UE reconhece o regime talibã

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Quarta-feira, 1 Julho 2026

A saga de deportações parece não ter limites: as mais recentes conversações nesse sentido tiveram lugar a 23 de Junho, entre 15 Estados-Membros da União Europeia (UE) e as autoridades talibãs que governam o Afeganistão. Para que essa reunião fosse possível, a Bélgica teve de aprovar à pressa cinco vistos (com a duração de um dia) para que uma delegação de talibãs pudesse reunir em Bruxelas, o que é especialmente irónico, sabendo-se que se trata dum país governado por um regime teocrático e brutal que não é reconhecido por nenhum Estado-Membro da UE.

É exactamente essa brutalidade e, obviamente, a miséria em que se vive na maior parte do país que faz com que, só no ano passado, os afegãos tenham representado cerca de 98 000 refugiados espalhados por toda a UE — tendo a maioria encontrado um lar na Alemanha, de acordo com o Eurostat, o serviço de estatística da UE. Em Fevereiro, os cidadãos afegãos ocupavam o segundo lugar em termos de requerentes de primeiro pedido de asilo (4 325), logo atrás dos venezuelanos. A maioria das pessoas a quem foi recusada a proteção são homens jovens que provavelmente seriam detidos assim que regressassem a Cabul.

Os Estados-Membros têm vindo, há muito, a exercer pressão sobre a UE para que encontre uma solução para o fluxo migratório, recorrendo frequentemente à deportação de cidadãos afegãos de volta ao seu primeiro ponto de chegada na Europa. O «problema» é que os Estados que foram o ponto de chegada destes afegãos à Europa não podem, até agora, deportá-los para um país cujo governo não é reconhecido pela UE.

A Comissão Europeia (CE) insiste que o encontro pretende, acima de tudo, o repatriamento de cidadãos afegãos que tenham cometido crimes e/ou que representem uma ameaça à segurança. No entanto, Johannes Luchner, um alto funcionário da CE que se terá deslocado a Cabul em Janeiro (há notícias, mas não há registo oficial dessa visita), já tinha sugerido anteriormente que tal medida poderia incluir também afegãos que não tivessem cometido crimes: «A nossa principal preocupação é o regresso dos criminosos, mas temos também um número crescente de afegãos não criminosos com uma ordem de regresso», afirmou ele aos legisladores europeus no final de Janeiro. Outra fonte da UE sugere agora o mesmo, tendo declarado ao Euobserver, na passada terça-feira, antes da reunião, que a discussão incluiria também o regresso dos requerentes de asilo cujos pedidos foram indeferidos.

«É profundamente alarmante que se estejam a realizar discussões sobre a deportação de afegãos de volta para o Afeganistão controlado pelos talibãs, numa altura em que o Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de detenção contra líderes talibãs e em que milhões de afegãos, especialmente mulheres e raparigas, vivem sob perseguição institucionalizada», afirmou Reshad Jalali, do Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados, com sede em Bruxelas, acrescentando que se «corre o risco de tornar a UE cúmplice na exposição das pessoas ao perigo e aos abusos».

«As imagens desesperadas de pessoas — incluindo pessoal da UE — a fugir do Afeganistão ainda estão frescas na nossa memória. É inadmissível que a UE tente agora deportar pessoas para o Afeganistão, que, entretanto, se tornou ainda mais perigoso», afirmou Eve Geddie, diretora do Gabinete das Instituições Europeias da Amnistia Internacional. «O sistema institucionalizado de repressão dos talibãs afeta todos os aspetos da vida quotidiana e inclui restrições severas aos direitos das mulheres e das raparigas, o recurso à tortura e a outros maus-tratos, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e execuções extrajudiciais. Qualquer envolvimento da UE em deportações para o Afeganistão é imprudente, perigoso e ignora as próprias obrigações legais da UE — nomeadamente a obrigação de não devolver ninguém a uma situação em que a sua vida possa estar em risco», conclui a responsável.

Neste momento, sabe-se exactamente o que a UE quer, mas não foi possível compreender o que está disposta a dar em troca aos talibãs, para além desta roda de encontros formais, este reconhecimento de facto do governo afegão, que as autoridades de Cabul aproveitam para se mostrarem legitimadas, credíveis e confiáveis. Entre um regime sanguinário e as pessoas que dele fogem, a UE escolheu dar o braço ao primeiro.