Futuro minado, não, obrigado!

O Relatório do Lítio, publicado em 2017, demarcava as áreas onde o governo considerava existir potencial de exploração. Apesar da contestação crescente, as ideias governamentais de implementação dum plano de fomento mineiro permaneceram plasmadas no Orçamento de Estado para 2020, onde se diz pretender criar um cluster do lítio e da indústria das baterias, prometendo lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospecção, pesquisa e exploração de lítio e minerais associados em nove áreas do país. Em meados de Janeiro, o Partido Ecologista Os Verdes tornava pública a informação sobre quais são essas nove áreas, que, de facto, correspondiam às já previamente demarcadas pelo referido relatório de 2017. Entretanto, ainda em Dezembro passado, o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, afirmava: «nunca sei dizer qual é o calendário da aprovação de um decreto-lei, porque tem de ser promulgado pelo senhor Presidente da República, mas quero acreditar que, até ao final do primeiro trimestre de 2020, a exploração de lítio tenha o seu início».

Para as populações afectadas, o cerco aperta-se rápida e drasticamente. Em Montalegre, onde o processo vai mais avançado, a Associação Montalegre Com Vida está a tentar provar em tribunal que o contrato de exploração com a Lusorecursos é ilegal. Mais recentemente, no Minho, o Movimento SOS Serra d’Arga apressou-se a organizar uma petição (que, em poucos dias, ultrapassou as 1500 assinaturas), onde se solicitava aos deputados o chumbo da medida proposta no orçamento referente à abertura do concurso público. A meio de Janeiro, a petição foi entregue, em mãos, à vice-presidente da Assembleia da República (AR). De acordo com as palavras de Carlos Seixas, porta-voz do Movimento SOS Serra d’Arga, a entrega pessoal na AR foi um acto «simbólico», em que, para além de se expor os «argumentos económicos, sociais e ambientais» contra a exploração mineira, se pretendia mostrar que «sabemos que o poder está em Lisboa e que estamos e estaremos atentos». A petição foi aceite e, segundo foi explicado a Carlos Seixas, será «apreciada e discutida em plenário».

Quem luta contra a mineração tem, no entanto, a noção de que, na AR, a luta está perdida. Este «acto simbólico» não podia, portanto, bastar-se a si próprio. Mais do que um ponto final de afirmação impotente, teria de ser o grito repetido da assertividade ainda por vir. E, de facto, poucos dias depois, surgia um «Manifesto nacional contra o plano de mineração em Portugal», assinado por quinze «movimentos cívicos que se opõem aos diversos pedidos de prospecção e exploração de lítio e de outros minerais em Portugal», onde defendem o «direito à autodeterminação das comunidades locais, a fim de proteger a Vida, a vitalidade das comunidades, a saúde das pessoas, dos animais, das plantas, a qualidade da água, dos solos e doa ar, e o direito ao sossego» ¹, no que configurou verdadeiramente a primeira pedra pública da construção da «união entre os montes».

A nível local, onde ainda se pode jogar alguma coisa em termos institucionais, a pressão também tinha de aumentar. A 20 de Janeiro, o Movimento SOS Serra d’Arga fez um pedido de audiência aos Presidentes de Câmara de Caminha, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira – os concelhos abrangidos pela área prevista pelo Governo para o concurso público – com o objectivo de concertar estratégias com as autarquias contra a mineração. Por todo o lado se preparam novas sessões públicas de esclarecimento e se vai participando em assembleias municipais e de freguesia.

Para 25 de Janeiro, a Associação Montalegre Com Vida convocou uma «Concentração contra a Exploração Mineira» sob o lema «Não à mina, sim à vida», à qual se juntaram mais de 300 pessoas de todas as idades e de vários pontos do país. Na manhã desse dia, podia ler-se em vários jornais que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Lusorecursos afirmava que o projecto «possui impactes negativos», mas que «não são significativos, são minimizáveis e a abrangência é apenas local». As medidas de mitigação, as promessas de emprego e de pouco impacte ambiental e paisagístico que foram acrescentadas a este diagnóstico revelaram-se insuficientes para desmobilizar as populações.

Entre palavras de ordem como «futuro minado, não obrigado», ou «o povo é quem manda, não és tu Galamba», os manifestantes fizeram o percurso de ida e volta entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia de Montalegre (onde a Lusorecursos tem o seu escritório local), interrompendo a normalidade das principais ruas em dia de Feira do Fumeiro, um dos eventos mais importantes do concelho. «Esta demonstração de força diz tudo. O concelho não quer este tipo de desenvolvimento, como lhe chamam, pois é a destruição do concelho», afirmou Armando Pinto, da Associação Montalegre com Vida.

Artigo publicado no JornalMapa, edição #26, Fevereiro|Abril 2020.

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