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Lendo: [19 Maio] Consulta Pública Mina do Barroso: Manifestação

[19 Maio] Consulta Pública Mina do Barroso: Manifestação

[19 Maio] Consulta Pública Mina do Barroso: Manifestação


«No dia 19 de Maio realizar-se-á a segunda sessão de esclarecimento no âmbito consulta pública da Mina do Barroso, a primeira presencial. Uma vez que a lotação no auditório foi restringida a 40 pessoas devido ao estado de calamidade em vigor, faremos ouvir a nossa voz à porta do auditório municipal. Só todos juntos nos faremos ouvir!» Eis o texto de apelo a uma manifestação de repúdio pela farsa da participação cidadã em geral e contra a mina do Barroso em particular.

Para dia 19 de Maio, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) marcou uma sessão de esclarecimento no âmbito do processo de consulta pública para a Mina do Barroso. O que estará em discussão é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que a empresa Savannah submeteu ao Estado e sobre o qual Fernando Queiroga, presidente da Câmara de Boticas, afirmou que «desvaloriza» as pessoas, é «impercetível» e tem «inverdades», para além de que «no prazo de 30 dias úteis é humanamente impossível analisar 7.000 páginas».

Para essa sessão, o autarca tentou convidar um elemento de cada um dos grupos que, na zona, se movimentam contra os planos de expansão mineira, mas tal acabou por não ser possível, dadas as opções tomadas nesta situação de «calamidade», que força à limitação de lugares neste tipo de sessões e obriga a (ou permite) decidir quem pode e quem não pode assistir e participar. Dessa forma, depois de reservados os lugares dos painelistas da Savannah e das ONG que a APA decidiu convidar (Quercus e Zero, por exemplo, ou seja, associações ambientalistas que não têm uma oposição declarada à extracção de lítio, antes pelo contrário), só poderia estar presente uma amostra minúscula de gentes locais. Gentes essas que, no apelo lançado pela Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, farão ouvir a sua voz à porta do auditório municipal, local onde decorrerá a sessão.

Para além de pessoas de Covas do Barroso, estará também presente gente do Couto de Dornelas, freguesia cujo território será igualmente afectado pela mina do Barroso, mas onde a atenção da população é menor, uma vez que a Savannah não fez por lá prospecções, mas onde está a crescer a oposição à febre mineira. Teme-se que esta zona seja utilizada para colocar a escombreira. Teme-se também que a mina de Lousas (que tem um contrato de exploração desde 2008, mas que só começou a laborar nos últimos dois anos) acabe por ser vendida à mesma empresa e que, estando tão perto da mina do Barroso, acabe por lhe ser anexada. Por outro lado, espera-se a presença de membros de outros colectivos de luta contra o Plano de Fomento Mineiro do governo de outros territórios sob ameaça, em mais uma demonstração de «solidariedade entre os montes» e apela-se a que esta solidariedade se alargue.

Esta manifestação servirá para não deixar passar em claro mais uma sessão de propaganda disfarçada de esclarecimento, para demonstrar que deixar as populações de fora das discussões só aumenta a vontade de estar «contra» e que a Câmara Municipal terá de fazer mais do que simplesmente lamentar-se do que se passa na sua terra. É verdade que as autarquias não têm grandes poderes na decisão sobre a exploração mineira, mas podem levantar vários obstáculos à sua execução, por exemplo proibindo a circulação de veículos pesados em estradas municipais ou limitar a emissão de licenças administrativas e industriais.


Written by

Teófilo Fagundes

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