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A UE destinou 30 milhões de euros para o Senegal usar para aumentar a vigilância e o controlo das pessoas em trânsito, para a intercepção marítima e para infra-estruturas de detenção, contribuindo para uma era de «gestão» carcerária da migração na África Ocidental.
Os dados da Frontex indicam que, em 2024, houve um decréscimo de 38% nas passagens irregulares de fronteira para a UE, atingindo o nível mais baixo desde 2021, quando a migração ainda era afectada pela pandemia da COVID. Ainda assim, na chamada rota Atlântica, assistiu-se a um aumento de 18% de chegadas às Ilhas Canárias, o valor mais elevado desde que a Frontex começou a recolher dados, em 2009. Trata-se de pessoas vindas sobretudo da Mauritânia, muitas das quais com passagem prévia pelo Senegal, de onde também há partidas.
O Senegal torna-se, por isso, um interlocutor prioritário para as políticas de externalização de fronteiras do bloco europeu. A UE teve uma presença operacional no país entre 2006 e 2018, através da Frontex, que realizou a vigilância das fronteiras marítimas do Senegal no âmbito das suas Operações Hera II e III. A Guardia Civil espanhola ainda está presente, com pelo menos quatro embarcações destacadas. Os compromissos europeus a longo prazo incluem os chamados projectos de reforço de capacidades, que visam melhorar as infra-estruturas fronteiriças e de vigilância.
Em Outubro de 2024, a União Europeia concedeu 30 milhões de euros ao Senegal para controlo de migrações. Na altura, Jutta Urpilainen, ex-Comissária Europeia para as Parcerias Internacionais, visitou o Senegal, onde anunciou que esse financiamento iria «reforçar a capacidade de prestar assistência aos migrantes, combater o tráfico e sensibilizar a opinião pública». Recentemente, uma análise dos documentos da Comissão Europeia deixa claro que o principal foco do financiamento é a vigilância e o controlo das fronteiras, a intercepção marítima de pessoas e a construção de infra-estruturas de detenção.
Uma «nota conceptual» da Comissão Europeia, divulgada na sequência de um pedido de acesso a documentos por parte da Statewatch, oferece mais informações sobre o que será financiado pelos 30 milhões de euros. A maioria das acções visa reforçar os poderes de controlo e vigilância das fronteiras por parte das forças de segurança senegalesas, o que suscita sérias preocupações quanto ao potencial de violações dos direitos humanos. Questões semelhantes surgem com as acções relacionadas com o reforço da protecção e assistência aos migrantes.
A «nota conceptual» da Comissão revela ainda que a UE também planeia financiar a construção de quatro centros de acolhimento para «migrantes resgatados/interceptados». Analisado no contexto, existe um risco muito elevado de que a «intercepção para busca e salvamento» se torne «intercepção para detenção». Ou seja, existe um risco significativo de que os chamados centros de acolhimento acabem por se tornar uma infra-estrutura de detenção de facto.
De acordo com a «nota conceptual», a acção financiada pela UE propõe reforçar as capacidades de busca e salvamento e proteger a vida dos migrantes. No entanto, perde a oportunidade de investir na infra-estrutura global de coordenação marítima do Senegal, concentrando-se, em vez disso, na infra-estrutura de intercepção da migração do país.
Intercepção não quer dizer salvamento, ou seja, assistência de emergência a uma embarcação e aos seus ocupantes que se encontram em perigo ou em situação de emergência no mar. A intercepção é o acto de parar, deter ou redireccionar uma embarcação antes que ela chegue ao destino pretendido e pode, por si só, ser mortal. Além disso, um estudo recente publicado pela Statewatch e pelo Transnational Institute conclui que 92,3% de todas as intercepções realizadas no âmbito da Operação Hera II da Frontex acabaram por resultar em pushbacks.
O documento contém uma referência a uma zona distinta para «contrabandistas» nos centros. Aqui, a ideia é serem realizadas entrevistas para fins de investigação, podendo as pessoas ser detidas por períodos acima das 72 horas. Ainda não se sabe como é que isso funcionará na prática, mas pode levar à detenção prolongada de migrantes, até porque o quadro jurídico senegalês não faz uma distinção significativa entre contrabandistas e migrantes.
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Informações mais detalhadas (e base deste texto) aqui.
Imagem em destaque [Mame Baba Cissé, Chefe da Missão do Senegal junto da União Europeia, apresenta as suas credenciais – 2025]: Christophe Licoppe / European Union, 2025 / EC – Audiovisual Service [Creative Commons Attribution 4.0]
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