Desculpa, mas não encontramos nada.
A 19 e 20 de Abril, a Câmara Municipal de Lisboa despejou violentamente e sem alternativas de habitação cinco famílias, incluindo dez crianças, em situação de fragilidade social, no Bairro Carlos Botelho nas Olaias. Amanhã, 27 de abril, às 17h, há ação de protesto e solidariedade com as famílias em frente à Câmara Municipal de Lisboa.
No dia 18 de abril, a dias de se celebrar o 25 de abril, cinco famílias residentes em casas camarárias no bairro Carlos Botelho (Olaias) descobriram uma notificação nas suas portas. Menos de 24 horas depois, foram surpreendidas pela polícia, que arrombou as portas das casas, destruiu móveis, maltratou adultos, assustou crianças. 19 pessoas, 10 das quais crianças, viram-se forçadas a deixar as habitações de um dia para outro. As crianças testemunharam o despejo e encontram-se em estado de choque.
A denúncia chega-nos da Associação Habita! e da STOP Despejos, que descrevem como não houve acompanhamento social, nem sequer respeito pelo curto prazo de três dias para proceder à desocupação dos apartamentos camarários que as famílias, em situação social aflitiva, ocuparam devido a falta de alternativas de habitação e falta de rendimentos (que se reduziram ainda mais com a pandemia). A câmara convidou as famílias a ligar para a linha de emergência social 144, que não oferece quaisquer alternativas de habitação adequada, e as famílias estão sem abrigo e em situação de extrema precariedade. Uma mãe despejada, vendo-se sem alternativas de habitação, reintroduziu-se na casa e foi apanhada pela polícia, detida e acusada e terá de enfrentar julgamento.
Moradores do Bairro Carlos Botelho no desfile do 25 de abril
“A criminalização das famílias em apuros e a acusação das vítimas da crise de habitação é inaceitável!”, denunciam as organizações num comunicado. Estes atos, explicam, são de particular gravidade e constituem uma clara violação da Lei de Bases da Habitação e do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC).
Para levar a cabo desocupações de forma legal, é obrigação da Gebalis através da Câmara de Lisboa diligenciar auxílio ajustado às necessidades de carência habitacional que o agregado apresenta. Foi esse, por exemplo, o entendimento do Tribunal Central Administrativo Sul no processo nº 383/19.9BELSB: “Aferindo-se a efetiva carência habitacional, incumbe à entidade requerida apresentar soluções alternativas (à da casa ilegalmente ocupada) de acordo com a lei, não se podendo limitar a informar os elementos do agregado da identificação dos seus programas de acesso à habitação e de apoio ao arrendamento, e de que podem ainda recorrer à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.”
Alertando que muitos outros despejos de famílias ocupantes estão em vias de acontecer, as organizações apresentam três exigências à CML: “Reabilitem o património camarário e atribuam as habitações vagas em vez de as deixarem vazias e criminalizarem as famílias que ocupam. Parem as desocupações violentas e sem alternativa das centenas de famílias que se encontram a ocupar por falta de alternativa. Procedam ao apuramento sério da situação social das famílias e encontrem soluções dignas para as pessoas já desalojadas.”
Contra o atropelo dos direitos humanos, nesta semana do 25 Abril, as moradoras e moradores do Bairro Carlos Botelho chamam todas as pessoas para se juntarem em protesto e solidariedade amanhã, 27 de Abril, a partir das 17h, em frente à Camara Municipal de Lisboa (Praça do Município, junto ao Terreiro do Paço), a propósito de uma Reunião Pública de Câmara, que conta com um ponto de intervenção do público a partir das 17h.
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