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Lendo: Por qué no te callas!?

<em>Por qué no te callas!?</em>

Por qué no te callas!?


Homem branco num sistema opaco

A morte do ucraniano Ihor Homeniuk no aeroporto de Lisboa, em Março de 2020, enquanto estava detido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), veio levantar mais o véu sobre a xenofobia e a violência intrínsecas à acção dos inspectores do SEF, que mais não é do que o reflexo do racismo existente nas forças de segurança em geral. As autoridades responsáveis tentam fazer crer que a violência gratuita no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa foi um caso isolado e que não representa a instituição nem os valores do SEF, mas os pormenores desta história desmentem-nas. Poder-se-ia pensar que é um problema de um determinado indivíduo, mas a realidade é que as razões são tão mais profundas e instaladas que se pode dizer que se trata de um problema sistémico e intrínseco à globalização da economia mundial.

Imigrantes agredidos no CIE de Aluche, em Madrid

Em Madrid, no Centro de Internamento de Estrangeiros (CIE) de Aluche, vários imigrantes colombianos foram agredidos, tendo-lhes depois sido negada assistência médica no domingo, 17 de Março. O alerta foi lançado pela plataforma CIE No de Madrid, na terça-feira, dia 23 de Março. Os activistas receavam que os imigrantes agredidos fossem deportados e metidos num avião nesse mesmo dia. Os imigrantes testemunharam que um polícia caiu e culpou um dos detidos, que acabou agredido por cinco funcionários do centro de detenção. A segunda agressão foi sobre outro detido que tentou chamar os polícias à razão, enquanto estes lhes chamavam «lixo», «delinquentes», «merdas» e «ladrões».

Segundo a plataforma CIE No Madrid, tanto o Juzgado de Control del CIE (que controla as movimentações nos centros de detenção como o Defensor del Pueblo (órgão institucional encarregado de assegurar o respeito pelos direitos constitucionais) foram informados mas nada foi resolvido. Os imigrantes relatam agressões físicas, insultos racistas, acusam os agentes policiais do CIE de recusar tratamento aos ferimentos, de não contactarem o 112 quando um dos detidos, portador de uma prótese na anca, o solicitou e de recusar assistência médica aos ferimentos quando solicitada uma segunda vez. Um dos agredidos disse que não se atreveu a queixar-se ao médico, porque os polícias estavam sempre presentes, e acabou por justificar as suas maleitas com uma queda.

Os activistas alertaram para que, entre os detidos colombianos destinados a saírem do CIE nesse dia 23 de Março, previsivelmente para os preparar para voos de repatriação, encontravam-se dois denunciantes das agressões e uma mulher de 64 anos que vivia em Espanha desde 2008.

A plataforma teme que, mais uma vez, as agressões não sejam avaliadas, investigadas e julgadas e que se perca assim a possibilidade de adiar ou impedir o repatriamento das vítimas e testemunhas através da empresa aérea espanhola Evelop – Aerolínea de Ávoris, do Grupo Barceló, que, juntamente com a Air Nostrum, formam a Unión Temporal de Empresas (UTE) que substituiu a Air Europa na execução dos voos de repatriamento do estado espanhol. As empresas responsáveis pelo transporte dos repatriados ganham milhões e, para além da UTE, há ainda voos comerciais, como o caso da Air Maroc, de Marrocos, e também transporte marítimo através das empresas Transmediterránea e Balearia y Algérie Ferrie.

Para pressionar os órgãos competentes, os detidos no CIE, à excepção dos diabéticos, declararam greve de fome até que se investigue corretamente o caso e se identifiquem os responsáveis, parando as ordens de expulsão das vítimas e das testemunhas pelo menos até ao final do processo. A plataforma CIE No, que acompanha e apoia os imigrantes detidos nos centros de detenção de imigrantes em Espanha, exige ainda o registo do testemunho dos responsáveis da assistência médica no CIE, do pessoal do serviço 112 que respondeu às chamadas dos internos e do pessoal da Cruz Vermelha. Como nota, refira-se que esta última recebeu, em 2019, uma subvenção do Ministério do Interior no valor de 1,1 milhão de euros para assistência social e humanitária nos CIE de Espanha.

A plataforma responsabiliza o Ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, e o delegado do governo de Madrid, José Manuel Franco, por não ter aberto ou finalizado processos contra os agentes dos CIE, mesmo com documentação e testemunhos a acompanhar as queixas. Queixas que não são novidade, antes aumentaram em 2020, como alerta a plataforma CIE No.

O CIE de Aluche é conhecido pela violação dos direitos humanos desde há muito. Em 2009, as organizações Ferrocarril Clandestino, SOS Racismo Madrid e Médicos do Mundo Madrid elaboraram um relatório para dar visibilidade e voz aos detidos nos CIEs. Meia dúzia de anos depois, o SOS Racismo denunciava a detenção de menores, denúncia desacreditada pelo testemunho dos responsáveis do centro em 2015. Testemunhos esses que, dois anos depois, não convenceram Francisco F. Marugán, Defensor del Pueblo, que, acompanhado por técnicos e também na condição de Alto Comisionado de las Cortes Generales e Mecanismo Nacional de Prevención de Tortura registou a detenção de 13 menores no centro. Em Agosto de 2017, aliás, o Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas pressionava o governo espanhol para resolver a situação de quatro menores oriundos da República da Guiné, que eram tratados como adultos no CIE de Aluche.

Os alertas tentam evitar que se repitam casos como a morte da congolesa Samba Martine, em 2011, depois de 40 dias detida neste mesmo centro e depois de 10 idas ao médico interno devido a dores fortes (responsabilidade da empresa privada Sermedes S.L. que não realizou testes nem enviou a queixosa para o hospital até ao dia da sua morte).

A eutanásia da esperança

Em 2019, o jovem marroquino Marouane Abouobaida suicidou-se no CIE de Valência, depois de ter sido detido durante um motim. Há mulheres que sofrem abusos sexuais, como os de 2006 no CIE de Capuchinos, Málaga, onde sete agentes da polícia foram acusados de violação e encobrimento de abusos cometidos por outros. Os cinco agentes que foram a julgamento acabaram absolvidos em 2015.

Nesse mesmo ano, a Campaña Estatal por el Cierre de los Centros de Internamiento de Extranjeros emitiu um comunicado a exigir o encerramento de todos os CIE do país, depois de o Ministério do Interior ter reconhecido que estes centros não cumprem a legalidade, ao violarem o Real Decreto 162/2014. Apesar desta exigência, acompanhada por manifestações com milhares de pessoas, em 2016 é reaberto o CIE de Barcelona. Nesse mesmo ano, os motins espalharam-se pelos CIE do Estado. Reforçando os apelos dos activistas da plataforma CIE No, o relatório “Ceuta y Manilla: un territorio sin derechos para personas migrantes y refugiadas”, da Amnistia Internacional, denunciou as violações dos direitos humanos nos Centros de Estancia Temporal de Inmigrantes (CETI) das cidades autónomas, especialmente em grupos vulneráveis como as pessoas LGBT. Esse ano encerrou com um cheque de 236.000 euros para a reparação do CIE de Aluche.

No início de 2017, ficou claro que as condições dos imigrantes detidos em Espanha não eram únicas, quando vários detidos protestaram no CIE de Cona, próximo de Veneza, no nordeste de Itália, para denunciar a morte de uma jovem costa-marfinense de 25 anos devido à demora dos serviços de emergência. Neste mesmo ano, o comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas impediu que Espanha repatriasse um menor marroquino, por violação da lei aprovada pelo Supremo Tribunal em 2014, que valorizava mais a identificação legal apresentada do que uma avaliação médica realizada nos centros de detenção, o que acontecia neste caso e noutro no qual as Nações Unidas tiveram que intervir anteriormente. As mulheres são o segundo grupo mais vulnerável, depois das crianças, facto provado pela denúncia, no Verão de 2017, das condições de 11 mulheres detidas no CIE de Algeciras, uma antiga prisão em muito mau estado de conservação, pela organização Womens Link Wordwide.

Em 2016 tinham passado 513 mulheres pelos CIE e foi registada a presença de 51 menores, em violação da lei de proteção de menores.

CIEno

Um filme para o dia de São Nunca à Tarde

Os CIE espanhóis foram criados em 1985 e o Estado recusava a acusação de copiarem o seu carácter do sistema penitenciário. Mas, com o tempo, foram detidos estrangeiros em antigas prisões ou quartéis em desuso, como em Algeciras ou Málaga, e as denúncias de casos de violência e violação dos direitos humanos sempre os acompanhou, independentemente da sua localização, revelando os mesmos sintomas dos centros de imigrantes mundiais.

Anteriormente aos casos dos menores, a ONU já tinha intervindo em Espanha em Março de 2011 quando pressionou este país para que regulamentasse os CIE através do documento do Comité para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), adotado pela Comissão Geral das Nações Unidas. Esta não era a primeira vez que se ouviam denúncias de maus tratos nos CIE espanhóis, como veio a confirmar o relatório da CEAR (Comisión Española de Ayuda al Refugiado) sobre três desses centros: o de Aluche (Madrid), o de Capuchinos (Málaga) e o de Zapadores (Valência), este último denunciado várias vezes por maus tratos (sofridos por 40% dos inquiridos). Nesse mesmo ano, Sérgio Tréfaut lançou o filme Viagem a Portugal, que relata a história de uma imigrante ucraniana e do seu companheiro senegalês no aeroporto de Faro, descrevendo os procedimentos e o tratamento desumano nos aeroportos europeus.

O Jornal MAPA desde sempre deu voz às ações em defesa dos direitos dos detidos nos CIT (Centros de Instalação Temporária) tendo até subscrito e divulgado uma carta aberta enviada ao governo depois da morte de Ihor Homeniuk a exigir a libertação de todas as pessoas detidas nesses centros. Para contribuir para o entendimento das causas deste comportamento violento no controle de fronteiras e dos fluxos migratórios como também para conhecer os mecanismos e os interesses por trás das políticas de imigração da União Europeia, o Jornal MAPA tem olhado insistentemente para o aprofundar da construção da Europa Fortaleza.

Na edição de Março do Jornal MAPA, Teófilo Fagundes escreveu sobre a Frontex, denunciando a impossibilidade de controlo da sua actividade e, debruçando-se sobre o relatório do Corporate Europe Observatory, revelando o impacto nocivo do lobby que molda as políticas fronteiriças e migratórias da União Europeia. Na mesma edição, Daniel Macedo descreveu o caso de Ihor Homeniuk, um ano depois do seu assassinato, e Mamadou Ba dissertou sobre a violência institucional do sistema de controlo de imigração e fronteiras, no artigo sobre o SEF «Entre as malhas da continuidade histórica do fascismo e do racismo», onde advoga a extinção do SEF. Os imigrantes em Portugal (como nos mostrou a facilidade com que se ignorou o assassinato de um ser humano no aeroporto de Lisboa às mãos do SEF ou como demonstram os problemas de lotação, as más condições das instalações, a falta de espaços salutares ou adaptados às necessidades das crianças, a dificuldade de acesso a ajuda jurídica e mesmo a assistência médica, os comportamentos xenófobos, homofóbicos e racistas, que impedem uma assistência adequada nos CIT) sofrem do mesmo mal que os imigrantes em Espanha ou em Itália ou até que os imigrantes nos EUA que, com a sua política de detenção de imigrantes ilegais, criou uma prisão de crianças, separadas da família, muitas das quais ainda hoje não reencontraram os seus pais e muitas não se sabe quem são. Cerca de 8.800 dessas crianças foram repatriadas sozinhas para o México em 2020, como medida de combate à Covid-19. Esse mal, que assume várias formas, pode ser muito bem resolvido com empatia, informação e ação.

 


Written by

João Vinagre

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