A estratégia de deportações da União Europeia (UE) tem falhado, pelo menos em termos numéricos: apenas cerca de 20% das pessoas que receberam a chamada «ordem de expulsão» acabaram efectivamente repatriadas. «Uma percentagem demasiado baixa», como disse Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, na apresentação, em Março, do novo Sistema Europeu Comum de Regresso, que introduz procedimentos mais rápidos de deportação e tem um actor principal incontestado: a Frontex.
Em 2025, como prenda do seu 20º aniversário, a Frontex recebeu um orçamento de 1,1 mil milhões de euros, 42 vezes maior do que o da Agência Europeia de Cibersegurança e dez vezes maior do que o da Agência Europeia do Ambiente. Do total do bolo, 2,5 milhões vão para actividades relacionadas com «direitos humanos» e 133 milhões vão para deportações, um aumento de 42% em relação a 2024.
A actividade da Frontex neste domínio não é nova. Desde a sua criação, a agência fronteiriça tem colaborado com os Estados-Membros nas deportações, apoiando-os através da cobertura dos custos de voo e das actividades pré-partida. No entanto, o seu papel tem-se tornado cada vez mais mais importante, nomeadamente a partir do seu novo regulamento de 2019, tanto ao nível do número de deportações «voluntárias» em si, como do número de países de destino dessas mesmas deportações.
As duas maiores barreiras para a decisão europeia de facilitar e acelerar as deportações são os seus custos estratosféricos e os países de origem que se mostram relutantes em aceitar os acordos que a UE tem para propor. Perante estes desafios, a Frontex e as instituições europeias desenvolveram o conceito de «regressos voluntários» que, por um lado, não implicam o envolvimento dos países de origem (uma vez que a pessoa supostamente coopera) e, por outro, tornam a viagem mais barata (um voo comercial normal basta, não é preciso um voo charter). Neste momento, mais de metade das pessoas que saem da Europa estão a fazê-lo de forma «voluntária», sob liderança da Frontex.
Citada pelo Statewatch, Silvia Carta, responsável pela defesa de direitos na Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados (PICUM, na sigla em inglês), afirma: «A estratégia de Bruxelas relativamente a este tipo de repatriamento é ambígua. O novo regulamento prevê o incentivo aos regressos voluntários, mas deixa às autoridades nacionais a opção de implementar incentivos para as pessoas que “cooperam” com a sua própria deportação, concordando em participar em programas de repatriamento assistido». Ou seja, e ainda nas palavras de Silvia Carta, «uma forma de chantagem que decorre da redução do período de proibição de reentrada no território europeu e do apoio financeiro oferecido».
No caso da Frontex, este apoio é prestado no âmbito do chamado Programa de Reintegração. O apoio a curto prazo inclui 615 euros para «repatriamentos voluntários» e 205 euros para os forçados. O apoio a longo prazo pode proporcionar assistência indirecta durante um ano, que vai desde a cobertura de cuidados de saúde até ao apoio à criação de uma empresa. Está também disponível um incentivo de 1 000 ou 2 000 euros, consoante o regresso do requerente principal seja voluntário ou forçado, sendo concedidos 1 000 euros adicionais por cada membro da família.
«Estas formas de apoio revelam-se frequentemente ineficazes para quem regressa ao seu país de origem, uma vez que a utilização dos fundos é altamente problemática», explicou (ao site InfoMigrants) Rossella Marino, professora da Universidade de Gent, na Bélgica, que concluiu um doutoramento dedicado especificamente a «projectos de reintegração» na Gâmbia. Mas, se, por um lado, não servem grande coisa aos migrantes, estes apoios são «extremamente úteis para as instituições europeias, porque enquadram, através de uma narrativa positiva e aceitável — nomeadamente a de ajudar as pessoas que regressam —, o que é, na realidade, uma abordagem neo-colonial que visa, em última análise, controlar a mobilidade». Marino salienta que a máquina de repatriamentos envolve inúmeros intervenientes no terreno: «Todas estas atividades consolidam a presença das instituições europeias nesse território, mas, acima de tudo, ajudam a evitar que os repatriados voltem a partir. Este processo ocorre também através da digitalização de toda a informação».
da Europa. Este relatório expõe a forma como a Frontex opera na África Ocidental sob a capa da cooperação, consolidando a influência neo-colonial, minando os direitos e transformando o Sahel numa zona tampão securizada.
A África Ocidental é a região prioritária da cooperação da UE em matéria de segurança, migrações e desenvolvimento. O relatório “Frontex and the Expansion of Fortress Europe in West Africa” [A Frontex e a expansão da Europa Fortaleza na África Ocidental] analisa criticamente a evolução do papel da Frontex como parte central da estratégia mais alargada da UE de externalização das suas fronteiras.
O estudo, que inclui um extenso trabalho de campo, traça as operações da Frontex no Mali, no Níger, no Senegal e na Mauritânia, salientando a forma como estas actividades são anteriores ao seu mandato formal e se intensificaram a par dos poderes e do orçamento crescentes da agência, assumindo formas mais explícitas e directas, evoluindo de um envolvimento nos bastidores para formas de intervenção cada vez mais abertas.
O relatório situa estes desenvolvimentos no contexto de uma realidade geopolítica em rápida mutação no Sahel, marcada por instabilidade política, conflitos armados e uma resistência crescente à influência europeia. À medida que os Estados da África Ocidental manifestam um sentimento anti-ocidental crescente e cortam os laços com as antigas potências coloniais, este momento histórico permite-nos falar de uma quarta vaga de descolonização emergente.
O relatório expõe a ausência de mecanismos eficazes de responsabilização, de supervisão e de salvaguardas vinculativas dos direitos humanos nas acções externas da Frontex. Argumenta que as práticas actuais não só infringem os direitos dos migrantes, como também perpectuam as assimetrias de poder colonial sob a capa da cooperação. Longe de promover uma cooperação equitativa, a abordagem da UE reforça uma visão securitária e eurocêntrica do controlo das migrações que mina a dignidade humana e externaliza a responsabilidade jurídica.
A cooperação entre a Frontex e os Estados da África Ocidental reflecte um claro desequilíbrio de poder, em que o financiamento da UE e a pressão diplomática são utilizados como alavanca para fazer avançar políticas de controlo de migrações que servem sobretudo os interesses europeus. Esta dinâmica afasta frequentemente as prioridades locais e reforça os padrões neo-coloniais de influência, em que os Estados africanos são tratados menos como parceiros iguais e mais como amortecedores contra a mobilidade.
Com efeito, a Frontex está a reforçar um novo regime de «fronteiras duras» no Sahel, tradicionalmente uma zona de livre circulação, que dá prioridade à contenção em detrimento da proteção e à vigilância em detrimento da responsabilização, numa corrida para consolidar padrões neo-coloniais de controlo.
Este relatório conclui que as políticas fronteiriças da UE se baseiam numa construção racializada do migrante africano que é retratado como uma ameaça à segurança, associando a migração ao terrorismo, à criminalidade e à instabilidade. Esta narrativa legitima práticas de exclusão e repressão, com consequências dramáticas.
Por outro lado, ainda de acordo com este estudo, na África Ocidental, as pessoas migrantes enfrentam violações rotineiras, incluindo prisão arbitrária, detenção, expulsão e extorsão. No Níger, muitos falam do Sara como um «cemitério a céu aberto» devido aos riscos mortais enfrentados ao longo das rotas migratórias. As pessoas que não são migrantes também são afectadas, uma vez que o aumento da vigilância e as restrições nas fronteiras perturbam o comércio, os meios de subsistência e a circulação transfronteiriça quotidiana. As comunidades locais enfrentam uma diminuição das liberdades civis e dificuldades económicas num sistema orientado para o controlo da mobilidade.
Apesar de se falar de parcerias iguais, as acções da UE reflectem frequentemente dinâmicas coercivas enraizadas nas histórias coloniais: instrumentalização da ajuda, imposição de sanções em matéria de vistos e prioridade dos interesses geopolíticos da UE sobre as necessidades e a capacidade de acção locais.
A presença crescente da Frontex no Mali, no Níger, na Mauritânia e no Senegal, os países em foco neste relatório, centra-se no reforço das capacidades, na troca de informações e no potencial envolvimento directo com as operações de vigilância das fronteiras no terreno. Por outro lado, a agência criou extensas redes informais através da Comunidade de Informação África-Frontex (AFIC), uma plataforma que envolve 31 Estados africanos. Através da AFIC, a Frontex coordena a vigilância, a análise de risco e o planeamento operacional com as autoridades nacionais.
Fica ainda a saber-se que as chamadas Células de Análise de Risco, financiadas e equipadas pela Frontex, foram integradas em agências fronteiriças nacionais em oito países da África Ocidental. Servem para recolher e analisar dados, que são partilhados com a Frontex, permitindo a monitorização e análise em tempo real das rotas migratórias.
A UE tentou negociar acordos de estatuto com a Mauritânia e o Senegal para permitir que a Frontex opere no seu território com plenos poderes executivos. Estes acordos permitiriam aos agentes o porte de armas e conceder-lhes-iam imunidade de acção penal. No entanto, devido, entre outros factores, à pressão da sociedade civil em ambos os países e na UE, as negociações estão actualmente congeladas.
O apoio da UE incluiu também o financiamento de sistemas de identificação biométrica, drones de vigilância, infra-estruturas de escutas telefónicas e tecnologia de rastreio telefónico. Estes instrumentos foram aparentemente utilizados para atingir jornalistas, activistas e grupos da oposição.
A remoção orquestrada de navios de busca e salvamento (SAR) do Mediterrâneo Central corta a linha de vida aos sobreviventes que fogem, por exemplo, da terrível violência na Líbia. Esta é a conclusão de um relatório publicado no dia 12 de Junho pela organização médica humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF)[ref]A MSF têm estado ativa e empenhada em actividades de busca e salvamento no Mediterrâneo Central desde 2015, trabalhando em oito navios de busca e salvamento (SAR) diferentes (sozinha ou em parceria com outras ONG) e resgatando mais de 94 000 pessoas. A MSF operou o seu mais recente navio de resgate, o Geo Barents, de Junho de 2021 a Dezembro de 2024, resgatando 12.675 pessoas e colocando-as em segurança em 190 operações de resgate. Durante este período, a equipa também recuperou os corpos de 24 pessoas, organizou a evacuação médica de 14 e ajudou no parto de um bebé.[/ref]. O relatório, intitulado “Manobras mortais: Obstrução e violência no Mediterrâneo Central”, baseia-se em dados operacionais e médicos, bem como em testemunhos de sobreviventes recolhidos pelas equipas da MSF a bordo do navio de busca e salvamento (SAR) Geo Barents durante 2023 e 2024.
O relatório detalha como, após mais de dois anos de operação sob leis e políticas italianas restritivas, particularmente o Decreto Piantedosi[ref]Em Janeiro de 2023, o Decreto Piantedosi (Decreto-Lei n.º 1/2023) introduziu um novo conjunto de regras em Itália, aplicável exclusivamente aos navios de salvamento civis, e um conjunto de sanções em caso de incumprimento, que vão desde 20 dias de detenção no porto até ao confisco do navio.[/ref] e a prática de atribuições de portos distantes, a capacidade das embarcações SAR de fornecer assistência de salvamento foi severamente limitada, levando, em última análise, à decisão de cessar as operações dos MST no Geo Barents em Dezembro de 2024[ref]Desde a aplicação do decreto punitivo Piantedosi, o Geo Barents foi sancionado quatro vezes, totalizando 160 dias de detenção imposta. Entre dezembro de 2022 e dezembro de 2024, as medidas de obstrução também exigiram que o Geo Barents percorresse 64 966 quilómetros adicionais e passasse mais 163 dias no mar para chegar a portos distantes no norte de Itália para o desembarque de sobreviventes após o salvamento, em vez de portos próximos na Sicília.[/ref]
Devido às restrições, o número de pessoas que o Geo Barents conseguiu resgatar diminuiu drasticamente em 2024 (2.278) para metade do total de 2023 (4.646). Apesar disso, o número total de encaminhamentos médicos aumentou – particularmente os encaminhamentos urgentes – que subiram 14%, sugerindo que uma percentagem consideravelmente maior de pessoas resgatadas estava em estado crítico e necessitava de cuidados especializados vitais em terra.
«O Decreto Piantedosi apresenta um mecanismo estruturado e institucionalizado sem precedentes para a obstrução das atividades civis de busca e salvamento», diz Juan Matias Gil, representante de MSF SAR. «O impacto dessas sanções piorou ao longo dos anos; a capacidade de resgate de nosso navio SAR foi significativamente subutilizada e ativamente prejudicada».
O relatório também relata testemunhos de pessoas que conseguiram fugir da Líbia, documentando intercepções violentas que sofreram no mar e regressos à força para Líbia, como parte do esforço mais amplo de externalização das fronteiras europeias. «Os testemunhos, os dados e as provas que recolhemos durante estes anos demonstram a conivência da Itália e da UE com a Guarda Costeira Líbia (LCG) e outros actores armados, que efectuam intercepções e empurram as pessoas de volta para o círculo da extorsão e do abuso», acrescenta Juan Matias Gil.
De acordo com os dados médicos dos MSF, em 2024, todos os pacientes (124) atendidos pelo psicólogo no Geo Barents relataram ter sofrido violência física e/ou psicológica durante a sua viagem, tendo metade destes pacientes identificado a detenção como o principal local onde ocorreram os abusos.
O relatório conclui exigindo que as autoridades italianas deixem de dificultar as operações de salvamento no mar e imponham sanções às embarcações de busca e salvamento das ONG. Apela à UE e aos seus Estados-Membros para que suspendam imediatamente o apoio financeiro e material à Guarda Costeira da Líbia e deixem de facilitar deliberadamente a actuação da força.
O «ecossistema das startups» ou o «ecossistema da inovação» é uma metáfora que, tal como o capitalismo verde, cheira a esturro.
A Lisboa de Carlos Moedas, que no ano passado lançou a Fábrica de Unicórnios e o Hub Criativo do Beato, vai acumular o título europeu de Innovation Capital em 2024. Finalmente, a campanha de marketing da cidade, comparável à de Rui Rio na cidade do Porto (com a campanha porto., ou morto., como preferem os habitantes), chegou a um veredicto final: Lisboa vai chamar-se «Unicorn Capital. (ponto)». À cidade já moldada pelo turismo e pela especulação imobiliária junta-se agora um fluxo migratório de especialistas tecnológicos para secretariar a transição digital.
Se quisermos comparar uma economia a um ecossistema, teremos de a imaginar sem adubos artificiais nem rega intensiva, e o resultado não terá monopólios, seguros ou benefícios fiscais. O sector da inovação digital é, por isso, melhor retratado como uma plantação intensiva, como já foi sugerido [ref] Maria Farrell, no texto «Your Platform Is Not an Ecosystem», publicado em 2022 em http://crookedtimber.org.[/ref]. Com isso em mente, estas são algumas notas sobre a plantação digital.
O negócio da residência e cidadania
Comecemos pela venda de autorizações de residência para atrair capital, de que é exemplo o visto gold. Na sua primeira fase, de 2012 a 2021, o investimento estrangeiro não-europeu transfigurou Lisboa em troca da livre circulação no espaço Schengen. Em 2021, o governo alterou o regime e empurrou os investimentos elegíveis para vistos gold para zonas de baixa densidade populacional, o que fez disparar a especulação na costa atlântica, de Tróia a Melides, e na Madeira. Mas continuou a ser elegível o investimento imobiliário em Lisboa, desde que realizado em imóveis comerciais. No novo regime, o visto gold ficou também acessível a quem ponha o seu capital em fundos de investimento destinados à inovação, onde o retorno pode ser bastante mais elevado, e os impostos muito mais baixos, do que no sector imobiliário. Em 2022, aparece também o visto para nómadas digitais, acessível a pessoas não-europeias com um rendimento mensal equivalente a quatro salários mínimos.
Esta é uma tendência que se está a tornar comum na Europa: a venda de autorizações de residência, com possibilidade futura de adquirir cidadania, que usa como critério o poder de compra ou de investimento do migrante. É um negócio que está à disposição exclusiva dos Estados e que é usado como forma de engrossar os indicadores económicos domésticos. Mas é também um negócio que coloca os Estados numa competição internacional pela atracção de capital estrangeiro, oferecendo em troca uma autorização de residência e, mais valioso ainda, um livre passe de circulação na «Europa fortaleza». No contexto mais alargado da política migratória, estes vistos financeirizam os fluxos migratórios – uns declarados como receita, outros como custo. O que é de assinalar é a submissão progressiva da política migratória europeia a esta lógica, restringindo a solidariedade àqueles que consigam pagar os custos do seu acolhimento. Em países como a Holanda, a Noruega ou o Reino Unido, as políticas de migração destinadas à reunião de familiares já dependem da comprovação de rendimentos dos requerentes, e na Alemanha o asilo político depende do cumprimento de critérios de auto-suficiência financeira [ref] Ćhristian Joppke, sociólogo, chama a isto «nacionalismo neoliberal», num artigo publicado em 2024.[/ref] .
A Câmara Municipal de Lisboa iniciou o desenho de um novo mapa para a cidade, onde aparecem agora «distritos de inovação
O planeamento urbano
Com as alterações feitas em 2021 aos vistos gold, disparou o número de novos escritórios e sedes comerciais, pólos tecnológicos, coworks e hubs em Lisboa. Simultaneamente, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) iniciou o desenho de um novo mapa para a cidade, onde aparecem agora «distritos de inovação». Seguindo a tradição dos distritos financeiros que marcaram as grandes cidades mundiais nas últimas décadas, o planeamento urbano municipal elegeu Alvalade como distrito da Web3 e da Inteligência Artificial, e Saldanha como distrito da Indústria dos Jogos. A acompanhar o investimento camarário estão empresas norte-americanas, como a Microsoft e a Fortis Games. Ainda na calha está o distrito da XR (realidade aumentada), com investimento da NOS mas ainda sem localização anunciada.
Os «distritos de inovação» são anunciados como uma estratégia encabeçada pela Fábrica de Unicórnios, um projecto da própria CML, lançado no Beato. O Beato era, até há pouco tempo, a única zona ribeirinha, de Belém ao Parque das Nações, que faltava «qualificar». Fica entre Santa Apolónia e o Parque das Nações – construído a propósito da Expo 98 e que se mantém como um enclave das classes altas –, e ocupa precisamente o trajecto que liga o centro da cidade à Web Summit. Esta zona foi ocupada a partir do século XII por conventos e palácios onde a aristocracia passava as férias de Verão. Foi nestas propriedades que nasceram as primeiras indústrias e, no século XIX, a industrialização da zona do Beato atingiu o seu auge – ali funcionaram empresas de vinhos, fábricas de sabões, borracha e fósforos, e importantes complexos bélicos como a Fábrica de Manutenção Militar (Beato), a Fábrica da Pólvora (Chelas) e a Fábrica de Material de Guerra (Braço de Prata). Com a desindustrialização da zona, o abandono das fábricas e a desvalorização das propriedades, a zona oriental de Lisboa ficou pronta a gentrificar.
Foi a própria CML que comprou ao governo uma cedência de utilização da antiga Fábrica de Manutenção Militar do Beato para a transformar no Hub Criativo do Beato (HCB). Os vários edifícios do HCB serão recuperados através de parcerias público-privadas. Aí já está em funcionamento a Fábrica de Unicórnios, um projecto de apoio a empresas já estabelecidas (scaleups, ao contrário das startups) que possam vir a tornar-se bilionárias (unicórnios). Com o HCB, a Câmara quer copiar a receita de outros pólos tecnológicos europeus, que tendem a concentrar no mesmo espaço escritórios para empresas de diferentes dimensões, alojamento, restaurantes e eventos culturais. Esta receita reflecte a progressiva sobreposição entre vida profissional e pessoal, de que dependem novas formas de extracção de valor. Mas reflecte também uma sobreposição entre negócios e informalidade, criando espaços de intimidade entre empresas que, até aqui, eram geralmente censurados pela opinião pública e que, por isso, estavam reservados a escritórios à porta fechada, campos de golfe e clubes privados.
Com as alterações feitas em 2021 aos vistos gold, disparou o número de novos escritórios e sedes comerciais, pólos tecnológicos, coworks e hubs em Lisboa.
O capital de risco
A grande transformação que parece caracterizar o sector da inovação é o lugar central assumido pelo capital de risco – capital dedicado a investimentos mais arriscados, como é o caso da inovação. Os Estados e os bancos também têm os seus próprios fundos de capital de risco, mas sem comparação com o capital disponível na «banca-sombra» – instituições financeiras e fundos de investimento que trabalham com capital privado, com menor supervisão regulatória e uma cultura de risco mais exótica. É por isso que a recente política europeia decreta o capital privado como única solução para a transição verde e para a transição digital. Para domesticar o capital privado, a Europa e os seus Estados-membros têm criado incentivos ao investimento em inovação, que o torna mais lucrativo do que o investimento noutros sectores. Em poucos anos, as startups tornaram-se um activo financeiro favorito nos portfolios privados. Mas, tal como acontece com os activos imobiliários, a substância é irrelevante; o que interessa é a janela de valorização que pode acontecer entre a compra e a venda. Em Portugal, os benefícios fiscais ao investimento privado em Investigação e Desenvolvimento (I&D) são dos mais atractivos na Europa. Entre 2017 e 2021, o capital privado metido em fundos de investimento portugueses dedicados a I&D ultrapassou um bilião de euros e beneficiou de um desconto fiscal de 82,5%. Isto significa que quem investiu 100 mil euros num fundo, conseguiu, no ano seguinte, beneficiar de uma isenção fiscal equivalente a 82,5 mil euros. Significa também que o «risco» foi efectivamente transferido para o cofre nacional.
Os clientes
O que acontece aos produtos ou serviços que saem das startups? A maior parte são vendidos a empresas «maduras», ou convencionais. Estas gastariam mais dinheiro a desenvolver novos produtos in-house do que gastam a comprá-los já feitos. São elas as grandes beneficiárias de um sistema de inovação que se financia publicamente a montante para ser depois absorvido pelo sector empresarial, a jusante. A esmagadora maioria será vendida no estrangeiro, sobretudo no mercado americano. No mercado português, os clientes são os gigantes empresariais do costume. Se olharmos para os parceiros oficiais das incubadoras em Lisboa, encontraremos a Fidelidade, a Galp, a Repsol, o BPI, a SONAE ou a Mota-Engil. É aí que iremos encontrar, finalmente, a inovação – chatbots de atendimento ao cliente, ferramentas de análise e tratamento de dados, automatização de procedimentos, sistemas de pagamento digital e sistemas de autenticação de identidade. Ao mesmo tempo, a participação destas empresas em fundos de investimento em inovação permite-lhes ser, duplamente, investidoras e clientes. A SONAE, por exemplo, tem o seu próprio fundo de capital de risco, a Bright Pixel Capital, com 57 startups em portfolio [ref] Ver http://brpx.com.[/ref].
Em poucos anos, as startups tornaram-se um activo financeiro favorito nos portfolios privados.
Quem faz a contabilidade?
Associados a estas incubadoras estão também especialistas legais com perfil internacional – a Morais Leitão, a CCA, a KPMG, a Deloitte ou a PwC. Ao contrário do contabilista de bairro, os advogados e consultores financeiros sabem mover-se entre diferentes jurisdições e o serviço que prestam é o de reduzir os custos ao seu cliente, o que compreensivelmente equivale a alguma forma, mais ou menos soft, de evasão fiscal. Os mercados internacionais não diminuem a importância dos Estados: pelo contrário, eles interagem mais, e não menos, com diferentes sistemas legais através de arbitragem regulatória: sede fiscal na Irlanda, sede de operações comerciais na Suíça ou no Luxemburgo, e um rol de outras subsidiárias em diferentes países, incluindo territórios offshore. Através de estruturas complexas, as empresas podem transferir activos líquidos e ilíquidos entre diferentes subsidiárias para os proteger do fisco e de credores. Estas práticas são a espinha dorsal da vida internacional das empresas e, conforme foi revelado pelos Panamá ou Pandora Papers, a burocracia está a cargo de advogados e consultores da Deloitte, PwC, Ernst & Young e KPMG, conhecidas como the big four, e responsáveis pela maior fatia de capital metido até hoje em territórios offshore [ref] Também conhecida como a «indústria de defesa do capital». Ver, por exemplo, os vários estudos feitos por Javier Garcia-Bernardo.[/ref].
Quais ecossistemas?
A metáfora da plantação capta o fenómeno de economias mantidas a esteróides. Mas capta também a lógica da exploração do trabalho. As grandes plataformas digitais, tal como a agricultura intensiva, dependem de um contingente de trabalhadores pobres, muitos deles migrantes desprotegidos, de que são exemplo imediato os piquetes da Glovo ou da Uber. Fosse este um ecossistema e o grande unicórnio em esteróides, como uma orquídea de interior, já teria sido tomado pelas silvas.
Texto de L. Silva Ilustração [em destaque] de António Catarino
Artigo publicado no JornalMapa, edição #41, Abril|Junho 2024.
Um novo relatório desmente que os contrabandistas de seres humanos sejam os maiores responsáveis pelos abusos e crimes a que estão sujeitas as pessoas em trânsito nas rotas entre a África Oriental e Ocidental e a costa mediterrânica.
Na complexa paisagem da migração, o segundo volume do relatório “Nesta viagem, ninguém se importa se vives ou morres” [On This Journey, No One Cares if You Live or Die] é um trabalho crucial que lança luz sobre as duras realidades enfrentadas pelos refugiados e migrantes que atravessam a perigosa Rota do Mediterrâneo Central (desde a África Oriental e Corno de África e África Ocidental até à costa norte-africana do Mediterrâneo e, depois, através do mar).
Publicado conjuntamente pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), pelo MMC (Mixed Migration Center) e pelo ACNUR, este relatório analisa os riscos de protecção enfrentados pelos refugiados e migrantes durante estas viagens e é a actualização de um outro de um relatório conjunto do ACNUR e do MMC publicado em 2020, abrangendo o período 2018-2019.
Neste novo documento pode ler-se:
«A primeira edição deste relatório, publicada em 2020, revelou padrões de violações generalizadas dos direitos humanos e abusos generalizados ao longo das rotas da África Oriental e do Corno de África e da África Ocidental para o Norte de África. O relatório salientou o desfasamento entre as narrativas dos traficantes e as realidades dramáticas que as pessoas enfrentam nestas viagens perigosas em que a vida humana é apenas o mero objetco de uma transacção comercial. Forneceu dados claros para que os Estados e os seus parceiros pudessem conceber soluções baseadas nas rotas e deslocar serviços e os mecanismos de prevenção/resposta para os locais onde se verificavam os problemas de protecção.
«Infelizmente, três anos mais tarde, as conclusões do primeiro relatório são reconfirmadas e, nalguns locais, ultrapassadas. Tal como os dados sugerem, os riscos e a lista de horrores inimagináveis que as pessoas enfrentam em alguns países ao longo da rota não desapareceram, pelo contrário. Novos conflitos eclodiram no Sahel, elevando a população deslocada para quase 5 milhões de pessoas, o dobro do registado no relatório anterior. No Leste e no Corno de África, as secas e as inundações provocadas pelas alterações climáticas estão a ter um impacto dramático em situações de emergência novas e prolongadas, enquanto o número de pessoas deslocadas devido ao conflito no Sudão atingiu 8,8 milhões em Maio de 2024.
«A deterioração da situação em muitos países de origem e de acolhimento está a levar um número crescente de pessoas a embarcarem em viagens perigosas em direcção à costa sul do Mediterrâneo, acabando muitos deles em situações extremamente vulneráveis. (…)
«Apesar de alguns progressos, este novo relatório sugere uma degradação do ambiente de protecção ao longo das rotas do Mediterrâneo Central, com insuficiência de respostas centradas na protecção. Infelizmente, a experiência ensinou-nos que o aumento dos riscos não impedirá que os refugiados e os migrantes se desloquem (…).
«Infelizmente, esta segunda versão do relatório pode não ser a última a documentar as violações e os abusos dos direitos humanos dos refugiados e migrantes ao longo destas rotas. Continuam a faltar redes de segurança de protecção essenciais em áreas essenciais. Além disso, muitos interlocutores habituaram-se à prevalência de riscos de protecção, aos abusos e à inexorável erosão da esperança, como se nada pudesse ser tentado para os resolver. (…)»
Uma das conclusões deste relatório é que, ao contrário do que a UE e os meios de comunicação de massas nos querem fazer crer, os traficantes de seres humanos não são os principais responsáveis pela violência contra os migrantes. No geral, os gangs criminosos são vistos como os principais perpetradores, seguidos pelos grupos armados, traficantes, entidades estatais, outros migrantes, pessoas das comunidades locais e membros da família. No entanto, se deitarmos os olhos apenas para a África Ocidental, Oriental e Corno de África, poderemos concluir que os traficantes são menos frequentemente vistos como autores do crime do que as forças militares ou policiais e do que as polícias fronteiriças.
Num contexto de conflito, instabilidade, pobreza, desigualdade, alterações climáticas, e abusos nos países de origem e de trânsito, bem como a grande necessidade de mão de obra migrante em muitos dos países de destino, as pessoas continuarão a deslocar-se ao longo das rotas de circulação mista que atravessam África em direcção à costa mediterrânica. Estas pessoas continuarão a enfrentar horrores inimagináveis e inaceitáveis, pelo que é necessário fazer mais para proporcionar protecção e assistência adaptadas, bem como mecanismos de busca e salvamento para os refugiados e migrantes em movimento, especialmente ao longo da parte menos visível da viagem que se estende ao longo do deserto do Sara.
Uma traineira proveniente da Líbia naufragou na madrugada de 13 para 14 de Junho na costa grega, a 80 quilómetros de Pylos, na ilha grega Pelopones, no Mediterrâneo. Cerca de 100 pessoas foram resgatadas com vida. Cerca de 600 morreram. A União Europeia volta a ter as mãos sujas de sangue. Tornar as migrações ainda mais difíceis a afastar gente das costas europeias, agora através de acordos com a Tunísia, parece ser a única ideia que existe.
O pesqueiro saíra vazio do Egipto e fizera escala em Tobruk, no leste da Líbia, para recolher pessoas antes de zarpar com destino a Itália. Dentro do barco viajavam entre 750 (números da Reuters, que cita uma Organização Não Governamental de resgate de refugiados), 700 (números do jornal francês Libération, citando sobreviventes) e 400 pessoas (números da Organização Internacional para as Migrações da ONU).
Dias depois de ter sido alcançado um «acordo histórico» no Conselho de Ministros da União Europeia (UE) sobre a gestão da migração e do asilo, tanto a Frontex como a Guarda Costeira grega, que tinham a responsabilidade de coordenar a busca e o salvamento, não prestaram assistência adequada a um navio sobrelotado e sem condições, em perigo durante quase um dia inteiro, apesar de terem sido avisadas com horas de antecedência.
Fotografia de Opens Arms Italia.
«Deixaram que se afogassem»
«Na manhã de 13 de Junho, recebi uma mensagem de socorro via Twitter de um refugiado que dizia estar num navio com 750 pessoas. Em seguida, enviou-nos uma localização GPS e disse que as autoridades italianas, gregas e maltesas tinham sido contactadas. À tarde, nós próprios alertámos as autoridades gregas, a agência Frontex e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados», explica um voluntário da associação Alarm Phone, que recebe os pedidos de socorro dos migrantes. A própria Frontex sobrevoou o navio horas antes do naufrágio e captou as imagens que deram a volta ao mundo, com a embarcação a transbordar de pessoas no Mediterrâneo durante o dia de terça-feira. Não foi por falta de conhecimento que estas pessoas não foram socorridas a tempo.
O porta-voz do Ministério grego das Migrações afirma que os meios foram rapidamente accionados, mas que a questão era que, num primeiro momento, a ajuda tinha sido recusada. A Frontex reconhece que nem chegou a oferecer apoio, argumentando que não viu nenhum sinal de socorro. «Como é que se pode dizer uma coisa dessas quando se vê o barco nas fotografias aéreas, uma velha barcaça repleta de gente, que já se sabia que não ia chegar ao destino?», indigna-se Iasonas Apostolopoulos, da organização Mediterranea Saving Humans. A traineira já não estava a seguir em qualquer direcção concreta, já não se dirigia para território europeu há mais de seis horas e tinha começado a navegar em círculos. Houve vários pedidos de ajuda – contaram os sobreviventes –, tendo até alguns tentado saltar para um navio comercial que tinha parado para lhes dar água. Nessa altura, já teriam morrido, a bordo, seis pessoas.
Esta inacção, ou melhor, esta acção por ausência, resultou no afundamento da traineira e no afogamento de centenas de pessoas no que é já considerado o maior naufrágio desde 2016. Uma inacção que o advogado especialista em fluxos migratórios Dimitris Choulis resume da seguinte forma: «Deixaram que se afogassem.» Adriana Tidona, investigadora sobre migrações da Amnistia Internacional, concorda: esta é uma «tragédia de proporções inimagináveis, completamente evitável».
O caminho no novo Pacto é o alargar da noção de «crise migratória», em cujo quadro se permite a não aplicação dos famosos direitos humanos.
O naufrágio, por mais que se tente atribuí-lo às próprias vítimas, a erros humanos e a contrabandistas de seres humanos, tem o carimbo e a assinatura das políticas fronteiriças da União Europeia, que são aplicadas com grande empenho e coerência pelos governos dos países das fronteiras exteriores da Europa, como é o caso da Grécia. Neste país, são frequentes as notícias confirmadas de pushbacks ilegais – como são todos – e decorrem neste momento vários julgamentos de voluntários de busca e salvamento acusados de serem contrabandistas por terem ajudado migrantes em perigo.
As reacções dos representantes da UE não se fizeram esperar e variaram, como era expectável, entre o «choque», a «perturbação» e a «tristeza profunda». São as mesmas palavras que se ouviram em 2015, quando o corpo de 3 anos de Aylan Kurdi deu à costa, ou em 2020, aquando do incêndio do Campo de Moria, em Lesbos, ou em 2022, após o massacre de Melilla. As mesmas palavras que se ouvirão após a próxima tragédia evitável. E este «choque» seguirá o caminho de todas os anteriores, uma nota de rodapé na história mortífera das políticas da UE, que visam sistematicamente a externalização da sua responsabilidade em matéria de protecção dos refugiados para países terceiros – que se caracterizam frequentemente por um historial de violações dos direitos humanos –, de forma a, em última análise, afogarem as pessoas ou as suas possibilidades de obterem efectivamente protecção na UE.
Políticas que nos pretendem fazer crer que basta o desaparecimento dos traficantes de seres humanos para que as mortes no Mediterrâneo passem a ser uma memória histórica. Como se os migrantes fossem uma mole de carneiros enviados contra a sua vontade para barcos sobrelotados. Na verdade, o embarque não é uma imposição dos traficantes: é uma escolha das pessoas. Uma escolha arriscada, quase desesperada, que só é tomada por ser a única alternativa. Os traficantes de seres humanos merecem desaparecer da face da Terra, sim. Mas agitá-los como responsáveis únicos (ou até principais) pelas mortes no Mediterrâneo não é mais do que uma capa para cobrir a culpa.
Na verdade, este naufrágio – e tantas outras tragédias, antes e depois desta – é consequência directa da decisão política de evitar a chegada de pessoas a fronteiras europeias, o resultado lógico da impunidade com que os Estados têm abusado da repressão nas fronteiras e da legalização de práticas que negam qualquer direito às pessoas em movimento, desde os pushbacks ao atraso propositado nos salvamentos, passando pela criminalização da solidariedade ou pela cooperação com países cujos governos são tudo menos aconselháveis.
Nesse sentido, 180 organizações e iniciativas de defesa dos direitos humanos lançaram uma carta aberta, logo a 20 de Junho, onde afirmavam: «Com o imperdoável naufrágio ao largo da Grécia, vemos que o Mar Mediterrâneo não é apenas um cemitério, é um local de crime. Um cenário de crimes contra a humanidade, com milhões de turistas privilegiados a continuarem a navegar livremente por lá todos os anos. Por isso, exigimos o fim imediato da violência (sistémica) nas fronteiras.»
Fotografia de Galatia Iatraki.
Solidariedade à la carte
Esta tragédia evitável aconteceu, conforme já foi referido, meia dúzia de dias depois de um acordo político alcançado, a 8 de Junho, no Luxemburgo pelos ministros do Interior (Administração Interna) da UE sobre o Pacto de Migrações e Asilo (ou melhor, sobre a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo), apresentado pela primeira vez em Setembro de 2020. Foram quase três anos para chegar a um entendimento que ainda não é final: o Conselho teria ainda de negociar com o Parlamento Europeu para chegar a uma posição comum que se tornaria lei.
Nesse acordo, os Estados-membros traçaram um «labirinto de regras processuais, bizantinas na sua complexidade e baseadas na tentativa de limitar o número de pessoas a quem é concedida protecção internacional na Europa», nas palavras do Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados (CERE). Que acrescenta: «O acordo reduz as normas de protecção na Europa, o que é mais ou menos o objectivo. Resta saber se cumprirá os seus outros objectivos de dissuasão das chegadas, de regresso rápido ou de redução dos chamados movimentos secundários.»
Apesar de se manterem as regras de Dublin [o «primeiro país de acolhimento» continua a ser responsável último pelo migrante, mesmo que já haja familiares a viver e em situação regular noutros Estados-membros], foi acordado um novo sistema que permite a redistribuição de migrantes por toda a UE, com uma quota de quantas pessoas os Estados fronteiriços devem processar por ano antes de pedirem ajuda. A «solidariedade» diz-se obrigatória, mas comporta uma flexibilidade que coloca esse adjectivo em causa. Ou seja: todos os países da UE têm de receber migrantes ao abrigo desse mecanismo de realocação, mas apenas se quiserem. Se não quiserem, podem escolher entre pagar 20 mil euros por cada migrante recusado ou praticar a «solidariedade alternativa», por exemplo, destacando pessoal para fronteiras externas da UE ou apoiando o reforço das capacidades dessas fronteiras. Em suma, uma obrigatoriedade à escolha do freguês.
Um objectivo subjacente desponta ainda neste acordo: a externalização das responsabilidades para países de fora da UE.
Dentro do espaço europeu, o foco principal deste acordo é a utilização alargada dos procedimentos nas fronteiras – dos procedimentos de inadmissibilidade e dos procedimentos de repatriamento acelerados –, com a consequência previsível de aumentar o preço que os traficantes cobram pelas viagens, de serem construídos mais campos de refugiados ao estilo hotspots gregos, uma vez que esses «procedimentos» e a falta de informações sobre eles reduzem ainda mais as hipóteses de os refugiados obterem proteção na UE e aumentam os períodos em que a vida destas pessoas é suspensa em campos de refugiados onde é quase proibido sonhar.
Um objectivo subjacente desponta ainda neste acordo: a externalização das responsabilidades para países de fora da UE, apesar de, como lembra o CERE, «85% dos refugiados do mundo serem acolhidos fora da Europa, principalmente em países extremamente pobres». E acrescenta: «Os alvos são os países dos Balcãs Ocidentais e do Norte de África, através da utilização de instrumentos jurídicos como o conceito de “país terceiro seguro”. No entanto, as reformas não contribuem em nada para aumentar a probabilidade de estes países aceitarem acolher pessoas devolvidas pela UE.» Acrescente-se que ficou também estabelecido que cada Estado-membro (e não a UE como um todo) determina qual é o país que considera «seguro».
Para as pessoas que procuram protecção, a perda seria grande. O acesso a um processo de asilo justo iria ser dificultado. O risco de detenção aumentaria. Os procedimentos iriam aumentar em complexidade e morosidade. A possibilidade de acabarem num «país terceiro seguro», onde é provável que tenham dificuldades em sobreviver livremente, dispararia.
Entretanto, no passado dia 26 de Julho, os 27 países da União Europeia não conseguiram chegar a acordo, apesar das tentativas da presidência espanhola para alcançar um consenso. A Polónia, a Hungria, a República Checa e a Áustria mostraram-se contra a proposta, enquanto a Alemanha, a Eslováquia e os Países Baixos se abstiveram. Em Setembro, talvez mais tarde, o debate continuará. O desacordo tem uma origem dupla: por um lado, as normas a aplicar em caso de «crise migratória» e, por outro, a própria definição de «crise migratória». Os países do leste da UE insistiram na necessidade de considerar também como «crise» as situações em que Estados terceiros utilizem a chegada de migrantes para travar batalhas políticas, tomando a Bielorrússia como precedente. O eixo de Visegrado apelou igualmente a medidas mais rigorosas em caso de crise migratória. Muito para além das exigências da linha dura, representada por países como a Polónia e a Hungria, o endurecimento dos procedimentos já faz parte do pacto alcançado em Junho, cujos pormenores terão de ser negociados depois das férias de Verão ou, pelo menos, antes das eleições para o Parlamento Europeu, em Junho de 2024. Nessa data, depois de Espanha e Bélgica, será a vez de a Hungria assumir a presidência da UE, abrindo um quadro ainda menos favorável para os direitos dos migrantes.
O naufrágio, por mais que se tente atribuí-lo às próprias vítimas, a erros humanos e a contrabandistas de seres humanos, tem o carimbo e a assinatura das políticas fronteiriças da UE.
Consequências para quem mata ou para quem migra?
Um mês depois do naufrágio, os familiares das vítimas continuavam a sentir-se sozinhos e abandonados. Afirmavam que não estavam a receber apoio suficiente por parte das autoridades gregas na procura dos seus. Ou seja, apesar de os familiares terem dado todos os passos necessários para a identificação de cadáveres, a verdade é que o governo grego não os ajudava no processo de reconhecimento. Por essa altura, também não havia informação sobre as pessoas cujos corpos ainda não tinham aparecido e a guarda costeira grega informava que terminara as buscas.
Entretanto, a reconstrução forense do naufrágio, publicada a 7 de Julho pela Forensis, juntamente com a Solomon, o The Guardian e a STRG_F/ARD[ref] Reconstrução da Forensis: https://bit.ly/3Qlo0hG;
Investigação da Solomon: https://bit.ly/3M1wYxH;
Vídeo da STRG_F/ARD: https://bit.ly/3Qiaona;
Investigação do The Guardian: https://bit.ly/3Qlo40U.[/ref], com contribuições da Alarm Phone e do Conselho Grego para os Refugiados, revela «inconsistências» no relatório divulgado pelas autoridades gregas, as mesmas que a Alarm Phone já tinha denunciado nos dias a seguir ao naufrágio. Esta investigação também demonstra o cinismo da narrativa da guarda costeira helénica, que tem culpado as próprias vítimas pelas suas mortes. No final, depois de se juntarem as provas e os testemunhos dos sobreviventes, fica claro que cerca de 600 pessoas morreram como consequência directa das acções (e inacções) da Guarda Costeira grega.
Um mês mais tarde, ou seja, quase dois meses depois do naufrágio, mais concretamente no início de Agosto, a Amnistia Internacional (AI) e a Human Rights Watch (HRW) apelavam conjuntamente para que houvesse uma investigação credível, sublinhando que o contraste entre as versões dos sobreviventes e da Guarda Costeira é «extremamente preocupante».
Depois de ter optado por ficar a observar em vez de resgatar as pessoas em perigo, a Guarda Costeira enviou uma embarcação para as proximidades da traineira em apuros que, pouco depois, se virou e afundou. A HRW e a AI afirmam que «os sobreviventes entrevistados dizem consistentemente que a embarcação da Guarda Costeira grega se prendeu ao Adriana [o nome da traineira] e começou a rebocá-lo, fazendo-o balançar e depois virar-se». As autoridades gregas afirmam que nunca houve tentativa de arrastar o barco.
A Lighthouse Reports (que já tinha acusado Itália de mentir – com a cobertura da Frontex – sobre o papel que tinha tido num outro naufrágio, este de Fevereiro passado e que resultou na morte de 94 pessoas), afirma desta vez que há depoimentos oficiais propositadamente alterados para que a responsabilidade não caia sobre costas europeias. De acordo com este grupo de investigação jornalística, um dos sobreviventes apercebeu-se de que a parte sobre o que achava ter sido a causa do naufrágio não estava no depoimento quando o assinou, mas estava demasiado «aterrorizado» para se recusar a assinar.
O próprio The New York Times afirma que «a escala de mortes era evitável». E continua: «Dezenas de responsáveis e equipas da Guarda Costeira estavam a monitorizar o navio, mas o governo grego tratou a situação como uma operação policial, não como um resgate. Em vez de enviarem um navio-hospital, ou especialistas em salvamento, as autoridades mandaram uma equipa que incluía quatro homens armados, de cara tapada de uma unidade de operações especiais.»
Mapa de alertas no mar Egeu, aeg.bordercrime.net.
Tunísia
Com pormenores que poderão balançar mais para um lado ou para o outro, o caminho no novo Pacto é o alargar da noção de «crise migratória», em cujo quadro se permite a não aplicação dos famosos direitos humanos. Uma das imagens de marca é a de Von der Leyen, Meloni e Mark Rutte, primeiro-ministro dos Países Baixos, a assinarem um memorando de entendimento com Tunes, nos primeiros dias de Junho, depois de meses de violência contra a população negra na cidade de Sfax, enformada pelas declarações racistas do presidente tunisino, Kais Sayed. Entretanto, os corpos encontrados na fronteira com a Líbia e as inúmeras imagens de forças de segurança tunisinas a abandonarem pessoas negras nos confins do país sem água sem comida não chegaram para dissuadir o trio de mandatários europeus a viajarem uma segunda vez para a Tunísia, a 14 de Julho, para fazerem avançar uns acordos que ainda se mantêm, na sua generalidade, no segredo dos deuses.
Nesse mesmo dia, a organização Euromed Rights denunciava o objectivo da UE de transformar a Tunísia numa «guarda fronteiriça, responsável por conter a migração “indesejável” e mantê-la tão longe do território europeu quanto possível». A mesma organização acusava ainda o bloco europeu de impor o acordo de entendimento: «Denunciamos com veemência as pressões exercidas pela União Europeia sobre a Tunísia, no âmbito de uma cooperação desigual e negociada, com o objectivo de impor a este país mediterrânico as suas políticas ultra-securitárias de imigração e de asilo, à revelia do direito internacional e dos direitos dos refugiados.»
Nos inícios de Agosto, mais quatro dezenas de pessoas se afogaram ao tentarem chegar a Itália e outras 27 morreram por complicações relacionadas com o excesso de calor no deserto líbio. No final desse mês, Itália assumiu a dianteira na utilização da Tunísia, exigindo a três navios de salvamento que desembarcassem as pessoas nesse país. Uma pressão que surgia quando se sabia que a perseguição violenta a migrantes negros continuava a ser prática constante e patrocinada pelo estado tunisino. O que, como é simples de compreender, provoca um êxodo ainda maior desse país em direcção à Europa.
Artigo publicado no JornalMapa, edição #39, Outubro|Dezembro 2023.
