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Manifestação contra a narrativa do Green Mining a 5 de Maio em Lisboa
Várias associações e movimentos de territórios que são alvo da «febre mineira» [ref]Associação Montalegre Com Vida; Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso;
Corema – Associação de Defesa do Património | Movimento de Defesa do Ambiente e Património do Alto Minho; Em Defesa da Serra da Peneda e do Soajo; Movimento Minas Não; Movimento ContraMineração Beira Serra; Movimento Contramineração Sátão e Penalva; Movimento Estrela Viva; Movimento Não às Minas – Montalegre; Movimento SOS Serra d’Arga; PNB – Povo e Natureza do Barroso; SOS – Serra da Cabreira – BASTÕES ao ALTO!!; SOS Terras do Cávado; Fundação Montescola.[/ref] vão manifestar-se em Lisboa, no próximo dia 5 de Maio, a partir das 11h, junto ao Centro Cultural de Belém, para repudiar a narrativa «verde» que serve de mote à Conferência Europeia sobre Green Mining que aí decorre nesse dia no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia (UE). Na véspera, a 4 de Maio, o Jornal MAPA, em conjunto com a Casa da Achada – Centro Mário Dionísio, promove uma conversa com elementos desses movimentos sob o tema «Qual é a cor das minas aos olhos de quem lá vive?». E, ainda antes, no dia 1 de Maio, na Disgraça, há uma outra conversa, organizada pela Agenda virtual de luta contra as minas na Península Ibérica. Mais a norte, na Galiza, de 2 a 9 de Maio, a Contraminacción, rede contra a minaría destrutiva de Galiza organiza o seu 5º Encontro sobre os impactos da mineração.

«Aproveitando a ocasião da Conferência Europeia sobre Green Mining, que se realiza em Lisboa no próximo dia 5 de Maio e conta com a presença dos ministros do ambiente da zona Euro, os movimentos cívicos anti-mineração portugueses, juntamente com alguns parceiros estrangeiros, irão manifestar-se à porta do evento, junto ao Centro Cultural de Belém, às 11h, para mais uma vez declarar a sua oposição ao projecto de fomento mineiro do governo português». Eis o que se pode ler no comunicado que os grupos organizadores enviaram à imprensa a anunciar a manifestação em que pretendem alertar para a falácia que é a mineração verde, ou green mining», que, para estes colectivos, é apenas «uma outra forma de extractivismo e poluição, com consequências dramáticas para os territórios afectados, sobretudo a destruição do ambiente e dos recursos indispensáveis à vida e ao futuro das gerações vindouras».

Para enquadrar a manifestação, as associações e movimentos organizadores lançaram um Manifesto de repúdio à narrativa Green Mining, onde afirmam que a própria opção pelo método de mineração a céu aberto demonstra que a exploração «é impulsionada por proporcionar menores custos e maiores lucros» e não por qualquer preocupação ambiental ou social. O Manifesto começa por analisar o quadro político em que a febre do minério se dá, ou seja, o momento em que, depois da «crise económica de 2008, a Europa [se] viu confrontada com a necessidade de se aprovisionar de matérias-primas que designou críticas, antecipando circunstâncias geopolíticas e financeiras que pudessem obstaculizar o acesso aos seus fornecedores habituais». Ao mesmo tempo, perante a necessidade de combater as alterações climáticas, «a Europa traçou planos e objectivos de descarbonização alicerçados na substituição dos veículos com motores de combustão por veículos eléctricos (assumindo neste âmbito um compromisso com a indústria automóvel)». Em consequência, e ao invés de dar prioridade à redução do parque automóvel e à substituição do transporte individual pelo transporte colectivo, a UE «passou a afirmar a necessidade de desenvolver a produção de baterias, cujos componentes são, na sua generalidade, obtidos pelo recurso à mineração».

Para os signatários, estamos «perante um grave conflito entre Ecologia e Economia, uma vez que atingir um objetivo aparentemente benéfico para o Ambiente, assente numa eventual redução dos gases de efeito de estufa, passa por exigir o sacrifício de vastas áreas perdidas para a mineração. Uma verdadeira Economia, com uma gestão adequada do planeta e dos seus recursos finitos, deveria sempre ser ecologicamente sustentável, o que é incompatível com a indústria extractiva massiva».

Os promotores desse extractivismo são, assim, acusados de desenvolver «a narrativa do Green Mining» para ultrapassar a dificuldade de «obter aprovação da sociedade e das populações directamente afectadas» e também como forma de escamotear que «a mineração nunca é sustentável, uma vez que os recursos minerais não são renováveis». Para reforçar o seu ponto de vista, expõem detalhadamente uma quantidade de dados, entre os quais alguns relacionados com a perda de biodiversidade, a diminuição da área fértil, a «alteração, que pode ser permanente, do funcionamento hidrogeológico do subsolo», os «incalculáveis consumos de energia das operações de extracção, lavagem, concentração e transporte dos minérios», as possibilidades de reacções químicas que produzam ácido sulfúrico ou poluição radioactiva ou «a impossibilidade de retomar o uso dos terrenos mobilizados».

Finalmente, para além de notarem que «a participação cívica (…) é sistematicamente reduzida a consultas multi-stakeholder ou outros protocolos não vinculativos com as comunidades afectadas», os movimentos signatários «exigem a abolição do eufemismo Green Mining e do marketing Green Washing associado, e o acesso à informação verdadeira, clara e transparente que urge sobre as operações de fomento mineiro que envolvem Portugal e a União Europeia. Perspectivando o futuro, exigimos a adopção de um modelo de desenvolvimento que se afirme como intrinsecamente sustentável, assente na valorização do território, na preservação do ambiente e no papel activo da cidadania, factores promotores da qualidade de vida, do bem-estar social e do respeito pelos valores naturais, patrimoniais e culturais enquanto elementos de manutenção e construção da sociedade que pretendemos delegar para as gerações vindouras. A mineração nunca é verde!»
- Manifestação «Não há Minas Verdes» – 5 de Maio – 11h00 – CCB
- Conversa na Disgraça «A luta contra a mineração no Norte de Portugal e na Galiza» – 1 de Maio – 16h00
- Conversa na Casa da Achada «Mineração verde ou negra destruição?» – 4 de Maio – 18h30
- 5º Encontro sobre os impactos da mineração (Galiza)
27 de Abril de 2021
Mina do Barroso: O EIA passou, mas a luta continua

A 16 de Abril, a Savannah (que agora, 5,2 milhões de euros depois, tem uma participação de 10% da GALP) anunciou que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) declarara a conformidade do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) que a empresa britânica tinha apresentado para a Mina do Barroso. Isto significa que o processo de avaliação ambiental deu mais um passo. Mas não está ainda finalizado, pelo que a exploração continua a não ter luz verde. Passa agora à fase de consulta pública.

Apesar de todo o discurso sobre transparência que a Savannah foi desenvolvendo ao longo dos tempos, a verdade é que, a 16 de Abril, nem o EIA da Mina do Barroso nem o seu Plano de Lavra eram ainda conhecidos de forma pública. Tudo o que se sabia, para além do facto de ter sido considerado conforme, eram as palavras belas do comunicado de quem o queria ver aprovado: «o EIA detalha com pormenor como a exploração mineira será responsável, sustentável e com impacte reduzido, tal como os benefícios sociais, ambientais, económicos e demográficos que o projecto vai trazer à região e a Portugal».

Uma das múltiplas acções de reflorestação que os movimentos têm levado a cabo

A associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) sublinha a incoerência entre o discurso e a realidade e aponta o dedo ao Estado: «Já no final de Março passado, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) respondeu afirmativamente ao pedido da fundação Montescola para que a APA publicasse o EIA, decisão que confirma a nossa posição: a acesso ao documento deveria preceder o período de consulta pública. Não podemos deixar de realçar que a “luz verde” à consulta pública coincide com o prazo dado pela CADA à APA para se pronunciar sobre esta decisão. Concluímos portanto que a APA prefere impor um prazo de 30 dias à sociedade civil para que se pronuncie sobre o EIA da Mina do Barroso em vez de disponibilizar informação que deveria ser de domínio público e que estava nas suas mãos desde junho de 2020».

A APA sabe, de facto, que, entre o EIA e o Plano de Lavra, há mais de seis mil documentos para avaliar, decide não tornar esses documentos públicos até ao limite e, agora, dá 30 dias à sociedade civil para estudar esses milhares de documentos e pronunciar-se sobre eles. Não parece o processo de quem quer que a consulta pública seja mais do que o cumprimento do protocolo obrigatório. A questão é estrutural: não se trata dum projecto onde as coisas se passam desta forma; em todos os pedidos de prospecção e exploração mineiras, os mecanismos que o Estado engendrou para garantir que os licenciamentos e a própria mineração pudessem ser escrutinados a vários níveis antes da sua aprovação são sempre um mero exercício ritual de legitimação, sendo o próprio Estado – e não apenas as empresas envolvidas – quem manipula os dados nesse sentido.

As acusações da UDCB à agência estatal continuam exactamente nesse sentido: «Lamentamos que a APA opte por dar seguimento ao procedimento legal para a implementação do projeto da Mina do Barroso sem aguardar os resultados da Avaliação de Impacte Estratégica (AIE) para o plano de mineração do lítio». No entender da UDCB isto quer dizer apenas uma coisa: «a AIE, mais do que uma ferramenta de política pública séria e que permite ponderar os impactes da exploração de mineração de minerais litiníferos a céu aberto, é utilizada pelo Governo como estratégia para acalmar o descontentamento das populações e esquivar-se aos questionamentos que lhe foram feitos na Assembleia da República».

A aproveitar a visibilidade da Volta a Portugal em Ciclismo de 2020

No caso de Covas do Barroso, que pertence ao município de Boticas, ao contrário de Montalegre, o poder municipal é visceralmente contra a mina, tendo Fernando Queiroga, presidente da Câmara, afirmado que a exploração de lítio prevista para o concelho é «uma catástrofe» e salientando que «garantidamente que o município de Boticas fará tudo o que estiver ao seu alcance, até às últimas consequências, até às últimas instâncias, para que este projecto não vá avante». O autarca referiu ainda ter ficado surpreendido com o anúncio da conformidade do EIA, até porque, acrescentou, «um dos últimos pormenores pedido pela APA implicava que a empresa teria que fazer estudos no terreno». «Ora, eles estão proibidos de entrar no terreno, portanto como é que eles fizeram os estudos?», questionou.

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Para Fernando Queiroga, a classificação de Património Agrícola Mundial, com que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) reconheceu, a 19 de Abril de 2018, a região do Barroso (e que inclui territórios de Boticas e Montalegre), «é incompatível com a mina». Na sua opinião, o projecto mineiro «poderá destruir este concelho, o seu património, tirar a riqueza e destruir a qualidade de vida de quem continua a viver» lá. Para o autarca, os eventuais empregos criados com a mina «serão temporários e vão deixar um rasto de destruição». Pelo que se diz preparado para refutar o projecto «cara a cara», referindo estar a aguardar a consulta pública do EIA e não se esquecendo de repetir a crítica da UDCB: «estamos defraudados pelo tempo que nos dão, de 30 dias. Vamos trabalhar dia e noite e vamos colocar na mesa os nossos argumentos porque achamos que a razão está do nosso lado. E isto é uma coisa que não se faz ao Interior que já está tão despovoado e ficará ainda mais despovoado».

Apesar da consciência da pouca importância real dos processos de consulta pública, os movimentos de oposição acreditam que uma participação massiva permite, pelo menos, retirar cada vez mais legitimidade ao plano de fomento mineiro e, nesse sentido, apelam à participação de toda a gente nessa consulta pública.

22 de Abril de 2021
Do chicote ao paternalismo

Num mesmo dia, no passado 16 de Abril, a Motamineral repetiu momentos de uma hostilidade que parece ser estratégica e a Minerália experimentou a estupefacção de estar perante pessoas inteligentes. Embora provenientes de ângulos diferentes, estas reacções à contestação demonstram, acima de tudo, que a indústria mineira tem uma visão civilizadora sobre o mundo rural, uma abordagem tipicamente colonial, que vai do chicote ao paternalismo.

Motamineral aposta na intimidação

Há pouco, no artigo “Caulinos: quando o crime compensa”, dávamos conta de uma empresa mineira que «desenvolveu actividade extractiva fora das áreas apresentadas no Plano de Lavra», que se manteve, durante anos, a laborar de forma irregular e que, para solucionar essa situação, se propunha, com a anuência do Estado, aumentar a sua área de laboração em 24,3 hectares.

Sobre este mesmo assunto, o deputado bloquista José Maria Cardoso convocou os jornalistas para o local das concessões, no passado dia 16 de Abril, onde afirmou que a DGEG [Direção Geral de Energia e Geologia], em vez de punir as ilegalidades, poderia mesmo «beneficiar o infractor» e onde anunciou que «o Bloco de Esquerda vai chamar a DGEG ao Parlamento para esclarecer toda esta situação».

No local, marcaram também presença representantes do Movimento SOS Terras do Cávado e do Movimento SOS Serra d’Arga. Este último afirmou que, apesar de estarem na via pública, ainda antes do início da conferência de imprensa, «alguns jornalistas foram ameaçados por um motorista de pesados da empresa mineira e o director técnico da mesma empresa abordou-nos, a mim, representante do Movimento SOS Serra d’Arga, e a alguns repórteres, em tom hostil. Estávamos, claro, na via pública e não havia qualquer razão para este comportamento de intimidação». Acrescentando que «este é o comportamento habitual dos funcionários desta empresa, que actuam nas imediações da concessão como se fossem uma autoridade».

Representantes do Movimento SOS Terras do Cávado e do Movimento SOS Serra d’Arga no exterior da mina da Motamineral

Minerália: as sessões de esclarecimento que o não foram

O nervosismo do lobby da mineração teve outro ponto alto no mesmo dia. A empresa Minerália – Minas, Geotecnia e Construções, Lda. promoveu, nesse mesmo 16 de Abril, duas sessões de esclarecimento sobre o processo de exploração na Borralha, onde pretendia «esclarecer a população da Borralha e agentes associativos do baixo Barroso sobre os detalhes da futura exploração», de acordo com as palavras de Adriano Barros, gerente da empresa.

As sessões foram intensas. A empresa vinha preparada para apresentar o seu discurso de extração de minério «quase sem impacto na segurança das populações e no ambiente», de «reaproveitamento e recirculação de águas», de «sem o uso de químicos». Talvez por subestimarem a inteligência no mundo rural, o que transpareceu foi que tudo se limitou a um procedimento cosmético, de mero protocolo, feito contra a vontade e, por isso, generalista, pobre e incapaz de responder à mais pequena dúvida que saísse do seu guião. A população e os movimentos contestatários, por outro lado, têm há muito a lição bem estudada, sabem exactamente como funciona o verde teatro publicitário da indústria mineira e iam à procura de desmontar os argumentos contrários.

No debate, dois dos oradores perderam as estribeiras. Os representantes da Mineralia não conseguiram responder a qualquer das dúvidas levantadas pelas populações, limitando-se a remeter mais explicações para o futuro Estudo de Impacto Ambiental. Isto quando não se limitaram, simplesmente, a ignorar as questões ou a desviar a conversa. As sessões acabaram, assim, por ser muito pouco de «esclarecimento». Pelo menos, no sentido tradicional. Porque, bem vistas as coisas, muito acabou por ficar esclarecido.

A autarquia de Montalegre e a Junta de Salto são definitiva e incondicionalmente a favor da mineração e têm mais tendência para ser agressivos com os concidadãos que oficialmente representam do que com os gestores das empresas de mineração. Para além disso, esta pequena «vitória», este pequeno episódio de «não esclarecimento», indica também que a indústria, a exemplo do governo, acha que está a lidar com uma «cambada de gente humilde», que é como chamam a quem consideram ligeiramente pouco educado, quando não bronco ou até atrasado mental. Esta visão insultuosa das populações rurais é, neste momento, um dos grandes focos aglutinadores da luta. Tanto quanto não querer minas, estas populações estão fartas de ser tratadas como irrelevantes e dispensáveis, a quem nunca ninguém pergunta nada antes de lhes alterar profundamente o modo de vida.

Uma outra coisa que se pode retirar daqui é que, do lado de quem se opõe ao plano de fomento mineiro, os conhecimentos sobre os processos ecológicos e burocráticos são crescentes e a consciência de que o modelo de desenvolvimento extractivista é uma ameaça a toda a existência humana torna-se geral. Para além de que, mais uma vez, a «solidariedade entre os montes» foi notória. Uma luz de optimismo para quem acredita que as populações, se assim o quiserem, têm a capacidade de, em conjunto, se entre-educarem de forma a que o conhecimento assim criado lhes permita ter uma noção do que lhes é mais favorável, a capacidade de agir em conformidade e a de rebater os argumentos preguiçosos de quem lhes ameaça os territórios e a vida tal como a escolheram viver.

20 de Abril de 2021
(Pós)Fascismo, trabalho e precariedade – parte I

Nas últimas eleições legislativas, realizadas em 2019, 67 826 pessoas votaram no Chega, garantindo desta forma a entrada no parlamento de um tipo de nacionalismo pós-fascista, acabando assim com a tão famigerada imunidade do país em relação a estas tendências. O objetivo deste artigo não reside na análise das implicações desta mudança no campo político-parlamentar, constituindo antes um ensaio em torno da relação entre este tipo de ideologia e a questão do trabalho, mais propriamente da precariedade e do seu aumento entre os trabalhadores.

Ao contrário do retrato típico do eleitor destes partidos – homem, jovem, não qualificado, operário, desempregado ou pequeno empresário –, a base de apoio do Chega, a avaliar por algumas sondagens recentemente publicadas, inclui mulheres, pessoas entre os 25 e os 44 anos e trabalhadores com níveis de instrução equivalentes ou superiores ao ensino secundário. O novo partido recolhe igualmente apoio junto de pequenos comerciantes, empresários e empregados de escritório [ref] Magalhães, Pedro (2019). «Quem quer votar no Chega?». Disponível em https://bit.ly/3pjEYgG.[/ref]. O Chega parece assim obter maiores intenções de voto entre os «colarinhos-brancos», não tanto entre os «colarinhos-azuis», em relação aos quais recolhe apenas 10% das preferências. Estes dados vêm assim colocar em causa um tipo de argumentação mais simplista (e até classista) que atribui a adesão aos populismos pós-fascistas a uma baixa escolaridade e à suposta ausência de ferramentas críticas passíveis de desconstruir os seus discursos. Inclusivamente, este tipo de fenómeno não é inédito na história dos fascismos.

Sem quererem ser operários e sem poderem ser burgueses, muito pouco parecia restar aos elementos desta camada social, falida e sem horizontes.

Os «colarinhos-brancos» e o nazismo

O estabelecimento de uma comparação do eleitorado do Chega com a base de apoio do nacional-socialismo alemão não parte de uma equiparação das forças em causa, nem das condições económicas, sociais e políticas responsáveis pela sua emergência e consolidação. Não só a história não se repete, como a Alemanha da primeira metade do século XX, marcada pela derrota na I Guerra Mundial, pouco tem que ver com a sociedade portuguesa (ou qualquer outra sociedade europeia) dos dias de hoje: basta, por exemplo, pensar no nível de militarização da primeira e na cada vez menor influência desta instituição na segunda. Todavia, existem pontos em comum cujo destaque, a nosso ver, poderá ajudar a uma interpretação do fenómeno em causa.

Poucos dias volvidos das eleições legislativas que viriam a alterar a composição do Reichstag a favor dos nazis, o sociólogo Theodor Geiger publicaria o artigo «Pânico na classe média». Neste, segundo a descrição realizada por Sergio Bologna, o autor identificava na opção pelo Partido Nacional-Socialista um conjunto de temores: «Medo de vir a ter uma consideração menor, medo de perder o prestígio social, por parte de todos: funcionários públicos, filhos de trabalhadores autónomos, empregados de oficina, filhos de operários, trabalhadores autónomos sujeitos a uma mobilidade descendente de classe, militares. »[ref]Bologna, Sergio (2018), The Rise of the European Self-Employed Workforce, Milão: Mimesis International, p. 52.[/ref]

Este grupo social heterogéneo englobava os segmentos remanescentes da velha classe média alemã, composta por agricultores, artesãos e pequenos comerciantes; os novos empregados assalariados, a maior parte dos quais a exercerem funções no setor dos serviços; e trabalhadores por conta própria e/ou profissionais independentes (os «proletaroides»). Se bem que os meios de produção não se encontravam na sua posse – no caso de proprietários, essa condição pautava-se por uma dependência factual em relação a empresas de maior dimensão –, em geral, auferiam melhores condições contratuais e salariais do que os operários fabris, permitindo-lhes um estilo de vida e estatuto social que, por vezes, pouco se distinguia do auferido pelo patrão, com o qual chegavam a privar.

A crise originada pela derrota alemã na I Guerra Mundial viria a devastar este cenário. Educada para vir a usufruir de uma condição social superior, esta classe vê-se confrontada com o desemprego ou com a diminuição de rendimentos. Ao mesmo tempo, a incessante racionalização instrumental do trabalho não poupava os empregados, envolvendo-os num conjunto de funções pré-determinadas, cujo cumprimento implicava a constante adaptação da pessoa à máquina. Desta forma, os «colarinhos-brancos» vislumbravam em si próprios o abismo que separava as suas expectativas sociais e profissionais da realidade, assistindo passivamente à sua aproximação a proletários: sem grande margem de manobra na execução do seu trabalho, sujeitos a baixos salários e incapazes de preverem o dia de amanhã.

A classe média, na análise do sociólogo alemão Siegfried Kracauer, era «em termos conceptuais, um sem-abrigo» [ref] Kracauer, Siegried (1995). The Mass Ornament: Weimar essays. Cambridge: Harvard University Press, p. 123.[/ref]. A indignação e o ressentimento face à proletarização a que era votada conduziam, paradoxalmente, ao afastamento relativamente aos operários e a outros trabalhadores «de baixa condição». Sem quererem ser operários e sem poderem ser burgueses, muito pouco parecia restar aos elementos desta camada social, falida e sem horizontes. Nas palavras de Kracauer, «estas classes são incapazes de experimentar a sua solidariedade com uma comunidade alargada, com o Volk ou a nação, por meio do sindicato, do clube, da classe ou qualquer outro tipo de organização. Elas apenas conseguem experimentar esta solidariedade através de um ideal, de um mito» [ref] Idem, p. 111.[/ref]. Tanto ontem como hoje, esta constitui uma das principais bases do discurso (pós-)fascista.

Texto de ZNM
Ilustração [em destaque] de Catarina Santos

Artigo publicado no JornalMapa, edição #29, Dezembro 2020|Fevereiro 2021.

18 de Abril de 2021
SEF, entre as malhas da continuidade histórica do fascismo e do racismo

Mamadou Ba escrevia em Fevereiro para o Jornal MAPA como os contornos macabros do assassinato de Ihor Homenyuk revelaram a flagrante natureza repressiva do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), instituição com práticas que refletem a ligação umbilical com o “modus operandi do tempo da velha senhora”. E o mínimo que se exige duma “sociedade democrática que se preze, é a sua extinção”.

No dia 14 de abril foi anunciada a sua extinção. O SEF transforma-se em Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA) as competências policiais passam para a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Judiciária (PJ). Para Mamadou Ba, agora ouvido pelo MAPA, «a extinção do SEF nos moldes em que foi feita é um regresso à doutrina primária de onde nasceu, que sempre viu os migrantes como inimigos e uma ameaça dos quais é preciso defender-se. Esta extinção, como desenhada, reforça a ideia do migrante como perigo que é preciso policiar, vigiar e conter. A ideia da vigilância permanente sobre migrantes reforça a cultura da suspeita e da criminalização da migração. Com o inegável racismo dentro das forças de segurança (PSP e GNR) alimentado pela presença da extrema-direita no seu seio e, numa altura de reforço do espaço de afirmação política do fascismo no país com uma xenófoba retórica anti-migratória e de estigmatização das comunidades racializadas, esta reforma abre ainda espaços para mais abusos e violência policial contra migrantes».

Releia-se a crónica publicada na edição 30 (Março-Junho) do Jornal MAPA.

O caso de Ihor Homenyuk, o imigrante ucraniano recentemente morto depois de selvaticamente espancado por agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), é um trágico desfecho de uma longa história de prática de suspeição, arbitrariedade, humilhação e abuso de poder que, por vezes, acaba efetivamente em tragédias. Longe de ser ficcional ou circunstancial, esta é a história real vivida por imigrantes na sua relação com os agentes do SEF, seja nos aeroportos portugueses, seja nos postos fronteiriços marítimos e terrestres, seja nos centros de detenção pelo país fora.

O homicídio de Ihor, que só veio a ser conhecido duas semanas depois, inscreve-se nas inúmeras histórias de humilhação e violência contra imigrantes nas zonas internacionais dos aeroportos portugueses e nos postos fronteiriços do país. Para além da tentativa de ocultação e manipulação de factos, indicativo de habituais contornos de opacidade na atuação do SEF, os relatos que frequentemente chegam dos Centros de Instalação Temporária (CIT), na maior parte em aeroportos, e dos Espaços Equiparados a Centros de Instalação Temporária (EECIT), não deixam margem para dúvida sobre a ocorrência de vários crimes e atropelos à dignidade humana.

As práticas policiais e administrativas de gestão da imigração alimentam-se da xenofobia e do racismo profundamente enraizados na sociedade portuguesa, que não rompeu definitivamente com a doutrina fascista do Estado Novo.

A imigração, enquanto instância de formação de categorias políticas, ilustra a falácia da retórica da igualdade, da solidez e da abrangência do que se convencionou chamar <<modelo democrático>> ocidental. Revela a baixa intensidade da democracia ocidental, pondo a nu o gigantesco fosso entre a proclamação da igualdade e as práticas castradoras da mesma. Para além de servir de pretexto para ressuscitar o fantasma da pertença e/ou exclusão de uma comunidade política, a sua gestão exerce-se, na maior parte dos casos, através do policiamento, com instrumentos de vigilância, controlo e repressão. A herança do fascismo e do passado colonial em boa parte dos países europeus, com grande presença de migrantes dos chamados <<países terceiros>>, estão refletidos nas políticas de gestão da migração. Em Portugal, o Estado delegou esta gestão ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tal como o conhecemos, ou seja, como órgão policial, existe desde o início do século XX e atua na vigilância de fronteiras, no controlo de estrangeiros e fiscalização dos movimentos migratórios. Para apreender bem a sua arquitetura orgânica e funcional, é preciso remontar à história e marca genética do SEF. A 29 de agosto de 1893 é decretada por D. Carlos I a partição do Corpo de Polícia Civil de Lisboa em três secções, uma das quais, a Polícia de Inspecção Administrativa (PIA) com funções, entre outras, de controlo dos estrangeiros. Deste modo, pode-se dizer que a PIA é, no fundo, o <<pai do SEF>>. Vinte e cinco anos depois, em 1918, o Decreto-Lei n.º 4166 de 27 de abril cria a Polícia de Emigração. A Polícia de Emigração, responsável pelo controlo das fronteiras terrestres, era uma secção da Direção-Geral de Segurança Pública. Dez anos mais tarde, em 1928, nasce a Polícia Internacional Portuguesa (PIP) com a competência de vigiar as fronteiras terrestres e controlar os estrangeiros que vivem em território nacional.

A definição das competências da PIP e a sua autonomização face à orgânica geral das forças de segurança, vão fazendo caminho. Assim, a Polícia de Internacional sai da Polícia de Informações em 1930 e passa para a dependência da Polícia de Investigação Criminal, como Secção Internacional. Em 1932, é instituída a Secção de Vigilância Política e Social da Polícia Internacional Portuguesa, responsável pela prevenção e combate <<aos crimes de natureza política e social>>. Em 1933, a Secção de Vigilância Política e Social passa a Polícia de Defesa Política e Social, saindo da Polícia Internacional. Neste mesmo ano de 1933, a Polícia Internacional Portuguesa e a Polícia de Defesa Política e Social são fundidas num único organismo que passa a ser a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), uma espécie de antecâmara da PIDE. A PVDE inclui a Secção Internacional que é responsável por verificar a entrada, permanência e saída de estrangeiros do Território Nacional, <<a sua detenção se se trata de elementos indesejáveis, a luta contra a espionagem e a colaboração com as polícias de outros países>>. E em 1945, a PVDE é transformada na Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE). No âmbito das suas funções administrativas, competia entre outros à PIDE a responsabilidade pelos serviços de emigração e passaportes, pelo serviço de passagem de fronteiras terrestres, marítimas e aéreas e pelo serviço de passagem e permanência de estrangeiros em Portugal. No quadro das suas funções de policiamento, à PIDE competia fazer a instrução dos processos-crimes relacionados com a <<entrada e permanência ilegal em Território Nacional, infrações relativas ao regime das passagens de fronteiras, dos crimes de emigração clandestina e aliciamento ilícito de emigrantes e dos crimes contra a segurança interior e exterior do Estado>>. Extinta em 1969, a PIDE é substituída pela Direcção-Geral de Segurança (DGS). Na sua orgânica, a DGS incluía a Direção dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras. Durante o período revolucionário, em abril de 1974, é extinta a Direção-Geral de Segurança e é atribuída à Polícia Judiciária o controlo de estrangeiros em território nacional e à Guarda Fiscal a vigilância e fiscalização das fronteiras. Estas atribuições vão sucessivamente mudar e alterar-se, várias vezes, entre o período revolucionário e a consolidação da arquitetura dos serviços públicos do Estado pós-revolução. Assim, por exemplo, o Comando-Geral da PSP irá receber as funções de emissão de passaportes para estrangeiros e a emissão de pareceres sobre pedidos de concessão de vistos para entrada, criando a Direção de Serviço de Estrangeiros (DSE), enquanto a guarda-fiscal será responsável pela vigilância e fiscalização das fronteiras. Em 1976 é, no entanto, reestruturada a DSE, passando a designar-se simplesmente Serviço de Estrangeiros (SE), sendo dotado de autonomia administrativa, deixando de estar na dependência da PSP. Dez anos mais tarde, em 1986, o SE é transformado no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Mas, face à escassez de meios e competências, o controlo das fronteiras continuou, na sua maioria, operado pela Guarda Fiscal em cooperação com o SEF. Só a partir de 1991 é que o SEF começa, gradualmente, a substituir a Guarda Fiscal nos postos de fronteira.

Foram, portanto, décadas de estreita relação entre polícia política, policiamento e criminalização das migrações.

O ciclo de reascensão da lógica criminal estava praticamente concluído e será no início da década de 90, com a adesão ao Acordo de Schengen, que esta se consolida. O SEF passa então a organismo policial de perseguição e repressão dos imigrantes. O Processo de Regularização Extraordinária de 1993 veio atribuir-lhe maior centralidade administrativa e política, com a aprovação da lei 120/93. Tal, não apenas transforma o SEF numa polícia para controlar e reprimir imigrantes, mas num instrumento de criminalização da imigração, o que se efetiva com o DL 252/2000 que consolida e alarga as suas competências repressivas, atribuindo-lhe competências de investigação criminal. De fato, com este trajeto ficou evidente que o SEF não serve para defender os direitos de cidadania de quem aspira a melhores condições de vida para si e para os seus, podendo até ser uma ameaça real a esta aspiração, como lamentavelmente aconteceu agora com Ihor Homenyuk, por exemplo.

A continuidade histórica entre a doutrina do Estado Novo e os tempos atuais na cultura administrativa de gestão da imigração torna-se óbvia quando, de todos os serviços e organismos policiais contemporâneos, o SEF é aquele que evidencia o maior laço genético com a doutrina policial do Estado Novo pela forma como reciclou a cultura da suspeição e vigilância permanentes, da chantagem e do medo. Tal como a PIDE, o espírito e a prática do SEF, bem como a sua intervenção, baseiam-se na necessidade e/ou invenção de um inimigo, uma ameaça, que justifique, em parte, a sua existência.

E esta continuidade histórica esteve, ao longo do tempo, muito patente na forma e nos mecanismos de atuação do SEF. Na realidade, os dispositivos legais que suportam a sua intervenção, além da sua semântica bélica assente na ideologia securitária, na instrumentalização do medo da invasão e da subsequente justificação da Europa-Fortaleza, transformaram os imigrantes em criminosos a vigiar, controlar, perseguir e reprimir. E, por exemplo, tal como acontecia com a PIDE, tais dispositivos legais, não só, promovem a delação através de mecanismos de <<denúncia voluntária>>, como criminalizam até os afetos dos imigrantes, como, por exemplo, no caso dos chamados <<casamentos brancos>>. O que, a título de exemplo, lembra a tal sinistra Secção de Vigilância Política e Social da Polícia Internacional Portuguesa, responsável pela prevenção e combate <<aos crimes de natureza política e social>>. De fato, o SEF atua na maior parte dos casos como atuava a PIDE, exercendo uma intensíssima pressão sobre os imigrantes, abusando da fragilidade e da sua precariedade jurídicas para, quase sempre, os chantagear. O SEF é uma organização com um poder discricionário onde, por exemplo, um mero ato administrativo pode, por zelo e/ou vontade de um técnico, transformar-se num complexo caso de polícia criminal e de negação de justiça. Como sucedia no tempo colonial, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é simbólica e concretamente um lugar de exceção jurídica dentro da arquitetura jurídico-constitucional nacional. Uma ilha jurídica e administrativa onde o imigrante, ainda que imputável perante a sociedade no que se refere a todas as obrigações cidadãs, tem poucos ou quase nenhuns direitos. O SEF é um organismo público que atua como se estivéssemos no tempo em que vigorava o <<Estatuto do Indigenato>>, em que tínhamos cidadãos e indígenas! E não seria de forma alguma exagerado equiparar-se o SEF a uma espécie de PIDE para imigrantes. Por uma economia de tempo e de espaço, nem se vai aflorar a ligação do SEF, ao longo do tempo, com todos os dispositivos repressivos de União Europeia em matéria de imigração, nem do empenho e do envolvimento do estado português na criação e consolidação de dispositivos militares e policias de vigilância e repressão contra os imigrantes no quadro da união europeia, como é o caso, primeiramente, da criação da Frontex e, depois, a criação de um corpo de guarda costeira de União Europeia com cerca de vinte mil agentes.

O SEF concentra estruturalmente sequelas do fascismo e do colonialismo, pelo que o seu modo de funcionamento é altamente repressivo e racista. Estas e muitas outras, são razões suficientes para pura e simplesmente advogar a extinção do SEF, como felizmente foi o caso de quase todas as suas antecessoras do período fascista (nomeadamente a PVDE; PIDE; DGS). Desfazermo-nos do SEF como o conhecemos é desfazermo-nos de uma parte desta herança fascista que grassa nas instituições da República, terreno fértil do racismo institucional.

Extinguir o SEF é o primeiro passo para resgatar a dignidade dos e das milhares de imigrantes, homens e mulheres que vivem num gueto jurídico e administrativo e são alvo de todo o tipo de violência e abusos.

As forças policiais em Portugal, onde se incluiu o SEF, continuam orgânica e doutrinariamente a ser coutadas do fascismo e do racismo que ainda subsistem e vão ganhando legitimidade social e política à custa da banalização do discurso populista e demagógico sobre a imigração e <<minorias étnicas>>. Deste modo, extinguir o SEF é escolher a sanidade democrática contra a putrefação ideológica, porque é, em absoluto, o primeiro passo para resgatar a dignidade dos e das milhares de imigrantes, homens e mulheres que vivem num gueto jurídico e administrativo e são alvo de todo o tipo de violência e abusos. O assassinato de Ilhor Homenyuk teve o mérito de trazer de volta ao debate político esta reivindicação, há muito protagonizada pelo movimento social.

Porém, conhecidos os resultados do processo de <<extinção>> do SEF, a única novidade que parece ir no bom sentido é a passagem das competências da renovação dos vistos de residência para o Instituto e Registos e Notariado. O processo de desconcentração dos serviços e de transferência de competências, que podia ir ainda muito mais longe, não passou apenas de um lifting administrativo. Porque o resto das competências está divido entre forças de seguranças e militar, tendo o governo ido buscar o tenente-general Luís Francisco Botelho Miguel, comandante-geral da GNR, para chefiar o SEF. Não há lifting administrativo nem regresso ao modelo passado de gestão que salve o SEF. Em nome da dignidade e da igualdade de tratamento, o seu destino é a extinção.

MB
15-02- 2021

Texto de Mamadou Ba
Imagens de Daniel V. Melim

Artigo publicado no Jornal MAPA, edição #30, Março | Maio 2021.

15 de Abril de 2021
A desobediência ou a extinção

Interromper o primeiro-ministro para denunciar os crimes ambientais da expansão do aeroporto de Lisboa leva ativista a julgamento três anos depois.

Na noite de 23 de abril de 2019, a festa de aniversário do Partido Socialista foi brindada com aviões de papel que esvoaçaram pela sala. Lançavam-nos um grupo de jovens que mostravam uma faixa: “Mais aviões? Só a brincar! Precisamos dum plano B, não há planeta B”. Francisco Pedro tenta tomar a palavra no palanque onde discursava António Costa, até ser violentamente retirado pelos atónitos seguranças do primeiro-ministro.

As imagens ficaram e deram visibilidade à denúncia ambientalista da expansão do aeroporto da Portela e do novo aeroporto do Montijo. Como refere em comunicado a ATERRA – Campanha pela redução do tráfego aéreo e por uma mobilidade justa e ecológica, de que Francisco Pedro faz parte: «pela primeira vez, os media ecoaram a contestação ao maior crime atual contra as nossas vidas e o nosso futuro. Vivemos numa crise ecológica, perante a sexta extinção em massa. Nos próximos 10 anos temos de cortar 74% de emissões poluentes. A única forma de continuarmos a conjugar verbos no futuro é reduzir drasticamente a aviação.»

A ação no jantar socialista era o culminar de uma semana internacional de rebelião pela vida e dava a conhecer aos media convencionais o até aí desconhecido movimento internacional Extinction Rebellion (XR). Nessa semana, levou a cabo 10 ações diretas não-violentas que abordaram sete temas (energia; transportes; alimentação; decisões políticas; moda; plástico e resíduos; e greenwashing), dando voz às três reivindicações do XR: que os governos digam a verdade sobre a crise ecológica; a redução drástica das emissões de gases de efeito de estufa através de uma mobilização massiva de emergência climática e de uma transição justa; e a democracia participativa.

Francisco Pedro – que é também colaborador permanente do Jornal MAPA – tem julgamento marcado para o dia 13 de janeiro de 2022, em Lisboa, a Capital Verde Europeia em 2020, sob a acusação de crime de desobediência qualificada, com pena até dois anos de prisão. Acusado de «perturbar a ordem e tranquilidade públicas», uma vez que «não tinha comunicado a realização da manifestação à Câmara Municipal de Lisboa (CML)», o ativista responde que «que eu saiba, a CML nunca me comunicou ou pediu autorização para, na última década, duplicar o número de aviões que passam por cima da minha cabeça, arruinar a saúde das lisboetas, transformar a cidade numa Disneyland insustentável e comprometer a vida das gerações futuras. A VINCI, uma rede mafiosa multinacional, não foi acusada de perturbar a ordem e tranquilidade públicas ao querer destruir um dos mais importantes estuários da Europa e empurrar-nos a todas para o caos climático, para somar mais uns milhões».

Para a ATERRA, «o avião é de longe o mais poluidor e o mais elitista dos transportes – e também o que está mais livre de impostos. Ampliar aeroportos, enquanto se encerram comboios internacionais, é talvez a coisa mais estúpida e irresponsável que um político pode propor no século XXI. A ação de desobediência civil contribuiu para desmascarar o greenwashing da elite política e empresarial, que fala em descarbonização e decide aumentar 50% as emissões da aviação em Portugal.»

Para este grupo, membro da rede Stay Grounded, que agrega mais de 160 coletivos e iniciativas pela redução da avião e os seus impactes negativos, a partir do dia em que António Costa foi interrompido com aviões de papel «ficámos a saber que o contributo da aviação para as alterações climáticas – o maior problema que a humanidade enfrenta – é três vezes maior do que estas admitiam. Milhares de estudantes, pais, sindicalistas e autarcas juntaram-se à denúncia do ecocídio do aeroporto do Montijo. A comunidade científica expôs problema atrás de problema e as associações ambientais colocaram o governo em tribunal. A Agência Portuguesa do Ambiente e o Instituto de Conservação da Natureza estão a ser investigados pela Polícia Judiciária.»

Uma ação de desobediência civil em massa em defesa da vida está anunciada para o próximo dia 22 de maio, em pleno Aeroporto Humberto Delgado. Foi convocada por ativistas de várias organizações no 6º Encontro Nacional pela Justiça Climática, para reivindicar menos aviões, uma transição justa e mais ferrovia. Antes ainda, e já a 19 de abril, o protesto terá lugar em frente à sede do Partido Socialista, no Largo do Rato, em Lisboa.

Francisco Pedro, a propósito da ação que o leva agora a julgamento, comenta que «enquanto os discursos dos políticos ecoarem os interesses das elites, a desobediência seguirá sendo uma arma do povo». E recorda – a quem possa não ter reparado nas «coincidências» desse jantar de aniversário socialista – que «Alberto Martins, que estava a ser homenageado naquela noite, não pediu “autorização prévia” para interromper Américo Tomaz. O 25 de abril não foi comunicado à CML. Aqueles que julgam intimidar-nos não percebem o mundo em que vivem, não percebem que agimos segundo a nossa consciência e o nosso coração. Não estamos preocupadas com anos de prisão. Estamos preocupadas com a vida. É a desobediência às leis da natureza que nos ameaça a todas».

14 de Abril de 2021