Desculpa, mas não encontramos nada.
As Alagoas Brancas, em Lagoa, Algarve, é uma zona húmida temporária em risco de desaparecer para dar lugar a mais um loteamento de serviços e comércio. Ambientalistas e um grupo de cidadãos locais denunciam o crime ambiental e o risco de segurança da cidade em situação de cheia. No local, onde já existem dois grandes supermercados, foi dado início, em Novembro passado, às terraplanagens para os contestados novos 11 lotes da empresa Edifícios Atlântico. Com o alvará emitido em 2020, suportado num Plano de Urbanização (PU) de 2008, o presidente socialista de Lagoa Luís Encarnação declarou não reconhecer valor ambiental que justifique a última providência cautelar colocada ao avanço das máquinas pelo PAN (Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza).
O valor da biodiversidade em causa havia sido demonstrado pelo estudo de 2019 da associação Almargem, mas o PDM de Lagoa, aprovado em 2021, não considerou a proposta de uma Área Protegida Local para esta zona húmida, com mais de uma centena de espécies de aves. A batalha jurídica movida pelos ambientalistas acabou por levar, em Março de 2022, após recurso da autarquia, à anulação pelo Tribunal Central Administrativo Sul da suspensão da execução do alvará que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé havia decretado em abril de 2021, considerando que não haveria lugar à pretendida Avaliação de Impacte Ambiental. A autarquia responde ainda aos protestos com a existência de «direitos adquiridos», não pretendendo enfrentar elevadas indemnizações. Argumento contestado pelo advogado Rui Amores, que, em representação dos movimentos cívicos, questiona a legalidade do PU e defende a suspensão do PDM naquela área, atendendo aos valores ambientais em presença.
No debate «Lutas Pelo Território – das Alagoas Brancas às Covas do Barroso», que ocorreu em Faro em 24 de Fevereiro, promovido pelo jornal MAPA e pelo local Comité Custódio Losa MD, o «Retail Park» das Alagoas foi enquadrado na retomada vaga de betonização do litoral algarvio, que recupera os «direitos adquiridos» de projectos urbanísticos e turísticos que a crise de 2007/2008 havia interrompido. Esta luta, à semelhança da luta contra os resorts, os campos de golfe e o gigantismo das centrais fotovoltaicas na paisagem algarvia, articula-se com a luta pelo território e contra a indústria extractiva do lítio que está na ordem do dia em várias regiões do Centro e Norte de Portugal. Trata-se, como foi referido, não apenas de defender o ambiente, mas de pôr em causa um determinado tipo de crescimento infinito que não acautela a qualidade de vida das populações, nem um desenvolvimento sustentável. Apontando-se a estranheza da passividade e a ausência nos protestos de uma acção directa por parte das populações, como foi resumido no Portal Anarquista por um dos participantes no debate, torna-se «claro que nenhuma destas lutas deve permanecer isolada de todas as outras e que é preciso alargá-las às diversas comunidades, fazendo com que as populações nelas participem, mobilizando-as no sentido de que é preciso procurar alternativas ao actual modelo de desenvolvimento económico assente apenas no lucro e no território enquanto mera mercadoria e não na qualidade de vida, em todas as suas vertentes, de quem habita estes territórios, sejam eles do interior esvaziado ou do litoral betonizado em nome do deus turismo».
Artigo publicado no JornalMapa, edição #37, Março|Maio 2023.
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