Categoria: Destaque

  • 4 de Julho: Jornada Anarquista de Cinema em Lisboa

    4 de Julho: Jornada Anarquista de Cinema em Lisboa

    É com espírito de insubmissão que nasce a 1ª Jornada Anarquista de Cinema, organizada pelo Jornal MAPA em parceria com a Casa da Achada. Propomos cinema de resistência sob a lógica «faz tu mesm@» (DIY), livre de barreiras académicas, institucionais ou profissionalizantes.

    Queremos tornar visíveis experiências silenciadas, corpos esquecidos, resistências abafadas, aproximar povos, fortalecer redes de apoio mútuo e romper o isolamento que nos querem impor. Queremos lutar por melhores condições de vida ou pela destruição das existentes, e incitar à solidariedade e aos valores humanos e revolucionários que estão em nós.

    Propomos assim também cultivar um espaço de encontro, de organização coletiva e de solidariedade entre diferentes pessoas e comunidades em luta, reunidas à volta de filmes, debates e bancas.

    + info em breve em jornalmapa.pt e em redes da resistência!

    JORNADA ANARQUISTA DE CINEMA

    4 JULHO 2026

    CASA DA ACHADA, LISBOA

    Contacto: cinemaanarquista@proton.me

  • Diógenes, o cão que ri

    Diógenes, o cão que ri

    Há cerca de 2 348 anos, morre em Corinto o homem capaz de viver do ar. O seu nome era Diógenes, e aparentemente, o berço que o viu nascer foi Sinope, antiga cidade portuária construída sobre um istmo no Mar Negro, hoje parte da Turquia. No entanto, Diógenes foi repudiado – ou repudiou ele próprio – deste lugar, para se considerar o primeiro cidadão do mundo. Decidiu, próximo dos 50 anos, viver em Atenas, não por gostar da cidade, mas precisamente por não gostar.

    O que sabemos sobre Diógenes não foi escrito por ele, mas por um homónimo: Diógenes Laércio. Este último Diógenes dedicou-se a documentar histórias curiosas da vida dos filósofos, em vez de se centrar nas suas filosofias. Na obra Vidas e Doutrinas dos Filósofos Ilustres, compilou os seus ditos e anedotas: narrativas ou histórias curtas, de factos históricos ou imaginários, que podem ou não provocar o riso. Mais do que aferir a verdade, estas anedotas sobre os filósofos mostram-nos como era percebido o seu caráter pelos demais; no caso de Diógenes, revelam-nos a sua filosofia.

    Diógenes é considerado o filósofo cínico por excelência da Grécia Antiga. Foi contemporâneo de Platão, Aristóteles e Alexandre o Grande. Tal como eles, a sua obsessão era a virtude, e a sabedoria para viver bem. Ao contrário deles, a sua filosofia levou-o a viver destituído, debaixo de pontes e dentro de jarrões (pithos), descalço e apenas com uma manta por roupa, a mendigar junto do mercado. Chamavam-lhe «o cão», insulto que adotou para si e que deu o nome à sua forma de vida e filosofia (cínico deriva do grego kynikos, que significa «como um cão»).

    Como é que os cínicos se tornaram nos cães da polis ateniense? Comecemos por dizer que eram cães com um revés: «ao contrário dos cães que mordem os inimigos, eu mordo os meus amigos para salvá-los». Para os cínicos, a polis não era uma fonte de virtude, mas um veneno que corrói a alma, afastando o homem da sua verdadeira natureza e da liberdade de decidir como quer viver. «Aristóteles toma o pequeno-almoço quando o rei manda; Diógenes come quando quiser». A submissão necessária para viver na polis era-lhe intolerável, preferindo viver destituído para desta forma assegurar a sua autossuficiência – autarkeia. Ironicamente, mendigava, mas nunca se sentiu vinculado socialmente por esta dependência. Considerava que era a paga pelos seus serviços: conta-se que recusou um convite para jantar porque o anfitrião não se mostrara devidamente grato pela sua presença.

    Masturbava-se frequentemente em público, e quando o inquiriam, dizia: «que pena que não se possa matar a fome só a esfregar a barriga!»

    Mendigar é uma prática que requer um treino exigente. Por um lado, é essencial viver com pouco. Conta-se que uma vez viu um rapaz a beber água usando as mãos como concha, e imediatamente deitou fora a sua taça, dizendo «não me tinha apercebido que a natureza me tinha dado mãos que servem para este propósito». Por outro, é essencial suportar a rejeição: uma vez viram-no pedir esmola a uma estátua, e quando lhe perguntaram porque o fazia, respondeu: «para me habituar a ser recusado». A sua alimentação consistia em migalhas de pão de trigo e ervas silvestres, mas gostava de bolinhos como toda a gente. A sua autarkeia levava-o a satisfazer as suas necessidades sem outros, inclusive as sexuais. Masturbava-se frequentemente em público, e quando o inquiriam, dizia: «que pena que não se possa matar a fome só a esfregar a barriga!»

    Viver como um cão na polis requeria viver sem pudor, imune às críticas e insultos de outros. Um verdadeiro cínico não se rege pelas convenções sociais, e tem de ser capaz de as desafiar. Diógenes era um mestre a criar situações disruptivas no quotidiano: entrava no teatro contra a corrente, e quando lhe perguntavam porquê, respondia que passara a vida toda a fazê-lo; andava para trás na via pública, e quando se riam dele, retorquia que eram eles que deviam envergonhar-se de levar a vida na direção errada. A direção errada era a da vulnerabilidade à riqueza, que levava as pessoas a submeterem-se às que têm a capacidade de lhes conceder ou negar o acesso a prazeres e indulgências. Os cínicos procuravam a independência das próprias necessidades corporais, resistindo às intempéries, ao calor e ao frio, e praticavam de todas as formas possíveis o autodomínio, para que o seu bem-estar não ficasse refém das decisões de outros ou de acontecimentos externos. Esta era a forma de se emanciparem – quem nada tem nada precisa, e conta-se que quando Alexandre o Grande lhe perguntou o que podia fazer por ele, Diógenes respondeu: «chega-te um pouco para o lado, estás a tapar-me o sol».

    O seu alvo preferido era Platão, e quando este definiu o ser humano como um bípede sem penas, Diógenes depenou uma galinha e atirou-lha para o auditório dizendo: «eis o homem de Platão!».

    Diógenes ridicularizava e escarnecia todos os grupos sociais. Escarrou na cara do anfitrião de uma casa luxuosa que lhe pediu para não cuspir, dizendo que no meio de tanta limpeza não encontrou lugar pior. Frequentava bordéis e insultava as mulheres para suportar os insultos que lhe devolviam com equanimidade. Era assim que afirmava a sua importância: quando lhe perguntaram como ser uma pessoa reputada, respondeu: «tendo desdém pela reputação». Criticava Atenas e preferia Esparta, mas quando lhe perguntaram porque não ia viver para Esparta, respondeu: «porque um médico não vive entre as pessoas saudáveis». Recusou a família e não tinha mulher nem filhos. No entanto, não se afastava da polis, ia com frequência ao teatro, aos jogos e aos auditórios dos filósofos, para desdenhar de todos os virtuosos. Dizia que os artistas e desportistas não competiam entre si pela excelência da alma humana, e declarou-se vitorioso entre os homens, não entre escravos, em frente à multidão dos Jogos Olímpicos. Era um anti-intelectual e desafiava constantemente a retórica, discursos e lógica dos filósofos. O seu alvo preferido era Platão, e quando este definiu o ser humano como um bípede sem penas, Diógenes depenou uma galinha e atirou-lha para o auditório dizendo: «eis o homem de Platão!». Noutra ocasião, pisoteou uma carpete dizendo: «estou a pisar o orgulho vazio de Platão!», ao que este terá respondido: «quanta vaidade mostras, Diógenes, ao exibir que não és vaidoso». Apesar dos esforços para não se mostrar afectado pela crítica social, Aristóteles reconheceu-lhe a necessidade de ser validado pelos filósofos, e quando Diógenes lhe ofereceu figos secos, retrucou: «grande é Diógenes!».

    Embora criticasse os costumes da sociedade ateniense, dava como garantida a ordem hierárquica entre homens, mulheres e escravos, e humilhava os homens efeminados. Porém, considerava a desigualdade incompatível com a amizade: «como pode um homem rico ser amigo de um pobre, e o pobre continuar miseravelmente pobre?».

    A sua filosofia foi posta à prova quando piratas o venderam como escravo, e teve de suportar duros tratamentos. Conseguiu trazer ânimo aos seus companheiros de infortúnio, e não os deixou cair em desespero. Quando lhes foi negada comida e água, comentou com os esclavagistas: «curioso que os traficantes de porcos ou ovelhas os engordem para venda, e os traficantes de seres humanos os debilitem até que fiquem esqueletos, para serem vendidos por uma canção». A partir desse momento, passaram a ser alimentados. No momento da venda, perguntaram-lhe o que sabia fazer. «Governar homens», respondeu. «Muito bem, vou procurar alguém que queira ser governado», gracejou o leiloador. «Vende-me àquele», solicitou. «Tem cara de quem precisa de mim». Tratava-se de Xeníades de Corinto, que o aceitou como governante da sua casa e dos seus filhos. Os amigos, preocupados, procuraram resgatá-lo da escravatura, mas Diógenes dissuadiu-os de o fazer, dizendo «os leões não são escravos dos que os alimentam; pelo contrário, são os que os alimentam que se tornam escravos dos leões, porque o medo é que define um escravo, e as bestas selvagens causam-lhes temor».

    Embora criticasse os costumes da sociedade ateniense, dava como garantida a ordem hierárquica entre homens, mulheres e escravos, e humilhava os homens efeminados.

    Diógenes desempenhou um papel brilhante ao serviço de Xeníades, e teve a oportunidade de por em prática a sua pedagogia, advogando um treino simples de bem-estar, sem exagerar nos desportos nem no embelezamento. Diz-se que as crianças o adoravam. Diógenes pediu o respeito que se concede a um trabalhador especializado, médico ou timoneiro, a quem se obedece mesmo quando se solicita os serviços. Esse respeito foi-lhe concedido até ao fim da vida, e numa versão da história, Xeníades perguntou-lhe como queria ser enterrado. «De cara para baixo», respondeu, «porque em pouco tempo o mundo vai ser virado ao contrário». Noutra versão, o velho Diógenes pediu que o entregassem a aves de rapina com um pau para se defender. Mas os seus amigos preferiram a versão de que, um dia, Diógenes decidiu parar de respirar, pondo fim ao seu sustento.

    A morte de Diógenes não foi a morte do cinismo, mas durante vários séculos, a não-adesão às convenções sociais perdeu o apelo. Outras filosofias imperaram, como o epicurismo e o estoicismo. Mas os cães da polis voltaram no século I, com a força de um movimento de massa. As multidões destituídas pelo império romano vagueavam sem casa, com capa, cajado e alforje, profetas que buscavam a virtude e a emancipação na miséria e na desgraça, condenando e desprezando o luxo e a hipocrisia dos poderosos. Diógenes conhecia este poder: terá dito a um pobre «vem amigo, fica a meu lado e vê-me a trabalhar». Porém, a ameaça ao império veio na forma do Cristianismo. Há quem veja Jesus como um cínico que alerta a humanidade contra o vício e a ganância, e nos diz que é mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um rico entrar no reino dos céus. Mas Cristo faz um passe de mágica ao duplicar o sistema de valores: um em que há bens reservados unicamente àqueles que vivem as suas palavras, com outros bens acessíveis na próxima vida; e outro onde quase tudo se consegue através de trocas, roubos ou poder, à custa da submissão da virtude. No nosso mundo, a hipocrisia é «a homenagem que o vício presta à virtude»[ref]Frase atribuída ao moralista François VI, duque de La Rochefoucauld, do século XVII.[/ref]; no outro mundo, será feita justiça. É esta a resposta dos cristãos à pergunta de como pode um rico ser amigo de um pobre.

    O caminho cínico para as virtudes estabelecido por Diógenes estava aberto a todas as pessoas, até às mulheres, desde que deixassem de ser mulheres para serem filósofas. Esta ideia atraiu uma mulher rica, Hipárquia de Maroneia (c. 350–280 a.C.), a única filósofa que recebeu uma entrada própria nas Vidas e Doutrinas de Diógenes Laércio. Adoptou o modo de vida dos cínicos, mas para os outros filósofos, ela devia estar a tear. Ser mulher era visto como algo apesar de, um papel imposto de que uma pessoa tinha de se emancipar para viver a vida de forma autêntica e livre.

    Bastein-Lepage: Diógenes

    Quando a igreja se apropriou do movimento cristão, consolidou o monopólio da crítica ao poder. A única forma de falar a verdade sem ter a vida em risco era sendo um tolo, inocente, profético. O cínico era um parasitus – alguém que come ao lado dos outros mas não com eles, que se contenta com as sobras sem se curvar, como um rato se contenta com as migalhas que alcança. Mas nos tempos modernos, o descaramento mudou de lado: o riso deixou de ser a arma dos oprimidos contra os poderosos, e passou a ser usado por todos contra todos, um baile de máscaras necessário para manter o status quo. Peter Sloterdijk[ref]Peter Sloterdijk é um filósofo alemão que escreveu a Crítica da Razão Cínica (Kritik der Vernunft zynischen) em 1983.[/ref] afirma que os cínicos de hoje têm uma falsa consciência esclarecida, que os torna bem-instalados e miseráveis ao mesmo tempo. São pessoas que sabem a verdade mas não a vivem, porque perderam as práticas de Diógenes e agora estão dentro, comprometidos. Vivem divididos, sem reconciliação possível.

    O apelo de viver a verdade aumentou novamente no século XXI, quando a hipocrisia social atingiu um novo auge. Mas o discurso sem medo, tal como antes, só pode ser proferido a partir de uma posição de independência radical. A tragédia do cínico moderno é ver que o imperador está nu, e continuar a aplaudir porque as alternativas lhe parecem piores ou impossíveis.

    Reclamar as armas de Diógenes requer reclamá-lo da loucura, da síndrome que tem o seu nome[ref]A Síndrome de Diógenes é o nome que se dá a comportamentos de negligência extrema no autocuidado, falta de pudor, desleixo da casa e dos objectos.[/ref]. Requer reclamar o riso, para que deixe de ser sardónico e volte a ser libertador; reclamar o corpo como um lugar de verdade e resistência; não ter vergonha de não jogar o jogo; praticar a sátira; afirmar a vida em toda a sua plenitude e contradições. Os verdadeiros cínicos são os que falam quando seria melhor ficar em silêncio; são os teimosos que mantêm viva a possibilidade de viver diferente. No fim, vamos ver quem ri melhor.

     

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    Texto de Borboleta Azul, publicado no Jornal MAPA nr. 49 [Abr. – Jun. 2026]
    Imagem em destaque de Graça Santos

  • 10 de Junho | dia de Alcindo Monteiro | dia de luta Anti-racista

    10 de Junho | dia de Alcindo Monteiro | dia de luta Anti-racista

    Há 31 anos atrás, neste mesmo dia, o Alcindo foi brutalmente espancado até à morte por um grupo de neo-nazis que o cercou na rua Garret, em Lisboa, pela cor da sua pele, por ser afrodescendente.

    Desde então, várias pessoas foram agredidas e assassinadas por racistas informais, formais e institucionais. Odair Moniz, Bruno Candé ou Cláudia Simões são 3 dos casos mais recentes, tendo os dois primeiros sido assassinados a tiro.

    Hoje vivemos tempos sombrios, a legitimização do discurso de ódio contra a liberdade individual das pessoas decentes ilumina e releva a escória fascista e racista que estava apagada em muitos dos nossos vizinhos, por ignorância, maldade e narcisismo. «Dividir para conquistar» está a dar certo.

    Mas não connosco…

    10 de Junho assinala a nossa luta anti-racista diária, em que homenageamos as vítimas e transformamos o luto em luta, e, por isso, estamos nas ruas.

    Nu sta djunto | Nu sta forti

    Pelo Jornal Mapa
    Outros Ângulos

  • Refugiados nos seus próprios países: o maior número de sempre

    Refugiados nos seus próprios países: o maior número de sempre

    Entre guerras permanentes, colapso climático e pilhagem económica, nunca houve tantas pessoas que fogem sem nunca conseguirem sair das fronteiras do próprio país.

    Um novo relatório (World Migration Report 2026) do Internal Displacement Monitoring Centre (IDMC), produzido em colaboração com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), revela que o número de pessoas deslocadas dentro dos seus próprios países atingiu, no final de 2024, os 83,4 milhões – o valor mais elevado desde que existem registos sistemáticos. O relatório sublinha ainda que o número total de deslocados internos duplicou em apenas seis anos. Em 2018 eram cerca de 40 milhões; hoje ultrapassam os 83 milhões.

    A expressão «deslocado interno» designa quem é forçado a abandonar a sua casa mas permanece dentro das fronteiras do seu país, encurralado no interior do mesmo território que deixou de lhe garantir sobrevivência, segurança ou abrigo. Em muitos casos, estas populações tornam-se invisíveis para o sistema internacional de asilo e para os grandes ciclos mediáticos do Ocidente.

    O Sudão, a República Democrática do Congo, a Palestina, o Haiti, a Síria e a Ucrânia surgem entre os territórios mais afectados por deslocações massivas, sendo que os dois primeiros concentraram quase metade destes casos. Em Gaza, praticamente toda a população foi deslocada ao longo do último ano, num processo de destruição sistemática conduzido pelo Estado israelita com apoio político, diplomático e militar das potências ocidentais.

    A directora-geral da OIM, Amy Pope, classificou os números como «um aviso claro». Mas o vocabulário diplomático das organizações internacionais tende a ocultar aquilo que os números efectivamente mostram: o deslocamento em massa tornou-se uma condição estrutural do capitalismo contemporâneo. Ao contrário da narrativa dominante sobre «crises migratórias», o que os dados revelam é uma crise política global produzida por um sistema económico incapaz de garantir condições mínimas de vida a uma parte crescente da população mundial.

    A esmagadora maioria das deslocações resulta de conflitos armados, ocupações militares, perseguições políticas, pilhagem de recursos naturais e eventos climáticos extremos agravados por décadas de devastação ambiental. Ou seja, os deslocados internos não são uma anomalia temporária: são o retrato humano de uma ordem internacional construída sobre guerra, a desigualdade e a destruição ambiental.

    As guerras que devastam o Sudão, a Palestina, o Congo ou o Iémen não surgem num vazio. São alimentadas por décadas de colonialismo, pilhagem mineira, fronteiras impostas, militarização e ingerência internacional. Também a crise climática não é um acidente natural: resulta de um modelo económico assente na extracção incessante, no consumo fóssil e na concentração da riqueza. Enquanto os países mais pobres acumulam mortos, deslocados e fome, as grandes empresas energéticas e o complexo industrial-militar continuam a registar lucros históricos.

    Foto de Wikimedia Commons – Wikimedia.org

  • A Frontex e as deportações

    A Frontex e as deportações

    A estratégia de deportações da União Europeia (UE) tem falhado, pelo menos em termos numéricos: apenas cerca de 20% das pessoas que receberam a chamada «ordem de expulsão» acabaram efectivamente repatriadas. «Uma percentagem demasiado baixa», como disse Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, na apresentação, em Março, do novo Sistema Europeu Comum de Regresso, que introduz procedimentos mais rápidos de deportação e tem um actor principal incontestado: a Frontex.

    Em 2025, como prenda do seu 20º aniversário, a Frontex recebeu um orçamento de 1,1 mil milhões de euros, 42 vezes maior do que o da Agência Europeia de Cibersegurança e dez vezes maior do que o da Agência Europeia do Ambiente. Do total do bolo, 2,5 milhões vão para actividades relacionadas com «direitos humanos» e 133 milhões vão para deportações, um aumento de 42% em relação a 2024.

    A actividade da Frontex neste domínio não é nova. Desde a sua criação, a agência fronteiriça tem colaborado com os Estados-Membros nas deportações, apoiando-os através da cobertura dos custos de voo e das actividades pré-partida. No entanto, o seu papel tem-se tornado cada vez mais mais importante, nomeadamente a partir do seu novo regulamento de 2019, tanto ao nível do número de deportações «voluntárias» em si, como do número de países de destino dessas mesmas deportações.

    As duas maiores barreiras para a decisão europeia de facilitar e acelerar as deportações são os seus custos estratosféricos e os países de origem que se mostram relutantes em aceitar os acordos que a UE tem para propor. Perante estes desafios, a Frontex e as instituições europeias desenvolveram o conceito de «regressos voluntários» que, por um lado, não implicam o envolvimento dos países de origem (uma vez que a pessoa supostamente coopera) e, por outro, tornam a viagem mais barata (um voo comercial normal basta, não é preciso um voo charter). Neste momento, mais de metade das pessoas que saem da Europa estão a fazê-lo de forma «voluntária», sob liderança da Frontex.

    Citada pelo Statewatch, Silvia Carta, responsável pela defesa de direitos na Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados (PICUM, na sigla em inglês), afirma: «A estratégia de Bruxelas relativamente a este tipo de repatriamento é ambígua. O novo regulamento prevê o incentivo aos regressos voluntários, mas deixa às autoridades nacionais a opção de implementar incentivos para as pessoas que “cooperam” com a sua própria deportação, concordando em participar em programas de repatriamento assistido». Ou seja, e ainda nas palavras de Silvia Carta, «uma forma de chantagem que decorre da redução do período de proibição de reentrada no território europeu e do apoio financeiro oferecido».

    No caso da Frontex, este apoio é prestado no âmbito do chamado Programa de Reintegração. O apoio a curto prazo inclui 615 euros para «repatriamentos voluntários» e 205 euros para os forçados. O apoio a longo prazo pode proporcionar assistência indirecta durante um ano, que vai desde a cobertura de cuidados de saúde até ao apoio à criação de uma empresa. Está também disponível um incentivo de 1 000 ou 2 000 euros, consoante o regresso do requerente principal seja voluntário ou forçado, sendo concedidos 1 000 euros adicionais por cada membro da família.

    «Estas formas de apoio revelam-se frequentemente ineficazes para quem regressa ao seu país de origem, uma vez que a utilização dos fundos é altamente problemática», explicou (ao site InfoMigrants) Rossella Marino, professora da Universidade de Gent, na Bélgica, que concluiu um doutoramento dedicado especificamente a «projectos de reintegração» na Gâmbia. Mas, se, por um lado, não servem grande coisa aos migrantes, estes apoios são «extremamente úteis para as instituições europeias, porque enquadram, através de uma narrativa positiva e aceitável — nomeadamente a de ajudar as pessoas que regressam —, o que é, na realidade, uma abordagem neo-colonial que visa, em última análise, controlar a mobilidade». Marino salienta que a máquina de repatriamentos envolve inúmeros intervenientes no terreno: «Todas estas atividades consolidam a presença das instituições europeias nesse território, mas, acima de tudo, ajudam a evitar que os repatriados voltem a partir. Este processo ocorre também através da digitalização de toda a informação».

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    Imagem de geralt por Pixabay

  • Algo cheira mal nos projectos estratégicos de matérias-primas críticas da UE

    Algo cheira mal nos projectos estratégicos de matérias-primas críticas da UE

    Uma fuga de informação de documentos internos da Comissão Europeia levanta dúvidas sobre o processo de selecção de projectos estratégicos de matérias-primas críticas e revela que a UE ignorou os peritos e incluiu projectos que tiveram avaliações técnicas independentes negativas. Três deles em Portugal.

    Sabíamos que o reconhecimento da Mina do Barroso como projecto estratégico tem em curso uma acção judicial no Tribunal Geral da União Europeia apresentada pela associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) e pela organização jurídica ambiental ClientEarth. Soubemos, entretanto, da publicação, em 6 de Maio passado, de uma segunda servidão administrativa que permite à Savannah Lithium aceder a terrenos privados e baldios para realizar sondagens geológicas, poços geotécnicos e acessos temporários associados ao projecto de ampliação da Mina do Barroso. Agora, uma investigação publicada no dia 12 de Maio, pelo jornal alemão Table.Briefings, baseada em documentos internos confidenciais da Comissão Europeia, levanta sérias dúvidas sobre a transparência e a integridade do processo de selecção dos «Projectos Estratégicos» ao abrigo do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas.

    Em comunicado conjunto, a UDCB e a MiningWatch Portugal lembram que, «embora a aprovação final dos projectos continue dependente dos procedimentos nacionais de licenciamento e da legislação ambiental aplicável, o estatuto de “Projecto Estratégico” aumenta a pressão política para facilitar procedimentos administrativos e pode gerar pressão acrescida sobre as autoridades nacionais responsáveis pela avaliação e aprovação dos projectos». O Barroso sente-se sob ataque.

    De acordo com a investigação, onze projectos que não constavam da versão preliminar, datada de 20 de Fevereiro de 2025, acabaram por surgir na lista final de projectos apresentados em Março do mesmo ano, apesar de aparentemente não terem recebido parecer favorável numa avaliação técnica inicial realizada por peritos externos. A comparação entre as listas preliminares e a final revela que três desses projectos que não estavam na lista inicial por não terem passado nas avaliações independentes e que foram posteriormente adicionados são em Portugal: a exploração de lítio na Mina do Barroso, da Savannah Lithium, a Mina do Romano, da Lusorecursos, e a refinaria de lítio Lift One, da Lifthium Energy (José de Mello, Bondalti). O Barroso está sob ataque.

    A investigação do Table.Briefings refere ainda que a Comissão Europeia recusou repetidamente revelar os pareceres técnicos e os documentos internos de avaliação que demonstram o porquê do chumbo dos projectos, invocando razões de segurança pública e protecção de interesses económicos e comerciais.

    Este processo demonstra que as «avaliações independentes», os seus pareceres técnicos ou científicos, prestam para pouco mais do que apenas legitimar os processos que estão, à partida, decididos. Quando não servem a narrativa, são habilmente escondidas, preteridas, deixando a nu que os critérios ambientais ou sociais não desempenham qualquer papel significativo no drill baby drill europeu. Muito menos as vontades das populações.

    Nas palavras de Catarina Alves, da UDCB: «Estes documentos denunciam o que a falta de transparência com que o processo foi conduzido já nos fazia suspeitar: a atribuição da classificação foi promovida pelo Governo, à revelia das leis e regulamentações europeias, em violação dos direitos dos cidadãos e sem qualquer consideração pelos impactos ambientais e sustentabilidade dos projectos».

    Por seu lado, Nik Völker, co-fundador da MiningWatch Portugal afirma que se acumulam «os processos opacos de selecção, os pareceres técnicos nunca divulgados e as recusas reiteradas de acesso à informação ambiental, que evidenciam um quadro de governação pautado pela obscuridade em torno dos projectos mineiros em Portugal. Após quase uma década de conflitos ligados ao lítio, é compreensível que as comunidades afectadas e a sociedade em geral questionem cada vez mais a independência e a imparcialidade da decisão política e da fiscalização ambiental».

    «À medida que se intensifica o debate em torno da mineração, do lítio e da política europeia de matérias-primas críticas, a controvérsia em torno do processo de selecção dos projectos estratégicos deverá aprofundar o debate sobre transparência democrática, justiça ambiental e o papel das comunidades locais nas decisões que moldam a transição energética», concluem a UDCB e a MiningWatch Portugal. Um debate que terá de ser forçado, uma vez que as populações locais continuam a ser repetidamente «excluídas dos processos de decisão e do acesso transparente a informação relevante», conforme se pode ler nas redes sociais da UDCB, onde se promete continuar a «lutar por justiça no nosso território». O Barroso resiste.

    Informações adicionais

    Mapa dos 11 projectos adicionados após pronúncia dos Estados Membros: PDF | PNG

    Lista de projectos selecionados e acesso aos documentos confidenciais (PDF – em inglês)