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Às armas!


Às armas!


Às armas!


«Flexibilizar» os direitos das polícias na fronteira; introduzir, no Código Fronteiriço de Schengen, o conceito de migrante «instrumentalizado», de forma a torná-lo passível de ser mais facilmente deportado; e abrir a época de caça nas fronteiras internas. Eis o tripé em que assenta a resposta da UE à «crise de refugiados» na sua fronteira com a Bielorrússia. Uma resposta típica de tempos de guerra.

Um número incontável de pessoas morre nos vários caminhos em direcção à Europa. As que chegam às fronteiras apenas para aí perecerem são ainda demasiadas e contam-se às dezenas de milhar. Poucas são brancas. A maior parte afoga-se ou desaparece no mar. E há quem sufoque em camiões, quem seja atropelado, quem morra de hipotermia. Muitas causas desconhecidas, também, como desconhecidas são as identidades desses corpos – quando os há – que ninguém chorará.

Na costa ocidental de África a tentar chegar às Canárias, em Ceuta e Melilla, por todo o Mediterrâneo, nos campos de detenção de refugiados da Turquia ou da Líbia, sem falar nas ruas de todos os países de trânsito que têm acordos com a UE para impedirem a passagem de pessoas que a tenham como destino, este é o dia a dia de milhares e milhares de pessoas em fuga de situações já de si desesperantes. O quotidiano invisível a olhos europeus de quem nasceu do lado errado do capitalismo e da Europa-Fortaleza.

Recentemente, no que aparenta ser uma orquestração geo-estratégica do eixo Rússia-Bielorrússia, um número considerável de gente em fuga sobretudo do Afeganistão e do Iraque foi conduzida até às fronteiras terrestres da UE. A Polónia, a Letónia e a Lituânia apressaram-se a declarar estados de emergência para se «defenderem». Na altura, e no seguimento da nova legislação que estes «estados de emergência» permitiram aprovar e também de crescentes e insistentes acusações de pushbacks ilegais de migrantes por parte destes países, a Comissão Europeia limitava-se a afirmar que estava em contacto com eles.

A Polónia aprovara já uma lei que legalizava os pushbacks. A Lituânia, ainda durante o Verão, alterara a sua lei de estrangeiros, passando a permitir expulsões colectivas em alguns casos. Na sua declaração de estado de emergência, de 23 de Novembro, o parlamento lituano autorizava os guardas fronteiriços a utilizar «coerção mental» e «violência física proporcional», de forma a evitar a entrada de migrantes através da Bielorrússia. A Letónia utilizava tácticas semelhantes nas zonas onde declarou o estado de emergência.

Ver refugiados como «armas»

À transformação dos migrantes em armas levada a cabo, tudo o indica, pelo regime de Alexander Lukashenko, a União Europeia responde com arame farpado, excepção legal e militarização, assumindo que as pessoas que ficam dias e dias em condições sub-humanas são, de facto, «armas» que não podem entrar em território europeu.

Para a UE, a solução não passou por arranjar forma de acolher as cerca de 15 mil pessoas que estavam então na Bielorrússia, nem sequer as mais ou menos duas mil presas entre exércitos e barreiras nas fronteiras com a Letónia, a Polónia e a Lituânia. Essa questão nunca se colocou. A sua prioridade imediata não foi nunca a de encontrar um destino seguro para aquelas pessoas. Foi antes negociar as formas de diminuir o fluxo de migrantes e, ao mesmo tempo, planear o envio de quem conseguiu chegar às fronteiras da Europa de volta para os países de onde fugiam.

«Ainda há algum trabalho a fazer», disse Josep Borrell, o chefe da política externa da UE, aos repórteres no dia 23 de Novembro. «Mas, por enquanto, pensamos que podemos considerar o fluxo [de migrantes] controlado». Este comentário teve eco no vice-presidente da Comissão Europeia, Margaritis Schinas (que tem a pasta da «Promoção do Modo de Vida Europeu», anteriormente chamada «Protecção do Modo de Vida Europeu»), que viajara há pouco para o Líbano, Iraque, Emirados Árabes Unidos e Turquia: «Os voos a partir de Bagdad e a passar pelo Dubai, Beirute, Istambul, Damasco e Tashkent foram todos interrompidos». Acrescentando que «a atenção passará agora para os regressos. De forma a aliviar a situação na fronteira, estamos a trabalhar no sentido de intensificar os regressos».

Pela mesma altura, chegavam notícias de denúncias crescentes de mortes na zona de exclusão polaca, relatórios permanentes de abusos policiais dos dois lados da fronteira e pushbacks ilegais. De um lado para o outro, à mercê de quem ataca, as «armas», empurradas ora para dentro da União Europeia ora para fora. Stefan Lehmeier, director regional do Comité Internacional de Salvamento, que viajou recentemente ao longo da zona de exclusão polaca com a Bielorrússia afirmou ter encontrado, no dia 22 de Novembro, três iraquianos próximos da morte com hipotermia grave. «E sabemos que agora há casos muito mais graves», acrescentou. «Muitas vezes pode ver-se os guardas fronteiriços [polacos] a tentarem expulsar pessoas o mais depressa possível, antes que possam requerer asilo. E depois desaparecem. E depois, sim, é impossível ajudar», disse ainda.

Um relatório da Human Rights Watch, publicado no dia 24 desse mês de Novembro, desenhava quadros e conclusões semelhantes, podendo ainda ler-se que a Bielorrússia e a Polónia partilhavam responsabilidades pelos milhares de pessoas que estavam nas fronteiras. Também se fica a saber que essas pessoas foram enganadas por agentes de viagens, tendo algumas pago até 17 mil dólares para chegarem à Polónia. A ONG diz ainda ter testemunhado táxis e carrinhas licenciados a chegar a um hotel no centro de Minsk, à tarde, para levar grupos de gente para as zonas fronteiriças.
Em Dezembro, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) anunciava que, pelo menos, 21 pessoas tinham morrido nestas zonas de fronteira. Com vastas áreas proibidas à comunicação social e ao trabalho solidário, «esta é uma rota difícil de documentar. O número verdadeiro [de mortes] é provavelmente maior», afirmou a OIM num tweet.

A prioridade imediata da UE foi negociar as formas de diminuir o fluxo de migrantes e, ao mesmo tempo, planear o envio de quem conseguiu chegar às fronteiras da Europa de volta para os países de onde fugiam.

«Flexibilizar»

A Comissão Europeia já dera o seu aval às barreiras físicas construídas especificamente para impedir a entrada de quem foge do Iraque ou do Afeganistão através da Bielorrússia. Posteriormente, a 23 de Novembro, Ylva Johansson, comissária europeia para os Assuntos Internos, afirmou que «em alguns casos, ainda estamos em avaliação, mas penso que vamos pedir alterações em algumas das legislações» que foram entretanto aprovadas na Polónia, Letónia e Lituânia. Não disse quando nem como nem sobre que pontos concretos. A 1 de Dezembro, no final de um longo trabalho de contornar questões relacionadas com as alterações legais nos países com zonas em «estado de emergência» que, por exemplo, legalizam os pushbacks na Polónia, a Comissão Europeia sugeriu que os migrantes pedissem asilo… na Bielorrússia: «a Bielorrússia faz parte da Convenção de Genebra. É também uma possibilidade, pedir asilo na Bielorrússia», afirmou Ylva Johansson perante os jornalistas. Dizer que esta é a mesma comissária que tem acusado o líder bielorrusso de ser um ditador sem escrúpulos é a chave final para a compreensão da preocupação que a UE tem em relação ao destino dos migrantes.

Estas afirmações surgiram a propósito da apresentação pública de uma nova estratégia da Comissão Europeia, que permitirá à Polónia, à Lituânia e à Letónia «flexibilizar» as regras de asilo que se aplicam a todo o território da UE. A tão esperada reacção da Comissão às ilegalidades dos três Estados membros surgia finalmente e assumia a forma habitual dos Estados de Direito: se a legalidade é incómoda e as práticas ilegais nos servem e agradam, muda-se a lei. É verdade que se trata de uma proposta de «carácter extraordinário» e «natureza excepcional», mas isso não esconde, até pelo contrário, que os «valores da UE» são suficientemente flexíveis para se tornarem no seu contrário, um tipo de estratagema que estávamos habituados a ver apenas em cenário de conflito militar aberto, que, entretanto, nos tem moldado a vida nos últimos dois anos também a propósito de uma suposta guerra, no caso, contra um vírus, e que, assim, se alarga à gestão de migrações. A questão é que a UE adoptou a retórica polaca da «ameaça híbrida», partilha com esse país, e com a Lituânia e a Letónia, a visão de que os migrantes são armas e, agora, dá cobertura legal à maioria das atrocidades que as autoridades destes três países têm cometido nas suas zonas de fronteira com a Bielorrússia. Para a apresentação desta proposta, com Johansson esteve o vice-presidente da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, o tal da pasta da Promoção do Modo de Vida Europeu. Para que conste.

As autoridades destes países passam a dispor de um prazo alargado de quatro semanas para registo de candidaturas a protecção internacional, em vez dos três a dez dias previstos no regulamento de Dublin. Com processos que se poderão arrastar por mais de um ano, os candidatos serão colocados em «centros de acolhimento temporário», que deverão assegurar «a cobertura das necessidades básicas», calcula-se que ao estilo dos hotspots das ilhas gregas. Ao mesmo tempo, estes países passam a estar autorizados a um «procedimento simplificado» e «expedito» no que diz respeito a deportações, ou melhor, «regressos». Tudo isto pode representar a adesão da UE a práticas proibidas pela Convenção de Genebra, como a detenção de refugiados e o retorno forçado de candidatos a asilo.

O Concelho Europeu de Refugiados e Exilados, uma rede de cerca de cem ONG de vários países europeus, afirma que estas propostas podem levar à detenção de pessoas por um período de até 16 semanas. E que há uma variedade de «direitos fundamentais» que serão «adversamente afectados», nomeadamente o direito ao asilo, à dignidade humana, a proibição da tortura e do tratamento inumano e degradante, ou o direito à liberdade e à segurança.

Tratar-se-á, então, talvez, numa visão benevolente, de um erro típico de situações de pânico, momentos em que um instinto de sobrevivência se sobrepõe à racionalidade, muito mais aos «valores». A UE teria sido apanhada de surpresa, ter-se-ia considerado perante uma agressão inimiga, e teria reagido visceralmente, sem pensar, «armas ao alto, excepção legal, é tempo de guerra».

Pessoas em fuga de locais devastados, mesmo que instrumentalizadas pelo «inimigo», estão longe de poderem ser vistas desta forma, dir-se-á. Com razão. Mas é o próprio Tratado da União Europeia, no seu artigo 78.3, que permite «medidas provisórias em situações de emergência migratória nas fronteiras externas da UE». A Europa olha realmente para os migrantes como uma ameaça, ao nível de um ataque militar, de tal forma que prevê, na sua própria «constituição», a possibilidade de, exactamente por causa de pressões migratórias, fazer alterações profundas à sua legislação. Nada há, então, de conjuntural nesta proposta «de carácter extraordinário». Tudo nela é estrutural: a UE vê os migrantes, todos os migrantes, como ameaças, armas apontadas ao «modo de vida europeu» que é preciso rechaçar custe o que custar. Mesmo que o custo seja o próprio «modo de vida europeu» e os seus «valores».

Desde 2001, aliás, a UE tem feito propostas semelhantes para combater tipos específicos de crime, nomeadamente no seguimento de atentados terroristas. Uma nova proposta, a segunda de que aqui falamos, pretende agora, entre outras coisas, introduzir o conceito de «instrumentalização» no Código Fronteiriço de Schengen, que regula as fronteiras externas da UE, de forma a que migrantes «instrumentalizados», à imagem do que se acusa o regime de Lukashenko de fazer, percam ainda mais direitos. Nomeadamente o direito a ter um processo de pedido de asilo assim que entre em contacto com quaisquer autoridades em território da UE. Em suma, a situação «excepcional» que se vive na fronteira Leste da UE, com todos os seus atropelos, é transformada em letra de lei geral. Mais um nó de arame na fortaleza Europa, mais um passo na «agilização» dos «regressos».

Época de caça

A 8 de Dezembro, tudo se clarificava mais um pouco, quando a Comissão Europeia lançou uma nova proposta (a terceira), onde apontava o caminho da militarização e da vigilância como o único que asseguraria a sobrevivência do espaço Schengen, dentro do qual a circulação de pessoas deveria ser completamente livre de constrangimentos. Para reduzir os controlos fronteiriços no interior de Schengen, e, assim, simular cumprir com os seus «valores», a UE abre a porta para o aumento de patrulhas de busca de migrantes «irregulares» efectuadas conjuntamente por polícias fronteiriços de Estados diferentes. A ideia vem acompanhada de maiores poderes de vigilância e permitirá às forças policiais enviar a pessoa em causa de volta para o Estado membro de onde saíra.

De acordo com esta proposta, a polícia poderá perseguir pessoas suspeitas em Estados membros que não os seus e, se caso for, disparar sobre elas. A cooperação policial que a Comissão quer impor contém ainda regras obrigatórias que permitem a partilha automática de dados biométricos entre ficheiros policiais, uma possibilidade que tem tido uma oposição forte, nomeadamente da European Digital Rights (EDRi), uma rede de «defesa dos direitos e liberdades online». De acordo com esta rede, «esta automatização adicional irá retirar as salvaguardas processuais e judiciais que estão em vigor para garantir que os nossos dados sensíveis sejam apenas partilhados com as forças policiais», acrescentando que houve tentativas semelhantes nos Países Baixos que levaram a que dezenas de milhares de pessoas fossem indevidamente incluídas numa base de dados de reconhecimento facial da polícia holandesa. «Imaginem-se os danos potenciais quando o acesso a estas bases de dados cresce para uma escala europeia». No mesmo comunicado, a EDRi criticou também o aumento de poderes da Europol, observando que os dados biométricos sensíveis de suspeitos de fora da UE estão incluídos no seu âmbito de aplicação.

A Comissão Europeia, por seu lado, limita-se a afirmar que estas propostas são «necessárias» e que pretendem criar novas regras que simplifiquem e unifiquem o que tem sido já uma prática (semi-legal) de acordos bilaterais entre alguns Estados membros: «perseguição», «vigilância transfronteiriça» e operações policiais «conjuntas». O que inclui a possibilidade de polícias de um Estado membro levarem e utilizarem as suas armas de serviço, assim como a proceder a detenções através de «meios coercivos e força física» noutro Estado membro.

Esta «medida alternativa» à reposição de controlos fronteiriços dentro do espaço Schengen não é, na verdade, nem nova nem alternativa. De facto, desde 2015, esses controlos têm-se vindo a banalizar, nessa altura devido a uma outra vaga de refugiados, pequena aos olhos do mundo pobre mas enorme nas lentes europeias. Mais recentemente, a pandemia da Covid-19 também resultou num recuperar das barreiras físicas entre países da UE. E, no presente, é de novo uma «crise migratória» que põe a Europa em alvoroço, em situação de excepção, num esforço de mobilização militar e diplomática que demonstra que a vinda de pessoas em busca de um local seguro para sobreviver é tida como uma invasão inimiga.

 


Texto de Teófilo Fagundes
Ilustração [em destaque] de Alexandre Esgaio


Artigo publicado no JornalMapa, edição #33, Fevereiro|Abril 2022.


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