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Lendo: Associações denunciam que obras do Metro do Porto avançam sem autorização ambiental legítima

Associações denunciam que obras do Metro do Porto avançam sem autorização ambiental legítima

Associações denunciam que obras do Metro do Porto avançam sem autorização ambiental legítima


 

Depois da aprovação do Tribunal de Contas, as obras de ampliação da rede do metro no Porto tiveram o seu início, apesar de não ter sido publicada qualquer aprovação da Agência Portuguesa do Ambiente, conforme denunciam em Carta Aberta quatro associações do Porto de defesa do ambiente e do património.

Depois de ter celebrado, em dois momentos de Novembro de 2020, contratos com o consórcio Ferrovial/ACA para as obras de construção da Linha Rosa e de prolongamento da Linha Amarela, a Câmara Municipal do Porto (CMP) anunciou que, para o arranque definitivo dos trabalhos, faltava apenas a validação do Tribunal de Contas (TdC). No início de Março deste ano, mais precisamente no dia 3, o TdC emitiu o necessário visto prévio. A 22, o presidente da Metro do Porto afirmava ter obtido «as declarações de conformidade ambiental dos projectos de execução». No dia 29 do mesmo mês, iniciaram-se as obras.

Apesar de tudo ser apresentado como conforme à lei e à decência democrática, quatro associações do Porto (ACER – Associação Cultural e de Estudos Regionais, Campo Aberto – Associação de defesa do ambiente, Clube Unesco da Cidade do Porto e NDMALO-GE Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro – Grupo Ecológico) publicaram, a 13 de Abril, uma Carta Aberta onde denunciam a ausência de autorização ambiental legítima, nomeadamente «a necessária aprovação da APA – Agência Portuguesa do Ambiente». As associações signatárias, que «têm vindo há meses a alertar as autoridades e o público para incongruências inexplicáveis no processo de autorização ambiental das obras», perguntam como é possível que os trabalhos se tenham iniciado «se estão ainda por publicar as respectivas Declarações de Conformidade Ambiental (DECAPE), decorrentes da análise dos Relatórios de Conformidade Ambiental (RECAPE) apresentados pela Metro do Porto e dos resultados dos processos de Consulta Pública promovidos pela APA e que decorreram em Junho de 2020».

Apesar das garantias dadas pelo presidente da Metro do Porto, a verdade é que, à data do arranque das obras, tanto no site da APA como no portal Participa.pt, os dois processos estavam «em análise». Ou seja, não havia notícia das tais «declarações de conformidade ambiental dos projectos de execução» que Tiago Filipe da Costa Braga dizia ter obtido. Enfim, não poderia haver autorização para avançar com os referidos empreendimentos, uma vez que tal dependia da publicação da decisão da APA. É nesse sentido que, após várias e infrutíferas diligências junto dos serviços, telefonicamente e via email, as quatro associações decidiram dirigir a Carta Aberta exactamente à APA, de forma a tentar saber como é que a esta «se posiciona relativamente ao avanço das obras sem a sua autorização» e «o que pretende fazer».

A questão é especialmente grave, porque «os RECAPE apresentados pela Metro do Porto contrariam frontalmente algumas determinações da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)». Determinações essas que «não são recomendações, não são sugestões, não são pedidos. São condições. Condições cujo cumprimento é exigido para que os projectos sejam autorizados». Numa palavra: vinculativas. «Mas os RECAPE – que deveriam descrever as medidas capazes de garantir a conformidade dos projectos de execução relativamente às determinações da DIA – ignoram as determinações».

A Carta Aberta continua depois para demonstrar a «preocupação agravada no caso da Linha Rosa», propondo até «a imediata suspensão do projecto de construção» dessa linha. Em primeiro lugar por considerarem «muito deficitária a relação custo/benefício deste empreendimento», preferindo uma solução alternativa, como «uma linha de autocarros eléctricos em corredor próprio e de alta eficiência». Em segundo lugar, «por não ser aceitável que se avance para um empreendimento desta natureza com este grau de desconhecimento do terreno e de imprevisibilidade do projecto» 1.

A Carta termina com vários desafios: «a situação existente parece evidenciar que, ou a empresa Metro do Porto, ao contrário do que afirma, está a actuar sem as necessárias autorizações de ordem ambiental, ou que a Agência Portuguesa do Ambiente não está a proceder com transparência em relação aos cidadãos a que o seu estatuto a obriga. Insistimos, por isso, agora publicamente, no pedido de esclarecimento sobre o processo de avaliação em curso e na adopção de medidas tendentes a suspender iniciativas do promotor tomadas sem a devida autorização da [APA]. Exortamos ainda a que sejam suspensas todas e quaisquer obras que possam desrespeitar, mesmo que apenas parcialmente, a DIA.»

 


Fotografia [em destaque] de IngolfBLN, CC BY-SA 2.0 , via Wikimedia Commons

Notas:

  1. Sobre a linha Rosa , o presidente da Metro do Porto afirmara ao Jornal Público de 22 de Março: «não vamos usar tuneladoras, é com avanços sucessivos e em cada avanço há uma validação das condições de geotecnia. Por isso recorremos a uma assistência técnica especial, que significa que o projetista vai estar no terreno, 24h por dia, sete dias por semana, 365 dias por ano, para fazer essa validação diária do processo de avanço do túnel.»

Written by

Teófilo Fagundes

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