«Estamos expostos a raptos, ataques de milícias e extorsão», afirmou um manifestante depois de o ACNUR fechar o seu centro de dia comunitário em Tripoli.
Um grupo de cerca de 1600 pessoas tem-se manifestado diariamente à porta do centro de dia comunitário (CDC) da agência das Nações Unidas para os refugiados (ACNUR), em Tripoli, ao longo dos últimos três meses, exigindo ser enviadas para um local seguro, conforme fomos dando conta aqui, aqui, aqui e aqui.
Os refugiados que estão acampados no centro da capital da Líbia lançaram agora uma campanha de crowdfunding para angariação de fundos para medicamentos, comida e abrigo e para ajudar a cobrir os custos do seu protesto prolongado.
«Estamos a angariar fundos para ajudar a combater a nossa situação angustiante», disse Yambio David Oliver, originário do Sudão do Sul e porta-voz dos Refugees In Libya – assim são conhecidos enquanto grupo.
«Precisamos de medicamentos e comida. Precisamos de comprar faixas e tinta. Precisamos de pagar a renda e encontrar abrigo e muitas outras coisas», acrescentou em entrevista ao siteThe Civil Fleet. Também para manter o mundo a par da situação, para aspirar a receber maior solidariedade, é preciso dinheiro: «dados [móveis], apoio técnico, material eléctrico».
De acordo com Yambio Olivier, neste último mês, as coisas pioraram no local. «Alguns dos nossos activistas foram raptados por forças de segurança diferentes, várias milícias», afirmou. «Há alguns dias», continuou, «o ACNUR começou a desmontar o seu CDC, à porta do qual temos estado acampados, e a colocar as suas instalações em várias localizações, o que aumenta o nosso sofrimento. Estamos expostos a raptos, ataques de milícias e extorsão.
Corremos mesmo o risco de sermos despejados à força do local em que estamos. O ACNUR reuniu uma lista dos manifestantes no dia 22 de Dezembro do ano passado e prometeu-nos assistência monetária, kits de higiene, comida, sacos plásticos e intervenções médicas. Mas, até agora [6 de Janeiro], nada disso foi feito. O nosso desespero continua a aumentar para um nível insuportável de solidão e angústia, quando olhamos para os nossos futuros. A comunidade internacional mantém-se calada à medida que os nossos apelos para que sejamos evacuados para local seguro sobem de tom».
A história de Abdelkarim Isaak Khamis e da sua família, da fuga do Genocídio de Darfur ao nascimento de um novo filho, na rua, sem apoio médico, às portas da ACNUR em Saraj, Tripoli.
Abdelkarim Isaak Khamis tem 43 anos e vem de Darfur, no Sudão. É casado com duas mulheres e tem nove filhos, três dos quais estão casados, estando os outros a viver com ele. Saiu do Sudão em 2005, em fuga do Genocídio de Darfur, e procurou refúgio no Chade, um país vizinho que lhe concedeu asilo, a ele e à sua família. Ficaram a viver no campo de refugiados de Jebel.
Infelizmente, apesar de o Chade lhe ter oferecido hospitalidade, havia muitas coisas que não conseguia resolver, uma vez que vivia sob ameaça de indivíduos não identificados e de tribalismo dentro do campo de refugiados que, por vezes, resultava em perda de bens e de dinheiro. Apresentou este cenário à ACNUR e ao governo do Chade, mas nenhum deles fez nada que lhe devolvesse a segurança. Pediu muitas vezes para ser colocado noutro local, inclusivamente depois de ser reconhecido como «refugiado». E afirma que a sua vida e a das suas crianças estava em risco.
Sem resposta, não teve outra opção que não fugir e a Líbia pareceu-lhe o vizinho mais indicado. Em Março deste ano foi lá que chegou com a sua família de 13 pessoas. Depois da chegada a Seba, o seu filho de 21 anos, Abdelraziq, e o seu genro foram raptados e, até hoje, não sabe nada do primeiro. Abdelkarim Isaak Khamis ficou completamente perdido, entre dificuldades culturais e linguísticas e com toda a destruição interna relacionada com o desaparecimento de Abdelraziq.
Dirigiu-se à ACNUR para pedir asilo na Líbia e foi-lhe concedida uma «entrevista de registo» ao fim de três meses. Contou a história dos raptos, mas a ACNUR não reagiu a não ser para dizer que não podiam fazer nada. Deram-lhe apoio dois meses depois do seu registo.
Teve sempre dificuldades em dar de comer aos seus seis filhos e às suas duas esposas com os parcos recursos que a ACNUR lhe dava. Procurou emprego e, uma vez que é alfaiate, arranjou trabalho na zona de Gargaresh, para onde se mudou. Acrescenta que sempre viveu de forma pacífica mas com recursos limitados para alimentar mulheres e filhos e pagar a renda ou tratar alguém da família que ficasse doente.
Afirma que sobreviveu ao ataque a Gargaresh, porque o seu senhorio o informou de que as autoridades líbias estavam para chegar e ele fugiu horas antes das rusgas. Dirigiu-se, então, para os escritórios da ACNUR em Tripoli, em busca de segurança e protecção.
Contactou a agência tanto por telefone como em pessoa mas ninguém o quis ouvir. Tentou explicar à ACNUR que a sua mulher estava grávida e muito perto da dar à luz, mas foi de novo ignorado.
«As minhas mulheres, as minhas crianças, tiveram de dormir no chão, sem nada que nos cobrisse.
Deixámos a nossa casa sem nada, na esperança de voltar um dia, mas esse dia nunca chegou, apenas pesadelos. Falta-me comida para alimentar a minha família. Falta-me dinheiro para ter acesso a cuidados de saúde para a minha mulher grávida. Transformei-me num pai inútil aos olhos da minha família. Estive a ponto acabar com a minha vida, mas olhava para minha mulher grávida e pensava no filho que estava para nascer. Foi isso que me salvou do suicídio».
«A minha mulher deu à luz no dia 31 de Outubro, na rua, à frente aos escritórios da ACNUR. Em vez de estar feliz ou aliviado, nesse dia, senti vergonha por não ser capaz de mudar tal destino. Lembrei-me das cenas de destruição em Darfur e comparei-as com estas, as da minha vida e dos meus filhos abandonados na rua, sem comida sequer para uma mãe que está a amamentar».
«Sinto medo de quase tudo, das noites sem dormir, das barrigas vazias e do som das vozes dos meus filhos a pedirem-me comida. Tivemos de sentir o odor a urina até que se transformou no nosso perfume. Olhei para as minhas filhas no seu período menstrual e vi-as cobertas de sangue. Tive de ir buscar cartões para que os usassem como pensos higiénicos. Uma vida que não é uma vida, mas uma vida, porque é uma vida» – diz com tristeza o homem de 43 anos que continua a sofrer, juntamente com os seus filhos e o recém-nascido, ao dormirem sem abrigo à porta da ACNUR, na zona de Saraj, em Tripoli. Não têm comida, fraldas, leite, água potável, acesso a casas de banho, fazem as necessidades em sacos plásticos, urinam em garrafas vazias e dormem entre o lixo.
Abdelkarim espera que, um dia, o mundo se possa lembrar dele, o possa ouvir, o possa amar, proteger e trazê-lo, a ele e à sua família, para um lugar seguro. «Sou um pai iletrado, nunca tive oportunidade de ir à escola. Quero que os meus filhos o possam fazer e que aprendam, não quero que vivam em locais destruídos por guerras. As minhas crianças não são más e acredito que podem fazer muitas coisas boas se lhes derem oportunidade», disse ainda o deprimido Abdelkarim ao mesmo tempo que fitava o céu.
Acrescentou que a sua filha de cinco anos está doente há quatro anos. Foi-lhe diagnosticada anemia e não está a ser tratada desde que chegaram à Líbia, porque ele não tem dinheiro para a levar ao hospital.
Em Outubro, o Jornal MAPA dava conta da situação de milhares de migrantes e requerentes de asilo que, depois de perseguidos, torturados e detidos pelas autoridades líbias, se tinham concentrado à porta da ACNUR (Agência da ONU para Refugiados) em busca de auxílio, numa situação que se mantém até agora. Hoje, trazemos um relato retirado (numa tradução o menos retocada possível) do site Refugees in Lybia.
No início de Outubro, as autoridades líbias e os seus mecanismos de segurança, incluindo forças militares de várias entidades, varreram todo o bairro de Gargaresh, um bairro dominado por milhares de refugiados, requerentes de asilo e imigrantes. A ACNUR nega ter sido informada sobre estas conspirações maléficas contra as pessoas com que se preocupa, que viviam no bairro. Como é que um governo levaria a cabo ataques tão violentos contra refugiados e requerentes de asilo sem informar a comissão responsável pelos assuntos dos refugiados?
Fugas de informação dizem que a ACNUR, a OIM (Organização Internacional para as Migrações) e agentes fundamentais do governo líbio realizaram uma reunião para discutir as questões relacionadas com a migração e os refugiados antes do ataque a Gargaresh. A maioria das vítimas do ataque e das rusgas foram pessoas refugiadas e requerentes de asilo que o governo tinha obrigações legais de proteger, mas que, em vez disso, foram amontoadas como criminosas, detidas arbitrariamente em centros de detenção desumanos, tanto oficiais como não oficiais. Isto durou dias e, durante uma semana, a ACNUR nunca reagiu a estes incidentes nem às dificuldades que os refugiados tiveram de enfrentar, às violações, torturas, extorsões, trabalhos forçados e graves violações de direitos humanos equivalentes a crimes contra a humanidade.
No entanto, ao fim de uma semana de fome e torturas, os já moribundos refugiados e requerentes de asilo detidos no chamado centro de detenção Al Mabani conseguiram escapar, apesar das dezenas de mortos e das centenas de feridos. Todos eles direccionaram as suas bússolas para a sede da ACNUR em Seraj, na esperança de serem protegidos e de porem fim aos receios que têm sentido constantemente desde que se encontram em território líbio. A ACNUR, em vez de os abraçar, fechou as suas portas e suspendeu todas as suas actividades no centro de dia comunitário, onde milhares de pessoas tinham acampado a pedir para serem evacuadas para países onde pudessem ser protegidas.
Estes refugiados auto-organizaram-se então, iniciaram uma manifestação pacífica, apelando à evacuação, e estenderam os seus apelos às autoridades líbias para que libertassem os detidos, mas sem eco por parte do governo, que não esboçou reacção, e da ACNUR, que se manteve calada.
No dia 12 de Outubro, a ACNUR realizou uma reunião com os representantes dos manifestantes onde foram discutidas várias coisas mas, não se tendo chegado a acordo, a ACNUR convidou também o ministro da migração ilegal, o Sr. Al Khoja, e o líder da comunidade do bairro de Seraj. Poucos momentos depois, um jovem sudanês foi morto a tiro por milícias desconhecidas. O objectivo era assustar os manifestantes, uma vez que os funcionários do governo indicaram assim o que poderia acontecer se os manifestantes se recusassem a cooperar. As autoridades tinham proposto levar os manifestantes ao centro de detenção de Ain Zara, mas os refugiados recusaram a oferta porque sabiam exactamente o que lhes aconteceria atrás das grades.
No dia 13 de Outubro, a ACNUR convocou uma segunda reunião e reiterou os seus apelos aos manifestantes para dispersarem e se afastarem do centro de dia comunitário. Ameaçaram fechar permanentemente o escritório e largar a sua bandeira, pois disseram que a única garantia de segurança para os manifestantes era a bandeira da ACNUR no edifício e, uma vez largada, seriam atacados pelas milícias e pelos vizinhos zangados que já se sentiam cansados das multidões. Os refugiados ignoraram todas estas ameaças enquanto marchavam em direcção à liberdade e à protecção com as suas últimas forças.
Durante a permanência às portas da ACNUR, os refugiados têm sido constantemente ameaçados, espancados e roubados, tanto por milícias desconhecidas como pelos seus vizinhos. E a ACNUR tem-se mantido calada sobre todas estas atrocidades a que os seus refugiados estão sujeitos.
E não é só isso.
A ACNUR recusou-se a fornecer abrigo, assistência médica e outros tipos de assistência para salvar vidas a refugiados que acamparam no seu escritório principal; optaram por alcançar pessoas em locais que não foram afectados pelo ataque violento e maldoso de Gargaresh.
Depois, no dia 31 de Outubro, a ACNUR convocou uma terceira reunião, desta vez com o chefe de missão da ACNUR, Jean Paul Cavalieri. Dezenas de questões foram discutidas e os refugiados expressaram as suas precárias condições de vida e, por conseguinte, mantiveram-se fiéis à sua exigência de evacuação. Os refugiados pediram à ACNUR que defendesse a libertação dos seus irmãos detidos em condições desumanas, expostos a violações, torturas, extorsões, etc.
A ACNUR afirmou não ser capaz de proteger os seus refugiados e requerentes de asilo, e também que não irá evacuar os refugiados que acamparam no seu gabinete. Também disse que só defenderão a libertação dos detidos se os manifestantes dispersarem e se afastarem das suas instalações.
Posteriormente, a ACNUR apertou e fortificou as suas forças de segurança, que eram verdadeiras milícias armadas a guardar o seu escritório principal. No dia 7 de Novembro, manifestantes que estavam pacificamente a abanar as suas pancartas foram severamente espancados e feridos pelos guardas armados da ACNUR. No dia seguinte, um jovem foi esfaqueado pelos mesmos guardas. Então, no dia 24 de Novembro, A ACNUR ordenou às suas milícias armadas que incendiassem as tendas pertencentes aos refugiados sem abrigo. E, até à data, A ACNUR não respondeu às questões colocadas pelas organizações internacionais de direitos humanos e activistas. Continuaram a ignorar o sofrimento dos refugiados que acampavam no seu gabinete.
Sem vergonha, ontem, dia 2 de Dezembro, A ACNUR declarou à imprensa que o seu centro de dia comunitário seria encerrado até ao final do ano. No seu comunicado pode ler-se:
«Centro de Dia Comunitário (CDC) fechará até ao final do ano.
É com profundo pesar que a ACNUR e os seus parceiros anunciam o encerramento do centro de dia comunitário em Tripoli. Como não conseguimos abrir o centro durante a maior parte dos últimos dois meses, acreditamos que a melhor forma de ajudar aqueles que tentam aceder aos nossos serviços nas áreas urbanas de Tripoli é desenvolver mais soluções alternativas.
Juntamente com os nossos parceiros, CESVI e IRC (Comité Internacional de Salvamento), estamos a trabalhar arduamente para encontrar soluções para continuar a prestar serviços que salvam vidas a refugiados e requerentes de asilo vulneráveis, tal como anteriormente prestados no CDC. Isto inclui serviços médicos e psicossociais, prestação de assistência pecuniária de emergência e artigos básicos de socorro, bem como aconselhamento jurídico (prestado pelo NRC, o Conselho Norueguês para os Refugiados).
A prestação de assistência de emergência em dinheiro noutras partes de Tripoli já começou e, na medida do possível, esforçar-nos-emos por reforçá-la, incluindo cuidados médicos, dinheiro de emergência, alimentação e renovação da documentação da ACNUR.»
Este movimento deixou os refugiados perplexos, contemplando a razão pela qual a ACNUR optou por abandoná-los a esta situação horrenda. E a questão é: por quanto tempo é que a ACNUR tem de encerrar e suspender todas as suas actividades nas suas sedes e instalações, alegando que os manifestantes estão a impedir outros manifestantes que são mais vulneráveis de aceder aos seus serviços? Enquanto trabalham secretamente em locais diferentes para pessoas que não foram afectadas pelo desenvolvimento de Gargaresh, deixando para trás as mulheres e crianças mais vulneráveis a dormir nas ruas? E após o encerramento do seu centro de dia comunitário, para onde têm de ir os sem-abrigo, refugiados sem abrigo? O que é que impede a ACNUR de lhes proporcionar alojamento temporário? Será que a ACNUR está a dizer às milícias – aqui estão as vossas presas, venham detê-las?
A ACNUR há muito que coopera com o governo líbio nos pontos de desembarque de refugiados e requerentes de asilo interceptados no mar Mediterrâneo pelos chamados guardas costeiros líbios. Nesses pontos de desembarque, aparecem com falinhas mansas, fornecendo biscoitos e água aos interceptados, e prometendo-lhes liberdade e que fariam tudo o que fosse necessário para os levar para um local seguro. Neste ponto, as vítimas traumatizadas e exaustas dos pushbacks nas fronteiras da UE recebem uma esperança que dura apenas horas. Quando o processo de desembarque está concluído, o pessoal da ACNUR afasta-se, deixando para trás estes refugiados para o destino desconhecido e bem planeado concebido pelos estados italiano e europeus.
São levados para centros de detenção inacessíveis para a ACNUR, que sabe exactamente o que acontece às mulheres e crianças enquanto são detidas nestes campos de concentração. Fingem e fazem publicações nos meios de comunicação social enquanto, na realidade, a Líbia está a incendiar o inferno para imigrantes e refugiados.
Por estes dias, milhares de refugiados e requerentes de asilo continuam retidos em campos de concentração desumanos geridos pelas milícias líbias, tanto oficiais como não oficiais. A ACNUR assegurou até agora a libertação de 115 detidos em duas operações diferentes, primeiro a 11 de Novembro, onde 57 indivíduos foram libertados do centro de detenção de Ain Zara, na sequência das suas detenções em Outubro. A segunda, a 23 de Novembro, onde 58 requerentes de asilo foram libertados do centro de detenção de Tariq Sekka.
Até à data, a ACNUR continua a ignorar os apelos dos refugiados que anseiam por protecção e são agora abandonados em locais impróprios para viver, sem acesso a casas de banho, cuidados de saúde, alimentação e abrigos. A ACNUR continua a fazer conspirações contra refugiados inocentes.
Os problemas dos refugiados continuam por resolver e os seus destinos são definidos pelos Estados da UE e depois abraçados pelos líbios dentro dos seus territórios.
Continuamos a exigir protecção e evacuação para países onde possamos ser protegidos e respeitados. A ACNUR deve ser clara e transparente se não for capaz de nos proteger. Devem fechar todos os seus escritórios e sair da Líbia, deixem-nos morrer sabendo que não temos ninguém a trabalhar e a beneficiar com propagandas feitas com os nossos nomes.
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Actualizações diárias em https://www.refugeesinlibya.org/dailyupdate
Depois de tentar impossibilitar a chegada de migrantes pela sua fronteira meridional, deslocalizando as fronteiras ainda mais para Sul e militarizando o Mediterrâneo, a UE vê com bons olhos a edificação de barreiras de betão e arame farpado por toda a sua fronteira oriental.
No início de Outubro, dávamos conta da rápida transformação das fronteiras terrestres da União Europeia (UE) numa imensa vedação de betão e arame farpado que deixa em terra de nada e ninguém milhares de pessoas que fogem da morte nos seus países, que são perseguidas e expulsas por todos os outros por onde passam e que, no final da viagem, são rejeitadas pelo mundo rico.
Recentemente, o processo ganhou um novo impulso. No passado dia 9 de Outubro, o site schengenvisainfo.com informava que, em carta enviada à Comissão Europeia, um total de 12 Estados membros da UE apelavam a uma actualização do Sistema Schengen, de forma a que passasse a permitir «barreiras físicas» enquanto medida de proteção preventiva de fronteiras.
Os governos da Áustria, Chipre, Bulgária, República Checa, Grécia, Dinamarca, Estónia, Hungria, Letónia, Polónia, Lituânia e Eslováquia assinam a carta, intitulada «Adaptação do quadro legal da UE a novas realidades», na qual afirmam que a UE precisa de se adaptar, de modo a permitir que os Estados membros possam «abordar adequadamente as tentativas de instrumentalização da migração ilegal para fins políticos e outras ameaças híbridas». Apesar da formulação pós-moderna, a carta ressoa a métodos medievais: «As barreiras físicas parecem ser uma protecção fronteiriça eficiente».
Igualmente medieval e igualmente embrulhada em roupas de modernidade é a ideia de que essa alteração do quadro legal deve «resistir ao abuso», que é como quem diz que deve incluir a inversão do ónus da prova. Para além disso, e uma vez que «servem os interesses de toda a UE, não apenas os dos Estados de chegada», a construção destas «barreiras físicas» deve, ainda de acordo com a carta, ser financiada pelo orçamento da UE e tratada «como matéria prioritária».
Depois de tentar impossibilitar a chegada de migrantes pela sua fronteira Sul, deslocalizando as fronteiras ainda mais para Sul e militarizando o Mediterrâneo, a UE vê com bons olhos a edificação de barreiras de betão e arame farpado por toda a sua fronteira oriental. Em ambos os casos, os pushbacks ilegais são a norma do dia.
A cada pico migratório, a mesma resposta: tratar pessoas migrantes como criminosas, com pena de vida suspensa, que muitas vezes é, afinal, de morte efectiva. As notícias que nos chegam de Tripoli, onde milhares de migrantes preferem morrer lentamente às portas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) a voltarem para centros de detenção líbios, juntamente com as notícias de naufrágios no Mediterrâneo, são duas das imagens dum tríptico de horror que se completa com esta construção frenética de um muro na fronteira oriental.
(I)legalidades polacas
O caso da Polónia é sintomático. Há pouco, o Tribunal Constitucional polaco determinou que vários artigos do Tratado Europeu não são compatíveis com a Constituição do país, colocando em causa a primazia da lei comunitária sobre a legislação nacional. A UE apressou-se a mostrar as suas garras e pretende criar rapidamente um mecanismo que crie constrangimentos ao pagamento de fundos a esse país. No entanto, a mesma Polónia de Mateusz Morawiecki continua a construir tranquilamente o seu «muro anti-refugiados» na fronteira com a Bielorrússia e anunciou há poucos dias o aumento (para 6000) da presença de soldados nessa fronteira. Esse anúncio foi dado no Twitter de Morawiecki, acompanhado por uma imagem de um soldado polaco com uma arma automática na mão, referindo que a demonstração de força é necessária para proteger «as fronteiras do país e evitar que sejam atravessadas ilegalmente».
De acordo com a lei europeia, estas vedações não são propriamente legais, assim como não o são os constantes pushbacks cujas notícias não param de chegar e que o parlamento polaco tornou «legais» na semana passada. Também fora das barreiras da legalidade está o facto de a Comissão Europeia estar a tentar aceder à zona da fronteira e essa permissão ainda não lhe ter sido dada. Todas estas formas concretas de cometer ilegalidades não parecem suficientes para que a UE tome posições de força, mesmo que tenham já provocado enormes manifestações de protesto contra a retórica anti-imigrantes do governo do partido conservador-nacionalista Lei e Justiça (PiS): a meio de Outubro, milhares de pessoas marcharam em Varsóvia, algumas das quais com faixas onde se podia ler «Quantos corpos jazem na floresta?», ou «Stop tortura na fronteira».
A Comissão Europeia mete a cabeça na areia e Ylva Johansson (comissária para os assuntos internos) diz, por exemplo, que não tem «nada contra a construção de barreiras por Estados membros», apesar de achar que não devem ser financiadas pelo orçamento comunitário. Por outro lado, a UE afirma que não lhe é possível comentar a nova legislação que «legaliza» os pushbacks, uma vez que ainda não foi assinado pelo presidente Andrzej Duda e que, portanto, ainda não entrou em vigor. Pruridos que Christine Goyer, representante da agência da ONU para os refugiados na Polónia, não tem, quando afirma que a nova lei «compromete o direito fundamental de procurar asilo que está consagrado nas leis internacional e da UE».
