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Lendo: Ocupar casas, um direito à habitação

Ocupar casas, um direito à habitação

Ocupar casas, um direito à habitação


Um Guia de defesa coletiva pelo direito à casa e à cidade editado pela Associação Habita e a Stop Despejos Lisboa, ilustrando informações base importantes em caso de incapacidade de pagar a renda, não renovação de contrato, despejo, desocupação e bullying imobiliário, levou-nos a colocar um conjunto de questões que foram respondidas em conjunto por estes dois coletivos que lutam pelo direito à habitação e se reúnem em assembleias de resistência em torno das ocupações de casas devolutas.

Filipe Nunes – Porquê defender as ocupações?

Habita | Stop Despejos – Quem conheça as condições reais da questão habitacional em Lisboa, como no resto do país e não só, não pode deixar de defender as ocupações. Décadas de políticas neoliberais, através da liberalização do mercado de arrendamento, desinvestimentos em habitação social, incentivo à especulação através de beneficios fiscais, bem como a promoção de um modelo baseado no crédito onde os bancos são sempre os vencedores, geraram uma verdadeira crise habitacional feita de rendas impossíveis, casas insalubres e despejos que envolve diferentes setores da população. As pessoas que sempre sofreram são forçadas, por um mercado que não as quer incluir e por um Estado que deliberadamente não age, a encontrar alternativas de maneira autónoma. Procuram abrigo para si próprios e para as suas famílias, fogem de situações de sobrelotação ou de violência doméstica, fogem da rua. Se elas escolhem sofrer o stress constante de viver sob a ameaça de despejo, é porque não têm alternativa. A maioria das pessoas que ocupam as casas camarárias dos bairros sociais são mulheres com crianças que esperam há anos para receber uma casa, mas «a pontuação não chega». Imersas na exploração da vida quotidiana, ao ocuparem uma casa, estas pessoas recuperam indiretamente a posse do rendimento que de outra forma seria retirado pelo sistema rentista em que vivemos. Ocupar uma casa é uma resposta a uma necessidade básica, é capacitante e sublinha um problema. Fazê-lo coletivamente e politicamente aumenta esta força e é capaz não só de sublinhar um problema e reivindicar o direito à habitação, mas também de experimentar realmente alternativas para viver fora do mercado. Acreditamos que, face a um sistema que considera mais «racional» manter milhares de casas vazias e milhares de pessoas sem casa, em que morar se torna um privilégio, um luxo para poucos, as pessoas que ocupam devolvem sentido à casa construída para ser vivida mas deixada vazia, satisfazem uma necessidade fundamental e gozam de um pouco de liberdade no meio de tanta exploração. É por isso que defendemos as ocupações.

FN – Entre o número mínimo de 36 mil famílias sinalizadas pelo governo como vivendo em condições indignas e os números de 2015, de 800 casas ocupadas ilegalmente, é possível obter um quadro de como evoluíram as ocupações para habitação? Ou qual é a vossa impressão aproximada?

H | SD – Ao longo dos tempos temos sentido diversas carências estatísticas na área da habitação e tem sido difícil encontrar dados precisos e atualizados. Relembramos que não existe sequer um inventário completo do património público do Estado e que não temos como saber quantas propriedades vazias as Câmaras Municipais ou IHRU têm. Se dermos uma volta por Lisboa, vemos muitos edifícios devolutos com a placa de “«património público»”, mas nem sabemos se esses edifícios continuam a pertencer à esfera pública ou se foram alienados – que é um outro problema que mereçe atenção. Por estas razões, o que temos é o conhecimento através da experiência, especialmente na área metropolitana de Lisboa, e a nossa perceção é que existem muitas casas vazias e muitas ocupadas.

Ao longo dos anos chegaram-nos centenas de pessoas a ocupar, e frequentemente só temos conhecimento da situação quando já existe a ameaça de uma desocupação forçada. Mas sabemos que a maioria das pessoas escolhe ocupar da forma mais secreta possível, sem procurar o nosso apoio ou informar a Câmara Municipal. Por isso, calculamos que os números sejam mais altos. Com a pandemia e o agravamento da crise social e habitacional, temos vindo a assistir a novas ocupações de casas e de terra,  mas esta era uma tendência que já vinha de antes. 

É também importante dizer que estas ocupações de que falamos não são apenas de casas, mas também de lojas, garagens e até grutas, onde muitas vezes não existem as mínimas condições de salubridade e que podem ter impactos severos na saúde dos habitantes.
Ao longo dos anos, e através da pressão política e pública, fomos também conseguindo soluções para casos individuais de pessoas e famílias em grave situação de carência habitacional. Frequentemente, essas soluções passam pela atribuição de habitação pública. E isto vem evidenciar que de facto existem casas vazias e existem soluções possíveis se houver vontade política, mas tem implicado sempre um grande esforço coletivo de reivindicação e pressão das bases.

FN – E em que moldes prosseguem hoje os despejos ilegais?

H | SD – Importa clarificar que existem dois processos de remoção forçada de uma habitação, o despejo e a desocupação, ambos com processos legais distintos. O despejo é um processo que corre em tribunal ou no Balcão Nacional de Arrendamento, em que há direito de defesa. A desocupação em habitação pública é um processo que não decorre em tribunal,  em que não há direito a defesa, e que pode simplesmente ser comunicada por escrito dando um prazo de saída não inferior a 3 dias úteis. Caso a propriedade não seja desocupada, a entidade proprietária pode executar o despejo e requisitar a ação das autoridades policiais. Em todo o caso, consideramos que ambos os processos são despejos. Consideramos ainda que colocar famílias em situação de vulnerabilidade habitacional através da remoção das mesmas da casa que habitavam é, por si, ilegal e não respeita a Constituição.

À parte da nossa leitura política da situação, temos assistido a despejos «verdadeiramente» ilegais, como é o caso dos despejos feitos pela Câmara Municipal de Lisboa no bairro Alfredo Bensaúde em março de 2020 – ínicio da pandemia – quando os despejos estavam judicialmente suspensos. Mais recentemente, o IHRU expulsou 11 famílias do bairro de Cabo Mor no Porto, sem dar nenhuma alternativa habitacional. Estas ações por parte de entidades estatais, que deveriam acima de tudo respeitar o direito à habitação, incentivam ou dão mais margem aos senhorios privados para procederem também a despejos ilegais.

Os casos dos despejos da Seara em junho de 2020 ou da Casa da Ladra no verão passado mostram o sentimento de impunidade de que gozam certos senhorios. Recorrem a empresas de segurança privadas, que utilizam métodos altamente questionáveis para efetuar despejos fora da lei, com a polícia a assistir e a proteger as operações. A ação da polícia em inúmeros casos que apoiámos é a de claramente defender a propriedade privada e o capital antes do direito à habitação. Em ambos os casos, a resposta popular, mesmo que não tenha conseguido impedir os despejos, conseguiu mediatizar as violências a que as pessoas estão sujeitas e agregar solidariedade para com as vítimas do sistema.

FN – Perante a recente condenação pelo tribunal de Almada aos ocupantes das casas camarárias levados a julgamento, é possível esperar institucional e judicialmente alguma mudança de rumo no que respeita o direito à habitação?

H | SD – Para além do caso no Laranjeiro em Almada, temos outros exemplos em 2021 em que os tribunais não defenderam os habitantes e trabalharam a favor dos proprietários. Em março de 2021, um tribunal em Loures ordenou o despejo de cinco famílias no Catujal que estavam a pagar renda. Fê-lo sem ouvir as famílias, através de uma providência cautelar urgente mentirosa. Dias após a efetivação do despejo, a providência cautelar foi cancelada por outra decisão judicial da qual o senhorio recorreu. Neste caso, a justiça funcionou rapidamente para remover as famílias, mas, quase um ano volvido, e apesar de uma decisão judicial que ordenou o regresso das famílias às casas, essa ainda não se efetivou, devido ao recurso interposto pelo senhorio. Entretanto, essas famílias ficaram sem casa e o senhorio ficou com a propriedade livre.

A nossa experiência diz-nos que «esperar» nunca é a escolha certa. O que temos de fazer é exigir, auto-organizar-nos e lutar. A história ensina-nos que os direitos são conquistados, e o direito à habitação precisa de ser defendido e reformulado tanto e talvez mais do que outros. O acórdão de Almada revela-nos a todos o desprezo da classe dominante pela vida das pessoas mais vulneráveis. Por conseguinte, não esperamos quaisquer concessões desta classe dominante. Mas sabemos que através da luta é possível e essencial que a legislação mude numa direção mais favorável aos direitos do que ao lucro. Exemplos importantes vindos do estrangeiro ajudam-nos: desde a nova lei sobre a redução das rendas redigida e conquistada pelos sindicatos de inquilinos catalães, passando pelo referendo sobre a expropriação de grandes senhorios conquistado pelos cidadãos de Berlim, até aos avanços em Nova Iorque sobre regulação do aumento de rendas entre contratos. Quando os movimentos se organizam e se mobilizam conseguem mudar as coisas. Também é possível fazê-lo aqui.

FN – O que tem resultado das assembleias de resistência convocadas pela Habita e Stop Despejos, uma delas anunciando «como objetivos explorar a potencialidade do fenómeno da ocupação enquanto ferramenta de luta pelo direito à habitação e à cidade, e promover a articulação e ajuda mútua entre as diferentes pessoas que ocupam»?

H | SD – As assembleias de resistência pelo direito à habitação já existem há alguns anos e constituem um momento fundamental da atividade do movimento. Nas assembleias, pessoas de diferentes bairros e origens encontram-se, mas muitas vezes são semelhantes. Jovens e velhos, trabalhadores e estudantes, estrangeiros e portugueses misturam-se. Aqui são partilhados os problemas, mas acima de tudo as estratégias. Aqui, as pessoas ajudam-se umas às outras. Todos e todas têm experiência, acumulam conhecimentos técnicos sobre como lidar com os obstáculos do dia-a-dia, e nas assembleias tentam coletivizar esses conhecimentos. Por um lado, o objetivo é mobilizar, melhorar a vida das pessoas envolvidas, mas também exercer pressão sobre os proprietários e as instituições. Por outro lado, à nossa pequena maneira, existe o desejo ambicioso de tentar recompor uma classe desgastada, de nos conhecermos, de debater, de criar, numa palavra, de viver juntos. Nos últimos meses sentimos a necessidade de combinar reflexões sobre problemas e estratégias com discussões sobre temas que sentimos necessidade de sistematizar, pelo que tentámos criar assembleias de resistência sobre temas específicos. Em outubro realizou-se a assembleia “Como parar os despejos”, que destacou todas as falhas do Estado na garantia de habitação em caso de despejo, e que nos levou a convocar uma conferência de imprensa perante o Ministério da Solidariedade Social e do Trabalho. No final de novembro, o tema foi as ocupações.

Intervieram pessoas que ocupam casas, militantes, advogados, estudantes, pessoas simples interessadas no assunto. Sentiu-se a necessidade de continuar além da assembleia, pelo que foi criado um grupo de trabalho para organizar dias de trabalho e de convívio que terão lugar nas próximas semanas. Entretanto, na sequência da assembleia, experiências de ocupação no «centro» e experiências na «periferia»’ chegaram a conhecer-se. O potencial estava lá e ainda está: estamos em movimento.


Artigo publicado no JornalMapa, edição #33, Fevereiro|Abril 2022.


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Filipe Nunes

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