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  • Contra a floresta arregimentada, pelos terrenos comunitários

    Contra a floresta arregimentada, pelos terrenos comunitários

    Talhadas é uma freguesia do concelho de Sever do Vouga, ali a meio caminho entre Aveiro e Viseu, com cerca de 1.000 habitantes que, nos inícios dos anos 1970, na altura com 325 famílias, deu início a uma luta que despertou o mundo rural para a acção colectiva que desafiava o Estado fascista.

    Nos finais dos anos 1930, ainda no rescaldo da Guerra Civil Espanhola e já em tempos de Segunda Guerra Mundial, em Talhadas e um pouco por toda a realidade circundante, não havia estradas, nem luz eléctrica ou telefone. Os pobres da zona viviam sob um regime que se poderia dizer feudal: meros escravos do sector rico. Tempos de seca, também, com a consequente subida de preços trazida pela aliança entre a escassez e a ganância. Um ambiente fértil para negociatas e enriquecimento rápido de alguns, que acabariam por determinar quem seria a classe dominante dos anos seguintes.

    É por esta altura que o Estado cria uma nova realidade, com a imposição da reflorestação da Serra e dos Serviços Florestais, os encarregados de a levar a cabo. Pretendia o Estado Novo extinguir o controlo colectivo e tradicional do território e substituí-lo por um regime florestal centralizado, decidido pelo centro de poder estatal, condenando as serras e os montes à subserviência perante a economia de larga escala.

    Houve terrenos que transitaram directamente para o nome desses serviços. Acima de tudo, houve terrenos «livres», que na realidade eram baldios ou pastagens, que foram tomados ou vendidos, num processo que permitiu o avanço da área florestal até limites inconcebíveis (junto de casas agrícolas, aldeias, templos,…) colocando as populações, como se viria em breve a confirmar, sob risco mortal em caso de incêndio.

    Houve, durante muitos anos, perseguição a quem entrasse nas matas para arranjar lenha. O dinheiro, pouco utilizado até então, passou a ser fundamental.

    A vida e as possibilidades de subsistência tradicionais foram desaparecendo: os rebanhos foram abandonados por falta de baldios e pela proibição de entrada de animais e gente na floresta. O leite, a carne e o vestuário acabaram por se tornar produtos difíceis de produzir. Houve, durante muitos anos, perseguição a quem entrasse nas matas para arranjar lenha. O dinheiro, pouco utilizado até então, passou a ser fundamental. Restava a opção de sair dali. Para a indústria, por exemplo, em Águeda, ou para o estrangeiro. Os que ficavam apenas podiam, em troca de salários de miséria, participar nas limpezas das matas ou na sementeira dos Serviços Florestais, sob o olhar atento de capatazes, armados em senhores absolutos, que não tardaram a humilhá-los e a invadir terrenos particulares, usurpando-os assim como aos seus bons recursos aquíferos.

    Basta!

    No final dos anos 1960, a «pacatez» do meio rural foi interrompida, quando as populações, fartas dos abusos das autoridades e da opressão que sobre elas se abatia, decidiram tomar os seus destinos nas suas próprias mãos e afirmar que «nada se faz sem a vontade do povo».[ref] António Afonso de Pinho, na altura presidente da Junta de Freguesia de Talhadas, citado no livro Ocupação sem limites, de Armando Pereira da Silva (1973), do qual saiu grande parte da informação deste texto. Entretanto, em 2020, a editora conimbricense Lápis de Memórias lançou o livro O despertar das montanhas: as lutas dos agricultores e povos da montanha antes do 25 de Abril, de Vasco Paiva, um engenheiro florestal da área do PCP que esteve envolvido no apoio a estas lutas e que, como tal, dá um relato mais pessoal e autobiográfico. Neste livro tem-se uma visão que começa por destacar o papel clandestino do PCP na animação dos protestos e passa depois para um apanhado bastante profundo de estratégias de luta e momentos repressivos, acabando, tal como o livro Ocupação sem limites, com uma secção preenchida por documentos que não são mais do que os principais textos produzidos pelos povos em luta.[/ref] Os acontecimentos iniciaram-se precisamente em Talhadas, em 1970, e foram cobertos jornalisticamente por Armando Pereira da Silva, que, com as recolhas e informações que obteve, escreveu um pequeno livro, Ocupação sem Limites, editado em 1973, que relata a luta contra a ocupação dos Serviços Florestais e pela restituição dos terrenos ocupados.

    Na freguesia de Talhadas, em 3 de Novembro de 1970, todos os habitantes com mais de 14 anos assinaram por si ou a rogo uma exposição ao governo, na altura encabeçado por Marcelo Caetano, onde se podia ler: «Não contestamos a utilidade ou validade dos Serviços Florestais a nível nacional, porque infelizmente não tivemos possibilidade de adquirir conhecimentos suficientes para isso. Mas sabemos que para esta freguesia são maus. Nada fizeram que nós próprios não tivéssemos feito melhor. E impediram que 300 famílias continuassem a beneficiar dos rendimentos dos seus rebanhos, impedindo-as ao mesmo tempo de os substituir pelos das matas que já estavam a semear e a plantar nos baldios». As exigências eram a restituição «aos seus legítimos donos dos bens particulares usurpados pelos Serviços Florestais» e a restituição ao povo da freguesia, por parte dos Serviços Florestais, de «todo o baldio que ocupam, ou pelo menos todo o baldio que excede a zona amarela assinalada na carta, que é a única a que se refere o acordo que foi feito entre os mesmos serviços e a Junta de Freguesia de Talhadas».

    A exposição incluía ainda uma espécie de estalada de luva branca, ou talvez uma forma de dizerem «desapareçam e não se fala mais nisso», quando propunha «que, embora sejam apuradas as responsabilidades dos funcionários dos Serviços Florestais nas injustiças sofridas pelo povo desta freguesia, não sejam estes em nenhum caso perseguidos criminalmente ou disciplinarmente, por julgarmos as suas atitudes mais fruto de deformada preparação para o exercício do ofício de que foram incumbidos, do que resultante de personalidade antissocial».
    Coube ao povo de Talhadas a iniciativa de despoletar esta luta, que rapidamente ganhou amplitude e se alastrou a outras aldeias, outras geografias, sempre com esse carácter de exigência de participação na gestão das suas próprias vidas, das suas próprias actividades, das suas próprias serras e sempre com um carácter de reivindicação dos baldios enquanto terrenos comunitários dos povos que sempre os usaram colectivamente.

    Um combate que se prolongou até à revolução e que abalou as freguesias de Talhadas (Município de Sever do Vouga), Préstimo (antiga freguesia do Município de Águeda agregada a Macieira de Alcoba em 2013), Albergaria das Cabras (actualmente Albergaria da Serra) e Cabreiros (ambas em Arouca), entre muitas outras situadas no Vale do Vouga.

    Ocupação Sem Limites.
    Ocupação Sem Limites. Talhadas Do Vouga, Um Caso Exemplar. História Breve da Reacção Popular Contra os Abusos de Autoridade Praticados na Serra de Talhadas do Vouga
    Armando Pereira da Silva
    Lisboa, Prelo, 1973.

    Deixar arder

    Quando, em Julho de 1972, um incêndio brutal deflagrou na Serra, os Serviços Florestais comportaram-se como senhores feudais e, se bem que houvesse povoados que enfrentavam ameaça de destruição completa, preferiram mobilizar quatro auto-tanques para uma casa de guarda. As populações ajudaram os bombeiros e soldados, lutaram bravamente e foram os seus contra-fogos, que sabiam utilizar com mestria, o que acabou, em vários casos, por deter as chamas no limiar da tragédia. No entanto, recusaram-se a combater o fogo dentro dos perímetros de florestação oficial. Aí, deixavam arder.

    E a luta foi endurecendo. Quando os Serviços Florestais avançavam com novo abuso, por exemplo, com a venda de um lote de pinheiros que a Junta de Freguesia e a população consideravam seus, as pessoas organizavam-se para ocupar as matas administradas pelos Serviços até que essa venda fosse anulada. «De qualquer modo, o nosso objectivo é a transferência total da administração florestal para as mãos do povo», dizia o presidente da Junta. Que concluía: «Os interesses do povo – e do país, portanto – serão muito melhor defendidos pelo povo. Desde que o interessemos e o façamos participar honestamente na administração daquilo que lhe pertence». A devolução dos baldios era a primeira exigência, a mais audível, digamos assim. No pós-incêndio, uma outra reivindicação era a da construção de um sistema de segurança eficaz contra incêndios, que passava pelo abate de partes da floresta demasiado próximas de aldeias que por ela tinham sido envolvidas. Exigiam-se, ainda, indemnizações.

    «De qualquer modo, o nosso objectivo é a transferência total da administração florestal para as mãos do povo».

    Mas havia muitas outras lutas, algumas pequenas, com objectivos aparentemente limitados e pouco ambiciosos, alguns até possivelmente corporativos, mas sem as quais o conjunto não teria sido tão impactante. Os tempos eram ainda de domínio fascista e, à sua maneira, cada uma dessas lutas teve por trás muita coragem, muita determinação, alguma dose de repressão e vários sucessos e desilusões. Mas foram, no fim de contas, a chama vitoriosa que ficou até culminar numa outra exposição ao governo, esta já de 1974, posterior ao 25 de Abril, em consequência da qual, no dia 19 Janeiro de 1976, foi publicada a legislação de restituição dos baldios aos povos com direito a eles.

     

    Artigo publicado no JornalMapa, edição #39, Outubro|Dezembro 2023.

  • Tanta casa sem gente e tanta gente sem casa

    Tanta casa sem gente e tanta gente sem casa

    Em Lisboa e um pouco por todo o país são despejadas violentamente e sem alternativas de habitação famílias inteiras em situação de fragilidade social que ocupavam casas vazias.

    Na marcha do 25 de Abril, na Avenida da Liberdade, os moradores do bairro lisboeta Carlos Botelho erguiam faixas e cartazes apelando a que não fizessem deles sem abrigo, que regularizassem as ocupações, reclamando querer pagar uma renda: «as nossas crianças precisam de uma habitação». Dias antes, a 18 de Abril, cinco famílias residentes nas casas camarárias deste bairro de realojamento construído em 2000, nas Olaias, deram com uma notificação nas suas portas. Menos de 24 horas depois, foram surpreendidas pela polícia, meia centena de efectivos, que arrombou as portas das casas, destruiu móveis, maltratou adultos, assustou crianças. Dezanove pessoas, dez das quais crianças, viram-se forçadas a deixar as habitações de um dia para o outro. No desfile de Abril, a memória celebrada da movimentação popular, das ocupações e das lutas de moradores contrastava com uma repressão cada vez mais crescente às ocupações dos nossos dias.

    A Gebalis, empresa municipal, anunciava ter iniciado um processo de desocupação dos mais de 800 imóveis ocupados nos 66 bairros sociais de Lisboa que gere, numa cidade com 48 mil casas vazias. Duas mil das quais são propriedade da Autarquia, que de acordo com Filipa Roseta, vereadora da habitação, estão em fase de recuperação para integrarem os programas habitacionais do município. O parque habitacional público em Portugal representa apenas 2% de toda a oferta de habitação, contrastando com a habitação pública na Europa, onde esta atinge 15 ou 20%.

    O primeiro-ministro António Costa propusera em 2018 atingir «colectivamente uma meta: chegar ao dia 25 de Abril de 2024 – quando (…) comemorarmos os 50 anos da revolução –, podendo dizer que eliminámos todas as situações de carência habitacional». Nesse contexto, o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) veio destinar 1211 milhões de euros para construir «26 mil soluções habitacionais» até Julho de 2026, tendo por base o Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que apontava (à data da promessa de 2018) um total de 25.762 famílias, agrupadas em 2901 núcleos, em 187 municípios, com necessidades de realojamento. Acontece que esses dados vieram a ser actualizados pelas diversas Estratégias Locais de Habitação (ELH), como escreveu no Público, no dia dos despejos no Bairro Carlos Botelho, José Carlos Guinote (engenheiro civil com um percurso político entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda): «num conjunto de 243 autarquias – das quais 157 com ELH concluídas –, as famílias que vivem numa situação de grave carência habitacional atingem, para já, o número chocante de 63.068», ao que haverá ainda a somar os números das 154 autarquias que ainda não elaboraram as suas ELH. Os 50 anos de Abril não verão uma vez mais cumprido o direito à habitação.

    Nos despejos do bairro Carlos Botelho, a Associação Habita! e a STOP Despejos denunciaram a falta de acompanhamento social e o desrespeito pelo curto prazo de três dias para proceder à desocupação dos apartamentos camarários que as famílias, em situação social aflitiva, ocuparam devido à falta de alternativas de habitação e falta de rendimentos. No bairro, em várias situações se dá o caso de o titular do contrato de habitação morrer e os familiares co-habitantes não conseguirem que lhes seja dado o direito a suceder como inquilinos. A câmara limitou-se a convidar as cinco famílias despejadas a ligar para a linha de emergência social 144, que não oferece quaisquer alternativas de habitação adequada. Uma mãe despejada, vendo-se sem alternativas de habitação, reintroduziu-se na casa e foi apanhada pela polícia.

    despejos

    Detida e acusada, terá de enfrentar julgamento.

    As organizações apresentam três exigências à autarquia de Lisboa: «reabilitem o património camarário e atribuam as habitações vagas em vez de as deixarem vazias e criminalizarem as famílias que ocupam.

    Parem as desocupações violentas e sem alternativa das centenas de famílias que se encontram a ocupar por falta de alternativa. Procedam ao apuramento sério da situação social das famílias e encontrem soluções dignas para as pessoas já desalojadas.»

    A vaga de despejos sucede-se por todo o país: exemplo disso, no mesmo mês de Abril, são os despejos no bairro Quinta do Griné, em Aveiro, ou, no mês anterior, no bairro do Cabo Mor, em Vila Nova de Gaia.

    Tratavam-se de casas ocupadas há vários anos, pertencentes ao IHRU: nunca pagaram renda mas as contas chegaram sempre às moradas. Tal como a Gebalis em Lisboa, o IHRU está a despejar centenas de pessoas de casas ocupadas, um pouco por todo o país.

    Passado, presente e futuro da ocupação

    Olhando para trás, à memória que os 50 anos de Abril evocam – as comissões de moradores, os processos de auto-construção e ocupações – há quem questione as suas continuidades, descontinuidades, lições e desafios. Nos primeiros meses do ano diversas pessoas, ligadas a diferentes colectivos, deram início na zona de Lisboa a encontros sob o mote: «ocupações, passado-presente-futuro». O objectivo seria cruzar as histórias das ocupações, que se sucedem nos bairros de realojamento, com as histórias das okupações, com k e mais ligadas a centros sociais de activismo. A par dessa partilha, os encontros pretendem disponibilizar formação em aspectos práticos que vão dos meandros legais, às questões de segurança, água e electricidade em casas abandonadas.

    Uma das participantes referiu ao Jornal MAPA que o «objectivo era juntar pessoas de diferentes meios e discutir o que as junta a todas, a Stop Despejos, a Habita, veteranos em okupas, pessoas de bairros sociais e estrangeiros viajantes que ocupam em Portugal». Com vista a alimentar uma rede de apoio mútuo, houve lugar a «trocas de ideias, contactos, experiências, do que significa ocupações e de como abrir e habitar uma casa ocupada».

    As sucessivas vagas de ocupações de casas por diversas famílias vieram reforçar a questão da habitação como um problema social, político e económico. A presente torrente de despejos apenas veio pôr a descoberto mediaticamente que tais problemas persistem e que a ocupação, enquanto ferramenta de luta e sobrevivência, se mantém actual e necessária.

     

    Artigo publicado no JornalMapa, edição #34, Maio|Julho 2022.

  • Betão na Ria de Aveiro

    Betão na Ria de Aveiro

    Fotografias: Miguel Crespo

     

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    O Parque da Ciência e Inovação da Coutada

    Há 3 anos atrás noticiávamos no MAPA os protestos populares no lugar da Coutada, Ílhavo, perante a destruição das suas casas e terras em nome do Parque da Ciência e Inovação (PCI). Um projeto liderado pela Universidade de Aveiro, autarquias de Ílhavo, Aveiro e várias empresas (Visabeira, Martifer, Rosas Construtores, Civilria e os bancos CGD e BES). Moradores e agricultores associados desde 2012 no Coletivo de Intervenção na Defesa dos Interesses dos Habitantes da Coutada (CIDHC) contestavam o interesse público da PCI nos seus 35 hectares de terras, denunciando a operação urbanística e especulativa em causa.

    Perderam a batalha. E como em outros tantos exemplos dessa parceria público-privada com financiamentos europeus, sobra uma megalomania sem retorno à vista. Fora o rasgo na Ria de Aveiro, fora a condenação de uma vivência rural e humana pela demagogia do “desenvolvimento”. Mas fica também toda uma história a que não falta um sem número de acusações de ilegalidades, cujo elencar João Paulo Pedrosa, da Quercus e do CIDHC, tem dado conta nas redes sociais e nas interpolações feitas aos organismos públicos. E sem hesitar no terreno atravessou-se sozinho frente às máquinas da obra em 2014, valendo-lhe um processo judicial que ainda corre.

    O enunciado das irregularidades é preocupante. Mas em nada surpreende face ao habitual quadro de compadrios e desresponsabilização nas obras públicas. Junto do CIDHC e através de João Paulo Pedrosa, quisemos antes saber da situação e do impacto atual que a PCI teve nas gentes e na vida da Coutada. Ouvidos 13 residentes afetados pela PCI, os relatos anónimos por opções próprias, dão conta uma vez mais dos impactes que resultam sempre que a um lugar e às suas gentes é-lhes eleito e imposto o “progresso”.

    O emprego da cenoura ou a cenoura dos empregos

    ria-de-aveiro-2Todos os residentes questionados acabam por fazer um simples exercício de contas: no que é que valeu a pena o PCI? Diz-nos um morador que “a resposta tem que ser dividida em duas partes: aspetos globais e aspetos específicos. Se há vantagens globais neste projeto eu respondo: haverá, com certeza. As universidades são quase sempre motores de desenvolvimento das cidades e das regiões. Benefícios específicos para esta região – muito poucos na minha perspetiva. Este tipo de projetos é concebido para movimentar fluxos mais vastos e dirigidos a outros destinatários. Portanto, não traz benefícios diretos à envolvente mais próxima, pelo menos que possam ser medidos objetivamente. Se me perguntam se acho isso correto eu devo responder que não. Tem de haver uma forma de conciliar as duas coisas.“ Isto porque “o projeto do PCI é perfeitamente abstrato – tanto podia ser implementado aqui como no outro lado do mundo. É feito num gabinete por pessoas que, provavelmente, nem conhecem a realidade local. Isto é lamentável e, infelizmente, prática corrente. Não admira que tenha sido rejeitado por diversos habitantes locais (que não foram tidos nem achados), a quem foi imposto. Mas este fator “extraterrestre” do projeto põe também em risco o seu sucesso. As ligações institucionais à universidade são frágeis e muito mais frágeis são aquelas ao tecido empresarial local, sobretudo nos dias que correm. Falta-lhe um elo físico e social. Decididamente, não aprendemos com a História.”

    Menos dúvidas demonstram a maior parte das pessoas ouvidas. Responde uma delas: “tenho muita dificuldade em ver algo positivo neste projeto. Não se esqueçam de que ele foi feito há mais de dez anos, no tempo das vacas gordas. Oxalá eu me engane e aquilo não se transforme em mais uma zona industrial abandonada.” Daí que outro morador descreva o PCI como “um esbanjamento inútil de dinheiro”. “Já viu a área disto? É completamente desproporcionado. Vai destruir um local fabuloso, com boas terras de cultivo, uma bonita paisagem, sem necessidade. Podiam construir o PCI noutro lado que o efeito era o mesmo e, se calhar, ficava mais barato. Até agora houve dinheiro da União Europeia para construir o PCI, mas onde está o dinheiro da contrapartida nacional? Pois é, não há. E depois quem o vai manter? Uma obra desta envergadura é uma amante cara. A câmara de Ílhavo está cheia de dívidas e a universidade está falida. Vão pagar os do costume: os contribuintes”. Outra opinião não hesita em prever “mais um elefante branco. Não há dinheiro para manter um projeto como este aqui em Ílhavo. A autarquia tem um buraco financeiro enorme, a universidade de Aveiro tem dinheiro para pagar os salários e pouco mais… Os outros membros da PCI-SA quem são? Empresas de construção civil (o Rosas construtores está em insolvência) e dois bancos nossos conhecidos: CGD e BES. É preciso dizer mais alguma coisa? Isto vai correr mal…”

    Analisando o projeto como um investimento um dos residentes considera que este “não é um bom investimento. Em primeiro lugar porque não há de facto nenhum estudo sobre a viabilidade do empreendimento. Para mim, e para qualquer empresa não suicida, isso seria o suficiente para não avançar. Seria demasiado arriscado. Depois, há os benefícios (não quero chamar-lhe lucros). Falou-se muito na criação de emprego na região… Este discurso da criação de postos de trabalho é típico dos políticos em campanha eleitoral. Neste caso, os números variaram dos 20 000, inicialmente, para os 5 000, para depois se quedarem pelos 500, o que diz tudo sobre a sua seriedade”. E prossegue numa “questão muito pertinente: a relação entre o montante do investimento e o seu retorno. E aqui parece-me ter existido um investimento infinitamente maior do que o necessário para o retorno pretendido. É que um projeto deste tipo quase não necessita de infraestruturas! Quem conhece este meio sabe que as pequenas empresas (start-ups) funcionam em qualquer lado e a ligação a centros de investigação, universidades e afins apenas necessita de um “facilitamento” institucional. Dito isto, é possível estabelecer uma rede de investigação e desenvolvimento espalhada pela região ou até pelo planeta. Neste sentido, parece-me que a condição que serviu de base a este empreendimento (contiguidade à universidade de Aveiro) é um perfeito disparate! Do meu ponto de vista, seria até muito mais favorável ao desenvolvimento se essa rede estivesse disseminada pela região. Poderia, inclusivamente, ser um modo de estimular os vários polos industriais da zona do baixo Vouga que, neste momento, são estruturas desarticuladas e em degradação acelerada.”

    Outro dos moradores não compreende este projeto “a não ser pela ganância. Quiseram uma área enorme de que nunca irão precisar. O edifício central da universidade é colossal. O que vão meter lá dentro? Computadores? E não me venham dizer que teve de ser construído aqui por precisar de estar junto à universidade. No século XXI ninguém acredita numa justificação dessas. Julgo que isto foi uma manobra hábil para uma empresa privada se apoderar destes terrenos.”

    ria-de-aveiro-3Uma ria de betão

    Consensual é o impacto na paisagem. Recorda-se o antes e o depois. “Esta zona é muito característica pelo seu ambiente e paisagem. É muito sossegada, tem campos de cultivo e muita vida animal. Nasci aqui e custa-me ver este ambiente destruído para lhe meterem uns blocos de betão iguais a tantos outros.” Outro morador aponta-nos como “dantes faziam-se aquelas terras lá ao fundo onde estão agora os blocos. Agora o trator só vem aqui por causa daquele bocado de terra, mas qualquer dia esse também vai embora para fazerem mais blocos.”

    Chamam-nos à atenção de como o betão numa paisagem protegida pode não ser natural, mas ser algo legal: “Já observaram bem a Coutada do outro lado da ria? Vemos lá aqueles mamarrachos que construíram mesmo em cima da margem…. É horrível! Têm um impacto enorme! Destruíram a paisagem toda! Se fossem blocos de apartamentos era especulação imobiliária, assim não é; se fossem as casas dos que lá moravam eram “clandestinos” e “atentados à paisagem”, como disse em tempos o presidente da câmara de Ílhavo, Ribau Esteves: assim já é progresso. O progresso é betão. Depois fazem-se uns espaços verdes ajardinados para dar um ar “ecológico”. Engraçado, não é? Veja como se fazem as coisas neste país: o PDM de Ílhavo não permitia que se construísse neste local. Então muda-se o PDM e já está! Nós aqui na Coutada participámos na discussão pública desta alteração do PDM. E o que aconteceu? As nossas opiniões foram pura e simplesmente desprezadas.”

    Pesadas as coisas parece claro, como numa das opiniões recolhidas que o PCI “não trouxe vantagens nenhumas. Se vai trazer algumas não há de ser para nós, aqui na Coutada. As vantagens são sempre para os mesmos, os políticos, os da universidade, os bancos…” Um exemplo mais preciso, “criaram ali uma linha de autocarro que passa no PCI e liga ao centro de Ílhavo. Podia ser uma coisa boa, mas o autocarro passa uma vez por semana – uma vez por semana! Tem algum jeito? Ainda não vi nenhum a passar…” Outro ainda: “Meteram lá no PCI uns candeeiros todos estilosos e a nossa rua quase não tem iluminação pública. Também não consigo entender porque não melhoraram o piso da rua. Afinal até foram os camiões da obra a passar que o estragaram ainda mais! Estamos fartos de pedir para meterem mais um ou dois contentores do lixo na rua, mas dizem que não mora aqui gente suficiente para isso. E é isto que eu não percebo: se vai haver progresso tem que ser para todos.”

    A generalização é simples: “dantes a Coutada era dos que aqui viviam. Tinham terras, cultivavam-nas para si ou vendiam. Agora os terrenos são todos deles, do PCI.”

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    À margem e divididos

    “Muito pouca gente fala nisto: aqui na Coutada estamos a ser segregados. Já tivemos uma amostra disso na forma como fomos tratados por causa deste projeto, de que tomámos conhecimento através de uma carta registada com ameaça de expropriação. Mas também fomos tratados com desdém e tentaram silenciar-nos durante a nossa legítima contestação. Durante as obras, igualmente, nada foi acautelado para nos proteger: os camiões circularam pelas ruas, destruíram o pavimento, derrubaram muros e entraram por dentro de terras privadas. Houve algumas casas que ficaram com um muro à frente. Isto diz bem da atitude que têm para connosco os iluminados que nos querem vender este projeto – somos um entrave ao seu “progresso”. Por isso não tenho dúvidas de que iremos ser segregados e transformados num gueto, condenados a adaptar-nos ou a desaparecer. Lembra-me uma certa aldeia gaulesa no tempo dos romanos. Para mal dos nossos pecados, não temos a poção mágica…”.

    Este sentimento é de um travo acentuadamente amargo porque com a PCI tão pouco agora os vizinhos disfrutam de um momento em que se reúnam de bem com todos. Vantagens? Perguntamos uma vez mais. Há quem nos responda: “as vantagens são para os promotores do projeto, claro! É para eles e para os amigos deles que vão os postos de trabalho. Têm dúvidas? Nós ficamos com os sacrifícios… Quem também lucrou com isso foram as pessoas que venderam os terrenos agrícolas que lá tinham. Preferem receber dinheiro do que continuar a cultivar as terras só que se esquecem que gastam o dinheiro e acaba tudo! Se continuassem a cultivá-las talvez não tivessem tanto dinheiro na mão, mas sempre produziam riqueza para eles e para os outros. São egoístas. Uma coisa que o PCI trouxe foi o conflito e a antipatia entre os habitantes. As pessoas que venderam estão no seu direito, mas nós, que não queremos vender nem sair daqui, também estamos no nosso! Agora olham-nos de lado, quase nem nos falam….Parece que cometemos algum crime.”

    OLYMPUS DIGITAL CAMERAO processo de implantação do PCI foi tudo menos pacífico. Uma das vozes ativas no protesto afiança “o desgaste psicológico foi enorme. Não há palavras para o descrever. Foi a atitude das forças da ordem, que gostam muito de estar de bem com os políticos em vez de proteger e zelar pelos interesses dos cidadãos, como deviam. A GNR, por exemplo, coloca-se ao serviço de uma empresa privada, como esta PCI-SA, para entregar em mão notificações de expropriação. Quando lhe é feita uma denúncia de que estão a ser realizadas obras ilegais diz que a empresa “se esqueceu” da licença, mas não faz nada! Foram os tribunais, que só nos fazem perder tempo e dinheiro. Fazem vista grossa às ilegalidades (que deram como provadas!) porque vão ser criados muitos postos de trabalho (e isto, pode ser provado?). Uma vergonha! Já nem falo das numerosas cartas que escrevi a instituições governamentais que, ou ficaram sem resposta, ou chutaram para canto… A comunicação social só passa notícias favoráveis ao PCI.” Conclui: “a luta é demasiado desigual. É a “democracia” que temos.”

    O sentimento de despossessão não esconde a raiva a um dos afetados: “Tiraram-me da minha casa para fora! Enquanto lá estive não houve dia em que não me pressionassem, que não me ameaçassem, que não me mandassem bocas, que não passassem para dentro do meu terreno! Tive de deixar a casa que tanto me custou a construir e vir viver para uma casa velha onde nem consigo meter o trator. Semearam o ódio aqui na Coutada. As pessoas zangaram-se umas com as outras, dividiram-se por causa de meia dúzia de patacos que lhes ofereceram pelos terrenos!“

    O antes e o depois vem sempre ao de cima. Recordando como este ”era um lugar sossegado. Agora o sossego foi-se. Temos uma zona industrial nas traseiras da casa e vista para uns blocos de betão. As pessoas que venderam as terras ao PCI acham que nós somos uns chatos e que só arranjamos problemas. Chamam-nos “os magnatas”. Já nem bons vizinhos temos…”. O mesmo refere outro morador: “o PCI veio dividir as pessoas. Trouxe ódio e intriga e fez vir ao de cima sentimentos mesquinhos das pessoas aqui na Coutada. Houve pessoas que se insultaram e deixaram de se falar, outras que foram marginalizadas. Pessoas humildes que iam ser despojadas dos seus terrenos tiveram o apoio e a solidariedade de muito poucos. O PCI não abriu apenas uma brecha no território, separando casas e quintais. Abriu também uma brecha social. Quanto a mim, é o mais grave.”

    OLYMPUS DIGITAL CAMERAO grito de revolta surge silenciado nestas eiras de terra, mas não sem uma perspetiva mais ampla do rumo das coisas. “Estão a destruir o país todo com estas coisas. Isto produz riqueza? Trabalhar com computadores não traz riqueza. O que é que essas pessoas comem? Os computadores? Temos que importar quase tudo porque produzimos cada vez menos. Estas terras que nos querem levar (já levaram grande parte delas) produzem quase uma tonelada de milho por ano, para além de outras culturas (três por ano). Em contrapartida, todas as semanas chegam ao porto de Leixões navios carregados de trigo. Diga-me lá se isto faz algum sentido? Cá por mim, procuro fazer a minha vida normal enquanto não me levarem o quintal. Depois não sei…”

  • Habitantes da Coutada contra Parque de Ciência e Inovação

    Habitantes da Coutada contra Parque de Ciência e Inovação

    coutada_ilhavoEm 2013 o MAPA fazia eco da luta dos moradores da Coutada, no concelho de Ílhavo (Aveiro) contra a instalação nas suas terras do Parque de Ciência e Inovação (PCI, SA). O projecto promovido pela Universidade de Aveiro (UA), as Autarquias de Ílhavo e Aveiro e várias empresas, visando a instalação de empresas de base tecnológica revelou-se uma verdadeira operação de especulação imobiliária na apetecida localização da zona, em plena Ria de Aveiro, área de reconhecido e destacado valor agrícola e ecológico. Uma paisagem natural ameaçada; uma paisagem rural condenadas pela demagogia do “desenvolvimento”, forçando várias famílias a prescindir em seu nome, do seu lugar, das suas casas e dos seus meios de sustento.

    Diversos moradores e agricultores da Coutada, em Ílhavo, associados desde 2012 no Coletivo de Intervenção na Defesa dos Interesses dos Habitantes da Coutada, mantem a luta. Mas o desenrolar dos eventos, apenas tem vindo a demonstrar como é frustrante e inócuo querer fazer valer os direitos da população e a evidência das ilegalidades, perante as instituições – da Justiça às diversas entidades administrativa – que de omissão, atrás de omissão, vão dando carta branca a um “desenvolvimento” que a Coutada não quer.

    Várias tem sido as movimentações junto dos tribunais, Ministério Público e Comissão Europeia desde 2013, sobretudo pela QUERCUS, mas na verdade nenhuma destas solicitações obteve uma resposta cabal até à data, centradas essencialmente em aspectosmais burocráticas do que na ponderação das ameaças e interesses sociais e ambientais em questão. Tão pouco parece ter tido qualquer efeito o reconhecimento em Setembro de 2014 pelo Ministério Público de diversas ilegalidades no processo (violação do regime da REN, ausência de estudos de localização alternativa, etc.) e da “perplexidade pela implementação de equipamentos como campos de golfe e de futebol, que não se enquadram ou dificilmente se enquadram num projeto de construção de um parque de ciência e tecnologia”.

    coutada2Apesar de em dezembro de 2013 ter sido proferida uma sentença que determinou que os terrenos não poderiam ser destruídos para dar lugar à construção do PCI, de imediato a PCI, SA,  pôs mãos à obra com o franco apoio das entidades licenciadoras municipais. Os habitantes da Coutada que se recusaram a celebrar a venda dos seus terrenos receberam visitas intimidatórias de funcionários da Câmara Municipal de Ílhavo e parte das obras teve início, apesar de invadirem a zona de proteção dos terrenos dos requerentes da Providência Cautelar. Prosseguem várias exposições e cartas abertas de denuncia da situação, reagindo o reitor da UA contra o tom “manifestamente inapropriado” do Colectivo da Coutada e ameaçando com “interposição dos competentes procedimentos legais”. Em Abril de 2014 ao tentar parar as máquinas, o dirigente do núcleo de Aveiro da QUERCUS é detido pela GNR.

    Em julho de 2014, já outra sentença relativa ao embargo extrajudicial da via de acesso ao PCI, decide pelo indeferimento do embargo com base na ponderação de interesses que releva “a criação de postos de trabalho”. E neste ping pong judicial, de novo em agosto de 2014 o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro aceita liminarmente a providência cautelar contra o PCI, pelo que todas as atividades relacionadas com o projeto se encontrariam suspensas até julgamento e posterior sentença. Isso não impede uma vez mais que a Câmara Municipal de Ílhavo emita em Outubro o alvará de licenciamento do PCI, e o arranque das obras em novembro. Novas queixas, e de novo em dezembro de 2014, o Tribunal confirma que devem ser suspensas as obras. E em janeiro de 2015, após uma paragem de 15 dias, as obras reiniciam-se…

    coutada_terraNesta extensa cronologia de protestos, talvez o que mais surpreenda seja mesma como permanecem os mesmos ainda na esfera formal, seja com providência cautelar várias, passando com promessas eleitorais de ocasião, seja na crença da resolução por via directa das instituições. O processo terá posteriores desenvolvimentos ao longo deste ano, mas mantem-se a pergunta veiculada no artigo do MAPA em 2013, pelas gentes da Coutada: “Qual o peso do progresso quando comparado ao património pessoal e colectivo de um lugar e de um modo de vida? De que forma se discutem, hoje em dia, as alterações profundas de uma zona sem valorizarmos as experiências lá vividas? (…) A economia serve as pessoas ou as pessoas servem a economia?”.

     

    Filipe Nunes

     

     

  • Coutada em luta contra o parque de ciência e inovação

    Coutada em luta contra o parque de ciência e inovação

    coutada_ilhavo

    O desenvolvimento capitalista industrial e das cidades assentam na sua constante expansão territorial. Na região de Aveiro, esse crescimento está de novo em rota de colisão com a vida rural e a subsistência agrícola. Na Coutada, Ílhavo, a população opõe-se a essa investida que lhes destruirá casas e terras. Para os promotores e gestores, públicos como privados, isso nada importa em nome da “ciência e da inovação”.

     

    A Universidade de Aveiro lidera, junto com as autarquias de Ílhavo, Aveiro e várias empresas, o projeto Parque da Ciência e Inovação – PCI (Creative Science Park). Com vista à instalação de empresas de base tecnológica, envolve um investimento de 35 milhões de euros, 80% de financiamento europeu. Já diversos moradores e agricultores da Coutada, em Ílhavo, associados desde 2012 no Coletivo de Intervenção na Defesa dos Interesses dos Habitantes da Coutada, contestam o interesse público por detrás da localização destes 35 hectares nas suas terras, naquilo que consideram “insensato e insustentável, pois assenta na destruição de uma vasta área de terrenos agrícolas, casas e quintais”, além de não dar garantias de viabilidade futura. De um lado, uma sociedade privada alimentada por dinheiros públicos. Mais uma parceria público-privada (PPP), que justifica uma megalomania como imprescindível ao desenvolvimento local e à criação de milhares de postos de trabalho. Argumentos que, sem qualquer validação exterior, impuseram não haver outra alternativa que a Coutada.

    Porém, o Colectivo local recorda não apenas os fracassos de projetos idênticos na região, como existirem num raio de 20 quilómetros a partir de Aveiro, cerca de 30 parques industriais com taxas de ocupação baixíssimas, por si só longe de justificarem o seu investimento público. Do outro lado, temos uma das mais importantes zonas agrícolas e de valor ecológico da Ria de Aveiro. Uma paisagem natural ameaçada pelos impactes ambientais que decorrerão dos novos acessos à Ria. Uma paisagem rural de famílias condenadas pela demagogia do “desenvolvimento”. Forçadas em seu nome a prescindir não só da sua auto-subsistência, como no escoar de toneladas de alimentos que entram no mercado local e nacional. O impacto social recai diretamente sobre dezenas de pessoas, destruindo as suas casas e meios de sustento. Para quem está em causa toda uma vida. O que não demove a Autarquia de Ílhavo a aplaudir a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação de 120 terrenos para o PCI e mais 40 lotes agrícolas para os novos acessos. Uma dezena de quintais serão truncados, 10 habitações e 3 anexos serão demolidos e 26 poços arrasados. Por intermédio de uma providência cautelar, interposta por alguns moradores a 16 de Abril, a expropriação dos terrenos foi suspensa até haver uma decisão do Tribunal.

    Associações como a Quercus e a Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro, e as oposições partidárias da esquerda local (em que o PS admite apenas um novo “desenho” sob a mesma localização…), têm manifestado o apoio ao Colectivo, que conta com cerca de 50 associados. O véu do projeto descortina-se facilmente. Segundo Luís Sanz, da Associação Internacional de Parques de Ciência: “apesar da sua denominação – Science Park, Technology Park, Research Park – os Parques nem são sobre ciência nem sobre tecnologia! São sobre empresas, empresários e homens de negócios”, conforme citado pelo Colectivo da Coutada, a partir de um estudo elaborado pela Associação Industrial do Distrito de Aveiro. Manter aliás o PCI na atual conjuntura financeira, é bem revelador dos seus propósitos de especulação imobiliária e construção desenfreada. Operação vantajosa, como são as PPP de financiamento europeu.

    Revestida do aval científico, académico e de inovação, o que está em causa não é nada de inovador… mais uma “nova” zona industrial, que beneficiando de privilegiados acessos a minutos de Aveiro e Ílhavo, não descura sequer a vertente de lazer. Que outros motivos senão imobiliários justificam campos de golfe, como consta dos equipamentos desportivos do PCI? Só tal vertente justifica a enorme dimensão do PCI face a outros Parques de Ciência, e o argumento imprescindível de estar “colado” ao campus universitário na zona de Ílhavo. Condição que não existia até 2009, altura em que o PCI era proposto para Vagos e não para “os valiosos terrenos da Coutada”. O véu levanta-se finalmente observando entre os acionistas do PCI-SA importantes empresas de construção civil (como a Visabeira, Martifer, Rosas Construtores ou a Civilria) e os bancos CGD e BES. No imediato está em jogo, uma vez mais, a dinâmica avassaladora da expansão urbana sobre as poucas bolsas de vida rural. E as suas resistências, tão simples quanto humanas. Tão locais, como globais. A luta na Coutada ajuda a vislumbrar o que está verdadeiramente por detrás do espelho mágico da “ciência e inovação”, do “empreendedorismo e tecnologia”, do “desenvolvimento integrado e sustentável”. Um questionar que está para lá da mera localização deste ou de outro PCI. Nesse sentido, questionava um testemunho vídeo colocado no facebook do Colectivo: “Qual o peso do progresso quando comparado ao património pessoal e colectivo de um lugar e de um modo de vida? De que forma se discutem, hoje em dia, as alterações profundas de uma zona sem valorizarmos as experiências lá vividas? É séria a acusação de pôr em causa o progresso e o desenvolvimento, dos postos de trabalho e dos fundos comunitários em nome da preservação patrimonial das populações, moradias e oficinas, cultivos e colheitas, gerações e memórias? A economia serve as pessoas ou as pessoas servem a economia?”.

    Filipe Nunes