Jornal Mapa

Etiqueta: #pushbacks

  • Massacre de Melilla: escalada na história sangrenta da Europa-Fortaleza

    Massacre de Melilla: escalada na história sangrenta da Europa-Fortaleza

    Numa análise fria do massacre de Melilla, pode dizer-se com segurança que, se tivesse servido para alguma coisa, seria para desmascarar a generalização da radicalização da política fronteiriça da União Europeia (UE). Depois de, através dos habituais argumentos da «excepcionalidade» e do «carácter temporário», ter legalizado os pushbacks na fronteira leste, a UE abriu o mesmo tipo de hostilidades numa das suas fronteiras a sul, mais precisamente em Melilla, elevando o seu potencial mortífero para níveis inauditos. É verdade que, a apenas 20 Km dessa fronteira, nos locais onde milhares de migrantes se abrigam e sobrevivem à espera da oportunidade de «salto», esse potencial é igualmente elevado. Mas, até ao massacre de Melilla, havia determinados tipos de barbaridade que estavam reservados para territórios que tivessem essa característica básica de ficarem relativamente longe dos limites fronteiriços da UE.

    Os pushbacks acontecem por todo o lado, estejam ou não resguardados por decisões a que a política chama «legais» para fingir que não são «políticas». Na Lituânia, na Letónia, na Polónia, assim como na Grécia, Espanha, Itália ou Malta. Habitualmente, esses pushbacks deixam as pessoas entregues ao seu destino em situações em que correm perigo, mas longe das vistas, sem a certeza de que o perigo se vá tornar efectivamente real. Em Melilla, os pushbacks foram efectuados com o conhecimento explícito de que essas pessoas seriam espancadas e tratadas de forma degradante e desumana pelos seus parceiros não-UE.

    O nível de repressão sobre migrantes em Marrocos é, aliás, directamente proporcional com a qualidade das suas relações com Espanha. Os raids às habitações e acampamentos de migrantes dão-nos números interessantes: em 2020, houve 43, em 2021, houve 37 e não houve nenhum entre Janeiro e Março de 2022. Em anos anteriores, os níveis eram completamente diferentes: 311 em 2014, ou 340 em 2018, por exemplo. O que aconteceu, então, foi que, entre 2020 e Março de 2022, as relações entre os reinos dos dois lados do Mediterrâneo estiveram «congeladas». Em Março, o governo espanhol cedeu às pretensões do rei Mohamed VI sobre o plano de autonomia do Saara Ocidental e, de acordo com a Associação Marroquina dos Direitos Humanos (AMDH), nos 84 dias subsequentes, houve logo 31 raids. Curioso, ou não, é que, nesse mesmo período, não se registaram quaisquer tentativas de saltar a fronteira. Os picos das tentativas aconteceram em 2021 (com as relações congeladas) e em Março deste ano (ainda em situação de congelamento). Logo a seguir, em Abril e Maio (depois do degelo nas relações), a AMDH assinalava um decréscimo acentuado.

    Daqui se depreende que, quando há boas relações, os raids aumentam e as tentativas de saltar as vedações diminuem. O fluxo de migrantes é detido sem que os olhos da Europa fortaleza cheguem a vê-lo.

    24 de Junho

    No dia do masssacre, a multidão de migrantes demorou cerca de uma hora a chegar à fronteira. Durante todo esse tempo, e ao contrário do que é habitual, não houve qualquer intervenção policial que visasse parar o movimento dessas pessoas. Quando o grupo chegou à barreira fronteiriça do Barrio Chino, várias pessoas começaram a subir as grades ou a tentar abrir os portões. Ainda antes de haver confrontos físicos directos entre polícias e migrantes, já alguns de entre estes caíam, ao serem atingidos por pedras atiradas pelas forças marroquinas ou vítimas de dificuldades respiratórias causadas pelo gás lacrimogéneo que acompanhou as pedras.

    Cerca das 10 e meia da manhã, o grupo de pessoas, já cercado entre a polícia e a vedação (atrás da qual estavam outras forças policiais, as espanholas), foi alvo de um ataque frontal. Centenas de agentes marroquinos lançaram-se sobre aquele grupo de pessoas, algumas das quais estavam no chão, feridas, com dificuldade em respirar. Muita gente acabou por desmaiar durante este ataque e muita outra acabou detida e algemada. A AMDH afirma que, durante muito tempo não houve sinais de qualquer cuidado médico, notando mesmo a ausência de ambulâncias.

    Os detidos, e eram centenas, foram levados, despejados e empilhados num local vedado, sem qualquer preocupação quanto ao estado de saúde de cada pessoa. Ao mesmo tempo que os feridos pediam ajuda, havia nova gente a ser despejada sobre eles, num ambiente de violência contínua, às vezes sobre pessoas algemadas e deitadas de barriga para baixo. Nesta altura, a AMDH identificou as primeiras cinco vítimas mortais.

    Parceria Espanha-Marrocos

    As imagens que, felizmente, alguém captou não deixam dúvidas quanto à participação das autoridades policiais espanholas, que usaram gás lacrimogéneo e balas de borracha contra os migrantes quando estes se encontravam do lado marroquino da fronteira, numa demonstração cabal da coordenação entre as polícias dos dois países. Uma coordenação que não se traduziu em assistência médica espanhola às pessoas feridas.

    Foram mobilizados nove autocarros para levar e abandonar os detidos, entre os quais bastantes feridos, em locais longe da fronteira, sem comida, água ou apoio médico. Entre testemunhos e provas fotográficas, a AMDH afirma que pelo menos uma pessoa morreu durante estas viagens.

    Num contexto de violência partilhada pelas forças policiais espanhola e marroquina (composta por alguns membros que chegaram a passar para território espanhol durante o incidente), a AMDH estima que cerca de 100 migrantes foram vítimas de pushbacks através de um portão. Noutras palavras, uma centena de pessoas que tinham conseguido saltar a vedação, e que, em território da UE, já tinham tido contacto com um agente da autoridade, ao invés de verem reconhecido o seu direito legal de requerer asilo, foram empurradas para umas mãos que estavam, naquele preciso momento, a exercer uma violência desumana sobre pessoas como elas.

    Oficialmente, tudo terá resultado em 23 mortes, há quem fale em cerca de 4 dezenas, mas os números podem ser maiores, se se tiver em atenção que, um mês depois dos acontecimentos, ainda havia 64 pessoas desaparecidas. Nesse mesmo Julho, a UE assinou uma nova «parceria operacional» com Marrocos para o controlo de migrações e, no mês seguinte, em Agosto, Bruxelas comprometia-se com um pacote financeiro de 500 milhões de euros para que Marrocos prossiga o excelente trabalho de controlo de fronteiras de que tinha acabado de dar provas.

    No seguimento deste caso, 65 migrantes foram divididos em dois grupos e levados a tribunal. Trinta e seis foram acusados de insultar e agir de forma violenta em relação a forças de segurança, desobediência, destruição de bens públicos, ameaça à segurança pública, das pessoas e dos bens, de porte de armas brancas, ataque com recurso a arma e organização de uma tentativa ilegal de abandonar território nacional para entrar clandestinamente noutro território. Um segundo grupo de 29 pessoas, onde se incluía uma menor, foi acusado de organização criminosa, rapto, incêndio, ameaças de morte, porte de armas capazes de ferir, insultar e agir de forma violenta em relação a forças de segurança, desobediência passiva e activa, destruição, acordo colectivo para organização de um grupo para abandonar ilegalmente o território nacional, residência ilegal em Marrocos e de representar uma ameaça à ordem pública e à segurança interna. Neste momento, 60 pessoas estão confrontadas com penas de prisão.

    Apenas mais um caso

    Em resumo: as autoridades marroquinas são notoriamente mais brutais com as pessoas migrantes quando o clima com Espanha é de cooperação; no caso de Melilla, as forças policiais marroquinas, tradicionalmente tão eficazes a impedir este tipo de tentativa colectiva de atravessar a fronteira, deixaram cerca de 2 mil pessoas aproximar-se da vedação; de seguida, perante o olhar das autoridades espanholas do outro lado da fronteira, apedrejaram, encurralaram e atacaram o grupo; do lado da UE, as forças da ordem, apesar de estarem a ver a violência do outro lado do arame farpado, levaram a cabo devoluções forçadas, os tais pushbacks ilegais, de volta para as mãos da guarda marroquina (que, entretanto, empilhava corpos sem qualquer consideração médica básica –quanto mais humanitária – de, pelo menos, uma centena de pessoas); os migrantes detidos foram metidos em autocarros e despejados em locais longínquos sem água ou alimento; o resultado, em termos de mortes, apesar de incerto, é o maior de sempre naquela fronteira; em termos legais, o resultado foi a condenação de 60 migrantes; a resposta imediata da UE foi o aprofundamento das ligações e dos financiamentos para que Marrocos continue neste «bom» caminho; no estado Espanhol, o elogio do trabalho das forças policias foi imediato e, agora, o silenciamento é a palavra de ordem: ainda há dias, o governo, com o apoio do PP e do VOX, não permitiu que houvesse um inquérito às mortes de Melilla.

    Este é apenas mais um caso, sim. Mas é um caso demasiadamente demonstrativo de que as políticas migratórias ultrapassaram todos os limites, com um balanço especialmente doloroso em termos de mortos e feridos, de nível de violência e desumanização e de participação directa das autoridades europeias em actos de uma barbaridade quase inexcedível.

     

    Fotografias de  https://www.flickr.com/photos/noborder

  • 
Às armas!

    
Às armas!

    «Flexibilizar» os direitos das polícias na fronteira; introduzir, no Código Fronteiriço de Schengen, o conceito de migrante «instrumentalizado», de forma a torná-lo passível de ser mais facilmente deportado; e abrir a época de caça nas fronteiras internas. Eis o tripé em que assenta a resposta da UE à «crise de refugiados» na sua fronteira com a Bielorrússia. Uma resposta típica de tempos de guerra.

    Um número incontável de pessoas morre nos vários caminhos em direcção à Europa. As que chegam às fronteiras apenas para aí perecerem são ainda demasiadas e contam-se às dezenas de milhar. Poucas são brancas. A maior parte afoga-se ou desaparece no mar. E há quem sufoque em camiões, quem seja atropelado, quem morra de hipotermia. Muitas causas desconhecidas, também, como desconhecidas são as identidades desses corpos – quando os há – que ninguém chorará.

    Na costa ocidental de África a tentar chegar às Canárias, em Ceuta e Melilla, por todo o Mediterrâneo, nos campos de detenção de refugiados da Turquia ou da Líbia, sem falar nas ruas de todos os países de trânsito que têm acordos com a UE para impedirem a passagem de pessoas que a tenham como destino, este é o dia a dia de milhares e milhares de pessoas em fuga de situações já de si desesperantes. O quotidiano invisível a olhos europeus de quem nasceu do lado errado do capitalismo e da Europa-Fortaleza.

    Recentemente, no que aparenta ser uma orquestração geo-estratégica do eixo Rússia-Bielorrússia, um número considerável de gente em fuga sobretudo do Afeganistão e do Iraque foi conduzida até às fronteiras terrestres da UE. A Polónia, a Letónia e a Lituânia apressaram-se a declarar estados de emergência para se «defenderem». Na altura, e no seguimento da nova legislação que estes «estados de emergência» permitiram aprovar e também de crescentes e insistentes acusações de pushbacks ilegais de migrantes por parte destes países, a Comissão Europeia limitava-se a afirmar que estava em contacto com eles.

    A Polónia aprovara já uma lei que legalizava os pushbacks. A Lituânia, ainda durante o Verão, alterara a sua lei de estrangeiros, passando a permitir expulsões colectivas em alguns casos. Na sua declaração de estado de emergência, de 23 de Novembro, o parlamento lituano autorizava os guardas fronteiriços a utilizar «coerção mental» e «violência física proporcional», de forma a evitar a entrada de migrantes através da Bielorrússia. A Letónia utilizava tácticas semelhantes nas zonas onde declarou o estado de emergência.

    Ver refugiados como «armas»

    À transformação dos migrantes em armas levada a cabo, tudo o indica, pelo regime de Alexander Lukashenko, a União Europeia responde com arame farpado, excepção legal e militarização, assumindo que as pessoas que ficam dias e dias em condições sub-humanas são, de facto, «armas» que não podem entrar em território europeu.

    Para a UE, a solução não passou por arranjar forma de acolher as cerca de 15 mil pessoas que estavam então na Bielorrússia, nem sequer as mais ou menos duas mil presas entre exércitos e barreiras nas fronteiras com a Letónia, a Polónia e a Lituânia. Essa questão nunca se colocou. A sua prioridade imediata não foi nunca a de encontrar um destino seguro para aquelas pessoas. Foi antes negociar as formas de diminuir o fluxo de migrantes e, ao mesmo tempo, planear o envio de quem conseguiu chegar às fronteiras da Europa de volta para os países de onde fugiam.

    «Ainda há algum trabalho a fazer», disse Josep Borrell, o chefe da política externa da UE, aos repórteres no dia 23 de Novembro. «Mas, por enquanto, pensamos que podemos considerar o fluxo [de migrantes] controlado». Este comentário teve eco no vice-presidente da Comissão Europeia, Margaritis Schinas (que tem a pasta da «Promoção do Modo de Vida Europeu», anteriormente chamada «Protecção do Modo de Vida Europeu»), que viajara há pouco para o Líbano, Iraque, Emirados Árabes Unidos e Turquia: «Os voos a partir de Bagdad e a passar pelo Dubai, Beirute, Istambul, Damasco e Tashkent foram todos interrompidos». Acrescentando que «a atenção passará agora para os regressos. De forma a aliviar a situação na fronteira, estamos a trabalhar no sentido de intensificar os regressos».

    Pela mesma altura, chegavam notícias de denúncias crescentes de mortes na zona de exclusão polaca, relatórios permanentes de abusos policiais dos dois lados da fronteira e pushbacks ilegais. De um lado para o outro, à mercê de quem ataca, as «armas», empurradas ora para dentro da União Europeia ora para fora. Stefan Lehmeier, director regional do Comité Internacional de Salvamento, que viajou recentemente ao longo da zona de exclusão polaca com a Bielorrússia afirmou ter encontrado, no dia 22 de Novembro, três iraquianos próximos da morte com hipotermia grave. «E sabemos que agora há casos muito mais graves», acrescentou. «Muitas vezes pode ver-se os guardas fronteiriços [polacos] a tentarem expulsar pessoas o mais depressa possível, antes que possam requerer asilo. E depois desaparecem. E depois, sim, é impossível ajudar», disse ainda.

    Um relatório da Human Rights Watch, publicado no dia 24 desse mês de Novembro, desenhava quadros e conclusões semelhantes, podendo ainda ler-se que a Bielorrússia e a Polónia partilhavam responsabilidades pelos milhares de pessoas que estavam nas fronteiras. Também se fica a saber que essas pessoas foram enganadas por agentes de viagens, tendo algumas pago até 17 mil dólares para chegarem à Polónia. A ONG diz ainda ter testemunhado táxis e carrinhas licenciados a chegar a um hotel no centro de Minsk, à tarde, para levar grupos de gente para as zonas fronteiriças.
    Em Dezembro, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) anunciava que, pelo menos, 21 pessoas tinham morrido nestas zonas de fronteira. Com vastas áreas proibidas à comunicação social e ao trabalho solidário, «esta é uma rota difícil de documentar. O número verdadeiro [de mortes] é provavelmente maior», afirmou a OIM num tweet.

    A prioridade imediata da UE foi negociar as formas de diminuir o fluxo de migrantes e, ao mesmo tempo, planear o envio de quem conseguiu chegar às fronteiras da Europa de volta para os países de onde fugiam.

    «Flexibilizar»

    A Comissão Europeia já dera o seu aval às barreiras físicas construídas especificamente para impedir a entrada de quem foge do Iraque ou do Afeganistão através da Bielorrússia. Posteriormente, a 23 de Novembro, Ylva Johansson, comissária europeia para os Assuntos Internos, afirmou que «em alguns casos, ainda estamos em avaliação, mas penso que vamos pedir alterações em algumas das legislações» que foram entretanto aprovadas na Polónia, Letónia e Lituânia. Não disse quando nem como nem sobre que pontos concretos. A 1 de Dezembro, no final de um longo trabalho de contornar questões relacionadas com as alterações legais nos países com zonas em «estado de emergência» que, por exemplo, legalizam os pushbacks na Polónia, a Comissão Europeia sugeriu que os migrantes pedissem asilo… na Bielorrússia: «a Bielorrússia faz parte da Convenção de Genebra. É também uma possibilidade, pedir asilo na Bielorrússia», afirmou Ylva Johansson perante os jornalistas. Dizer que esta é a mesma comissária que tem acusado o líder bielorrusso de ser um ditador sem escrúpulos é a chave final para a compreensão da preocupação que a UE tem em relação ao destino dos migrantes.

    Estas afirmações surgiram a propósito da apresentação pública de uma nova estratégia da Comissão Europeia, que permitirá à Polónia, à Lituânia e à Letónia «flexibilizar» as regras de asilo que se aplicam a todo o território da UE. A tão esperada reacção da Comissão às ilegalidades dos três Estados membros surgia finalmente e assumia a forma habitual dos Estados de Direito: se a legalidade é incómoda e as práticas ilegais nos servem e agradam, muda-se a lei. É verdade que se trata de uma proposta de «carácter extraordinário» e «natureza excepcional», mas isso não esconde, até pelo contrário, que os «valores da UE» são suficientemente flexíveis para se tornarem no seu contrário, um tipo de estratagema que estávamos habituados a ver apenas em cenário de conflito militar aberto, que, entretanto, nos tem moldado a vida nos últimos dois anos também a propósito de uma suposta guerra, no caso, contra um vírus, e que, assim, se alarga à gestão de migrações. A questão é que a UE adoptou a retórica polaca da «ameaça híbrida», partilha com esse país, e com a Lituânia e a Letónia, a visão de que os migrantes são armas e, agora, dá cobertura legal à maioria das atrocidades que as autoridades destes três países têm cometido nas suas zonas de fronteira com a Bielorrússia. Para a apresentação desta proposta, com Johansson esteve o vice-presidente da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, o tal da pasta da Promoção do Modo de Vida Europeu. Para que conste.

    As autoridades destes países passam a dispor de um prazo alargado de quatro semanas para registo de candidaturas a protecção internacional, em vez dos três a dez dias previstos no regulamento de Dublin. Com processos que se poderão arrastar por mais de um ano, os candidatos serão colocados em «centros de acolhimento temporário», que deverão assegurar «a cobertura das necessidades básicas», calcula-se que ao estilo dos hotspots das ilhas gregas. Ao mesmo tempo, estes países passam a estar autorizados a um «procedimento simplificado» e «expedito» no que diz respeito a deportações, ou melhor, «regressos». Tudo isto pode representar a adesão da UE a práticas proibidas pela Convenção de Genebra, como a detenção de refugiados e o retorno forçado de candidatos a asilo.

    O Concelho Europeu de Refugiados e Exilados, uma rede de cerca de cem ONG de vários países europeus, afirma que estas propostas podem levar à detenção de pessoas por um período de até 16 semanas. E que há uma variedade de «direitos fundamentais» que serão «adversamente afectados», nomeadamente o direito ao asilo, à dignidade humana, a proibição da tortura e do tratamento inumano e degradante, ou o direito à liberdade e à segurança.

    Tratar-se-á, então, talvez, numa visão benevolente, de um erro típico de situações de pânico, momentos em que um instinto de sobrevivência se sobrepõe à racionalidade, muito mais aos «valores». A UE teria sido apanhada de surpresa, ter-se-ia considerado perante uma agressão inimiga, e teria reagido visceralmente, sem pensar, «armas ao alto, excepção legal, é tempo de guerra».

    Pessoas em fuga de locais devastados, mesmo que instrumentalizadas pelo «inimigo», estão longe de poderem ser vistas desta forma, dir-se-á. Com razão. Mas é o próprio Tratado da União Europeia, no seu artigo 78.3, que permite «medidas provisórias em situações de emergência migratória nas fronteiras externas da UE». A Europa olha realmente para os migrantes como uma ameaça, ao nível de um ataque militar, de tal forma que prevê, na sua própria «constituição», a possibilidade de, exactamente por causa de pressões migratórias, fazer alterações profundas à sua legislação. Nada há, então, de conjuntural nesta proposta «de carácter extraordinário». Tudo nela é estrutural: a UE vê os migrantes, todos os migrantes, como ameaças, armas apontadas ao «modo de vida europeu» que é preciso rechaçar custe o que custar. Mesmo que o custo seja o próprio «modo de vida europeu» e os seus «valores».

    Desde 2001, aliás, a UE tem feito propostas semelhantes para combater tipos específicos de crime, nomeadamente no seguimento de atentados terroristas. Uma nova proposta, a segunda de que aqui falamos, pretende agora, entre outras coisas, introduzir o conceito de «instrumentalização» no Código Fronteiriço de Schengen, que regula as fronteiras externas da UE, de forma a que migrantes «instrumentalizados», à imagem do que se acusa o regime de Lukashenko de fazer, percam ainda mais direitos. Nomeadamente o direito a ter um processo de pedido de asilo assim que entre em contacto com quaisquer autoridades em território da UE. Em suma, a situação «excepcional» que se vive na fronteira Leste da UE, com todos os seus atropelos, é transformada em letra de lei geral. Mais um nó de arame na fortaleza Europa, mais um passo na «agilização» dos «regressos».

    Época de caça

    A 8 de Dezembro, tudo se clarificava mais um pouco, quando a Comissão Europeia lançou uma nova proposta (a terceira), onde apontava o caminho da militarização e da vigilância como o único que asseguraria a sobrevivência do espaço Schengen, dentro do qual a circulação de pessoas deveria ser completamente livre de constrangimentos. Para reduzir os controlos fronteiriços no interior de Schengen, e, assim, simular cumprir com os seus «valores», a UE abre a porta para o aumento de patrulhas de busca de migrantes «irregulares» efectuadas conjuntamente por polícias fronteiriços de Estados diferentes. A ideia vem acompanhada de maiores poderes de vigilância e permitirá às forças policiais enviar a pessoa em causa de volta para o Estado membro de onde saíra.

    De acordo com esta proposta, a polícia poderá perseguir pessoas suspeitas em Estados membros que não os seus e, se caso for, disparar sobre elas. A cooperação policial que a Comissão quer impor contém ainda regras obrigatórias que permitem a partilha automática de dados biométricos entre ficheiros policiais, uma possibilidade que tem tido uma oposição forte, nomeadamente da European Digital Rights (EDRi), uma rede de «defesa dos direitos e liberdades online». De acordo com esta rede, «esta automatização adicional irá retirar as salvaguardas processuais e judiciais que estão em vigor para garantir que os nossos dados sensíveis sejam apenas partilhados com as forças policiais», acrescentando que houve tentativas semelhantes nos Países Baixos que levaram a que dezenas de milhares de pessoas fossem indevidamente incluídas numa base de dados de reconhecimento facial da polícia holandesa. «Imaginem-se os danos potenciais quando o acesso a estas bases de dados cresce para uma escala europeia». No mesmo comunicado, a EDRi criticou também o aumento de poderes da Europol, observando que os dados biométricos sensíveis de suspeitos de fora da UE estão incluídos no seu âmbito de aplicação.

    A Comissão Europeia, por seu lado, limita-se a afirmar que estas propostas são «necessárias» e que pretendem criar novas regras que simplifiquem e unifiquem o que tem sido já uma prática (semi-legal) de acordos bilaterais entre alguns Estados membros: «perseguição», «vigilância transfronteiriça» e operações policiais «conjuntas». O que inclui a possibilidade de polícias de um Estado membro levarem e utilizarem as suas armas de serviço, assim como a proceder a detenções através de «meios coercivos e força física» noutro Estado membro.

    Esta «medida alternativa» à reposição de controlos fronteiriços dentro do espaço Schengen não é, na verdade, nem nova nem alternativa. De facto, desde 2015, esses controlos têm-se vindo a banalizar, nessa altura devido a uma outra vaga de refugiados, pequena aos olhos do mundo pobre mas enorme nas lentes europeias. Mais recentemente, a pandemia da Covid-19 também resultou num recuperar das barreiras físicas entre países da UE. E, no presente, é de novo uma «crise migratória» que põe a Europa em alvoroço, em situação de excepção, num esforço de mobilização militar e diplomática que demonstra que a vinda de pessoas em busca de um local seguro para sobreviver é tida como uma invasão inimiga.

     

    Texto de Teófilo Fagundes
    Ilustração [em destaque] de Alexandre Esgaio

    Artigo publicado no JornalMapa, edição #33, Fevereiro|Abril 2022.

  • O meu filho nasceu na rua, em frente à ACNUR

    O meu filho nasceu na rua, em frente à ACNUR

    A história de Abdelkarim Isaak Khamis e da sua família, da fuga do Genocídio de Darfur ao nascimento de um novo filho, na rua, sem apoio médico, às portas da ACNUR em Saraj, Tripoli.

    Abdelkarim Isaak Khamis tem 43 anos e vem de Darfur, no Sudão. É casado com duas mulheres e tem nove filhos, três dos quais estão casados, estando os outros a viver com ele. Saiu do Sudão em 2005, em fuga do Genocídio de Darfur, e procurou refúgio no Chade, um país vizinho que lhe concedeu asilo, a ele e à sua família. Ficaram a viver no campo de refugiados de Jebel.

    Infelizmente, apesar de o Chade lhe ter oferecido hospitalidade, havia muitas coisas que não conseguia resolver, uma vez que vivia sob ameaça de indivíduos não identificados e de tribalismo dentro do campo de refugiados que, por vezes, resultava em perda de bens e de dinheiro. Apresentou este cenário à ACNUR e ao governo do Chade, mas nenhum deles fez nada que lhe devolvesse a segurança. Pediu muitas vezes para ser colocado noutro local, inclusivamente depois de ser reconhecido como «refugiado». E afirma que a sua vida e a das suas crianças estava em risco.

    Sem resposta, não teve outra opção que não fugir e a Líbia pareceu-lhe o vizinho mais indicado. Em Março deste ano foi lá que chegou com a sua família de 13 pessoas. Depois da chegada a Seba, o seu filho de 21 anos, Abdelraziq, e o seu genro foram raptados e, até hoje, não sabe nada do primeiro. Abdelkarim Isaak Khamis ficou completamente perdido, entre dificuldades culturais e linguísticas e com toda a destruição interna relacionada com o desaparecimento de Abdelraziq.

    Dirigiu-se à ACNUR para pedir asilo na Líbia e foi-lhe concedida uma «entrevista de registo» ao fim de três meses. Contou a história dos raptos, mas a ACNUR não reagiu a não ser para dizer que não podiam fazer nada. Deram-lhe apoio dois meses depois do seu registo.

    Teve sempre dificuldades em dar de comer aos seus seis filhos e às suas duas esposas com os parcos recursos que a ACNUR lhe dava. Procurou emprego e, uma vez que é alfaiate, arranjou trabalho na zona de Gargaresh, para onde se mudou. Acrescenta que sempre viveu de forma pacífica mas com recursos limitados para alimentar mulheres e filhos e pagar a renda ou tratar alguém da família que ficasse doente.
    Afirma que sobreviveu ao ataque a Gargaresh, porque o seu senhorio o informou de que as autoridades líbias estavam para chegar e ele fugiu horas antes das rusgas. Dirigiu-se, então, para os escritórios da ACNUR em Tripoli, em busca de segurança e protecção.

    Contactou a agência tanto por telefone como em pessoa mas ninguém o quis ouvir. Tentou explicar à ACNUR que a sua mulher estava grávida e muito perto da dar à luz, mas foi de novo ignorado.
    «As minhas mulheres, as minhas crianças, tiveram de dormir no chão, sem nada que nos cobrisse.

    Deixámos a nossa casa sem nada, na esperança de voltar um dia, mas esse dia nunca chegou, apenas pesadelos. Falta-me comida para alimentar a minha família. Falta-me dinheiro para ter acesso a cuidados de saúde para a minha mulher grávida. Transformei-me num pai inútil aos olhos da minha família. Estive a ponto acabar com a minha vida, mas olhava para minha mulher grávida e pensava no filho que estava para nascer. Foi isso que me salvou do suicídio».

    «A minha mulher deu à luz no dia 31 de Outubro, na rua, à frente aos escritórios da ACNUR. Em vez de estar feliz ou aliviado, nesse dia, senti vergonha por não ser capaz de mudar tal destino. Lembrei-me das cenas de destruição em Darfur e comparei-as com estas, as da minha vida e dos meus filhos abandonados na rua, sem comida sequer para uma mãe que está a amamentar».

    «Sinto medo de quase tudo, das noites sem dormir, das barrigas vazias e do som das vozes dos meus filhos a pedirem-me comida. Tivemos de sentir o odor a urina até que se transformou no nosso perfume. Olhei para as minhas filhas no seu período menstrual e vi-as cobertas de sangue. Tive de ir buscar cartões para que os usassem como pensos higiénicos. Uma vida que não é uma vida, mas uma vida, porque é uma vida» – diz com tristeza o homem de 43 anos que continua a sofrer, juntamente com os seus filhos e o recém-nascido, ao dormirem sem abrigo à porta da ACNUR, na zona de Saraj, em Tripoli. Não têm comida, fraldas, leite, água potável, acesso a casas de banho, fazem as necessidades em sacos plásticos, urinam em garrafas vazias e dormem entre o lixo.

    Abdelkarim espera que, um dia, o mundo se possa lembrar dele, o possa ouvir, o possa amar, proteger e trazê-lo, a ele e à sua família, para um lugar seguro. «Sou um pai iletrado, nunca tive oportunidade de ir à escola. Quero que os meus filhos o possam fazer e que aprendam, não quero que vivam em locais destruídos por guerras. As minhas crianças não são más e acredito que podem fazer muitas coisas boas se lhes derem oportunidade», disse ainda o deprimido Abdelkarim ao mesmo tempo que fitava o céu.
    Acrescentou que a sua filha de cinco anos está doente há quatro anos. Foi-lhe diagnosticada anemia e não está a ser tratada desde que chegaram à Líbia, porque ele não tem dinheiro para a levar ao hospital.

    [original publicado aqui a 6 de Dezembro 2021]

    #fronteiras #UE #prisões #centrosdedetenção #migrantes #Líbia #mediterrâneo #pushbacks #ACNUR #Darfur