uma catadupa de desmentidos. Quando os candidatos respondiam a um insulto do deputado do Chega ou pretendiam defender uma ideia através de uma objecção à conduta pessoal deste, no fundo, significava que já tinham sido levados pelo feitiço do flautista de Hamelin. Tal como o príncipe de Aventuras de João sem medo, os príncipes e princesas despediram-se do candidato do Chega com umas orelhas de burro mais vistosas e impopulares.

    Quanto à resposta eleitoral nas Presidenciais, terá sido o arrebitar cabelo de uma porção da população que cultiva não o fascismo mas o penduricalho da meritocracia? Ou, ainda mais provocador, terá sido o escárnio que o pouco mérito do sistema instiga mais do que convicção no ódio? Em bom rigor, estas interrogações valem o que valem. As eleições são um ritual de legitimação da separação de poderes entre dominadores e dominados. O que não é nada pouco… De um lado, o jogo viciado e sádico de quem vende promessas a torto e a direito; do outro, as apostas viciantes e masoquistas de quem se reserva ao papel de cronometrar o tempo de duração dessas promessas… Se uma boa fracção de eleitores sabe que as promessas políticas caem sempre em saco roto, qualquer bitaite que se alimente do lado B da mentira das promessas passa a ser uma mentira menos má, quiçá, com sorte, uma mentira relativa, cá entre nós, verdadezecas bem ajambradas com cheirinho a novelty. É que, à sombra de uma Grande Promessa – a democracia (ver Parte II, Crítica da Democracia Liberal) –, quem tem uma mentireca relativa há-de sempre chegar a bobo da corte! De que nos vale denunciar um resultado eleitoral, se são as próprias eleições que são um escândalo? A resposta da população ao fenómeno do Chega não é aferida nas urnas. Nesse capítulo, o único elemento relevante foi a coesa organização das comunidades ciganas em vários pontos do país, manifestando o seu repúdio à sanha racista do candidato do Chega.

    Mais hilariante foi a reacção pós-eleitoral! O Livre esfalfa-se nos jornais a escrever a estratégia interna do… PSD! O Bloco, coerente com os seus habituais dotes de sedução, também na imprensa, espeta um beijo rosa pálido no PS para ficar amarradinho ao cordãozinho sanitário do «xoxo»-ialismo. Declaram ambos, por diferentes caminhos e palavras, «que a política não pode ser apenas a arte do possível». (Pasme-se!). E que (alto!), «sabem disso»! Assim como assim, quer-nos fazer crer que a única arte que aqui se dá por constância é a arte de não enxergar as (auto)evidências das suas próprias contradições. «Negacionismos». É que, temos visto, nesse tipo de arte não há impossíveis… Acaso, pergunto eu, realista… – caro leitor, há contradições surreais a que nos temos que sujeitar!: quem acredita na política como arte para lá do possível, aplica-se a reformar os possíveizinhos do vizinho através dos jornais? E que vizinhos! Realisticamente, que espécie de entrismo é esse? É que, cruzes canhoto, bater a essas portas é por excelência a arte da circunstância…

    Quando os candidatos respondiam a um insulto do deputado do Chega ou pretendiam defender uma ideia através de uma objecção à conduta pessoal deste, no fundo, significava que já tinham sido levados pelo feitiço do flautista de Hamelin.

    Nas redes sociais, um povo «egrégio» descobre da noite para o dia que tem à perna meio milhão de racistas, machistas e fascistas… Ah, «valente Nação»! É a maior vitória da cultura do ódio. É o reverso distorcido do que já era uma distorção. É a reprodução do «ou eu ou tu!». Não há dúvida, o eleitor de esquerda, liberal e antifascista, mordeu o isco. Neste charco, o líder do Chega provou ser tão hábil como Tom Sawyer: faz caldeiradas com pesca à linha! É precisamente essa a intenção demagógica de líderes como o do Chega, com a conivência monetarizada da media e a complacência do centrão político: provocar uma polarização que gera um falso regime de atenção que desvia o olhar, o entendimento e a acção das causas reais da iniquidade do poder, da desigualdade económica, do sentimento de injustiça e de impotência das populações, da dissipação dos recursos energéticos, da crença numa vida materialista e hiperconsumista, enfim, do colapso da civilização liberal do capitaloceno.

    Além de comidos de cebolada, essa interpretação linear e simplista parece entender que a sociologia do racismo, do machismo e do microfascismo são como que produtos em série saídos num passe de mágica de uma linha de montagem, expostos e indiferenciados na montra da «loja dos chineses». Meio milhão de bibelôs para fazer tiro ao alvo! Embora a sociologia das massas nos indique que a cultura dominante tem a pretensão de produzir «homens unidimensionais», convém desconstruir a fantasia dessa espécie de redução humana à olaria industrial. No campo de forças sociais, o indivíduo está exposto a processos de condicionamento que buscam normalizar e ajustar as suas concepções e comportamentos, porém resultam estes da articulação social e multiforme com sistemas hierárquicos, sistemas de valores e sistemas de submissão dissimulados e não-visíveis. E estamos no terreno da poderosa máquina de subjectivação capitalista do que deve ser a vida humana e a ecologia social. Em todo o caso, sistemas esses que não são «internalizados» pelos indivíduos como quem enche a sua página de facebook com chouriços e embutidos para todos os sabores – veganíssimos, antifascistíssimos e liberalérrimos –, mas sempre com a marca maniqueísta do salivar pavloviano que projecta fantasmagorias, simplificações, cretinices.

    Finalmente, há uma ironia sublime que parece ter escapado a toda a gente. Não conhecemos nós de algum lado estes eleitores, que se apressam a cair na esparrela da bipolarização do ódio, chamando de racistas, machistas e fascistas a meio milhão de votantes? Não são eles os mesmos eleitores que se atiçam contra qualquer posição crítica ao sistema parlamentar e eleitoral? Não são eles os mesmos que desprezam os abstencionistas e arrenegam os que questionam a democracia liberal? São ou não são os mesmos? É que sem repararem na bi-polaridade da sua reacção, revelam afinal todo o desdém que têm e toda a descrença que sentem por um sistema político que reduz o ser humano ao estado de impotência, à condição de insoberanidade, à estética reaccionária e, pelo andar da carruagem, ao carácter de imbecilidade…

    Twitter André Ventura
    Fotografia retirada do Twitter de André Ventura.

    A esperança é a última a morrer?

    Pedro Levi Bismark, num excelente artigo («A lógica política do capital»), já tinha traçado a nova geometria descritiva da cultura política neoliberal em Portugal: «Onde está um Mayan haverá sempre um Ventura.» Falta complementar a bissectriz com a volumetria da realpolitik. Onde está o coveiro do Chega a saltitar nos torrões do cemitério liberal, regateando o preço de cada campa com os estropiados, oculta-se o sinistro sorriso de Barroso, essa figura que carregou a gadanha transnacional da guerra e que em offshore abriu a vala comum para que milhares de cadáveres sucumbissem à mentira do lucro e da democracia…

    Haverá melhor prova de cinismo e de formatação da era neoliberal? Chamar de fascista a um fedelho que nos arranca gargalhadas – e que merece o escárnio daquele esqueleto teatral em Beja (e não era um esqueleto, era um esqueleto a rir!) –, deixa-nos o quê para chamar aos ex-governantes Durão Barroso e Paulo Portas, que num dado momento das suas vidas disseram sim à mais letal empresa de morte, ódio e sofrimento do novo milénio? No mais distinto clássico literário da contra-cultura portuguesa, Alberto Pimenta havia traçado ao detalhe as diferenças entre o «Grande e o Pequeno Filho-da-Puta». Em ruído de fundo escutamos: vão os filhos do neoliberalismo precisar do fascismo explícito (ou do eco-fascismo), num momento histórico em que já se não distinguem um do outro? De acordo com os argumentos que expusemos, não temos a certeza se se trata de uma questão ou se estamos perante uma verdade de La Palice

    Além das referidas conclusões de Daniel Guérin, também Theodor Adorno nos adverte a não perder o foco. Em Estudos sobre a personalidade autoritária (1950) conclui que de modo recorrente se relativiza a responsabilidade histórica da classe política dominante ao mesmo tempo que tendemos a ver apenas os partidos de extrema-direita (e seus eleitores) como abertamente perigosos: fascistas, sexistas, xenófobos. Adorno sustenta que esta distorção é alimentada pelos chamados partidos democráticos para desviar a atenção das ameaças que eles próprios representam à liberdade e à possibilidade de a vida humana ser digna desse nome.

    A propósito deste aspecto da subjectivização da democracia liberal, tem-se por pertinente recordar que não é por acaso que a indústria da publicidade (à qual devemos acrescentar a do entretenimento e da media) representa a segunda maior despesa em investimento do mundo de hoje, atrás apenas da indústria do armamento. O controlo diário que essa indústria invasiva exerce sobre a imaginação dos indivíduos contemporâneos é obviamente muito mais poderoso do que o das religiões antigas ou da velha propaganda totalitária. O leitor poderá articular em que se distinguem essas indústrias e que propósitos as devem unir para que ambas compitam ombro a ombro no pódio do investimento do capital…

    No caixão da pele de Estrabão, a sociedade estrebucha que há um deputado fascista. Cai o Carmo e a Trindade! Será? Mas, por acaso, foram deputados e deputadas rotulados de fascistas que, ao longo das últimas décadas, têm prejudicado a população? Que aprovaram leis economicamente iníquas e socialmente injustas? Que tomaram decisões que ferem a dignidade humana? Afinal, quem aprovou as alterações às leis laborais, aprovadas no período de assistência financeira a Portugal entre 2011/2014? Mais descarado, afinal que Governo e que deputados mantêm até hoje intactas essas leis, aprovadas no período da troika pelo governo PSD/PP? Terão sido políticos com discurso fascizante a congelar pensões, incluindo beneficiários de pensões mínimas, a aumentar exponencialmente o IVA sobre o gás e a electricidade, ou a promover o sucessivo aumento excepcional dos Transportes Públicos? Também não consta que a sucessiva privatização do Serviço Nacional de Saúde tenha sido levada a cabo por deputados fascistas. Foi a liberalização da lei do arrendamento aprovada pelo PSD/CDS no governo anterior – a chamada Lei Cristas -, incentivo à especulação imobiliária e à turistificação das grandes cidades, resultado de um lobby ultra? E a surreal extorsão de riqueza pública, por todos gerada, que serviu para pagar os prejuízos causados pela oligarquia financeira e especuladora, nos casos diversificados do BPN, Banif, Novo Banco e BES? As políticas e decisões que protegeram os altos interesses financeiros e prejudicaram o cidadão comum foram por acaso deliberadas pelo Chega? Foi ou não Cavaco Silva com o apoio do PS que fez a revisão constitucional para introduzir a palavra “tendencialmente” quando se falava em gratuitidade do Sistema Nacional de Saúde? E em que se distingue Cavaco Silva do presidente da Polónia, ao ter vetado a adopção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez enquanto Presidente da República? Em «Chora que logo bebes», o olhar «português suave» consegue sempre o prodígio de pôr a classe dominante a salvo no Rossio e de espetar com o Chega na rua da Betesga!

    Na mesma linha de raciocínio, passando a fronteira, a lei de imigração e a «lei da mordaça» em Espanha, que já pôs atrás das grades por delito de opinião 128 pessoas, foram aprovadas por Franco? Desde Novembro de 2015 até aos dias de hoje, a França esteve submetida ao estado de sítio e supressão dos direitos fundamentais mais tempo do que em toda a sua história moderna em período de paz. Sem descurar a gravidade dos atentados terroristas (ou da recente sindemia), terá sido a Frente Nacional a instaurar semelhante atentado à democracia para daí obter intoleráveis dividendos políticos? Foi com Le Pen ou sob o comando de Macron, que mais de duas mil pessoas (números do Ministério do Interior) foram gravemente feridas por exercerem o direito a manifestar-se? Foi ou não com o ex-líbris político do pós-neo-liberalismo europeu, que mais de noventa ficaram irreversivelmente incapacitadas, vinte e duas perderam o olho e duas faleceram em resultado da repressão policial do governo de Macron aos Gillets Jaunes?

    Quem administra o sistema depois da Revolução dos Cravos pode ter interesse em centrar o debate na criação de um cordão sanitário antifascista… Por um lado, está bem de ver, o problema está para lá do que uma drogaria de esquina possa resolver… Por outro, é muito simples, quem fica dentro desse cordão não é a solução mas parte do problema… Finalmente, a expressão causa arrepios. Encerra nela própria uma estética fascista… Enquanto isso, somos relegados à circunstância de meros espectadores. Em Fascisme et grand capital, Guérin já havia desmontado a (outra) distorção do sistema democrático, a ilusão do frentismo antifa: «O antifascismo é ilusório e frágil, sempre que se limita à defensiva e não tem como objetivo derrubar o próprio capitalismo.» Vituperemos a serpente se não queremos ver o ovo renascer…

    O antifascismo é ilusório e frágil, sempre que se limita à defensiva e não tem como objetivo derrubar o próprio capitalismo

    Morangos silvestres

    A longa degenerescência e o brutal afundamento das experiências autoritárias do socialismo de Estado depois da queda do Muro de Berlim (1989), bem como o enfraquecimento das lutas sociais e dos movimentos de emancipação, permitiram que se instalasse uma visão consensual trazida pela lógica da democracia liberal e da sua captura pela oligarquia económica. De acordo com essa visão política e ética da sociedade, que nos inculca um regime cómodo e único de interpretação dos signos da história e que nos domestica a ponto de considerarmos apenas respostas adaptativas que reformem a situação, não nos resta mais do que sancionar o realismo discursivo e político da esquerda à direita. Os realistas não ambicionam mudar a realidade. Querem manejá-la a seu bel-prazer. Ajustá-la às flutuações do sistema. A fantasia dos realistas é o suplício de Tântalo de confundirem acção política com o Diário da República enquanto, com ou sem decreto, o capital soma e segue. E com juros…

    Estamos cercados por um dilema que exige que nos situemos perante duas vontades de liquidação da sociedade: a liquidação que atem às exigências da ilimitação capitalista e aquela que se cinge à limitação simbiótica do poder político à democracia liberal parlamentar, em si mesma neutralizada pelo meta-poder da oligarquia económica. Enfim, como nos situamos face a duas visões societais que conduzem a uma «verdade»: governar sem povo. (Parte II, Crítica à Democracia Liberal, próxima edição do Mapa).

    Desse dilema maior, advém a expressão popular de um contra-poder como possibilidade. A reacção social de todos os clérigos do poder profissional foca-se a partir daqui a salmodear como «populista» qualquer vontade espontânea de contra-poder popular. Sob esse anátema, o poder pretende agrupar todas as formas de secessão anti-sistémicas contra o poder e o consenso dominante, advenham eles da afirmação de fluxos de potência da democracia (autogoverno) e anti-capitalistas, ou procedam de fanatismos sexistas, étnicos, xenófobos, religiosos ou, em voga, conspiracionistas.

    Populismo é o termo cómodo sobre o qual se dissimula a contradição exacerbada entre legitimidade política (popular) e legitimidade do poder enquanto classe separada de profissionais da política. Essa reacção do poder instalado mascara o sonho molhado da oligarquia e de todos os democratas liberais sem excepção: governar sem povo. Se extensas camadas da população já entenderam isso, falta compreender algo mais. É que há outro sonho, esconso e oculto, da tecnocracia governativa: governar sem política. Essa nebulosa tão insondável à compreensão humana e à decisão política soberana como um buraco-negro, materializada em fantasmagorias como Comissão Europeia, NATO, FMI, Banco Mundial, OMC, OIT, OMS, UNICEF… Governar sem povo como estratégia e sem política como táctica é a melhor forma de instaurar uma verdadeira absolutização das formas políticas de organização da vida e do mundo e de instalar a tal falsa polarização: ou nós, soberanos democratas liberais, ou a ditadura… Governar sem povo, governar sem política, destilar medo, vender desesperança, regalar-nos uma imensa solidão.

    Voltemos a ver-nos como seres humanos cujos corpos e saberes e paixões se conectam em séries infinitas para viver, cuidar, aprender, amar, construir e transformar.

    O nosso bairro, a nossa cidade, o nosso país, é afinal o mundo inteiro. Se ainda fosse preciso entender essa unificação da percepção humana sobre a necessidade de um existir mais justo e mais livre, mais simples e mais belo, mais junto e sentido, mais profundo e harmónico com a natureza, percepção que estala em revolta do Chile a Hong Kong, do Cairo a Paris, um imprevisível (mas não improvável) vírus deu uma real visibilidade da escala do nosso bairro. Sob este tempo que vivemos, sob a civilização que criámos, sabemos agora que todas as ruas são um deserto. A cidade talvez fosse já uma ruína antes, mas agora é uma ruína silenciosa. Saímos à rua e a morte, também ela silenciosa e desgovernada, vem a cavalo, galgando o passeio e tragando a memória dos nossos «morangos silvestres»…

    É aqui que a nossa incompreensão tropeça de espanto naquela velha expressão: «a esperança é a última a morrer.» Como assim? Antes demais nós não fomos ao nascer um ser «sem povo», nós não fomos um ser «sem política». Desde a primeira golfada de ar, não éramos um ser independente da Sociedade e da Natureza, porque somos os laços sociais de quem de nós cuida, somos nutridos pela Natureza de acordo com as condições económicas em que estamos inseridos, somos a cultura em que nos transformamos, somos devir e utopia, somos também a nossa ancestralidade, e ainda a teia singular e mística da existência e da coexistência, guardada no desconhecido e no indeterminado. É a partir desta matrix social e cosmológica – e graças a ela – que podemos fazer um percurso de singularização. A esperança não é a última a morrer, é um dom desde o primeiro sopro de vida. Dom esse que tem uma memória histórica que nos fez e ensina, que nos comove e inspira. Que nos ajuda ao querer e à imaginação (Parte III, O Devir-esperança), que antes de mais bloqueia e implode a repetição de procedimentos de dominação que se foram naturalizando no contexto do capitalismo cultural.

    La Boétie recorda o quanto o hábito da servidão faz perder de vista a própria condição de servidão. O ser humano não olvida a sua infelicidade nem ignora a sua insatisfação, mas suporta esse infortúnio como um dado adquirido, como destino e fatalidade. Carrega às costas séculos de produção de meta-narrativas que o obrigam a submeter-se a valores inverificáveis e o vergam a tomar como adquirido que nada há a fazer senão naturalizar a divisão entre dominadores e dominados, entre amos e escudeiros. Já não é apenas tornar-se insensível à degradação das relações humanas e perder toda a perspectiva de autonomia pessoal e colectiva, mas a pura rendição da consciência.

    Abandonemos a referência desse sujeito independente e místico do liberalismo, cuja única forma de sociabilidade se reduz à mercadoria e seu intercâmbio. Voltemos a ver-nos como seres humanos cujos corpos e saberes e paixões se conectam em séries infinitas para viver, cuidar, aprender, amar, construir e transformar. Este fragmento de estilhaços e luzes tem a pretensão de não ser apenas uma crítica à discursificação da política. É um gesto político que se move sem descanso porque visa buscar aliados. Nós somos pessimistas porque nunca nos faltou a esperança, tão pessimistas que viemos para quebrar o impasse. Lá onde o tempo está suspenso, nós desenlaçamos a acção insondável. Lá onde dissolveram a política, nós buscamos a paixão. Nós abrimos os olhos durante a noite.

     

    Referências bibliográficas:

    Deseo (y) libertad, Monserrat Galcerán, Traficantes de Sueños, Madrid, 2009.

    Fascisme et grand capital, Daniel Guérin, Libertalia, Montreuil, 2014.

    Virtuosismo y revolución, La acción política en la era del desencanto, Paolo Virno, Traficantes de Sueños, Madrid, 2003.

    Capitalisme, désir et servitude, Marx et Spinoza, Frédéric Lordon, La Fabrique, Paris, 2010.

    Para una consciencia sacrílega, Georges Henein, Etcetera, Barcelona, 1999.

    Ilustração [em destaque] de Käthe Kollwitz [1867-1945]


    Versão completa de um artigo publicado no Jornal MAPA, edição #30, Março | Maio 2021.

  • Frontex: Poder, lobby e opacidade

    Frontex: Poder, lobby e opacidade

    Um novo relatório do Corporate Europe Observatory demonstra que o lobby direccionado à Frontex molda as políticas fronteiriça e migratória da União Europeia e representa um perigo concreto para milhões de pessoas.

    O crescimento impressionante do orçamento, do pessoal e dos poderes da Frontex é o ponto de partida de um relatório lançado no início de Fevereiro pelo Corporate Europe Observatory (CEO) e intitulado “Lobbying Fortress Europe: The making of a border-industrial complex” [ref] (1) https://corporateeurope.org/en/lobbying-fortress-europe[/ref]. Nesse trabalho, afirma-se que esse crescimento não teve a correspondência devida num aumento na transparência, na responsabilização, ou na fiscalização da agência europeia de fronteiras, tendo apenas sido acompanhado por um processo intenso de facilitação do acesso da indústria aos corredores do poder. O que, no entender do CEO, «perpetua uma visão de controlo de fronteiras baseada em cada vez mais armas de fogo e vigilância biométrica, o que tem implicações enormes no que diz respeito aos direitos humanos».

    Faça o favor de entrar

    Com cerca de 300 documentos conseguidos ao abrigo da Lei de Liberdade de Informação, o relatório do CEO é a primeira visão abrangente do lobby industrial direccionado para a Frontex e uma análise da sua relação com os actores empresariais entre 2017 e 2019.

    «Nesse período, a agência fronteiriça europeia teve reuniões com 108 empresas para discutir assuntos como armas e munições, questões biométricas, vigilância aérea e marítima e sistemas de inspecção de documentos. Uma omissão notória de quase todas estas discussões é o impacto potencial que estas tecnologias e produtos podem ter sobre os direitos humanos, incluindo o enfraquecimento do direito fundamental das pessoas à privacidade, à presunção de inocência e à liberdade».

    Frontex
    “Speech of Commissioner Avramopoulos at the Frontex Conference on the European Day for Border Guards, Warsaw Poland” por Avramopoulos é licenciada através da licença CC BY-SA 2.0.

    Os documentos, disponibilizados no site do CEO, permitem um mapeamento dos agentes privados que tentam influenciar o trabalho da Frontex. O resultado é a imagem duma Agência Europeia de Gestão de Fronteiras em contacto permanente com empresas de armamento, do sector da defesa, da segurança e da vigilância, com as quais discute soluções para o controlo fronteiriço. No seguimento lógico do que já tínhamos dado conta no artigo “Fronteiras: lucrar com a tragédia”, da edição de setembro de 2016 do Jornal MAPA, estas empresas ganham um papel desproporcional – sem correspondência noutras vozes – na modelagem das políticas de controlo fronteiriço.

    Até os nomes são praticamente os mesmos: as empresas Airbus e Leonardo foram as que tiveram direito a mais reuniões com a Frontex, seguidas da Gemalto, entretanto comprada pelo Thales Group, que, por sua vez, vem a seguir na lista. Notoriamente ausentes de qualquer reunião estão organizações de defesa dos direitos humanos, por exemplo. Para além destas reuniões, onde se decide o futuro da tecnologia de controlo fronteiriço – e, portanto, a forma política e policial que esse controlo terá – a Frontex organiza eventos especiais, conferências, encontros informais, discussões, para que a indústria possa apresentar as suas propostas.

    Entre, feche a porta e baixe as persianas

    A relação entre a Frontex e alguns grupos de interesses chamou a atenção do Parlamento Europeu (PE) durante o processo de aprovação do seu orçamento para 2016. Nessa altura, perguntaram como lidava com reuniões com lobbyists. A Frontex respondeu que apenas reunira «com lobbyists que estão inscritos no Registo de Transparência da UE [ref] Um registo voluntário para empresas que façam lobby, escritórios de advogados, ONG, think thanks, que inclui informações sobre o número de funcionários, as propostas legislativas que tentaram influenciar e o financiamento europeu que possam ter recebido. O seu objectivo é aumentar a transparência quanto a possíveis influências de grupos de interesses sobre as autoridades da UE.[/ref] e [que] publica anualmente uma panorâmica geral no seu website; não houve reuniões em 2017».

    No entanto, nem nos documentos a que o CEO teve acesso, nem no formulário onde se pode requerer uma reunião com a Frontex há qualquer exigência do número de Registo de Transparência. E, de facto, cerca de 90 dos 125 lobbyists – ou seja 72 % – com quem a Frontex reuniu em 2018 e 2019 não tinham aderido ao registo de transparência da UE.

    O CEO colocou algumas questões à agência fronteiriça sobre a discrepância entre o que foi dito no PE e o que é a realidade da sua abordagem ao lobby. A resposta: «A Frontex não reúne com lobbyists. Dado o nosso mandato (contribuir para a implementação duma gestão fronteiriça integrada nas fronteiras externas da UE) e dado o facto de a agência não ter um papel no processo de decisão/ legislação da UE, a Frontex não atrai o interesse dos lobbyists».

    Uma resposta surpreendente, se tivermos em conta o facto do próprio Registo de Transparência definir lobby como todas as actividades que procuram «influenciar directa ou indirectamente» não apenas o processo criação de políticas, mas também as actividades para modelar a sua implementação. Ora, é função da Frontex – exactamente – implementar políticas. No caso, as políticas fronteiriça e migratória da UE. E tem margem de manobra para decidir como fazê-lo. Para além disso, recentemente, o seu orçamento disparou, ao mesmo tempo que novas reformas legais lhe outorgam capacidades de compra e adjudicação. Parte deste orçamento servirá para a agência poder, finalmente, deixar de depender dos Estados Membros e comprar as suas próprias armas. Visto isto, é, no mínimo, duvidoso dizer que «a Frontex não atrai lobbyists». Nas palavras do CEO, «tendo em conta o crescimento do poder e do orçamento da Frontex, é de esperar que se intensifiquem as suas relações com a indústria. O escrutínio também deveria aumentar. No entanto, o mero facto de a Frontex negar que existe lobby não é um bom sinal».

    Frontx
    “FRONTEX”, por rockcohen, é licenciada através da licença CC BY-SA 2.0.

    Antes de entrar, tire o coração

    Há uma característica que salta de forma gritante nos documentos a que o CEO teve acesso: As considerações acerca dos direitos fundamentais das pessoas em cujos caminhos as fronteiras se atravessam, assim como preocupações sobre a ética da utilização de dados biométricos e de armas, são, no mínimo, escassas. «Dos documentos que recebemos e analisámos, encontrámos um número espantosamente pequeno de menções a considerações sobre direitos humanos ou preocupações éticas. E mesmo estas considerações não são tão profundas como poderíamos esperar, quando se está a discutir a gestão de dados pessoais ou a cuidar de pessoas vulneráveis como os refugiados». Para além do mais, e apesar de coisas como vigilância biométrica, por exemplo, poderem ter impactos brutais no direito à privacidade e na discriminação racial, as reuniões da Frontex não têm representantes de grupos de direitos civis.

    Nas apresentações feitas por empresas, como seria de esperar, os migrantes são vistos mais como objectos que é preciso gerir do que como sujeitos a quem é devida atenção. A migração é retratada como uma ameaça e muitas vezes ligada ao terrorismo e ao crime. A indústria sabe que fomentar o medo abre novas janelas de negócios biotecnológicos, de vigilância, de armamento. Esta estratégia encontra um cliente muito disponível, um cliente que, ao longo dos anos, tem vindo a tratar das questões da migração com a mesma lente. Na edição do Jornal MAPA, de Dezembro de 2020, dávamos conta que o novo Pacto da UE para as Migrações, mais não era do que o seguimento lógico dum caminho de desumanização e de ligação entre migrantes e crime por parte da UE.

    Na generalidade, o relatório do CEO revela que «está na forja um complexo industrial-fronteriço: uma agência fronteiriça poderosa e cheia de recursos cuja ligação próxima com a indústria de armamento e de vigilância é mantida por um desejo comum: fronteiras físicas mais fortes e mais bem equipadas, com vigilância agressiva sobre qualquer pessoa que procure atravessar uma fronteira da UE, incluindo os próprios cidadãos da UE.»

     


    Fotografia [em destaque] de Corporate Europe Observatory.


    Versão completa de um artigo publicado no Jornal MAPA, edição #30, Março | Maio 2021.