A remoção orquestrada de navios de busca e salvamento (SAR) do Mediterrâneo Central corta a linha de vida aos sobreviventes que fogem, por exemplo, da terrível violência na Líbia. Esta é a conclusão de um relatório publicado no dia 12 de Junho pela organização médica humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF)[ref]A MSF têm estado ativa e empenhada em actividades de busca e salvamento no Mediterrâneo Central desde 2015, trabalhando em oito navios de busca e salvamento (SAR) diferentes (sozinha ou em parceria com outras ONG) e resgatando mais de 94 000 pessoas. A MSF operou o seu mais recente navio de resgate, o Geo Barents, de Junho de 2021 a Dezembro de 2024, resgatando 12.675 pessoas e colocando-as em segurança em 190 operações de resgate. Durante este período, a equipa também recuperou os corpos de 24 pessoas, organizou a evacuação médica de 14 e ajudou no parto de um bebé.[/ref]. O relatório, intitulado “Manobras mortais: Obstrução e violência no Mediterrâneo Central”, baseia-se em dados operacionais e médicos, bem como em testemunhos de sobreviventes recolhidos pelas equipas da MSF a bordo do navio de busca e salvamento (SAR) Geo Barents durante 2023 e 2024.
O relatório detalha como, após mais de dois anos de operação sob leis e políticas italianas restritivas, particularmente o Decreto Piantedosi[ref]Em Janeiro de 2023, o Decreto Piantedosi (Decreto-Lei n.º 1/2023) introduziu um novo conjunto de regras em Itália, aplicável exclusivamente aos navios de salvamento civis, e um conjunto de sanções em caso de incumprimento, que vão desde 20 dias de detenção no porto até ao confisco do navio.[/ref] e a prática de atribuições de portos distantes, a capacidade das embarcações SAR de fornecer assistência de salvamento foi severamente limitada, levando, em última análise, à decisão de cessar as operações dos MST no Geo Barents em Dezembro de 2024[ref]Desde a aplicação do decreto punitivo Piantedosi, o Geo Barents foi sancionado quatro vezes, totalizando 160 dias de detenção imposta. Entre dezembro de 2022 e dezembro de 2024, as medidas de obstrução também exigiram que o Geo Barents percorresse 64 966 quilómetros adicionais e passasse mais 163 dias no mar para chegar a portos distantes no norte de Itália para o desembarque de sobreviventes após o salvamento, em vez de portos próximos na Sicília.[/ref]
Devido às restrições, o número de pessoas que o Geo Barents conseguiu resgatar diminuiu drasticamente em 2024 (2.278) para metade do total de 2023 (4.646). Apesar disso, o número total de encaminhamentos médicos aumentou – particularmente os encaminhamentos urgentes – que subiram 14%, sugerindo que uma percentagem consideravelmente maior de pessoas resgatadas estava em estado crítico e necessitava de cuidados especializados vitais em terra.
«O Decreto Piantedosi apresenta um mecanismo estruturado e institucionalizado sem precedentes para a obstrução das atividades civis de busca e salvamento», diz Juan Matias Gil, representante de MSF SAR. «O impacto dessas sanções piorou ao longo dos anos; a capacidade de resgate de nosso navio SAR foi significativamente subutilizada e ativamente prejudicada».
O relatório também relata testemunhos de pessoas que conseguiram fugir da Líbia, documentando intercepções violentas que sofreram no mar e regressos à força para Líbia, como parte do esforço mais amplo de externalização das fronteiras europeias. «Os testemunhos, os dados e as provas que recolhemos durante estes anos demonstram a conivência da Itália e da UE com a Guarda Costeira Líbia (LCG) e outros actores armados, que efectuam intercepções e empurram as pessoas de volta para o círculo da extorsão e do abuso», acrescenta Juan Matias Gil.
De acordo com os dados médicos dos MSF, em 2024, todos os pacientes (124) atendidos pelo psicólogo no Geo Barents relataram ter sofrido violência física e/ou psicológica durante a sua viagem, tendo metade destes pacientes identificado a detenção como o principal local onde ocorreram os abusos.
O relatório conclui exigindo que as autoridades italianas deixem de dificultar as operações de salvamento no mar e imponham sanções às embarcações de busca e salvamento das ONG. Apela à UE e aos seus Estados-Membros para que suspendam imediatamente o apoio financeiro e material à Guarda Costeira da Líbia e deixem de facilitar deliberadamente a actuação da força.
Uma declaração de um colectivo composto por feministas internacionalistas iranianas, curdas e afegãs que defende que devemos opor-nos ao ataque assassino que as forças armadas de Israel e dos Estados Unidos estão a levar a cabo contra as pessoas no Irão, recusando-nos ao mesmo tempo a tolerar a opressão perpetrada pelo governo iraniano.
O colectivo, de nome Roja, redigiu esta declaração em 16 de Junho, o terceiro dia da guerra. Foi originalmente publicada em persa e o Jornal MAPA deitou mão da versão em inglês que aparece no site Crimethink. Muito se passou desde então. Ainda de acordo com este site, o Roja é um colectivo feminista-internacionalista independente com sede em Paris, cujos membros são originários do Irão, do Afeganistão (Hazara) e do Curdistão. O coletivo foi formado em resposta ao assassinato de Jina (Mahsa) Amini pelo Estado e à revolta nacional Jin, Jiyan, Azadi («Mulheres, Vida, Liberdade») em Setembro de 2022. O Roja centra-se nas lutas políticas e sociais no Irão e no Médio Oriente, bem como no trabalho de solidariedade local e internacional em França, incluindo com a Palestina.
Manifestação em Paris organizada por: Roja, Feminists4Jina e Socialist Solidarity.
«Mulheres, Vida, Liberdade» contra a guerra Estamos contra as duas potências coloniais, patriarcais e belicistas. Mas isto não é passividade. É o ponto de partida da nossa luta ativa pela vida.
Se Israel conduz as crianças de Gaza para a matança com uma bandeira queer do arco-íris, a República Islâmica do Irão encharca a Síria de sangue sob um pretexto anti-imperialista. Um comete genocídio contra os árabes na Palestina, o outro subjuga as etnias não persas dentro das suas fronteiras. Netanyahu procura usurpar o significado de «Mulheres, Vida, Liberdade» para vestir o seu expansionismo colonial e a sua agressão militar com roupas de «liberdade», enquanto Khamenei investiu todos os recursos na construção de um império xiita, supostamente para combater o ISIS e defender a Palestina.
De facto, estes dois inimigos de longa data espelham-se um no outro em termos de matança e malevolência. Não devemos equiparar estes dois regimes capitalistas em termos das suas posições na ordem mundial: a capacidade de agressão militar da República Islâmica é, sem dúvida, muito inferior à capacidade de Israel e do seu apoiante imperialista ocidental. No entanto, o sofrimento que infligiu é tão absoluto como a violência do fascismo sionista. Qualquer tentativa de relativizar esse sofrimento, quantitativa ou qualitativamente, é redutora e enganadora. Esse sofrimento abrange múltiplas formas de opressão, incluindo os custos exorbitantes do seu projecto nuclear e a tomada da dignidade humana como refém.
Esta guerra assimétrica entre Israel e a República Islâmica é, acima de tudo, uma guerra contra nós.
É uma guerra contra o que criámos na revolta Jin, Jyain, Azadi, o que alcançámos e o que se encontra no seu horizonte potencial: uma revolta feminista, anticolonial e igualitária que não emergiu do poder estatal, mas teve origem nas lutas populares do Curdistão – especialmente as lideradas por mulheres – e que depois ecoou por toda a geografia do Irão.
É simultaneamente uma guerra contra as classes oprimidas e trabalhadoras: contra as enfermeiras do Hospital Farabi, em Kermanshah, e contra os bombeiros da pequena cidade de Musian, em Ilam, que foram atingidos por ataques aéreos israelitas – os primeiros a 16 de Junho, os segundos duas vezes, a 14 e 16 de Junho.
Esta guerra visa as infra-estruturas e as redes que sustentam a vida quotidiana nesta região.
Assumir uma posição clara e intransigente em relação à guerra – condenar a agressão de Israel e dizer «não» à República Islâmica – é a base estratégica mínima para dar forma a uma campanha colectiva que exija um cessar-fogo imediato. «Mulheres, vida, liberdade contra a guerra» não é apenas um slogan; traça uma fronteira nítida em torno de um conjunto de tendências cujas contradições e conflitos são hoje mais claros do que nunca.
De um lado estão os defensores oportunistas da mudança de regime que, durante anos, apoiaram as sanções ocidentais e norte-americanas, rufaram os tambores da guerra, negaram o genocídio de Gaza – e agora defendem a «libertação» em abjecta subserviência ao seu mestre, Israel. Em suma: os que minimizam o belicismo imperialista ocidental, sobretudo os monarquistas persas-nacionalistas de extrema-direita.
Do outro lado está o campismo [campism], a posição política que apoia qualquer projecto – por mais autoritário que seja – que se oponha ao bloco ocidental, apresentando-o como «resistência».
Para além disso, há forças que dão prioridade à luta contra o ataque criminoso de Israel, apelando ao «estado de emergência» ou ao «interesse do povo». Este último grupo acaba por branquear os crimes da República Islâmica no país e no estrangeiro ou por adoptar um silêncio estratégico. Foram estes que, depois de 7 de Outubro de 2023, lançaram avisos sobre o perigo da indiferença em relação ao destino comum dos povos do Médio Oriente – mas, em vez de enfatizarem a luta internacionalista de base, esbateram a linha entre a resistência popular e o poder do Estado. Observaram corretamente que o Irão vem a seguir ao Líbano e à Palestina na chamada «nova ordem do Médio Oriente», mas apenas para minimizar e desvalorizar as lutas das mulheres, das minorias étnicas e das classes oprimidas neste «momento». Os seus avisos permaneceram abstractos porque não disseram uma palavra sobre a apropriação – e monopolização ideológica – do discurso anti-colonial pela República Islâmica desde a revolução de 1979.
Acreditamos que só traçando estas fronteiras – sublinhando as relações mútuas e inseparáveis entre as múltiplas lutas sociais na região – é que poderemos formar uma frente sólida contra o genocídio de Israel e, simultaneamente, arrancar o discurso anti-colonial ao monopólio da República Islâmica, confrontando os etno-nacionalistas que negam a existência de minorias étnicas e o «colonialismo interno» na República Islâmica.
Em solidariedade com o destino comum dos povos do Médio Oriente – de Cabul a Teerão, do Curdistão à Palestina, de Ahvaz a Tabriz, do Baluchistão à Síria e ao Líbano – que é a base material da luta internacionalista, dirigimos esta declaração aos oprimidos e aos subjugados no Irão e na região, à diáspora e às «consciências acordadas» do mundo.
Manifestação em Paris organizada por: Roja, Feminists4Jina e Socialist Solidarity.
Morte por bombas e mísseis A limpeza étnica perpetrada pelo criminoso Estado israelita não se limita a este dia, a este ano ou mesmo a este século. No entanto, falha geopolítica que se abriu a 7 de Outubro de 2023 ameaça agora engolir a República Islâmica e o povo do Irão por dentro – a uma velocidade espantosa e com uma intensidade chocante – lançando um horizonte sombrio que ultrapassa os nossos limites emocionais e psicológicos.
Estes podem ser os dias mais críticos das nossas vidas desde a Revolução de 1979.
Desde a madrugada de sexta-feira, 13 de junho, até segunda-feira, 16 de junho, o exército israelita levou a cabo 170 ataques, atingindo 720 alvos em todo o Irão.
– Primeira fase: instalações nucleares, bases de mísseis, sistemas de defesa aérea e assassinatos de investigadores e comandantes militares em áreas residenciais – visando dezenas de comandantes de topo do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica [um ramo das Forças Armadas iranianas], infligindo um golpe sem precedentes na estrutura de segurança militar do IRGC [corpo de guardas da revolução islâmica].
– Segunda fase: ataques coordenados a refinarias e depósitos de combustível (Shahran em Teerão e Pars South no Golfo Pérsico), portos, aeroportos e infra-estruturas críticas que afectam não só as artérias militares, mas também a reprodução social e a vida quotidiana.
– Terceira fase: ataques a símbolos da autoridade governamental – ministérios, edifícios oficiais e a principal agência de radiodifusão da República Islâmica em Teerão – o núcleo central de interrogadores, torturadores e propagadores de ódio. Uma instituição mediática com um historial de quatro décadas a fabricar dossiers, a espalhar mentiras e a difamar os pobres, as mulheres, os emigrantes afegãos e os dissidentes políticos.
Em todas estas fases, contrariamente às promessas sedutoras dos propagandistas fascistas que vendem a liberdade através de bombas, o que se verificou não foram «ataques pontuais» a alvos militares, mas sim o massacre indiscriminado de civis, mulheres e crianças. Até 15 de Junho, pelo menos 600 pessoas foram mortas e 1277 ficaram feridas. [No momento em que publicamos este artigo, os números são consideravelmente mais elevados].
Em resposta, a República Islâmica tinha lançado mais de 350 mísseis e drones contra Israel até 16 de Junho. Um dos principais ataques teve como alvo o norte de Israel, incluindo Haifa – o núcleo industrial estratégico e um centro logístico de energia. Embora a maioria dos projécteis tenha sido interceptada pelos sistemas de defesa das forças armadas israelitas e dos seus aliados, vários atingiram zonas civis. Até ao momento da elaboração deste relatório [16-18 de Junho], foram mortos 24 israelitas, incluindo quatro mulheres de uma única família.
Nesta situação terrível, a República Islâmica não só abandonou uma população aterrorizada – não conseguindo fornecer sequer os serviços mais básicos, como informação pública transparente, abrigos antiaéreos ou sistemas de alarme – como também intensificou o controlo do Estado: destacando esquadrões de choque, erguendo postos de controlo nas cidades e afiando a sua lâmina para execuções sob o pretexto de «espionagem para Israel». Embora isto não seja surpreendente em tempo de guerra – na verdade, é sintomático da incapacidade do regime para garantir a segurança – traz consigo a ameaça sussurrada de «pendurar traidores em todas as árvores». Esta lógica flui naturalmente de um regime cuja própria sobrevivência depende da repressão interna, das execuções, da militarização da vida quotidiana e da expansão regional implacável.
Faixa da ROJA numa manifestação em Paris contra o genocídio na Palestina
Representação colonial e normalização da guerra A «guerra contra o terror» – o projecto imperialista que derramou sangue no Afeganistão e no Iraque no início do século XXI – passou agora o testemunho a Israel: um ataque «preventivo» destinado a conter a ameaça nuclear iraniana [ref] Embora o programa nuclear da República Islâmica tenha sido, desde o início, um processo dispendioso e antidemocrático com graves consequências ecológicas – impulsionado pelos Guardas Revolucionários para garantir a sobrevivência do regime nas competições geopolíticas regionais e globais, Embora não reconheçamos nenhum «direito» à República Islâmica ou a qualquer outro Estado de adquirir armas nucleares e acreditemos que as armas nucleares e a corrida global a elas devem ser totalmente desmanteladas, o ataque de Netanyahu baseia-se, no entanto, numa narrativa falsa, que faz lembrar a invasão do Iraque pelos EUA sob o pretexto de eliminar as «armas de destruição maciça»: ou seja, que o Irão está a poucos passos de construir «a bomba». Embora a República Islâmica tenha, de facto, aumentado significativamente as suas reservas de urânio próximo do grau de pureza para armas, não há provas de uma decisão de construir uma bomba nuclear. Mesmo que partamos do princípio de que a República Islâmica adquiriu uma bomba, são os próprios povos da geografia política do Irão que têm de decidir o seu destino com autonomia e autodeterminação – e isso não justifica de forma alguma o ataque militar de Israel.[/ref]. Mais uma vez, repete-se o guião dominante nos média: Israel tem como alvo apenas «locais militares», utilizando «mísseis de precisão» e «drones inteligentes» para dar liberdade e democracia ao povo iraniano.
Mas esta narrativa não se refere a Parnia Abbasi, o poeta de 24 anos assassinado em Sattarkhan, Teerão. Não faz qualquer menção aos assassínios de Mohammad Ali Amini, o atleta adolescente de taekwondo, ou de Parsa Mansour, jogador nacional de padel. Nem um sussurro sobre Fatemeh Mirheidar, Niloufar Qalewand, Mehdi Pouladvand ou Najmeh Shams. Não se tratava de «alvos militares» nem de «ameaças nucleares» – apenas de seres humanos, cujos corpos foram desmembrados no silêncio mediático global, retalhados por mísseis israelitas. Esta é apenas a ponta do icebergue da «liberdade» que Israel – apoiado pelo Ocidente – pretende introduzir através do amontoado de cadáveres e de devastação.
As forças reaccionárias que reduzem a «mudança de regime» a uma mera remodelação política a partir de cima – sem qualquer transformação social real – estão agora a abraçar abertamente o seu salvador de longa data, Israel. Os monárquicos transformaram as vítimas dos bombardeamentos em estatísticas, declarando sem vergonha: «A República Islâmica executa milhares de pessoas todos os anos, por isso a morte de dezenas ou centenas por Israel é justificável». Esta é a mesma lógica desumanizante – o cálculo quantitativo da morte – que os Estados Unidos utilizaram para justificar a destruição de Hiroshima e Nagasaki: «Se a guerra continuar, morrerão mais pessoas, por isso, lancem a bomba».
A morte de civis nos recentes ataques de Israel, o aumento do controlo estatal no Irão, a destruição de infra-estruturas sociais – nada disto são «erros não intencionais» ou danos colaterais. São a lógica da guerra, especialmente quando conduzida por um regime como o de Israel. A conhecida alegação de que os civis ou locais não militares estão a ser utilizados como «escudos humanos» – outrora invocada em Gaza, agora utilizada para justificar ataques à Prisão de Dizelabad e ao Hospital Farabi em Kermanshah – é uma distorção deliberada, utilizada para mascarar e inverter a verdade desta lógica exterminatória.
Não existem «ataques justos ou «bombardeamentos justos». As experiências históricas do Iraque, do Afeganistão e da Líbia – sim, a mesma Líbia que Netanyahu cita abertamente como modelo para a mudança de regime no Irão – atestam esta verdade com sangue.
Manifestação em Paris, organizada por: Roja, Feminists4Jina e Socialist Solidarity.
«A Nova Ordem do Médio Oriente»: Porque é que Israel atacou o Irão? A escala sem precedentes dos ataques de Israel indica que Israel está a tentar conseguir uma mudança de regime em grande escala – ou o colapso do regime. Não podemos descartar a Operação «Leão em Ascensão» como uma mera extensão da hostilidade de longa data entre os dois Estados. Está enraizada num processo regional mais vasto que teve início a 7 de Outubro com um golpe no chamado «Eixo da Resistência» e que atingiu agora profundamente o núcleo das estruturas de poder de Teerão.
O ataque de Israel à República Islâmica marca o último capítulo de uma transformação mais vasta da geopolítica e da economia do Médio Oriente.
Gaza, para Israel, não é apenas um campo de batalha – é um projetco de colonização. O ataque a Gaza é uma campanha para exterminar ou expulsar mais de dois milhões de palestinianos e transformar a costa ensanguentada na visão de Trump de uma «Riviera do Médio Oriente» – praias de luxo, casinos e uma zona de comércio livre para brancos.
Passo a passo, Israel expulsou o Hezbollah do sul do Líbano, destruindo as suas infra-estruturas, matando comandantes e desmantelando a sua máquina de guerra. O mesmo está agora a acontecer com a IRGC. Na Síria, um regime apoiado pela Rússia, pelo Hezbollah e pelo IRGC – à custa de meio milhão de mortos e doze milhões de desalojados – desmoronou-se abruptamente perante os rebeldes apoiados pela Turquia. O corredor Xiita Teerão-Beirute, outrora uma artéria estratégica que ligava o Irão ao Mediterrâneo, tornou-se o seu calcanhar de Aquiles – a pista através da qual os aviões de guerra o atacam agora.
Na nova ordem imposta no Médio Oriente, um bloco de poder capitalista israelo-americano está a remodelar agressivamente a região através de rotas logístico-económicas (o Corredor Índia-Médio Oriente-Europa), da normalização político-económica (os Acordos de Abraão) e do militarismo expansionista sob a forma de genocídio e anexação de Gaza [ref]A operação «Dilúvio de Al-Aqsa» de 7 de Outubro pode ser interpretada no contexto desta nova arquitectura de dominação: como uma tentativa de perturbar o projecto de normalização de Israel através dos Acordos de Abraão e de interferir com uma das rotas mais vitais do fluxo de capital transnacional – que começa na Índia, passa pela Arábia Saudita e pelos Emirados Árabes Unidos, chega a Israel e se estende daí até às costas da Grécia, no Mediterrâneo.[/ref].
No meio da desintegração do «Eixo de Resistência», a doutrina de longa data do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica de «nem guerra nem paz» – uma estratégia de crises fabricadas e de uma calculada atitude de brinkmanship [jogo de cintura, malabarismo] – entrou em colapso. Durante anos, o regime usou confrontos limitados e controlados como arma para evitar tanto a guerra total como a paz genuína. Hoje, vê-se exposto num campo de batalha onde as regras mudaram irrevogavelmente.
Este colapso, agravado pela perda total de legitimidade interna do regime – marcada pelas revoltas em massa de Dezembro de 2017, Novembro de 2019 e o movimento «Mulheres, Vida, Liberdade» -, constitui um golpe final. A República Islâmica já não pode gerir, adiar ou exteriorizar as suas crises. Não tem legitimidade a nível interno e não tem qualquer influência estratégica na região. É um resquício queimado numa ordem militarizada e multipolar emergente.
Neste vórtice de sangue, os Estados Unidos – correndo contra a China e manobrando através da Rússia – esforçam-se por recuperar a sua hegemonia fracturada. Netanyahu agarra-se à guerra sem fim como bilhete para a sua sobrevivência interna. E dentro do aparelho dirigente da República Islâmica, muitos pretendem agora tornar-se eles próprios instrumentos de mudança de regime. Entretanto, o povo continua refém de uma guerra que não é sua, uma guerra que não oferece qualquer horizonte de libertação.
Não à repetição da Líbia, Não ao massacre do verão de 1988
Recordar o caminho percorrido desde a «bênção» da guerra Irão-Iraque para a consolidação da República Islâmica nos seus primórdios até à execução em massa de presos políticos pelo regime no Verão de 1988 é hoje tão urgente como recordar o percurso imperialista que conduziu à «Líbiazação» [ref] A «Líbiazação» refere-se a uma estratégia imperialista em que um Estado é primeiro pressionado diplomaticamente para se desarmar – muitas vezes sob o pretexto de acordos internacionais ou preocupações humanitárias -, depois sujeito a uma intervenção militar e, por fim, empurrado para o colapso do Estado e para um caos prolongado. O termo é inspirado no caso da Líbia, onde o regime de Kadhafi foi persuadido a abandonar os seus programas de armamento, mais tarde alvo de uma campanha militar liderada pela NATO, em 2011, e acabou por se desintegrar num país fragmentado e devastado pela guerra. [/ref] de toda uma sociedade.
A história das «intervenções humanitárias» no Iraque e no Afeganistão – quer sob o pretexto de «armas de destruição maciça» ou de «crimes contra a humanidade» – tem de ser lida em conjunto com a história das lutas no Irão que, desde antes da Revolução de 1979 até hoje, deram erradamente prioridade ao anti-imperialismo acima de tudo. Do mesmo modo, a história colonial de Israel – desde a Nakba de 1948 até à traição de Nasser ao pan-arabismo em 1967 – tem de ser compreendida do ponto de vista do Sara turcomano e do Curdistão, locais de colonialismo interno.
Durante mais de uma década, os ideólogos da «ilha de estabilidade» (o nome que os campistas deram em tempos à República Islâmica do Irão) utilizaram o medo da «síriazação» para envergonhar as lutas populares independentes e chamar o povo às urnas, vendendo a intervenção sangrenta do IRGC na Síria como uma estratégia de dissuasão para evitar a «síriazação» do Irão. Basta recordar esta história para justificar um «não» decisivo ao discurso dos campistas – um discurso que, em vez de se apoiar no poder popular organizado a partir de baixo, se inclina para a realpolitik e, em nome do anti-imperialismo, trata o inimigo do inimigo como um amigo, mesmo quando ele é igualmente mau.
Há cerca de 45 anos, no início da Guerra Irão-Iraque, alguns grupos progressistas enveredaram pelo nacionalismo – tratando a guerra como um acontecimento «nacional». Isso só serviu para consolidar o regime autoritário islâmico. Alguns mantiveram-se silenciosos enquanto a República Islâmica usava a palavra «imperialista» para justificar a imposição do véu obrigatório às mulheres e o envio de tropas para o Curdistão; outros, embora tenham falado, não conseguiram mobilizar a opinião pública contra o inimigo interno, feito à imagem de um inimigo externo, ajudando assim a normalizar uma hierarquia centrada no homem/persa/xiita.
Neste momento – quando a narrativa do «estado de emergência» sugere que se trata de um momento excecional e desconexo -, não há maior imperativo do que invocar uma memória histórica plural e multifacetada. Só a partir de uma memória histórica heterogénea e com várias vozes – do ponto de vista dos povos oprimidos – podemos dizer «não» ao imperialismo, ao controlo estatal baseado na guerra e ao campismo, tudo ao mesmo tempo. Ao projeto de recordar essa história estratificada – de Cabul a Gaza, através de destinos e diferenças partilhados – apelamos ao internacionalismo.
Num mundo que oscila entre a militarização fascista e as guerras aparentemente intermináveis, o nosso caminho reside na organização activa e de massas para um cessar-fogo imediato, para a paz e para a reprodução da vida contra a máquina da morte. O nosso campo de acção não está alinhado atrás de Estados nem investido em lançar-lhes olhares esperançosos , baseia-se no cuidarmos umas das outras, na ajuda mútua e na construção de uma rede de apoio, consciência e solidariedade – desde as idosos e crianças até às marginalizadas e deficientes – como testemunhámos magnificamente na revolta Mulher, Vida, Liberdade, em que a solidariedade entre as oprimidas se tornou uma força para viver, resistir e criar.
A transparência da informação e a consciencialização – sem reproduzir as narrativas israelitas ou da República Islâmica – devem ser os pilares desta resistência cultural e política.
Submetermo-nos ao fatalismo e pintar um futuro apocalíptico em que tudo já acabou são formas de reproduzir a lógica da morte. Contra essa noção de futuro, o que é absolutamente urgente é moldar uma campanha de massas que vise o cessar-fogo imediato e a abertura de um horizonte de libertação:
Mulheres, Vida, Liberdade contra a Guerra Berxwedana Jiyan e Resistência é Vida Palestina Livre Roja 18 de junho de 2025
Para conheceres os antecedentes do movimento Jin, Jiyan, Azadi («Mulher, Vida, Liberdade») no Irão, lê isto; para mais informações sobre a revolta que eclodiu em 2022, começa aqui.
Um novo relatório expôs as ligações directas entre a venda de migrantes como escravos na Líbia e as políticas de fronteiras da UE.
O relatório intitulado “Tráfico de Estado: Expulsão e venda de migrantes da Tunísia para a Líbia” (State Trafficking: Expulsion and Sale of Migrants from Tunisia to Libya) baseia-se em meses de investigação nos campos de barracas e centros de detenção no deserto do Norte de África. Inclui testemunhos de 30 pessoas de países como os Camarões, o Chade, o Sudão, a Guiné e a Costa do Marfim, que contaram ter sido enviadas da Tunísia para a Líbia entre junho de 2023 e novembro de 2024.
De acordo com as informações recolhidas por várias organizações humanitárias, há migrantes na Tunísia que estão a ser apanhados, detidos e vendidos a milícias líbias e a traficantes por 12 euros por pessoa, alimentando um sistema brutal de abuso e exploração. Aliás, é dito que a polícia tunisina e as milícias líbias se referem aos migrantes capturados como «ouro negro», trazendo ecos do comércio transatlântico de escravos.
O estudo detalha um sistema coordenado em que as forças de segurança tunisinas detêm migrantes da África subsariana antes de os transferirem para grupos armados líbios. As mulheres são vendidas a preços mais elevados – até 90 euros – devido à sua exploração como escravas sexuais.
Os testemunhos dos sobreviventes traçam um quadro angustiante da situação: «Levaram-nos para a fronteira com a Líbia. Foi aí que todo o ódio do mundo foi libertado. Espancaram-nos, deram-nos choques eléctricos», diz um dos relatos. Outro sobrevivente viu membros da sua família serem vendidos: «Éramos tratados como objectos. Um dos meus irmãos foi vendido diante dos meus olhos, juntamente com a mulher e o filho de um ano».
O relatório alega que a Guarda Fronteiriça da Líbia e outras facções armadas estão directamente envolvidas na compra e detenção de migrantes. Muitos são enviados para a prisão de Al-Assah, uma instalação infame no deserto sob o controlo da Guarda de Fronteiras da Líbia – uma unidade que beneficia de financiamento da UE -, onde são mantidos, forçados a trabalhar ou vendidos novamente a outras redes criminosas.
As organizações humanitárias, neste relatório, acusam a União Europeia (e a Itália e particular) de permitirem directamente estas violações dos direitos humanos através do financiamento das forças de segurança das fronteiras do Norte de África. A UE gastou milhões de euros na formação e equipamento de guardas fronteiriços líbios e tunisinos para travar a migração para a Europa, mas estes fundos parecem estar a ser utilizados para deter, traficar e vender migrantes.
As milícias contactam as famílias dos migrantes detidos que não podem pagar são sujeitos a trabalhos forçados, a violência sexual ou a um novo tráfico, exigindo o pagamento de um resgate em troca da sua libertação. Os relatórios indicam que os migrantes são trocados por combustível e droga, o que contribui para integrar o tráfico de seres humanos na vasta economia ilícita da Líbia.
A Líbia continua profundamente dividida, com o Governo de Unidade Nacional (GNU) em Tripoli a controlar a parte ocidental e as autoridades rivais em Benghazi a dominar a parte oriental. Estas divisões criaram um ambiente de caos, em que as milícias actuam com uma impunidade quase total.
Desde 2017, a Itália atribuiu quase 75 milhões de euros para apoiar as forças fronteiriças da Tunísia, muitas das quais são mencionadas no relatório pelo seu envolvimento na detenção de migrantes e deportações forçadas para a Líbia, o que oferece uma visão sombria do terrível custo humano de uma repressão que, no ano passado, conseguiu reduzir em 59% o número de migrantes e refugiados que atravessam do Norte de África para Itália, um número muito celebrado pela primeira-ministra italiana Giorgia Meloni.
Uma traineira proveniente da Líbia naufragou na madrugada de 13 para 14 de Junho na costa grega, a 80 quilómetros de Pylos, na ilha grega Pelopones, no Mediterrâneo. Cerca de 100 pessoas foram resgatadas com vida. Cerca de 600 morreram. A União Europeia volta a ter as mãos sujas de sangue. Tornar as migrações ainda mais difíceis a afastar gente das costas europeias, agora através de acordos com a Tunísia, parece ser a única ideia que existe.
O pesqueiro saíra vazio do Egipto e fizera escala em Tobruk, no leste da Líbia, para recolher pessoas antes de zarpar com destino a Itália. Dentro do barco viajavam entre 750 (números da Reuters, que cita uma Organização Não Governamental de resgate de refugiados), 700 (números do jornal francês Libération, citando sobreviventes) e 400 pessoas (números da Organização Internacional para as Migrações da ONU).
Dias depois de ter sido alcançado um «acordo histórico» no Conselho de Ministros da União Europeia (UE) sobre a gestão da migração e do asilo, tanto a Frontex como a Guarda Costeira grega, que tinham a responsabilidade de coordenar a busca e o salvamento, não prestaram assistência adequada a um navio sobrelotado e sem condições, em perigo durante quase um dia inteiro, apesar de terem sido avisadas com horas de antecedência.
Fotografia de Opens Arms Italia.
«Deixaram que se afogassem»
«Na manhã de 13 de Junho, recebi uma mensagem de socorro via Twitter de um refugiado que dizia estar num navio com 750 pessoas. Em seguida, enviou-nos uma localização GPS e disse que as autoridades italianas, gregas e maltesas tinham sido contactadas. À tarde, nós próprios alertámos as autoridades gregas, a agência Frontex e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados», explica um voluntário da associação Alarm Phone, que recebe os pedidos de socorro dos migrantes. A própria Frontex sobrevoou o navio horas antes do naufrágio e captou as imagens que deram a volta ao mundo, com a embarcação a transbordar de pessoas no Mediterrâneo durante o dia de terça-feira. Não foi por falta de conhecimento que estas pessoas não foram socorridas a tempo.
O porta-voz do Ministério grego das Migrações afirma que os meios foram rapidamente accionados, mas que a questão era que, num primeiro momento, a ajuda tinha sido recusada. A Frontex reconhece que nem chegou a oferecer apoio, argumentando que não viu nenhum sinal de socorro. «Como é que se pode dizer uma coisa dessas quando se vê o barco nas fotografias aéreas, uma velha barcaça repleta de gente, que já se sabia que não ia chegar ao destino?», indigna-se Iasonas Apostolopoulos, da organização Mediterranea Saving Humans. A traineira já não estava a seguir em qualquer direcção concreta, já não se dirigia para território europeu há mais de seis horas e tinha começado a navegar em círculos. Houve vários pedidos de ajuda – contaram os sobreviventes –, tendo até alguns tentado saltar para um navio comercial que tinha parado para lhes dar água. Nessa altura, já teriam morrido, a bordo, seis pessoas.
Esta inacção, ou melhor, esta acção por ausência, resultou no afundamento da traineira e no afogamento de centenas de pessoas no que é já considerado o maior naufrágio desde 2016. Uma inacção que o advogado especialista em fluxos migratórios Dimitris Choulis resume da seguinte forma: «Deixaram que se afogassem.» Adriana Tidona, investigadora sobre migrações da Amnistia Internacional, concorda: esta é uma «tragédia de proporções inimagináveis, completamente evitável».
O caminho no novo Pacto é o alargar da noção de «crise migratória», em cujo quadro se permite a não aplicação dos famosos direitos humanos.
O naufrágio, por mais que se tente atribuí-lo às próprias vítimas, a erros humanos e a contrabandistas de seres humanos, tem o carimbo e a assinatura das políticas fronteiriças da União Europeia, que são aplicadas com grande empenho e coerência pelos governos dos países das fronteiras exteriores da Europa, como é o caso da Grécia. Neste país, são frequentes as notícias confirmadas de pushbacks ilegais – como são todos – e decorrem neste momento vários julgamentos de voluntários de busca e salvamento acusados de serem contrabandistas por terem ajudado migrantes em perigo.
As reacções dos representantes da UE não se fizeram esperar e variaram, como era expectável, entre o «choque», a «perturbação» e a «tristeza profunda». São as mesmas palavras que se ouviram em 2015, quando o corpo de 3 anos de Aylan Kurdi deu à costa, ou em 2020, aquando do incêndio do Campo de Moria, em Lesbos, ou em 2022, após o massacre de Melilla. As mesmas palavras que se ouvirão após a próxima tragédia evitável. E este «choque» seguirá o caminho de todas os anteriores, uma nota de rodapé na história mortífera das políticas da UE, que visam sistematicamente a externalização da sua responsabilidade em matéria de protecção dos refugiados para países terceiros – que se caracterizam frequentemente por um historial de violações dos direitos humanos –, de forma a, em última análise, afogarem as pessoas ou as suas possibilidades de obterem efectivamente protecção na UE.
Políticas que nos pretendem fazer crer que basta o desaparecimento dos traficantes de seres humanos para que as mortes no Mediterrâneo passem a ser uma memória histórica. Como se os migrantes fossem uma mole de carneiros enviados contra a sua vontade para barcos sobrelotados. Na verdade, o embarque não é uma imposição dos traficantes: é uma escolha das pessoas. Uma escolha arriscada, quase desesperada, que só é tomada por ser a única alternativa. Os traficantes de seres humanos merecem desaparecer da face da Terra, sim. Mas agitá-los como responsáveis únicos (ou até principais) pelas mortes no Mediterrâneo não é mais do que uma capa para cobrir a culpa.
Na verdade, este naufrágio – e tantas outras tragédias, antes e depois desta – é consequência directa da decisão política de evitar a chegada de pessoas a fronteiras europeias, o resultado lógico da impunidade com que os Estados têm abusado da repressão nas fronteiras e da legalização de práticas que negam qualquer direito às pessoas em movimento, desde os pushbacks ao atraso propositado nos salvamentos, passando pela criminalização da solidariedade ou pela cooperação com países cujos governos são tudo menos aconselháveis.
Nesse sentido, 180 organizações e iniciativas de defesa dos direitos humanos lançaram uma carta aberta, logo a 20 de Junho, onde afirmavam: «Com o imperdoável naufrágio ao largo da Grécia, vemos que o Mar Mediterrâneo não é apenas um cemitério, é um local de crime. Um cenário de crimes contra a humanidade, com milhões de turistas privilegiados a continuarem a navegar livremente por lá todos os anos. Por isso, exigimos o fim imediato da violência (sistémica) nas fronteiras.»
Fotografia de Galatia Iatraki.
Solidariedade à la carte
Esta tragédia evitável aconteceu, conforme já foi referido, meia dúzia de dias depois de um acordo político alcançado, a 8 de Junho, no Luxemburgo pelos ministros do Interior (Administração Interna) da UE sobre o Pacto de Migrações e Asilo (ou melhor, sobre a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo), apresentado pela primeira vez em Setembro de 2020. Foram quase três anos para chegar a um entendimento que ainda não é final: o Conselho teria ainda de negociar com o Parlamento Europeu para chegar a uma posição comum que se tornaria lei.
Nesse acordo, os Estados-membros traçaram um «labirinto de regras processuais, bizantinas na sua complexidade e baseadas na tentativa de limitar o número de pessoas a quem é concedida protecção internacional na Europa», nas palavras do Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados (CERE). Que acrescenta: «O acordo reduz as normas de protecção na Europa, o que é mais ou menos o objectivo. Resta saber se cumprirá os seus outros objectivos de dissuasão das chegadas, de regresso rápido ou de redução dos chamados movimentos secundários.»
Apesar de se manterem as regras de Dublin [o «primeiro país de acolhimento» continua a ser responsável último pelo migrante, mesmo que já haja familiares a viver e em situação regular noutros Estados-membros], foi acordado um novo sistema que permite a redistribuição de migrantes por toda a UE, com uma quota de quantas pessoas os Estados fronteiriços devem processar por ano antes de pedirem ajuda. A «solidariedade» diz-se obrigatória, mas comporta uma flexibilidade que coloca esse adjectivo em causa. Ou seja: todos os países da UE têm de receber migrantes ao abrigo desse mecanismo de realocação, mas apenas se quiserem. Se não quiserem, podem escolher entre pagar 20 mil euros por cada migrante recusado ou praticar a «solidariedade alternativa», por exemplo, destacando pessoal para fronteiras externas da UE ou apoiando o reforço das capacidades dessas fronteiras. Em suma, uma obrigatoriedade à escolha do freguês.
Um objectivo subjacente desponta ainda neste acordo: a externalização das responsabilidades para países de fora da UE.
Dentro do espaço europeu, o foco principal deste acordo é a utilização alargada dos procedimentos nas fronteiras – dos procedimentos de inadmissibilidade e dos procedimentos de repatriamento acelerados –, com a consequência previsível de aumentar o preço que os traficantes cobram pelas viagens, de serem construídos mais campos de refugiados ao estilo hotspots gregos, uma vez que esses «procedimentos» e a falta de informações sobre eles reduzem ainda mais as hipóteses de os refugiados obterem proteção na UE e aumentam os períodos em que a vida destas pessoas é suspensa em campos de refugiados onde é quase proibido sonhar.
Um objectivo subjacente desponta ainda neste acordo: a externalização das responsabilidades para países de fora da UE, apesar de, como lembra o CERE, «85% dos refugiados do mundo serem acolhidos fora da Europa, principalmente em países extremamente pobres». E acrescenta: «Os alvos são os países dos Balcãs Ocidentais e do Norte de África, através da utilização de instrumentos jurídicos como o conceito de “país terceiro seguro”. No entanto, as reformas não contribuem em nada para aumentar a probabilidade de estes países aceitarem acolher pessoas devolvidas pela UE.» Acrescente-se que ficou também estabelecido que cada Estado-membro (e não a UE como um todo) determina qual é o país que considera «seguro».
Para as pessoas que procuram protecção, a perda seria grande. O acesso a um processo de asilo justo iria ser dificultado. O risco de detenção aumentaria. Os procedimentos iriam aumentar em complexidade e morosidade. A possibilidade de acabarem num «país terceiro seguro», onde é provável que tenham dificuldades em sobreviver livremente, dispararia.
Entretanto, no passado dia 26 de Julho, os 27 países da União Europeia não conseguiram chegar a acordo, apesar das tentativas da presidência espanhola para alcançar um consenso. A Polónia, a Hungria, a República Checa e a Áustria mostraram-se contra a proposta, enquanto a Alemanha, a Eslováquia e os Países Baixos se abstiveram. Em Setembro, talvez mais tarde, o debate continuará. O desacordo tem uma origem dupla: por um lado, as normas a aplicar em caso de «crise migratória» e, por outro, a própria definição de «crise migratória». Os países do leste da UE insistiram na necessidade de considerar também como «crise» as situações em que Estados terceiros utilizem a chegada de migrantes para travar batalhas políticas, tomando a Bielorrússia como precedente. O eixo de Visegrado apelou igualmente a medidas mais rigorosas em caso de crise migratória. Muito para além das exigências da linha dura, representada por países como a Polónia e a Hungria, o endurecimento dos procedimentos já faz parte do pacto alcançado em Junho, cujos pormenores terão de ser negociados depois das férias de Verão ou, pelo menos, antes das eleições para o Parlamento Europeu, em Junho de 2024. Nessa data, depois de Espanha e Bélgica, será a vez de a Hungria assumir a presidência da UE, abrindo um quadro ainda menos favorável para os direitos dos migrantes.
O naufrágio, por mais que se tente atribuí-lo às próprias vítimas, a erros humanos e a contrabandistas de seres humanos, tem o carimbo e a assinatura das políticas fronteiriças da UE.
Consequências para quem mata ou para quem migra?
Um mês depois do naufrágio, os familiares das vítimas continuavam a sentir-se sozinhos e abandonados. Afirmavam que não estavam a receber apoio suficiente por parte das autoridades gregas na procura dos seus. Ou seja, apesar de os familiares terem dado todos os passos necessários para a identificação de cadáveres, a verdade é que o governo grego não os ajudava no processo de reconhecimento. Por essa altura, também não havia informação sobre as pessoas cujos corpos ainda não tinham aparecido e a guarda costeira grega informava que terminara as buscas.
Entretanto, a reconstrução forense do naufrágio, publicada a 7 de Julho pela Forensis, juntamente com a Solomon, o The Guardian e a STRG_F/ARD[ref] Reconstrução da Forensis: https://bit.ly/3Qlo0hG;
Investigação da Solomon: https://bit.ly/3M1wYxH;
Vídeo da STRG_F/ARD: https://bit.ly/3Qiaona;
Investigação do The Guardian: https://bit.ly/3Qlo40U.[/ref], com contribuições da Alarm Phone e do Conselho Grego para os Refugiados, revela «inconsistências» no relatório divulgado pelas autoridades gregas, as mesmas que a Alarm Phone já tinha denunciado nos dias a seguir ao naufrágio. Esta investigação também demonstra o cinismo da narrativa da guarda costeira helénica, que tem culpado as próprias vítimas pelas suas mortes. No final, depois de se juntarem as provas e os testemunhos dos sobreviventes, fica claro que cerca de 600 pessoas morreram como consequência directa das acções (e inacções) da Guarda Costeira grega.
Um mês mais tarde, ou seja, quase dois meses depois do naufrágio, mais concretamente no início de Agosto, a Amnistia Internacional (AI) e a Human Rights Watch (HRW) apelavam conjuntamente para que houvesse uma investigação credível, sublinhando que o contraste entre as versões dos sobreviventes e da Guarda Costeira é «extremamente preocupante».
Depois de ter optado por ficar a observar em vez de resgatar as pessoas em perigo, a Guarda Costeira enviou uma embarcação para as proximidades da traineira em apuros que, pouco depois, se virou e afundou. A HRW e a AI afirmam que «os sobreviventes entrevistados dizem consistentemente que a embarcação da Guarda Costeira grega se prendeu ao Adriana [o nome da traineira] e começou a rebocá-lo, fazendo-o balançar e depois virar-se». As autoridades gregas afirmam que nunca houve tentativa de arrastar o barco.
A Lighthouse Reports (que já tinha acusado Itália de mentir – com a cobertura da Frontex – sobre o papel que tinha tido num outro naufrágio, este de Fevereiro passado e que resultou na morte de 94 pessoas), afirma desta vez que há depoimentos oficiais propositadamente alterados para que a responsabilidade não caia sobre costas europeias. De acordo com este grupo de investigação jornalística, um dos sobreviventes apercebeu-se de que a parte sobre o que achava ter sido a causa do naufrágio não estava no depoimento quando o assinou, mas estava demasiado «aterrorizado» para se recusar a assinar.
O próprio The New York Times afirma que «a escala de mortes era evitável». E continua: «Dezenas de responsáveis e equipas da Guarda Costeira estavam a monitorizar o navio, mas o governo grego tratou a situação como uma operação policial, não como um resgate. Em vez de enviarem um navio-hospital, ou especialistas em salvamento, as autoridades mandaram uma equipa que incluía quatro homens armados, de cara tapada de uma unidade de operações especiais.»
Mapa de alertas no mar Egeu, aeg.bordercrime.net.
Tunísia
Com pormenores que poderão balançar mais para um lado ou para o outro, o caminho no novo Pacto é o alargar da noção de «crise migratória», em cujo quadro se permite a não aplicação dos famosos direitos humanos. Uma das imagens de marca é a de Von der Leyen, Meloni e Mark Rutte, primeiro-ministro dos Países Baixos, a assinarem um memorando de entendimento com Tunes, nos primeiros dias de Junho, depois de meses de violência contra a população negra na cidade de Sfax, enformada pelas declarações racistas do presidente tunisino, Kais Sayed. Entretanto, os corpos encontrados na fronteira com a Líbia e as inúmeras imagens de forças de segurança tunisinas a abandonarem pessoas negras nos confins do país sem água sem comida não chegaram para dissuadir o trio de mandatários europeus a viajarem uma segunda vez para a Tunísia, a 14 de Julho, para fazerem avançar uns acordos que ainda se mantêm, na sua generalidade, no segredo dos deuses.
Nesse mesmo dia, a organização Euromed Rights denunciava o objectivo da UE de transformar a Tunísia numa «guarda fronteiriça, responsável por conter a migração “indesejável” e mantê-la tão longe do território europeu quanto possível». A mesma organização acusava ainda o bloco europeu de impor o acordo de entendimento: «Denunciamos com veemência as pressões exercidas pela União Europeia sobre a Tunísia, no âmbito de uma cooperação desigual e negociada, com o objectivo de impor a este país mediterrânico as suas políticas ultra-securitárias de imigração e de asilo, à revelia do direito internacional e dos direitos dos refugiados.»
Nos inícios de Agosto, mais quatro dezenas de pessoas se afogaram ao tentarem chegar a Itália e outras 27 morreram por complicações relacionadas com o excesso de calor no deserto líbio. No final desse mês, Itália assumiu a dianteira na utilização da Tunísia, exigindo a três navios de salvamento que desembarcassem as pessoas nesse país. Uma pressão que surgia quando se sabia que a perseguição violenta a migrantes negros continuava a ser prática constante e patrocinada pelo estado tunisino. O que, como é simples de compreender, provoca um êxodo ainda maior desse país em direcção à Europa.
Artigo publicado no JornalMapa, edição #39, Outubro|Dezembro 2023.
A política de do no harm é uma mentira que um relatório recente vem destruir definitivamente. Líbia, Tunísia, Marrocos, Egipto são cada vez mais as fronteiras da UE. Que paga para que os migrantes e refugiados morram longe.
Oficialmente, a relação da União Europeia com a Líbia, em termos de «gestão de fluxos fronteiriços», baseia-se no princípio do no harm («Não causar danos»), que significa tomar todas as precauções para garantir que as pessoas não serão afectadas negativamente por essas relações, mesmo que inadvertidamente.
Esse princípio, tão nobre, não passa do papel e foi recentemente confirmado como inexistente. Um relatório da Lighthouse Reports demonstra que o grupo armado líbio Tarek Bin Ziyad (TBZ)[ref]Um dos grupos de milícias mais perigosos do mundo, dirigido por Saddam Haftar, filho do senhor da guerra da Líbia Oriental Khalifa Haftar e acusado de assassinatos, tortura, detenção arbitrária e escravatura, com alegadas ligações ao Grupo Wagner da Rússia.[/ref] efectuou expulsões forçadas de migrantes com apoio da Frontex e das autoridades maltesas, que partilharam as coordenadas dos barcos de refugiados para impedir a sua chegada a costas europeias. Apesar de a análise mostrar que havia opções mais seguras disponíveis em todos os casos de perigo, incluindo navios mercantes e navios de salvamento de ONG, Malta e a Frontex defenderam a sua cooperação com a TBZ, alegando que a partilha das coordenadas teve como objectivo «ajudar as pessoas em perigo».
Toda a União Europeia sabe já o que vem escrito no relatório, quando dá voz aos próprios migrantes: vários relatam maus tratos e tortura às mãos das milícias; alguns referem espancamentos e violência, disparos e mortes; há noticiais correntes de confisco de telemóveis e passaportes.
Entretanto, continuam os abusos contra as pessoas que se deslocam na Líbia. As autoridades líbias anunciaram, em 28 de novembro, os preparativos para a deportação de um total de 250 migrantes para o Chade e o Níger, no âmbito da luta contra as «redes criminosas de traficantes» nos dois países africanos. A linha directa de emergência operada pela associação Refugees in Libya recebe mais de 100 chamadas por dia durante a semana de embarcações em perigo e cerca de 400 aos fins-de-semana. Além disso, a Organização Internacional para as Migrações informou que a chamada Guarda Costeira da Líbia interceptou 105 migrantes entre 3 e 9 de dezembro. Até 18 de Dezembro de 2023, 15 383 migrantes, incluindo 556 crianças, foram interceptados e devolvidos à Líbia.
Por outro lado, as autoridades tunisinas interceptaram este ano cerca de 70.000 migrantes que tentavam atravessar o Mediterrâneo para Itália, mais do dobro de 2022. O elevado número de intercepções é o resultado directo do controverso memorando de entendimento entre o autoritário presidente tunisino, Kais Said, e os seus homólogos europeus, representados pela Team Europe, para travar as partidas do país norte-africano em troca de milhões de euros, num contexto de abusos e violência contínuos contra as pessoas em movimento. Em 27 de novembro, a organização Refugees in Libya publicou um vídeo que mostra os agentes fronteiriços tunisinos a disparar contra migrantes da África subsariana, cuja única opção para escapar à violência era saltar para o mar. Além disso, um artigo recente da Al Jazeera documentou os testemunhos de migrantes na Tunísia que relatam o aumento da violência por parte da polícia tunisina contra pessoas em movimento que dormem na rua perto de Sfax.
No meio de tudo isto, o diretor executivo da Frontex, Hans Leijtens, está de visita a Marrocos para «reforçar o diálogo e a cooperação com as autoridades de gestão das fronteiras do país». «Quero felicitar [as autoridades marroquinas] pelos resultados que estão a obter neste momento; um trabalho perfeito nas suas fronteiras», disse Leijtens, apesar do facto de este «parceiro estratégico» ter obstruído os esforços para concluir uma investigação credível sobre o massacre de Melilla, em Junho de 2022.
Ao mesmo tempo, a UE está a reforçar a cooperação com as autoridades egípcias lideradas pelo Presidente Abdelfattah al-Sisi, que tornou o país ainda mais autoritário do que no tempo de Hosni Mubarak. Mais uma vez, a UE e os seus Estados-Membros fecham os olhos a tudo em troca de cooperação em questões como a energia, a migração e a segurança. No final de Outubro, com a situação em Gaza a deteriorar-se, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sugeriu aumentar o apoio ao Cairo em função do número de migrantes, sugerindo um acordo que poderia ser algo comparável ao acordo UE-Tunísia. Margaritis Schinas, Vice-Presidente, afirmou que a necessidade de colaborar com o Egipto é «ainda mais premente». Como sempre, cada vez que se adivinha uma «crise de refugiados», a UE paga para que morram longe.
Os navios europeus devem ficar estacionados ao largo da costa líbia pelo menos até Março de 2025, de acordo com um memorando interno do Comité Militar da União Europeia [ref] O Comité Militar da União Europeia é o órgão da UE da Política Comum de Segurança e Defesa e é composto pelos chefes do estado-maior de defesa dos estados-membros da união. [/ref] de 17 de Janeiro, sobre a Operação Irini, que reconhece que a UE acaba por se colocar no papel de alimentar duplamente o conflito líbio: com armas – que deixa entrar – e com vítimas – que impede de sair.
Apesar de servir para garantir a «aplicação do embargo ao armamento imposto pela ONU, através da utilização de meios aéreos, de satélite e marítimos», a Operação Irini desenvolve-se no espaço mediterrânico que separa a Líbia de Itália ou Malta – a chamada Rota Central do Mediterrâneo que, apenas em 2022, foi o palco de tentativa de travessia por parte de mais de 100 mil pessoas – e acaba por estar também ao serviço da Frontex, ao partilhar com ela dados de vigilância sobre migrantes.
Por seu lado, a Frontex trabalha de mão dada com a guarda costeira líbia, que tem um registo vergonhoso em termos de respeito pelos direitos humanos mais básicos. A 19 de Janeiro, quando desafiado a comentar a possível cumplicidade da Frontex com pushbacks ilegais por parte das autoridades líbias, Hans Leijtens, o novo director da agência europeia, declinou qualquer tipo de resposta, afirmando aos jornalistas que ainda precisa de se informar devidamente antes de iniciar oficialmente funções, em Março.
A agência fronteiriça europeia opera então em cooperação próxima com a guarda costeira líbia, que, de acordo com um seu antigo tenente, trabalha em conjunto com os traficantes de seres humanos e encaminha pessoas para campos de detenção onde arriscam ser assassinadas, torturadas e violadas. Aliás, o próprio memorando sobre a Operação Irini fala em «preocupação» acerca da «situação» dos refugiados e reconhece o falhanço dos esforços da Operação para melhorar os padrões da guarda costeira líbia.
Andrew Stroehlein, da Human Rights Watch, põe o dedo na ferida: a União Europeia (UE) tem sido essencialmente cúmplice com a tortura e outros abusos na Líbia. Os decisores políticos sabem exactamente o que acontece às pessoas na Líbia, mas continuam a ajudar a enviá-las para lá. É vil.»
A resposta do bloco europeu é mais do mesmo: o memorando afirma que a Irini deve «aumentar a eficácia da vigilância aérea», de forma a «permitir a detecção precoce das partidas dos migrantes». Deve também utilizar o Centro de Satélites da União Europeia (SatCen), sediado em Madrid, para «observar mais rotas terrestres». Ou seja, a Operação Irini, que não tem a busca e o resgate de migrantes em perigo no seu mandato, deve investir em informar sobre a localização de migrantes, se necessário for, em pleno território africano.
O que, por outro lado , está no seu mandato é fazer cumprir o embargo de armas da ONU à Líbia. No entanto, de acordo com o memorando, esse embargo é «constantemente quebrado». A Turquia, esse grande aliado na «gestão e fluxos migratórios», está a inundar a guerra líbia de armas e os seus barcos recusam ser inspeccionados e serpenteiam por entre o cordão da UE, demonstrando a inutilidade da sua Operação.
O relatório intitulado “
