Categoria: Cidade, habitação e resistência

As assembleias de base e a luta pela habitação digna
Desde 2011 que em Sevilha se desenvolveu uma rede particular de assembleias de bairro, em grande medida devido ao estímulo trazido pelo 15M e também devido à herança de trabalhos e projectos que datam de um período anterior. Ainda que, desde aquelas datas, algumas assembleias tenham desaparecido e outras tenham visto os seus projectos frustrados, é preciso voltar muito tempo atrás para ver tanta gente, tão diversa e de bairros tão diferentes, coordenadas com objectivos de transformação social.

A maior expressão prática desta rede de assembleias foi um trabalho assinalável no âmbito do problema da habitação. Num contexto de desemprego massivo, pauperização e despejos, esta rede revelou-se decisiva na organização das principais vítimas da crise. A expressão mais conhecida desta rede foram as ocupações massivas e populares, auto-denominadas “corralas”[ref]Como referido no jornal El Topo, trata-se do «nome com que se auto-denominam os grupos de famílias com problemas de habitação que, depois de esgotadas todas as instâncias que as administrações públicas põem à disposição do cidadão, e sem ter conseguido resolver o seu problema habitacional, decidem auto-organizar-se para chegarem a uma solução colectiva. Deste modo ocupam um dos milhares de blocos de casas que permanecem vazios desde há muito tempo e que estão nas mãos de empresas que faliram ou de bancos que foram resgatados ou nacionalizados, para assim exercer o seu direito a uma habitação digna tal como reconhece o art. 47 da Constituição Espanhola, fazendo prevalecer a função social da propriedade, e mais concretamente, das habitações.»[/ref], que se desenvolveram no último ano e meio na cidade e que se conseguiram estender para lá dos seus limites.

Aterrando nos bairros

Depois das manifestações massivas e das acampadas do 15M, o movimento que daí surgiu apresentava inicialmente reivindicações globais à volta da melhoria da democracia e críticas à classe política. No entanto, entrelaçado com a crítica ao sistema de democracia representativa, o movimento encontrou na vizinhança o espaço natural de militância, descentralizando-se em pequenas assembleias. Nestas, organizações prévias e discursos dos movimentos sociais sevilhanos encontraram-se com uma nova geração de activistas. Da mesma forma, a aterragem nos bairros populares fez com que as grandes reivindicações políticas enfrentassem as problemáticas locais e concretas, apresentando-se com maior urgência o tema do desemprego e da habitação

Até ao momento, a intervenção na problemática do desemprego limitou-se a algumas assembleias e não teve toda a repercussão desejável. No entanto, o trabalho no âmbito da habitação deu resultados muito palpáveis. Desde 2011, o movimento a nível do estado espanhol, aliado com a Plataforma de Afectados por la Hipoteca, virou-se para a luta contra os despejos. Sevilha não foi uma excepção nesse sentido e foram vários os despejos que foram travados naquele Verão. Aqui, a estrutura de assembleias de bairro serviu, desde o princípio, para contactar com os ameaçados pelo despejo e organizar a resistência ao mesmo. As acções deste tipo encontrava-se e encontram-se fortemente legitimadas e muitas delas foram seguidas massivamente pelos moradores, demonstrando a potencialidade da solidariedade popular.

Descolando com a Intercomissão de Habitação

Uma das estruturas informais mais significativas que se criaram no contexto do 15M sevilhano foi a Intercomissão de Habitação. Nela encontraram-se pessoas das diversas assembleias de bairro com activistas e organizações pelo direito à habitação que trabalhavam na cidade desde há muito. Depois dum início em que a urgência de parar os despejos não permitia ver a importância de melhorar a organização e as ferramentas disponíveis, em 2012 deu-se um grande salto em frente com a formação de uma rede de Pontos de Informação de Habitação e Encontro (Puntos de Información de Vivienda y Encuentro – PIVEs), apoiados nas assembleias de bairro. Em cada um desses escritórios, um advogado e um ou vários activistas aconselham as famílias. Hipotecados sob ameaça de despejo, inquilinos que não podiam pagar os seus alugueres ou pessoas que tinham perdido os seus lares e se encontravam praticamente na rua, passam por ali.

Desde que começaram a funcionar, o maior mérito destes espaços não foi proporcionar uma boa informação legal, que também aconteceu, mas propiciar ao afectados que se organizassem em grupos onde pudessem encontrar apoio e lutar por uma causa comum. A partir destes grupos proporcionou-se apoio moral, pressionou-se para conseguir o fim do pagamento através da cedência da habitação e realizaram-se campanhas para mudar as leis injustas. De um destes grupos surgiu a Plataforma de Afectados por la Hipoteca de Sevilha, em 2012, e de outro, no mesmo ano, surgiu a primeira ocupação colectiva e pública do movimento.

Em Maio de 2012, apoiadas principalmente pela assembleia do 15M do distrito de Macarena, 38 famílias ocuparam 4 edifícios desabitados, propriedade duma entidade bancária, ao que chamaram “Corrala La Utopía”. O exemplo espalhou-se rapidamente e, a 5 de Junho, outras 5 famílias ocuparam a “Corrala Conde Quintana”. Nos meses seguintes abriram-se mais quatro “corralas” no município de Sevilha e outras quatro na área metropolitana, alojando um total de 145 famílias, às quais se juntam múltiplas ocupações individuais e não publicitadas, que se apoiam na estrutura dos PIVEs e nas assembleias de bairro do 15M. Posteriormente, o modelo expandir-se-ia a outras cidades andaluzas, com pelo menos quatro ocupações massivas em Málaga ou com a ocupação dum bairro por 164 famílias em Huelva. Muitas destas “corralas” encontram-se hoje em situação precária, sem luz e sem água, outras foram despejadas e outras procuram uma forma de se regularizarem, seja negociando com o proprietário, seja procurando a intermediação da Junta da Andaluzia.

Voando para o Futuro

Em dois anos, o movimento pela habitação em Sevilha, fundamentado nas assembleias de bairro, converteu-se numa referência importante e acumulou uma experiência de grande interesse. Conseguiu criar uma estrutura estável, a partir da qual se liga à população mais castigada pela crise e que, no melhor dos casos, permite que uma parte da mesma se organize. Para além disso, as acções levadas a cabo questionam a legitimidade dum sistema que protege a propriedade antes de proteger as pessoas e situa o debate na raiz do problema. No entanto, ainda há muito caminho para percorrer. O movimento cometeu erros e há-de aprender com eles. Muitas vezes actuou-se com precipitação e poucas vezes se pensou em estratégias a médio e longo prazo. Ao mesmo tempo, o potencial é grande e os resultados conseguidos até ao momento não são poucos. O tempo dirá se as assembleias de bairro e as “corralas” são sol de pouca dura ou se, pelo contrário, se convertem numa referência política da cidade com uma verdadeira influência social.

Ibán Díaz, ex-Intercomisión de Vivienda de Sevilla[ref]Texto extraído do jornal El topo (nº 1) a partir do original “Las asambleas de base y la lucha por la vivienda digna en Sevilla”[/ref]
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Ler também Reflexões depois do despejo da corrala utopía
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4 de Julho de 2014
Reflexões depois do despejo da corrala utopía
A Luta pelo Direito à Habitação em Sevilha tem uma larga trajectória, mas foi nos últimos dois anos que teve um aumento especial. A 17 de Maio de 2012, um edifício vazio foi ocupado por várias famílias, a Corrala la Utopía, não tendo sido um acto isolado já que por todos os bairros da cidade estavam-se a organizar Pontos de Habitação e Encontro (PIVES), onde, através das assembleias, era dado aconselhamento às famílias, com o colectivo a mobilizar-se na procura de soluções para a necessidade de habitação, para os despejos, para denunciar as situações de abusos, para prestar apoio emocional, etc. Em paralelo nasceu o Movimiento Andaluz por el Derecho a la Vivienda; necessitávamos unir forças a nível andaluz, já que a necessidade e as situações de precariedade eram as mesmas. Este movimento, que na Andaluzia caracterizou-se, entre outros aspectos, por unificar a luta de todo/as o/as afectado/as por despejos, quer fossem inquilinos, hipotecados ou pessoas que ocupavam. Assim, no seu seio, coordenam-se diversas assembleias de bairro, grupos de STOP DESAHUCIOS, da PAH (Plataforma Afectados por la Hipoteca) e outros colectivos de base. Poderíamos, para precisar, definir duas linhas de trabalho através das quais este movimento se desenvolveu desde há mais de 2 anos. Uma mais de acção directa, com bloqueios de vizinho/as para evitar os despejos e pressionar o/as proprietário/as, bancos e imobiliárias; assim como as ocupações colectivas de edifícios quer fossem de entidades financeiras como públicas. E a outra legalista, mais de mobilização e de campanhas coordenadas de reivindicação face às administrações, exigindo mudanças concretas na política da habitação, incluindo a luz e a água, de modo a travar a dinâmica de despejos que deixaram milhares de pessoas sem tecto e um número difícil de quantificar de suicídios.

Tudo isto fez com que à Corrala la Utopía tivesse o sucesso que teve, pois ficava demonstrado que a força e a unidade de todo/as podia fazer com que se ocupasse um edifício vazio, propriedade da banca, demonstrando assim como a especulação e a usura dos bancos era combatida através da desobediência civil e da auto-organização das famílias. Foram várias as ocupações colectivas (corralas) que continuaram a dar-se tanto em Sevilha como pela sua província, assim como pelo resto da Andaluzia. Desta forma, pôs-se em cheque o governo andaluz (PSOE-IU) [coligação entre o Partido Socialista Obrero Español e a Izquierda Unida], em especial o Departamento da Habitação e Obras Públicas (IU), que não fez mais que seguir os passos que já tinham sidos dados pelos movimentos sociais, criando nas suas delegações centros de aconselhamento para as famílias, enfatizando e apoiando as mobilizações, já que não tinha nada com que contribuir.

No passado domingo, 6 de Abril, executando uma ordem do tribunal, um dispositivo policial de umas 20 carrinhas de anti-distúrbios procederam ao despejo das 22 famílias que viviam desde há 2 anos na Corrala Utopía, para devolver o edifício ao seu proprietário legal, o banco IBERCAJA. O despejo que se deu de forma “pacífica” (eufemismo mediático se não há feridos graves) ao apanhar de surpresa o/as ocupantes, decorreu com uma calma tensa que não evitou que a polícia nacional detivesse durante a manhã 2 companheiros por protestar na rua contra o despejo, com as habituais acusações de atentado à autoridade, resistência, etc….

Os partidos políticos de esquerda e direita, a partir das administrações públicas e dos mass media, passam a partir desse momento a protagonizar definitivamente os últimos compassos do melodrama sobre as consequências da crise que, em torno desta emblemática ocupação, iam tecendo desde há algum tempo. Reprovações mútuas entre administrações, demagogia política sobretudo da Izquierda Unida e um assistencialismo deficiente aos/às despejado/as, pois apenas uma parte foi realojada em apartamentos públicos, obscurecem a origem das corralas, do movimento de luta que as engendrou e quais são as reivindicações que hoje em dia seguem de pé.

O resultado foi díspar e faria falta uma análise mais profunda das causas, o que agora mesmo pode ser precipitado. De qualquer forma, é evidente o cansaço e a necessidade de reflexão. A linha da acção directa acarreta um desgaste repressivo difícil de manter, pois são muitos já os imputados por distintos delitos. A outra pode submergir-te num discurso possibilista, onde os partidos jogam com vantagem, perdendo-te num labirinto de leis. Em qualquer caso, são inegáveis os resultados no caminho percorrido. Por um lado, a luta nos bairros criou experiências colectivas de resistência que permanecem latentes quando não se encontram realmente vivas. Por outro, a mobilização contra as administrações, na Andaluzia contra o governo na Junta do PSOE e da IU, marcou a agenda política sobre a questão da habitação, tomando medidas face à opinião pública e manipulando com os seus meios, como sempre, mas tornando visível o conflito bem mais além do que teriam desejado.

O caminho continua aí, à espera, já que as condições de exploração e alienação às quais nos submetem diariamente continuarão a apelar para que unamos forças para abrir espaços de confrontação e apoio mútuo. Um abraço fraternal desde Sevilha.

Maca e Pablo
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1 de Julho de 2014
Reordenamento das cidades quer apenas dizer “mais lucro”

O direito às cidades está definitivamente ameaçado. Além da especulação imobiliária ou da gentrificação dos centros, a nova lei do arrendamento, responsável por um enorme aumento das rendas, vem deixar bem claro que a vida nas cidades está cada vez mais reservada a uma elite. Com o poder ainda mais concentrado nos proprietários, sejam particulares ou o próprio Estado, é possível assistir a aumentos de renda de 900%, representando um ataque brutal aos moradores, associações ou colectividades.

E um fenómeno que começa por estar centralizado rapidamente se alastra para a periferia. É o caso dos despejos que têm acontecido nos últimos tempos na Amadora, onde as habitações construídas pelos moradores há anos parecem ser uma ameaça à “limpeza” da cidade. Simultaneamente, em bairros de habitações de custo controlado, os chamados bairros sociais, a situação descontrola-se, praticando-se rendas mensais na ordem dos 400€.

Casal da Boba: Programa de Exclusão e Repressão
As barracas e o PER

Em 1993, foi criado o Programa Especial de Realojamento (PER), com o propósito de erradicar os bairros de barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Em colaboração com os respectivos municípios, o programa propunha-se realojar os moradores em casas com melhores condições. Contudo, a sua aplicação foi demorada e não previu transformações naturais nos agregados familiares, tais como o nascimento de filhos ou a chegada de novos membros às comunidades. As barracas, descritas como “uma chaga ainda aberta no nosso tecido social” no decreto-lei nº163/93 de 7 de Maio, parecem ser mesmo a preocupação principal, mais do que as condições de vida dos seus moradores. Com efeito, a Câmara Municipal da Amadora (CMA) tem vindo a realizar vários despejos nos últimos tempos, com a finalidade de demolir vários bairros construídos directamente pelos seus moradores.

Desalojo do bairro de Santa Filomena (fonte: http://www.habita.info)

O Bairro de Santa Filomena tem sido o mais fustigado pelas levas de demolições e os seus terrenos foram já comprados por um fundo imobiliário do BCP. Sempre acompanhadas por um forte dispositivo policial, as demolições neste bairro deixaram já dezenas de famílias na rua. A última foi no passado dia 6 de Maio, deixando nove pessoas sem casa, incluindo idosos e crianças, conforme denuncia o Colectivo Habita. Os relatos feitos pelos moradores denunciam as fortes pressões exercidas pela Câmara para abandonarem as suas casas, onde se podem listar sugestões racistas de regresso ao país de origem, propostas de realojamento mediante a separação do agregado familiar e até ameaças de violência policial caso não aceitem “sair a bem”.

Nos últimos anos foram construídas algumas habitações a custos controlados, ou “bairros sociais”, para realojar bairros já demolidos. Contudo, essas habitações, além de se encontrarem bastante degradadas, sob o olhar indiferente da Câmara, estão actualmente sobrelotadas. A solução encontrada pela CMA para realojar as famílias recenseadas no PER passa então por dificultar o mais possível a permanência dos actuais moradores dos bairros já construídos procedendo a aumentos brutais de rendas através de processos pouco claros e intimidatórios. Não pagando as rendas, segue-se o despejo. Desta forma, a Câmara obtém “novas” casas para realojar outras famílias e repetir o ciclo sempre que necessário. Segundo Rui, morador do Casal da Boba, “há muita chantagem psicológica por parte da Câmara. As pessoas não têm informação, cedem. Têm medo, cedem. Vão buscar dinheiro onde não há para pagarem a renda e se for preciso não têm para comer”.

Habitação de custos descontrolados

Há cerca de dez anos foi construído o bairro do Casal da Boba com o objectivo de realojar os moradores do Bairro das Fontainhas, demolido devido à construção de uma estrada de acesso ao centro comercial Dolce Vita Tejo. Apesar de o bairro ser praticamente novo, os sinais de degradação são bem visíveis, denunciando uma construção apressada e pouco cuidada. A Câmara contudo não parece mostrar qualquer preocupação e responsabiliza os moradores pelos estragos e degradação das suas ruas.

Um olhar da rua para os edifícios permite identificar imediatamente estragos provocados por infiltrações, fendas nas paredes, irregularidades na calçada e até mesmo a existência de falsos ventiladores nos prédios. Dentro das casas o cenário piora: desde problemas graves de humidade, não existência de estores em várias janelas ou de estendais suficientes (tendo os moradores que pagar a sua instalação) ou até mesmo a falta de material de combate a incêndios. No ano passado, um idoso paraplégico morreu num incêndio em casa.

Em alguns andares térreos existem até tampas de esgoto no interior das habitações. Este é o caso de Amélia que tem uma tampa de esgoto na sua casa de banho vendo-se perante frequentes entupimentos do esgoto que já lhe provocaram vários estragos. Após reclamação à Câmara, Amélia recebeu a visita de uma funcionária, que se limitou a olhar para o resto da casa e constatar que era “muito bonita”, acabando por nada fazer em relação aos problemas provocados pela fossa. Amélia paga uma renda de 440€. Relativamente às reclamações de outra moradora do mesmo bairro com um problema também relacionado com infiltrações a resposta da CMA foi curiosa: nada iriam fazer uma vez que os estragos se deviam ao mau uso dos canos.

Nuno, também morador do bairro, mostra uma praceta onde as crianças brincam mas onde a degradação é bem visível: a calçada encontra-se levantada em vários pontos, há inúmeras infiltrações e buracos e até ratazanas mortas. Afirma que a CMA esqueceu o bairro, uma vez que nunca lá aparecem para limpar ou fazer obras, como fazem noutros locais da cidade. São muitas vezes os próprios moradores que têm de improvisar soluções para os estragos, além das pesadas rendas que já têm de pagar. “Nós também somos seres humanos” afirma Nuno. O racismo e os preconceitos associados aos bairros sociais facilitam a culpabilização dos seus moradores, desviando convenientemente a atenção da negligência da CMA.

Uma das moradoras, Celeste, relembra a vida nas Fontainhas. Nesse outro bairro tinha construído a sua própria casa tal como muitos outros moradores. Com as demolições não só lhe destruíram a casa, em prol de um centro comercial que em nada a favoreceu, como ainda lhe impõem uma renda exorbitante por uma casa sem condições, não lhe sobrando dinheiro para alimentação e medicamentos. Uma outra moradora, Maria, conta o caso do seu irmão, trabalhador na CMA, onde este recebe o salário mínimo. Com os pais reformados, o seu salário serve para pagar a renda de 400€, acabando assim por ser devolvido à Câmara. Na prática, está a trabalhar a troco de habitação, refere Maria. Fala ainda de outro caso curioso, em que uma vizinha foi forçada a emigrar e toda a sua família perdeu o direito à habitação. “Ou trabalha e tem algo para dar aos filhos ou fica cá e passa fome” refere Maria.

(todos os nomes são fictícios)

Pequenas colectividades em Lisboa

O Novo Regime de Arrendamento Urbano prevê a liberalização do arrendamento de imóveis para que os senhorios possam aumentar livremente as rendas das casas que têm alugadas, sobretudo em contratos anteriores a 1990. Famílias, idosos e pequenas associações encontram-se numa situação de desespero, em que o Estado e a lei legitimam aumentos de renda súbitos, dando às pessoas um prazo de trinta dias para “negociar” com o proprietário. A lei e as regras matemáticas em vigor para calcular os novos valores de renda não deixam muito espaço para que haja uma renegociação.

Nesta situação encontra-se agora a BOESG, Biblioteca dos Operários e Empregados da Sociedade Geral (ou Biblioteca Observatório dos Estragos da Sociedade Globalizada, nome pelo qual é conhecido o projecto da actual Direcção), localizada na Rua das Janelas Verdes em Lisboa, e cujo contrato de arrendamento foi celebrado no ano de 1960. Este espaço social e arquivo histórico único está em risco de sofrer um aumento brutal da renda, dos 80€ actuais para 700€, que inviabilizará a continuação das actividades da biblioteca. Para justificarem as acções de despejo violentas, os senhorios argumentam recorrentemente que o IMI e outros impostos aumentaram significativamente, mas é sabido que no caso da BOESG, e em muitos outros casos, tratam-se de proprietários que são donos de vários prédios e que recebem já rendas actualizadas da maioria dos inquilinos.

Nesta situação estão também muitas outras colectividades ou microentidades que chegarão ao fim da sua existência, porque não têm capacidade para pagar os valores inflacionados e especulativos que os senhorios agora pedem. É, de facto, mais um estrago da sociedade globalizada, que só permite que os grandes e ricos existam – porque em risco estão pequenos clubes de futebol, pequenas colectividades onde os mais velhos podem conviver e pequenos comércios. Ao telefonar para a linha de apoio do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, o Jornal MAPA ficou a perceber que aquilo que está a ser dito às pessoas é que não há nada a fazer, não existe maneira de contornar a nova lei e que “os senhorios têm a faca e o queijo na mão”. No entanto, sabe-se de alguns casos em que as associações conseguiram permanecer nos imóveis, como o caso do Centro de Cultura Libertária, ou o caso da Livraria Olisipo, presente no Largo Trindade Coelho, no centro de Lisboa, há mais de 30 anos. Apesar de ter sido intimada a sair das suas instalações, para dar lugar a mais um projecto para um “hotel de charme”, sabe-se que felizmente conseguiram evitar temporariamente a ordem de despejo, porque a renda da livraria já havia sido aumentada pelo proprietário recentemente.

O Problema é a lógica que impera

Estas situações, os bairros sociais da Amadora ou as colectividades em Lisboa, embora distintas, remetem para a mesma questão: o ordenamento das cidades e organização social baseados no lucro. O lucro dos proprietários (incluindo o Estado) fala mais alto que o direito à habitação e o acesso a espaços de convívio e cultura. Ao mesmo tempo, criminaliza-se qualquer manifestação de autonomia.

E face à lógica de lucro, coloca-se a questão natural de como combatê-la. A união das pessoas e colectivos ameaçados pode ser uma resposta eficaz, como no caso da Amadora em que os moradores se manifestaram na reunião pública mensal da CMA, no dia 26 de Março, trazendo alguma visibilidade aos seus problemas, que são tantas vezes silenciados. Ainda que as respostas por parte das autoridades sejam um simples encolher de ombros e promessas vazias de preocupação.

M. Lima
José Pedro Araújo

27 de Junho de 2014
A asfixia das novas rendas para as pequenas colectividades

O Novo Regime de Arrendamento Urbano prevê a liberalização do arrendamento de imóveis para que o senhorios possam aumentar livremente as rendas das casas que têm alugadas, sobretudo em contratos anteriores a 1990. Famílias, idosos e pequenas associações encontram-se numa situação de desespero, em que o estado e a lei legitimam aumentos de renda que muitas vezes ascendem aos 900%.

Nesta situação encontra-se agora a BOESG, Biblioteca dos Operários e Empregados da Sociedade Geral (ou Biblioteca Observatório dos Estragos da Sociedade Globalizada, nome pelo qual é conhecido o projecto da actual Direcção), localizada na Rua das Janelas Verdes em Lisboa, e cujo contrato de arrendamento foi celebrado no ano de 1960. Este espaço social e arquivo histórico único, está em risco de sofrer um aumento brutal da renda, que inviabilizará a continuação das actividades da biblioteca. Os senhorios argumentam recorrentemente, para justificarem as acções de despejo violentas, que o IMI e outros impostos aumentaram significativamente, mas é sabido que no caso da BOESG, e em muitos outros casos, tratam-se de proprietários que são donos de vários prédios e que recebem já rendas actualizadas da maioria dos inquilinos.

Nesta situação estão também muitas outras colectividades ou microentidades que chegarão ao fim da sua existência, porque não têm capacidade para pagar os valores inflaccionados e especulativos que os senhorios agora pedem. É, de facto, mais um estrago da sociedade globalizada, que só permite que os grandes e ricos existam – porque em risco estão pequenos clubes de futebol, pequenas colectividades onde os mais velhos podem conviver ou jogar xadrez, sociedades filarmónicas, pequenos comércios, etc.
Apela-se a todas as pessoas que tenham conhecimento de situações deste género que entrem em contacto para o email da Biblioteca (boesgbiblioteca@gmail.com) de modo a recolher informação jurídica e partilhar exemplos de casos semelhantes. A união das pessoas e colectivos ameaçados pode ser a única resposta eficaz, numa luta que é principalmente contra a lógica do capitalismo: o lucro dos proprietários está acima de tudo e este é mais importante do que os direitos básicos das famílias; do que o acesso a espaços de convívio ou do que a existência de cultura.

13 de Abril de 2014
Coutada em luta contra o parque de ciência e inovação

O desenvolvimento capitalista industrial e das cidades assentam na sua constante expansão territorial. Na região de Aveiro, esse crescimento está de novo em rota de colisão com a vida rural e a subsistência agrícola. Na Coutada, Ílhavo, a população opõe-se a essa investida que lhes destruirá casas e terras. Para os promotores e gestores, públicos como privados, isso nada importa em nome da “ciência e da inovação”.

A Universidade de Aveiro lidera, junto com as autarquias de Ílhavo, Aveiro e várias empresas, o projeto Parque da Ciência e Inovação – PCI (Creative Science Park). Com vista à instalação de empresas de base tecnológica, envolve um investimento de 35 milhões de euros, 80% de financiamento europeu. Já diversos moradores e agricultores da Coutada, em Ílhavo, associados desde 2012 no Coletivo de Intervenção na Defesa dos Interesses dos Habitantes da Coutada, contestam o interesse público por detrás da localização destes 35 hectares nas suas terras, naquilo que consideram “insensato e insustentável, pois assenta na destruição de uma vasta área de terrenos agrícolas, casas e quintais”, além de não dar garantias de viabilidade futura. De um lado, uma sociedade privada alimentada por dinheiros públicos. Mais uma parceria público-privada (PPP), que justifica uma megalomania como imprescindível ao desenvolvimento local e à criação de milhares de postos de trabalho. Argumentos que, sem qualquer validação exterior, impuseram não haver outra alternativa que a Coutada.

Porém, o Colectivo local recorda não apenas os fracassos de projetos idênticos na região, como existirem num raio de 20 quilómetros a partir de Aveiro, cerca de 30 parques industriais com taxas de ocupação baixíssimas, por si só longe de justificarem o seu investimento público. Do outro lado, temos uma das mais importantes zonas agrícolas e de valor ecológico da Ria de Aveiro. Uma paisagem natural ameaçada pelos impactes ambientais que decorrerão dos novos acessos à Ria. Uma paisagem rural de famílias condenadas pela demagogia do “desenvolvimento”. Forçadas em seu nome a prescindir não só da sua auto-subsistência, como no escoar de toneladas de alimentos que entram no mercado local e nacional. O impacto social recai diretamente sobre dezenas de pessoas, destruindo as suas casas e meios de sustento. Para quem está em causa toda uma vida. O que não demove a Autarquia de Ílhavo a aplaudir a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação de 120 terrenos para o PCI e mais 40 lotes agrícolas para os novos acessos. Uma dezena de quintais serão truncados, 10 habitações e 3 anexos serão demolidos e 26 poços arrasados. Por intermédio de uma providência cautelar, interposta por alguns moradores a 16 de Abril, a expropriação dos terrenos foi suspensa até haver uma decisão do Tribunal.

Associações como a Quercus e a Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro, e as oposições partidárias da esquerda local (em que o PS admite apenas um novo “desenho” sob a mesma localização…), têm manifestado o apoio ao Colectivo, que conta com cerca de 50 associados. O véu do projeto descortina-se facilmente. Segundo Luís Sanz, da Associação Internacional de Parques de Ciência: “apesar da sua denominação – Science Park, Technology Park, Research Park – os Parques nem são sobre ciência nem sobre tecnologia! São sobre empresas, empresários e homens de negócios”, conforme citado pelo Colectivo da Coutada, a partir de um estudo elaborado pela Associação Industrial do Distrito de Aveiro. Manter aliás o PCI na atual conjuntura financeira, é bem revelador dos seus propósitos de especulação imobiliária e construção desenfreada. Operação vantajosa, como são as PPP de financiamento europeu.

Revestida do aval científico, académico e de inovação, o que está em causa não é nada de inovador… mais uma “nova” zona industrial, que beneficiando de privilegiados acessos a minutos de Aveiro e Ílhavo, não descura sequer a vertente de lazer. Que outros motivos senão imobiliários justificam campos de golfe, como consta dos equipamentos desportivos do PCI? Só tal vertente justifica a enorme dimensão do PCI face a outros Parques de Ciência, e o argumento imprescindível de estar “colado” ao campus universitário na zona de Ílhavo. Condição que não existia até 2009, altura em que o PCI era proposto para Vagos e não para “os valiosos terrenos da Coutada”. O véu levanta-se finalmente observando entre os acionistas do PCI-SA importantes empresas de construção civil (como a Visabeira, Martifer, Rosas Construtores ou a Civilria) e os bancos CGD e BES. No imediato está em jogo, uma vez mais, a dinâmica avassaladora da expansão urbana sobre as poucas bolsas de vida rural. E as suas resistências, tão simples quanto humanas. Tão locais, como globais. A luta na Coutada ajuda a vislumbrar o que está verdadeiramente por detrás do espelho mágico da “ciência e inovação”, do “empreendedorismo e tecnologia”, do “desenvolvimento integrado e sustentável”. Um questionar que está para lá da mera localização deste ou de outro PCI. Nesse sentido, questionava um testemunho vídeo colocado no facebook do Colectivo: “Qual o peso do progresso quando comparado ao património pessoal e colectivo de um lugar e de um modo de vida? De que forma se discutem, hoje em dia, as alterações profundas de uma zona sem valorizarmos as experiências lá vividas? É séria a acusação de pôr em causa o progresso e o desenvolvimento, dos postos de trabalho e dos fundos comunitários em nome da preservação patrimonial das populações, moradias e oficinas, cultivos e colheitas, gerações e memórias? A economia serve as pessoas ou as pessoas servem a economia?”.

Filipe Nunes

18 de Junho de 2013