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  • Massacre de Melilla: escalada na história sangrenta da Europa-Fortaleza

    Massacre de Melilla: escalada na história sangrenta da Europa-Fortaleza

    Numa análise fria do massacre de Melilla, pode dizer-se com segurança que, se tivesse servido para alguma coisa, seria para desmascarar a generalização da radicalização da política fronteiriça da União Europeia (UE). Depois de, através dos habituais argumentos da «excepcionalidade» e do «carácter temporário», ter legalizado os pushbacks na fronteira leste, a UE abriu o mesmo tipo de hostilidades numa das suas fronteiras a sul, mais precisamente em Melilla, elevando o seu potencial mortífero para níveis inauditos. É verdade que, a apenas 20 Km dessa fronteira, nos locais onde milhares de migrantes se abrigam e sobrevivem à espera da oportunidade de «salto», esse potencial é igualmente elevado. Mas, até ao massacre de Melilla, havia determinados tipos de barbaridade que estavam reservados para territórios que tivessem essa característica básica de ficarem relativamente longe dos limites fronteiriços da UE.

    Os pushbacks acontecem por todo o lado, estejam ou não resguardados por decisões a que a política chama «legais» para fingir que não são «políticas». Na Lituânia, na Letónia, na Polónia, assim como na Grécia, Espanha, Itália ou Malta. Habitualmente, esses pushbacks deixam as pessoas entregues ao seu destino em situações em que correm perigo, mas longe das vistas, sem a certeza de que o perigo se vá tornar efectivamente real. Em Melilla, os pushbacks foram efectuados com o conhecimento explícito de que essas pessoas seriam espancadas e tratadas de forma degradante e desumana pelos seus parceiros não-UE.

    O nível de repressão sobre migrantes em Marrocos é, aliás, directamente proporcional com a qualidade das suas relações com Espanha. Os raids às habitações e acampamentos de migrantes dão-nos números interessantes: em 2020, houve 43, em 2021, houve 37 e não houve nenhum entre Janeiro e Março de 2022. Em anos anteriores, os níveis eram completamente diferentes: 311 em 2014, ou 340 em 2018, por exemplo. O que aconteceu, então, foi que, entre 2020 e Março de 2022, as relações entre os reinos dos dois lados do Mediterrâneo estiveram «congeladas». Em Março, o governo espanhol cedeu às pretensões do rei Mohamed VI sobre o plano de autonomia do Saara Ocidental e, de acordo com a Associação Marroquina dos Direitos Humanos (AMDH), nos 84 dias subsequentes, houve logo 31 raids. Curioso, ou não, é que, nesse mesmo período, não se registaram quaisquer tentativas de saltar a fronteira. Os picos das tentativas aconteceram em 2021 (com as relações congeladas) e em Março deste ano (ainda em situação de congelamento). Logo a seguir, em Abril e Maio (depois do degelo nas relações), a AMDH assinalava um decréscimo acentuado.

    Daqui se depreende que, quando há boas relações, os raids aumentam e as tentativas de saltar as vedações diminuem. O fluxo de migrantes é detido sem que os olhos da Europa fortaleza cheguem a vê-lo.

    24 de Junho

    No dia do masssacre, a multidão de migrantes demorou cerca de uma hora a chegar à fronteira. Durante todo esse tempo, e ao contrário do que é habitual, não houve qualquer intervenção policial que visasse parar o movimento dessas pessoas. Quando o grupo chegou à barreira fronteiriça do Barrio Chino, várias pessoas começaram a subir as grades ou a tentar abrir os portões. Ainda antes de haver confrontos físicos directos entre polícias e migrantes, já alguns de entre estes caíam, ao serem atingidos por pedras atiradas pelas forças marroquinas ou vítimas de dificuldades respiratórias causadas pelo gás lacrimogéneo que acompanhou as pedras.

    Cerca das 10 e meia da manhã, o grupo de pessoas, já cercado entre a polícia e a vedação (atrás da qual estavam outras forças policiais, as espanholas), foi alvo de um ataque frontal. Centenas de agentes marroquinos lançaram-se sobre aquele grupo de pessoas, algumas das quais estavam no chão, feridas, com dificuldade em respirar. Muita gente acabou por desmaiar durante este ataque e muita outra acabou detida e algemada. A AMDH afirma que, durante muito tempo não houve sinais de qualquer cuidado médico, notando mesmo a ausência de ambulâncias.

    Os detidos, e eram centenas, foram levados, despejados e empilhados num local vedado, sem qualquer preocupação quanto ao estado de saúde de cada pessoa. Ao mesmo tempo que os feridos pediam ajuda, havia nova gente a ser despejada sobre eles, num ambiente de violência contínua, às vezes sobre pessoas algemadas e deitadas de barriga para baixo. Nesta altura, a AMDH identificou as primeiras cinco vítimas mortais.

    Parceria Espanha-Marrocos

    As imagens que, felizmente, alguém captou não deixam dúvidas quanto à participação das autoridades policiais espanholas, que usaram gás lacrimogéneo e balas de borracha contra os migrantes quando estes se encontravam do lado marroquino da fronteira, numa demonstração cabal da coordenação entre as polícias dos dois países. Uma coordenação que não se traduziu em assistência médica espanhola às pessoas feridas.

    Foram mobilizados nove autocarros para levar e abandonar os detidos, entre os quais bastantes feridos, em locais longe da fronteira, sem comida, água ou apoio médico. Entre testemunhos e provas fotográficas, a AMDH afirma que pelo menos uma pessoa morreu durante estas viagens.

    Num contexto de violência partilhada pelas forças policiais espanhola e marroquina (composta por alguns membros que chegaram a passar para território espanhol durante o incidente), a AMDH estima que cerca de 100 migrantes foram vítimas de pushbacks através de um portão. Noutras palavras, uma centena de pessoas que tinham conseguido saltar a vedação, e que, em território da UE, já tinham tido contacto com um agente da autoridade, ao invés de verem reconhecido o seu direito legal de requerer asilo, foram empurradas para umas mãos que estavam, naquele preciso momento, a exercer uma violência desumana sobre pessoas como elas.

    Oficialmente, tudo terá resultado em 23 mortes, há quem fale em cerca de 4 dezenas, mas os números podem ser maiores, se se tiver em atenção que, um mês depois dos acontecimentos, ainda havia 64 pessoas desaparecidas. Nesse mesmo Julho, a UE assinou uma nova «parceria operacional» com Marrocos para o controlo de migrações e, no mês seguinte, em Agosto, Bruxelas comprometia-se com um pacote financeiro de 500 milhões de euros para que Marrocos prossiga o excelente trabalho de controlo de fronteiras de que tinha acabado de dar provas.

    No seguimento deste caso, 65 migrantes foram divididos em dois grupos e levados a tribunal. Trinta e seis foram acusados de insultar e agir de forma violenta em relação a forças de segurança, desobediência, destruição de bens públicos, ameaça à segurança pública, das pessoas e dos bens, de porte de armas brancas, ataque com recurso a arma e organização de uma tentativa ilegal de abandonar território nacional para entrar clandestinamente noutro território. Um segundo grupo de 29 pessoas, onde se incluía uma menor, foi acusado de organização criminosa, rapto, incêndio, ameaças de morte, porte de armas capazes de ferir, insultar e agir de forma violenta em relação a forças de segurança, desobediência passiva e activa, destruição, acordo colectivo para organização de um grupo para abandonar ilegalmente o território nacional, residência ilegal em Marrocos e de representar uma ameaça à ordem pública e à segurança interna. Neste momento, 60 pessoas estão confrontadas com penas de prisão.

    Apenas mais um caso

    Em resumo: as autoridades marroquinas são notoriamente mais brutais com as pessoas migrantes quando o clima com Espanha é de cooperação; no caso de Melilla, as forças policiais marroquinas, tradicionalmente tão eficazes a impedir este tipo de tentativa colectiva de atravessar a fronteira, deixaram cerca de 2 mil pessoas aproximar-se da vedação; de seguida, perante o olhar das autoridades espanholas do outro lado da fronteira, apedrejaram, encurralaram e atacaram o grupo; do lado da UE, as forças da ordem, apesar de estarem a ver a violência do outro lado do arame farpado, levaram a cabo devoluções forçadas, os tais pushbacks ilegais, de volta para as mãos da guarda marroquina (que, entretanto, empilhava corpos sem qualquer consideração médica básica –quanto mais humanitária – de, pelo menos, uma centena de pessoas); os migrantes detidos foram metidos em autocarros e despejados em locais longínquos sem água ou alimento; o resultado, em termos de mortes, apesar de incerto, é o maior de sempre naquela fronteira; em termos legais, o resultado foi a condenação de 60 migrantes; a resposta imediata da UE foi o aprofundamento das ligações e dos financiamentos para que Marrocos continue neste «bom» caminho; no estado Espanhol, o elogio do trabalho das forças policias foi imediato e, agora, o silenciamento é a palavra de ordem: ainda há dias, o governo, com o apoio do PP e do VOX, não permitiu que houvesse um inquérito às mortes de Melilla.

    Este é apenas mais um caso, sim. Mas é um caso demasiadamente demonstrativo de que as políticas migratórias ultrapassaram todos os limites, com um balanço especialmente doloroso em termos de mortos e feridos, de nível de violência e desumanização e de participação directa das autoridades europeias em actos de uma barbaridade quase inexcedível.

     

    Fotografias de  https://www.flickr.com/photos/noborder

  • Massacre de Melilla: as fronteiras são actos de violência

    Massacre de Melilla: as fronteiras são actos de violência

    A 24 de Junho, cerca de 2,000 pessoas tentaram saltar a vedação entre Marrocos e Melilla. A repressão foi brutal e resultou em 40 mortos, de longe o maior número de vítimas numa só tentativa de cruzar esta fronteira. Um resultado que sublinha a natureza mortífera das políticas fronteiriças da UE.

    Concertinas

    Melilla é uma das duas cidades espanholas autónomas localizadas em continente africano, ou seja, um dos dois únicos pontos de entrada terrestre na UE a partir de África, fazendo fronteira com Marrocos através de uma barreira de seis metros de altura e 11,5 Km de extensão. Toda a cidade é, aliás, uma espécie de prisão invertida, salpicada de fossos, torres de vigia, cães de guarda, patrulhamentos constantes. A BBC Brasil chama-lhe «a fronteira mais fortificada da Europa». Essa barreira é constituída por altos muros encimados por concertinas, onde se concentram e se mutilam, quando não se extinguem, sonhos e ansiedades. As concertinas, apesar do nome alegremente musical, são, na verdade, um tipo de arame farpado – estruturas tubulares de aço, rígidas, com acabamentos de lâminas afiadas.

    Os relatos das tentativas de salto raramente têm finais felizes. Mesmo quando conseguem passar, as pessoas nunca o fazem sem consequências graves, que vão de tíbias partidas a cortes em tendões. Os panos, mesmo os mais grossos, não são suficientes para evitar as lâminas das concertinas. Para quem não consegue atravessar, o destino é quase certo: espancamento, detenção e envio forçado para a fronteira sul de Marrocos.

    Perto de Melilla, na serra de Nador, milhares de pessoas vivem à espera de ver chegar o dia em que consigam transpor o muro, rumo à Europa prometida. De tempos a tempos, a polícia marroquina faz incursões, as mais das vezes violentas, com recurso a força bruta, intimidações e destruição das barracas onde sobrevivem.

    Esses migrantes utilizam a chamada rota ocidental, uma das rotas mediterrânicas habituais usadas pelos africanos subsaarianianos para chegar à Europa. Um número cada vez maior tem escolhido esta via, dado o aumento do risco da rota oriental, via Turquia, e da central, via Líbia, depois dos acordos de «gestão de fluxos fronteiriços» que a UE firmou com estes dois Estados. Do mesmo modo, a rota que atravessa Marrocos tem-se tornado cada vez mais mortal e pela mesma razão: a UE paga a Estados não membros para sujarem as mãos por ela. No caso, Marrocos, conforme demos nota aqui.

    O salto para a morte

    Na manhã de 24 de Junho, cerca de 2.000 pessoas desceram de Nador, aproximaram-se da fronteira e começaram a saltar a vedação. Foram violentamente reprimidas por forças conjuntas marroquinas e espanholas. De acordo com um balanço das autoridades locais, o número de mortos é de pelo menos 18, enquanto várias ONG afirmam que as vítimas são na realidade muitas mais: pelo menos 37 (um número posteriormente actualizado para 40), de acordo com a conhecida activista espanhola Helena Maleno, porta-voz de Caminando Fronteras. A ONG Walking Borders confirmou esses números e informou ainda que havia 35 internados em estado grave.

    As tentativas de salto são praticamente diárias. Muitas vezes efectuadas em grupos pequenos. De quando em quando, há uma destas «avalanches», que servem, não só como tentativa real de transpor a fronteira, mas também como visibilização da brutalidade com que são tratadas diariamente. Um grupo tão impressionante de pessoas torna impossível que as autoridades consigam abafar os acontecimentos. E, na verdade, no próprio dia, já circulavam imagens de um jovem de 20 anos que permanecia pendurado no alto da cerca, apesar do arame farpado e do sistema de electrificação. Em baixo, do lado marroquino, dois agentes tentavam fazer com que caísse, atirando-lhe pedras. Quando finalmente desceu da cerca, foi empurrado para um amontoado de pessoas, cerca de 500 migrantes deitados no chão, alguns aparentemente já mortos, sob a vigilância violenta dos guardas marroquinos. As imagens divulgadas no Twitter da Associação Marroquina dos Direitos Humanos (AMDH) mostram essa cena que tem tanto de habitual como de distópica.

    Omar Naji, activista da AMDH, foi uma das poucas testemunhas no local. Numa entrevista publicada no ENASS, um meio de comunicação digital marroquino independente, afirmou que os migrantes, do Sudão e de outros lugares da África subsaariana, foram atirados ao chão, muitos deles feridos e deixados sem tratamento médico durante várias horas. Um morador de Nador, Tareq (nome fictício), contava à jornalista do El País no local: «Era tudo sangue, tudo sangue… sangue na cabeça, pele rasgada, pés partidos, mãos partidas», acrescentando que «os que não tinham morrido acabaram por morrer, bateram-lhes muito».

    Algumas ONGs conseguiram obter informações em hospitais, esquadras e através dos próprios migrantes e relataram que a maioria das mortes se deu ao cair da cerca da fronteira ou por asfixia ou esmagamento junto à vala, na debandada. Os maus-tratos policiais, com bastonadas constantes no amontoado de gente, também foram denunciados, assim como o facto de, durante as primeiras horas da crise, os migrantes gravemente feridos não terem recebido atendimento médico. Ainda nas palavras de Helena Maleno: «Estiveram lá todos desde o meio-dia, ali, atirados ao chão, ao sol, a sangrar». «As vítimas agonizaram durante horas sob os olhares cruéis dos que deviam socorrê-los e não o fizeram».

    A EuroMed Rights, uma rede de 80 organizações de direitos humanos na Europa e na região do Mediterrâneo, divulgou uma declaração assinada por 45 grupos marroquinos e europeus de direitos humanos onde afirma que este acontecimento era previsível, dado o histórico de prisões em massa, buscas em campos de refugiados e transferências à força de refugiados para o sul de Marrocos. A EuroMed Rights disse ainda: «No último ano e meio, os refugiados em Nador foram privados de medicamentos e cuidados de saúde. Os seus acampamentos são queimados e os seus bens são levados embora e a já escassa comida é destruída, ao mesmo tempo que qualquer água potável que eles tenham é confiscada».

    Estes 40 mortos são o «símbolo trágico das políticas da União Europeia e da externalização das suas fronteiras», escrevem, num comunicado, cinco organizações não-governamentais espanholas e marroquinas. «A morte destes jovens africanos nas fronteiras da “fortaleza europeia” sublinha a natureza mortífera da cooperação securitária em matéria de migração entre Marrocos e Espanha», lê-se ainda no texto. Ou, nas palavras bem mais abrangentes da Assembleia Anti-Fascista de Londres, este massacre, que, «longe de ser um incidente isolado, se está a transformar na norma por toda a Europa», não nasce do comportamento de determinado governo, é antes o «resultado directo da lógica das fronteiras e dos Estados-Nação, que divide, desumaniza e mata pessoas com base em linhas arbitrárias num mapa». Uma lógica que não se implementa apenas nas fronteiras físicas dum país, mas «em muitos níveis da sociedade, com acesso desigual a saúde, habitação, educação e emprego, com criminalização e perseguição pelas autoridades e com a disseminação duma retórica anti-imigração que transforma toda a gente num guarda fronteiriço».

    O migrante como invasor violento

    O massacre de Melilla aconteceu cinco dias antes da cimeira da NATO em Madrid, que acabou por definir um novo conceito estratégico para a organização. Os meios de comunicação, na sua simplificação habitual, informaram-nos que se tratou de apontar a Rússia e a China como os inimigos principais. Do lado de fora das notícias, ficou o facto de, da agenda política da NATO, fazer igualmente parte a imigração enquanto ameaça à segurança do «ocidente», numa abordagem armada aos fluxos migratórios que se desenha desde a cimeira que a Aliança realizou em 2010, em Lisboa.

    Pedro Sánchez, chefe do executivo de Madrid, em reacção ao sucedido, afirmou que se tratara dum «ataque violento e organizado», um «ataque à integridade territorial» de Espanha, por detrás do qual haveria «máfias que traficam seres humanos». Um argumento também partilhado pelo governo marroquino. Referindo-se à resposta policial, o presidente do governo espanhol assegurou que tudo «foi bem resolvido», colocando o adjectivo «violento» do lado dos migrantes. Tais comentários entendem-se melhor à luz do facto de este massacre ter acontecido três meses depois da cedência de Sánchez às pretensões do rei Mohamed VI sobre o plano de autonomia do Saara Ocidental em troca duma mão de ferro marroquina no controlo dos migrantes.[ref]As relações entre Espanha e Marrocos deterioraram-se em 2021, quando Espanha permitiu que o líder da Frente Polisário, Brahim Ghali, recebesse tratamento de saúde no seu território, sem informar o governo marroquino. Em resposta, Marrocos fez vista grossa a 8.000 migrantes, incluindo 1.500 menores, que entraram em Ceuta durante dois dias. Em Março, Marrocos e Espanha chegaram a um acordo de cooperação para restabelecer as relações, principalmente sobre o território do Saara Ocidental, uma ex-colónia espanhola que Marrocos anexou. O acordo de Março reforçou a cooperação conjunta para reduzir a migração com destino à Europa.[/ref]

    A este propósito, o comunicado da Plataforma das Associações e Comunidades Subsaarianas em Marrocos, da Caminando Fronteras, ATTAC, AMSV e AMDH é lapidar: «O reatar da cooperação securitária na área das migrações entre Marrocos e Espanha, em Março, resultou na multiplicação das acções coordenadas entre os dois lados, medidas marcadas por violações dos direitos humanos das pessoas em migração».

    Nos dias seguintes, as autoridades marroquinas iniciaram o habitual envio forçado e selvagem de migrantes para outros locais do país, mais longe da fronteira com a UE, nomeadamente Khouribga (Juribga), Beni Mellal, Fqih Bensaleh (Beni Amir), Errachidia e Tarudante. No final de Junho, isso acontecera já a cerca de 1.300 pessoas, algumas delas gravemente feridas. «Forçado», dizemos, porque nada é perguntado a quem é metido em camionetas e enviado para essas localizações, e «selvagem», porque apenas aparentemente baseado na lei 02-03 (de 2018), que permite estes expedientes mas obriga a que tenham algum tipo de controlo judiciário, coisa que raramente acontece.

    Para além disso, houve ainda um grupo de refugiados, todos sudaneses, que ficaram em prisão preventiva. As acusações: insultos e violência sobre agentes da autoridade e forças da ordem no exercício das suas funções; desobediência; destruição de bens públicos; posse de armas brancas; atentado à ordem pública e a pessoas e bens; assalto e agressão com arma; facilitação e organização da saída de um grupo de estrangeiros do território nacional de forma clandestina; entrada e saída de território nacional de forma clandestina. Uma lista longa de alegados delitos, 36 arguidos, repartidos entre dois grupos, onde existe um refugiado menor – eis os componentes deste processo.

    Os advogados dos migrantes (arranjados por organizações de defesa dos direitos humanos) exigiram, na primeira audiência, a 4 de Julho, um relatório das autoridades, de forma a poderem preparar a defesa. Exigiram ainda a libertação provisória dos arguidos mas esta exigência caiu em saco roto e foi recusada pelo tribunal. Uma audiência posterior, de 19 de Julho, deu o veredicto: 33 pessoas condenadas a 11 meses de prisão efectiva. Omar Naji, da AMDH Nador, exprimiu o seu descontentamento com esta decisão: «este julgamento foi muito severo, eles trataram os dossiers de todos os refugiados da mesma forma, sem ter em conta a situação de cada um e, nesse sentido, a próxima etapa é dirigirmo-nos ao Tribunal da Relação (Cour d’appel) para defender os direitos destes refugiados», que, no dia anterior, tinham declarado a sua inocência.

    Não se fala mais nisso

    Várias ONG, assim como as Nações Unidas ou a EuroMed Rights, já pediram uma investigação profunda e independente ao massacre de Melilla, de forma a determinar responsabilidades, assim como para identificação das vítimas e entrega dos seus corpos às famílias. Naji disse que foram contactados por famílias de jovens do Sudão que se acredita estarem entre as vítimas, mas não tiveram permissão para ver os corpos ou as dezenas de migrantes feridos.

    Entretanto, de acordo com o jornal The Guardian, há activistas que acusam Marrocos de tentar encobrir a violência de Melilla, enterrando os mortos sem investigação ou autópsia, e sem fazer qualquer tipo de esforço para identificar os corpos, preservá-los de maneira digna e permitir determinar a causa das mortes.

    No final de mais de 2 semanas após o massacre e com dezenas de migrantes que continuavam (e continuam) desaparecidos, perante o silêncio das autoridades marroquinas e a complacência e o apoio da UE, e perante a falta de seguimento dada ao assunto, a AMDH tentou contactar o hospital de Nador para «verificar algumas imagens que recebemos de migrantes que suspeitamos estarem mortos. Recusaram-se a colaborar, dizendo que essa informação diz respeito ao ministério do interior».

    A 20 de Julho, a AMDH apresentava publicamente a sua versão dos incidentes de Melilla num relatório de 21 páginas a que chamou “A tragédia no posto fronteiriço de Bario Chino: um crime desprezível das políticas migratórias europeias, espanholas e marroquinas”. De acordo com esta ONG, há 64 pessoas desaparecidas, «dezenas de feridos e de expulsões devido a uma repressão sem precedentes por parte das autoridades marroquinas com a cumplicidade dos seus homólogos espanhóis». O número de pessoas desaparecidas foi obtido graças a uma recolha de testemunhos e informações directamente junto das famílias dos desaparecidos, principalmente sudaneses. «Continuamos a receber mensagens, com fotografias da identidade de pessoas que podem ter desaparecido, que verificamos e publicamos nas nossas redes sociais», diz a AMDH Nador. A associação foi à morgue com fotografias das pessoas desaparecidas para identificar os corpos, mas foi-lhe recusada a entrada.

    Migrantes: peões num jogo racista

    A grande e recente empatia com os migrantes ucranianos, já se sabia, não existe quando se está perante pessoas não brancas. Nem nos governos de direita do leste europeu nem nos «progressistas» do extremo ocidental. Pelo que é preciso dizer que estas mortes são deliberadas: um produto directo e esperado da falta de vias legais de migração e da subcontratação de gestão de migrantes que a UE faz em territórios onde sabe que as autoridades têm mais margem de manobra. Uma margem que – também é sabido pelos líderes europeus, ainda que constantemente retirado do foco das suas opiniões públicas – não tem grandes limites. E, se pensarmos mais profundamente, não se pode apontar o dedo exclusivamente aos governantes.

    A Europa-Fortaleza consegue, assim, mais uma vitória na arte de intimidação de migrantes e requerentes de asilo, ao mesmo tempo que os pinta, a todos, como invasores violentos. Uma política, uma atitude e um discurso que vão ao encontro da agenda das forças de extrema-direita que prosperam um pouco por todo o território europeu. Esta reto-alimentação entre fascistas e Estados ditos democráticos é uma das linhas da espiral negativa em direcção a uma cada vez maior e mais brutal violência fronteiriça etno-nacionalista.

    Como sempre, as fronteiras existem apenas em função do grau de pobreza e de melanina na epiderme e estes migrantes são menos do que meros peões num jogo político, são pessoas descartáveis e não desejadas. No caso do massacre do passado dia 24 de Junho, assim como no da situação na fronteira entre a UE e a Bielorrússia, de que demos conta aqui e aqui, sem esquecer o muito bem conhecido caso da fronteira turco-grega ou o menos relatado inferno da «rota dos Balcãs», já não se pode falar apenas em «deixar morrer». Na verdade, o que se passa é, basicamente, um assassinato, uma vez que se impedem as pessoas de atravessar uma fronteira com um risco muito concreto e muito elevado para as suas vidas. Não é negligência. É, no mínimo, dolo. As negociações entre a UE e os Estados a quem entrega o seu policiamento fronteiriço são levadas a cabo à custa de vidas humanas.

     

  • Saara Ocidental, uma guerra alimentar

    Saara Ocidental, uma guerra alimentar

    Entrevista a Abdulah Arabi, delegado da Frente Polisário no Estado espanhol

    A paralisia da comunidade internacional face à ocupação de Marrocos do território do Saara Ocidental, declarada ilegal pelas Nações Unidas, permite a contínua e acelerada espoliação dos bens naturais do povo saarauí.

    «A razão ajuda-nos, ainda que lamentavelmente o mundo funcione de outra maneira; mas quem como nós acredita num mundo e num futuro melhores para toda a humanidade não pode deixar de fazer o que tem de fazer.» Com estas palavras, Abdulah Arabi, delegado da Frente Polisário no Estado espanhol, terminava assim a conversa que mantivemos com ele poucos dias depois da reativação do conflito entre Marrocos e o Saara Ocidental, no passado dia 13 de novembro. Como nos explicou, o motivo é simbolicamente esclarecedor; o exército de Marrocos arremeteu contra jovens saarauís que queriam fechar a passagem fronteiriça de Guerguerat, ponto de comunicação entre o Saara Ocidental e a Mauritânia e que, desde 2001, Marrocos utiliza como mais uma via de saída dos bens naturais do Saara Ocidental. Trata-se de uma zona de não intervenção, segundo o acordo assinado com a ONU por ambas as partes, o que aumenta a gravidade da operação militar levada a cabo por Marrocos. «Ainda que o nosso status jurídico continue nas mãos das Nações Unidas desde os Acordos de Paz de 1991», explica Abdulah, «dez anos depois, Marrocos abriu uma fenda no muro que tinha construído durante a guerra para se proteger dos ataques do exército saarauí. Desde então converteu-se numa faixa de asfalto que lhe permite continuar a saquear os recursos pesqueiros por via terrestre, já que os barcos são mais fáceis de rastrear. Grande parte do que se pesca nas águas do Saara Ocidental sai por essa estrada até à Mauritânia e aí, no porto de Nuadibú, com etiqueta marroquina, carregam-se os polvos, as sardinhas ou o azeite e a farinha de peixe que chega a todos os supermercados ou à indústria agroalimentar, especialmente aqui a Espanha.»

    Os tentáculos da ocupação

    São muitos os mecanismos que Marrocos emprega para contornar as decisões judiciais internacionais que tentam impedir esta espoliação. Abdulah conta-nos que muitos barcos que chegam de outros países africanos utilizam o porto de Aaiún, capital do Saara Ocidental, supostamente para reabastecer, mas o que fazem é carregar peixe. Há outros mais descarados, próprios da impunidade sob a qual Marrocos gere o território ocupado, «como se fôssemos mais uma província do seu país», diz Abdulah. Acrescenta que estes álibis «permitem tranquilizar as consciências das empresas que no fim lucram com isto».

    No relatório Los tentáculos de la ocupación[ref]O relatório Los tentáculos de la ocupación está disponível em https://tinyurl.com/tentaculosdelaocupacion[/ref], elaborado pelo Observatorio de Derechos Humanos y Empresas[ref] http://www.odhe.cat/es/saqueo-de-recursos-naturales-en-el-sahara-occidental/[/ref] e Shock Monitor em 2019, encontramos inúmeros nomes e detalhes sobre estas empresas e sobre como, quanto e quem beneficia da exploração dos recursos pesqueiros do Saara Ocidental no quadro da ocupação pelo Estado de Marrocos. «A pesca e os fosfatos são a motivação histórica e presente da ocupação», detalha Abdulah. «Uma chantagem à qual todos os governos em Espanha cederam, agora complementados pela pressão dos fluxos migratórios e pela cooperação na luta antiterrorista.» De facto, ainda que os acordos de pesca entre a UE e Marrocos não possam incluir juridicamente o acesso às águas territoriais saarauís, enquanto Marrocos «administrar» (ocupar) este território, irá garantir aos barcos europeus a possibilidade de pescarem nestas águas – a grande maioria são barcos espanhóis, segundo o relatório, ainda que esta informação não seja pública. Na legislação interna de Marrocos, não há distinção entre as águas saarauís e as águas marroquinas. Abdulah conta que esta situação foi normalizada ao longo dos últimos 30 anos. Os barcos europeus chegam aos portos de El Aaiún e Dajla, carregam o peixe saarauí e trazem-no para o mercado espanhol, onde se vende e se consome com total normalidade. «No caso do Senegal, a espoliação dos seus recursos faz-se a partir de acordos comerciais injustos, mas com bases legais; no nosso caso, nem sequer isso acontece. Trata-se de um negócio ilegal que as empresas fazem com uma potência ocupante», denuncia Abdulah. Na verdade, como explica o relatório mencionado, o facto de Marrocos ser uma grande potência exportadora de polvos e que a cada ano encontremos cerca de 50 000 toneladas de polvo de Marrocos nos seus diversos formatos no El Corte Inglés, Casa Ametler, Mercadona, Carrefour ou Eroski, é escandaloso, pois é sabido que os únicos bancos de pesca com polvo de toda essa região atlântica estão precisamente em águas saarauís. «Cada vez que compramos polvo é altamente provável que provenha de águas territoriais do Saara; uma atividade extrativa que não gerou nenhum benefício para a população saarauí, como pretende justificar Marrocos, já que em todas estas empresas só se contratam colonos marroquinos, por não quererem “testemunhas” que possam ter informação em primeira mão». Como nos diz Abdulah, não só devemos denunciar esta enorme espoliação, como também todas as regulamentações de direitos laborais, sociais e económicos da juventude saarauí que estão a ser desrespeitadas.

    «Outro dos grandes interesses no nosso território para as potências internacionais», continua Abdulah, «é a exploração dos fosfatos, cujo impacto ambiental é enorme». Uma vista por satélite permite-nos observar facilmente o corredor de transporte mais longo do mundo que, com 98 quilómetros de extensão, liga as minas de fosfato de Bu Craa à costa de El Aaiún e permite mover cerca de 2000 toneladas de material por hora. O fosfato é um mineral estratégico que faz funcionar uma boa parte da agricultura industrial mundial. Tal como o Observatório de Direitos Humanos e Empresas no Mediterrâneo e outras entidades denunciaram, empresas de fertilizantes inorgânicos como a Fertiberia são as que no fim mais beneficiam da exploração comercial deste escasso mineral, que já só se pode encontrar em minas nos Estados Unidos, na China e nestas terras saarauís.

    «Cada vez que compramos polvo é altamente provável que provenha de águas territoriais do Saara; uma atividade extrativa que não gerou nenhum benefício para a população saarauí, como Marrocos pretende justificar»

    A importância da pressão cidadã

    Contudo, já não se trata só da pesca ou dos fosfatos, também a terra agrária está a gerar negócios com lucros chorudos para Marrocos, com empresas do próprio rei Mohamed VI à cabeça. O exemplo mais claro, explica-nos Abdulah, são os famosos tomates cherry que nos chegam via Marrocos e se distribuem por todos os supermercados, mas que se produzem em estufas ou em cultivos abertos à volta de Dajla, a segunda cidade mais importante do Saara Ocidental, vulnerabilizando a soberania alimentar da população local. Ou seja, poderíamos falar de um claro açambarcamento de terras, apesar de neste caso não se ter executado de forma subtil com supostas compras ou usufruto, como fazem os fundos de investimento ou as multinacionais, e sim pela via da violência direta e invisível.

    «Se reconhecemos que a nossa terra está ocupada, é muito fácil perceber que Marrocos tente oferecer qualquer tipo de propostas e facilidades para conseguir investimento estrangeiro que, por um lado, gere dividendos para o seu Estado e ao mesmo tempo garanta a sua presença e consolide de alguma forma a ocupação», continua Abdulah. Nesta dinâmica mercantilista, as cobiçadas energias renováveis (solar e eólica), esperança da salvação do crescimento capitalista, também se oferecem como um investimento rentável no Saara Ocidental. «A Frente Polisário tenta denunciar, investigar, recorrer de todas estas práticas, mas não é fácil e muitas empresas aproveitam-se da situação. Os direitos humanos estão subordinados aos interesses económicos; isto é o que caracteriza a Realpolitik». E assim, numa frase, Abdulah sintetiza este grande conflito.

    Há 29 anos que o povo saarauí está à espera do referendo de cessar-fogo acordado, por isso Abdulah justifica que «para as gerações que já nasceram durante a ocupação, que têm agora 20 anos ou mais, não é suficiente a via pacífica na qual os seus dirigentes apostaram; começam a perder a paciência, é normal, não querem viver mais em acampamentos de refugiados sob a ocupação, é preciso fazer alguma coisa, dizem, e foram eles que se deslocaram até à zona de passagem de Guerguerat para a fechar e a quem o fogo marroquino reprimiu». O que desencadeou a guerra atual é o fracasso da comunidade internacional. As Nações Unidas e a sua paralisia[ref] https://frentepolisario.es/nota-representacion-fp-nnuu-agresion-marruecos/[/ref] converteram-se na melhor garantia desta situação de injustiça.

    Graças à pressão cidadã em toda a Europa, assim como no Estado espanhol, conseguiu-se paralisar investimentos. «Temos o apoio de muitas organizações e fizeram-se campanhas como “Comprar roubado é roubar”[ref]Um vídeo da ação direta nos supermercados Mercadona pode ser visualizado em https://wsrw.org/es/archive/1534.[/ref] para sinalizar o Mercadona, mas o que fará a comunidade internacional?», pergunta Abdulah, «Impôr a ilegalidade ou estar do lado da legalidade? Muitos países estão presos entre o que devem fazer por dignidade e o que não devem fazer para continuar a desfrutar dos nossos bens naturais. Nós demonstrámos pacientemente que queremos a via pacífica como solução, somos um povo que ama a paz, mas essa mesma determinação também a temos para alcançar o objetivo de liberdade para o nosso povo, e continuaremos com essa luta.»

    ‘Ocupación S.A.’
    No dia 14 de novembro de 1975, a até então «província 53» de Espanha passou a ser anexada pela monarquia alauita através do acordo tripartido de Madrid entre Espanha, Mauritânia e Marrocos. Quarenta e cinco anos depois, como denúncia da perpetuação do colonialismo em pleno século XXI, estreia-se um documentário que pretende desmascarar a classe empresarial e política espanhola. Ocupación S.A. é um projeto da ONGD basca Mundubat e da produtora brasileira Forward Films, co-dirigido por Laura Daudén e Sebastián Ruiz-Cabrera.
    O documentário revela com ousadia o flirt entre os poderes políticos espanhóis e as empresas pertencentes ao poderoso e intocável IBEX 35, uma prática com profundas raízes no período franquista que dá continuidade a um sistema injusto e opaco que continua a enfraquecer todos os direitos humanos e legislações internacionais. A narrativa de Ocupación S.A. assenta em declarações de especialistas em legalidade internacional ou extrativismo, ativistas saarauís, jornalistas ou representantes políticos, e pretende contribuir para aumentar a pressão cidadã de modo a acabar com o inaceitável beneplácito das autoridades espanholas, num negócio que mantém numa situação de colonização o último território de África por descolonizar, o Saara Ocidental.
    O documentário estreou a 26 de novembro de 2020. Mais informação: www.mundubat.org
     
     
    Comemos polvo do Saara
    A que empresas europeias vendem as empresas marroquinas o peixe pescado nas águas do Saara? Através de que outras companhias, lojas, restaurantes ou grandes superfícies chegam estes produtos à mesa do consumidor final? Neste processo participam diferentes atores, desde empresas de transporte até certificadoras de qualidade do produto, passando por associações e lobbies que defendem os interesses da indústria. Segundo a ICEX [entidade pública empresarial dedicada à promoção das exportações e investimentos espanhóis], a indústria transformadora de produtos do mar tem diferentes formas de adquirir o peixe, quer seja através dos grandes operadores e das empresas conserveiras com frota pesqueira própria, quer seja através de intermediários, ou pela compra direta da matéria-prima nas lotas.
    No âmbito espanhol, existe uma extensa rede de empresas que importam matéria-prima do Saara Ocidental para a sua comercialização e posterior distribuição. Estas empresas localizam-se maioritariamente na Galiza como Salgado Congelados SL, Discefa, ou Canosa, mas também encontramos marcas como Viveros Merimar, localizada em Palencia, ou Angulas Aguinaga, com sede no País Basco.
    As quantidades de polvo de Dajla que se vendem por ano são muito significativas, como mostram alguns dados de 2018: 1000 toneladas pela distribuidora Rosa de los Vientos (que comercializa sob a marca O Pulpeiro), 2000 toneladas no caso de Profand e 9200 toneladas pela Discefa (com marcas como El Rey del Pulpo, Fribó, Pindusa e Algarvío). Estas empresas abastecem por sua vez grossistas (como Makro), grandes superfícies (como El Corte Inglés), supermercados (Carrefour, Mercadona…), hotéis, restaurantes e escolas. A quota de mercado das marcas brancas dos grandes supermercados é cada vez maior, mas a sua falta de transparência torna extremamente difícil o conhecimento e o acesso à informação pela cidadania.
    Também em Portugal – um dos oito países para onde Marrocos exporta mais peixe (em termos de valor monetário) – se come polvo do Saara Ocidental. Várias das empresas identificadas no relatório operam em território português (Salgado, Discefa, Merimar, Canosa), fornecendo gigantes como a Sonae, a Makro e a Sogenave, bastando ir à secção de congelados dessas superfícies para encontrar algumas das marcas sob as quais as empresas comercializam os cefalópodes saarauís (Algarvío, MareasVivas, Salgado).
    Informação extraída do relatório Los tentáculos de la ocupación.

     

    Texto da  Revista Soberanía Alimentaria, Biodiversidad y Culturas (SABC). O texto original pode ser lido aqui: www.soberaniaalimentaria.info/otros-documentos/luchas/804-el-sahara-occidental-una-guerra-alimentaria
    Tradução de  Aurora Santos.
    Ilustração de  inês x.

    Artigo publicado no JornalMapa, edição #30, Março|Maio 2021.

    #saaraocidental #frentepolisário #bensnaturais #povosaarauí #conflito #marrocos #mapa30

     

  • Estamos todos no mesmo barco

    Estamos todos no mesmo barco

    A chegada ao Algarve de jovens migrantes marroquinos, em barcos, apela à memória do tempo em que o sentido da migração, dita clandestina, era o inverso.

    O mar, nessa madrugada, trouxera-lhe a memória dos seus pais. O dia ainda não nascera e o pescador de Olhão avistava entre as vagas a embarcação de madeira e, nela acolhidos, os vultos humanos. Onze jovens que, pelas 5h30 dessa quarta-feira, 29 de Janeiro, viriam a ser recolhidos pela polícia marítima. Migrantes marroquinos que acostavam à costa algarvia, tal como ocorrera semanas antes, na época natalícia. Nessa altura, ao pescador custara-lhe ouvir o desdém (era isso afinal o racismo) de que os oito jovens haviam sido alvo. Para ele, que se habituou, nos últimos anos, aos relatos de barcos repletos a atravessar o estreito, de África para a Europa, a memória dos seus pais estava naqueles rostos que, a partir da costa marroquina, tentavam a sorte para sobreviver. Os seus pais, tios e vizinhos algarvios eram os vultos humanos que, nos anos 30 do século passado, haviam feito o percurso inverso, clandestino e perigoso, do Algarve para Marrocos, em frágeis embarcações, a fugir da fome para ganhar o direito à vida. As imagens de Espanha, Itália e Grécia podiam, afinal, estar ali mesmo na costa algarvia neste inicio de 2020.

    Mas, para o pescador, a chegada dos marroquinos trouxera-lhe essa inquietação de ver votada ao esquecimento a memória dos seus pais. Porque, em cada investida de repúdio ao «marroquino», ao «imigrante ilegal», estava uma ofensa aos homens e mulheres que se fizeram ao mar para Marrocos. Como estes jovens de El Jadida, migrantes eram os algarvios que, na primeira metade do século passado, nas mesmas costas dessa antiga Mazagão medieval portuguesa, aí fizeram vida. Aí deixaram e trouxeram descendência. Quantos destes filhos e netos desdenhando agora na ignorância, ou vertendo o ódio ao outro, não ofendiam a memória dos avós? Do mar se avistam muitas terras, pensava ele, mas o mar é um só, feito de inúmeras vagas que, sem distinção, fustigam a vida dos homens.

    Este retrato na figura ficcionada do pescador de Olhão é demasiado real. Passa-se todos os dias nas costas do mediterrâneo. O ponto de partida desta crónica – que podia ser partilhada nos vários cantos do nosso (europeu, africano e oriental) mar interior – foi essa chegada de marroquinos ao Algarve. Evento que não se repetiu entretanto, pese a dimensão dos alertas de populismo xenófobo, ou da diplomacia governativa temendo o «efeito chamada» de uma nova rota de imigração vinda das paragens de Mazagão, onde, há 500 anos atrás, os portugueses instalaram um entreposto comercial e militar.

    A saga dos jovens marroquinos apela à memória do tempo em que o sentido da migração, dita clandestina, era o inverso. De Olhão, Tavira e Faro milhares de portugueses saíram para Marrocos em busca de sustento. O seu esquecimento é tão intolerável quanto o são os rugidos eivados de nacionalismo e racismo contra o imigrante que o pescador de Olhão ouvia à mesa do café e nos discursos de comentadores de futebol elevados a políticos.

    Em cada investida de repúdio ao «marroquino», ao «imigrante ilegal», estava uma ofensa aos homens e mulheres que se fizeram ao mar para Marrocos.

    Vimos a morte de frente

    Para os oito primeiros jovens, entre os 16 e os 26 anos, de El Jadida à praia dos pescadores de Monte Gordo foram quatro dias no mar e cerca de cinco mil dinares (470 euros) cada, por uma viagem arriscada que acabou na costa portuguesa e não na almejada Espanha, conforme o vento Levante lhes predestinou nessa quarta-feira, 11 de Dezembro. Que estavam em areias algarvias, souberam-no apenas quando abordados pela polícia marítima, depois de abandonada a embarcação na zona da rebentação da praia. O comandante Fernando Pacheco contou à imprensa que se tratava de uma «embarcação de pequena envergadura, com apenas sete metros, com motor fora de bordo. Tinham um segundo motor de reserva e diversos jerricans com combustível». Quando foram encontrados, «estavam com frio e com fome». Haviam já esgotado os «cinco quilos de amêijoas, dez quilos de frutas e dez litros de água», como contou Amin Sehaba, de 21 anos, ao Jornal do Algarve, através do tradutor automático do telemóvel. «Para ser sincero, vimos a morte de frente». Vindos de aldeias vizinhas a El Jadida, conheciam-se da escola e planearam a fuga: «para ser honesto, Marrocos não é bonito, não há trabalho, não há estudo, educação, nem direitos humanos, nem direitos da criança. O pior é que não há trabalho». Por isso, contava Sehaba «viemos honestamente a Portugal para trabalhar arduamente».

    No mês seguinte, a 29 de Janeiro, da mesma zona a sul de Casablanca, outro grupo de 11 jovens, entre os 21 e os 30 anos, lançou-se ao mar para a travessia de 700 quilómetros até à costa algarvia. Segundo declarações do comandante da capitania, teriam partido de Marrocos «há três, ou quatro dias» numa embarcação de madeira a motor «em muito melhores condições do que a usada pelos amigos». «Falavam pouco, algum francês, e traziam telemóveis, grão cru e combustível. Não foi encontrado nenhum GPS». Não foi porém a bizarra referência a grão cru que o pescador de Olhão reteve na memória. Foram sim os comentários às selfies, que os primeiros jovens partilharam com o Jornal do Algarve e que pareciam incomodar meio mundo. Não eram imagens de drama, mas de gáudio de uma viagem bem sucedida. Sorriam, por isso, os jovens na pose vitoriosa da imagem. Destoavam do ar de sofrimento e isso apenas parecia vincar-lhes um aspecto ameaçador para aqueles que não consideram o direito de sorrir aos que vêm do outro lado. Ao outro. Por isso, quando, nessas noites, o pescador de Olhão regressava a casa, quedava-se, sem saber como desatar o nó no estômago, perante as desbotadas fotos emolduradas dos seus pais. No meio de um grupo domingueiro de portugueses algures por El Jadida, sorriam alegremente em pose festiva perante um fotógrafo esquecido do século passado.

    Tinham razões para sorrir, estes jovens marroquinos. A última notícia de um desembarque semelhante fora há 12 anos, num outro Dezembro, em 2007, depois de quatro dias à deriva sem comer e sem beber. Ao engano, chegaram perto das ilhas da Culatra e Farol, em Olhão, 23 marroquinos, 18 homens e cinco mulheres, entre os 15 e os 30 anos, quase todos de Quenitra, perto de Rabat. Foram detidos e, dois meses depois, expulsos para Casablanca, com excepção de uma menor de 15 anos, sob a pena aplicada de terem violado a fronteira portuguesa. No regresso. esperava-os a mão férrea do reino de Marrocos.

    Agora, o acolhimento oficial dos migrantes de Dezembro de 2019 e Janeiro de 2020 foi diferente. Não foram detidos, requereram asilo e, até à decisão, obtiveram alojamento. Apesar de, desde o inicio, não serem entendidos como refugiados, mas sim migrantes, o caso suscitou reacções que defendiam a necessidade do seu enquadramento laborar, como referiu à Agência Lusa o presidente da Câmara de Olhão, que preside à Comunidade Intermunicipal do Algarve, uma das regiões do país com maior demanda de mão-de-obra imigrante: «Eles são imigrantes ilegais, o país precisa de mão-de-obra, vamos enquadrá-los», reiterando ser «preciso trabalhar com o reino de Marrocos para perceber e tentar enquadrar o que se passa e até como podemos ir de encontro a esta mão-de-obra que está disponível para emigrar». Em meados de Março, o Público noticiava que, perante o espectável indeferimento, à semelhança de 2007, do pedido de asilo dos marroquinos, de novo com excepção de um menor, o Conselho Português para os Refugiados (CPR) lhes perdera o rasto e apenas conhecia o paradeiro de cinco dos 19 marroquinos. Fizeram-se inevitavelmente à vida e ao trabalho possível que a imigração dita clandestina lhes reserva deste lado do estreito.

    Vai com fome

    Aos seis dias do mês de Setembro de 1934, em Vila Real de Santo António, a Secção Internacional da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (a futura PIDE) interroga o homem «de 39 anos, marítimo, solteiro, natural de Olhão e residente na mesma localidade (…) mestre de uma canoa matriculada no porto de Olhão e que tem o nome de “vai com fome”». O caso dizia respeito ao auxilio a doze emigrantes ilegais transportados nesta lancha de Olhão, cujo nome resume tudo aquilo ao que fugiam os clandestinos portugueses para Marrocos.

    Lêmo-lo na tese de 2012 de Maria do Livramento Dias, Emigração Clandestina durante o Estado Novo. O fluxo migratório ilegal do sotavento do Algarve para Marrocos, que analisou um conjunto de processos-crime de 1933 até 1974, das comarcas de Vila Real de Santo António, Tavira, Olhão e Faro. É este, um dos poucos trabalhos sobre este fenómeno, apesar de constituir uma realidade ainda presente na memória das gentes da região.

    Na história da emigração portuguesa, são geralmente considerados três grandes etapas ao longo do Estado Novo: uma primeira marcada por uma política anti-emigração (1933-1947), sem travar o fluxo dos emigrantes clandestinos; substituída por uma política de quotas (1947-1962), sem impedir igualmente a emigração ilegal; e, por fim, uma política de abertura a partir da primavera marcelista de 1968. Terão emigrado mais de dois milhões de portugueses, mas estes são dados que não contabilizarem o acentuado fluxo migratório clandestino, cuja memória colectiva mais presente é o «salto» para França, sobretudo a partir dos anos 60.

    Na região algarvia, no entanto, a «migração clandestina» estava secularmente enraizada nas relações com a Andaluzia e Marrocos. Os algarvios circulavam, desde há muito, por essas regiões, em busca de trabalho, para os campos agrícolas e a faina piscatória da Andaluzia, ao passo que Marrocos atraía trabalhadores para os sectores piscatório, conserveiro e da construção civil. Se atendêssemos apenas aos dados da emigração legal, compilados pela geógrafa Carminda Cavaco, entre 1933 e 1952, poderíamos ver que esta contabilizou 3482 contratos de trabalhadores do sotavento algarvio para trabalhos temporários em armações de atum e em fábricas de conservas de peixe localizadas, principalmente, em Marrocos e Tunísia, mas também no sul de Espanha.

    Na região algarvia (…) a «migração clandestina» estava secularmente enraizada nas relações com a Andaluzia e Marrocos.

    As histórias das «fugas» para Marrocos, assim designavam os emigrantes o gesto de saída, ocorreram essencialmente na primeira etapa do Estado Novo, assistindo-se entre 1938 e 1953, como refere Maria do Livramento Dias, a «um aumento significativo do fluxo migratório clandestino, com a utilização do barco, apesar da Segunda Guerra Mundial que dificultava a circulação marítima, mesmo no mediterrâneo, por questões de insegurança própria de um conflito daquela dimensão. Depois de 1953, até 1974, baixa a intensidade do movimento migratório de índole clandestina». O movimento com destino a Casablanca, Rabat, Quenitra, Tânger e Fez, ocorreu num momento de crescimento económico dessa região, então um protectorado francês. As circunstâncias alterar-se-ão com a independência, em 1956, do novo reino de Marrocos, que, juntamente com «a emergência do sistema migratório europeu contribuiriam para transmutar o “marroquino” no “francês”», como refere a autora.

    A emigração clandestina era reprimida no terreno pela Guarda Nacional Republicana e pela PIDE, mas, ao mesmo tempo, é consensual que, para Salazar, esta desempenhava uma função de «válvula de escape» perante uma população empobrecida e os escassos recursos disponíveis. Daí que a «emigração clandestina» e a prática do contrabando sejam duas faces da mesma moeda durante todo este período: uma resistência quotidiana às más condições de vida.

    O Processo de Polícia Correccional nº 42, de 1933, da Comarca de Olhão, refere como «apreendemos uma canoa e detivemos três tripulantes e 14 passageiros da mesma, por delito de emigração clandestina, que era evidente e os próprios detidos confessaram.» Um deles «de 22 anos, de profissão pedreiro, natural de Faro e residente em Quelfes, interrogado, disse que, não tendo trabalho na sua terra e constando-lhe haver em Marrocos, resolveu ir a Olhão, de onde costumam sair barcos com aquele destino (…) que não tinha passaporte por ser caro que embora fosse solteiro, tinha mulher e um filho a cargo e há muito que não tinha trabalho.(…) Conseguiu viagem com um tripulante desse mesmo barco, noutra embarcação através do pagamento de 200$00. Aceitou, nas condições de só lhe pagar quando lá chegasse. No dia 20 de Julho partiu de Olhão com os arguidos neste processo, mas no dia seguinte acabaram por ser interceptados por uma lancha com indivíduos armados que os levou para terra presos». Conforme o relato policial a quatro milhas, defronte de Monte Gordo, os emigrantes «fizeram rumo a sueste e empregaram todos os esforços para nos fugir, não obstante termos feito 50 tiros de carabina e estarmos cerca de três horas a persegui-los».

    O porto de Olhão e as suas ilhas eram locais privilegiados para o contrabando e a emigração clandestina, assim como os portos de Faro e Tavira. Saíam para Marrocos nos meses de primavera e verão, em barcos dos mais variados tipos. Num comentário num grupo de Facebook de Olhão, em Janeiro passado, há quem recorde como «nos anos cinquenta, estou bem lembrado, o que quer que fosse que flutuasse era bom para emigrar (na altura o verbo utilizado era “fugir”) para Marrocos. Grandes comunidades se fixaram ali». Maria do Livramento Dias relata como «a troco de muito dinheiro, que o pobre cliente arranjava nas suas míseras economias, ou recorrendo a um familiar ou amigo, os engajadores tratavam de passaportes, os quais geralmente não chegavam a aparecer, exigindo o pagamento do serviço em dinheiro aos potenciais emigrantes». Outras vezes associavam-se e quotizavam-se entre si para a compra de uma pequena embarcação.

    Aqui chegados, todos entendemos bem a inquietação do pescador de Olhão. A inquietação da perda da memória dos seus pais, da perda dos laços forjados cá e lá, feitos de gente, de relações e cumplicidades. De sonhos e pesadelos. A perda de solidariedades e desse saber do «ontem fomos nós, hoje são eles». Quem sabe, citando Maria do Livramento Dias, na sua pesquisa histórica e antropológica, «esta reflexão possa interessar àqueles para quem os intercâmbios populacionais constituem um desafio no quadro do desenvolvimento de uma sociedade plural». Porque, como a mesma refere, a migração é uma troca: «aquilo que hoje somos, é o resultado dessas trocas, quer estas sejam de pessoas, quer de bens materiais, ou sociais».

    Ilustraçôes de  Catarina Leal

    Artigo publicado no JornalMapa, edição #27, Maio|Julho 2020.

  • Marrocos: repressão a soldo da União Europeia

    Marrocos: repressão a soldo da União Europeia

     

    Os esforços da União Europeia (UE) para bloquear as migrações nas rotas oriental (da Turquia para a Grécia) e central (da Tunísia e da Líbia para Itália), sobretudo a partir de 2014, acabaram por implicar uma maior procura da rota ocidental, a que tenta atingir Espanha através de Marrocos e, por vezes, da Argélia. O olhar da UE virou-se então para essa rota e o seu braço violento e mortífero não tardou a fazer-se sentir.

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    Foto de Robert Hickerson [unsplash.com/@projectcarma]

    No caso da rota oriental, o acordo UE-Turquia, que afinal pode não ser bem um acordo assinado pela UE [ver caixa], transformou as deportações em rotina aplicável a toda a gente que chegasse a qualquer ilha grega depois de 21 de Junho de 2016. Os hotspots, locais oficialmente de curta estadia, tornaram-se centros de detenção, verdadeiras prisões de longa duração, com condições deploráveis e degradantes.

    A rota central teve uma abordagem semelhante, na qual um reforço do poder militar do regime líbio e uma espécie de carta branca para a utilização de qualquer tipo de meios eram a moeda de troca para evitar embarques de migrantes para costas italianas. Uma estratégia que incluiu – inclui – ataques contra ONGs que tentavam salvar vidas no mar, através da sua criminalização e da acusação de cumplicidade com traficantes humanos.

    Quando a necessidade de resultados se sobrepõe a tudo o resto, atingi-los não é difícil, por muito sangue humano que possa custar. E, de facto, estas duas rotas, apesar de ainda porosas, estão cada vez mais difíceis, caras, perigosas, entregues a máfias com um nível de escrúpulos comparável à UE. De repente, cerca de 60% das chegadas a território europeu dá-se, neste momento, pela rota ocidental. Uma visita ao site do Missing Migrants Project dá uma visão muito clara da quase triplicação, entre 2017 e 2018, do número de chegadas por essa via. Com o corolário lógico dum aumento percentual de mortes que ultrapassa a proporção aritmética.

    Resolvido o que é possível resolver noutros lados, os olhos da UE viram-se para Marrocos, novo ponto chave do chamado combate contra a «imigração ilegal». A 28 de Junho de 2018, por ocasião do Conselho Europeu, os dirigentes da UE decidiram reforçar a «cooperação com outros países de origem e de trânsito, bem como a reinstalação voluntária», «assegurar regressos rápidos e evitar o aparecimento de novas rotas marítimas ou terrestres». Decidiram também apoiar os esforços de Marrocos e Espanha: «À luz do recente aumento dos fluxos no Mediterrâneo Ocidental, a UE apoiará, financeiramente ou de outra forma, todos os esforços envidados pelos Estados-Membros, especialmente a Espanha, e pelos países de origem e de trânsito, em especial Marrocos, para impedir a migração ilegal.»

    A 6 de Julho, em comunicado de imprensa, a Comissão Europeia anunciava que tinha aprovado, no quadro do fundo de emergência para África, três novos programas relacionados com migrações para a África do Norte, num montante de 90,5 milhões de euros. No quadro do programa de gestão de fronteiras, foram desbloqueados 55 milhões para Marrocos e Tunísia, com o propósito de «salvar vidas humanas no mar, melhorar a gestão das fronteiras marítimas e lutar contra os traficantes que operam na região». Houve ainda um acordo com Marrocos, uma outra verba de 6,5 milhões de euros, no quadro de um programa de apoio à estratégia nacional de imigração e asilo.

    A 2 de Agosto, o site Euractiv.com, num artigo intitulado “A UE gastará mais para as suas fronteiras do que para África”, afirmava que «a proposta da Comissão para o reforço das fronteiras aloca pela primeira vez mais dinheiro para o controlo da imigração do que para ajuda ao desenvolvimento em África». O orçamento da União Europeia para o período 2021-2027 previa um aumento dos fundos destinados ao apoio ao desenvolvimento a África de 26,1 mil milhões de euros para 32 mil milhões, sem ter em conta a inflação. Ou seja, descontada essa questão da inflação e de acordo com as contas do mesmo site, um aumento de uns ridículos 7% disfarçados duns pomposos 32%. Por outro lado, a «Comissão pretende atribuir um envelope de mais de 30,8 mil milhões de euros (a preços correntes para 2018) para a securitização das fronteiras externas e a gestão migratória para o período 2021/2027, ou seja, um volume mais elevado que aquele que será dado a toda a África sub-sahariana.»

    Marrocos, um Estado interessado em manter boas relações com o bloco europeu, habituado ao uso da força enquanto solução, sequioso de fundos e conhecedor das movimentações diplomáticas, não tardou em demonstrar que a UE pode contar com ele. Os raids de larga escala em cidades marroquinas à procura de africanos negros, migrantes ou refugiados, tornaram-se um prato do dia cada vez mais presente. E o destino de todas as pessoas que são apanhadas nessas rusgas é o mesmo, independentemente do seu estatuto legal: a deportação.

    Se, dentro das suas fronteiras, a UE faz tábua rasa dos seus próprios conceitos de lei ou direitos humanos, fora delas a impunidade oferecida é total. Episódios como o relatado pela Al Jazeera, em que a marinha marroquina acabou por matar uma mulher por ter disparado sobre um barco de migrantes, não são nem raros nem motivo de espanto. A luta contra a imigração ilegal e as redes de tráfico acabam sempre, dentro ou fora de portas, por ser um combate contra os próprios migrantes. Mas este episódio é apenas a ponta dum iceberg inimaginável para a maioria dos habitantes da UE.

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    O GADEM [ref] http://gadem-asso.org[/ref], grupo anti-racista marroquino de acompanhamento e defesa de estrangeiros e migrantes, produziu recentemente dois relatórios relacionados com o aumento da repressão sobre não marroquinos. O primeiro, de 28 de Setembro passado, intitulado “Custos e Danos” (“Coûts et Blessures”), é um conjunto de factos e análises de episódios de violência policial sobre a população negra em Tânger, Rabat e Casablanca, entre Julho e Setembro de 2018. Uma repressão que, por pretender afastar o mais possível das zonas fronteiriças todas as pessoas que sejam negras e não marroquinas, se transforma numa arma racista ao serviço da protecção das fronteiras europeias.

    Se é verdade que o Norte de Marrocos sempre teve uma atenção especial por parte das autoridades, não é menos verdade que a repressão se começou, de facto, a intensificar a partir de Julho de 2018 e, principalmente, de Agosto. Aproveitando as duas tentativas de passagem da fronteira em grupo para o enclave espanhol de Ceuta (26 de Julho e 22 de Agosto), e vendo a reacção espanhola que, de imediato, mobilizou todo o seu aparelho securitário para deter, identificar e recolher todas as informações de forma a expulsar essas pessoas em menos de 24 horas, o reino marroquino apressou-se a mostrar-se, a fugir às acusações de laxismo e a demonstrar o seu papel central na luta contras as migrações irregulares, intensificando o número e a violência de detenções e expulsões. Os raids passaram definitivamente a visar qualquer pessoa que se encaixe no perfil de migrante (voltamos a repetir, por nos parecer importante: africanos negros não marroquinos), para a deter e enviar para territórios mais a Sul.

    Sedento de poder, dinheiro, armas e credibilidade internacional, Marrocos joga com a sua posição geográfica e com o medo que a UE tem dos migrantes para conseguir um aumento considerável de apoio logístico, leia-se militar, e financeiro. Num momento em que a rota principal de entrada na UE é através de Espanha, o seu peso cresce consideravelmente. E cada novo raid, cada nova detenção ilegal, cada nova expulsão, é um trunfo que ganha à mesa das negociações. Nas palavras do GADEM, «Marrocos está a jogar um jogo perigoso e contraditório entre uma política extremamente repressiva e violenta direccionada para estrangeiros e migrantes presentes no seu território, um papel de “líder” do dossier da migração dentro da União Africana e uma posição que quer firmemente manter em relação a Espanha, à União Europeia e aos outros Estados-Membros».

    Apesar de já ter meios enormes para controlar as suas fronteiras, o reino marroquino pretende reforçar o seu arsenal com novos equipamentos e, em várias declarações públicas, os seus governantes têm apelado ao apoio da UE. Espanha, que decidiu colocar a cooperação com Marrocos no seu centro político, é uma alavanca para o reino mostrar que possui argumentos próprios para convencer a UE como um todo. O seu bom comportamento em termos de «gestão de migrações» não é apenas recompensado por Espanha, como se viu no recentemente assinado novo acordo de pescas entre a UE e Marrocos que, depois de tempos infinitos de indecisões (muito ligadas à questão do Sahara Ocidental), se desbloqueou como que por magia e parece ter aberto uma nova fase nas relações. Uma relação que terá sempre um carácter injusto, claro, quase neo-colonial, no seguimento aliás das palavras da própria Comissão Europeia, num dos seus relatórios de 2016, mais precisamente do dia 7 de Junho: «as relações especiais que os Estados-Membros possam ter com países terceiros, reflectindo relações políticas, históricas e culturais promovidas por décadas de contactos também devem ser exploradas para benefício da UE».

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    Manifestação em Ceuta recordando, em 2016, a tragédia da praia de El Tarajal em que 15 migrantes a nado morreram na sequência de disparos de balas de borracha da Guarda Civil espanhola.
    Foto de Laura Ortiz [Diagonal]

    Depois de lançado o primeiro relatório, a situação piorou. Ou melhor, teve um desenlace que, sendo previsível, não estava de todo programado. E, a 9 de Outubro, o GADEM viu-se na necessidade de publicar um novo relatório, desta vez intitulado “Expulsões Gratuitas” (“Expulsions Gratuites”). À detenção e transporte forçado para Sul seguia-se, afinal, a expulsão de território marroquino. As pessoas são metidas em campos com condições mínimas: «acesso limitado a comida e casas de banho, ausência de cama, violência diária, represálias sobre quem resista à expulsão, muitos feridos e doentes que são deixados sem assistência», pode ler-se neste segundo relatório. Onde também se pode ler que «sem comunicação oficial sobre as suas detenções, as pessoas cujos testemunhos recolhemos foram muitas vezes detidas para além do tempo máximo permitido por lei. Foi-lhes impossível oporem-se à sua detenção ou às medidas de expulsão que lhes estão a preparar. Sem haver advogados ou intérpretes disponíveis, também lhes é negado o acesso aos seus representantes consulares, a não ser para organizarem a sua expulsão».

    O primeiro relatório do GADEM foi publicado três dias após a morte duma mulher às mãos das autoridades marroquinas (a que se juntaram vários feridos), acontecido já depois do assassinato noticiado pela Al-Jazeera a que nos referimos atrás. O segundo relatório saiu no dia de uma outra rusga, da qual resultaram novamente vários feridos. Dois dias mais tarde, um barco com 11 pessoas a bordo foi deixado a vaguear, apesar de tanto as autoridades marroquinas como as espanholas terem sido repetidamente alertadas sobre a embarcação em perigo. «Ninguém veio para nos salvar. Por isso, decidimos voltar por nossa conta. Estávamos exaustos e ficámos sem água. Morreram duas pessoas antes de chegarmos a terra», são as palavras dum sobrevivente transmitidas pela ONG Watch the Med – Alarm Phone. A política migratória europeia virou os seus braços mortais para um novo território que, vistas as vantagens que pode tirar dum mero aumento da sua capacidade repressiva, não hesita em entrar na roda. Uma roda onde todos saem a ganhar. Menos as pessoas.

    O acordo que a UE não assinou

    Num caso aberto por três requerentes de asilo na Grécia, que tentaram desafiar a legalidade do acordo UE-Turquia, o Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) afirmou não ter competência para julgar a sua legalidade, porque «nem o Conselho Europeu nem qualquer outra instituição da UE decidiu concluir um acordo com o governo turco sobre a questão da crise de migrantes».

    Ainda segundo a decisão do tribunal, «a prova fornecida pelo Conselho Europeu, e relacionada com as reuniões sobre a crise de migrações que decorreram sucessivamente em 2015 e 2016 entre os Chefes de Estado ou do Governo dos Estados-Membros e os seus congéneres turcos, demonstra que não foi a UE mas os seus Estados-Membros, enquanto actores da lei internacional, que concluíram as negociações com a Turquia nessa matéria».

    O acordo UE-Turquia foi oficialmente publicado através de um comunicado de imprensa no site partilhado pelo Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia. A sua natureza legal já foi debatida no Comité de Liberdades Civis do Parlamento Europeu, que considerou que o acordo não era legalmente vinculativo, mas apenas um catálogo político de medidas adoptadas na sua própria base legal específica.

    Três pessoas, duas paquistanesas e uma afegã, viajaram da Turquia para a Grécia, onde pediram asilo por temerem perseguições em caso de regresso aos seus países de origem. Perante a possibilidade de serem reenviadas para a Turquia no caso dos seus pedidos de asilo serem recusados, decidiram desafiar a legalidade desse acordo. Segundo a acção que intentaram, trata-se de um acordo internacional que o Conselho Europeu, enquanto instituição a agir em nome da UE, concluiu com a República da Turquia. Um acordo que, assim defendiam os requerentes, violava o Tratado sobre o Funcionamento da UE (onde se define o âmbito das autoridades da UE para legislarem e os princípios legais nas áreas em que a UE opera) e também a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, assim como os procedimentos comunitários para a conclusão de acordos internacionais.

    Decidindo que o acordo foi assinado entre Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros da UE e o Primeiro Ministro da Turquia, o tribunal afirma-se, então, sem competência para julgar o caso. Assume, dessa forma, que todos os Estados-Membros duma instituição da UE podem adoptar medidas que são competência da UE sem se submeterem a uma lei da UE. Isto é ainda mais visível se se tiver em conta que os Estados-Membros estavam a a agir sobre uma matéria que já estava coberta por medidas da UE, tais como o acordo entre a UE e a Turquia sobre readmissão de pessoas que residem sem autorização, de Dezembro de 2013. Trata-se, está à vista, dum caminho criativo através do qual a UE, para esconder o vazio do seu conceito de dignidade humana, foge às suas próprias leis e aos seus próprios mecanismos de controlo (por exemplo este tipo de «acordos informais» não têm de passar pelo escrutínio do Parlamento Europeu).

    Directiva das Deportações reloaded

    Há quase dez anos, a UE publicava uma das leis fundamentais para a regulamentação das migrações irregulares de cidadãos de fora do espaço europeu. A chamada Directiva de Regressos (Returns Directive), demonstrava, de facto, que o foco estava em evitar a presença de migrantes, tidos como seres indesejáveis e problemáticos. Os seus critérios eram, nas palavras de muitas organizações ligadas à questão, demasiado penalizadores para quem procura uma vida nova em território que considera menos hostil do que o seu.

    No entanto, mantinha alguns limites ao uso da lei criminal geral para deter migrantes, estabelecia um direito limitado a julgamento e, em alguns casos extremos, fornecia uma base para «impedir» a deportação e assegurar direitos básicos de saúde.

    Essas pequenas cedências, chamemos-lhes assim, estão agora em causa. A Comissão Europeia, que em 2014 pedia aos Estados-Membros para aplicar a Directiva de forma generosa, decidiu, em 2017, pedir-lhes que a aplicassem tão estritamente quanto possível. É o que se pode inferir do plano de acção «sobre uma política de regressos mais eficiente na União Europeia», da recomendação «sobre tornar os regressos mais eficientes» e do “Manual de Instruções para Regressos” (Return Handbook) que deveria ser utilizado pelas autoridades competentes dos Estados-Membros quando desempenhassem tarefas relacionadas com os regressos (a palavra simpática com que a UE rebaptizou as deportações).

    Ainda assim, parece haver limites. As tais pequenas cedências são ainda um entrave demasiado grande ao caminho de fortalecimento de fronteiras que tem sido desenhado nos anos mais recentes. Nesse sentido, no passado dia 12 de Setembro, no mesmo dia em que propunha aumentar novamente os poderes da Frontex, a Comissão Europeia lançava uma proposta de alteração da Directiva.

    A primeira alteração é a definição de «risco de fuga». Uma definição que se traduz numa lista não exaustiva («pelo menos») de 16 factores, um dos quais uma redundante «entrada ilegal» que, na prática, alarga esta definição a todos os migrantes irregulares. Pretende justificar a detenção e dificultar a possibilidade de regresso voluntário. O que fará aumentar o número de pessoas que, mais do que deportadas, ficam impedidas (banidas) de entrar de novo em solo da UE. O regresso voluntário, condição para uma pessoa não ser «banida», é verdadeiramente ameaçado nesta proposta. Por um lado, os Estados-Membros já não necessitarão de dar um mínimo de sete dias para o migrante partir. Por outro, nos três casos em que os Estados-Membros podem «optar» por recusar a um migrante o direito de partir voluntariamente (risco de fuga, candidatura manifestamente fraudulenta a uma estadia legal e risco para a política, a segurança e a saúde públicas), passarão a ter a «obrigação» de recusar esse direito.

    De forma a facilitar que os Estados de origem aceitem os seus cidadãos de volta de forma mais rápida (e há vários Estados que insistem muito em documentação), haverá uma nova obrigação de confirmar a identidade dos migrantes indocumentados e de obter os documentos em falta. Uma nova cláusula informa que os requerentes de asilo cujo pedido tenha sido recusado têm apenas uma instância de recurso. E têm apenas cinco dias para o fazer.

    No que diz respeito à detenção de migrantes, haverá três critérios em vez dos actuais dois. De qualquer forma, esta lista passará a ser não exaustiva – a palavra «apenas» é apagada. O primeiro critério manter-se-á o risco de fuga, mas será, como vimos, redefinido. O segundo, impedir ou dificultar as preparações do processo de deportação, já foi anteriormente definido de forma muito ampla e manterá a sua formulação. O terceiro e novo critério será para quando um migrante «representa um perigo para a política e a segurança públicas ou a segurança nacional», uma formulação que abre a porta a interpretações várias por parte dos juízes do Tribunal Europeu de Justiça.

    Trata-se duma proposta inteiramente preocupada com a facilitação das expulsões de migrantes irregulares, para a sua detenção e para os banir definitivamente, de forma a que não voltem. E, apesar de não mexer directamente nos limites colocados aos Estados-Membros para o uso da lei criminal geral para deter migrantes, esta proposta abre a porta para que fosse mais simples contornar esses limites de forma indirecta, ao dar poderes suplementares para a detenção de migrantes no contexto de leis administrativas.