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Velhos muros novos


Velhos muros novos


Velhos muros novos


Depois de tentar impossibilitar a chegada de migrantes pela sua fronteira meridional, deslocalizando as fronteiras ainda mais para Sul e militarizando o Mediterrâneo, a UE vê com bons olhos a edificação de barreiras de betão e arame farpado por toda a sua fronteira oriental.

No início de Outubro, dávamos conta da rápida transformação das fronteiras terrestres da União Europeia (UE) numa imensa vedação de betão e arame farpado que deixa em terra de nada e ninguém milhares de pessoas que fogem da morte nos seus países, que são perseguidas e expulsas por todos os outros por onde passam e que, no final da viagem, são rejeitadas pelo mundo rico.

Recentemente, o processo ganhou um novo impulso. No passado dia 9 de Outubro, o site schengenvisainfo.com informava que, em carta enviada à Comissão Europeia, um total de 12 Estados membros da UE apelavam a uma actualização do Sistema Schengen, de forma a que passasse a permitir «barreiras físicas» enquanto medida de proteção preventiva de fronteiras.

Os governos da Áustria, Chipre, Bulgária, República Checa, Grécia, Dinamarca, Estónia, Hungria, Letónia, Polónia, Lituânia e Eslováquia assinam a carta, intitulada «Adaptação do quadro legal da UE a novas realidades», na qual afirmam que a UE precisa de se adaptar, de modo a permitir que os Estados membros possam «abordar adequadamente as tentativas de instrumentalização da migração ilegal para fins políticos e outras ameaças híbridas». Apesar da formulação pós-moderna, a carta ressoa a métodos medievais: «As barreiras físicas parecem ser uma protecção fronteiriça eficiente».

Igualmente medieval e igualmente embrulhada em roupas de modernidade é a ideia de que essa alteração do quadro legal deve «resistir ao abuso», que é como quem diz que deve incluir a inversão do ónus da prova. Para além disso, e uma vez que «servem os interesses de toda a UE, não apenas os dos Estados de chegada», a construção destas «barreiras físicas» deve, ainda de acordo com a carta, ser financiada pelo orçamento da UE e tratada «como matéria prioritária».

Depois de tentar impossibilitar a chegada de migrantes pela sua fronteira Sul, deslocalizando as fronteiras ainda mais para Sul e militarizando o Mediterrâneo, a UE vê com bons olhos a edificação de barreiras de betão e arame farpado por toda a sua fronteira oriental. Em ambos os casos, os pushbacks ilegais são a norma do dia.

A cada pico migratório, a mesma resposta: tratar pessoas migrantes como criminosas, com pena de vida suspensa, que muitas vezes é, afinal, de morte efectiva. As notícias que nos chegam de Tripoli, onde milhares de migrantes preferem morrer lentamente às portas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) a voltarem para centros de detenção líbios, juntamente com as notícias de naufrágios no Mediterrâneo, são duas das imagens dum tríptico de horror que se completa com esta construção frenética de um muro na fronteira oriental.

(I)legalidades polacas

O caso da Polónia é sintomático. Há pouco, o Tribunal Constitucional polaco determinou que vários artigos do Tratado Europeu não são compatíveis com a Constituição do país, colocando em causa a primazia da lei comunitária sobre a legislação nacional. A UE apressou-se a mostrar as suas garras e pretende criar rapidamente um mecanismo que crie constrangimentos ao pagamento de fundos a esse país. No entanto, a mesma Polónia de Mateusz Morawiecki continua a construir tranquilamente o seu «muro anti-refugiados» na fronteira com a Bielorrússia e anunciou há poucos dias o aumento (para 6000) da presença de soldados nessa fronteira. Esse anúncio foi dado no Twitter de Morawiecki, acompanhado por uma imagem de um soldado polaco com uma arma automática na mão, referindo que a demonstração de força é necessária para proteger «as fronteiras do país e evitar que sejam atravessadas ilegalmente».

De acordo com a lei europeia, estas vedações não são propriamente legais, assim como não o são os constantes pushbacks cujas notícias não param de chegar e que o parlamento polaco tornou «legais» na semana passada. Também fora das barreiras da legalidade está o facto de a Comissão Europeia estar a tentar aceder à zona da fronteira e essa permissão ainda não lhe ter sido dada. Todas estas formas concretas de cometer ilegalidades não parecem suficientes para que a UE tome posições de força, mesmo que tenham já provocado enormes manifestações de protesto contra a retórica anti-imigrantes do governo do partido conservador-nacionalista Lei e Justiça (PiS): a meio de Outubro, milhares de pessoas marcharam em Varsóvia, algumas das quais com faixas onde se podia ler «Quantos corpos jazem na floresta?», ou «Stop tortura na fronteira».

A Comissão Europeia mete a cabeça na areia e Ylva Johansson (comissária para os assuntos internos) diz, por exemplo, que não tem «nada contra a construção de barreiras por Estados membros», apesar de achar que não devem ser financiadas pelo orçamento comunitário. Por outro lado, a UE afirma que não lhe é possível comentar a nova legislação que «legaliza» os pushbacks, uma vez que ainda não foi assinado pelo presidente Andrzej Duda e que, portanto, ainda não entrou em vigor. Pruridos que Christine Goyer, representante da agência da ONU para os refugiados na Polónia, não tem, quando afirma que a nova lei «compromete o direito fundamental de procurar asilo que está consagrado nas leis internacional e da UE».


Written by

Teófilo Fagundes

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